A Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Câmara Legislativa considera uma intervenção do poder Executivo sobre a Auto Viação Marechal, alvo de denúncias e reclamações no serviço de transporte coletivo do DF. A possibilidade foi aventada em ofício encaminhado na noite de quarta (28) pela comissão à Secretaria de Mobilidade (Semob) com base em artigos e cláusulas do contrato de concessão do transporte. Questionadas por meio de suas assessorias, Semob e Marechal não se manifestaram até a publicação deste texto. O espaço, como de costume, segue aberto.

De acordo com a representação, que pede que a pasta analise se a empresa tem cumprido os termos contratuais, “a situação suscita preocupação quanto à capacidade operacional e econômico-financeira da concessionária para assegurar a regularidade, a continuidade e a qualidade do serviço público”, pontua.  A Marechal é acusada de diversos descumprimentos de acordos, além de beneficiada por uma série de prorrogações para renovação de frota e com reiterados problemas na oferta do serviço. 

A CTMU também considera que o último episódio envolvendo a Marechal, na quarta (28), quando 90 ônibus foram tirados de circulação por força judicial, indica que a empresa não tem condições econômicas de manter a operação. Por isso, aciona o artigo 38 da Lei 8978/95, que prevê “a declaração de caducidade da concessão ou a aplicação das sanções contratuais, respeitadas as disposições deste artigo, do art. 27, e as normas convencionadas entre as partes” caso comprovada a “inexecução total ou parcial do contrato”. 

Além da análise de possível caducidade contratual ou mesmo de intervenção do poder Executivo, a CTMU, que é presidida pelo deputado distrital Max Maciel (PSOL), pede que sejam compartilhadas informações como composição atual da frota, medidas de fiscalização tomadas pela Semob e quando a pasta tomou conhecimento da decisão judicial que retirou veículos das ruas – além das providências tomadas para que o prejuízo e quantas viagens foram prejudicadas com a ausência dos transportes. Pede, ainda, a previsão de quando os veículo poderão voltar às ruas. 

De acordo com o parlamentar, que encaminhou outro ofício à pasta em que cobra explicações sobre as falhas da empresa na prestação dos serviços, já há motivos de sobra para medidas mais drásticas por parte da administração pública.

“[A Marechal] teve todos os benefícios para renovar a frota em tempo hábil, parte dos recursos foram do PAC. Ela sofreu intervenção da Sufisa [Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle, vinculada à Semob], com os ônibus lacrados na garagem do P Sul por problemas nos veículos, como portas que não fechavam, iluminação. Teve problemas específicos com os trabalhadores com o FTGS”, enumera o deputado. “É uma empresa que tem demonstrado uma incapacidade operacional e financeira de operar uma bacia desse porte, que atende Ceilândia, Taguatinga, Águas Claras e o Guará”, finaliza.

A ação que fechou as garagens da empresa foi apresentada pela fabricante sueca Volvo, que forneceu os chassis dos ônibus em questão, pela inadimplência da Marechal no pagamento das parcelas. A própria companhia admitiu os débitos em resposta ao Jornal de Brasília, mas considerou a ação precipitada, “uma vez que mantém negociação em andamento com a Volvo para a solução das pendências entre as partes”.