A Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na tarde desta quarta-feira (11), um substitutivo a dois projetos em tramitação tornando obrigatória a instalação de bebedores com água filtrada ou mineral em eventos abertos ao público, gratuitos ou não. A Comissão aprovou ainda outras seis proposições. Todos os projetos seguem tramitando e ainda terão que ser apreciados em plenário.

O texto aprovado é um substitutivo aos PLs nº 770/2023, do deputado Gabriel Magno (PT), e nº 778/2023, do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), alterando a Lei nº 2.602/2000, que trata da instalação de bebedouros de água em alguns estabelecimentos. A nova redação inclui os eventos abertos ao público, gratuitos ou não, entre os que deverão garantir a oferta de bebedouros.

O substitutivo foi aprovado com quatro votos favoráveis. A obrigatoriedade de instalação dos bebedouros será exigida, de acordo com o texto, em “eventos culturais, esportivos, sociais, religiosos, corporativos, acadêmicos, públicos ou privados, pagos ou gratuitos”.

Programa de Assistência a Saúde dos Estudantes

A Comissão aprovou ainda o projeto de lei nº 3053/2022, do deputado Jorge Vianna (PSD), que institui diretrizes para a implementação do Programa de Assistência à Saúde dos estudantes da rede pública de ensino do DF. O programa pretende promover o acesso aos alunos indicados pelas unidades públicas de ensino a grupo de especialistas para avaliação de condições cognitivas que justifiquem a inclusão na Educação Especial.

Segundo a proposta, no programa haverá aporte de equipe de enfermagem e administrativa para a logística de atendimento e assistência nas especialidades de fonoaudiologia; nutrição; endocrinologia; psicologia, e neurologia pediátrica.

Carreta da Saúde na escola

Outro projeto aprovado nesta quarta-feira, o PL nº 1329/2024, do deputado Thiago Manzoni (PL), institui a Carreta da Saúde na Escola. O objetivo da iniciativa é “levar atendimento médico e odontológico preventivo às escolas públicas do DF, realizando exames, consultas e encaminhamentos de alunos para tratamento na rede pública de saúde”.

De acordo com o texto, a intenção é diagnosticar precocemente doenças e condições de saúde em alunos da rede pública, promovendo ações preventivas e curativas; oferecer atendimento médico e odontológico básico diretamente nas escolas, facilitando o acesso ao serviço de saúde para os estudantes; encaminhar os alunos diagnosticados com problemas de saúde para tratamento na rede pública, com prioridade de atendimento nas unidades de saúde; e promover a saúde e o bem-estar dos estudantes, contribuindo para a redução da evasão escolar e a melhoria do desempenho acadêmico.

Planejamento escolar

Foi aprovado também o projeto de lei nº 1492/2024, de autoria dos deputados Gabriel Magno (PT) e Wellington Luiz (MDB), que altera a legislação, ampliando a participação dos professores substitutos no planejamento escolar. O texto garante a participação do professor substituto nas atividades de planejamento e formação continuada do ano letivo, denominada “semana pedagógica”.

Patrimônio cultural

Também foram aprovados pela Comissão dois projetos de lei do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), o PL nº 741/2023 e o PL nº 851/2024, que reconhecem a Faixa de Pedestre e o Gospel como Patrimônio Cultural do DF, respectivamente. 

Por fim, a CEC aprovou o projeto de lei nº 1286/2024, do vice-presidente da CLDF, deputado Ricardo Vale (PT), que inclui no calendário de eventos do DF o Festival Estudantil de Teatro Amador (Festa). realizado anualmente no mês de outubro.

Participaram da reunião da Comissão de Educação e Cultura os deputados Gabriel Magno, Thiago Manzoni, Pastor Daniel de Castro e Ricardo Vale.