Empresas não estariam cumprindo o volume de pessoal estabelecido. Entre os processos analisados, o limite foi extrapolado em 85% dos caso
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) do Ministério da Economia pode não estar acompanhando adequadamente as contratações e demissões em empresas estatais.
De acordo com a verificação, as empresas estatais podem não estar cumprindo o quantitativo de pessoal estabelecido pela Sest. Em cerca de 85% dos processos analisados, o limite previsto foi extrapolado.
O assunto foi discutido na última sessão plenária do TCU. O ministro Aroldo Cedraz é o relator do caso. Uma das causas é a falta de acompanhamento da Sest sobre contratações e demissões, o que faz parte das atribuições do órgão do Executivo federal.

“A secretaria também não tem monitorado adequadamente os Programas de Desligamento Voluntário de Empregados (PDV); e apresenta fragilidades nas análises técnicas das propostas de Planos de Cargos e Salários, com risco de autorização planos que não estejam de acordo com os interesses da União”, informou o TCU nesta terça-feira (29/6).

Outro problema encontrado é a falta de acompanhamento dos pagamentos de participação nos lucros e resultados (PLR).
A Sest não sabe se realmente houve aumento na produtividade dos empregados públicos em razão dos programas executados, o que contraria as diretrizes que justificam a concessão desse tipo de incentivo. Foram feitas determinações e recomendações a diversos ministérios e órgãos do governo.

Para o relator do processo, “é inconcebível que a Sest não estabeleça diretrizes claras acerca da mensuração da efetividade desses programas e deixe de monitorá-los”.

Com informações do Metrópoles