A Comissão de Saúde (CSA) da Câmara Legislativa aprovou o Projeto de Lei 1775/2025, que obriga hospitais públicos e privados do Distrito Federal a oferecer alimentação adequada a pessoas com doença celíaca e dermatite herpetiforme. A proposta é de autoria da deputada e presidente do colegiado, Dayse Amarilio (PSB), e segue em tramitação nas comissões permanentes da CLDF. 

O texto altera a Lei nº 3.976/2007 para incluir a obrigatoriedade de fornecimento de refeições livres de glúten a pacientes com essas condições durante a internação hospitalar. Pela proposta, as unidades de saúde terão prazo de 180 dias para adequação às novas regras após a eventual sanção da lei. 

Segundo Dayse Amarilio, a medida reforça o atendimento integral à saúde e garante segurança alimentar durante o tratamento. “A alimentação faz parte do cuidado e, no caso dos pacientes celíacos, o consumo de glúten pode trazer sérias complicações. É fundamental que o sistema de saúde esteja preparado para atender essa necessidade”, afirmou. 

A doença celíaca é uma condição autoimune desencadeada pela ingestão de glúten, proteína presente no trigo, centeio e cevada. O único tratamento eficaz é a exclusão total dessa substância da dieta. Já a dermatite herpetiforme, também associada ao consumo de glúten, provoca lesões cutâneas e demanda o mesmo controle alimentar. 

Na justificativa do projeto, a parlamentar destaca que a presença de traços de glúten, mesmo em pequenas quantidades, pode causar danos à saúde dos pacientes. O texto também ressalta que a alimentação adequada integra o conjunto de direitos fundamentais e é um dos pilares da assistência de saúde. 

Durante a votação da proposta, Amarilio ressaltou que o projeto teve origem em sugestão encaminhada por uma cidadã ao seu gabinete. “Vale registrar que o presente projeto de lei é fruto da sugestão da Sra. Carolina Barreto, por meio do canal de comunicação do mandato”, observou a distrital. 

Eventos oficiais
 

Também foram aprovados nesta terça-feira pela Comissão de Saúde os pareceres pela admissibilidade aos projetos de lei 1983/2025, de autoria do deputado Jorge Vianna (DEM), que Institui a Semana Nacional das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, e 1837/2025, de iniciativa de Eduardo Pedrosa (União), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, a Semana Distrital de Conscientização e Prevenção ao Câncer Colorretal – Preta Gil. 

A escolha do nome da cantora Preta Gil, explica Pedrosa, se deu em razão de sua batalha pública contra o câncer colorretal. “Preta Gil foi um símbolo de força, coragem e resiliência, onde enfrentou seu tratamento com transparência e compartilhando sua jornada com o Brasil inteiro. Sua atitude de falar abertamente sobre a doença contribui para a quebra de preconceitos e para a conscientização sobre a importância do diagnóstico precoce”, destaca o distrital.