Dia: 12 de março de 2026

11/03/2026 – 18:43  

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de doula, que oferece apoio físico, emocional e informacional à gestante, especialmente durante o parto normal. A proposta será enviada à sanção presidencial.

De autoria do Senado, o Projeto de Lei 3946/21 foi aprovado nesta quarta-feira (11) e lista várias atribuições da doula (antes, durante e após o período do parto).

Na gravidez, a profissional poderá facilitar o acesso da gestante a informações sobre gestação, parto e pós-parto baseadas em evidências científicas atualizadas; além de incentivá-la a buscar uma unidade de saúde para realizar o acompanhamento pré-natal.

Durante o parto, a doula poderá:

• orientar e apoiar a gestante em relação à escolha das posições mais confortáveis a serem adotadas durante o processo;
• auxiliar a gestante a utilizar técnicas de respiração e vocalização para obter maior tranquilidade; e
• utilizar recursos não farmacológicos para conforto e alívio da dor da parturiente, como massagens, banhos mornos e compressas mornas.

No pós-parto, a doula poderá orientar e prestar apoio aos cuidados com o recém-nascido e ao processo de amamentação.

O projeto proíbe às doulas utilizar ou manusear equipamentos médico-assistenciais, realizar procedimentos médicos, fisioterápicos ou de enfermagem, administrar medicamentos e interferir nos procedimentos técnicos dos profissionais de saúde.

Requisitos
Para o exercício da profissão, o projeto:

• exige diplomas de ensino médio e de curso de qualificação profissional específica em doulagem que, se expedidos por instituições estrangeiras, deverão ser revalidados no Brasil;
• permite a continuidade de atuação aos que, na data de publicação da futura lei, exerciam, comprovadamente, a atividade há mais de três anos.

Também a partir da vigência da lei oriunda do projeto, os cursos deverão ter carga horária mínima de 120 horas.

Presença garantida
No momento do parto, a presença da doula, de livre escolha da gestante, não exclui a presença de acompanhante, garantida por outra legislação. Essa garantia de presença abrange a rede pública e a rede privada durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto imediato, em todos os tipos de parto, inclusive em casos de intercorrências e situações de abortamento.

O estabelecimento não poderá cobrar qualquer taxa adicional vinculada à presença da doula durante o período de trabalho de parto, mas isso não implica obrigações por parte do estabelecimento, como remuneração ou vínculo empregatício.

Atenção básica
O projeto permite que a doula integre as equipes de saúde da atenção básica, e seu serviço não substitui o atendimento prestado por quaisquer dos profissionais de saúde participantes da assistência à gestante, à parturiente e à puérpera.

Para a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), as doulas não vão substituir nenhum profissional de saúde, mas acompanhar a gestante e auxiliar ao longo da gestação e também nos primeiros momentos após o nascimento do filho. “Hoje, finalmente, depois de um amplo processo de mobilização dessas companheiras de luta, estamos aprovando aqui no Congresso. É uma grande vitória para as mulheres brasileiras”, disse a deputada, que relatou o texto na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

No debate em Plenário, a deputada Ana Pimentel (PT-MG) afirmou que as doulas retomam o processo de escuta e cuidado das mulheres. “As doulas representam o resgate da importância do cuidado, da defesa da autonomia, de colocar as mulheres na autonomia da decisão do seu processo de parto”, disse.

Segundo a relatora da proposta na Comissão de Saúde, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), com as doulas o parto humanizado pode ser tornado realidade.

Porém, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) disse que a proposta vai limitar a atuação de doulas e vai beneficiar apenas entidades que, como “reserva de mercado”, venderão curso para atuação nessa área. “Você cria uma régua de exigência para que as doulas passem a exercer a profissão. Ou seja, é uma exclusão social da profissão”, criticou.

Ao final da votação, um grupo de doulas tirou foto para comemorar a aprovação do texto junto com deputadas presentes na sessão do Plenário.

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Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

11/03/2026 – 18:48  

Em debate na Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, nesta quarta-feira (11), a pesquisadora Juliana Brandão, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e a presidente da comissão, deputada Luizianne Lins (PT-CE), destacaram a maior fragilidade da rede de proteção às mulheres em municípios de pequeno porte.

Segundo Brandão, municípios menores registram mais casos proporcionais de feminicídio.

A comissão promoveu audiência pública para discutir os dados sobre violência contra a mulher e a aplicabilidade da Lei do Feminicídio.

Luizianne Lins citou dados que indicam que 50% dos feminicídios ocorrem em municípios com até 100 mil habitantes. Como exemplo, mencionou o Ceará, onde grande parte dos 47 feminicídios registrados no último ano ocorreu em cidades sem delegacias especializadas ou centros de acolhimento.

“Quando existe minimamente uma estrutura, onde a mulher tem para como pedir ajuda, vemos a redução da violência”, afirmou a parlamentar.

Medidas protetivas
A representante do Observatório da Mulher do Senado, Maria Teresa Prado, rebateu críticas à eficácia das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Segundo ela, o descrédito público pode afastar vítimas da proteção legal.

De acordo com Prado, 84% das brasileiras sabem pouco ou nada sobre esse instrumento de proteção, o que dificulta seu uso.

Dados de 16 estados analisados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que apenas 13,1% das vítimas de feminicídio tinham medida protetiva no momento do crime.

Ela citou ainda estudo do Ministério Público do Distrito Federal sobre feminicídios entre 2015 e 2025. Segundo o levantamento, nenhuma mulher acompanhada por programas de monitoramento foi vítima do crime em Brasília.

“Isso mostra que a articulação pode salvar vidas”, afirmou.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes

11/03/2026 – 19:58  

O Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento, formado por várias entidades da sociedade civil, propôs uma série de mudanças nas leis que tratam do saneamento básico, durante seminário na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (11).

As sugestões (SUG 3/26) foram protocoladas na Comissão de Legislação Participativa (CLP) com apoio da Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Público, com o objetivo de virarem projeto de lei de iniciativa popular.

Integram o texto temas como freio na privatização dos serviços de água potável e esgotamento sanitário, garantia de controle social e adaptação do saneamento às mudanças climáticas, como explica Fábio Giori, representante do Coletivo Nacional do Saneamento.

“Esse projeto de lei vem, na verdade, ser um grito de socorro da sociedade civil organizada na defesa da universalização do serviço de saneamento, para que a gente possa ter investimento nas áreas de periferia, para que seja criado um fundo de universalização do setor”, disse.

Durante o seminário organizado pela frente parlamentar, os representantes das entidades da sociedade civil criticaram vários pontos do novo marco do saneamento básico (Lei 14.026/20). Acrescentaram que a lei foi aprovada pelo Congresso durante a pandemia de Covid-19, sem o devido debate com a população. Houve palavras de ordem contra o que chamam de “privatização dos serviços” por meio de concessões, parcerias público-privadas e venda de companhias estaduais.

Integrante do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento, Edson Aparecido avalia que a lei tem levado à “oligopolização” do setor.  “Hoje, apenas cinco empresas privadas no Brasil controlam 95% do saneamento privado. E outro impacto importante desse processo de privatização tem sido a queda na qualidade de serviços e aumento brutal das tarifas”, afirmou.

Desigualdade
O coordenador da frente parlamentar, deputado Joseildo Ramos (PT-BA), já havia encampado outra proposta (PL 1922/22) da sociedade civil para ajustar a legislação, mas o texto ainda aguarda votação na Comissão de Defesa do Consumidor. Joseildo cita outros motivos que justificam mudanças no marco legal do saneamento básico.

“O serviço público que mais denuncia a desigualdade é o saneamento. Se você vai para as periferias das nossas cidades, o lugar onde não tem saneamento básico é exatamente onde está a pobreza. E outra: em épocas de rigores climáticos, ou a gente faz alguma coisa ou então não sobra para ninguém. As estruturas de saneamento têm que ser repensadas”, enfatizou.

Os participantes do seminário ainda criticaram o BNDES pelos financiamentos liberados para empresas que atuam no setor com aporte de fundos de investimento e de grandes grupos privados.

Reportagem –  José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

11/03/2026 – 20:05  

A CPMI do INSS pode votar nesta quinta-feira (12), a partir das 9 horas, requerimentos de convocações, como a do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto, de dirigentes do Banco Master e da empresária Roberta Moreira Luchsinger, apontada em investigações da Polícia Federal como integrante do núcleo político do grupo investigado. Ao todo, 27 requerimentos estão na pauta da reunião, que também prevê a oitiva de quatro depoentes.

Banco Master
Entre os requerimentos em análise há pedidos de convocação de dirigentes do Banco Master, instituição liquidada pelo Banco Central e que aparece em linhas de investigação relacionadas ao esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários.

Os parlamentares devem votar as convocações de Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, ex-diretor do Banco Master; Luiz Antônio Bull, ex-diretor de riscos, compliance, recursos humanos, operações e tecnologia da instituição; e o empresário e ex-pastor da Igreja Lagoinha Belvedere Fabiano Campos Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Zettel e Vorcaro estão presos. Os requerimentos foram apresentados pelos deputados Duarte Jr. (PSB-MA), Alencar Santana (PT-SP) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Campos Neto
Ainda seguindo essa linha investigativa ligada ao Banco Master, os parlamentares podem votar dois requerimentos que pedem a convocação do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para prestar esclarecimentos. Os pedidos foram apresentados pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Segundo eles, o depoimento poderá esclarecer aspectos regulatórios ou financeiros relacionados às operações investigadas.

Outro nome cuja convocação será analisada é o da empresária Roberta Moreira Luchsinger. Segundo a justificativa de um dos requerimentos, apresentado pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), a convocação busca esclarecer mecanismos de ocultação e movimentação de recursos associados às fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS. Investigações da Polícia Federal apontam que ela teria ligação com o chamado “núcleo político” da organização criminosa liderada por Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

Depoimentos
Após a fase deliberativa, a CPMI colherá o depoimento de quatro convocados. Dois deles estavam previstos para acontecer na última segunda-feira (9), mas foram remarcados, como é o caso da empresária Leila Mejdalani Pereira, presidente do clube Palmeiras e do Banco Crefisa, instituição financeira que venceu um pregão com suspeita de irregularidades.

Também na lista de depoentes desta quinta-feira está Artur Ildefonso Brotto Azevedo, CEO do Banco C6 Consignado S.A., instituição que atua no mercado de crédito consignado. Os parlamentares pretendem obter informações sobre a contratação e a intermediação de operações financeiras envolvendo beneficiários da Previdência Social.

A comissão ouvirá ainda Lea Bressy Amorim, diretora de Tecnologia da Informação do INSS, que deverá responder a questionamentos sobre os sistemas utilizados pelo instituto para registrar e controlar descontos aplicados nos benefícios previdenciários.

Por fim, será ouvido Paulo Gabriel Negreiros de Almeida, tesoureiro da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), entidade citada em investigações relacionadas a autorizações de descontos associativos em aposentadorias e pensões.

A reunião será interativa e está marcada para começar a partir das 9 horas, no plenário 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado.

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Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

11/03/2026 – 20:10  
•   Atualizado em 11/03/2026 – 23:12

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria uma política nacional para estudantes com altas habilidades ou superdotação, com adesão voluntária de estados e municípios, a fim de assegurar atendimento especializado a esse público. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), o Projeto de Lei 1049/26 foi aprovado nesta quarta-feira (11) com parecer favorável do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE).

Segundo o texto, a promoção da identificação precoce de estudantes com essas características poderá facilitar o atendimento e o desenvolvimento educacional flexível a partir de um plano individualizado de aprendizado com participação dos pais e responsáveis.

Conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o projeto estabelece regras para a realização do cadastro nacional de estudantes com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior, além de disciplinar regras para centros de referência para esse público.

A autora da proposta, deputada Soraya Santos, ressaltou que esta é a primeira legislação do país sofre o tema. “Estamos secando lágrimas de mães que não aguentam mais ver seu filho sofrer. Saber vem de sabor. Não vamos mais perder talentos para outros países. Temos de reter isso”, disse.

Potencial humano
Estimativas citadas pelo relator do projeto apontam que há entre 4 milhões e 10 milhões de brasileiros com altas habilidades ou superdotação. Porém, o Censo Escolar de 2025 registrou cerca de 56 mil estudantes formalmente identificados, com ausência de identificação em mais de 2,4 mil municípios. “Esse abismo entre a realidade e o registro estatístico traduz-se em trajetórias escolares marcadas por desmotivação, evasão silenciosa, adoecimento emocional e desperdício de potencial humano, científico, artístico e tecnológico”, afirmou Moses Rodrigues.

De acordo com o deputado, há uma assimetria na legislação entre outros estudantes da educação especial, como aqueles com deficiência visual, auditiva e física, e aqueles com altas habilidades. “Os estudantes com altas habilidades ou superdotação carecem até hoje de um instrumento jurídico equivalente que consolide e estruture os seus direitos educacionais em lei própria”, disse o parlamentar.

Moses Rodrigues explicou que o projeto se afasta do foco no desempenho escolar visível dos estudantes e incorpora a centralidade da dimensão socioemocional relacionada ao elevado potencial intelectual. “Os estudantes superdotados são frequentemente percebidos como ‘privilegiados’ em razão de suas altas capacidades, o que leva à negligência de suas necessidades específicas de apoio e ao menosprezo de seu sofrimento emocional”, afirmou o relator.

O deputado Benes Leocádio (União-RN), que leu o relatório sobre o projeto em Plenário, destacou que estudantes com altas habilidades que hoje não estão no mapa da legislação do país passarão a ser notados após a aprovação do texto.

Como funcionará
Caso o estado ou município firme a adesão à política junto ao Executivo federal, a União prestará apoio técnico e financeiro às respectivas redes de ensino e às escolas públicas para efetivar a política.

Caberá ao Ministério da Educação gerenciar o cadastro nacional de estudantes com altas habilidades ou superdotação, cujos dados darão suporte à política e permitirão mapear e acompanhar as trajetórias educacionais desses estudantes.

O cadastro será abastecido com informações obtidas por meio de triagem educacional, avaliação especializada e multidisciplinar e censos escolares (educação básica, educação superior e pós-graduação stricto sensu).

Um regulamento definirá formas e níveis de acesso do cadastro pelas autoridades competentes no âmbito da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (Inde). O regulamento definirá os mecanismos de cooperação federativa e de apoio técnico e financeiro, além das contrapartidas de estados e municípios.

Triagem
Devido à baixa incidência de estudantes com altas habilidades captada pelos censos escolares, o projeto cria um mecanismo de triagem anual de potenciais estudantes com essa superdotação.

Embora caiba a um regulamento do Executivo federal definir os procedimentos para essa triagem, o projeto define algumas estratégias para se produzir a avaliação da existência ou não de altas habilidades ou superdotação de alunos nos sistemas de ensino.

De caráter exclusivamente pedagógico e indicativo, a triagem não poderá ser usada como laudo, parecer clínico ou comprovação diagnóstica, podendo englobar:

• observações feitas por professores e equipe pedagógica;
• registros de comportamento, expressões de criatividade, raciocínio e resolução de problemas;
• registros de aspectos socioemocionais, interação e reações espontâneas nas relações sociais;
• análise de produções escolares, do histórico escolar e de registros pedagógicos anteriores; e
• entrevistas, reuniões pedagógicas ou conversas estruturadas com pais e profissionais que acompanham o estudante.

Os resultados da triagem educacional terão caráter confidencial para subsidiar o planejamento pedagógico e encaminhamentos subsequentes, não podendo ser utilizado para rotular, estigmatizar ou restringir oportunidades educacionais ao estudante.

Formalização
Após a triagem dos alunos possíveis “candidatos” a participar da política para superdotados, eles deverão passar por um processo de formalização de sua identificação como pertencentes a tal grupo.

Uma equipe especializada e multidisciplinar fará a avaliação de aspectos cognitivos, socioemocionais, neuromotores e sensoriais do estudante a fim de indicar fatores que influenciem motivação e engajamento.

Além disso, identificarão as áreas de potencial elevado e estilos de aprendizagem; a relação do estudante com o currículo escolar e eventuais necessidades de flexibilização; e recomendações para a elaboração e implementação de planejamento educacional individualizado.

Quando houver dupla excepcionalidade (alta habilidade com alguma deficiência ou neurodivergência, como autismo), seu diagnóstico deverá ocorrer meio de avaliação biopsicossocial ou neuropsicológica para descrever suas interações com as altas habilidades ou superdotação e as barreiras encontradas no contexto escolar e social.

No entanto, o texto diz que o poder público garantirá essa avaliação especializada “em tempo adequado”, podendo estabelecer parceria com a iniciativa privada para ofertar esse serviço em caso de insuficiência em rede própria.

Na escola
Após a conclusão dessas etapas, o projeto reforça instrumentos já utilizados pelo sistema de ensino para assegurar atendimento educacional especializado (AEE) que atenda às especificidades desses estudantes.

O AEE poderá contemplar, para alunos com ou sem dupla excepcionalidade, aceleração de estudos, agrupamentos em pares de estudantes ou grupos de interesse, e acesso a programas de enriquecimento, diferenciação ou aprofundamento curricular.

A garantia de oferta do AEE não será condicionada à exigência da avaliação especializada e multidisciplinar – que pode vir a demorar – ou a diagnóstico, laudo, relatório ou qualquer outro documento emitido por profissional de saúde.

Os demais sistemas de ensino poderão articular parcerias com instituições de educação superior para oferecer oportunidades de enriquecimento curricular aos estudantes com altas habilidades ou superdotação.

Estratégias específicas
Com o planejamento educacional individualizado, serão definidas estratégias específicas para altas habilidades ou superdotação e para a outra condição associada, no caso de dupla excepcionalidade.

Nenhuma condição associada a altas habilidades ou superdotação poderá ser utilizada para negar o reconhecimento delas.

Quanto à progressão educacional, ela poderá ser regular, com enriquecimento, diferenciação ou aprofundamento curricular; acelerada parcialmente por disciplina ou área do conhecimento; ou acelerada integralmente, com mudança de ano/série ou etapa.

Em todo caso, terá de ser flexível e compatível com o ritmo de aprendizagem e de desenvolvimento do estudante.

Centros de referência
Ao tomar como exemplo órgãos já existentes que fazem esse trabalho, o projeto aprovado pelos deputados prevê a criação e manutenção de centros de referência em altas habilidades ou superdotação em colaboração com estados e municípios.

A ideia é que esses centros contem com equipe multidisciplinar qualificada para realizar a avaliação especializada e oferecer aos alunos atendimento educacional no turno inverso da escolarização.

Será necessária uma infraestrutura física mínima para atender às necessidades de desenvolvimento dos estudantes, tais como salas de recursos multifuncionais, quadras poliesportivas, laboratórios multidisciplinares, auditórios e bibliotecas.

Essa infraestrutura poderá servir à realização do atendimento educacional especializado previsto no projeto.

Outras atribuições desses centros serão:

• apoiar os estabelecimentos de ensino na identificação precoce de estudantes desse grupo;
• promover ações de formação continuada de professores, gestores e demais profissionais da educação;
• colaborar com o desenvolvimento de materiais pedagógicos, metodologias e inovações nas áreas de identificação e atendimento educacional especializado a estudantes com altas habilidades ou superdotação;
• apoiar e articular a participação desses estudantes em olimpíadas científicas e do conhecimento, feiras ou exposições, projetos de iniciação científica e de inovação; e
• articular parcerias com instituições de educação superior, centros de pesquisa, instituições culturais e esportivas, e organizações da sociedade civil.

Em razão de especificidades de sua região de abrangência, esses centros poderão promover serviços de itinerância e fazer uso de recursos e tecnologias de educação a distância para dar conta de suas atribuições.

Dinheiro
Para executar as ações previstas no projeto, são indicadas como fontes de recursos aqueles reservados à educação vindos do Fundo Social do pré-sal, de loterias por quota fixa (bets) e do salário-educação direcionado ao Fundeb.

Já as despesas de capital, como para a construção de centros de referência, poderão ser contempladas com recursos públicos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

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Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli