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Governador Ibaneis Rocha sanciona lei que cria loteria do Distrito Federal

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Nesta Segunda – feira (13/6), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou, a lei que institui o Serviço Público de Loteria do Distrito Federal. Aprovada pela Câmara Legislativa do DF (CLDF) em 10 de maio, conforme prevê a nova norma o Banco de Brasília (BRB) será responsável pela gestão de todo o processo de loterias do GDF

O novo texto consiste na exploração de jogos lotéricos, incluindo jogos eletrônicos por meio físico e digital. As atividades de autorização, credenciamento, controle e fiscalização devem ser feitas pelo Banco de Brasília (BRB).

A Lei nº 7.155/2022 foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) e abrange modalidades de jogos como a loteria instantânea e de prognósticos numéricos e esportivos. Menores de 18 anos não podem fazer apostas e fica proibida a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo, cassinos e outros jogos de fortuna, exceto a loteria.

As informações aparecem publicadas no Diário Oficial do DF (DODF) desta segunda-feira (13/6).

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