Renato Alves/Agência Brasília
Nesta 5ª, governador comemorou resultado da votação de projeto de lei que permitirá alterações no conjunto urbanístico original de Brasília
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), classificou a aprovação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), como “histórica”.
O chefe do Executivo local deu a declaração à imprensa na manhã desta quinta-feira (20/6), durante assinatura de ordem de serviço para construção de escola no Trecho 1 do Sol Nascente/Pôr do Sol.
“Tem 15 anos que [o projeto] era discutido no Distrito Federal, e a região central da cidade [Brasília] passava por um processo de desorganização sem regras que pudessem ser atendidas, tendo em vista que a legislação era muito antiga”, afirmou Ibaneis.
“O tema foi discutido em mais de 10 audiências públicas e o projeto foi submetido ao Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional], que não digo que aprovou, mas ao menos não rejeitou o que estava dentro do plano urbanístico”, disse. “Agora [o projeto] vai para sanção [do governador]. Pretendemos analisar as emendas e vamos tratar disso com muita responsabilidade, para entregar o mais rápido possível esse plano urbanístico do Distrito Federal.”
Votação açodada
Questionado sobre alterações nas características originais de Brasília, tombada como Patrimônio Cultural da Humanidade, o governador afirmou que o PPCub permitirá mudar “aquilo que precisa ser mudado”.
“Brasília foi projetada para ter 500 mil habitantes e, hoje, temos mais de 3 milhões em nossa capital. Não adianta dizer que ela não precisa de mudanças, até porque algumas áreas se desenvolveram muito, e precisamos dar estrutura para a sociedade. O pior era não ter norma. Tenho certeza de que [o projeto] será bom para a cidade”, completou governador.
A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou o PPCub nessa quarta-feira (19/6), por 18 votos a favor e seis contrários. Deputados distritais analisaram e votaram o projeto de lei complementar (PLC) apresentado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em março de 2024 de forma açodada.
Em sessão única, a proposta, que muda de forma substancial a ocupação do Plano Piloto, foi aprovada em quatro comissões e no plenário, em dois turnos.
Escola no Sol Nascente/Pôr do Sol
Ibaneis Rocha assinou, nesta manhã, a ordem de serviço para início da construção de um Centro de Ensino Fundamental (CEF) no Trecho 1 do Sol Nascente/Pôr do Sol.
O CEF terá capacidade de 700 alunos por turno, com 20 salas de aula e uma área construída de 5.110,16 m². A princípio, a capacidade será para 1,4 mil alunos do sexto ao nono ano do ensino fundamental, podendo ser ampliada no futuro caso seja adotada, por exemplo, a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O valor total da obra está estimado em quase R$ 10,3 milhões, recursos com origem tanto nos cofres distritais quanto do governo federal.
Ao assinar a ordem de serviço para construção do CEF 601 do Sol Nascente, o governador Ibaneis Rocha anunciou que uma unidade básica de saúde (UBS) será construída no terreno ao lado da escola e falou de outros investimentos no local.
Ainda, na região administrativa, Ibaneis visitou obras de construção de calçamento no Condomínio Vencedor/Lagoinhas e a duplicação da avenida entre o Setor QNQ em Ceilândia e o Trecho 3 do Sol Nascente.
Sexto trecho EPIG
Por fim, o chefe do Palácio do Buriti também visitou o sexto trecho das obras da Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig).
O último trecho da construção estabelece a fundação do viaduto de ligação entre a via e o Parque da Cidade, beneficiando 42 mil motoristas diários que trafegam de Taguatinga com destino ao Plano Piloto e no sentido oposto.
Nesta fase, o foco de atuação das equipes da Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal (SODF) está na readequação do sistema viário para duplicação da via, além de obras de pavimentação, drenagem, sinalização, paisagismo, incluindo calçadas e mobiliário urbano.
O projeto também inclui a implantação de ciclovias e estacionamentos públicos, que ficarão localizados próximos ao Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) e ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Nesta etapa, não haverá intervenções significativas no trânsito.
“Pedimos desculpas à população pelos transtornos causados neste período, mas tenho certeza que, ao término da obra, teremos um grande benefício para toda a população do DF”, frisou o governador.
