A POLÍTICA EM FOCO

Dia: 20 de junho de 2024

Negocie Já: governo renegocia R$ 1,5 bilhão em dois meses
Programa do Governo de Goiás, Nota Fiscal Goiana conscientiza cidadão sobre importância de pedir nota fiscal no momento da compra (Foto: Denis Marlon)
O programa de regularização de débitos de ICMS, IPVA e ITCD da Secretaria da Economia, o Negocie Já, renegociou dívida de R$ 1,5 bilhão em dois meses. Nos cofres do Tesouro Estadual entraram R$ 380 milhões à vista. A negociação atingiu 80 mil contribuintes goianos. Foram quitados 97 mil autos de infração e realizados 50 mil parcelamentos.
O balanço parcial divulgado pela Gerência de Processos e Cobranças da Economia abrange dados até 31 de maio. Dos R$ 380 milhões negociados e pagos à vista, R$ 228 milhões correspondem a dívidas com ICMS, R$ 90 milhões de IPVA, R$ 39 milhões referentes ao ITCD e R$ 23 milhões de dívidas de pena pecuniária. Os parcelamentos correspondem a R$ 1,12 bilhão.
Negocie Já
O Negocie Já foi lançado pelo Governo de Goiás no dia 1º de abril e permite desconto sobre juros e multas para pagamento à vista ou parcelado. O benefício pode atingir até 99% para pagamento à vista.
O contribuinte deve ficar atento, pois a adesão ao programa termina em 29 de julho. Mais informações sobre como participar estão disponíveis no site da Secretaria da Economia (https://goias.gov.br/economia/negocie-ja).
O secretário de Economia, Sérvulo Nogueira, enfatiza que o programa superou as expectativas. “Estamos muito satisfeitos com os resultados alcançados até agora. O volume de negociações e de adesão demonstram que a regularização de débitos está alinhada aos interesses do estado e dos contribuintes.”
A Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia conseguiu negociar o maior número de Processos Administrativos Tributários (PATs) quitados. Em segundo lugar veio a DRF de Anápolis, seguida de Luziânia e Goiás.
Fonte: goias.gov.br
20/06/2024
Ibaneis classifica aprovação do PPCub pela CLDF como “histórica”
Renato Alves/Agência Brasília
Nesta 5ª, governador comemorou resultado da votação de projeto de lei que permitirá alterações no conjunto urbanístico original de Brasília
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), classificou a aprovação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), como “histórica”.
O chefe do Executivo local deu a declaração à imprensa na manhã desta quinta-feira (20/6), durante assinatura de ordem de serviço para construção de escola no Trecho 1 do Sol Nascente/Pôr do Sol.
“Tem 15 anos que [o projeto] era discutido no Distrito Federal, e a região central da cidade [Brasília] passava por um processo de desorganização sem regras que pudessem ser atendidas, tendo em vista que a legislação era muito antiga”, afirmou Ibaneis.
O governador acredita que ocorreu um amplo debate com a sociedade e argumentou que técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) fizeram uma análise criteriosa do projeto.
“O tema foi discutido em mais de 10 audiências públicas e o projeto foi submetido ao Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional], que não digo que aprovou, mas ao menos não rejeitou o que estava dentro do plano urbanístico”, disse. “Agora [o projeto] vai para sanção [do governador]. Pretendemos analisar as emendas e vamos tratar disso com muita responsabilidade, para entregar o mais rápido possível esse plano urbanístico do Distrito Federal.”
Votação açodada
Questionado sobre alterações nas características originais de Brasília, tombada como Patrimônio Cultural da Humanidade, o governador afirmou que o PPCub permitirá mudar “aquilo que precisa ser mudado”.
“Brasília foi projetada para ter 500 mil habitantes e, hoje, temos mais de 3 milhões em nossa capital. Não adianta dizer que ela não precisa de mudanças, até porque algumas áreas se desenvolveram muito, e precisamos dar estrutura para a sociedade. O pior era não ter norma. Tenho certeza de que [o projeto] será bom para a cidade”, completou governador.
A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou o PPCub nessa quarta-feira (19/6), por 18 votos a favor e seis contrários. Deputados distritais analisaram e votaram o projeto de lei complementar (PLC) apresentado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em março de 2024 de forma açodada.
Em sessão única, a proposta, que muda de forma substancial a ocupação do Plano Piloto, foi aprovada em quatro comissões e no plenário, em dois turnos.
Escola no Sol Nascente/Pôr do Sol
Ibaneis Rocha assinou, nesta manhã, a ordem de serviço para início da construção de um Centro de Ensino Fundamental (CEF) no Trecho 1 do Sol Nascente/Pôr do Sol.
O CEF terá capacidade de 700 alunos por turno, com 20 salas de aula e uma área construída de 5.110,16 m². A princípio, a capacidade será para 1,4 mil alunos do sexto ao nono ano do ensino fundamental, podendo ser ampliada no futuro caso seja adotada, por exemplo, a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O valor total da obra está estimado em quase R$ 10,3 milhões, recursos com origem tanto nos cofres distritais quanto do governo federal.
Ao assinar a ordem de serviço para construção do CEF 601 do Sol Nascente, o governador Ibaneis Rocha anunciou que uma unidade básica de saúde (UBS) será construída no terreno ao lado da escola e falou de outros investimentos no local.
Ainda, na região administrativa, Ibaneis visitou obras de construção de calçamento no Condomínio Vencedor/Lagoinhas e a duplicação da avenida entre o Setor QNQ em Ceilândia e o Trecho 3 do Sol Nascente.
Sexto trecho EPIG
Por fim, o chefe do Palácio do Buriti também visitou o sexto trecho das obras da Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig).
O último trecho da construção estabelece a fundação do viaduto de ligação entre a via e o Parque da Cidade, beneficiando 42 mil motoristas diários que trafegam de Taguatinga com destino ao Plano Piloto e no sentido oposto.
Nesta fase, o foco de atuação das equipes da Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal (SODF) está na readequação do sistema viário para duplicação da via, além de obras de pavimentação, drenagem, sinalização, paisagismo, incluindo calçadas e mobiliário urbano.
O projeto também inclui a implantação de ciclovias e estacionamentos públicos, que ficarão localizados próximos ao Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) e ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Nesta etapa, não haverá intervenções significativas no trânsito.
“Pedimos desculpas à população pelos transtornos causados neste período, mas tenho certeza que, ao término da obra, teremos um grande benefício para toda a população do DF”, frisou o governador.
Por Nathália Cardim Metropoles
20/06/2024
Reforma do Ensino Médio avança com reforço na formação geral e espanhol obrigatório
Reforma do Ensino Médio prevê espanhol obrigatório(GABRIEL JABOUR/AGÊNCIA BRASIL)
Por ter sido modificado pelos senadores, o projeto de lei terá que voltar à análise da Câmara dos Deputados
O Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o texto que reformula o Novo Ensino Médio. A proposta prevê o aumento de 2,1 mil para 2,4 mil horas nas disciplinas obrigatórias (como português e matemática) e a inclusão do espanhol como idioma obrigatório, além do inglês. Pelo texto, nos cursos técnicos e profissionais, a formação geral básica poderá ter carga horária mínima de 2,2 mil horas até 2028. As 200 horas restantes deverão ser implantadas até 2029.
O texto havia sido acordado entre o governo e a oposição durante a reunião da Comissão de Educação da Casa. Um dos principais pontos de discussão sobre o Novo Ensino Médio tinha a ver com os itinerários de formação profissional. Com as alterações feitas no Senado, o catálogo de passam a ter uma orientação que deve ser definida pelo Conselho Nacional de Educação.
Senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO)(PEDRO FRAN�A/PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO)
“Esse texto fortalece a formação de professores, define responsabilidades para o Governo Federal, através do Ministério da Educação; para os estados também, nessa ação de fortalecimento e na melhoria da formação dos professores; busca fortalecer e ampliar a educação em tempo integral. Nós queremos e precisamos que a educação pública brasileira garanta a cada jovem, a cada criança o direito de aprender, e que essa formação seja robusta e permita a continuidade, quer seja na formação técnico-profissional, quer seja na área acadêmica, seguindo o chamado ensino acadêmico”, afirmou a relatora da proposta, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
O projeto também determina que a carga horária mínima anual do ensino médio passa de 800 para 1 mil horas distribuídas em 200 dias letivos. Essa carga poderá ser ampliada, de forma progressiva, para 1.400 horas, respeitando uma distribuição de 70% para formação geral básica e 30% para os itinerários formativos.
O texto estabelece o espanhol como terceiro idioma obrigatório no Ensino Médio, além do português e inglês. No entanto, o relatório permite que as realidades locais sejam levadas em consideração.
“Por exemplo, o Amapá, que é vizinho da Guiana, em que a língua francesa tem uma demanda, por questão econômica e de emprego, poderá utilizá-la. De igual forma, alguns estados da Região Sul que demandem o ensino do italiano, do alemão, ou seja, de outras línguas, o texto dá essa abertura para que os estados possam gradativamente se organizar”, explica Professora Dorinha.
A proposta já havia sido aprovada na Câmara em março deste ano, mas como passou por modificações no Senado, terá que retornar à análise dos deputados.
BRASÍLIA| Hellen Leite, do R7, em Brasília
20/06/2024