Avançou na Comissão de Saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 1094/2024, de autoria do deputado Martins Machado (Republicanos), que institui a Campanha de Conscientização e Prevenção aos males causados pelo uso excessivo de celulares, tablets e computadores por bebês, crianças e jovens. A medida prevê a realização anual da campanha na última semana de março, com ações educativas voltadas a pais, responsáveis e à sociedade em geral.

O texto busca alertar sobre os prejuízos físicos, emocionais e cognitivos associados ao uso exagerado de telas na infância e juventude, além de incentivar hábitos mais saudáveis, como atividades ao ar livre, práticas esportivas e brincadeiras lúdicas.

“Diversos estudos têm apontado os prejuízos que o uso exagerado desses dispositivos pode causar, como a alteração do humor, dificuldades de aprendizagem, desenvolvimento de transtornos mentais e até mesmo doenças degenerativas da visão, chegando inclusive à possível cegueira”, destacou o parlamentar na justificativa da proposta.

A iniciativa também prevê a realização de palestras, a distribuição de materiais informativos e a atuação integrada de profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social.

Preservação da fertilidade em pacientes oncológicos

Outro projeto aprovado foi o PL nº 1371/2024, de autoria da deputada Jaqueline Silva (MDB), que cria o Programa Quero Gestar – Preservação de Fertilidade em Pessoas em Tratamento Oncológico. A proposta garante a pacientes em idade reprodutiva, diagnosticados com câncer, o acesso a técnicas de preservação da fertilidade, como a criopreservação de óvulos, espermatozoides e embriões, antes do início do tratamento.

O programa deverá ser implementado pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal, com protocolos específicos, apoio psicológico aos pacientes e informações claras sobre riscos e possibilidades. A finalidade, conforme o texto, é assegurar qualidade de vida aos sobreviventes do câncer, preservando a possibilidade de uma futura gestação após o tratamento.

“O principal objetivo do tratamento oncológico é a cura, que muitas vezes se baseia na cirurgia, quimioterapia e radioterapia. No entanto, esses procedimentos podem resultar em um comprometimento total ou parcial da fertilidade”, lembrou Jaqueline Silva na justificativa do projeto.

Política de Saúde Integral da População Negra

Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 1515/2025, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), que institui a Política Distrital de Saúde Integral da População Negra (PDSIPN). A proposta visa promover a equidade no acesso aos serviços de saúde, combatendo o racismo e reconhecendo as desigualdades étnico-raciais como determinantes sociais que impactam diretamente as condições de saúde dessa população.

O projeto estabelece diretrizes para o enfrentamento do racismo institucional, a formação antirracista dos profissionais de saúde, o fortalecimento da participação social e o monitoramento de indicadores de saúde com recorte racial. A política também prevê ações específicas voltadas a doenças com maior prevalência na população negra, como a doença falciforme, a hipertensão e o diabetes.

“Essa política visa assegurar o acesso da população negra às ações e serviços de saúde de maneira oportuna e humanizada, contribuindo para a melhoria das condições de saúde dessa população”, destacou o parlamentar.

Ao todo, dez projetos de lei voltados ao fortalecimento das políticas públicas de saúde no Distrito Federal foram aprovados pela comissão. As matérias avançaram com votos favoráveis dos deputados Dayse Amarilio (PSB), Gabriel Magno (PT) e Pastor Daniel de Castro (PP) e seguem agora para análise nas demais comissões antes de serem apreciadas em Plenário.