Anteprojetos aprovados por unanimidade no ConseSP incluem medidas de combate ao crime organizado, fortalecimento da Polícia Penal e padronização das forças de segurança em todo o país.

O Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Segurança Pública (ConseSP) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º), um pacote de anteprojetos de lei com foco no fortalecimento da segurança pública em todo o território nacional. A votação ocorreu durante a 92ª reunião ordinária do conselho, realizada no Palácio do Buriti, em Brasília, com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

Entre os destaques do pacote estão medidas voltadas ao combate ao crime organizado, como o aumento das penas para crimes relacionados à liderança de organizações criminosas, além da modernização da atuação da Polícia Penal — incluindo a criação do Fundo Nacional da Polícia Penal.

Os anteprojetos foram elaborados pelo Grupo de Trabalho do Código Penal, coordenado pelo secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, que também preside o ConseSP. Segundo ele, as propostas foram construídas em diálogo com os secretários estaduais e baseadas nas experiências práticas das forças de segurança pública em todo o país.

Outro ponto importante aprovado foi a proposta de padronização de condutas e protocolos entre as diversas forças de segurança dos estados, o que deve ampliar a integração e a eficiência nas ações conjuntas.

“Essas medidas representam um avanço histórico na área da segurança pública. A união de esforços entre os estados e o governo federal é essencial para enfrentarmos os desafios atuais com mais estratégia e efetividade”, afirmou Sandro Avelar.

O pacote de anteprojetos será agora encaminhado ao Ministério da Justiça e, posteriormente, poderá ser apresentado como proposta legislativa ao Congresso Nacional.

Com informações de Agência Brasília.