No modelo de regularização adotado, o condomínio se compromete a cuidar dos estudos e projetos de regularização fundiária da área
O governador Ibaneis Rocha (MDB), assinou, na manhã desta quarta-feira (16/6), o Termo de Compromisso para iniciar os estudos e projetos de regularização fundiária do Condomínio Privê Morada Sul – Etapa C. A cerimônia ocorreu dentro do próprio condomínio, localizado às margens da via de acesso ao Altiplano Leste, no Setor Habitacional São Bartolomeu (Jardim Botânico).
Neste caso, o modelo de regularização adotado é diferente: o condomínio se compromete a cuidar dos estudos e projetos de regularização fundiária da área.
Na ocasião, Ibaneis comemorou a assinatura do termo e anunciou novas obras na região. “Faço questão de anunciar mais uma obra que vai salvar vidas, que é a duplicação desse trecho de estrada que nós vamos fazer. Vamos iniciar a licitação, estamos aguardando a última licença, porque nós queremos também proteger a vida dos moradores que por aqui residem”, declarou.
“Nós já estamos em fase de licitação também do Balão da Esaf. Vamos fazer o centro comunitário do Jardim Botânico, projeto que já está na Novacap para licitação. E nós vamos valorizar a vida e a propriedade da população que reside e que escolheu residir aqui”, completou.
O Privê Morada Sul – Etapa C, que existe há mais de 20 anos, encontra-se fora de poligonal definida como Área de Regularização de Interesse Específico (Arine). Desta forma, embora sejam terras de propriedade da empresa pública, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) não pode iniciar projetos voltados para a regularização fundiária da área.
No entanto, por ser uma ocupação irregular consolidada, com infraestrutura de característica urbana, já existem estudos na Seduh para que na próxima revisão do Pdot a área conste como uma Arine.
“O que a gente está formalizando hoje aqui é um Termo de Compromisso que traz a segurança para que a gente possa fazer que regularização da forma que ela tem que ser feita, com projetos aprovados onde tem que ser aprovados e não apenas como vinha sendo feito aqui no Distrito Federal, investindo recursos com projetos que depois teriam que ser revistos”, afirmou Izídio Santos, presidente da Terracap.
Com a regularização, cerca de 2,5 mil pessoas serão beneficiadas. São 781 lotes, distribuídos em uma área aproximada de 80 hectares. “É um momento de muita alegria para a nossa comunidade e registro que recebemos essa notícia com muito carinho e orgulho”, disse o síndico do Condomínio Privê Morada Sul – Etapa C, Antônio Barra.
Na prática, após assinado o Termo de Compromisso, o Condomínio Privê Morada Sul – Etapa C assume a elaboração e a execução dos projetos de urbanismo, infraestrutura e aqueles relacionados ao licenciamento ambiental, como drenagem pluvial, esgotamento sanitário, abastecimento água potável, energia elétrica, pavimentação, asfalto, meio fio, calçada, arborização e estudos ambientais para fins de regularização fundiária da área.
De acordo com o documento celebrado entre as partes, não haverá qualquer repasse de recursos financeiros por parte da Terracap, bem como indenização da empresa ao condomínio pela execução dos projetos.
A expectativa dos moradores é que finalizando todos os projetos executivos, com a atualização do Pdot, já possam negociar com a Terracap o edital de Venda Direta.
Com informações do Metrópoles
