Luiz Philippe de Orleans e Bragança, autor da proposta
O Projeto de Lei 622/26 proíbe a entrada e a concessão de visto ou autorização de residência no Brasil a estrangeiros que não apresentem documento de viagem ou de identidade válidos do seu país de origem. A proposta altera a Lei de Migração (Lei 13.445/17) e está em análise na Câmara dos Deputados.
Pelo texto, a vedação se aplica também à autorização concedida ao residente fronteiriço (pessoa que vive em cidade de país vizinho e cruza a fronteira frequentemente).
Fim das exceções O projeto revoga trecho da lei atual que determina a negativa de visto por falta de documentos, mas a própria lei prevê exceções importantes: a regra não se aplica a solicitantes de refúgio, visto humanitário ou quando a falta de documentos não for culpa do estrangeiro.
Ao revogar esse inciso e criar um novo artigo sem replicar essas ressalvas, a proposta elimina as exceções atuais, tornando a exigência de documentação uma regra absoluta para qualquer estrangeiro.
Segurança das fronteiras O autor, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), argumenta que a medida visa aperfeiçoar o controle migratório e a segurança das fronteiras. Segundo ele, a entrada de pessoas sem comprovação mínima de identidade dificulta a atuação das forças de segurança.
“Trata-se de providência de caráter preventivo, voltada a coibir o anonimato transfronteiriço e a mitigar riscos concretos associados à criminalidade organizada e a indivíduos procurados que possam se valer de lacunas para burlar a fiscalização”, afirma o autor.
O parlamentar sustenta ainda que apenas checagens em bancos de dados não são suficientes para detectar antecedentes criminais, tornando a exigência documental um instrumento essencial para a rastreabilidade.
Próximos passos A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores e sancionada pelo presidente da República.
Thiago Gonçalves usou as redes sociais para confirmar o fim da união com Jordana Gleise e, lamentando a separação, revelou ter sido pego de surpresa
Após o portal LeoDias antecipar, em primeira mão, o término do namoro de Jojo Todynho com Thiago Gonçalves na tarde desta sexta-feira (13/3), o policial militar quebrou o silêncio sobre o fim da relação. Nas redes sociais, o ex-companheiro da cantora revelou ter ficado surpreso ao tomar conhecimento da separação pela imprensa, enquanto atravessa um momento delicado de saúde, recebendo alta hospitalar após um infarto.
“Hoje tomei conhecimento, por meio das redes sociais, de que o relacionamento que vivíamos chegou ao fim. Recebi essa notícia em um momento particularmente delicado da minha vida, pois estou me recuperando de uma internação, o que torna tudo ainda mais sensível. Ainda assim, escolho olhar para trás com gratidão pelo tempo que compartilhamos, pelas experiências vividas e por tudo o que esse período representou”, disparou Thiago.
Veja as fotos
Jojo Todynho e Thiago GonçalvesFoto: Reprodução/Instagram @jojotodynho
Jojo Todynho e Thiago Gonçalves — Foto: Leo Franco/AgNews
Jojo e ThiagoReprodução: Redes Sociais
Jojo e ThiagoReprodução
“Algumas histórias não terminam da forma que imaginamos, mas isso não diminui o valor do que foi verdadeiro enquanto durou. Sigo agora concentrado na minha recuperação, na minha saúde e nos próximos passos da minha vida, com serenidade e respeito por tudo o que ficou. Agradeço as mensagens de carinho e compreensão, e conto com a empatia de todos”, finalizou Gonçalves.
Internação
O rapaz, formado em Gestão de Segurança Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF), passou aproximadamente sete dias no Hospital Central da Polícia Militar, incluindo período na UTI. Durante a permanência, publicou em sua conta no Instagram, confirmando utilização de hormônios, porém destacando acompanhamento médico e admitindo ocorrência no passado. Ainda mencionou que o infarto envolve diversos fatores, sem apresentar causa definida.
O Projeto de Lei 6207/25 limita o uso de medicamentos manipulados (preparações magistrais e oficinais) em Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN). A proposta altera a Lei de Vigilância Sanitária (Lei 6.360/76) e está em análise na Câmara dos Deputados.
Pelo texto, o uso desses medicamentos em recém-nascidos internados só será permitido em caráter excepcional. Para isso, será necessário comprovar a inexistência de um produto industrializado equivalente no mercado ou apresentar um laudo médico que justifique o benefício clínico do uso do manipulado em detrimento do industrializado.
A proposta também obriga que as justificativas técnicas, prescrições e contratos sejam arquivados por, no mínimo, cinco anos, ficando à disposição das autoridades sanitárias.
Responsabilidade e segurança O projeto estabelece que, em caso de danos a pacientes decorrentes de desvios de qualidade na manipulação, a farmácia responderá civil, criminal e administrativamente.
O objetivo é priorizar o uso de medicamentos industrializados, que passam por controles de qualidade e padronização mais rígidos, deixando a manipulação apenas para casos onde não há alternativa.
Justificativa A autora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), argumenta que os pacientes de UTIs neonatais são extremamente frágeis e que pequenas variações na dosagem ou estabilidade do medicamento podem ser fatais ou deixar sequelas.
“A adoção indiscriminada de fórmulas manipuladas acarreta riscos elevados, em razão da fiscalização sanitária notoriamente mais reduzida, da menor padronização dos processos e da dificuldade de garantir estabilidade”, afirma a autora.
Segundo a parlamentar, a medida está alinhada com diretrizes que buscam reduzir a mortalidade infantil e prevenir erros de medicação em prematuros. “Evidências científicas demonstram que pequenos desvios na concentração ou na estabilidade de um fármaco podem gerar impactos clínicos graves em prematuros de muito baixo peso”, concluiu.
Próximos passos A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Depois de passar pela Câmara, deverá ser analisada pelo Senado.
Deputada Laura Carneiro, relatora do projeto na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que facilita o ressarcimento, pelo agressor, de valores pagos em benefícios previdenciários concedidos às vítimas em decorrência de violência doméstica e familiar, como o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).
A Previdência Social foi autorizada a ajuizar ações contra agressores pela Lei 13.846/19 e agora já pode entrar com essa ação para receber o dinheiro dos agressores desde 2019.
Segundo a proposta, o dever de indenizar a Previdência terá efeito automático na sentença condenatória, independentemente de ajuizamento de ação regressiva. O juiz pode sentenciar o agressor a já pagar a Previdência na sentença condenatória. Mas, quando isso não ocorrer, a Previdência poderá entrar com ação para receber o dinheiro.
Caso seja necessário, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá cinco anos para ajuizar ação contra o agressor, contados da data da despesa previdenciária.
O colegiado concordou com parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para aprovar um substitutivo da antiga Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 1655/19, do Senado. Pelo texto, o imóvel residencial do casal ou da entidade familiar não poderá ser penhorado para pagar a indenização.
A proposta é da ex-senadora Marta Suplicy (SP) e originalmente obriga os condenados por violência doméstica e familiar a ressarcir os cofres da Previdência Social. Essa medida, porém, já foi incluída na Lei Maria da Penha pela Lei 13.846/19.
Próximos passos Como a proposta foi alterada pela Câmara, ela retorna ao Senado. Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Tiago Miranda Edição – Roberto Seabra
Dia Mundial das Doenças Raras é celebrado na Câmara Legislativa
A iniciativa foi do deputado Eduardo Pedrosa (União) e contou com a participação de pacientes, familiares e especialistas
A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou na tarde desta sexta-feira (13) uma sessão solene em homenagem ao Dia Mundial das Doenças Raras. A iniciativa foi do deputado Eduardo Pedrosa (União) e contou com a participação de pacientes, familiares e especialistas.
“O Dia Mundial das Doenças Raras não é apenas uma data no calendário, é um manifesto, um momento de reflexão, de conscientização e sobretudo de renovação do meu compromisso. Quando falamos de doenças raras, falamos de histórias de vida marcadas por desafios profundos, mas também por uma extraordinária capacidade de superação”, refletiu Eduardo Pedrosa.
Para ele, uma das estratégias mais importantes para transformar a realidade vivenciada por quem tem doença é “o investimento em diagnóstico precoce, especialmente por meio da triagem neonatal e do sequenciamento genético e de exames especializados, que permitem reduzir o tempo até a confirmação da doença”.
O distrital enalteceu a retomada da licitação para construção do Centro de Referência de Doenças Raras. Segundo Pedrosa, o Centro será muito mais do que um equipamento de saúde. “Ele será um espaço de esperança, onde os pacientes terão acesso a diagnóstico especializado, terapias adequadas, acompanhamento contínuo e profissionais preparados para compreender a complexidade de suas condições”, avaliou o deputado.
O Dia Mundial das Doenças Raras, celebrado sempre no último dia do mês de fevereiro, foi criado pela Organização Europeia de Doenças Raras, em 2008, com o objetivo de dar visibilidade para a causa ao conscientizar a população, autoridades de saúde pública e profissionais sobre as doenças raras e as dificuldades dos pacientes.
Claudinei Pereira de Oliveira, biólogo e assessor técnico do Laboratório de Biologia Molecular do Serviço de Referência em Doenças Raras e Triagem Neonatal do DF, destacou a importância da assistência laboratorial na melhoria das condições para que os pacientes recebam o seu diagnóstico o mais rapidamente possível.
Já Marina Alves Noronha, médica e defensora de pacientes com doenças raras, exaltou a criação da data, “para dar visibilidade a milhões de pessoas no mundo que convivem com condições muitas vezes pouco conhecidas, mas que impactam profundamente suas vidas e de suas famílias”. “Essa data nos lembra da importância de formar, sensibilizar e mobilizar a sociedade para que possamos avançar em diagnósticos, tratamento, inclusão e dignidade para todos que vivem essa realidade”, concluiu.
Rômulo Marques, diretor da Federação Brasileira das Associações de Doenças Raras (Febrararas), elogiou o trabalho desenvolvido pelas associações, especialmente na jornada dos pacientes. Segundo ele, o tempo médio para fechar um diagnóstico preciso atualmente é superior a cinco anos, o que atrasa o início de um tratamento adequado.
Alexandre Lyra de Aragão Lisboa, diretor geral do hospital de apoio de Brasília, disse que o futuro Centro de Referência vai melhorar muito as condições de atendimento dos pacientes com doenças raras. Ele também defendeu a importância do papel dos cuidadores no tratamento das doenças raras.
Para Renato Rainha, desembargador do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), a sessão solene foi um “momento bonito, emocionante e essencial, pois as doenças raras não podem ser doenças invisíveis e ações como essa ajudam a jogar luz nas necessidades dos tratamentos das pessoas com doenças raras”.
Lauda Santos, presidente da Associação Maria Vitória de doenças Raras (Amaviraras), fez uma provocação aos participantes da solenidade para que refletissem sobre quanto é que custa o Estado não cuidar dos pacientes raros. Ela relatou ainda as diversas etapas enfrentadas por pacientes e familiares na jornada do tratamento de doenças raras.
“Quanto custa a sua vida? A minha custa mais de R$ 120 mil reais só em medicamentos, a cada seis meses”, indagou Ana Paula de Morais, presidente da Associação de Pessoas com Esclerose Múltipla (Apemigos), alertando para os altos custos enfrentados pelos pacientes com doenças raras. “A minha vida não tem preço, a vida dos meus pares não tem preço, a vida daqueles por quem a gente luta não tem preço. Nós somos valorosos e isso ninguém vai tirar da gente”, completou ela, criticando a demora do Estado no fornecimento de medicamentos essenciais para os tratamentos.
A solenidade contou ainda com depoimentos de pacientes e familiares.
Texto aprovado é o substitutivo do relator, Marcos Tavares
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece limites para a responsabilidade civil de práticos por danos em acidentes marítimos. O texto altera a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário.
A comissão aprovou a versão do relator, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), para o Projeto de Lei 1275/21, do deputado licenciado Carlos Bezerra (MT). O novo texto passa a prever que o profissional não responda diretamente por acidentes de navegação, mas possa sofrer ação de regresso em casos específicos, como erros ou omissões no exercício da profissão.
“O mais usual, nos outros países, é limitar a responsabilidade civil do prático, para que ele possa responder por danos até determinado valor, compatível com a realidade econômica da atividade e com sua capacidade de pagamento”, disse Tavares, que aproveitou os argumentos do relator que o antecedeu, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC).
Pela proposta, se um erro isolado do prático for a causa determinante do acidente, quem pagou a indenização (geralmente o armador ou seguradora) poderá cobrar o ressarcimento do profissional. No entanto, esse valor será limitado a um teto a ser definido pelo Poder Executivo, somado ao preço cobrado pelo serviço de praticagem no momento do incidente.
O substitutivo também isenta as associações de praticagem de qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária pelos danos causados por seus associados.
Próximas etapas A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece protocolos de busca e identificação de pessoas com deficiência desaparecidas.
Quando houver pessoa com deficiência desaparecida, suas necessidades específicas deverão ser consideradas na formulação de estratégia de busca, além de previsto acolhimento e atenção à família.
O texto também prevê que as autoridades usem biometria ou outros recursos tecnológicos para ajudar a identificar e encontrar com mais rapidez o desaparecido.
Nos casos de crianças com deficiência desaparecidas, a polícia garantirá assistência aos familiares.
Estratégia específica O projeto inclui as medidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) e na Lei 13.812/19, que criou a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.
A proposta aprovada é um substitutivo do deputado Capitão Alden (PL-BA) ao Projeto de Lei 3794/25, do deputado Daniel Agrobom (PL-GO). O texto original não alterava o ECA e não previa biometria.
Segundo Agrobom, a busca por pessoas com deficiência requer estratégias específicas que levem em conta suas limitações e necessidades. “Pessoas com deficiência auditiva podem não responder a chamadas vocais, enquanto pessoas com deficiência visual podem se desorientar facilmente. A falta de uma abordagem especializada pode comprometer a eficácia das buscas”, disse.
Comunicação Capitão Alden afirmou que, quando o desaparecido é uma pessoa com deficiência, a complexidade da investigação aumenta devido a vulnerabilidades sensoriais ou de comunicação que podem impedir a vítima de pedir ajuda. De acordo com ele, a inclusão da biometria é um ponto de destaque.
“Ao estabelecer o dever de priorizar meios tecnológicos de identificação, o substitutivo fornece às forças policiais uma ferramenta de inteligência que reduz o tempo de resposta e garante um desfecho seguro e célere para a ocorrência”, declarou.
Ele também enfatizou que, em muitos casos, a pessoa com deficiência localizada pode ter dificuldades de autogestão ou comunicação, o que retarda sua identificação.
Próximos passos A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda Edição – Roberto Seabra
Ex-meia e lateral relembrou início difícil na Europa, falou sobre superação após deixar o clube espanhol e comentou episódios marcantes da carreira na Seleção Brasileira
A passagem de Zé Roberto pelo Real Madrid poderia ter sido o grande salto de sua carreira na Europa, mas acabou marcada por imaturidade e hábitos que afetaram seu desempenho. Em entrevista recente ao ge, o ex-jogador contou que, ainda jovem e recém-casado, deixou a rotina profissional em segundo plano por causa de um vício em videogame.
VEJA O ATUALIZA JÁ ESPORTE DE HOJE (13/03)
“Foi muito difícil assimilar tudo isso. O videogame me atrapalhou muito porque eu era molecão: 21 anos. Minha esposa também era muito jovem, de 18 para 19. Um dos meus sonhos, além de me tornar jogador e comprar um carro, era ter um PlayStation. E a gente comprou. Recém-casado, eu parecia um galo. Namorava o dia todo e, à noite, ia jogar videogame. Eu perdi toda a minha performance, chegava ao clube para treinar com olheira”, disse.
Veja as fotos
Zé Roberto no Real MadridReprodução
Portal LeoDias
Segundo ele, a rotina de noites mal dormidas e a obsessão por concluir o jogo Crash Bandicoot comprometeram o condicionamento físico. O atleta revelou que chegou a ganhar peso durante o período.
“Eu queria zerar e não conseguia. Aí me dava fome de madrugada. Eu ia comer biscoito. Eu comia muito biscoito. Eu falava: ‘Me traz um biscoito.’ Eu ia comer um, terminava com a caixinha. Aí vinha lanche, refrigerante… Eu fui ficando acima do peso sem perceber. E estressado por causa do jogo”, contou.
No clube espanhol, o brasileiro disputou apenas 21 partidas antes de deixar a equipe. Apesar da curta passagem, ele afirma que a experiência foi determinante para mudar sua postura profissional. Após retornar ao Brasil para uma breve passagem pelo Flamengo, iniciou uma longa trajetória no futebol europeu, com destaque em clubes alemães como Bayern de Munique e Bayer Leverkusen.
Outra lembrança marcante da carreira envolve a ausência na convocação da Seleção para a Copa do Mundo FIFA de 2002, disputada na Coreia do Sul e no Japão. O jogador afirma que a frustração foi tão grande que decidiu não acompanhar o torneio.
“No meu auge, não fui convocado para a Copa de 2002. Fiquei chateado? Claro, eu nem vi a Copa. Eu vivi o meu luto ali, só que precisava voltar, porque ia ter quatro anos para buscar meu espaço de novo”, revelou.
Quatro anos depois, ele integrou o elenco brasileiro na Copa do Mundo FIFA de 2006, na Alemanha, em uma equipe considerada uma das mais talentosas da história recente do país. Ainda assim, o grupo acabou eliminado nas quartas de final pela Seleção Francesa de Futebol, liderada por Zinedine Zidane.
“Aquele time ali no papel, se você for apontar dentre as outras seleções, qual seria a seleção que teria grande chance para ganhar a Copa de 2006? O Brasil. Mas o futebol já não era só nome ou talento. Passou a ser físico”, lembrou.
O ex-jogador também comentou sobre episódios de discriminação racial no futebol e defendeu punições mais duras para casos do tipo: “Para mim, o racismo é um câncer que ainda não descobriram a cura. Enquanto não acontecer nada, as pessoas continuam atacando.”
Zé Roberto encerrou a carreira profissional aos 43 anos, após passagem marcante pelo Palmeiras, e atualmente atua com palestras, mentoria para atletas e projetos voltados à formação de jovens jogadores. Segundo ele, a disciplina construída ao longo da carreira continua fazendo parte da rotina. “A única vontade que tenho hoje é de continuar me cuidando, ter meu estilo de vida e ser referência para a nova geração”, pontuou.
Celina Leão critica postura de Erika Hilton e pede foco em união na Comissão dos Direitos da Mulher. A vice-governadora do Distrito Federal,…
Celina Leão critica postura de Erika Hilton e pede foco em união na Comissão dos Direitos da Mulher. A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (Progressistas), criticou a postura adotada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL) em declarações recentes nas quais classificou como “esgoto” pessoas que pensam diferente de sua posição política. Para Celina, o episódio evidencia a necessidade de mais respeito e diálogo dentro do debate público, especialmente em espaços institucionais voltados à defesa de direitos. Segundo a vice-governadora, o uso de ataques pessoais ou de termos ofensivos não contribui para o avanço de pautas importantes. “Chamar quem pensa diferente de ‘esgoto’, como fez a deputada Erika Hilton, só revela o nível de quem prefere o ataque a soluções”, afirmou. Celina Leão também destacou que a Comissão dos Direitos da Mulher, no Congresso Nacional, precisa priorizar a construção de consensos e a busca por políticas públicas efetivas para as mulheres brasileiras.
Na avaliação da vice-governadora, o colegiado deve ser um espaço de diálogo e cooperação entre parlamentares de diferentes correntes políticas. “A Comissão dos Direitos da Mulher precisa de união, e não de militância do PSOL”, declarou. Para a vice-governadora, divergências ideológicas fazem parte da democracia, mas não devem impedir o trabalho conjunto em temas sensíveis, como o enfrentamento à violência contra a mulher, a ampliação de oportunidades e a garantia de direitos. Celina Leão defendeu que o debate político seja conduzido com responsabilidade e respeito, de modo a fortalecer as instituições e assegurar que as discussões resultem em propostas concretas para melhorar a vida das mulheres no país.
Renato Junqueira se destaca à frente da Secretaria de Esporte do DF com projetos que transformam vidas O esporte tem se consolidado como uma…
Renato Junqueira se destaca à frente da Secretaria de Esporte do DF com projetos que transformam vidas
O esporte tem se consolidado como uma importante ferramenta de transformação social no Distrito Federal, e o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Esporte e Lazer tem ganhado destaque sob a liderança do secretário Renato Junqueira (Republicanos-DF). Com foco na ampliação de oportunidades, inclusão e qualidade de vida, a pasta vem fortalecendo programas que impactam diretamente milhares de moradores do DF.
De acordo com o secretário, estar cercado de bons projetos é ter a certeza de que o esporte transforma vidas diariamente. A atual gestão tem priorizado iniciativas que incentivam desde a formação de novos atletas até a prática esportiva como instrumento de cidadania e saúde.
Entre os principais programas desenvolvidos pela secretaria está o Compete Brasília, que oferece apoio a atletas e paratletas do Distrito Federal em competições nacionais e internacionais. O programa contribui para que talentos locais possam representar a capital em alto nível, levando o nome do DF para diferentes partes do país e do mundo.
Outro destaque é o Bolsa Atleta do Distrito Federal, que garante auxílio financeiro a esportistas que se dedicam ao treinamento e às competições. O incentivo é fundamental para que atletas possam manter sua preparação esportiva, muitas vezes superando dificuldades financeiras.
A formação esportiva também recebe atenção especial por meio da Escola de Esporte do DF, que oferece atividades para crianças, jovens e adultos em diversas modalidades. O projeto busca incentivar hábitos saudáveis, além de revelar novos talentos para o esporte local.
Os Centros Olímpicos e Paralímpicos do DF também desempenham papel essencial nessa política pública. Espalhados por diversas regiões administrativas, os espaços oferecem infraestrutura adequada para a prática esportiva gratuita, atendendo milhares de pessoas diariamente com atividades que promovem saúde, inclusão e integração social.
Além disso, o Fundo de Apoio ao Esporte do Distrito Federal tem permitido o financiamento de projetos esportivos que ampliam o acesso da população ao esporte. A iniciativa fortalece associações, projetos comunitários e eventos que estimulam a prática esportiva em todo o território do DF.
Para Renato Junqueira, investir no esporte é investir no futuro. “Cada projeto apoiado representa uma oportunidade para transformar histórias, revelar talentos e levar mais qualidade de vida à população”, destaca.
Com iniciativas que vão da base ao alto rendimento, a Secretaria de Esporte do Distrito Federal reafirma o compromisso de fazer do esporte uma política pública capaz de gerar inclusão, desenvolvimento social e novas perspectivas para milhares de cidadãos.
A população também é parte fundamental desse processo. Muitos moradores já foram beneficiados por algum dos programas esportivos do governo local, reforçando a importância de políticas públicas que democratizam o acesso ao esporte e ampliam as oportunidades para todos.
A final do Campeonato Candango de 2026 contará novamente com portões abertos ao público. O Governo do Distrito Federal (GDF) e a Federação de Futebol local confirmaram nesta sexta-feira (13/3) a liberação de ingressos gratuitos para o jogo decisivo do torneio local, marcado para 21 de março, às 16h, no Estádio Nacional Mané Garrincha. Além das entradas, o transporte público também funcionará sem cobrança no dia da partida.
A iniciativa envolve a compra dos ingressos pelo Banco de Brasília (BRB), patrocinador da competição, e a inclusão da decisão no programa Vai de Graça, responsável por liberar o acesso ao transporte coletivo. A medida tem como objetivo ampliar a presença de torcedores no principal palco esportivo da capital federal.
Apesar do anúncio, ainda não foram divulgados detalhes sobre o modelo de distribuição das entradas. No ano passado, a final também contou com ingressos gratuitos e reuniu cerca de 40 mil torcedores no Mané Garrincha. Na ocasião, porém, parte do público relatou dificuldades para conseguir os bilhetes devido à alta demanda e ao modelo do processo de distribuição das entradas da final do Candangão.
A expectativa da organização é repetir o cenário de arquibancadas cheias na decisão de 2026. O título do Candangão ainda será disputado por um dos semifinalistas da atual edição: Gama, Ceilândia, Sobradinho ou Samambaia. Os finalistas serão definidos nos próximos dias, após os jogos de volta da fase semifinal. O Periquito e o Cachorro Salsicha jogam por empates para avançar.
Além da gratuidade no acesso ao estádio e ao transporte, o evento contará com um esquema integrado de serviços públicos. Órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) atuarão em conjunto nas áreas de mobilidade, segurança e organização da partida.
A final também terá transmissão televisiva. Pelo terceiro ano consecutivo, a decisão do Candangão será exibida ao vivo pela TV Record, ampliando a visibilidade do futebol do Distrito Federal. Com estádio aberto ao público e transporte gratuito, a organização aposta em mais uma grande mobilização da torcida candanga para a decisão da temporada.
Daniel Agrobom: busca por pessoas com deficiência requer estratégias específicas
O Projeto de Lei 3794/25 do deputado Daniel Agrobom (PL-GO) determina que a polícia leve em conta as necessidades específicas da pessoa com deficiência nas ações de busca, acolhimento e atenção à família, em situações de desaparecimento.
O objetivo é tornar a atuação mais adequada e aumentar as chances de localização. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Daniel Agrobom afirma que a medida é necessária porque pessoas com deficiência enfrentam vulnerabilidade ampliada e demandam estratégias de resgate diferentes. Ele cita, como exemplo, o fato de que pessoas com deficiência auditiva podem não responder a chamados vocais e pessoas com deficiência visual podem se desorientar mais facilmente em ambientes desconhecidos.
“A busca por pessoas com deficiência requer estratégias específicas que levem em conta suas limitações e necessidades”, argumenta o autor na justificativa do projeto. Para ele, conhecer essas condições pode acelerar a identificação de rotas e aumentar as chances de um resgate seguro.
Próximos passos O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Rachel Librelon Edição – Roberto Seabra
Exercício de inserção de Bombeiros em edificações com uso de aeronave Nesta quinta-feira (12/03), no período matutino, ocorreu o exercício d…
Exercício de inserção de Bombeiros em edificações com uso de aeronave Nesta quinta-feira (12/03), no período matutino, ocorreu o exercício de desembarque de Bombeiros a partir do helicóptero no terraço de edifícios. Foi realizada a atividade de proteção de escadas. A técnica foi desenvolvida por militares do CBMDF para a busca e resgate em situações de incêndio em edificações, podendo ser utilizada para o resgate de bombeiros ou resgate de vítimas em geral. O treinamento faz parte da 2ª edição do Curso de Resgate de Bombeiros (CRB) que ocorre no período de 09 a 25 de março. A especialização é destinada a formar Bombeiros Militares para intervenções em cenários de incêndios em edificações altamente complexos e em outras situações de incêndios urbanos em que Bombeiros estejam feridos ou confinados. É o único curso do gênero no Brasil, sendo o CBMDF pioneiro nesse tipo de abordagem em operações de combate a incêndio urbano, o mesmo tipo de operações das equipes RIT (Rapid Intervention Team), adotadas nos EUA. No CBMDF chamamos de Equipe de Resgate de Bombeiros (ERB). As instruções seguem padrão internacional, compatível com as recomendações da National Fire Protection Association (NFPA), organização internacional com origem nos EUA, dedicada a reduzir perdas de vidas e propriedades causadas por incêndios, riscos elétricos e perigos relacionados. Atenciosamente. Serviço Operacional de Informação Pública SOINP/CBMDF
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1368/25, que estabelece a contratação direta de transportadores autônomos de carga (TAC) pela administração pública federal. Pela proposta, do deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), os órgãos e entidades da União deverão destinar no mínimo 30% de sua demanda anual de transporte rodoviário de cargas para esses profissionais.
O relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), apresentou parecer favorável à medida, destacando que ela corrige distorções históricas no setor. Segundo o parlamentar, embora existam mais de 690 mil profissionais autônomos registrados, a participação deles em contratos públicos ainda é muito baixa se comparada à de grandes empresas.
“A iniciativa promove eficiência, economicidade, isonomia, pluralidade e interesse público, sem gerar novas despesas obrigatórias”, afirmou Zé Trovão.
Credenciamento A contratação será realizada por meio do procedimento de credenciamento previsto na atual Lei de Licitações. Para participar, o transportador deverá estar cadastrado no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas e cumprir os requisitos legais da categoria. O texto também permite que o caminhoneiro seja representado por um administrador ou entidade representativa.
Na avaliação de Zé Trovão, o uso do credenciamento é a “solução mais adequada para acomodar a natureza dinâmica, descentralizada e heterogênea do transporte de cargas no país”.
Simplificação De acordo com o projeto, os editais não poderão exigir requisitos técnicos ou econômicos excessivos que dificultem a participação dos autônomos. Em relação à remuneração, os preços contratados deverão seguir as tabelas referenciais da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Para facilitar o processo burocrático, o projeto torna obrigatório o uso da Nota Fiscal Fácil (NFF), um regime simplificado para a emissão de documentos fiscais. Além disso, caberá à empresa pública Infra S.A. estabelecer parcerias com os transportadores e compartilhar dados com a ANTT para viabilizar as contratações.
Experiência O autor, Toninho Wandscheer, baseou o projeto na experiência positiva da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que já realiza contratações diretas de cooperativas de transportadores com bons resultados operacionais. O objetivo agora é expandir esse modelo para toda a administração federal, incluindo o transportador pessoa física.
Próximos passos O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e sancionado pelo presidente da República.
Vítor de Abreu Corrêa recebe título de Cidadão Honorário de Brasília na CLDF
Pernambucano radicado na Capital Federal, Corrêa é diretor regional do Senac-DF e acumula passagens pela administração pública local e federal
A Câmara Legislativa do Distrito Federal concedeu, na noite da última quinta-feira (12), o título de cidadão honorário de Brasília ao diretor regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-DF), Vítor de Abreu Corrêa. A homenagem, realizada no plenário da Casa, foi uma iniciativa do deputado Hermeto (MDB), que destacou a trajetória de dedicação do gestor ao desenvolvimento social e educacional da cidade.
“Vítor é digno e merecedor desse título. Já presidi várias sessões solenes nesta Casa, mas nunca vi uma tão prestigiada, cheia não apenas de pessoas, mas de qualidade de amigos”, elogiou Hermeto durante a cerimônia. O parlamentar ressaltou o papel do homenageado na criação de políticas públicas inclusivas, como o Cartão Material Escolar, e sua liderança estratégica à frente do Senac, transformando a instituição em um laboratório de inovação.
O deputado Max Maciel (PSOL) também ocupou a tribuna para enaltecer a importância da educação profissional. “A oportunidade muda tudo e é capaz de transformar vidas. O Senac cumpre esse papel fundamental de dar aos jovens uma profissão para que voltem para casa com dignidade”, afirmou.
O presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido da Costa Freire, relembrou o início da parceria com o homenageado em 2012, quando desenvolveram em tempo recorde o projeto do material escolar, que hoje beneficia 172 mil alunos da rede pública. Freire destacou a competência técnica e a transparência da gestão de Vítor de Abreu Corrêa, que permitiu ao Senac expandir de sete para 18 unidades físicas. “Em uma semana, fizemos o cartão material escolar. E hoje esse cartão virou lei. Por isso, essa homenagem é muito merecida”, afirmou Freire.
A trajetória acadêmica de Vítor de Abreu Corrêa também foi celebrada pela professora Maria Jandira Cavalcante Cunha, sua orientadora na UnB por duas décadas. Ela descreveu o homenageado como um “leitor voraz” e um pesquisador disciplinado, autor de teses premiadas sobre jornalismo de guerra e a obra de Euclides da Cunha. A filha do homenageado, Alice Rodrigues Corrêa, afirmou que o pai é a personificação de Brasília. “Você é a cara desse lugar. Brasília não nasceu, ela foi criada, e a sua história aqui também foi criada com amor e dedicação”, declarou.
Ao agradecer a honraria, Vítor de Abreu Corrêa relembrou sua chegada à capital em 1995 e seu primeiro emprego como organizador de escaninhos na reitoria da UnB. Ele apresentou um balanço de sua gestão à frente do Senac-DF, destacando que hoje a instituição atende mais de 30 mil alunos por ano e mantém projetos inovadores como a Casa de Chá, na Praça dos Três Poderes.
“Este título não é um ponto de chegada, mas o reconhecimento de uma história construída com propósito. Meu sonho é ver Brasília como a cidade com o menor índice de desemprego do Brasil, impulsionada pela educação e inovação”, concluiu o mais novo cidadão honorário de Brasília.
Vítor de Abreu Corrêa nasceu em Recife (PE) em 1984 e mudou-se para Brasília em 1995. É jornalista, mestre e doutor em comunicação pela UnB. Acumula passagens pela administração pública federal e local, tendo atuado como secretário adjunto no GDF antes de assumir a diretoria regional do Senac-DF.
Metodologia envolve assistência multidisciplinar; Região de Saúde Centro-Sul já conta com oito UBSs planificadas que realizam, em média, 11…
Metodologia envolve assistência multidisciplinar; Região de Saúde Centro-Sul já conta com oito UBSs planificadas que realizam, em média, 116 atendimentos mensais nas unidades Quem convive com o diabetes mellitus no Distrito Federal tem acesso a uma ampla rede de cuidados da Secretaria de Saúde (SES-DF), com serviços que vão da atenção básica ao atendimento especializado. Esse ordenamento é possível graças ao processo de Planificação da Atenção à Saúde (PAS), permitindo que o paciente receba assistência multidisciplinar em uma mesma unidade e em um só turno, de manhã ou à tarde.
“A PAS representa uma mudança no modelo de gestão e de organização no âmbito da SES-DF, desenvolvida pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). O objetivo central é tirar o sistema de saúde do ‘modo reativo’, em que se espera a crise acontecer, e colocá-lo no ‘modo preventivo e resolutivo’”, afirma a médica de Família e Comunidade Yesca Oliveira, da Região de Saúde Centro-Sul.
Planificação da Atenção à Saúde permite que o paciente receba assistência multidisciplinar em uma mesma unidade e em um só turno. Foto: Matheus Oliveira/Agência Saúde DF
No cuidado planificado, há maior grau de integração entre a atenção primária – refletida pela Unidade Básica de Saúde (UBS), porta de entrada preferencial da população aos serviços da rede pública no DF – e a atenção especializada.
O resultado é que uma gama ampla de especialistas – composta por endocrinologista, cardiologista, enfermeiro, psicólogo, fisioterapeuta, assistente social, nutricionista e um gestor do cuidado como ponto de apoio – permanece no mesmo nível de atendimento, analisando o paciente simultaneamente. É o que acontece, explica Yesca, quando um paciente com diabetes é encaminhado de uma UBS planificada para o Centro Especializado em Diabetes, Hipertensão e Insuficiência Cardíaca (Cedhic), por exemplo. “Diante de condições crônicas como o diabetes, é necessário que a rede de atenção se organize para que o fluxo dos pacientes seja contínuo e integrado, com estratificação de risco, cuidado compartilhado e estímulo ao autocuidado apoiado”, ressalta.
Uma gama ampla de especialistas permanece no mesmo nível de atendimento, analisando o paciente simultaneamente. Foto: Matheus Oliveira/Agência Saúde DF
Região Centro-Sul
A Região de Saúde Centro-Sul compreende as regiões administrativas de Candangolândia, Cidade Estrutural, Guará, Park Way, Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo I e II, Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) e Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA).
Há, ao todo, oito UBSs planificadas na Centro-Sul. Atualmente, essas unidades realizam 116 atendimentos mensais, com 36 pacientes acessando as UBSs pela primeira vez e 80 realizando consultas de retorno, isso é, após terem sido atendidos no Cedhic. A expectativa é de que, até o fim de 2026, a planificação na região chegue a 18 unidades.
Yuri Freitas, da Agência Saúde DF | Edição: Fabyanne Nabofarzan
Coronel Fernanda recomendou a aprovação da proposta, com mudanças
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 583/21, que garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e humanizado pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.
A proposta segue agora para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
O texto, de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), também assegura tratamento digno e respeitoso em todas as fases da investigação policial ou do processo penal. E estabelece ainda que o atendimento deverá ser realizado em local que garanta a privacidade da vítima.
Parecer favorável Para a relatora, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), a proposta reforça o dever do Estado de garantir tratamento digno, respeitoso, sigiloso e não discriminatório às vítimas em todas as fases da investigação e do processo penal.
“O projeto corrige lacunas práticas da legislação vigente e contribui para reduzir a subnotificação, fortalecer a confiança das vítimas nas instituições e estimular a responsabilização efetiva dos agressores”, disse a relatora, ao recomendar a aprovação da proposta.
Processo investigatório criminal O parecer aprovado modifica o texto original para incluir o procedimento investigatório criminal (PIC) entre as fases atendidas pela proposta.
O PIC é um instrumento administrativo instaurado diretamente pelo Ministério Público para apurar autoria e materialidade de infrações penais, servindo de base para a denúncia.
A alteração, segundo Coronel Fernanda, fortalece o compromisso com a proteção integral das vítimas de violência sexual em todas as etapas da persecução penal, independentemente do órgão responsável pela investigação.
“Trata-se de um aperfeiçoamento que honra os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção efetiva às vítimas, ambos consagrados pela Constituição Federal”, disse.
Reportagem – Tiago Miranda Edição – Natalia Doederlein
Na visita às unidades de conservação, alunos da rede pública podem ver, na prática, conteúdos aprendidos na sala das aulas de química, biolo…
Na visita às unidades de conservação, alunos da rede pública podem ver, na prática, conteúdos aprendidos na sala das aulas de química, biologia e ciências | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental
Por: Agência Brasília *Com informações do Brasília Ambiental
O programa Parque Educador, desenvolvido pelo Instituto Brasília Ambiental em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF) e com a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF), divulgou a lista das escolas públicas selecionadas para participar do projeto no primeiro semestre de 2026. Ao todo, 295 escolas da rede pública se inscreveram para esta edição do programa. Após análise das inscrições, 72 instituições foram selecionadas para integrar as atividades ecopedagógicas.
“O ensino nas nossas escolas tem sido cada vez mais plural, e proporcionar aos alunos esse convívio com o meio ambiente torna o aprendizado ainda mais enriquecedor”, pontuou a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão.
O presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer, destacou os planos de ampliação do programa: “Hoje atendemos escolas em sete unidades diferentes, mas temos o objetivo de melhorar a infraestrutura de outras unidades para ampliar o atendimento e alcançar ainda mais crianças, formando cidadãos conscientes da importância do Cerrado para o Brasil e para o mundo”.
As escolas participantes vão integrar o projeto entre este mês e julho, podendo inscrever até duas turmas com até 40 alunos cada. O programa oferece transporte até as unidades de conservação, equipe especializada e infraestrutura para a realização das atividades. Às escolas cabe o fornecimento do lanche para os estudantes e a indicação de pelo menos dois responsáveis para acompanhar as turmas durante as visitas.
As atividades são conduzidas por professores capacitados da rede pública, disponibilizados pela Secretaria de Educação, e ocorrem em diferentes unidades de conservação do Distrito Federal, como Parque Ecológico de Águas Claras, Parque Ecológico do Riacho Fundo, Parque Ecológico Três Meninas (Samambaia), Parque Ecológico Saburo Onoyama (Taguatinga) e Parque Ecológico Sucupira (Planaltina).
Atendimentos
Em 2025, o Parque Educador prestou 16.385 atendimentos em sete unidades de conservação, beneficiando mais de 4,1 mil estudantes da rede pública de ensino. A iniciativa possibilita que os alunos aprendam na prática conteúdos abordados em sala de aula, especialmente nas áreas de ciências, química e biologia, por meio de atividades desenvolvidas em ambientes naturais.
Em entrevista ao programa Me Conta+, transmitido nas redes sociais da Câmara, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e a assessora Daniele Grunez ressaltaram a importância do orçamento sensível ao gênero para garantir a eficácia das políticas públicas voltadas às mulheres.
Elas argumentaram que leis avançadas contra a violência doméstica e o feminicídio são insuficientes se não houver recursos financeiros vinculados especificamente à sua execução em estados e municípios.
“Não faz nenhum sentido a gente ter políticas públicas, se a gente não tiver investimento para elas”, explicou Laura Carneiro. “A gente apenas quer saber aonde são gastos esses valores com mulheres para que a gente possa fortalecer essas políticas públicas”, reforçou.
“Eu defendo a população trans, mas defendo também o direito de questionar quem governa”, afirmou o apresentador
A polêmica envolvendo Ratinho e Erika Hilton (PSOL-SP) ganhou um novo capítulo nesta sexta (13/3). Na última quarta (11/3), durante seu programa no SBT, o apresentador criticou a escolha da deputada federal para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Em seu discurso opinativo, o comunicador disparou: “Ela não é mulher, ela é trans”. O caso repercutiu na web e na imprensa – e agora Ratinho se pronunciou. Em um vídeo compartilhado no Instagram, o artista se justificou. “Eu defendo a população trans, mas defendo também o direito de questionar quem governa”, afirmou. Ele também destacou que crítica política é jornalismo.
Matéria em atualização!
Veja as fotos
Ratinho, apresentador do SBTCrédito: Reprodução Instagram @oratinho
Serviços têm como objetivo melhorar o sistema de abastecimento em pontos da região; suspensão está prevista para começar às 9h. Para melho…
Serviços têm como objetivo melhorar o sistema de abastecimento em pontos da região; suspensão está prevista para começar às 9h.
Para melhorar o sistema de abastecimento de água em pontos de Taguatinga, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) fará o desligamento temporário de fornecimento em alguns locais da região nesta quinta-feira (12).
As áreas abrangidas pelos serviços são QNF 2, lotes 1 a 20; SNO Área Especial; Hospital Regional de Taguatinga (HRT); Hospital Anchieta; QNC 1 a 16; toda a CNC, Fórum, toda a QNB; toda a CNB; C9, C10 e C11, em Taguatinga Centro. A suspensão está prevista para durar das 9h às 20h.
De acordo com a companhia, em algumas regiões a normalização do fornecimento de água pode ocorrer de forma gradual, a partir do horário programado para o término da manutenção.
A Caesb ainda pede que a população pratique o consumo consciente de água durante a execução dos serviços de manutenção | Arquivo/Agência Brasília
É importante que o usuário faça a limpeza e desinfecção da instalação predial de água e do reservatório predial antes da ligação definitiva de água e, posteriormente, a limpeza e desinfecção semestral do reservatório predial.
Toda unidade usuária deverá contar com reserva de volume mínimo correspondente ao consumo médio diário, de acordo com o artigo 50 da Resolução da Adasa nº 14, de 27 de outubro de 2011, que estabelece as condições da prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Distrito Federal.
A Caesb ainda pede que a população pratique o consumo consciente de água durante a execução dos serviços de manutenção, uma vez que o volume consumido individualmente impacta diretamente o abastecimento coletivo.
Para mais informações, basta acessar o canal público da companhia, pelo telefone 115.
Kiko Celeguim: isenção pode baixar preço de fretes e passagens
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a compra de veículos novos por motoristas autônomos.
A medida beneficia caminhoneiros e condutores de transporte escolar e de transporte complementar intermunicipal e metropolitano que utilizem vans ou micro-ônibus.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Kiko Celeguim (PT-SP), ao Projeto de Lei 2096/25, do deputado Zé Neto (PT-BA). A principal mudança em relação à proposta original diz respeito à comprovação da atividade profissional.
Enquanto o projeto inicial exigia que o motorista estivesse inscrito em entidades privadas, como a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) ou a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), a nova redação determina que a validação seja feita por meio de registro em órgãos públicos competentes, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Segundo o relator, não cabe a entidades privadas validar requisitos para o recebimento de benefícios de políticas públicas. Ele ressaltou a importância da proposta para a economia.
“A isenção do IPI aos veículos em questão provocará queda em seu preço final e facilitará a aquisição por aqueles que pretendam colocá-los a serviço do transporte de mercadorias e de passageiros”, afirmou Celeguim.
“Por consequência, possibilitará a redução dos fretes e dos preços das passagens, diminuindo o chamado custo Brasil e democratizando o acesso ao transporte rodoviário.”
Kiko Celeguim acrescentou que a renovação da frota trará benefícios relacionados à emissão de poluentes e à segurança viária.
Regras De acordo com o substitutivo, a isenção de IPI será aplicada a veículos de fabricação nacional novos sob as seguintes condições de preço:
transporte de cargas (caminhões): preço de venda de até R$ 600 mil; e
transporte de passageiros (escolar e complementar): preço de venda de até R$ 300 mil.
O benefício só poderá ser utilizado novamente após um intervalo de dois anos da compra anterior.
Próximos passos O projeto segue para análise, em caráter conclusivo, das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Noéli Nobre Edição – Marcelo Oliveira
Debate será focado no atendimento por equipes integradas
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei que cria a Política Nacional dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) (PL 3080/20) debate, nesta terça-feira (17), o atendimento por equipes multidisciplinares e terapias integradas.
O debate será às 14 horas, no plenário 9, e atende a requerimento do deputado Marangoni (União-SP).
A Política Nacional dos Direitos da Pessoa com TEA tem como objetivo central construir um marco legislativo abrangente, capaz de integrar ações intersetoriais e aprimorar a efetividade das políticas públicas voltadas à inclusão, ao diagnóstico precoce, ao tratamento, à educação, ao trabalho e à proteção dos direitos das pessoas com TEA e de suas famílias.
Segundo a justificativa do requerimento, a escuta qualificada de representantes do poder público, do sistema de justiça, de entidades da sociedade civil, de profissionais da saúde e da educação, além de pessoas autistas e de seus familiares, é essencial para garantir um processo democrático e plural.
Autoridades exaltam a efetividade da rede de proteção às mulheres no DF
Participantes também defenderam o respeito à legislação e aumento do orçamento para políticas públicas
Mulheres que atuam em órgãos dos três poderes destacaram a importância do trabalho em rede na proteção às mulheres no DF, durante comissão geral realizada no plenário da Câmara Legislativa, nesta quinta-feira (12). No evento, de autoria da deputada Paula Belmonte (PSDB), o papel da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da CLDF foi ressaltado, bem como o trabalho desenvolvido pelo grupo.
O debate contou, ainda, com a apresentação de estudos feitos por servidores da Casa para orientar políticas públicas voltadas às mulheres.
Há um ano à frente da PEM, a deputada Paula Belmonte (PSDB) relatou que o órgão “se deparou com uma realidade que muitas das vezes é silenciada, é a realidade do assédio moral, do assédio sexual, das denúncias, mas também do silêncio e medo de muitas mulheres”.
Foto: Andressa Anholete/Agência CLDF
De acordo com a parlamentar, o DF conta com uma legislação adequada de proteção às mulheres, mas que nem sempre é efetiva. “Nós temos muitas leis, mas a gente precisar fazer com que essas leis tenham sua viabilidade e a sua constitucionalidade, que elas estejam na realidade das mulheres”, defendeu.
Esta também foi a opinião da procuradora-geral da Justiça em exercício do MPDFT, Selma Sauerbronn. Para ela, as leis brasileiras e do DF são “altamente avançadas”, sendo exemplos para o mundo. “Há um enorme fosso entre o que está descrito na lei e o que efetivamente é feito para que mulheres não morram, para que as mulheres sejam respeitadas, para que o mundo civilizatório respeite o lugar da mulher”.
A procuradora do Tribunal de Contas do DF Cláudia Fernanda Pereira salientou a importância de auditorias que embasaram políticas públicas de proteção às mulheres. “Em 2019, o Ministério Público de Contas (MPC) protocolou a representação 45/19, levantando o cenário do feminicídio no DF, como também mapeamos as previsões orçamentárias mais significativas nessa temática. O MPC foi além e apresentou um apanhado da legislação local, que enfoca a questão das mulheres no DF”, ressaltou.
A partir desse estudo, ela comparou o avanço da legislação sobre o tema: “Naquela ocasião, nós percebemos que havia nove artigos na Lei Orgânica do DF que utilizavam a palavra ‘mulher’. Quando expandimos a pesquisa, em 2022, existiam 210 normas com essas referências, e a maioria delas no campo da segurança, saúde e trabalho”. Ao final, a procuradora defendeu mais sensibilidade para a lidar com a questão das mulheres: “Técnica nós todos temos, mas que não nos falte empatia e humanidade”.
A defensora pública Rafaela Ribeiro Mitre destacou o trabalho do Núcleo da Defensoria Pública para Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres que funciona da CLDF, fruto de parceria com a PEM: “Foi aqui que uma mulher, depois de 20 anos de relacionamento, sofrendo todo tipo de violência, encontrou espaço para, pela primeira vez, denunciar tudo o que ela estava passando”. Segundo a defensora, a denúncia garantiu medida protetiva imediata, além de proteção aos filhos da vítima.
De acordo com a secretária de Estado da Mulher, Giselle Ferreira, o compromisso da sua gestão é regulamentar todas as leis voltadas às mulheres. Como exemplo, ela elencou os programas Aluguel social, Transporte por Elas e Acolher Eles e Elas (Órfãos do Feminicídio). Ela também frisou que todos os projetos enviados à Câmara Legislativa foram aprovados com celeridade. “A pauta da mulher não tem partido, sofrimento não tem partido, a necessidade da mulher não tem que ter partido. Temos que estar todas e todos unidos porque, infelizmente, a violência ainda assola o nosso país e a nossa sociedade”, afirmou.
Ainda segundo Giselle Ferreira, a secretaria “praticamente” triplicou o orçamento, dobrou o quantitativo de servidores, e ampliou de 14 para 31 os equipamentos públicos. Ela ainda apresentou os dados de que a cada seis horas uma mulher é vítima de feminicídio no Brasil e a cada seis minutos uma menina ou mulher sobre abuso sexual. “Depende de nós a mudança que a gente quer no mundo, passando por políticas públicas efetivas”, ressaltou a secretária.
Segurança
A necessidade do atendimento em rede também foi destacada pela segunda-tenente Samara Dantas, que integra o Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar (Provid). “Nosso policiamento, em 2025, fez mais de 25 mil visitas, nosso atendimento é feito em 23 unidades, inclusive no batalhão rural. Nossos policiais estão hoje preparados para atender essas mulheres”, relatou.
Ela frisou ainda que o trabalho da Polícia Militar, além do policiamento ostensivo, é de caráter preventivo. “Nosso papel como Polícia Militar, como Provid, é trazer segurança para nossas mulheres e capacitá-las para que rompam esse ciclo, e que saibam que podem e devem seguir independente de qualquer coisa”.
De acordo com a delegada adjunta da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, Meyrisse Welna Matos Franco, embora as subnotificações ainda sejam um dos principais problemas, a rede de proteção às mulheres no DF é efetiva: “Os órgãos estão sempre relacionados, isso fortalece muito a nossa atividade e nos ajuda a dar essa resposta que elas procuram”.
Como exemplo do funcionamento, ela explicou que o sistema da Polícia Civil foi conectado diretamente com o da Justiça: “Deu uma celeridade enorme. Quando a vítima chega em casa, já tem a decisão”. Além disso, segundo Franco, todas as delegacias estão capacitadas para dar o atendimento adequado e humanizado às mulheres.
Foto: Andressa Anholete / Agência CLDF
A deputada distrital Dayse Amarilio (PSB) cobrou a regulamentação de leis pelo Executivo, a exemplo da lei 7459/2024, de sua autoria, que prevê local reservado nas unidades de saúde para atendimento às vítimas de violência doméstica. Ela defendeu aumento do orçamento para políticas em prol das mulheres e ampliação da representatividade feminina na política que, para a deputada, ainda é muito incipiente: “Quanto mais mulher em espaço de decisão, mais democrático é o nosso país”.
A opinião foi compartilhada pela deputada Jaqueline Silva (MDB), salientando que são apenas quatros mulheres entre os 24 distritais na CLDF. “Que o nosso trabalho no parlamento, juntamente com as autoridades que estão aqui na mesa, mulheres que são muito mais do que empoderadas, que provavelmente tiveram muitas lutas, muitas dificuldades, e hoje estão onde estão, que essa mesa possa ser exemplo para todas as nossas mulheres, de que lugar de mulher é onde elas quiserem”.
Foto: Andressa Anholete / Agência CLDF
Após a comissão geral, Jaqueline Silva assumiu a presidência da PEM para o mandato de um ano, em substituição à deputada Paula Belmonte. As quatros distritais acordaram fazer o revezamento anual à frente da Procuradoria na atual legislatura.
Ordem dos Advogados
O presidente da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, reforçou que o número de parlamentares mulheres deveria ser proporcional à população feminina. “É por isso que nós estamos trabalhando para que essas eleições gerais que se avizinham tenham a efetiva participação das mulheres com vez e voz e condições de disputa”, afirmou. De acordo com ele, a OAB é a primeira instituição brasileira que determinada que todos os cargos sejam ocupados 50% por mulheres.
Siqueira contou que a OAB propôs projeto de lei à CLDF para que “todo e qualquer caso que envolve violência doméstica com advogada vítima ou com advogado envolvido como acusado seja comunicado à OAB para que possamos tomar providência de apoio à mulher e a responsabilização do advogado infrator”.
A presidente da Comissão da Mulher Advogada, Sthefany Vilar, reforçou que a OAB não aceita de “forma nenhuma” agressores. “Esse PL surgiu dessa necessidade de acompanhar de perto porque nós não tínhamos essa coleta de dados e já recebemos denúncias, infelizmente”. Ela também parabenizou a atuação da Procuradoria Especial da CLDF: “Nós continuaremos sendo uma grande parceira da PEM, para que a igualdade se torne formal”.
Conofis
Durante a comissão geral, servidores da CLDF apresentaram dois estudos encomendados pela PEM: um sobre Masculinidades e outro sobre Rede de Proteção às Mulheres. Em seguida, foram apresentados três painéis: Rede de Proteção e Atendimento à Mulher, Programas e Benefícios e Aplicabilidade de Leis.
Os estudos foram realizados pela Consultoria Técnico-legislativa de Fiscalização, Controle, Acompanhamento de Políticas e Contas Públicas e Execução Orçamentária (Conofis), e estão disponíveis para consulta no Portal da CLDF, nas páginas Observatório da Mulher e da Conofis.
Amom Mandel também defende a criação de testes adaptados à realidade brasileira
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a criação de centros regionais de referência para diagnóstico e atendimento especializado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O objetivo é integrar os municípios em redes de atenção, facilitando o tratamento de casos de maior complexidade.
Foi aprovada a versão do relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), para o Projeto de Lei 93/25, do deputado Giovani Cherini (PL-RS).
A principal mudança em relação ao texto original é a substituição da obrigatoriedade de haver centros em todos os municípios por um modelo de polos regionais.
A nova versão também foca na capacitação de profissionais que trabalham na atenção primária, como médicos de postos de saúde. A ideia é que eles recebam treinamento para identificar sinais iniciais de autismo e fazer o rastreamento, encaminhando o paciente para exames detalhados quando necessário.
Mandel explicou que exigir que cada cidade brasileira crie seu próprio centro especializado seria inviável financeira e tecnicamente. Ele defendeu que a união de municípios em redes regionais é a solução para oferecer um atendimento de qualidade.
“A maioria dos municípios não dispõe de escala populacional nem de capacidade fiscal para sustentar, isoladamente, as equipes multiprofissionais necessárias para o diagnóstico de casos complexos”, afirmou o relator.
O projeto também prevê o incentivo à pesquisa científica, como a criação de ferramentas de diagnóstico adaptadas à cultura e à língua brasileiras.
Segundo Mandel, muitos testes usados hoje são apenas traduções de modelos estrangeiros, o que pode dificultar a precisão dos resultados no Brasil.
Próximas etapas A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza Edição – Marcelo Oliveira
“Não aceitamos nenhum tipo de violência”, diz Jaqueline Silva ao assumir Procuradoria da Mulher
A deputada Jaqueline Silva (MDB) tomou posse como procuradora especial da Mulher da Câmara Legislativa no final da tarde desta quinta-feira (12), em solenidade no plenário da Casa. Entre os assuntos abordados em seu discurso, esteve o tema da violência de gênero. “Não podemos mais aceitar nenhum tipo de violência contra a mulher. Me comprometo a dar o meu máximo, para entregar o melhor”, afirmou.
A parlamentar lamentou, em especial, os casos de feminicídio e destacou: “Em 2025, 81 crianças ficaram sem mãe, esse dado me deixou extremamente abalada”. Para ela, o Poder Público “ainda está distante de onde precisa estar”. “Esta é a nossa missão central: unirmos forças com a comunidade”, apontou.
A nova procuradora especial da Mulher disse esperar contar com a ajuda das demais deputadas da Casa e da equipe da Procuradoria para o desenvolvimento dos trabalhos. “Aqui não há sucessão, aqui há continuação”, afirmou, se comprometendo a dar continuidade às ações e programas já desenvolvidos pelo órgão.
“A Casa precisa estar acessível às pessoas. Temos que ir para a ponta, para as regiões administrativas; a Procuradoria Especial da Mulher não pode ser só um espaço no Parlamento, precisa, definitivamente, ser aquele lugar que vai atrás do problema”, defendeu.
Foto: Andressa Anholete / Agência CLDF
Antecessora de Jaqueline Silva na Procuradoria, a deputada Paula Belmonte (PSDB) prestou contas das ações realizadas ao longo de 2025, destacando iniciativas como a PEM nas Cidades; o programa “Falando delas com eles”, e o Observatório da Mulher.
“Tivemos momentos muito emocionantes. Não vamos fechar um ciclo, vamos continuar esse ciclo: de reconhecimento, de empatia, de amor. Quando a gente acolhe uma mulher, estamos acolhendo a sociedade inteira”, disse Belmonte ao agradecer às servidoras que atuam na PEM.
Também presente na solenidade, o 1º secretário da CLDF, deputado Pastor Daniel de Castro (PP), elogiou o “brilhante trabalho” desenvolvido por Paula Belmonte à frente da PEM e destacou a importância da participação política das mulheres, defendendo que ocupem cada vez mais cadeiras na Casa. Dirigindo-se à nova procuradora da Mulher, o distrital avaliou: “A missão não será tão difícil por conta do legado deixado por sua antecessora”.
Procuradoria Especial da Mulher
O órgão foi criado por meio da Resolução nº 262/2013, de autoria da ex-distrital Rejane Pitanga. Entre suas competências estão:
I – receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher;
II – fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Governo do Distrito Federal que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito distrital;
III – cooperar com organismos distritais e nacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres;
IV – promover pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às comissões da Câmara Legislativa.
Nesta legislatura (2023-2026), as quatro deputadas da Casa se revezaram no cargo de procuradora especial da Mulher: Doutora Jane (Republicanos) em 2023; Dayse Amarilio (PSB) em 2024; Paula Belmonte em 2025, e Jaqueline Silva em 2026.
Tabata Amaral é autora da proposta sobre representatividade das mulheres na política
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 5268/23, do ex-deputado Prof. Paulo Fernando, que declara Anna Justina Ferreira Nery a “Patrona da Enfermagem no Brasil”.
Anna Nery, nascida em 1814 na Bahia, é reconhecida como pioneira da enfermagem no Brasil após atuar como voluntária na Guerra do Paraguai (1864-1870), acompanhando seus filhos e prestando serviços ininterruptos em hospitais militares. Condecorada com medalhas imperiais, ela faleceu em 1880 e teve seu legado honrado com a denominação da primeira escola oficial brasileira de enfermagem em 1923 e, em 2009, tornou-se a primeira mulher no Livro dos Heróis da Pátria.
Mulheres na política O colegiado também aprovou o Projeto de Lei 3501/21, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que converte o “Dia da Conquista do Voto Feminino” (24 de fevereiro) em “Dia do Voto Feminino e da Representatividade das Mulheres na Política”.
A proposta prevê que a comemoração da data, a critério dos gestores públicos e no limite das suas competências, incluirá, dentre outras atividades, a promoção de palestras e eventos e também a veiculação de campanhas de mídia e disponibilização à população de informações e materiais sobre o tema.
Próximos passos Os dois projetos seguem agora para o Senado, caso não haja recurso para serem analisadas pelo Plenário. Para virarem leis, precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado.
Sessão solene homenageará corretores de seguros do Distrito Federal
Cerimônia acontecerá na segunda (16), às 19h, e tem como objetivo reconhecer institucionalmente a importância do trabalho da classe para a sociedade
Publicado em 13/03/2026 08h30
Foto: Carolina Curi/Agência CLDF
Autor da iniciativa, deputado Roosevelt trabalho da categoria fortalece seguranças jurídicas nas relações contratuais
O plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) fará, na próxima segunda-feira (16), às 9h, sessão solene em homenagem aos corretores de seguros que atuam no Distrito Federal. A iniciativa é do deputado Roosevelt Vilela (PL).
A cerimônia tem como objetivo reconhecer institucionalmente o trabalho desses profissionais, responsáveis por orientar a população na contratação de seguros e na gestão de riscos. De acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar, a atuação dos corretores contribui para ampliar o acesso da sociedade a mecanismos de proteção patrimonial, financeira e pessoal.
Segundo o deputado, o trabalho desenvolvido pela categoria também fortalece a segurança jurídica nas relações contratuais e auxilia na construção de maior estabilidade econômica para famílias e empresas.
A sessão solene poderá ser acompanhada pela TV Câmara Distrital, nos canais 9.3 (aberto), 11 da NET/Claro e 9 da Vivo, além do canal oficial da CLDF no YouTube.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (17), audiência pública para debater o Projeto de Lei 4757/25, que estabelece punições mais rigorosas por atrasos injustificados na entrega de empreendimentos habitacionais do Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida, e busca acelerar a retomada de obras paralisadas.
O debate será realizado às 16 horas, em plenário a ser definido.
O debate atende a pedido do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que é o relator da proposta no colegiado. Segundo o parlamentar, a realização da audiência pública se justifica pelos reflexos da proposta sobre o planejamento urbano, a função social da cidade e a promoção do desenvolvimento urbano sustentável.
“O debate técnico e plural permitirá o aprofundamento das discussões, a escuta de especialistas e de representantes da sociedade civil, contribuindo para o aperfeiçoamento do texto legislativo e para a tomada de decisão consciente por parte dos parlamentares”, afirma.
CLDF homenageia profissionais da educação nesta segunda-feira (16)
Solenidade reconhece o trabalho de educadores que atuam diariamente para garantir ensino de qualidade no Distrito Federal
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) fará, nesta segunda‑feira (16), sessão solene em homenagem aos profissionais da educação do Distrito Federal (DF). O evento, que é uma iniciativa do deputado Ricardo Vale (PT), começa às 19h, no auditório da Casa, e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital.
A solenidade reconhece o trabalho de professores, pedagogos, coordenadores, diretores, servidores e demais colaboradores que atuam diariamente para garantir educação de qualidade. Segundo o parlamentar, a homenagem representa um gesto de gratidão e valorização a quem dedica a vida à formação de cidadãos e ao desenvolvimento social, cultural e humano do DF.
Ricardo Vale observa que esses profissionais desempenham um papel fundamental no cotidiano das escolas, enfrentando desafios estruturais e sociais sem abrir mão do compromisso com o aprendizado e com o desenvolvimento integral dos estudantes. “Seu trabalho vai além da transmissão de conteúdos: contribui para a formação de valores, o fortalecimento da cidadania e a promoção da inclusão social”, afirma o distrital.
A solenidade enaltece o impacto “transformador” que educadores e trabalhadores da educação exercem sobre a sociedade. Para o autor da iniciativa, “reconhecer publicamente essas trajetórias significa valorizar o esforço diário de quem transforma realidades por meio da educação. É um gesto de gratidão e respeito institucional, além de um incentivo à continuidade das relevantes contribuições prestadas”.
Serviço: Sessão solene em homenagem aos profissionais da educação do DF Data: 16 de março Horário: 19h às 22h Local: Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal
Para o signo de Áries, a tensão entre Lua, Vênus e Júpiter indica potenciais desafios emocionais afetando o gerenciamento do dia a dia, podendo levar a acúmulo de tarefas tanto em casa quanto no trabalho. Tente se manter focado e comprometido com as responsabilidades, sem descuidar do bem-estar.
Touro (20/04 – 20/05)
Para o signo de Touro, o céu indica que você pode enfrentar desafios na realização de suas vocações, mas não se desespere. Faça uma avaliação isenta dos acontecimentos, sem ansiedade para encontrar soluções.
Gêmeos (21/05 – 20/06)
Para o signo de Gêmeos, o céu indica que prazeres podem ser buscados como uma fuga dos problemas, o que pode levar a gastos financeiros descontrolados. Cuidado com a interação em redes e atenção ao orçamento são importantes.
2025 pode ser o SEU ano! ⭐ Seu Mapa Astral te ajuda a conhecer e desbloquear a sua força, seu emocional, sua sorte, seu poder e muito mais… 🔮 Faça seu Mapa Astral grátis aqui!
Câncer (21/06 – 22/07)
Para o signo de Câncer, o céu indica que há desafios na interação com os outros, especialmente em casa. A empatia é crucial para lidar com esses desafios.
Leão (23/07 – 22/08)
Para o signo de Leão, a sexta-feira pede atenção aos desafios cotidianos, que podem parecer mais difíceis do que realmente são. Procure manter o foco e evitar a procrastinação.
Virgem (23/08 – 22/09)
Para o signo de Virgem, o céu indica um desejo elevado por diversão. Atenção com gastos desnecessários e interações de baixa qualidade, já que Lua, Vênus e Júpiter sinalizam tensões. Demonstre maturidade caso haja conflitos.
🗺️ A GENTE TEM O MAPA DO SEU 2025! Nada de perrengue: faça a sua Amostra Grátis aqui! E descubra as suas oportunidades e desafios do ano, as previsões para o amor, carreira, finanças e muito mais.
Libra (23/09 – 22/10)
Para o signo de Libra, o céu indica desafios em equilibrar questões de família e trabalho. Lembre-se de manter suas necessidades em foco e não tente contentar a todos.
Escorpião (23/10 – 21/11)
Para o signo de Escorpião, o céu indica que as emoções podem dificultar a comunicação e a produtividade. Avalie as situações de maneira imparcial e mantenha a calma ao falar sobre assuntos sensíveis.
Sagitário (22/11 – 21/12)
Para o signo de Sagitário, o céu sugere mais atenção aos relacionamentos. Há chance de sensibilidade elevada e necessidade de controle. Lide com críticas com serenidade e respeito ao espaço alheio.
Leia seu Horóscopo Personalizado
Capricórnio (22/12 – 19/01)
Para o signo de Capricórnio, o céu indica possíveis tensões em parcerias e projetos profissionais. Pode ser um bom momento para demonstrar maturidade e buscar acordos necessários.
Aquário (20/01 – 18/02)
Para o signo de Aquário, o céu indica possíveis desafios no cotidiano que podem mexer com a autoestima. É importante manter a objetividade e a rotina estável. Conviver pacificamente com as pessoas pode ser fundamental.
Saiba tudo sobre signos
Peixes (19/02 – 20/03)
Para o signo de Peixes, o céu indica desafios na harmonia entre interesses próprios e do grupo. Por isso, pode ser um bom momento para moderar a exposição social, focando nos contatos de confiança.
A Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou nesta quinta-feira (12) novas convocações. Entre as pessoas que devem ser ouvidas pelos congressistas em breve, estão:
ex-diretores do Banco Master, liquidado pelo Banco Central; e
pessoas que aparecem nas conversas telefônicas do ex-controlador da instituição, Daniel Vorcaro: sua ex-noiva, Martha Graeff, e o seu cunhado Fabiano Campos Zettel.
Assim como o banqueiro, Zettel foi preso na última fase da operação Compliance Zero, da Polícia Federal.
Créditos consignados As convocações são relacionadas a uma das frentes de investigação da CPMI, que abrange créditos consignados intermediados por bancos — empréstimos cujas parcelas são pagas com descontos automáticos nas aposentadorias pagas pelo INSS.
Zettel, empresário e ex-pastor da Igreja Lagoinha Belvedere, em Belo Horizonte, foi apontado pela Polícia Federal como operador financeiro do cunhado Vorcaro. Ele é casado com a irmã do ex-dono do Master, Natália Vorcaro.
O depoimento de Zettel foi pedido pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA) para “esclarecer possível envolvimento dos negócios familiares, do Banco Master, igrejas e outros empreendimentos” com as fraudes do INSS.
Já Martha Graeff, que rompeu o noivado com Vorcaro no ano passado, poderá “confirmar a identidade das pessoas presentes no ambiente privado” do banqueiro e o contexto dessas interações. A oitiva de Martha foi sugerida pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP).
Diretoria Também serão convocados os ex-diretores do Banco Master Ângelo Antônio Ribeiro da Silva e Luiz Antônio Bul.
De acordo com a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e com o deputado Duarte Jr., Ângelo Antônio, que exerceu cargos de diretoria no Banco Master, na Master Holding Financeira e no Banco Pleno, poderá esclarecer possível envolvimento do Master nas fraudes ocorridas na concessão de empréstimos consignados e descontos ilegais em aposentadorias.
Já Luiz Antônio Bull, para Damares, poderá esclarecer “a responsabilidade institucional e individual diante dos prejuízos causados a consumidores e beneficiários do INSS”. Ele exerceu as funções de diretor de Riscos, Compliance, Recursos Humanos, Operações e Tecnologia no Master.
De acordo com a senadora, essas eram áreas essenciais para o controle interno e a governança, diretamente relacionadas à prevenção de fraudes, à gestão de riscos, à integridade dos processos operacionais e ao cumprimento das normas regulatórias do Banco Central.
Outros convocados A CPMI do INSS também ouvirá:
Marcos de Brito Campos Júnior, ex-superintendente do INSS no Nordeste e ex-diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Segundo os deputados Coronel Fernanda (PL-MT) e Marcel Van Hattem (Novo-RS), Campos Júnior integrou o núcleo de servidores públicos responsável por viabilizar operacionalmente os lançamentos indevidos de descontos associativos sobre aposentadorias e pensões.
Lucineide dos Santos Oliveira, diretora da Associação dos Aposentados do Brasil (AAB), entidade que efetuava descontos de aposentados sem autorização, segundo o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que apresentou o pedido de convocação;
João Vitor da Silva, sócio-administrador da empresa Spyder Consultoria e Intermediação;
Mauro Caputti Mattosinho;
Renato de Matteo Reginatto.
Requerimentos rejeitados Os parlamentares rejeitaram quatro convocações. Sendo assim, não precisarão depor à CPMI:
a empresária Roberta Moreira Luchsinger;
a publicitária Danielle Miranda Fonteles;
José Antonio Batista Costa, presidente da J&F Participações, grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista; e
Edson Claro Medeiros Júnior, ex-funcionário de Antônio Carlos Antunes, o “Careca do INSS”, apontado pela PF como um dos principais articuladores do esquema.
.jpg)
