Categoria: BRASÍLIA

Dois promotores de justiça disputam a eleição para procurador-geral de justiça do Distrito Federal e Territórios. As inscrições foram encerradas às 19h desta sexta-feira, 4 de setembro, e concorrem ao pleito, em ordem alfabética, Claudia Braga Tomelin e Libanio Alves Rodrigues.

Como foram registradas apenas duas candidaturas, os dois nomes poderão integrar a lista a ser encaminhada à Procuradoria-Geral da República após a votação. Caberá à PGR remeter o resultado à Presidência da República, responsável pela escolha do próximo procurador-geral de justiça do Distrito Federal e Territórios.

A campanha eleitoral ocorrerá entre 5 de setembro e 5 de outubro, com debate entre os candidatos previsto para 24 de setembro. A votação pelo Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça será no dia 6 de outubro, das 12h às 19h, por meio do sistema eletrônico Votus.

O novo procurador-geral de justiça deverá tomar posse em dezembro e terá mandato de dois anos, a partir da posse. O edital foi publicado pela Comissão Eleitoral instituída pela portaria da Procuradoria-Geral de Justiça nº 621, de 20 de agosto de 2026, responsável por conduzir o processo, conforme o artigo 162 da Lei Complementar nº 75/1993 e o artigo 9º da resolução do Conselho Superior do MPDFT nº 272/2021.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promoveu sessão solene na manhã desta quinta-feira (3) para homenagear o aniversário de fundação do Hospital Universitário de Brasília (HUB). A iniciativa, proposta pelo deputado distrital Jorge Vianna (Democrata), reuniu no plenário autoridades acadêmicas, lideranças sindicais, gestores e servidores para exaltar a trajetória da instituição, que completou 54 anos de existência em 15 de agosto. Integrado à Universidade de Brasília e à rede do Sistema Único de Saúde, o hospital consolidou-se como um pilar da saúde pública e do ensino superior, sendo amplamente reconhecido como referência em atendimentos de média e alta complexidade na capital federal.

Durante a abertura da solenidade, o deputado Jorge Vianna relembrou as palavras do antropólogo Darcy Ribeiro sobre a importância de inventar o Brasil que queremos, afirmando que o hospital universitário representa esse ideal na prática ao aliar atendimento humanizado, ensino e ciência. O parlamentar ressaltou o pioneirismo da instituição em transplantes complexos e o avanço recente em tecnologia, por meio da telemedicina. Como profissional de enfermagem, Vianna também abordou as complexidades administrativas enfrentadas pelos servidores diante da coexistência de diferentes regimes de trabalho no hospital. 

O superintendente do hospital, Wallace Enrico Boaventura Gonçalves dos Santos, apresentou dados expressivos do último ano para ilustrar a magnitude do trabalho realizado. Segundo ele, foram aproximadamente 4.000 cirurgias, 116 transplantes, cerca de 9.500 tratamentos oncológicos e 288.000 consultas especializadas, destacando que cada registro representa uma vida e uma família. Wallace frisou que o bem-estar físico, mental, social e político deve se estender também aos trabalhadores da ponta. “Cuidar de quem cuida é condição para que o cuidado exista”, afirmou. 

Representando a reitoria da Universidade de Brasília (UnB), o vice-reitor Márcio Muniz de Farias expressou o orgulho da comunidade acadêmica pela integração histórica com o hospital escola desde 1979. O vice-reitor destacou que o caráter universitário da instituição permite que estudantes de diversas áreas aprendam a transformar ciência em cuidado real. Ele fez uma firme defesa do caráter gratuito e universal do Sistema Único de Saúde e comentou sobre a recente transição simbólica da nomenclatura da empresa gestora para a marca Hospital Universitário Brasil. No mesmo sentido, a médica pediatra Fabíola Scancetti Tavares, responsável pelo Ambulatório de Infecções de Repetição, relembrou sua trajetória desde a formação na universidade até o retorno como servidora pública. “Nos leitos do hospital escola, a dignidade humana é devolvida a quem mais precisa”, destacou.

A valorização dos servidores técnico-administrativos e dos profissionais que atuam nos bastidores foi o tema central do discurso de Nadia Regina Alves Valadares, técnica em enfermagem e representante sindical. Nadia destacou que a verdadeira história da instituição é escrita pelas trajetórias individuais de seus trabalhadores e manifestou preocupação com propostas de reformas administrativas que possam precarizar as relações de trabalho. Josi Jacobi, diretora licenciada do sindicato da categoria, reforçou o sentimento de conexão com a instituição ao compartilhar que nasceu no próprio hospital universitário, enfatizando a importância de cada trabalhador na engrenagem da saúde e manifestando preocupação com a segurança dos profissionais no ambiente de trabalho.

A sessão solene foi concluída com a entrega simbólica de moções de louvor concedidas pela Câmara Legislativa aos componentes da mesa e demais profissionais homenageados, registrando nos anais do Legislativo o reconhecimento público aos serviços prestados pelo corpo funcional do hospital à sociedade do Distrito Federal. A íntegra da sessão solene está disponível no canal da TV Câmara Distrital no Youtube.

Confira a cobertura fotográfica do evento no Flickr da CLDF

A disputa pelas 24 cadeiras da Câmara Legislativa nas eleições de 2026 toma as ruas, os veículos de comunicação e as redes sociais. São 431 candidaturas a deputado distrital para o eleitor escolher até 4 de outubro. Mas qual o perfil demográfico daqueles que aspiram representar os mais de 3 milhões de moradores do Distrito Federal?  

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam uma predominância masculina entre os candidatos, 65% são homens e 35% são mulheres. Em relação ao estado civil, os casados formam o maior grupo, com 38% do total, seguidos pelos solteiros (35%), divorciados (14%) e separados judicialmente (1%).

Quem busca uma vaga no Legislativo local, em sua maioria, está na meia idade, com anos de experiência em seus campos profissionais. A maior concentração de candidatos está entre 45 e 49 anos, faixa que reúne 86 postulantes. Em seguida aparecem os com idade entre 50 e 54 anos, somando 77 concorrentes. 

Na faixa entre 21 e 24 anos, apenas duas candidaturas foram registradas. Acima de 85, há somente um postulante ao cargo de distrital.

Ensino superior é realidade para a maioria

O levantamento também revela elevado nível de escolaridade entre os concorrentes. Quase sete em cada dez candidatos (68,94%) possuem ensino superior completo, o equivalente a 301 pessoas. O segundo grupo mais numeroso é o dos que concluíram o ensino médio, representando 14,85% do total. Na outra ponta, apenas 11 candidatos declararam não ter concluído o ensino fundamental.

Empresários lideram lista de ocupações

Entre as profissões declaradas, o empresariado é a categoria mais numerosa, com 54 candidatos, o que corresponde a 12,53% do total. Em seguida, aparecem advogados, com 35 candidatos, ou 8,12%. Servidores públicos distritais representam 5,1% dos concorrentes, enquanto policiais militares somam 3,48%. Também se destacam jornalistas e redatores (3,25%), servidores públicos federais (3,02%) e administradores (2,78%).

Brancos e pardos são mais de 84% dos candidatos

Quanto à autodeclaração de cor ou raça, os candidatos brancos são maioria, com 184 registros (42,69%), seguidos de perto pelos pardos, que somam 180 candidatos (41,76%). Os candidatos negros correspondem a 13,69% do total, enquanto amarelos e indígenas representam 0,93% cada um. Entre os candidatos indígenas, estão representadas três etnias: Kayapó, Kiriri e Kokama, cada uma representada por um concorrente.

Orientação sexual

A maioria dos candidatos se identifica como heterossexual, totalizando 272 candidatos (93,79%). Também foram registrados sete candidatos gays (2,41%), seis bissexuais (2,07%) e cinco lésbicas (1,72%). Contudo, 32,4% dos candidatos optaram por não informar sua orientação sexual à Justiça Eleitoral. Com relação à identidade de gênero, apenas dois candidatos se declararam transgênero.

Representação de pessoas com deficiência permanece estável

A eleição de 2026 conta com 16 candidatos que declararam algum tipo de deficiência, número idêntico ao registrado no pleito anterior. Entre eles, a deficiência física é a mais frequente, reunindo sete candidatos (41,18%). Os candidatos com transtorno do espectro autista somam cinco registros (29,41%). Outros tipos de deficiência representam 17,65% dos casos, enquanto as deficiências auditiva e visual aparecem com um candidato cada, correspondendo a 5,88% do total.

Menor número de candidatos em quase três décadas

A série histórica das eleições para deputado distrital mostra uma tendência de redução das candidaturas após o pico alcançado em 2014. Naquele ano, 1.027 candidatos disputaram uma vaga na CLDF. Em 2018, foram 981 concorrentes; em 2022, 610; e agora, em 2026, o número caiu para 431. A queda no número de postulantes foi de 28,3% em relação ao último pleito.

Ao todo, 24 partidos lançaram candidatos no Distrito Federal, respeitando o limite de 26 concorrentes por legenda. Além disso, dez partidos se organizaram em cinco federações partidárias para a disputa proporcional, sistema pelo qual são distribuídas as vagas da Câmara Legislativa para mandatos de quatro anos.

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da Empiricus Consultoria e Negócios Ltda. a devolver R$ 3.506,76 a um consumidor que adquiriu uma assinatura vitalícia com promessa de acesso permanente a cursos e relatórios sobre investimentos.

Segundo o processo, em 2017 o consumidor comprou um pacote vitalício por R$ 17.172,00, pago à vista. Depois da contratação, a empresa passou a cobrar separadamente alguns conteúdos, entre eles os produtos “Leilões de Alta Lucratividade 6”, “Assistente de Arrematação” e “Lucrando com Automóveis”. As cobranças somaram R$ 3.506,76.

No recurso, a empresa alegou que o acesso vitalício era limitado a determinadas categorias de produtos e que os conteúdos cobrados à parte não estavam abrangidos pelo contrato. Sustentou ainda que não havia obrigação de disponibilizar esses materiais sem custo adicional.

Ao analisar o caso, os magistrados concluíram que a publicidade apresentada ao consumidor informava que o acesso vitalício abrangia publicações atuais e futuras, sem restrições relacionadas ao plano contratado. O colegiado também observou que o contrato não continha cláusula específica limitando o acesso aos conteúdos discutidos na ação.

Para a Turma Recursal, o artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que a informação ou publicidade veiculada pelo fornecedor integra o contrato e deve ser cumprida. Com isso, os julgadores entenderam que os valores pagos pelos produtos devem ser devolvidos ao consumidor. A decisão foi unânime.

O episódio 78 do programa Nosso Quadradinho, da TV Câmara Distrital, já está disponível ao público. O programa destaca as belezas, as iniciativas e os talentos do Distrito Federal, apresentando histórias e projetos que valorizam a cultura, o empreendedorismo e as diferentes regiões da capital.

Nesta edição do programa, você confere: 

1) Uma pesquisa desenvolvida na Universidade de Brasília estuda o uso do óleo de pequi no tratamento de feridas e inflamações, principalmente aquelas de difícil cicatrização como as úlceras de pé diabético. O estudo une fitoterapia e nanotecnologia em busca de soluções mais acessíveis e eficazes. 

2) O livro “A Reconquista do Passageiro”, do escritor Alex Carreiro, busca entender o problema do transporte no Brasil e propõe uma reestruturação a partir da recuperação da confiança de quem deixou de usar ônibus, metrôs e trens ao longo dos anos.

3) Um projeto da Universidade de Brasília, criado há 16 anos, busca aumentar a presença das mulheres nas ciências exatas, cursos ocupados, na maioria das vezes, por homens. O meninas.com já atuou em mais de 20 escolas no Distrito Federal e em Goiás e se tornou uma das principais iniciativas do Brasil na promoção da diversidade de gênero em tecnologia, conquistando premiações e reconhecimentos. 

4) Manassés de Sousa é uma das maiores referências da música instrumental brasileira. Dono de uma carreira profissional reconhecida no Brasil e no exterior, com 16 álbuns autorais e quase 200 canções, o violonista veio a Brasília comemorar os 72 anos, no palco do Clube do Choro. 

Nosso Quadradinho é exibido pela TV Câmara Distrital, com transmissão nos canais 9.3 (canal aberto), 11 (Claro), 29 (Sky) ou 9 (Vivo), aos domingos às 12h30 e 21h, de segunda e sexta às 14h30; terças às 9h e às 17h30; quartas às 12h e 20h; quintas às 22h20; sextas às 7h10; e aos sábados às 11h.

Ex-administrador regional Germano Guedes comemora fechamento de uma das casas de apoio na Cidade Estrutural

O ex-administrador regional da Cidade Estrutural, Germano Guedes, comemorou o fechamento de uma das casas de apoio instaladas na região. A decisão ocorreu após reivindicações de moradores, lideranças comunitárias, comerciantes e empresários que pediam providências diante dos problemas enfrentados pela população.
A Cidade Estrutural contava com três casas de apoio, situação que, segundo moradores e lideranças locais, vinha causando preocupação e aumentando a sensação de desordem na região. 

Diante das reclamações, representantes da comunidade se mobilizaram e levaram suas reivindicações ao Governo do Distrito Federal.
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, ouviu os pedidos da população e atendeu à reivindicação pelo fechamento de uma das unidades, localizada na avenida principal da cidade, conhecida como Avenida Luiz Estevão.
Para Germano Guedes, a decisão representa uma vitória da população e demonstra a importância da união entre moradores, comerciantes, empresários e lideranças comunitárias.
A Cidade Estrutural já enfrenta diversos desafios sociais ao longo de sua história. A região começou a ser ocupada nas décadas de 1970 e 1980, principalmente por famílias que se estabeleceram nas proximidades do antigo lixão da Estrutural. Na década de 1990, a localidade passou a ser conhecida como Invasão da Estrutural e, posteriormente, Vila Estrutural, até conquistar o status de Região Administrativa do Distrito Federal.
Segundo as lideranças locais, a instalação de três casas de apoio na cidade gerou preocupação, pois a comunidade entendia que a Estrutural, diante de seus próprios desafios sociais e estruturais, não comportaria tantas unidades destinadas ao acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade.
A mobilização popular foi fundamental para que o pedido chegasse ao Governo do Distrito Federal. 

Agora, com o fechamento de uma das casas de apoio, Germano Guedes destaca e agradece a participação dos moradores, comerciantes, empresários e lideranças comunitárias que se uniram em defesa da Cidade Estrutural.
A decisão da governadora Celina Leão é comemorada por parte da comunidade como resultado da força da população e do diálogo entre as lideranças locais e o Governo do Distrito Federal

Da redação 

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) atualizou os horários de atendimento das demandas iniciais no Núcleo de Assistência Jurídica de Planaltina. A partir da mudança, a triagem e o cadastro dos assistidos serão realizados das 8h às 10h. Já o atendimento e a preparação das demandas iniciais permanecem das 8h às 12h.

Segundo a DPDF, a alteração tem como objetivo organizar o fluxo de atendimento e garantir à equipe um período adequado para a análise individualizada das demandas apresentadas pela população.

Após o encerramento da triagem e do cadastro, às 10h, os profissionais passam a contar com um período específico para examinar os fatos relatados pelos assistidos e a documentação apresentada. Depois dessa análise, o trabalho é direcionado à elaboração das respectivas peças processuais, especialmente das petições iniciais destinadas à Justiça.

A mudança não representa redução no horário de atendimento das demandas iniciais, que continua sendo realizado até as 12h. A alteração é específica para a etapa de triagem e cadastro e busca compatibilizar o atendimento ao público com as atividades internas necessárias à preparação das demandas e ao cumprimento das demais atribuições do Núcleo.

Com informações da DPDF

O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) divulgou o balanço parcial da Operação Verde Vivo 2026 (OPVV), com dados registrados até o dia 31 de agosto. 

A ação, que reforça o combate aos incêndios florestais durante o período de estiagem, contabilizou 4.282 ocorrências de incêndios em vegetação entre os dias 1º de maio e 31 de agosto de 2026.
Na comparação com o mesmo período de 2025, quando foram registrados 4.425 atendimentos, houve uma redução de 3,23% no número acumulado de ocorrências.
O mês de agosto marcou a fase de Combate Avançado da Operação Verde Vivo, período tradicionalmente considerado um dos mais críticos devido à combinação de estiagem prolongada, temperaturas elevadas, baixa umidade do ar e ventos fortes. Em 2026, essas condições foram agravadas por registros de altas temperaturas e pela possibilidade de influência de um El Niño mais intenso que o normal.
Para enfrentar o cenário de risco, o CBMDF ampliou as ações de prevenção, monitoramento e combate, com o emprego de equipes especializadas, viaturas, equipamentos específicos, câmeras de monitoramento, imagens de satélite, aeronaves tripuladas e drones.
A tecnologia tem sido uma importante aliada no trabalho dos bombeiros, permitindo a identificação de focos de incêndio, o acompanhamento da evolução das chamas e uma resposta mais rápida e eficiente às ocorrências.
Nos casos de maior proporção, o planejamento operacional da corporação permite a mobilização de efetivo extra e o reforço de recursos, aumentando a capacidade de combate conforme a necessidade de cada situação.
Apesar da redução no acumulado da operação, agosto apresentou crescimento nos atendimentos. 

Durante o mês, o CBMDF registrou 2.043 ocorrências de incêndios em vegetação, contra 1.826 no mesmo período de 2025, representando um aumento de 11,88%.
O Corpo de Bombeiros permanece em estado de alerta durante todo o período de estiagem e reforça que a participação da população é fundamental para evitar novos focos de incêndio.
Orientações de prevençãoNão queime lixo, folhas secas ou restos de poda;
Evite utilizar fogo para limpeza de terrenos;
Não descarte bitucas de cigarro acesas em áreas com vegetação seca ou às margens de rodovias;
Ao realizar acampamentos, faça fogueiras apenas em locais permitidos e apague completamente o fogo antes de deixar a área;
Em propriedades rurais, mantenha aceiros ao redor de plantações, pastagens e construções;
Evite o acúmulo de vegetação seca próximo a residências, postes, cercas e estradas;
Oriente familiares, vizinhos e trabalhadores sobre os riscos e as medidas de prevenção.
Em caso de incêndio, a orientação é acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros Militar pelo telefone 193.
O CBMDF alerta ainda que a população não deve tentar combater incêndios sem equipamentos adequados e treinamento, evitando colocar a própria segurança em risco.

Centro de Comunicação Social – CECOM/CBMDF

Diretor-presidente da Adasa participa do Vozes da Comunidade e detalha ações para enfrentar a estiagem no DF

O diretor-presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), Raimundo Ribeiro, será o entrevistado desta sexta-feira (4) no programa Vozes da Comunidade, apresentado pelo jornalista Toni Duarte. A transmissão será realizada ao vivo, a partir das 10h, pelo YouTube e também por uma rede de rádios comunitárias do Distrito Federal e Entorno.
Durante a entrevista, Raimundo Ribeiro vai apresentar as principais ações adotadas pela Adasa para enfrentar o período de estiagem que atinge o Distrito Federal. Entre os temas que estarão em destaque estão o monitoramento diário dos reservatórios, o plano de segurança hídrica, a fiscalização do uso da água e as medidas para garantir o abastecimento da população.
Um dos principais assuntos será o trabalho desenvolvido pela agência para minimizar os impactos da seca. Segundo a Adasa, o cenário exige planejamento, fiscalização e, principalmente, o compromisso da população com o consumo consciente da água.
Raimundo Ribeiro também deverá abordar a importância da preservação das bacias hidrográficas do DF, ressaltando que a segurança hídrica depende da atuação conjunta entre o poder público, produtores rurais, empresas e moradores.
Outro tema relevante será a regulação dos poços artesianos. O presidente da Adasa explicará os critérios para obtenção de outorgas, os processos de regularização e o controle da exploração do lençol freático, medidas consideradas fundamentais para preservar os recursos hídricos subterrâneos.
Na área do saneamento, a entrevista tratará da expansão da rede de esgoto no Distrito Federal, das metas de universalização do serviço e dos investimentos realizados para ampliar a cobertura e melhorar a qualidade do atendimento à população.
O setor agrícola também estará entre os assuntos discutidos. Raimundo Ribeiro explicará as regras e restrições impostas à irrigação durante o período de seca, especialmente nos horários de maior consumo, buscando equilibrar a atividade produtiva com a preservação dos recursos hídricos.
Durante o programa, os espectadores poderão enviar perguntas ao vivo, esclarecendo dúvidas sobre abastecimento, uso racional da água, fiscalização e demais serviços regulados pela Adasa.
A entrevista promete trazer informações importantes sobre os desafios enfrentados pelo Distrito Federal durante a estiagem e as estratégias adotadas para garantir a segurança hídrica da população, reforçando a necessidade da participação de toda a sociedade na preservação dos recursos naturais.

Da redação 

O trânsito no Plano Piloto será alterado entre sábado (5) e segunda-feira (7) por causa da Exposição da Semana da Pátria, de filmagens no Setor Comercial Sul, da corrida Meia das Torres BSB e da Marcha das Religiões e Culturas Afro-brasileiras. As intervenções ocorrerão em diferentes pontos da região para garantir a segurança dos participantes e a fluidez do tráfego.

No Parque da Cidade, a alteração será necessária durante a Exposição da Semana da Pátria, que ocorrerá de sábado (5) a segunda-feira (7), das 9h às 17h. As equipes de policiamento e fiscalização sinalizarão a faixa de pedestres e fecharão os acessos ao estacionamento do Parque Infantil Ana Lídia.

No Setor Comercial Sul, a via S3 terá mudanças no domingo (6) para apoio às filmagens do longa-metragem O Menino que Não Existiu. Pela manhã, das 6h às 10h, o trânsito será desviado para a Quadra 5, e as saídas dos estacionamentos das quadras 5 e 4 serão fechadas. À tarde, das 13h às 18h, o trânsito da via S3 será desviado para o Eixo Rodoviário Sul (ERSL), com fechamento da tesourinha do Eixo Rodoviário Sul (ERSW) para a via S3, além do acesso do ERSW para a via S3 e do acesso da via S2 para a via da Quadra 1 do SCS.

Também no domingo, o Eixo Monumental e as vias N1 e W3 Norte terão intervenções por causa da corrida Meia das Torres BSB, marcada para as 6h às 10h. A prova terá largada na DF-001, na altura da Torre de TV Digital, e chegada na DF-479, com percurso pela DF-479, Eixão Norte, via N1 e W3 Norte. Na via N1, na altura da ERB, os agentes fecharão o acesso do ERWN para o Eixão e duas faixas mais à direita da via. Na ligação entre as W3 Sul e Norte, serão fechados o acesso do Setor Hoteleiro Norte (SHN) para a via N1, na altura do Kubitschek Plaza, além do acesso da N1 para a tesourinha da W3 Norte e da tesourinha da W3 Norte para a N1.

Na segunda-feira (7), a W3 Sul será interditada no trecho entre o Infinu e a Biblioteca Demonstrativa, das 12h às 19h, para a Marcha das Religiões e Culturas Afro-brasileiras. O tráfego de veículos será desviado para a via W2, na altura da 506 Sul.

Com informações da Agência Brasília

TRE-DF barra registro de Arruda para disputar o Governo do Distrito Federal
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (3), indeferir o registro de candidatura do ex-governador José Roberto Arruda (PSD) ao Governo do Distrito Federal nas eleições de 2026. O placar foi de 5 votos a 0, consolidando o entendimento da Corte de que o candidato permanece inelegível em razão de condenações por improbidade administrativa relacionadas à Operação Caixa de Pandora.
O relator do processo, desembargador Guilherme Pupe, votou pela procedência das ações que questionavam a candidatura de Arruda, destacando que as condenações por improbidade administrativa ainda produzem efeitos eleitorais. O voto foi acompanhado integralmente pelos desembargadores André Puppin, Leonor Aguena, Asiel Henrique e João Egmont.
Arruda recorrerá ao TSE
Após a decisão, José Roberto Arruda afirmou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em nota, o ex-governador sustentou que a decisão do TRE-DF contraria a legislação aprovada em 2025.
“Recebo com serenidade a decisão do TRE, mas vejo que ela não está de acordo com o que diz a Lei Complementar 219/25. Por isso, vou recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. Tenho confiança na Justiça e sei que ela vai fazer valer o que diz a legislação, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República, que me deixa elegível”, declarou.
Parecer da Procuradoria
Antes mesmo do julgamento, a Procuradoria Regional Eleitoral já havia recomendado o indeferimento do registro de candidatura. Segundo o órgão, seis processos envolvendo condenações por improbidade administrativa ainda mantêm efeitos sobre a situação eleitoral de Arruda.
As ações decorrem de investigações ligadas à Operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal em 2009, quando Arruda exercia o mandato de governador do Distrito Federal.
Entre os casos analisados está o chamado “Mensalão do DEM”, esquema que, segundo as investigações, envolvia arrecadação de recursos de empresas de informática para pagamento de deputados distritais em troca de sustentação política ao governo.
A Procuradoria também destacou que as condenações foram confirmadas em decisões colegiadas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), reforçando o entendimento de que a inelegibilidade permanece em vigor.
Inelegibilidade até 2030
Na manifestação apresentada ao TRE-DF, a Procuradoria Regional Eleitoral defendeu que Arruda deve permanecer inelegível até dezembro de 2030.
O entendimento considera as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 219/2025, que ampliou de oito para 12 anos o prazo de inelegibilidade quando um agente público volta a ser condenado por fatos distintos enquanto ainda sofre os efeitos de condenações anteriores.
Embora a primeira condenação, confirmada em 2014, tenha encerrado seus efeitos em 2022, o Ministério Público Eleitoral sustenta que novas condenações, iniciadas em 2018, reiniciaram a contagem do prazo, estendendo a inelegibilidade até 2030.
Com a decisão desta quinta-feira, Arruda fica impedido de disputar o Palácio do Buriti nas eleições deste ano, salvo se obtiver decisão favorável do Tribunal Superior Eleitoral ao analisar o recurso que será apresentado por sua defesa.

Da redação