Dia: 24 de março de 2026

Três projetos de lei voltados à promoção da saúde, do acolhimento e da conscientização sobre condições congênitas foram aprovados pela Comissão de Saúde da CLDF, nesta terça-feira (24). Entre as propostas, está o Projeto de Lei nº 929/2024, de autoria do deputado Hermeto (MDB), que torna obrigatória a realização de exames de ecocardiograma em recém-nascidos com Síndrome de Down no Distrito Federal.

A medida busca garantir o diagnóstico precoce de cardiopatias congênitas, condição que atinge até metade dos bebês com a síndrome. “O diagnóstico precoce evita internações prolongadas, cirurgias complexas e outros procedimentos dispendiosos, reduzindo custos para o sistema de saúde”, afirma Hermeto.

Conforme o texto, o exame deverá ser realizado tanto na rede pública quanto na privada credenciada ao Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo, conforme o texto, é ampliar as chances de tratamento oportuno, reduzir complicações graves e melhorar a qualidade de vida das crianças desde os primeiros dias de vida.

Comunicação humanizada do diagnóstico da síndrome de Down

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 1840/2025, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), que institui a Política Distrital de Comunicação Humanizada da suspeita ou confirmação do diagnóstico da síndrome de Down — Trissomia do Cromossomo 21 (T21).

A proposta estabelece diretrizes para que a comunicação do diagnóstico seja feita de forma ética, sensível e acolhedora durante a gestação, no pré-natal ou nos primeiros dias de vida da criança. Entre os pontos previstos estão a atuação de equipe multidisciplinar, o uso de linguagem acessível, o suporte psicológico às famílias e a garantia de informações claras sobre direitos e redes de apoio disponíveis no Distrito Federal.

“A família deve receber acompanhamento de profissionais que atuem de forma compreensiva e acolhedora, respeitando seu sofrimento, pois isso interfere diretamente no desenvolvimento da criança”, destacou o parlamentar na justificativa do projeto.

Conscientização sobre a Espinha Bífida

Eduardo Pedrosa também é autor do Projeto de Lei nº 1834/2025, que recebeu aval do colegiado e institui o Dia Distrital de Conscientização da Espinha Bífida, a ser celebrado em 25 de outubro, passando a integrar o Calendário Oficial do Distrito Federal.

A data tem como objetivo ampliar o conhecimento da população sobre a espinha bífida, uma malformação congênita do tubo neural que pode causar deficiências físicas e neurológicas permanentes. A proposta prevê a realização de campanhas educativas, palestras e ações de conscientização voltadas à prevenção, ao diagnóstico precoce e à inclusão das pessoas com a condição.

“A proposta visa à redução da morbimortalidade e à melhora da qualidade de vida dos recém-nascidos afetados por essas condições crônicas”, reforçou o parlamentar.

Segundo dados citados no projeto, cerca de 750 bebês nascem no Brasil, a cada ano, com espinha bífida, o que reforça a importância de políticas públicas voltadas à informação, ao cuidado e ao apoio às famílias.

As matérias receberam votos favoráveis dos deputados Dayse Amarilio (PSB), Gabriel Magno (PT) e Pastor Daniel de Castro (PP) e agora seguem para votação nas demais comissões da Casa.
 

A Comissão de Saúde (CSA) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 1675/2025, de autoria da deputada Dayse Amarilio (PSB), que estabelece diretrizes e medidas para priorizar e aprimorar a eficiência do transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano destinados a transplantes e tratamentos no Distrito Federal.

O projeto detalha a operacionalização da prioridade no transporte de órgãos no DF, complementando a Lei Federal nº 14.858/2024, que já assegura essa prioridade em âmbito nacional, e a Lei Distrital nº 7.335/2023, voltada à conscientização sobre a doação de órgãos.

Entre as medidas previstas estão a criação de protocolos específicos de acionamento dos órgãos de transporte, sob coordenação da Central de Transplantes do Distrito Federal, e a identificação visual e sonora dos veículos responsáveis pelo deslocamento, garantindo prioridade no trânsito.

A proposta também autoriza o Poder Executivo a realizar estudos para integrar o transporte de órgãos ao sistema de controle de tráfego, permitindo, por exemplo, a priorização em semáforos e vias públicas. Além disso, hospitais e centros de transplante deverão reservar vagas de estacionamento prioritárias e de fácil acesso para os veículos utilizados nesse tipo de transporte.

Outro ponto de destaque é a criação do Cadastro Distrital de Voluntários para o Transporte de Órgãos, que ficará sob gestão da Secretaria de Saúde. A iniciativa busca complementar o sistema regular, ampliando a capacidade de resposta em situações de urgência.

A deputada Dayse Amarilio avalia que a proposta vai “contribuir significativamente para a melhoria do sistema de transplantes no DF, garantindo que os órgãos cheguem aos pacientes de forma rápida e segura, aumentando as chances de sucesso dos procedimentos e salvando mais vidas”.

O texto também prevê a possibilidade de parcerias com serviços de transporte por aplicativo, empresas de táxi e locadoras de veículos, além do uso de recursos e veículos de órgãos públicos do DF, como a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e serviços de ambulância, sempre sob coordenação da Central de Transplantes.

Capacitação e uso de tecnologia

A proposta prevê ainda a capacitação de agentes de trânsito, policiais, bombeiros e demais profissionais envolvidos, além de campanhas de sensibilização voltadas à população sobre a importância do transporte rápido e eficiente para o sucesso dos transplantes.

No campo tecnológico, o projeto autoriza estudos para o desenvolvimento ou adaptação de aplicativos e plataformas digitais que permitam o acompanhamento do transporte em tempo real, bem como o uso de sistemas de rastreamento veicular para otimização de rotas e reforço da segurança.

A proposta avançou com votos favoráveis dos deputados Dayse Amarilio (PSB), Gabriel Magno (PT) e Pastor Daniel de Castro (PP) e segue para tramitação nas demais comissões da CLDF antes de ser apreciado em Plenário.

Com a presença de representantes de várias categorias de servidores públicos nas galerias, a sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal desta terça-feira (24) foi marcada por pronunciamentos em defesa da valorização das carreiras públicas. Outro tema que tomou conta das manifestações foi o caso do Banco de Brasília (BRB), envolvido em dificuldades financeiras após relação com o Banco Master.

Entre as categorias representadas nas galerias estavam servidores do Detran, carreira fazendária, polícia penal e transportes urbanos, entre outros. Os distritais que ocuparam a tribuna durante a sessão manifestaram apoio aos pleitos de recomposição salarial e reorganização das carreiras.

O deputado Gabriel Magno (PT) lembrou que o prazo para o governador encaminhar projetos em benefício dos servidores vai até 4 de abril. “O prazo final para reestruturação das carreiras está chegando e a falta de ação do governo demonstra a falta de interesse com os servidores”, criticou Magno, que também abordou a greve dos professores da Universidade do DF. Segundo ele, o governo deixou de repassar para universidade cerca de R$ 200 milhões, agravando as condições do espaço. 

A deputada Dayse Amarilio (PSB) lamentou o “caos na saúde” e a falta de comprometimento com políticas públicas. “O que o governo quer fazer é acabar com o servidor público. O governo hoje está falido, mas não é por causa do serviço público”, assinalou.

Já Max Maciel (Psol) informou que os metroviários realizam assembleia nesta noite, com indicativo de greve. O parlamentar ressaltou a importância da categoria e disse que a falta de pessoal afeta a prestação do serviço, lembrando que a empresa não faz concurso há 13 anos. “A carreira está pedindo recomposição salarial, auxílio alimentação, plano de saúde e pagamento de horas extra e podem contar com o meu apoio”, finalizou.

Caso BRB

O deputado João Cardoso (PL) voltou a falar sobre os terrenos colocados pelo GDF como garantia para a recuperação financeira do BRB, mostrando os usos de cada um dos espaços e como eles são importantes para a prestação de vários serviços públicos. Especificamente sobre o lote da Serrinha, o distrital apontou impedimento ambiental e judicial, devido a ação de núcleos rurais que estão na área há mais de 30 anos e “que preservam o meio ambiente”. “O governo do DF tem que ser virar e procurar uma solução para salvar o BRB, porque o projeto aprovado não vai salvar o banco”, afirmou, cobrando ainda a responsabilização dos envolvidos no caso.

Já o deputado Chico Vigilante (PT), criticou declaração do governador do DF, Ibaneis Rocha, culpando a oposição por fragilizar o socorro ao BRB.  “Foi o senhor (Ibaneis) que levou o BRB a esta situação. E agora vem dizer que nós estamos impedindo de salvar o BRB. Parece aquela tática do ladrão que bate a carteira de um cidadão e sai correndo gritando pega ladrão. Proposta apresentada é completamente inviável. Nenhum banco vai ter interesse em adquirir terrenos que não podem ser vendidos rapidamente. Venderam uma fantasia, viram que deu errado e agora querem culpar todos nós”, completou. 

População de rua

Já o deputado Thiago Manzoni (PL) reclamou da montagem de barracas em áreas públicas por moradores de rua, em frente a casas e comércios. O distrital criticou a não remoção das ocupações e defendeu projeto de sua autoria que permite a retirada compulsória desse tipo de invasão, por meio do “projeto Restaurar DF”. “Tem hotel social, clínica de recuperação e elas não querem sair das ruas e não podem ser retiradas compulsoriamente. Rua não é moradia, não é dignidade”, justificou o distrital. 

Iluminação pública

O deputado João Cardoso também lamentou o grande número de lâmpadas queimadas na iluminação pública em vários pontos do DF. Segundo ele, somente em Sobradinho, há 52 localidades com luminárias de LED queimadas ou avariadas. O deputado cobrou seriedade da CEB e desafiou o pessoal da empresa a “dar uma volta pela cidade e conferir a verdadeira situação”.

A Comissão de Saúde (CSA) aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 688/2023, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), que estabelece diretrizes para a criação de Salas de Integração Sensorial destinadas a pessoas neurodiversas, como aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos sensoriais e de comportamento.

A proposta prevê a criação de ambientes adequados para acolher pessoas que enfrentam sobrecarga sensorial, oferecendo espaços estruturados, acessíveis e seguros para a autorregulação emocional e comportamental.

Conhecidas também como salas de descompressão, essas estruturas poderão ser implantadas em locais públicos ou privados de grande circulação, com equipamentos específicos, iluminação adequada, redução de ruídos e apoio de profissionais capacitados. O objetivo é promover inclusão, acessibilidade e melhor qualidade de vida para pessoas neurodiversas e suas famílias.

Na justificativa do projeto, Pedrosa destaca que ambientes movimentados como shopping centers, estádios, centros comerciais, aeroportos e terminais rodoviários podem representar um grande obstáculo para essas pessoas.

“Para indivíduos com TEA, essa experiência pode ser ainda mais desafiadora devido às demandas sensoriais e estímulos físicos que muitas vezes causam sofrimento significativo”, avalia.

Cuidados paliativos

Outra iniciativa aprovada pela CSA foi o Projeto de Lei nº 1707/2025, de autoria do deputado Fábio Felix (PSOL), que altera o Código de Saúde do Distrito Federal para incluir disposições específicas sobre cuidados paliativos.

A proposta busca garantir ações voltadas ao alívio da dor e do sofrimento de pessoas com doenças crônicas, progressivas ou em fase terminal, além de assegurar suporte às famílias e cuidadores.

“Os cuidados paliativos constituem parte essencial dos serviços de saúde integrados e centrados nas pessoas. Nas abordagens dos cuidados paliativos, é imprescindível transcender uma visão restrita à cura da doença, de maneira a direcionar as ações que visem à proteção social do paciente e resguardem suas decisões autônomas”, destaca o parlamentar na justificativa da proposta.

O texto reforça o princípio da atenção integral à saúde, prevendo o acesso a cuidados paliativos para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, em alinhamento às diretrizes da Política Nacional de Cuidados Paliativos e ao funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Política de prevenção de quedas em idosos

Também avançou na CSA o Projeto de Lei nº 1866/2025, de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto (PL), que institui a Política de Prevenção de Quedas de Idosos no Distrito Federal. A iniciativa tem como foco reduzir acidentes em ambientes públicos e privados.  

“As quedas estão entre as principais causas de internação de idosos, gerando altos custos ao sistema de saúde e impacto direto na qualidade de vida da pessoa idosa, segundo informações do Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS)”, destaca o deputado.

A proposta prevê ações como adaptação de espaços urbanos, melhoria da iluminação, uso de pisos antiderrapantes, instalação de corrimãos, além de campanhas educativas e capacitação de cuidadores e profissionais da saúde. O objetivo é promover o envelhecimento ativo, com mais segurança e autonomia, reduzindo custos ao sistema de saúde e impactos na qualidade de vida dos idosos.

As matérias receberam votos favoráveis dos deputados Dayse Amarilio (PSB), Gabriel Magno (PT) e Pastor Daniel de Castro (PP) e seguem agora para as próximas etapas de tramitação na Casa. A reunião completa pode ser assistida no YouTube da CLDF.
 

Em solenidade realizada na noite desta segunda-feira (23), a Câmara Legislativa concedeu o título de Cidadã Honorária de Brasília à empresária Tatiane Freitas, em reconhecimento à contribuição para o desenvolvimento econômico e cultural do DF. Natural do Recife, a homenageada é proprietária da Dom Casero, marca de biscoitos e chocolates caseiros. A trajetória de superação e sucesso da empreendedora, que chegou a Brasília em 2006, foi destacada pelos participantes da sessão solene.

Para a deputada Paula Belmonte (PSDB), autora da homenagem, o sucesso de Tatiane deve servir de exemplo aos brasilienses. “A nossa cidade, o nosso país, está precisando de bons exemplos, de pessoas honestas, de pessoas trabalhadoras, de pessoas que acreditam no amor, que acreditam na família.” A distrital também enfatizou que, além do exemplo, Tatiana proporciona oportunidades para centenas de famílias do DF. “Você não nasceu, mas construiu a sua vida aqui, e Brasília está reconhecendo esse trabalho”, afirmou.

Emocionada após a fala de familiares e amigos, Tatiane Freitas agradeceu a homenagem, destacando a luta e resiliência que foram necessárias para a realização dos seus sonhos. “Eu quero realmente agradecer a Deus por estar aqui podendo compartilhar e estar junto de pessoas tão especiais como vocês, que são empreendedores, são família, são amigos, são parceiros que contribuíram muito para eu chegar até aqui.”

Ela declarou ainda que, em Brasília, construiu “muito mais” do que uma empresa: “Eu construí sonhos, histórias, encontrei pessoas que transformaram minha vida, e, receber esse título, para mim, é uma honra que realmente levarei para minha vida para sempre”. Tatiane ressaltou que toda sua realização foi construída com a parceria de outras pessoas, e agradeceu à deputada pelo reconhecimento e valorização do empreendedorismo no DF. “Eu recebo esse título com muita humildade, com responsabilidade de continuar inspirando, gerando oportunidades e fazendo a diferença na vida das pessoas.”

O marido de Tatiane, Denis Muniz de Carvalho, sócio e cofundador da Dom Casero, manifestou sua admiração pela esposa. “Estou aqui para falar da pessoa que eu mais conheço, que mais admiro, que mais eu honro nessa vida, pessoa mais poderosa, mais maravilhosa. Eu não sei como Deus foi tão bom comigo, eu me sinto privilegiado de ter você na minha vida.”

O filho dos empresários Cássio relatou um pouco da história da família: “Meus pais sempre me contaram que eles levavam uma vida muito difícil lá em Recife e todo mundo falava que era uma perda de tempo vir aqui para Brasília porque não tinha nada. E eles vieram mesmo assim e deu no que deu hoje, um sucesso”. A filha Catarina também demonstrou orgulho da superação: “As pessoas achavam que eles nunca iriam conseguir, que eles não tinham muito dinheiro. Eles batalharam, foram conquistando, e conseguiram chegar aqui nesse nível. Eu admiro muito meus pais por isso”.

O sócio da Dom Casero, Danilo Muniz de Carvalho, irmão de Denis, destacou a força e a capacidade de resiliência da homenageada. “Como cunhado, eu tenho muito orgulho de caminhar ao lado dela, e fazer parte dessa história através da Dom Caseiro. A Tati hoje é oficialmente reconhecida como cidadã, mas quem tem o privilégio de conviver com você, sabe que, na verdade, você já fazia parte dessa cidade e da vida de muitas pessoas há muito tempo. E tenho certeza de que essa história ainda tem muitos capítulos de sucesso pela frente.”

Participaram da cerimônia, transmitida pela TV Câmara Distrital, outros familiares e amigos da empreendedora, além de parceiros e colaboradores.

A Câmara Legislativa realizou audiência pública, nesta terça-feira (24), para discutir a gestão do Galpão do Produtor Rural do Paranoá, obra a ser licitada no início de abril. O evento, organizado no Núcleo Rural Rajadinha, foi iniciativa da deputada Paula Belmonte (PSDB) com o objetivo de mediar o diálogo entre o Poder Público — que propõe que a Ceasa-DF participe do gerenciamento do local — e os produtores rurais, associações e cooperativas, que buscam autonomia para organizar o funcionamento.

A audiência é fruto de demandas relacionadas a critérios de utilização, manutenção da infraestrutura, transparência administrativa e acesso pelos produtores ao espaço. Segundo a parlamentar, o Galpão do Produtor Rural é “importante equipamento público de apoio à agricultura familiar e aos pequenos produtores da região”, desempenhando “papel estratégico na organização da produção, no armazenamento, na comercialização e na geração de renda no meio rural”.

Com uma área de 6 mil metros quadrados, sendo 2,4 mil de área coberta, o espaço vai comportar até 136 boxes. “Esse galpão é fruto de emenda parlamentar nossa. Destinamos R$ 9,6 milhões para que os produtores tenham mais dignidade e para que o Paranoá possa contar com um local de eventos. Nossa luta com o governo é para que a gestão esteja junto à sociedade”, destacou a distrital.

Após o pronunciamento de Belmonte, diversos produtores rurais se manifestaram em apoio. Grazielle Guimarães, vice-presidente da Associação dos Produtores Rurais e Feirantes do Paranoá, emocionou-se ao lembrar as dificuldades dos atuais dos feirantes, como a falta de cobertura e o uso de banheiros químicos. “O galpão é um sonho movido por anos de esforço e significa respeito ao nosso trabalho. É uma conquista da associação. E agora surge a possibilidade de que a gestão não fique com a associação. Queremos continuar fazendo parte dessa história”, afirmou.

O produtor rural e ex-deputado distrital Joe Valle enalteceu a riqueza cultural das feiras e defendeu que “a gestão nas mãos dos feirantes é o caminho mais correto”. “Se eles já fazem a gestão hoje, sem estrutura, imagina quando houver. Precisa ser quem está lá. Olhem o exemplo do empório do Colorado, que passou por problemas e hoje é um sucesso”, comentou Valle.

Já a também ex-deputada distrital e atual subsecretária de Transformação Tecnológica e Inovação Feminina, Sandra Faraj, atestou a situação inadequada das instalações atuais da Feira. “Estive lá no domingo, escutei as pessoas e vi a situação inadequada. Não tem um banheiro que não seja químico”, ressaltou.

Por sua vez, o presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Rôney Nemer, garantiu que o Governo do DF ajudará no pleito dos produtores. “Não tem sentido uma luta toda para o governo atrapalhar. Por mais técnico que sejamos no governo, as pessoas que moram no lugar sabem mais”, ponderou Nemer. 

Sandra Silva, presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural do Paranoá, foi a pessoa mais citada durante audiência pública por seu passado de luta pelo galpão e por estar à frente da feira do produtor. Ela agradeceu o apoio dos presentes para que a gestão fique na mão dos produtores rurais. “Cada órgão do governo tem seu problema, e não queremos problema no nosso galpão”, observou Sandra.

O deputado distrital Iolando (MDB) também esteve presente no Paranoá. Ele parabenizou a deputada Paula Belmonte por seu trabalho junto aos produtores e apoio seu pleito. O mesmo fez o gerente do escritório da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF) no Paranoá, Rafael Lima de Medeiros. Ele afirmou que os produtores têm “capacidade gerencial e organizacional para tocar o galpão” e colocou o órgão à disposição. 

Gestão Compartilhada 

Representando a Ceasa-DF, Amir Gomes destacou que o órgão está a disposição para ajudar. “Segurança, limpeza, estacionamento, água, energia e segurança, são muitas coisas que vão enfrentar. A Ceasa está a disposição para entender o tamanho do desafio que está pela frente”, garantiu.

O secretário-executivo de Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Pedro Paulo Gama enfatizou que uma parceria com um ente público é importante e disse que é preciso encontrar um caminho jurídico para que haja uma “gestão compartilhada”. Gama disse que “é evidente que a associação vai participar desse processo de gestão do Galpão do Produtor. Vocês podem contar com a Ceasa, que sempre esteve do lado do produtor”.

Pedro Paulo alertou que mais de 50 galpões já foram abandonados pois a associação, sozinha, não deu conta de tocar a gestão. “Uma estrutura pequena, como um empório, é uma coisa, mas se o espaço fica muito grande pode matar a própria associação. Com o estado garantindo a participação efetiva dos produtores nessa gestão compartilhada, fica tudo mais alegre e saudável para todo mundo e garante a perpetuidade do galpão”.

Avançou na Comissão de Saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 1094/2024, de autoria do deputado Martins Machado (Republicanos), que institui a Campanha de Conscientização e Prevenção aos males causados pelo uso excessivo de celulares, tablets e computadores por bebês, crianças e jovens. A medida prevê a realização anual da campanha na última semana de março, com ações educativas voltadas a pais, responsáveis e à sociedade em geral.

O texto busca alertar sobre os prejuízos físicos, emocionais e cognitivos associados ao uso exagerado de telas na infância e juventude, além de incentivar hábitos mais saudáveis, como atividades ao ar livre, práticas esportivas e brincadeiras lúdicas.

“Diversos estudos têm apontado os prejuízos que o uso exagerado desses dispositivos pode causar, como a alteração do humor, dificuldades de aprendizagem, desenvolvimento de transtornos mentais e até mesmo doenças degenerativas da visão, chegando inclusive à possível cegueira”, destacou o parlamentar na justificativa da proposta.

A iniciativa também prevê a realização de palestras, a distribuição de materiais informativos e a atuação integrada de profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social.

Preservação da fertilidade em pacientes oncológicos

Outro projeto aprovado foi o PL nº 1371/2024, de autoria da deputada Jaqueline Silva (MDB), que cria o Programa Quero Gestar – Preservação de Fertilidade em Pessoas em Tratamento Oncológico. A proposta garante a pacientes em idade reprodutiva, diagnosticados com câncer, o acesso a técnicas de preservação da fertilidade, como a criopreservação de óvulos, espermatozoides e embriões, antes do início do tratamento.

O programa deverá ser implementado pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal, com protocolos específicos, apoio psicológico aos pacientes e informações claras sobre riscos e possibilidades. A finalidade, conforme o texto, é assegurar qualidade de vida aos sobreviventes do câncer, preservando a possibilidade de uma futura gestação após o tratamento.

“O principal objetivo do tratamento oncológico é a cura, que muitas vezes se baseia na cirurgia, quimioterapia e radioterapia. No entanto, esses procedimentos podem resultar em um comprometimento total ou parcial da fertilidade”, lembrou Jaqueline Silva na justificativa do projeto.

Política de Saúde Integral da População Negra

Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 1515/2025, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), que institui a Política Distrital de Saúde Integral da População Negra (PDSIPN). A proposta visa promover a equidade no acesso aos serviços de saúde, combatendo o racismo e reconhecendo as desigualdades étnico-raciais como determinantes sociais que impactam diretamente as condições de saúde dessa população.

O projeto estabelece diretrizes para o enfrentamento do racismo institucional, a formação antirracista dos profissionais de saúde, o fortalecimento da participação social e o monitoramento de indicadores de saúde com recorte racial. A política também prevê ações específicas voltadas a doenças com maior prevalência na população negra, como a doença falciforme, a hipertensão e o diabetes.

“Essa política visa assegurar o acesso da população negra às ações e serviços de saúde de maneira oportuna e humanizada, contribuindo para a melhoria das condições de saúde dessa população”, destacou o parlamentar.

Ao todo, dez projetos de lei voltados ao fortalecimento das políticas públicas de saúde no Distrito Federal foram aprovados pela comissão. As matérias avançaram com votos favoráveis dos deputados Dayse Amarilio (PSB), Gabriel Magno (PT) e Pastor Daniel de Castro (PP) e seguem agora para análise nas demais comissões antes de serem apreciadas em Plenário.
 

 O presidente da Confederação Nacional de Mineração, Bruno César, tem se destacado como uma das principais lideranças do setor mineral brasileiro, atuando de forma estratégica no fortalecimento de um dos pilares mais importantes da economia nacional.

Com uma trajetória marcada pelo compromisso com o desenvolvimento sustentável, a inovação e a responsabilidade institucional, Bruno César vem conduzindo a Confederação com foco na modernização do setor, na geração de oportunidades e no fortalecimento do diálogo entre o setor produtivo, o poder público e a sociedade.

À frente da entidade, sua atuação tem sido pautada pela busca por equilíbrio entre crescimento econômico e responsabilidade socioambiental, promovendo iniciativas que incentivam boas práticas, segurança jurídica e avanços estruturais para a mineração no Brasil.

Reconhecido por sua capacidade de articulação e visão estratégica, Bruno César tem ampliado a presença institucional da mineração nos principais debates nacionais, contribuindo para a construção de políticas públicas que valorizam o setor e impulsionam o desenvolvimento do país.

Como reconhecimento à sua relevante contribuição, Bruno César foi homenageado no evento “Totalizando o Brasil”, promovido pela Revista Total, realizado na sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco, em Recife.

Na ocasião, recebeu os Troféus Leão de Ouro e Águia Dourada, honrarias concedidas a lideranças que se destacam por sua atuação, compromisso institucional e contribuição para o desenvolvimento econômico e social do país.

A homenagem foi entregue pela equipe da Revista Total, sob a liderança do presidente Marcelo Mesquita, do Sócio/Diretor Carlos Roberto, reunindo autoridades, empresários e representantes do Judiciário em uma noite marcada pelo reconhecimento de trajetórias que fazem a diferença no Brasil.

O evento fez parte das ações do Mês da Mulher | Foto: Yuri Freitas/Agência Saúde DF

O Implanon é reversível e age no organismo por até três anos

Da redação do Portal de Notícias

 Usuários apontam avanços na organização, segurança e limpeza do terminal após a concessão

Por Agência Brasília* | Edição: Ígor Silveira

A Rodoviária do Plano Piloto alcançou 86,13% de satisfação geral dos usuários, na pesquisa realizada com participação de 648 pessoas, entre os dias 26 de janeiro e 5 de fevereiro deste ano. O levantamento destaca a aprovação da população após a concessão para o setor privado e foi realizado em cumprimento à Lei nº 7.358/2023, que exige a divulgação do grau de satisfação do usuário.
Antes da concessão, o índice de aprovação da Rodoviária era de 45,61%, mais de 40 pontos abaixo da avaliação atual. O secretário de Transporte e Mobilidade do DF, Zeno Gonçalves, destacou que a divulgação dos relatórios é um instrumento de gestão e transparência.

“A pesquisa mostra avanços importantes e indica onde precisamos melhorar para entregar um serviço cada vez mais digno ao cidadão que depende do transporte público coletivo no dia a dia. São melhorias contínuas na rodoviária, com mais orientação ao usuário, mais conforto e mais eficiência na operação”, disse o secretário.
A nota final apurada na pesquisa reflete uma percepção positiva das melhorias implementadas, especialmente as relacionadas à organização e circulação dentro do terminal. A limpeza, o atendimento ao usuário e o funcionamento de equipamentos também aparecem entre os pontos que melhoram após oito meses de gestão do setor privado.

O secretário de Transporte e Mobilidade do DF, Zeno Gonçalves, destacou que a divulgação dos relatórios é um instrumento de gestão e transparência | Foto: Divulgação/Semob-DF

A concessão da Rodoviária do Plano Piloto teve início no mês de junho do ano passado, quando a concessionária Catedral assumiu a gestão do complexo pelo prazo de 20 anos. Considerada o principal ponto de integração do transporte público da capital, a Rodoviária vai receber R$ 120 milhões de investimentos na recuperação, modernização e conservação de suas estruturas.A pesquisa foi realizada por meio de entrevistas presenciais e o público avaliou 19 itens relacionados à experiência dos usuários na rodoviária, classificando cada serviço numa escala de 1 a 5. Os resultados de maior destaque da pesquisa apontam as medidas de organização do espaço e melhoria da circulação, especialmente associadas à retirada de ambulantes. As cinco melhores notas são:

 *   Acesso à rodoviária após retirada de ambulantes: 91,23%;
  *   Circulação interna sem ambulantes: 90,94%;
  *   Organização de corredores/áreas de espera com retirada de ambulantes: 88,82%;
  *   Funcionamento dos elevadores (entre quem utilizou): 88,71%;
  *   Limpeza da rodoviária: 87,85%.

Temas importantes como a segurança no terminal (85,89%) e limpeza dos sanitários (84,66%) também foram bem avaliados. A pesquisa registrou que 80,7% dos entrevistados disseram ter usado escadas rolantes recentemente. Entre esses usuários, a avaliação do funcionamento ficou em 87,49%.

Além do ranking, o relatório destaca os itens que mais impactam na satisfação do usuário e por isso deve ser prioridade na gestão do terminal. São itens como limpeza dos espaços internos, funcionamento dos elevadores, sinalização das plataformas, funcionamento das escadas rolantes e instalação de bebedouros com água gelada e gratuita.

O levantamento também aponta oportunidades claras de melhoria, principalmente ligadas a apoio ao passageiro, serviços disponíveis e regularidade operacional. São itens como disponibilidade de pessoas para atendimento aos usuários, variedade e utilidade das lojas e serviços, funcionamento das escadas rolantes, oferta de lanchonetes e opções de alimentação, e sinalização das plataformas.

O estudo foi conduzido pela Opinião Consultoria Ltda. O perfil dos 648 usuários entrevistados tem predominância feminina (55,1%) e uma forte concentração de jovens e adultos na faixa de 18 a 34 anos. A maioria possui ensino médio completo ou ensino superior, e o público é composto majoritariamente por frequentadores assíduos: 68,7% utilizam o terminal quatro ou mais vezes por semana. Em termos ocupacionais, destacam-se trabalhadores do setor privado, autônomos e estudantes, que utilizam o complexo como ponto central de integração para o trabalho e estudos.
Veja a pesquisa na íntegra aqui.

*Com informações da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob-DF)

 A medida permite a regularização de  ocupações já existentes, garante segurança jurídica às famílias residentes e vincula os empreendimentos às normas ambientais e urbanísticas vigentes

PorAgência Brasília | Edição: Vinicius Nader

O Instituto Brasília Ambiental concedeu Licenças de Instalação Corretiva a dois parcelamentos de solo urbano no Setor Habitacional Tororó, na região do Jardim Botânico: o Condomínio Morada dos Ventos e o parcelamento Vale das Palmeiras. A medida permite a regularização de ocupações já existentes, garante segurança jurídica às famílias residentes e vincula os empreendimentos às normas ambientais e urbanísticas vigentes.“Nada é mais importante do que assegurar que nossa população esteja protegida — que possa descansar e saber que tem sua propriedade regularizada, sem precisar se preocupar com a ilegalidade”, afirma a vice-governadora Celina Leão.Rôney Nemer enfatizou que todos os condomínios que estão procurando o Brasília Ambiental em busca de regularização estão sendo atendidos | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental

O presidente da autarquia, Rôney Nemer endossou as palavras da vice-governadora. “Recebemos do governador Ibaneis Rocha e da Celina Leão a missão de tirarmos os condomínios da irregularidade, e todos que nos procuraram estão sendo licenciados. Estamos com orgulho de ter mais essa parte concluída”, afirmou o gestor. 

O Condomínio Morada dos Ventos, inserido na Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, abrange 3,37 hectares e tem capacidade para atender até 50 famílias. Para o síndico, Walter Edreiras, a licença significa um passo a mais rumo à escritura. “Foram 15 anos de luta, o processo é moroso. Mas eu quero agradecer principalmente a esse governo, que nos ouviu e nos permitiu chegar aqui”, celebrou.

“Foram 15 anos de luta, o processo é moroso. Mas eu quero agradecer principalmente a esse governo, que nos ouviu e nos permitiu chegar aqui”
Walter Edreiras, síndico do Morada dos Ventos

Já o parcelamento Vale das Palmeiras, localizado em área vizinha, possui ocupação consolidada de 9,36 hectares, com 89 lotes residenciais e mais de 300 moradores beneficiados. A síndica, Luciana Meneses comemora o fim da espera de 23 anos: “São 89 famílias que estão celebrando a possibilidade de conquistar a sua escritura. Estamos muito gratos.” 

As licenças integram os empreendimentos às diretrizes urbanísticas e ao plano de manejo da unidade de conservação, fortalecendo o ordenamento territorial e a proteção dos recursos hídricos na bacia do Rio São Bartolomeu — uma das mais relevantes do Distrito Federal.
As autorizações estabelecem uma série de condicionantes ambientais. Entre elas, estão a compensação ambiental a ser aplicada em unidades de conservação do DF, a assinatura e cumprimento de Termos de Compromisso de Compensação Florestal e a execução integral do Plano de Controle Ambiental. Também estão previstos o monitoramento periódico do sistema de drenagem pluvial, a adoção de padrão único de esgotamento sanitário — com fossas sépticas e sumidouros — e a implementação de programas de educação ambiental voltados aos moradores.

A iniciativa busca não apenas recuperar áreas degradadas, mas também melhorar a qualidade de vida da população local e ampliar a capacidade de fiscalização e gestão do território.

*Com informações do Brasília Ambiental