Dia: 11 de março de 2026

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promove comissão geral, nesta quinta-feira (12), para debater as ações da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) com foco no fortalecimento da rede de proteção às mulheres. A prestação de contas à sociedade do DF é uma iniciativa da procuradora Paula Belmonte (PSDB) e tem início a partir das 15h, no plenário. O evento terá transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital.

Nos últimos 12 meses, a PEM ampliou sua presença nas regiões administrativas e consolidou uma série de atividades voltadas à prevenção da violência, ao acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade e ao fortalecimento de políticas públicas de proteção. O trabalho da Procuradoria integra escuta qualificada, ações educativas e iniciativas institucionais com o objetivo de ampliar o acesso das mulheres aos serviços da rede de proteção e fortalecer políticas voltadas à igualdade e ao respeito.

“Neste período em que estive à frente da Procuradoria Especial da Mulher, tive a oportunidade de acompanhar de perto histórias, desafios e conquistas que reforçaram em mim a certeza de que a defesa dos direitos das mulheres precisa ser permanente, firme e coletiva”, afirmou Paula Belmonte.   

Presença nas comunidades 

Um dos principais projetos desenvolvidos foi o PEM nas Cidades, iniciativa que levou a atuação da Procuradoria diretamente às comunidades do Distrito Federal. Em seis edições, realizadas em Ceilândia, Taguatinga, Sobradinho II, Recanto das Emas, Cidade Estrutural e Águas Claras, a ação alcançou cerca de mil pessoas com serviços gratuitos e orientações.   

Entre os atendimentos oferecidos estavam orientação jurídica, emissão de documentos, exames de vista, aferição de pressão arterial, avaliação de saúde e serviços de cuidado pessoal. A iniciativa também contou com atividades de recreação infantil para permitir que mães pudessem ser atendidas com mais tranquilidade.   

Segundo Paula Belmonte, levar a Procuradoria para as cidades é uma forma de aproximar o poder público da realidade das mulheres. “Quando a Procuradoria sai da Câmara e ocupa as cidades, ela reafirma algo essencial: mulher precisa ser tratada com respeito onde vive, onde cria seus filhos e onde enfrenta as dificuldades do dia a dia.”   

Educação como prevenção 

Outro eixo importante de atuação foi o trabalho de conscientização com jovens. Durante a Semana de Combate ao Feminicídio, realizada em agosto de 2025, mais de 250 estudantes da rede pública participaram de debates e rodas de conversa sobre respeito, igualdade e prevenção à violência de gênero. A programação reuniu representantes das forças de segurança do DF, especialistas e educadores, reforçando a importância da informação e do diálogo como instrumentos para interromper ciclos de violência. 

A Procuradoria também desenvolveu o projeto PEM nas Escolas, com a produção de uma cartilha educativa voltada diretamente a adolescentes e a realização de debates sobre igualdade de gênero e direitos das mulheres.   

Observatório

Além das ações comunitárias e educativas, a Procuradoria avançou no fortalecimento institucional das políticas voltadas às mulheres. Entre as iniciativas está o aprimoramento do Observatório da Mulher, com novos painéis de dados sobre leis, orçamento e representatividade feminina no Distrito Federal.   

Também foi criado um painel específico para monitorar a aplicabilidade das leis distritais voltadas às mulheres, desenvolvido em parceria com a Consultoria Técnico-Legislativa da Câmara Legislativa. 

A Procuradoria ainda estruturou um novo fluxo institucional de atendimento, implantou um sistema próprio de gestão de demandas e criou um canal online de pré-atendimento para denúncias. 

Em 2025, 58 mulheres foram acolhidas pela Procuradoria após relatarem situações de violência institucional, assédio moral ou assédio sexual no ambiente de trabalho, com encaminhamento para os órgãos competentes pela PEM.   

Empreendedorismo e autonomia feminina 

Outro destaque da atuação foi o apoio à Semana Legislativa do Empreendedorismo Feminino, realizada em novembro de 2025, que reuniu palestras, capacitações e uma feira de negócios com mais de 20 expositoras. A iniciativa buscou fortalecer a autonomia econômica das mulheres e ampliar a visibilidade de negócios liderados por empreendedoras do Distrito Federal.   

Campanhas de conscientização 

Durante o Carnaval, a Procuradoria também promoveu a campanha “Depois do Não, Tudo é Assédio”, com ações educativas em locais de grande circulação, como a Rodoviária do Plano Piloto e a Praça do Relógio, em Taguatinga. 

A ação reforçou a importância de garantir que o Carnaval seja um espaço de alegria e liberdade, mas também de respeito e segurança para todas as mulheres.   

Próximos passos 

Como parte do planejamento institucional, a Procuradoria elaborou o Plano Setorial para 2026, que estabelece diretrizes e metas para ampliar a atuação da PEM e garantir continuidade às políticas voltadas às mulheres no Distrito Federal. Também foram apresentados projetos de resolução com o objetivo de transformar iniciativas como o PEM nas Cidades e o Falando Delas com Eles em políticas permanentes da CLDF.

* Com informações da assessoria de imprensa da deputada Paula Belmonte

As atividades da 3ª Semana da Mulher da CLDF chegaram, nesta quarta-feira (11), ao Centro de Convivência do Idoso de Sobradinho, com a palestra “Navegar com segurança: orientações para proteger a pessoa idosa de fraudes digitais”. A ação, mediada pela procuradora Paula Belmonte (PSDB), promoveu um diálogo entre a defensora pública Amanda Cristina Ribeiro Fernandes e as frequentadoras do espaço.

A parlamentar abriu o evento ressaltando o papel da PEM de ir às cidades e levar informação às mulheres do Distrito Federal. Ela destacou a importância do conhecimento para a prevenção de estelionatos, golpes virtuais e fraudes eletrônicas, além da identificação de relacionamentos abusivos e violências doméstica e patrimonial.

“Precisamos nos unir, compartilhar informações, falar de nossas pelejas. Esse assunto é fundamental. Golpes estão cada vez mais comuns, principalmente, contra a população idosa. Pessoas em situação de vulnerabilidade estão sujeitas a cair na lábia de um salafrário que busca ficar com nosso dinheiro”, enfatizou a distrital.

A defensora Amanda Fernandes observou que a violência psicológica contra idosos é naturalizada, pois muitos casos — como maus-tratos no uso da gratuidade no transporte público ou no atendimento para obtenção de remédios — ocorrem com frequência. “Não se sintam culpados pelo golpe. Existe um sistema inteiro de violência contra a pessoa idosa. Você faz 60 anos e começam as ligações. E a vítima ainda diz que ‘não está com a cabeça boa’. Lembrem-se: vocês são vítimas e foram levadas a essa situação”, afirmou.

Amanda explicou que sinais de demência e de Alzheimer atraem golpistas e que, por isso, é essencial manter os exames em dia e evitar o isolamento. “É importante ter um local de convívio, como este centro, para conhecer pessoas que podem estar passando por situações parecidas. Se o idoso fica sempre isolado, abre brechas para violências”, pontuou. Sobre a violência patrimonial, ela alertou para o risco dentro de casa, já que filhos e netos costumam ser os principais aproveitadores dos recursos financeiros dos idosos.

A presidente do Centro de Convivência do Idoso de Sobradinho, Jussara Xavier, reiterou a preocupação do espaço com a segurança digital de seus frequentadores. “O CCI tem essa preocupação. Já trouxemos advogados para palestras e, hoje, temos um professor de integração digital para ensinar a mexer no celular e tentar evitar golpes”, afirmou.

O deputado distrital Roosevelt Vilela apresentou à Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto de lei inovador que promete transformar a forma como eventos e programas realizados por organizações da sociedade civil (OSCs) no DF são divulgados. A proposta estabelece que parte dos recursos oriundos das emendas parlamentares seja obrigatoriamente destinada à comunicação e publicidade dessas iniciativas, com o objetivo de conectar a população às atividades financiadas com dinheiro público.

O projeto estipula que, pelo menos, 1% do valor total das emendas parlamentares direcionadas a áreas como cultura, turismo, esporte e lazer seja alocado para promover essas ações. A ideia é simples, mas poderosa: garantir que informações sobre eventos e programas cheguem ao público, permitindo maior participação popular e ampliando o impacto das políticas públicas em âmbito local.

Para dar eficácia a essa divulgação, o texto do projeto detalha critérios claros para a aplicação dos recursos. A prioridade será para veículos de comunicação locais ou regionais, começando por mídias alternativas e blogs, seguidos por rádios comunitárias e depois jornais regionais, sejam impressos ou digitais. Essa hierarquia evidencia o compromisso em fortalecer a comunicação comunitária e fomentar o papel da mídia de menor escala na promoção de iniciativas que muitas vezes passam despercebidas.

No entanto, o projeto vai além da simples estratégia de comunicação. Ele também incorpora salvaguardas importantes para evitar o uso político da publicidade institucional. Com isso, determina-se que as contratações respeitem critérios rigorosos de impessoalidade e transparência. Ademais, fica expressamente proibida a veiculação de nomes, imagens ou quaisquer elementos que possam sugerir promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos envolvidos nas iniciativas.

Outro ponto relevante é que a proposta abrange todas as ações executadas por OSCs por meio de termos de fomento ou instrumentos equivalentes, conforme previsto na Lei nº 13.019/2014, também conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

Roosevelt Vilela justificou sua iniciativa apontando um problema recorrente nos projetos financiados por emendas parlamentares: muitas ações de grande potencial acabam recebendo pouca adesão popular devido à divulgação insuficiente. Segundo ele, com uma comunicação mais incisiva e estratégica, será possível maximizar o alcance social e cultural das atividades realizadas no Distrito Federal.

Com o protocolo já realizado na Câmara Legislativa, o projeto agora está em tramitação pelas comissões da casa. Após a análise dessas instâncias, seguirá para votação em plenário. Se aprovado, poderá definir um novo padrão para a destinação de recursos parlamentares em projetos culturais, turísticos, esportivos e de lazer no DF. Essa é sem dúvida uma proposta que carrega o potencial de aproximar a população das políticas públicas e de valorizar ainda mais as OSCs na construção de um Distrito Federal mais conectado e participativo.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promoveu, na noite dessa terça-feira (10), a sessão solene “Dia da Mulher: Direitos que cuidam, políticas que transformam — Compromisso com as Mulheres do Distrito Federal”.

De iniciativa da deputada Paula Belmonte (PSDB), o evento, sediado no auditório da Casa, reuniu pioneiras, educadoras e profissionais de diversas áreas para discutir a efetivação dos direitos das mulheres e o reconhecimento do protagonismo feminino na capital. Durante a solenidade, também foram entregues moções de louvor às homenageadas.

Na abertura, Paula Belmonte defendeu a importância de fortalecer redes de apoio entre mulheres, baseadas no cuidado e no reconhecimento mútuo. A parlamentar destacou ainda que a escolha das homenageadas reflete o impacto de suas trajetórias no Distrito Federal. “Cada uma que está aqui hoje foi indicada pelo reconhecimento do trabalho relevante que faz à nossa sociedade”, afirmou.

Durante a sessão, a reitora da Universidade de Brasília (UnB), Rozana Reigota Naves, afirmou que a promoção de políticas transformadoras é um “dever institucional e democrático”. Segundo ela, o debate precisa abarcar temas que vão da equidade de gênero ao acolhimento de vítimas de violência, reforçando a importância da atuação coletiva. “Precisamos trabalhar umas pelas outras”, disse.

Apesar do tom de homenagem, as falas também trouxeram alertas sobre os desafios ainda enfrentados pelas mulheres. A promotora Adalgiza Maria Aguiar, coordenadora do núcleo de gênero do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), apontou que a raiz da violência está na desigualdade, muitas vezes evidenciada no mercado de trabalho. Segundo ela, mulheres ainda recebem cerca de 20% a menos que os homens e frequentemente enfrentam situações de assédio moral e sexual.

A diretora da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF), Nildete Santana de Oliveira, também chamou atenção para a saúde mental das trabalhadoras. Embora reconheça a força feminina, ela alertou para o impacto da sobrecarga cotidiana. “Muitas de nós estão adoecidas, e esse adoecimento é por conta de uma sobrecarga”, afirmou.

A sessão faz parte do ciclo de debates da 3ª Semana da Mulher na CLDF, que continua até quinta-feira (12). 

O Governo do Distrito Federal (GDF) promoveu, nesta terça-feira (10), a solenidade de outorga da Medalha Mulher Mais Segura. Instituída pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), a condecoração reconhece ações e serviços de destaque no combate à violência contra a mulher e à violência doméstica e familiar. A iniciativa integra o eixo Mulher Mais Segura do programa DF Mais Seguro —  Segurança Integral e, nesta edição, homenageou cerca de 500 pessoas que atuam ou contribuíram para o enfrentamento desse tipo de crime no Distrito Federal.

Presente na solenidade, a vice-governadora Celina Leão destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher começa muitas vezes pelo atendimento das forças de segurança pública. “A gente ainda vem de uma cultura muito machista no nosso país, e isso precisa ser repensado. Todas as nossas forças de segurança passaram pelo curso Ressignificar, para um atendimento mais humanizado a essas mulheres. O primeiro contato com a vítima precisa ser um contato de acolhimento, de escuta e compreensão, e não de revitimização. É isso que estamos construindo todos os dias na segurança pública”, defende.

O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, ressaltou as ações de prevenção e repressão conduzidas pelo Estado, que são fundamentais para ampliar o engajamento da sociedade e promover mudanças culturais: “O Estado tem feito a sua parte com políticas públicas de prevenção e de repressão. Hoje, por exemplo, não há autores de crimes mais graves contra mulheres em liberdade no Distrito Federal. Mas isso, por si só, não é suficiente. Precisamos lutar juntos por uma mudança de cultura, para que desde a infância os meninos aprendam a respeitar as meninas e possamos construir um país melhor”.

A cerimônia homenageou pessoas que tiveram atuação relevante na defesa das mulheres. “São pessoas de diferentes profissões, origens e realidades sociais, mas que têm em comum essa luta e esse exemplo de dedicação à causa. Homens e mulheres que acreditam que, juntos, podemos construir uma cultura de mais respeito e proteção às mulheres”, completou.

Entre as homenageadas está a capitã da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Thalita Santos, de 41 anos, que atua na área de comunicação organizacional da corporação e desenvolve pesquisa de mestrado voltada à análise de políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica dentro da PM. “Receber essa medalha é um reconhecimento importante desse trabalho e do esforço de quem se dedica ao enfrentamento desse tipo de crime”, afirma.

Segundo a capitã, a atividade na proteção de gênero faz parte da rotina policial. “Se a gente observar a atuação da Polícia Militar, em algum momento da carreira todo policial acaba lidando com situações de violência contra a mulher. Não apenas nas unidades especializadas, mas em diversas ocorrências do dia a dia, que envolvem desde casos de violência doméstica até outras formas de violência”, acrescenta.

Outra homenageada foi Flávia Portela, que há mais de duas décadas atua em iniciativas da sociedade civil voltadas à segurança comunitária e à prevenção. “Já são 23 anos de trabalho voluntário junto aos Conselhos Comunitários de Segurança, que têm um papel fundamental para a segurança pública do DF, especialmente na prevenção e na promoção da segurança cidadã”, explica. Flávia também integra a diretoria do Centro de Estudos para o Desenvolvimento da Cidade, ligado ao Instituto Nossa Marca, e participa do projeto Elas com Elas, desenvolvido há quase dez anos com foco na prevenção da violência e na inserção de mulheres no mercado de trabalho.

“Essa medalha é muito importante porque reforça o papel da sociedade civil no enfrentamento da violência. O trabalho conjunto com o poder público é essencial, porque sem a participação da sociedade, não há segurança”, afirma. “A Medalha Mulher Mais Segura também serve como um alerta para que a gente continue refletindo sobre o lugar que a mulher deve ocupar na sociedade e sobre a necessidade de fortalecer políticas e ações que garantam mais proteção e oportunidades.”

Mulher Mais Segura

O eixo Mulher Mais Segura, que integra o programa DF Mais Seguro — Segurança Integral, faz parte da estratégia de segurança pública do Distrito Federal voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa reúne ações institucionais, ferramentas tecnológicas e mecanismos de articulação entre órgãos públicos para fortalecer a rede de proteção, qualificar o atendimento às vítimas e aprimorar as estratégias de prevenção, responsabilização de agressores e combate ao feminicídio.

Contexto

Instituída pelo Decreto nº 46.243, de 9 de setembro de 2024, a Medalha Mulher Mais Segura é uma honraria permanente da SSP-DF, criada para reconhecer ações meritórias e a excelência de serviços no combate à violência contra a mulher e à violência doméstica e familiar. A condecoração reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) com a valorização de boas práticas institucionais e com o fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres.

A entrega da medalha ocorre em um contexto de ampliação das políticas públicas voltadas à prevenção da violência e ao fortalecimento da rede de proteção no DF. O GDF mantém iniciativas que integram segurança pública, acolhimento e autonomia econômica, como o atendimento da Casa da Mulher Brasileira, em Ceilândia, o programa de acompanhamento a vítimas de violência doméstica da Polícia Militar e ações de capacitação e geração de renda nos espaços ProMulher. Essas políticas ampliam o acesso a serviços especializados, garantem proteção às vítimas e contribuem para reduzir a violência de gênero no Distrito Federal.

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa realizou nesta quarta-feira (11) uma audiência pública para a apresentação do resultado das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2025 pela Secretaria de Estado de Economia do DF. A audiência – que obedece a uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal – foi conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil).

Os dados expostos – que não incluem recursos oriundos do Fundo Constitucional – indicam crescimento da arrecadação, controle dos gastos com pessoal e cumprimento dos investimentos mínimos em saúde e educação, conforme determina a legislação.

Para Pedrosa, a prestação de contas sobre o orçamento é fundamental para o exercício da função fiscalizatória do Legislativo e para orientar a construção de iniciativas que gerem impacto social.

“Nós aqui da Câmara não temos apenas que propor leis e iniciativas, temos que entender também como torná-las viáveis. Isso passa por entender do orçamento público”, afirmou o distrital.

Arrecadação

Segundo a pasta, a receita total do DF até o terceiro quadrimestre de 2025 atingiu R$ 39,14 bilhões, o que representa 109,8% do previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e um crescimento de 9,87% em relação a 2024. Desse montante, R$ 38,5 bilhões correspondem a receitas correntes — 98,45% do total — enquanto as receitas de capital somaram R$ 605 milhões, uma execução de 42,45% da previsão anual.

A principal fonte de arrecadação do DF continuou sendo a receita tributária, que totalizou R$ 27 bilhões, com avanço nominal de 8,84% sobre o ano anterior. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) manteve-se como o tributo de maior peso, com R$ 12,5 bilhões, equivalente a 46,6% do total e crescimento de 7,5%.

Também se destacaram o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que cresceu 14,65% e somou R$ 5,6 bilhões, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), que avançou 11,24% e gerou R$ 3,8 bilhões.

As transferências correntes, por sua vez, chegaram a R$ 3,7 bilhões, com destaque para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que somou R$ 1,4 bilhão (+9,38%), e para os repasses do SUS, que cresceram 15,9% e atingiram R$ 1,2 bilhão. Já o Salário‑Educação apresentou queda de 30,9%. Segundo os técnicos, o motivo da queda está relacionado à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – ADPF 188 – que alterou critérios de distribuição nacional.

Em 2022, a corte decidiu que, a partir de 2024, os recursos do salário‑educação devem ser distribuídos somente conforme o número de alunos matriculados na rede pública, tornando inconstitucional o critério até então utilizado pelo FNDE, que também considerava o montante arrecadado em cada unidade da federação. A decisão representou redução na fatia do FNDE destinada ao DF.

A avaliação da secretaria com relação ao desempenho orçamentário é positiva. “As metas fiscais foram todas cumpridas. Os resultados orçamentários que se esperavam foram todos atingidos. Houve aplicação mínima das vinculações exigidas pela Constituição Federal”, destacou o secretário executivo de finanças, orçamento e planejamento Thiago Rogério Conde.

Despesas

No campo das despesas, o DF empenhou R$ 40,4 bilhões em 2025, o que representa 89,6% da dotação autorizada e aumento de 8,8% em relação ao ano anterior. As despesas correntes foram responsáveis por R$ 37,4 bilhões, sendo R$ 19,3 bilhões destinados a pessoal e encargos — 94% do previsto — e R$ 17,6 bilhões a outras despesas administrativas.

Já os investimentos alcançaram R$ 2,2 bilhões, uma expansão de 16,6% na comparação com 2024. Amortizações da dívida somaram R$ 655 milhões, enquanto juros e encargos atingiram R$ 445 milhões, com queda de 1,35% em relação ao exercício anterior.

A despesa líquida com pessoal apresentou elevação de aproximadamente R$ 2 bilhões, mas ficou abaixo do limite de alerta estabelecido pela LRF. A despesa bruta com pessoal no acumulado de 12 meses atingiu R$ 42,7 bilhões, com aumento de 7,3% entre servidores ativos, 9,85% entre aposentados e 6,2% entre pensionistas.

O relatório também mostrou resultados fiscais melhores que as metas aprovadas na LDO. O resultado primário – diferença entre as receitas e despesas do governo, excluindo os custos com juros da dívida – foi negativo em R$ 821,4 milhões, enquanto a meta autorizava déficit superior a R$ 2 bilhões. O resultado nominal – diferença entre as receitas e despesas totais do GDF – fechou o ano em R$ 839 milhões, igualmente mais favorável que a meta de déficit de R$ 2,1 bilhões definida para o período. 

A dívida consolidada líquida ficou em R$ 6,2 bilhões, o equivalente a 15,91% da RCL, distante do limite de 200% fixado pelo Senado Federal. As operações de crédito somaram 0,74% da RCL, ficando abaixo do teto de 16% permitido pela legislação federal.

Com relação aos gastos mínimos exigidos, o documento aponta que, na educação, o DF aplicou 25,29% da receita compatível — acima do piso de 25% — o que corresponde a R$ 7,1 bilhões. A disponibilidade líquida de caixa do Poder Executivo fechou em R$ 713,5 milhões.

Questionamentos

O presidente da comissão interrogou o corpo técnico da secretaria sobre alguns dados que, em sua visão, inspiram atenção. Pedrosa questionou de que forma o GDF tem trabalhado para fortalecer a capacidade fiscal do DF.

Para Thiago Conde, o ajuste orçamentário esbarra no cumprimento das despesas vinculadas, gastos com destinação definida e obrigatória por lei, como saúde e educação, amarrados a percentuais da arrecadação.

“A arrecadação não é totalmente gerenciável para que possamos equacionar as despesas do ente público. Por isso, a gente enfrenta alguns desafios. No final do ano passado, tivemos que fazer um esforço de caixa um pouco maior que o previsto para equacionar as contas de custeio dos serviços públicos e os benefícios sociais”, destacou o técnico da secretaria.

Outro ponto questionado foi o fato de as despesas correntes e as receitas correntes superarem o limite de 95% previsto pela CF. O parlamentar interrogou de que forma o governo avalia esse indicador e quais medidas podem ser tomadas para reduzir o grau de comprometimento estrutural do orçamento. Conde respondeu que a pasta tem monitorado esse índice para que não extrapole o limite sustentável.

Por fim, o distrital chamou atenção para o fato de o DF ser profundamente dependente da arrecadação oriunda de ICMS e IRRF. “Essa estrutura de receita não torna o DF excessivamente vulnerável a mudanças na economia ou na legislação tributária nacional?”, indagou.

O secretário executivo da pasta afirmou que essa discussão passa pelo debate da reforma tributária (Emenda Constitucional 132/2023), e que os técnicos da pasta acompanham de perto as mudanças impostas pela medida, que trarão impactos diretos no modelo de arrecadação e poderão representar melhorias para o DF. “Estamos esperançosos. As notícias até agora são que [a reforma] será positiva ao DF”, destacou Conde.

Os dados apresentados pela secretaria podem ser acessados na íntegra na página da CEOF.
 

A sessão ordinária desta quarta-feira (11), na Câmara Legislativa, foi tomada por falas a respeito da Saúde e da Segurança no Distrito Federal. Líder da Minoria, o deputado Gabriel Magno (PT) trouxe à tribuna a informação de que o Governo do Distrito Federal (GDF) estaria “devendo R$ 81 milhões ao plano de saúde dos servidores públicos do DF, o Inas”. 

“A contribuição do GDF para o plano de saúde dos servidores está em débito de R$ 81 milhões. A rede credenciada tem diminuído. Os servidores não conseguem agendar consulta, nem exame. Nós provocamos o Tribunal de Contas do DF para obrigar o governo a pagar o que deve. Estão dando calote no plano de saúde dos servidores. E, para piorar, querem aumentar a mensalidade para o servidor público”, pontuou Magno. 

O deputado Max Maciel (Psol), por sua vez,  criticou as faltas de condições para armazenamento de remédios e outros insumos na farmácia do Hospital de Ceilândia. “O armazenamento lá é totalmente inadequado. Vimos servidores usando seus próprios carros para levar medicamentos para outros locais de forma inadequada. É um local pequeno, sem refrigeração, com o teto caindo, fios soltos. Enquanto isso, falta insumo em várias unidades de saúde. Não podemos continuar assistindo ao sucateamento da saúde pública, até porque o DF tem dinheiro do Governo Federal garantido”, frisou. 

Segurança

Também em plenário, a ocorrência de mais um feminicídio no Distrito Federal, no último fim de semana, quando se comemorou o Dia Internacional da Mulher, levou o vice-presidente da Casa, deputado Ricardo Vale (PT), a se pronunciar. “Tivemos mais uma vítima de feminicídio neste fim de semana. Não temos como diminuir esse problema sem envolver os homens neste debate. Esse preconceito e esse ódio contra as mulheres é fomentado pelas redes sociais. Não vejo outra saída a não ser colocar o feminicídio como crime hediondo. Por mais que se aprovem leis, a violência continua aumentando. Temos que continuar combatendo esse mal na nossa sociedade”, afirmou Vale. 

Já em sua fala, o deputado Thiago Manzoni (PL) usou a tribuna para lamentar a prisão dos coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por omissão nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. “Transitado em julgado o processo contra os coronéis da PMDF, eles foram presos. São homens honrados que dedicaram suas vidas para proteger e servir a população do DF. Eventualmente, cometeram erros durante esse caminho, mas não são criminosos. Depois do que já se descobriu sobre a postura de alguns integrantes da Suprema Corte, todos esses processos relacionados ao 8 de janeiro serão anulados”, frisou o parlamentar. 

O líder do PT na CLDF, deputado Chico Vigilante, que foi presidente da CPI dos Atos Antidemocráticos na Casa, em 2023, também se manifestou sobre o tema. “O que havia no dia 8 de janeiro eram golpistas sanguinários que queriam impedir a posse do presidente legitimamente eleito. Lugar de golpista é na cadeia. Golpistas têm que ser tratados como criminosos, que é o que eles são”, afirmou o distrital.

Confira a íntegra da sessão:

A Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na tarde desta quarta-feira (11), um substitutivo a dois projetos em tramitação tornando obrigatória a instalação de bebedores com água filtrada ou mineral em eventos abertos ao público, gratuitos ou não. A Comissão aprovou ainda outras seis proposições. Todos os projetos seguem tramitando e ainda terão que ser apreciados em plenário.

O texto aprovado é um substitutivo aos PLs nº 770/2023, do deputado Gabriel Magno (PT), e nº 778/2023, do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), alterando a Lei nº 2.602/2000, que trata da instalação de bebedouros de água em alguns estabelecimentos. A nova redação inclui os eventos abertos ao público, gratuitos ou não, entre os que deverão garantir a oferta de bebedouros.

O substitutivo foi aprovado com quatro votos favoráveis. A obrigatoriedade de instalação dos bebedouros será exigida, de acordo com o texto, em “eventos culturais, esportivos, sociais, religiosos, corporativos, acadêmicos, públicos ou privados, pagos ou gratuitos”.

Programa de Assistência a Saúde dos Estudantes

A Comissão aprovou ainda o projeto de lei nº 3053/2022, do deputado Jorge Vianna (PSD), que institui diretrizes para a implementação do Programa de Assistência à Saúde dos estudantes da rede pública de ensino do DF. O programa pretende promover o acesso aos alunos indicados pelas unidades públicas de ensino a grupo de especialistas para avaliação de condições cognitivas que justifiquem a inclusão na Educação Especial.

Segundo a proposta, no programa haverá aporte de equipe de enfermagem e administrativa para a logística de atendimento e assistência nas especialidades de fonoaudiologia; nutrição; endocrinologia; psicologia, e neurologia pediátrica.

Carreta da Saúde na escola

Outro projeto aprovado nesta quarta-feira, o PL nº 1329/2024, do deputado Thiago Manzoni (PL), institui a Carreta da Saúde na Escola. O objetivo da iniciativa é “levar atendimento médico e odontológico preventivo às escolas públicas do DF, realizando exames, consultas e encaminhamentos de alunos para tratamento na rede pública de saúde”.

De acordo com o texto, a intenção é diagnosticar precocemente doenças e condições de saúde em alunos da rede pública, promovendo ações preventivas e curativas; oferecer atendimento médico e odontológico básico diretamente nas escolas, facilitando o acesso ao serviço de saúde para os estudantes; encaminhar os alunos diagnosticados com problemas de saúde para tratamento na rede pública, com prioridade de atendimento nas unidades de saúde; e promover a saúde e o bem-estar dos estudantes, contribuindo para a redução da evasão escolar e a melhoria do desempenho acadêmico.

Planejamento escolar

Foi aprovado também o projeto de lei nº 1492/2024, de autoria dos deputados Gabriel Magno (PT) e Wellington Luiz (MDB), que altera a legislação, ampliando a participação dos professores substitutos no planejamento escolar. O texto garante a participação do professor substituto nas atividades de planejamento e formação continuada do ano letivo, denominada “semana pedagógica”.

Patrimônio cultural

Também foram aprovados pela Comissão dois projetos de lei do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), o PL nº 741/2023 e o PL nº 851/2024, que reconhecem a Faixa de Pedestre e o Gospel como Patrimônio Cultural do DF, respectivamente. 

Por fim, a CEC aprovou o projeto de lei nº 1286/2024, do vice-presidente da CLDF, deputado Ricardo Vale (PT), que inclui no calendário de eventos do DF o Festival Estudantil de Teatro Amador (Festa). realizado anualmente no mês de outubro.

Participaram da reunião da Comissão de Educação e Cultura os deputados Gabriel Magno, Thiago Manzoni, Pastor Daniel de Castro e Ricardo Vale.

Projeto leva tecnologia, capacitação profissional e esperança para pessoas em recuperação da dependência química em comunidades terapêuticas do Distrito Federal
O Instituto Barba na Rua está ampliando suas ações de acolhimento e reinserção social por meio do Projeto Acolhe DF Barba na Rua, que agora também leva tecnologia e capacitação profissional para dentro de Comunidades Terapêuticas do Distrito Federal.
A iniciativa busca oferecer novas perspectivas para pessoas que estão em processo de recuperação da dependência química, criando oportunidades concretas para reconstrução de vida por meio da educação e da qualificação profissional.
Parceria leva tecnologia para dentro das comunidades
Em parceria com a organização Programando Futuro, o projeto está implantando espaços de aprendizado dentro das instituições. Os ambientes contam com computadores, laboratório técnico para conserto de celulares e instrutores capacitados, possibilitando a realização de cursos práticos voltados para o mercado de trabalho.
A proposta é permitir que os acolhidos desenvolvam novas habilidades durante o período de tratamento, fortalecendo a autonomia e preparando-os para o retorno à vida social e profissional.
Formação prática e voltada para o mercado
Os cursos oferecidos começam com informática básica, garantindo aos participantes o acesso ao universo digital. A partir dessa base, os alunos podem avançar para outras áreas de formação, como:
Conserto de smartphones
Marketing digital
Design gráfico
Produção de foto e vídeo
Introdução à inteligência artificial
Segundo os organizadores, as capacitações foram pensadas para oferecer conhecimentos que possam gerar renda e ampliar as oportunidades de trabalho após o processo de recuperação.
Recuperação com dignidade e oportunidade
De acordo com o Instituto Barba na Rua, o tratamento da dependência química precisa ir além do cuidado clínico e emocional. A criação de oportunidades reais de desenvolvimento pessoal e profissional é considerada essencial para fortalecer o processo de reinserção social.
O Projeto Acolhe DF Barba na Rua atua justamente nesse sentido, levando escuta, acolhimento, dignidade e caminhos concretos para que pessoas em situação de vulnerabilidade possam recomeçar.
Uma história que inspira transformação
A iniciativa também carrega a marca da superação. A trajetória de Rogério Barba, fundador do projeto, é frequentemente citada como exemplo de que a recuperação é possível e de que experiências de vida podem se transformar em ações que impactam positivamente outras pessoas.
A mensagem que move o trabalho é clara: quem já enfrentou dificuldades pode se levantar — e, ao se levantar, pode ajudar outros a fazerem o mesmo.
Porque a recuperação também precisa de oportunidade.

Durante um evento do Partido Social Democrático (PSD) realizado em São Paulo, três governadores apontados como possíveis candidatos à Presidência da República em 2026 evitaram comentar as conversas atribuídas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. Moraes nega ter participado dos diálogos.
O governador do Paraná, Ratinho Júnior, foi questionado por jornalistas e afirmou que o caso deve ser esclarecido pelas autoridades responsáveis. 

“É um caso de polícia. A investigação vai dizer quais atores estiveram envolvidos”, declarou.
Na sequência, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, disse que saberá como lidar com o tema caso venha a assumir a Presidência da República. Após a fala, o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, encerrou a entrevista coletiva antes que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, pudesse se manifestar sobre o assunto.
O episódio ocorre em meio a discussões políticas sobre possíveis candidaturas para a eleição presidencial de 2026 e levanta questionamentos nos bastidores sobre o impacto do caso no debate nacional.

Com a manutenção da inelegibilidade de Arruda pelo STJ, Celina Leão se destaca como a principal candidata na corrida pelo Palácio do Buriti. O cenário atual mostra uma ampla vantagem da “Leoa” e uma oposição fragmentada patinando em baixa

Se a eleição para o Governo do Distrito Federal ocorresse hoje, o cenário político indicaria uma vantagem clara para a atual vice-governadora Celina Leão (PP).

Se a Justiça mantiver a inelegibilidade do ex-governador José Roberto Arruda, o cenário eleitoral tende a se reorganizar de forma significativa. Até aqui, todos os sinais apontam para uma possível vitória de Celina Leão já no primeiro turno.

É o que aponta uma pesquisa realizada para consumo interno por um importante instituto, com entrevistas presenciais feitas entre os dias 7 e 10 de fevereiro, à qual o Radar DF teve acesso.

Sem Arruda na disputa, Celina passa a ocupar praticamente sozinha o espaço do campo político associado ao atual governo e a setores conservadores do eleitorado do Distrito Federal. No levantamento, ele aparece distante de Celina.

Do outro lado do espectro político, os nomes que se apresentam como oposição ainda não conseguiram demonstrar capacidade de crescimento consistente.

O ex-deputado distrital Leandro Grass, que representa o campo petista, permanece com dificuldades claras para ampliar sua base eleitoral, segundo revela o levantamento.

Embora conte com o respaldo formal do Partido dos Trabalhadores, Grass enfrenta um obstáculo relevante: parte significativa do eleitorado historicamente alinhado ao PT no DF demonstra baixa disposição em aderir à sua candidatura.

Esse fenômeno se traduz em um contingente expressivo de eleitores que, diante do cenário atual, tende a optar por voto branco ou nulo em vez de migrar automaticamente para o candidato do partido.

A dificuldade de consolidação da candidatura de Grass, que saiu do PV e se filiou ao PT, revela também um problema estrutural da oposição local: a fragmentação.

Outros nomes posicionados fora da base governista, como Paula Belmonte e Ricardo Cappelli, igualmente permanecem em patamares modestos de intenção de voto e ainda não conseguiram romper a barreira que os colocaria efetivamente como protagonistas da disputa.

Ambos disputam um espaço político semelhante, mas sem demonstrar força suficiente para polarizar a eleição.

Esse quadro acaba favorecendo a candidatura de Celina Leão. Com a oposição dividida e sem um nome capaz de unificar os diferentes segmentos contrários ao governo, a vice-governadora avança com relativa tranquilidade no cenário eleitoral.

Sua presença constante na administração local e a associação direta com a máquina governamental também contribuem para ampliar sua visibilidade e reforçar sua posição competitiva.

Outro elemento relevante, segundo a pesquisa, é a dinâmica do eleitorado do Distrito Federal, historicamente marcado por oscilações e por uma forte influência de temas nacionais.

Entre os entrevistados, o rumoroso escândalo provocado por Daniel Vorcaro acaba pesando mais na direção de um possível envolvimento do governo Lula e de ministros do STF do que propriamente na responsabilização do BRB, por mais que a oposição brade.

Assim, caso o cenário atual se mantenha, especialmente com a manutenção da inelegibilidade de Arruda, Celina Leão surge, no momento, como a candidata com maiores condições de alcançar a vitória já no primeiro turno.

Crédito Radar DF

Gama recebe a primeira creche, nova UPA e ainda ganha o Bezerrão e a UBS reformados
Moradores também percebem resultados na mobilidade e espaços urbanos após pacote que ultrapassa R$ 170 milhões
Uma das regiões administrativas mais tradicionais do Distrito Federal, o Gama passou a receber, a partir de 2019, um conjunto de obras públicas que mudou o dia a dia de mais de 133 mil moradores. 

A cidade também teve um ícone do esporte reformado: o Estádio Valmir Campelo Bezerra, o Bezerrão, foi reinaugurado em 2023.
Na educação, a expectativa também era alta para a primeira creche pública do Gama. O Centro de Educação da Primeira Infância (Cepi) Jardim das Acácias levou ambiente acolhedor e tranquilidade para os pais que precisam deixar os filhos em tempo integral na escola enquanto trabalham.
A área da saúde foi reforçada com a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Gama. Inaugurada em 2021, a unidade já realizou mais de meio milhão de atendimentos até o ano passado. Outro destaque é a reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) 7, que recebeu mais de R$ 7,8 milhões em investimentos. 

A estrutura agora conta com consultórios ampliados e novos espaços de atendimento.
A mobilidade também recebeu atenção. 

Vias importantes, como a DF-180 e a DF-290, passaram por obras de recapeamento e sinalização. Um esforço para que a infraestrutura e os serviços públicos se tornem motivo de orgulho para quem vive na região.

GDF renova quase 70% dos ônibus escolares e passa a ter a frota mais nova do país
Desde 2021, 723 veículos novos foram incorporados ao sistema, que atende 70 mil estudantes em 455 escolas da rede pública
O Distrito Federal renovou 69,39% da frota do transporte escolar desde 2021 e ampliou o atendimento para mais de 70 mil estudantes. Ao todo, 723 ônibus novos foram incorporados ao sistema no período, substituindo veículos antigos e consolidando a modernização estrutural do serviço.
Hoje, 70.191 alunos utilizam o transporte escolar em 455 escolas da rede pública. Em 2019, eram cerca de 58 mil atendidos mensalmente, um crescimento superior a 20%. Do total atual, 51.483 são do ensino fundamental e 5.264 do ensino médio, além de estudantes de outras etapas da educação básica. Com a renovação, segundo a Secretaria de Educação (SEE-DF), o Distrito Federal passou a contar com a frota mais nova do país no transporte escolar público.

Celina Leão (Progressita)

A disputa pelo comando do Distrito Federal ganhou um novo capítulo decisivo após o posicionamento público do Bia Kicis, presidente do PL no DF, e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. As duas lideranças selaram o destino da legenda na capital: o Partido Liberal estará ao lado da vice-governadora Celina Leão na corrida pelo Palácio do Buriti, sede do Governo do Distrito Federal.

O gesto político encerra semanas de especulações e articulações de bastidores. Nos corredores da política brasiliense, discutia-se a possibilidade de o partido buscar outros caminhos ou até mesmo abrir diálogo com grupos ligados ao ex-governador José Roberto Arruda. O anúncio, no entanto, funciona como uma espécie de “xeque-mate” estratégico: o PL decidiu apostar na continuidade do campo governista.

Celina Leão (Progressita), e Michelle Bolsonaro (PL).

O fim das especulações
Ao declarar apoio à pré-candidatura de Celina Leão, Bia Kicis deixou claro que o partido não pretende embarcar em aventuras políticas fora da base que hoje governa o DF. A decisão conta com o aval de Michelle Bolsonaro, uma das figuras de maior capital eleitoral dentro do PL e referência política para o eleitorado conservador.
Na prática, o movimento fecha as portas para possíveis alianças paralelas e define o posicionamento da legenda dentro do tabuleiro político local. 

A mensagem transmitida é direta: o partido quer unidade e disciplina eleitoral no campo da direita.
Politicamente, isso significa dois movimentos simultâneos: Blindagem da candidatura governista, evitando disputas internas no campo conservador.
Sinalização de força eleitoral, ao unir duas lideranças de peso em torno de um único projeto.
A musculatura da pré-candidatura
Para Celina Leão, o apoio público representa mais do que uma simples aliança partidária. A vice-governadora ganha um reforço simbólico e político importante.
O PL possui uma base eleitoral consolidada no DF, impulsionada principalmente pelo bolsonarismo. Ao receber a chancela do partido e de Michelle Bolsonaro, Celina amplia sua capacidade de mobilização e passa a ocupar com mais clareza o espaço de candidata natural do campo conservador.
Além disso, o movimento antecipa o desenho das alianças para 2026. Com o PL alinhado, a tendência é que outras siglas da base governista se aproximem para compor uma coalizão mais ampla.

Bia Kicis e Michelle Bolsonaro (PL)

Estratégia para evitar fragmentação
Um dos maiores riscos para grupos políticos ideologicamente próximos é a fragmentação de votos. Em eleições majoritárias, múltiplas candidaturas do mesmo campo podem abrir espaço para adversários.
A decisão do PL parece justamente mirar esse problema.
Ao declarar apoio antecipado, Bia Kicis e Michelle Bolsonaro tentam criar um efeito de convergência: estimular que a direita brasiliense se organize em torno de um único nome competitivo. Esse tipo de estratégia já foi observado em disputas locais e nacionais, nas quais a unidade do campo ideológico se mostrou decisiva.
Força feminina no comando das articulações
Outro elemento simbólico importante dessa movimentação é o protagonismo feminino.
Três das figuras centrais desse processo são mulheres:
Celina Leão (Progressita)
Bia Kicis (PL)
Michelle Bolsonaro (PL)
Esse alinhamento reforça uma imagem de renovação de lideranças dentro da direita brasiliense e pode funcionar como ativo político na comunicação de campanha.
No cenário atual, Celina passa a se projetar não apenas como candidata da base, mas como o principal nome capaz de unir diferentes correntes conservadoras do DF.
O impacto no tabuleiro político
Com o PL oficialmente comprometido com Celina Leão, o cenário eleitoral começa a ganhar contornos mais claros. O apoio fortalece a base governista e coloca pressão sobre possíveis adversários, que agora precisarão reorganizar estratégias diante de uma direita mais coesa.
A movimentação também reduz o espaço para articulações paralelas e define uma narrativa política: a sucessão no Buriti deve ser disputada entre projetos bem delineados, e não em meio a fragmentações internas.
Se o objetivo era dar estabilidade ao campo conservador e organizar a corrida eleitoral com antecedência, o recado foi dado. O PL decidiu seu lado e, com isso, mudou o ritmo da disputa pelo comando do Distrito Federal.

Da redação A Politica e o Poder