O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve decisão da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal para impedir a captação e o uso de água subterrânea em uma área contaminada de Sobradinho II. A medida, assinada em 14 de agosto, acolheu pedidos de tutela de urgência apresentados em ação civil pública pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (2ª Prodema).

A decisão determina a suspensão imediata da outorga de captação de água e a interdição de um poço tubular profundo operado pelo Auto Posto Morada dos Nobres Ltda., antigo Posto Brazuca, localizado na BR-020. Segundo o texto, a atuação do MPDFT ocorreu após a constatação de uso de água subterrânea em área oficialmente classificada como contaminada.

Entre as medidas fixadas, a Justiça proibiu a captação de água subterrânea no local, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, e determinou a interdição do poço, com lacre a ser realizado pela fiscalização ambiental no prazo de 10 dias. Os réus também deverão apresentar, em até 30 dias, cronograma e orçamento detalhado para execução do Plano de Intervenção e remediação da área contaminada, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A promotora de justiça Cristina Rasia Montenegro afirmou que a contaminação de águas subterrâneas exige atenção porque pode ocorrer lentamente e sem sinais aparentes no início. Segundo ela, essa característica justifica o rigor da atuação do Ministério Público.

Com informações do MPDFT