O deputado distrital Gabriel Magno (PT) acionou formalmente a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), a Secretaria de Educação (SEEDF) e o Tribunal de Contas do DF (TCDF) para que apurem possíveis irregularidades na execução de um contrato milionário firmado com o Instituto Conhecer Brasil (ICB). O documento com o pedido de investigação foi protocolado na última terça-feira (2).

O Termo de Colaboração nº 02/2023, assinado entre a SEEDF, a Fundação de Apoio à Pesquisa do DF (FAPDF) e o ICB, tem o valor total de R$ 5 milhões. O objetivo do projeto era implantar laboratórios maker e promover ações de educação tecnológica em 16 escolas públicas da rede de ensino do Distrito Federal. O escopo previa a instalação de laboratórios móveis batizados de “Smart Labs”, uso de impressoras 3D e a capacitação do corpo docente.

No entanto, a iniciativa privada contratada começou a apresentar falhas graves na prestação do serviço. Uma comissão técnica identificou atrasos sistemáticos no cronograma, ausência de treinamento para os professores e problemas estruturais graves, como a falta de adaptação da rede elétrica das escolas, o que acabou por impedir o uso dos equipamentos tecnológicos adquiridos.

Operação policial

As suspeitas em torno do contrato no DF ganharam contornos ainda mais graves após o Instituto Conhecer Brasil virar alvo de uma operação da Polícia Civil de São Paulo, no último dia 1º de junho.

Em solo paulista, a entidade é investigada por suspeita de fraude em licitação (contratação dirigida) e pelo suposto desvio de recursos públicos para custear a produção do longa-metragem “Dark Horse”.

De acordo com o delegado responsável pelo caso em São Paulo, o instituto atuava originalmente na promoção de eventos religiosos e literários do segmento gospel e não possuía a capacidade técnica necessária para assumir o contrato que havia firmado com a Prefeitura de São Paulo — um cenário que guarda fortes semelhanças com o que vem ocorrendo na capital federal.

“Diante dos paralelos entre os contratos, o parlamentar requereu à PCDF e à SEEDF a apuração do caso e a adoção de todas as diligências necessárias.”

O caso agora está sob análise dos órgãos de controle e da polícia judiciária do Distrito Federal, que devem avaliar se houve prejuízo aos cofres públicos e omissão na fiscalização das metas pedagógicas que deixaram de ser entregues aos estudantes da rede pública