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Caso não haja recurso, texto seguirá para análise do Senado

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que proíbe alunos de usarem celulares e demais aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e particulares. O texto alcança os intervalos entre as aulas e o horário do recreio, valendo para educação básica, infantil, ensino fundamental e médio.

Relatado pelo deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), o texto tramita em caráter conclusivo, ou seja, seguirá para análise do Senado, a menos que haja recurso para ser analisado pelo plenário da Câmara.

O parecer, contudo, permite o uso do celular em algumas situações, sendo:

• “Estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior”;
• Para garantir direitos fundamentais;
• Para fins estritamente pedagógicos, em todos os anos da educação básica;
• Para garantir acessibilidade, inclusão, e atender às condições de saúde dos estudantes.

O relator excluiu do parecer a parte que proibia o uso dos aparelhos nos locais de ensino. A proposta estabelece que as escolas criem estratégias para cuidar da saúde mental dos alunos da educação básica, levando a eles informações sobre riscos, sinais e prevenção do sofrimento mental, o que inclui a aprendizagem para uso moderado dos celulares.

As escolas ainda devem disponibilizar espaços para ouvir e acolher os alunos e funcionários que estejam em sofrimento psíquico, principalmente, em virtude do uso das telas sem moderação.

O projeto, porém, foi criticado por deputados de oposição, como a deputada federal Julia Zanatta (PL-SC). Para ela, o aparelho pode ser usado pelos estudantes como meio de prova.