O Deputado Federal Julio César, usou suas redes sociais para  se manifestar  contra ao  projeto proposto pela Deputada Talíria petrone (PSOL-RJ) sobre furto por necessidade. Segundo o Parlamentar o teor do PL e  Um absurdo!.

O PL  propõe que não haja crime por reincidentes. Discriminar o furto de alimentos é legalizar a tipificação desse crime. Não ah como utilizar os momentos difíceis que estamos passando para incluir em nossa legislação qualquer situação que venha acarretar problemas futuros a nossa sociedade e ao sistema punitivo. Diz Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos).

O PL 4540/2021, recém protocolado na Mesa da Câmara dos Deputados, prevê alteração do Código Penal e a descriminalização do ato de furto de alimentos por fome. O novo texto do Artigo 155 apresentado prevê os termos “furto por necessidade” e “furto insignificante” – com punição leve, apenas de multas, a depender do caso.

Mas, se a pessoa não possui meios para compra de alimentos como ela teria condições mínimas de pagar qualquer tipo de multa para sua soltura?

Não há como utilizar os momentos difíceis que estamos passamos para incluir em nossa legislação qualquer situação que venha acarretar problemas futuros à nossa sociedade e ao sistema punitivo. concluiu Julio Cesar Ribeiro.