O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) afirmou, em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que aguarda os balanços financeiros do Banco Regional de Brasília (BRB) para viabilizar o empréstimo de R$6,5 bilhões. A manifestação veio após uma manifestação do Governo do Distrito Federal (GDF) alegando que havia uma demora na deliberação dos recursos.

O ofício, direcionado à governadora Celina Leão (PP), aponta que não recebeu a “totalidade das informações necessárias à análise do pleito apresentado ao FGC pelo BRB”. As demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2025 e ao primeiro semestre de 2026 já foram solicitadas pelo fundo, tanto ao GDF quanto à instituição, mas não foram encaminhadas.

“Trata-se de documentação essencial à avaliação da situação econômico-financeira da instituição associada e, por conseguinte, à adequada apreciação do pleito formulado”, diz a petição. Ainda de acordo com o documento, o FGC diz que sem os balanços, “se encontrará impedido de atestar a suficiência do montante requerido para assegurar a viabilidade econômico-financeira da operação ao Banco BRB”.

A manifestação ocorreu depois do GDF alegar que, após dois meses do acordo homologado no STF, não havia deliberação do fundo nem “cumprimento pela União de seus deveres”. Em decorrência das alegações, o ministro da Suprema Corte relator do caso, Luiz Fux, convocou uma audiência de conciliação entre as partes para a próxima quinta-feira (13).

O acordo costurado não prevê repasses diretos da União, mas estabelece que o empréstimo de R$6,5 bilhões poderia ser viabilizado com o FGC com a fiança de um sindicato de bancos e contragarantias do GDF por meio dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). No entanto, não houve uma formalização de bancos interessados em fazer parte da proposta.

No ofício encaminhado à governadora, o FGC aponta que a proposta prevê a vinculação direta das receitas dos Fundos, sem a participação do sindicato de bancos fiadores, expressamente contemplada no acordo. “Trata-se de estrutura substancialmente distinta daquela homologada pelo Excelentíssimo Ministro do Supremo Tribunal Federal, inexistindo autorização específica para sua adoção. Tal divergência compromete a segurança jurídica e higidez econômica necessárias à implementação da operação pelo FGC”, diz.

Por fim, o FGC afirmou que uma de suas funções é conceder operações que “costumam ter como objetivo viabilizar a saída organizada de mercado ou troca de controle de instituição frágil”. Isso significa que poderá haver uma troca de controlador do banco, hoje sob responsabilidade do GDF.