A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) informou ter obtido vitórias judiciais e administrativas que reduziram valores de dívidas a serem pagas em precatórios e geraram economia de R$ 1,4 bilhão aos cofres distritais. Parte desse montante foi revertida para o pagamento de outros precatórios e para a promoção de serviços públicos à população.

O caso mais expressivo envolveu um título que tinha valor de R$ 1,15 bilhão. Após análise e identificação de erros nos cálculos, a dívida foi reduzida para R$ 19 milhões, uma diminuição de 98%. A correção foi reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e passou a ser apontada pela PGDF como uma das mais relevantes recuperações patrimoniais já obtidas pelo Distrito Federal na área de precatórios.

Segundo a procuradora-geral do Distrito Federal, Diana de Almeida Ramos, a atuação da PGDF garante economia de recursos, que podem ser destinados ao pagamento de outros precatórios e à realização de entregas em áreas fundamentais. Ela afirmou ainda que o recebimento dos valores pelos credores movimenta a economia distrital e contribui para a oferta de serviços públicos.

A procuradora-chefe do Contencioso em Matéria de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (Proprec), Rosana Alves Fernandes, disse que a economia bilionária demonstra a eficácia da atuação qualificada da PGDF e do controle rigoroso dos cálculos judiciais. De acordo com ela, a correção de valores é resultado de um esforço conjunto de auditoria jurídica e financeira realizado pela Proprec com outras unidades da PGDF, como a Câmara de Mediação e Conciliação (Camec), a Diretoria de Registro e Gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (Diprec), a Diretoria de Cálculos e Suporte Técnico (Dical) e a Gerência de Cálculos em Precatórios e Requisições e Pequeno Valor (Gecapre), além do Poder Judiciário.

A PGDF também destacou a promoção de rodadas de Acordos Diretos, mecanismo que permite ao credor antecipar o recebimento de precatórios contra o Distrito Federal, suas autarquias, fundações e outras entidades da Administração Indireta, mediante desconto de 40% sobre o valor atualizado. Ao todo, já foram realizadas 16 rodadas: sete para precatórios emitidos pelo TJDFT, quatro para títulos do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e cinco para credores de títulos emitidos por ambos. Desde a primeira rodada, em 2018, os acordos diretos já somam economia de R$ 587 milhões aos cofres públicos.

Com informações da PGDF