A POLÍTICA EM FOCO

Dia: 12 de dezembro de 2024

Brasileiros em moradias precárias somam 2,5 milhões, mostra Censo 2022 do IBGE
Foto: Agência Brasil
Vive neste tipo de domicílio 14,1% da população autodeclarada preta e 15,1% da parda
Tipos mais precários de habitações do país, os domicílios com paredes de madeira reaproveitada de tapumes, andaimes, embalagens e outros materiais e as casas de taipa sem revestimento ainda abrigam cerca de 2,5 milhões de brasileiros, segundo dados do Censo 2022 do IBGE divulgados nesta quinta-feira (12).
Dados sobre as características dos municípios também mostram que pessoas pretas e pardas são, proporcionalmente, maioria entre os residentes em domicílios com indicadores de precariedade.
Além do tipo de revestimento das paredes, também são sinais de precariedade a existência de mais de dois moradores por dormitório e a ausência de máquina de lavar roupas e de internet na habitação.
Em declínio no país, as casas de taipa sem revestimento são as mais comuns entre os domicílios precários. Cerca de 1,3 milhão de pessoas vivem nesse tipo de domicílio, o equivalente a 0,6% da população. No ano de 2010, penúltimo levantamento realizado pelo IBGE, esse tipo de domicílio servia a 1,01% da população.
Técnica milenar que consiste no fechamento com barro cru e palha da trama de galhos e gravetos que formam as paredes, a taipa foi amplamente utilizada no período colonial. Mas nem todas as casas que utilizam esse sistema são precárias.
Enquadram-se mais frequentemente no critério de precariedade as casas especificamente chamadas de pau a pique ou taipa de mão, cuja compactação do barro é feita com as mãos.
Taipa sem revestimento é o tipo de moradia de mais de 25% dos habitantes em nove municípios, sendo oito deles no Maranhão.
Já as moradias feitas com madeira reaproveitada e embalagem, também consideradas precárias, servem de lar para cerca de 285 mil pessoas no país, ou 0,1% da população. Ainda há aproximadamente 960 mil pessoas em habitações com outros materiais também considerados precários.
Quando se olha para quem vive dentro das casas cujo material das paredes não conta com revestimento, o que se observa é a desigualdade por cor ou raça, segundo critérios utilizados pelo IBGE.
Vive neste tipo de domicílio 14,1% da população autodeclarada preta e 15,1% da parda. Entre brancos e amarelos, as proporções caem para 10% e 5,2%, respectivamente.
Cerca de 56% da população indígena vive em domicílios que possuem paredes com materiais diferentes de alvenaria ou taipa revestida. Isso não significa necessariamente que este grupo deva ser enquadrado como domiciliado em condição precária ou que demande política pública, dadas características culturais que diferenciam o modo de vida dessa parte da população.
Casas de alvenaria, mesmo que sem revestimento nas paredes, não são consideradas precárias. É nesse tipo de domicílio que vivem 7,6% dos residentes do país.
Casas com paredes revestidas, sejam elas de alvenaria ou até mesmo de taipa, foram o tipo mais amplo de domicílios registrados no país em 2022. É neste tipo de construção em que 87% da população reside.
Os dados do Censo também revelam aumento proporcional da população vivendo em habitações de qualidade. Em 2010, as pessoas vivendo em casas com paredes revestidas representavam 79% dos residentes no país.
O consistente avanço das moradias mais estruturadas é, na avaliação do analista do IBGE Bruno Perez, um dos indicadores que mais chama a atenção entre os dados divulgados nesta sexta. “Nós observamos uma evolução no sentido de haver mais estrutura quanto às habitações”, diz.
CLAYTON CASTELANI, LEONARDO VIECELI E VITOR ANTONIO
SÃO PAULO, SP E RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS)
12/12/2024
Bancada do DF quer diálogo com relator do Fundo Constitucional
Após reunião com o deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, e a bancada do DF na Casa, Ibaneis Rocha disse que a expectativa é de um relator com perfil técnico-orçamentário – (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press. Cidades. )
O Correio ouviu políticos envolvidos nas articulações pela manutenção do cálculo de reajuste do repasse. A ideia é conversar com o deputado que será nomeado como responsável pela análise do projeto de lei enviado pelo governo federal
Após uma primeira semana intensa de articulações e de reuniões, nas quais a cúpula política do Distrito Federal angariou apoios importantes na luta pela manutenção do cálculo de reajuste do Fundo Constitucional (FCDF), começa uma nova rodada de conversas no Congresso Nacional. Agora, o foco é no nome que será escolhido para a relatoria do Projeto de Lei 4.614/2024 na Câmara dos Deputados, segundo políticos ouvidos pelo Correio.
A reportagem apurou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve definir o relator do projeto do ajuste fiscal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após a reunião com o Colégio de Líderes, marcada para a próxima terça-feira.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) destacou que, para definir o rumo em relação às articulações em defesa do Fundo Constitucional, é preciso aguardar a nomeação do relator do PL. “A ideia é esperar, para que a gente tenha a oportunidade de tentar um diálogo direto com o parlamentar escolhido”, explicou.
Após uma reunião, na quarta-feira, com o deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, o governador disse que a expectativa é de que o relator escolhido tenha perfil técnico-orçamentário. “Para nós, isso é muito importante, pois poderemos demonstrar quais serão os impactos na vida da população brasiliense”, pontuou Ibaneis.
Quem também destacou a importância do nome a ser escolhido foram os deputados federais Gilvan Máximo, Júlio César Ribeiro — ambos do Republicanos — e Rafael Prudente (MDB). “Vamos aguardar o nome do relator, para que a gente possa partir para o diálogo direto, mostrando os impactos dessa proposta para o DF”, disse Gilvan. “A ideia é conhecê-lo com antecedência, para que a gente consiga dialogar de forma mais tranquila”, pontuou Prudente.
Júlio César ressaltou a importância de aguardar a indicação do relator da matéria. “Principalmente para que a gente possa conversar com ele, demonstrando que o DF não pode ser prejudicado”, apontou.
Gilvan Máximo salientou que a bancada está muito tranquila em relação aos próximos passos. “As conversas foram muito boas durante a última semana. Tenho certeza de que vai dar tudo certo e vamos conseguir a vitória, mais uma vez”, garantiu.
Rafael Prudente afirmou que, esta semana, o trabalho com os líderes vai continuar. “Conseguimos alinhar muitos apoios à nossa causa e, teoricamente, juntando todas as lideranças, temos votos suficientes para vencer. Mas o trabalho não pode parar”, observou.
Ampliação
O deputado federal Alberto Fraga (PL) destacou a articulação que está ocorrendo, desde o início. “Temos, ao nosso lado, União Brasil, PL , MDB, Republicanos e PSD. Só com esses apoios, a gente garante que vai retirar, por meio de um destaque, o artigo que pretende prejudicar o Distrito Federal. Vamos continuar com o trabalho forte”, comentou.
De acordo com Erika Kokay (PT), esta será uma semana “crucial” para ampliar a base de apoio no Congresso. “Vamos construir consensos e continuar com o movimento que está sendo feito”, afirmou. “É uma semana em que precisaremos fechar com novas lideranças. Quanto mais apoio tivermos, melhor será o diálogo com o governo e, consequentemente, as chances de mantermos o FCDF da forma como está”, avaliou.
Bia Kicis (PL) considerou que pode ser a hora de partir para o outro lado do Congresso Nacional. “Vamos nos reunir no Senado, para conversar com o presidente (Rodrigo) Pacheco, com os demais senadores e, mais uma vez, fazer de tudo para sensibilizá-los quanto à questão do Fundo Constitucional, que é a própria sobrevivência do DF”, disse.
Senadores
A bancada do DF no Senado também está se movimentando. Damares Alves (Republicanos) disse que o momento é de muito trabalho. “Estamos correndo contra o tempo, porém, a bancada do DF no Congresso está unida pela manutenção das regras atuais, todos os partidos estão envolvidos”, pontuou. “Mas os distritais vão ter que se envolver nessa articulação. Para isso, me comprometi em dar acesso ao plenário, para que cada distrital possa falar com o parlamentar de seu partido”, acrescentou Damares.
Segundo Izalci Lucas (PL), a questão do Fundo Constitucional deve ser resolvida na Câmara dos Deputados. “Os partidos estão se manifestando favoráveis à retirada. Mas, caso não seja resolvido lá, vamos conseguir fazer isso aqui no Senado, com toda certeza”, garantiu.
Apelo
Ontem, durante agenda em frente ao Palácio do Buriti para tratar do policiamento intensivo para as movimentações de fim de ano, a vice-governadora Celina Leão (PP) fez um apelo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que seja revista a proposta do governo federal, de mudar a fórmula de cálculo do FCDF.
“É um apelo, com muita humildade, porque precisamos entender que quando congelam o FCDF, congelam a capital do país. É um tema que já foi tratado no Congresso ano passado. Nós não queremos trazer isso para o embate político. Não é a nossa intenção, por parte do Governo do Distrito Federal. É muito mais pedindo bom senso em nome da capital da República”, disse a progressista.
Apoios
Na última semana, os parlamentares do DF conseguiram fechar o apoio de lideranças de alguns partidos na Câmara dos Deputados. Além do PSD — primeira legenda a anunciar que vai se opor ao corte no Fundo Constitucional — MDB, Republicanos, PL, PP e União Brasil devem fechar questão com a causa.
Presidente do PSD-DF, o empresário Paulo Octávio pontuou que as reuniões com o presidente da Câmara e os líderes de partidos, na última semana, foram muito importantes para as articulações. “Agora é convencer outras lideranças, para mostrar a importância desse recurso e que ele não é um investimento, mas um custeio”, opinou. De acordo com o empresário, o grande pleito da bancada do DF, durante a reunião com o Lira, foi que o relator seja um “deputado independente e que tenha bom senso”. “Não se faz ajuste fiscal prejudicando um estado, mesmo que não seja o DF. O corte no Fundo Constitucional não vai impactar tão positivamente os cofres do governo federal”, argumentou o empresário.
Além dos partidos e lideranças, nomes de eso na política nacional reconheceram, na última semana, a importância do Fundo Constitucional para o Distrito Federal. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse, durante uma comissão no Senado, que o recurso é essencial e que tem sido “bem aplicado” no DF. Outro nome histórico que saiu em defesa do FCDF foi o ex-presidente da República José Sarney. Ao Correio, ele ressaltou que o recurso é de interesse não só da capital do país, mas de todo o Brasil.
Oposição na base
O PCdoB, da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é contra a mudança no FCDF. Em nota publicada ontem, o diretório regional do partido no Distrito Federal manifestou oposição à proposta do governo federal. A legenda, que integrou a coligação de Lula nas eleições de 2022, afirmou que o fundo é essencial para o equilíbrio financeiro da capital federal. Segundo o partido, dos R$ 67 bilhões previstos no orçamento do DF para 2024, R$ 25 bilhões têm como origem o FCDF.
A dependência, segundo a sigla, se dá pelas pe liaridades econômicas de Brasília. O PCdoB-DF também criticou a justificativa do governo para a mudança, alegando que a busca por isonomia entre os entes federados desconsidera as especificidades locais(colaborou Pablo Giovanni).
Por Arthur de Souza Correio Braziliense
12/12/2024
CCJ da Câmara aprova projeto que proíbe uso de celulares nas escolas
(Foto: Divulgação/ Acesso )
Caso não haja recurso, texto seguirá para análise do Senado
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que proíbe alunos de usarem celulares e demais aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e particulares. O texto alcança os intervalos entre as aulas e o horário do recreio, valendo para educação básica, infantil, ensino fundamental e médio.
Relatado pelo deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), o texto tramita em caráter conclusivo, ou seja, seguirá para análise do Senado, a menos que haja recurso para ser analisado pelo plenário da Câmara.
O parecer, contudo, permite o uso do celular em algumas situações, sendo:
- “Estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior”;
- Para garantir direitos fundamentais;
- Para fins estritamente pedagógicos, em todos os anos da educação básica;
- Para garantir acessibilidade, inclusão, e atender às condições de saúde dos estudantes.
O relator excluiu do parecer a parte que proibia o uso dos aparelhos nos locais de ensino. A proposta estabelece que as escolas criem estratégias para cuidar da saúde mental dos alunos da educação básica, levando a eles informações sobre riscos, sinais e prevenção do sofrimento mental, o que inclui a aprendizagem para uso moderado dos celulares.
As escolas ainda devem disponibilizar espaços para ouvir e acolher os alunos e funcionários que estejam em sofrimento psíquico, principalmente, em virtude do uso das telas sem moderação.
O projeto, porém, foi criticado por deputados de oposição, como a deputada federal Julia Zanatta (PL-SC). Para ela, o aparelho pode ser usado pelos estudantes como meio de prova.
“A gente sabe que existe doutrinação nas escolas. Alunos que são vítimas de professor que não dá matéria e faz proselitismo político”, disse a parlamentar. “Com essa proposta, o celular se transforma em um meio de prova ilegal.”
Brasília|Do R7
12/12/2024
Após atraso, Auxílio Gás começa a ser pago a 5,49 milhões nesta quinta-feira
Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília
Neste mês, o pagamento será diferente ao do Bolsa Família para parte dos beneficiários; veja calendário e quem recebe
O Auxílio Gás começa a ser pago nesta quinta-feira (12) a 5,49 milhões de famílias. Neste mês, o pagamento atrasou e não começou junto com o Bolsa Família, na terça-feira (10), que teve o calendário antecipado para terminar antes do Natal.
O benefício tem valor de R$ 104 por família, pago bimestralmente, e corresponde a 100% do preço do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13kg por residência contemplada. Ao todo, o investimento é de R$ 570,6 milhões neste mês.
Calendário do Auxílio Gás
- Final do NIS: 1, 2 e 3 – pagamento em 12/12 – plataforma social
- Final do NIS: 4 – pagamento em 13/12 – a partir desta data, conta padrão de pagamento, incluindo bancária, acessada pelo CAIXA TEM
- Final do NIS: 5 – pagamento em 16/12
- Final do NIS: 6 – pagamento em 17/12
- Final do NIS: 7 – pagamento em 18/12
- Final do NIS: 8 – pagamento em 19/12
- Final do NIS: 9 – pagamento em 20/12
- Final do NIS: 0 – pagamento em 23/12
As famílias de final de NIS 1, 2 e 3, neste mês, receberão as parcelas na conta contábil (plataforma social), mesmo aquelas que normalmente recebem os valores em conta bancária. Caso não saquem até o dia 26 de dezembro, nessa data as parcelas serão enviadas às contas bancárias, facilitando o acesso ao benefício e permitindo a movimentação pelo CAIXA Tem e pelo cartão de débito do Programa Bolsa Família.
Calendário do Bolsa Família
- 10 de dezembro: NIS final 1
- 11 de dezembro: NIS final 2
- 12 de dezembro: NIS final 3
- 13 de dezembro: NIS final 4
- 16 de dezembro: NIS final 5
- 17 de dezembro: NIS final 6
- 18 de dezembro: NIS final 7
- 19 de dezembro: NIS final 8
- 20 de dezembro: NIS final 9
- 23 de dezembro: NIS final 0
O Bolsa Família é pago a 20,8 milhões de brasileiros que estão com os dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único). Têm direito ao benefício as famílias cuja renda per capita (por pessoa) é de, no máximo, R$ 218 por mês.
Todas as famílias recebem a parcela mínima de R$ 600. Aquelas com dependentes com menos de 7 anos ganham um adicional de R$ 150 por criança. Outro extra de R$ 50 por mês é pago às famílias com gestantes, com crianças a partir de 7 anos, com bebês em amamentação e com adolescentes com idade entre 12 e 18 anos.
Quem tem direito
Têm direito ao benefício as famílias cuja renda per capita (por pessoa) é de, no máximo, R$ 218 por mês. É preciso estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único do governo federal), feito por meio das prefeituras.
Para se inscrever, basta ir pessoalmente em um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou outro posto de atendimento do município. O cadastro é gratuito.
Como consultar
Os canais para consulta de informações e movimentação dos valores são pelo aplicativo Caixa Tem, terminais de autoatendimento, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, além das agências da Caixa. O banco disponibiliza também o Aplicativo Bolsa Família com informações sobre o programa.
12/12/2024