Com aprovação, sistema tributário será simplificado – ZECA RIBEIRO/CÂMARA DOS DEPUTADOS — 15/12/2023
Proposta de emenda à Constituição simplifica o sistema tributário brasileiro; Congresso deve fazer promulgação na próxima semana
A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (15), em primeiro e em segundo turnos, ou seja, em definitivo, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. A matéria agora segue para a promulgação, que será feita pelo presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e deve ocorrer na quarta-feira (20).
Pelo texto da reforma, o sistema de tributação brasileiro será simplificado, passando a ter dois impostos em vez de cinco. ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins serão substituídos pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) — subdividido em Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — e pelo Imposto Seletivo (IS). Além disso, a proposta prevê uma trava para a carga tributária e um regime diferenciado para profissionais liberais, como advogados, engenheiros, contadores e médicos. As novas alíquotas serão implementadas totalmente apenas em 2033.
