Foto:Antônio Augusto/STF

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, manifestou-se pela invalidação das mudanças promovidas na Lei da Ficha Limpa que reduziram o período de inelegibilidade de políticos condenados. 

O posicionamento foi apresentado no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7881, iniciado nesta sexta-feira (22/5) no plenário virtual da Corte.
Relatora do processo, a ministra avaliou que as alterações aprovadas pelo Congresso representam um enfraquecimento dos mecanismos de proteção à ética na administração pública. Em seu voto, ela afirmou que a flexibilização da legislação configura um “retrocesso evidente” por comprometer princípios constitucionais ligados à moralidade e à probidade administrativa.
Segundo a magistrada, cabe ao Supremo impedir medidas que dificultem a preservação da integridade no exercício da função pública e no sistema político-eleitoral. Para ela, agentes que desrespeitam normas constitucionais e legais não devem participar da disputa eleitoral.
A ADI em análise questiona justamente a constitucionalidade das mudanças feitas na legislação eleitoral no ano passado, que passaram a limitar o tempo de inelegibilidade de candidatos condenados pela Justiça. O julgamento ocorre em ambiente virtual e os demais ministros ainda deverão apresentar seus votos.

Da Redação