Durante o Encontro com o Agro nesta sexta-feira (16) a governadora do Distrito Federal e candidata à reeleição, Celina Leão (PP), afirmou que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, conhecido como PLP dos Combustíveis, aprovado em agosto trará um prejuízo de R$ 1,8 bilhão ao Fundo Constitucional do DF (FCDF). “A gente espera que esse texto seja revogado, porque ele foi aprovado na surdina”, declarou Celina. A chefe do executivo falou também sobre a convocação de um ato em defesa do Fundo Constitucional.

O PLP dos Combustíveis cria mecanismos para minimizar os impactos de choques externos na economia do país. O projeto determina que em anos de déficit primário, o crescimento de despesas vinculadas a leis ordinárias e complementares seja limitado a 2,5% ao ano. Uma análise da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão técnico vinculado ao Senado, indicou que a medida pode representar um menor repasse ao FCDF. De acordo com a IFI, o projeto pode resultar em uma “folga” de R$ 10 bilhões no orçamento do ano que vem, mas pode também comprometer valores que seriam repassados ao DF.

Segundo Celina, as áreas mais impactadas seriam a educação, saúde e segurança. “Eu entrei com uma ação no Supremo Tribunal Federal, o ministro relator é Cristiano Zanin. A gente espera que esse texto seja revogado, porque ele foi aprovado na surdina, falava sobre petróleo, muitos senadores e deputados votaram sem ver. Eu tenho certeza que isso vai impactar muito negativamente o DF”, afirmou a governadora. Ela declarou que tem conversado com o senador e candidato à presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), sobre essa questão e que um ato em defesa do Fundo Constitucional será feito nos próximos dias.

“Falamos com a coordenação da campanha dele [Flávio Bolsonaro], falamos do ato. Nós vamos fazer um documento para encaminharmos à campanha, diferente do nosso adversário, que até agora não fez nada, que não consegue defender o Fundo Constitucional e diz que não tem ameaça. É só ler o texto [do projeto]. O texto fala que se tivermos redução de arrecadação ou déficit de gastos, nós não vamos ter o reajuste inflacionário como nós temos. Qual é a dúvida que o Estado vai chegar em déficit em dezembro? O Instituto de Finanças do Senado diz que esse valor chegaria a R$ 1 bilhão e 800 milhões. É muito dinheiro para gente perder assim com uma canetada do PT”, declarou a governadora.