IDIANA TOMAZELLI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

O governo do Distrito Federal ingressou com nova ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo à Corte que obrigue a União a ser fiadora de um empréstimo para socorrer o BRB (Banco de Brasília), que está em dificuldades financeiras após o rombo deixado pelas operações com o Banco Master, de Daniel Vorcaro.

A gestão de Celina Leão (PP) vinha buscando um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões com o FGC (Fundo Garantidor de Créditos) para capitalizar o BRB e já havia recorrido ao STF pedindo flexibilização na regra que impedia a União de dar garantia à operação. O Distrito Federal deu entrada no processo de captação porque ele, como controlador, não tem recursos em caixa necessários para fazer o aporte no banco.

Dessa primeira ação, saiu um acordo que previa novo arranjo, no qual instituições financeiras seriam fiadoras da operação, e as contragarantias (para ressarcir os bancos em caso de inadimplência) viriam dos recursos vindos do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Esse desenho, porém, não avançou diante de dificuldades e sob o argumento do FGC e dos bancos de que o BRB ainda não apresentou nenhum relatório operacional sobre a situação da instituição financeira desde que veio à tona o escândalo do Banco Master.

O Ministério da Fazenda já declarou diversas vezes que não pretende dar garantia soberana ao empréstimo para socorrer o BRB. O Distrito Federal não faz jus a essa concessão pelos critérios do Tesouro Nacional, uma vez que sua capacidade de pagamento é classificada como C, a segunda pior na escala do órgão. A União concede aval apenas para entes com notas A ou B, que indicam melhor situação financeira e menor risco de inadimplência.

Na nova ação, protocolada na noite desta quarta-feira (2), o governo do Distrito Federal, por meio de sua Procuradoria-Geral, pede que o STF determine à União “que conceda garantia à operação de crédito” descrita no acordo homologado anteriormente pela Corte, tendo as cotas de FPE e FPM como contragarantia.

O ente pede ainda que a União providencie “todos os atos de concessão e de formalização no prazo de 5 (cinco) dias corridos”. Também solicita que o governo federal se abstenha de invocar o trecho do acordo que tratava da operação “sem que haja aval da União”.

A petição pede ainda que o STF determine ao FGC que “celebre o contrato de mútuo no prazo de 05 (cinco) dias contados da constituição da estrutura de garantia”, sob pena de multa diária.

O governo do DF solicitou ainda que a Corte determine ao Banco Central que, num prazo de cinco dias, “indique de forma exaustiva os atos de sua alçada necessários à operação e ao aporte, com o estágio de cada um”. Também pede uma declaração de que a pendência de manifestação do BC “não constitui óbice à celebração do contrato de mútuo nem à constituição das garantias”.