Após embate com STF, Congresso aprovou resolução para dar transparência às emendas, mas deixou uma série de brechas no texto
O Congresso Nacional deixou uma série de brechas para ocultar autores de emendas no projeto aprovado na quinta-feira (13/3), que deveria atender às demandas do Supremo Tribunal Federal (STF) e dar mais transparência aos repasses. O texto foi pautado pelo presidente do Legislativo, Davi Alcolumbre (União-AP), e deixa em aberto um Orçamento Secreto 3.0, com possibilidade de indicações de líderes e alterações de pedidos de repasse sem critérios claros.
Entenda o projeto aprovado pelo Congresso
- Abre possibilidade de líderes indicarem emendas às comissões temáticas;
- Deixa em aberto que alterações em emendas não constem solicitantes;
- Permite que parlamentares enviem emendas de comissão a seus redutos eleitorais;
- Permite o envio de emendas de bancadas estaduais para outros estados.
O texto inicial estabelecia que somente líderes partidários poderiam enviar indicações de emendas às comissões. Para driblar as críticas, o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), acatou uma emenda e permitiu que qualquer parlamentar faça a indicação. Na prática, as lideranças partidárias continuam com o poder de fazerem indicações representando suas bancadas, sem a devida identificação do político que a solicitou.
As emendas de comissões e de bancadas estaduais formaram o Orçamento Secreto 2.0. Esses repasses deveriam financiar projetos estruturantes, mas passaram a ser rateados informalmente. Eventuais irregularidades dificilmente eram punidas, porque as transferências seguiam a lógica de que, “se todos são responsáveis, ninguém é responsável”. Por isso, elas entraram na mira do STF.
Crédito:Augusto TenórioGabriel Buss, Metrópoles
Imagem: Otavio Augusto/Metrópoles
