Dia: 12 de março de 2026

Deputado Federal Julio Cesar destaca avanços na Câmara em projetos de proteção às mulheres
O Deputado Federal Julio Cesar (Republicanos-DF) destacou os avanços registrados nesta semana na Câmara dos Deputados na aprovação de propostas voltadas à proteção e à garantia dos direitos das mulheres.
Segundo o parlamentar, não basta apenas lutar pela causa feminina: é fundamental transformar essa luta em leis e políticas públicas concretas que ofereçam proteção, apoio e oportunidades para as mulheres em todo o país.
“Não basta apenas lutar, é preciso também trabalhar para transformar essa luta em leis e políticas públicas concretas em defesa e em apoio às mulheres”, ressaltou o deputado.
Durante as sessões na Câmara dos Deputados, foram aprovados diversos projetos que ampliam mecanismos de enfrentamento à violência contra a mulher e reforçam iniciativas voltadas à promoção da igualdade, da segurança e da dignidade das mulheres brasileiras.
As propostas aprovadas fazem parte de um esforço contínuo do Poder Legislativo para fortalecer a rede de proteção às vítimas de violência e garantir instrumentos mais eficazes de prevenção, acolhimento e assistência.
De acordo com o Deputado Julio Cesar, as medidas buscam aprimorar instrumentos legais já existentes e também criar novas formas de apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade. Entre os objetivos estão ampliar o acesso à justiça, fortalecer políticas de acolhimento e garantir maior efetividade no combate à violência de gênero.
Para o parlamentar, o avanço dessas propostas representa mais um passo importante na construção de uma sociedade mais justa, onde as mulheres tenham seus direitos plenamente assegurados e possam viver com segurança, respeito e dignidade.
Julio Cesar também ressaltou que o trabalho continua para garantir que essas propostas avancem nas próximas etapas do processo legislativo até se tornarem políticas públicas efetivas.
“O nosso compromisso é continuar trabalhando para que essas medidas se consolidem como políticas públicas que realmente façam a diferença na vida das mulheres brasileiras”, afirmou.

Da redação A Politica e o Poder 

O plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) recebeu, nesta quinta-feira (12), pesquisadores e representantes de associações ligadas ao cultivo da Cannabis para discutir, entre outros temas, a regulamentação do uso medicinal da planta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A reunião foi conduzida pelo deputado Gabriel Magno (PT), que fez um relato histórico sobre o processo de marginalização cultural e o preconceito com relação ao uso da Cannabis, planta que, segundo o parlamentar, é utilizada há milênios e que passou a ser criminalizada a partir do início do século XX.

“Precisamos não apenas superar esse histórico de criminalização e preconceito, mas também tratar essa planta como um importante e potente vetor do desenvolvimento econômico, social e de saúde”, pontuou o distrital.

Para o parlamentar, a discussão sobre a regulamentação do uso da maconha é transversal, atravessa diversas dimensões sociais como saúde, economia, cultura, segurança pública, entre outras. O aspecto da discriminação étnico-racial pelo Estado e por parte da sociedade, em sua avaliação, é um dos principais fatores que impedem o avanço de pautas relacionadas ao uso medicinal da planta.

Ele defendeu um modelo regulatório em que o poder público detenha o controle das patentes relacionadas à pesquisa, à exploração e ao uso, de modo que a comercialização seja orientada por critérios sociais, e não comerciais.

“Não podemos permitir que o processo da regulação e da descriminalização seja pautado apenas no poder econômico do agronegócio brasileiro, que terá o controle das patentes e o acesso quase que irrestrito da produção. Precisamos de um processo mais voltado ao social, ao acesso democrático e à produção de patentes para o Brasil”, argumentou.

Uso medicinal e mudanças regulatórias

Em sintonia com a fala de Magno, por videochamada, o deputado estadual por São Paulo Eduardo Suplicy (PT–SP) pontuou que, há décadas, o assunto vem sendo tratado apenas “sob a ótica da proibição, do medo e do preconceito”. 
O parlamentar narrou uma experiência pessoal para destacar os efeitos medicinais positivos do uso da cannabis: diagnosticado em 2023 com doença de Parkinson, foi com o óleo de canabidiol que ele conseguiu tratar a doença de forma efetiva.

Ele avalia que a regulamentação oferece uma alternativa legal ao mercado ilícito, permitindo que a cadeia produtiva seja controlada e que as pessoas acessem informações claras sobre a substância, seus efeitos e impactos à saúde.

“A proibição da Cannabis não afastou os jovens do THC [Tetrahidrocanabinol]. Pelo contrário, entregou seu controle ao crime organizado, expondo os usuários a riscos, seja por questões de saúde, seja por implicações com a Justiça”, destacou Suplicy.

A professora do Instituto de Química da Universidade de Brasília (UnB) Fernanda Vasconcelos argumentou que a academia tem se mostrado um importante parceiro da causa, mas defendeu mais investimentos públicos em infraestrutura e na pesquisa científica.

A pesquisadora mencionou o projeto de criação do Observatório da Cannabis, que tem como objetivo facilitar a integração entre os pesquisadores da UnB que estudam Cannabis em suas diversas áreas e que promete ser um grande aliado para desmistificar a substância. “Estamos super engajados no assunto”, destacou.

O presidente da Federação das Associações de Cannabis, Jair Pereira Barbosa, defende a criação de um marco regulatório que consolide todo o normativo que trata do tema. Ele avalia que o fato de haver um grande conjunto de normas não regulamentadas geram uma lacuna que não permite o avanço da utilização da Cannabis pela saúde pública.

“A gente não consegue promover acesso ao óleo de Cannabis porque carece de um marco regulatório”, pontuou.

Já o presidente da Associação Flor do Amor, João Pimenta da Veiga Neto, falou dos aspectos culturais e históricos do cultivo da maconha, que descreveu como uma “planta guia”, oriunda de uma medicina ancestral.

Ele também avalia que a marginalização do usuário e da substância está associada às suas raízes históricas. “A Cannabis é perseguida por ser uma planta africana, dos pretos indianos e dos pretos do Oriente Médio. A Cannabis precisa ser retirada da lista de plantas proibidas, este é o nosso objetivo”, explicou.

Para ele, o consumo da planta sempre esteve associado a uma cultura de paz, e não de violência. Mas a repressão por parte do Estado desvirtuou o propósito do uso e do debate. “A proibição da erva é uma das maiores contradições da modernidade”, avalia.

No fim da audiência, militantes do uso da substância usaram a tribuna para testemunhar o efeito positivo da Cannabis em variadas situações, como casos severos de ansiedade, autismo e dores agudas, e cobraram empenho do poder público na descriminalização e na facilitação ao acesso da planta.

Novas normas da Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, em 2026, um conjunto de quatro Resoluções da Diretoria Colegiada, que estabelecem um novo arranjo regulatório para atividades relacionadas à Cannabis para fins medicinais no Brasil. As normas foram aprovadas após deliberação da Diretoria Colegiada e atendem a determinações do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o objetivo de organizar, sob critérios sanitários, etapas como pesquisa, cultivo, produção e acesso a produtos derivados da planta.

A RDC nº 12/2026 dispõe sobre a realização de pesquisas científicas com Cannabis no país. O texto define os requisitos para a concessão de autorização especial a instituições de ensino e pesquisa, além de estabelecer regras de controle, segurança e rastreabilidade. A norma mantém a vedação ao cultivo nacional de plantas com teor de THC superior a 0,3%, permitindo o uso desses materiais apenas por meio de importação previamente autorizada, em conformidade com acordos internacionais.

A RDC nº 13/2026 trata do cultivo da Cannabis sativa L. com teor de THC igual ou inferior a 0,3%, destinado exclusivamente a fins medicinais e farmacêuticos. O cultivo fica restrito a pessoas jurídicas autorizadas pela Anvisa, que devem cumprir exigências como inspeção sanitária, controle de acesso, monitoramento permanente e análise laboratorial por lote. A resolução veda expressamente o uso recreativo, a exportação e qualquer desvio de finalidade do material cultivado.

Nesse ponto, diversos participantes da reunião criticaram limite máximo estabelecido, afirmando que o teor de 0,3% inviabiliza a produção medicamentosa da cannabis.

Por sua vez, a RDC nº 1014/2026 institui um ambiente regulatório experimental, conhecido como sandbox regulatório, voltado à testagem controlada de atividades relacionadas à cannabis medicinal. O instrumento tem caráter temporário e supervisionado e não autoriza atividades comerciais. Seu objetivo é permitir a produção de evidências e a avaliação de riscos sanitários, especialmente em iniciativas envolvendo associações de pacientes e modelos ainda não contemplados plenamente pela regulação ordinária.

A RDC nº 1015/2026 complementa o conjunto normativo ao atualizar as regras para fabricação, importação, prescrição e dispensação de produtos à base de cannabis, revogando a RDC nº 327/2019. A resolução redefine critérios de prescrição conforme a concentração de THC, amplia as vias de administração permitidas e reforça as exigências de controle sanitário em farmácias e drogarias. Em conjunto, as quatro normas estruturam um sistema regulatório integrado para a Cannabis medicinal no país, com foco na vigilância sanitária e no uso terapêutico controlado.

Deputado Hermeto esclarece destinação de recursos para educação no DF
O deputado distrital Hermeto se manifestou nesta quinta-feira (12) após ser citado em uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Distrito Federal relacionada a um contrato de locação firmado pela Secretaria de Educação.
De acordo com o parlamentar, é importante esclarecer que não possui qualquer gestão ou participação em contratos administrativos da Secretaria de Educação, uma vez que a execução desses contratos é de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo.
Hermeto também destacou que os recursos destinados por seu mandato à educação foram aplicados ao longo de sete anos por meio do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), mecanismo utilizado diretamente pelas escolas para pequenas reformas, manutenção e melhorias estruturais.
Segundo o deputado, mais de 60 escolas públicas do Distrito Federal foram beneficiadas com esses recursos durante o período.
O parlamentar ressaltou ainda que o PDAF não pode ser utilizado para pagamento de aluguel, o que impossibilita qualquer destinação de recursos para esse tipo de contrato.
“Os recursos destinados para a educação foram aplicados em reformas, manutenção e melhorias nas escolas públicas. 

Nenhum centavo foi usado para aluguel”, afirmou.
Hermeto declarou confiança nas instituições e afirmou que permanece à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos necessários.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal concedeu, na noite da última quarta-feira (11), o título de cidadão honrário de Brasília ao juiz de direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), Manoel Franklin Fonseca Carneiro. O magistrado, conhecido por sua atuação na área do direito animal, recebeu o título das mãos do deputado distrital Daniel Donizet (MDB), autor da iniciativa da homenagem.

“Conceder esse título ao juiz Manoel Franklin Fonseca Carneiro é um ato de justiça com um magistrado que decidiu levar a sério a defesa dos animais em Brasília. Ele faz um trabalho corajoso em defesa de seres inocentes que não podem se defender sozinhos e, por isso, se tornou uma das maiores referências em direito animal em Brasília. Manoel Franklin defende que a dor de um animal importa e deve ser punida conforme a lei. Ele tem uma postura muito firme contra maus tratos, a qual admiro profundamente. Levou esse debate para as faculdades e para o dia a dia do judiciário, ajudando a criar uma cultura de cuidado e responsabilidade que Brasília tanto precisa”, elogiou o distrital durante a cerimônia de entrega do título. 

O homenageado da noite agradeceu a honraria e afirmou que o reconhecimento é um incentivo para que continue atuando na defesa dos animais. “Agradeço a honraria e quero que tenham certeza que amanhã acordarei da mesma forma como acordei hoje, apenas um pouco mais feliz. Esse título não vai me envaidecer, ele vai tornar a minha voz ainda mais forte para que eu possa defender aqueles que não têm voz para falar por si. Espero que agora meu trabalho tenha mais credibilidade, repercussão e abrangência”, afirmou o mais novo cidadão honorário da cidade. 

Roberval Casimiro Belinati, primeiro vice-presidente do TJDFT, reforçou a necessidade de atuação do Judiciário na defesa dos animais. “Precisamos de pessoas que defendem os animais, como o juiz Manoel Franklin. Nós temos que cuidar de todos os animais, são criaturas de Deus que merecem respeito. Hoje, maltratar um animal é crime previsto no Código Penal”, lembrou. 

A subsecretária de bem estar animal do Governo do Distrito Federal (GDF), Josiane Feitosa, destacou a biografia do homenageado e sua atuação na causa animal. “Esse título é a maior honraria da Câmara Legislativa do Distrito Federal e o senhor Manoel Franklin, tão importante para a causa, está fazendo parte da história do DF e do Brasil. Quero parabenizar todos que fortalecem a política pública de proteção animal. Precisamos fortalecer os protetores dos animais e trabalhar para cuidar dos animais de rua”, ressaltou a subsecretária. 

O promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), Luiz Humberto Alves de Oliveira, deu seu testemunho da atuação do juiz Manoel Franklin nas causas do tribunal. “Tive o prazer de verificar em alguns processos criminais a atuação dele sempre muito ponderada e atenta aos pedidos do Ministério Público. Esse magistrado tem feito a diferença na proteção animal. Mesmo diante de tanto trabalho, ele se dedica a fortalecer a causa nas faculdades e outras instituições por onde passa”, destacou.  

Por sua vez, o juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), Edvaldo Dias Barbosa, elogiou a atuação do homenageado na propagação dos direitos dos animais na sociedade. “Ele é incansável nesta luta. Precisamos nos conscientizar de que os animais são seres sencientes e precisam de atenção e proteção. Quando essa ideia é levada para as faculdades de direito, para os tribunais e para a sociedade como um todo, isso é uma grande vitória”, afirmou. 

Nascido em São Luís, no Maranhão, Manoel Franklin Fonseca Carneiro é juiz de Direito do TJDFT há mais de 20 anos. Anteriormente atuou como promotor de justiça no Ministério Público do Estado de Goiás. Com formação em Direito e Ciências Econômicas, é pós-graduado em Direito Animal pela Escola da Magistratura Federal do Paraná (ESMAFE/PR) e Centro Universitário Internacional – PR (UNINTER/PR).

O novo cidadão honorário de Brasília é professor e co-fundador do curso “Direito Animal – Aspectos Teóricos e Práticos”, ministrado na Escola Superior da Advocacia do Distrito Federal. É conferencista e palestrante sobre Direito Animal na Universidade de Brasília, na Polícia Militar, no ICESP e no Conselho Federal de Medicina Veterinária.

Novas UPAs no Guará e em Águas Claras ampliam atendimento de urgência no DF com 65 leitos cada
Unidades fazem parte do plano de expansão da rede pública de saúde e podem ajudar a reduzir a demanda nos hospitais
As unidades de pronto atendimento (UPAs) do Guará e de Águas Claras — atualmente em construção — devem ampliar a capacidade de atendimento da rede pública de saúde do Distrito Federal. As estruturas fazem parte do plano de expansão conduzido pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF).

No Guará, cerca de 90% da estrutura predial já foi executada. As equipes trabalham atualmente nas etapas de alvenaria, nas instalações hidráulicas e elétricas e na concretagem dos pisos. De acordo com a engenheira responsável pela obra, Gisele Dias, o cronograma segue conforme o planejamento. “As próximas etapas incluem a continuidade desses serviços e, depois, a urbanização externa”, explica.

Já a UPA de Águas Claras está com aproximadamente 80% da estrutura concluída. No local, também estão em andamento serviços de alvenaria, instalações hidráulicas e elétricas e a concretagem dos pisos. “Atualmente, estamos executando a concretagem dos pisos e a passagem das instalações hidráulicas e elétricas”, afirma o engenheiro responsável pela obra, João Pereira.

GDF fecha 2025 cumprindo metas fiscais
ICMS e IRRF foram alguns dos impostos que tiveram bom desempenho; Secretaria de Economia, porém, destaca necessidade de maior controle dos gastos
O Governo do Distrito Federal (GDF) registrou um superávit nominal de 9,14% nas receitas correntes de 2025 (R$ 38,5 bilhões) em relação ao registrado no ano anterior (R$ 34,2 bilhões). Se levadas em conta apenas as receitas de capital, como as advindas de operações de créditos e alienação de bens, o balanço foi positivo em mais de 90%.Gestores da Secretaria de Economia apresentaram os dados durante audiência pública na Comissão de Orçamento da Câmara Legislativa | Foto: Mateus Oliveira/Seec-DF

No geral, a arrecadação do GDF no ano passado cresceu 9,87%, a maioria sendo corrente (impostos, taxas, contribuições etc). Os dados referentes ao terceiro quadrimestre de 2025 foram apresentados aos deputados distritais nesta quarta-feira (11), durante audiência pública na Comissão de Orçamento da Câmara Legislativa (CLDF), por gestores e técnicos da Secretaria de Economia (Seec-DF). A equipe foi recebida pelo presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), deputado Eduardo Pedrosa.

22,83%
Índice de queda do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no período

A arrecadação mais significativa veio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com cerca de R$ 12,6 bilhões — ou 7,52% acima da verificada em 2024, de R$ 11,4 bilhões. O Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA) registrou, por sua vez, crescimento percentual semelhante, de 7,12%. O IPTU, cobrado sobre a propriedade de imóveis, registrou elevação nominal de 2,82%. O único tributo que registrou queda foi o ITBI, cobrado em vendas de imóveis, de 22,83%.

Metas cumpridas

A arrecadação do IRRF, tributo descontado mensalmente pela fonte pagadora sobre salários, gerou no ano passado uma receita de R$ 5,6 bilhões, contra R$ 4,5 bilhões de 2024. A elevação nominal foi de R$ 14,65%. O IRRF é descontado quando o GDF — ou suas autarquias ou fundações — paga rendimentos. Os valores incidentes pertencem ao DF, não à União.

O secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento da Seec-DF, Thiago Rogério Conde, comemorou o fato de que todas as metas fiscais foram cumpridas. Mas reforçou que, por questões variadas, o GDF continua atento à gestão desses recursos.

9,38%
Percentual de evolução de transferências do Fundo de Participação dos Estados, do qual o DF faz parte

O gestor lembrou que no início do ano foi determinado pelo governador Ibaneis Rocha um rigoroso controle de gastos, com decreto limitando despesas mensais de todos os órgãos para equilibrar o caixa. “As medidas incluem a obrigatoriedade de autorização prévia da Secretaria de Economia para gastos e a renegociação de contratos”, reforçou.

Em relação às transferências correntes (da União), houve queda de 5,42% de janeiro a dezembro, com destaque para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com menos 14,28%, e para o Salário Educação, com 30,94%. No Fundo de Participação dos Estados (o DF é estado e município ao mesmo tempo) houve evolução de 9,38%. Os repasses para o Sistema Único de Saúde (SUS) foram positivos, com 15,90%.

As despesas correntes (pessoal e encargos sociais) cresceram em 7,26%. Os juros e encargos da dívida distrital, por sua vez, caíram 1,35%. No geral, as despesas do GDF em 2025 cresceram 8,89%: foram R$ 40,4 bilhões contra R$ 37,2 milhões no ano anterior.

Responsabilidade fiscal

No dia 13 de março, a região administrativa (RA) do Riacho Fundo I completa 36 anos. Em homenagem ao aniversário, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promove uma sessão solene nesta sexta-feira (13), às 19h, no estacionamento do Conselho Tutelar do Riacho Fundo I. O evento é uma iniciativa do deputado Hermeto (MDB).

“Essa sessão solene é um momento de reconhecer a história da cidade, valorizar quem construiu essa comunidade e reafirmar que seguimos firmes, trabalhando para que o Riacho Fundo I continue avançando e oferecendo cada vez mais oportunidades para a sua população”, destacou o parlamentar.

O marco inicial da região administrativa data de 1990, quando o governo realizou o loteamento de parte da Granja Riacho Fundo para abrigar famílias que moravam na invasão Telebrasília e outras ocupações irregulares. Alguns anos depois, com a Lei 620/1993, o território tornou-se oficialmente a 17ª RA do Distrito Federal. Hoje, o Riacho Fundo I possui cerca de 41 mil habitantes (PDAD 2024). 

A sessão solene é aberta ao público e também pode ser acompanhada pela TV Câmara Distrital, nos canais 9.3 (aberto), 11 (Claro) e 9 (Vivo) ou no YouTube da emissora.

Serviço
Sessão solene: Aniversário de 36 anos do Riacho Fundo I
Data: 13 de março, sexta-feira
Horário: 19h 
Local: estacionamento do Conselho Tutelar do Riacho Fundo I, na Praça Central

RenovaDF inicia novo ciclo com cerca de 1,5 mil alunos em qualificação profissional
Governador Ibaneis Rocha participou da solenidade de abertura da nova turma; etapa do programa terá reserva de vagas para públicos da assistência social
Cerca de 1,5 mil pessoas começam, nesta quarta-feira (11), a uma nova jornada de capacitação profissional por meio do RenovaDF, programa do Governo do Distrito Federal (GDF) que alia formação técnica à recuperação de espaços públicos. O novo ciclo foi lançado pelo governador Ibaneis Rocha com 51 turmas distribuídas por oito regiões administrativas. Equipe do GDF durante o lançamento deste ciclo do RenovaDF: programa já qualificou mais de 30 mil pessoas | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

“Trata-se de um programa de ressocialização, que devolve perspectivas e permite que essas pessoas transformem suas realidades. Talvez essa seja a maior ferramenta que temos para ajudar e gerar oportunidades”Governador Ibaneis Rocha

O chefe do Executivo destacou que, em cinco anos de programa, mais de 30 mil pessoas já foram qualificadas. “Esse programa tomou uma dimensão muito grande, acolhendo pessoas em situação de rua, refugiados e pessoas que estavam passando por grandes dificuldades, inclusive situações de violência doméstica”, ressaltou.

“Atualmente, mais de 190 pessoas que antes estavam em situação de rua estão empregadas em diferentes regiões do Distrito Federal, em empresas que prestam serviços ao governo”, enumerou. “Também atendemos refugiados, que participam das turmas de qualificação. As mulheres que passam por violência doméstica são encaminhadas pela Secretaria da Mulher para esse atendimento. Portanto, trata-se de um programa de ressocialização, que devolve perspectivas e permite que essas pessoas transformem suas realidades. Talvez essa seja a maior ferramenta que temos para ajudar e gerar oportunidades.

Coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), o RenovaDF combina formação profissional com atividades práticas de manutenção urbana. Ao longo do curso, os alunos aprendem funções ligadas principalmente à área da construção civil, como manutenção predial, jardinagem, elétrica, hidráulica, carpintaria e serralheria

“Esse é um programa que cuida de quem mais precisa, mas, acima de tudo, busca dar oportunidade para que as pessoas tenham dignidade — a dignidade de ter um emprego, de trabalhar e de colocar comida na mesa”Celina Leão, vice-governadora

“Esse é um programa que cuida de quem mais precisa, mas, acima de tudo, busca dar oportunidade para que as pessoas tenham dignidade — a dignidade de ter um emprego, de trabalhar e de colocar comida na mesa”, declarou a vice-governadora Celina Leão. “Eu sigo nessa luta pela qualificação, porque acredito que a única coisa de que o ser humano realmente precisa é que alguém olhe para ele e lhe dê uma oportunidade.”

Oportunidade

A nova etapa também reforça a integração entre diferentes políticas públicas do governo. O programa reservou 100 vagas para públicos da assistência social. Neste início de ciclo, 38 mulheres foram indicadas pela Secretaria da Mulher (SMDF) e 54 outras pessoas pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), que amplia o acesso à qualificação profissional para pessoas em situação de vulnerabilidade.

O titular da Sedet-DF, Thales Mendes, explicou a dinâmica e o planejamento do programa: “Para essa nova turma, os equipamentos públicos já foram selecionados. Agora vamos atuar em 12 cidades, com um total de 1.450 participantes. Eles estão divididos em turmas de 25 alunos, e cada equipamento recebe duas turmas: uma no período da manhã e outra à tarde. Tudo é acompanhado pela Secretaria de Trabalho, com apoio das administrações regionais, que são responsáveis por apontar as prioridades em cada cidade.”

Outra atração será a vacinação gratuita de cães e gatos, disponível nos dois dias do evento, ampliando o cuidado também com os animais de estimação das famílias da região. Durante a ação, programas coordenados pela Sejus-DF também estarão presentes, como o Direito Delas, voltado ao acolhimento e orientação de mulheres, e o Acolhe DF, iniciativa que atua no apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, o programa reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal em aproximar os serviços públicos da população. “Cada edição do GDF Mais Perto do Cidadão representa uma oportunidade de levar cuidado, orientação e acesso a direitos para as pessoas que mais precisam. Nosso objetivo é facilitar a vida da população, reunindo serviços essenciais em um único espaço e fortalecendo a cidadania nas comunidades”, afirma.
Além dos atendimentos, a programação contará com atividades culturais na sexta-feira. Das 9h30 às 10h30, o público poderá acompanhar a apresentação do Teatro do Detran, com a peça Transitando com Responsabilidade, que aborda de forma educativa e lúdica temas relacionados à segurança no trânsito. Em seguida, das 10h30 às 11h, haverá apresentação de repentistas locais, valorizando a cultura popular e o talento artístico da comunidade.

Nasce uma Estrela

“Cada edição do GDF Mais Perto do Cidadão representa uma oportunidade de levar cuidado, orientação e acesso a direitos para as pessoas que mais precisam. Nosso objetivo é facilitar a vida da população, reunindo serviços essenciais em um único espaço e fortalecendo a cidadania nas comunidades”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania do DF

Na manhã de sexta-feira também será realizado o curso Nasce uma Estrela, voltado a gestantes e mães de recém-nascidos. A capacitação reúne uma equipe multidisciplinar formada por doulas, técnicas de enfermagem, bombeiros militares, psicólogos e pelo médico Ricardo Fonseca, conhecido como Super-Pediatra. Entre os temas abordados estão amamentação, primeiros socorros com bebês, recuperação pós-parto e cuidados iniciais com o recém-nascido.

O projeto já impactou mais de 2,6 mil mulheres em todo o Distrito Federal e a expectativa é atender a cerca de 100 participantes nesta edição na Estrutural. As inscrições poderão ser feitas no local ou pelas redes sociais da Sejus-DF.

Balanço do programa

Desde fevereiro de 2023, o GDF Mais Perto do Cidadão já ultrapassou 550 mil atendimentos em todas as regiões administrativas do Distrito Federal, consolidando-se como uma das maiores iniciativas itinerantes de prestação de serviços públicos do país.

Somente no ano passado, dez edições do programa registraram cerca de 120 mil atendimentos, reforçando o impacto da ação na ampliação do acesso da população aos serviços públicos.

Serviço

70ª edição do GDF Mais Perto do Cidadão – Estrutural
Sexta-feira (13): das 9h às 16h
Sábado (14): das 9h às 12h
Local: ao lado da Administração Regional da Estrutural – Setor Central, Área Especial 5

*Com informações da Sejus-DF

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa realizou nesta quarta-feira (11) uma audiência pública para a apresentação do resultado das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2025 pela Secretaria de Estado de Economia do DF. A audiência – que obedece a uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal – foi conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil).

Os dados expostos – que não incluem recursos oriundos do Fundo Constitucional – indicam crescimento da arrecadação, controle dos gastos com pessoal e cumprimento dos investimentos mínimos em saúde e educação, conforme determina a legislação.

Para Pedrosa, a prestação de contas sobre o orçamento é fundamental para o exercício da função fiscalizatória do Legislativo e para orientar a construção de iniciativas que gerem impacto social.

“Nós aqui da Câmara não temos apenas que propor leis e iniciativas, temos que entender também como torná-las viáveis. Isso passa por entender do orçamento público”, afirmou o distrital.

Arrecadação

Segundo a pasta, a receita total do DF até o terceiro quadrimestre de 2025 atingiu R$ 39,14 bilhões, o que representa 109,8% do previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e um crescimento de 9,87% em relação a 2024. Desse montante, R$ 38,5 bilhões correspondem a receitas correntes — 98,45% do total — enquanto as receitas de capital somaram R$ 605 milhões, uma execução de 42,45% da previsão anual.

A principal fonte de arrecadação do DF continuou sendo a receita tributária, que totalizou R$ 27 bilhões, com avanço nominal de 8,84% sobre o ano anterior. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) manteve-se como o tributo de maior peso, com R$ 12,5 bilhões, equivalente a 46,6% do total e crescimento de 7,5%.

Também se destacaram o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que cresceu 14,65% e somou R$ 5,6 bilhões, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), que avançou 11,24% e gerou R$ 3,8 bilhões.

As transferências correntes, por sua vez, chegaram a R$ 3,7 bilhões, com destaque para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que somou R$ 1,4 bilhão (+9,38%), e para os repasses do SUS, que cresceram 15,9% e atingiram R$ 1,2 bilhão. Já o Salário‑Educação apresentou queda de 30,9%. Segundo os técnicos, o motivo da queda está relacionado à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – ADPF 188 – que alterou critérios de distribuição nacional.
Em 2022, a corte decidiu que, a partir de 2024, os recursos do salário‑educação devem ser distribuídos somente conforme o número de alunos matriculados na rede pública, tornando inconstitucional o critério até então utilizado pelo FNDE, que também considerava o montante arrecadado em cada unidade da federação. A decisão representou redução na fatia do FNDE destinada ao DF.
A avaliação da secretaria com relação ao desempenho orçamentário é positiva. “As metas fiscais foram todas cumpridas. Os resultados orçamentários que se esperavam foram todos atingidos. Houve aplicação mínima das vinculações exigidas pela Constituição Federal”, destacou o secretário executivo de finanças, orçamento e planejamento Thiago Rogério Conde.

Despesas

No campo das despesas, o DF empenhou R$ 40,4 bilhões em 2025, o que representa 89,6% da dotação autorizada e aumento de 8,8% em relação ao ano anterior. As despesas correntes foram responsáveis por R$ 37,4 bilhões, sendo R$ 19,3 bilhões destinados a pessoal e encargos  94% do previsto — e R$ 17,6 bilhões a outras despesas administrativas.

Já os investimentos alcançaram R$ 2,2 bilhões, uma expansão de 16,6% na comparação com 2024. Amortizações da dívida somaram R$ 655 milhões, enquanto juros e encargos atingiram R$ 445 milhões, com queda de 1,35% em relação ao exercício anterior.

A despesa líquida com pessoal apresentou elevação de aproximadamente R$ 2 bilhões, mas ficou abaixo do limite de alerta estabelecido pela LRF. A despesa bruta com pessoal no acumulado de 12 meses atingiu R$ 42,7 bilhões, com aumento de 7,3% entre servidores ativos, 9,85% entre aposentados e 6,2% entre pensionistas.

O relatório também mostrou resultados fiscais melhores que as metas aprovadas na LDO. O resultado primário – diferença entre as receitas e despesas do governo, excluindo os custos com juros da dívida – foi negativo em R$ 821,4 milhões, enquanto a meta autorizava déficit superior a R$ 2 bilhões. O resultado nominal – diferença entre as receitas e despesas totais do GDF – fechou o ano em R$ 839 milhões, igualmente mais favorável que a meta de déficit de R$ 2,1 bilhões definida para o período.

A dívida consolidada líquida ficou em R$ 6,2 bilhões, o equivalente a 15,91% da RCL, distante do limite de 200% fixado pelo Senado Federal. As operações de crédito somaram 0,74% da RCL, ficando abaixo do teto de 16% permitido pela legislação federal.

Com relação aos gastos mínimos exigidos, o documento aponta que, na educação, o DF aplicou 25,29% da receita compatível — acima do piso de 25% — o que corresponde a R$ 7,1 bilhões. A disponibilidade líquida de caixa do Poder Executivo fechou em R$ 713,5 milhões.

Questionamentos

O presidente da comissão interrogou o corpo técnico da secretaria sobre alguns dados que, em sua visão, inspiram atenção. Pedrosa questionou de que forma o GDF tem trabalhado para fortalecer a capacidade fiscal do DF.

Para Thiago Conde, o ajuste orçamentário esbarra no cumprimento das despesas vinculadas, gastos com destinação definida e obrigatória por lei, como saúde e educação, amarrados a percentuais da arrecadação.

“A arrecadação não é totalmente gerenciável para que possamos equacionar as despesas do ente público. Por isso, a gente enfrenta alguns desafios. No final do ano passado, tivemos que fazer um esforço de caixa um pouco maior que o previsto para equacionar as contas de custeio dos serviços públicos e os benefícios sociais”, destacou o técnico da secretaria.

Outro ponto questionado foi o fato de as despesas correntes e as receitas correntes superarem o limite de 95% previsto pela CF. O parlamentar interrogou de que forma o governo avalia esse indicador e quais medidas podem ser tomadas para reduzir o grau de comprometimento estrutural do orçamento. Conde respondeu que a pasta tem monitorado esse índice para que não extrapole o limite sustentável.

Por fim, o distrital chamou atenção para o fato de o DF ser profundamente dependente da arrecadação oriunda de ICMS e IRRF. “Essa estrutura de receita não torna o DF excessivamente vulnerável a mudanças na economia ou na legislação tributária nacional?”, indagou.

O secretário executivo da pasta afirmou que essa discussão passa pelo debate da reforma tributária (Emenda Constitucional 132/2023), e que os técnicos da pasta acompanham de perto as mudanças impostas pela medida, que trarão impactos diretos no modelo de arrecadação e poderão representar melhorias para o DF. “Estamos esperançosos. As notícias até agora são que [a reforma] será positiva ao DF”, destacou Conde.

Os dados apresentados pela secretaria podem ser acessados na íntegra na página da CEOF.

Christopher Gama – Agência CLDF de Notícias

Idosas recebem orientações contra golpes virtuais em ação da Procuradoria da Mulher
A palestra “Navegar com segurança: orientações para proteger a pessoa idosa de fraudes digitais” teve como objetivo a prevenção de estelionatos, golpes virtuais e fraudes eletrônicas
Publicado em 11/03/2026 13h14
Foto: Luis Tajes / Comunicação Paula Belmonte

Defensora pública Amanda Fernandes e a deputada Paula Belmonte falaram para o grupo do Centro de Convivência do Idoso de Sobradinho

As atividades da 3ª Semana da Mulher da CLDF chegaram, nesta quarta-feira (11), ao Centro de Convivência do Idoso de Sobradinho, com a palestra “Navegar com segurança: orientações para proteger a pessoa idosa de fraudes digitais”. A ação, mediada pela procuradora Paula Belmonte (PSDB), promoveu um diálogo entre a defensora pública Amanda Cristina Ribeiro Fernandes e as frequentadoras do espaço.

A parlamentar abriu o evento ressaltando o papel da PEM de ir às cidades e levar informação às mulheres do Distrito Federal. Ela destacou a importância do conhecimento para a prevenção de estelionatos, golpes virtuais e fraudes eletrônicas, além da identificação de relacionamentos abusivos e violências doméstica e patrimonial.

“Precisamos nos unir, compartilhar informações, falar de nossas pelejas. Esse assunto é fundamental. Golpes estão cada vez mais comuns, principalmente, contra a população idosa. Pessoas em situação de vulnerabilidade estão sujeitas a cair na lábia de um salafrário que busca ficar com nosso dinheiro”, enfatizou a distrital.

A defensora Amanda Fernandes observou que a violência psicológica contra idosos é naturalizada, pois muitos casos — como maus-tratos no uso da gratuidade no transporte público ou no atendimento para obtenção de remédios — ocorrem com frequência. “Não se sintam culpados pelo golpe. Existe um sistema inteiro de violência contra a pessoa idosa. Você faz 60 anos e começam as ligações. E a vítima ainda diz que ‘não está com a cabeça boa’. Lembrem-se: vocês são vítimas e foram levadas a essa situação”, afirmou.

Amanda explicou que sinais de demência e de Alzheimer atraem golpistas e que, por isso, é essencial manter os exames em dia e evitar o isolamento. “É importante ter um local de convívio, como este centro, para conhecer pessoas que podem estar passando por situações parecidas. Se o idoso fica sempre isolado, abre brechas para violências”, pontuou. Sobre a violência patrimonial, ela alertou para o risco dentro de casa, já que filhos e netos costumam ser os principais aproveitadores dos recursos financeiros dos idosos.

A presidente do Centro de Convivência do Idoso de Sobradinho, Jussara Xavier, reiterou a preocupação do espaço com a segurança digital de seus frequentadores. “O CCI tem essa preocupação. Já trouxemos advogados para palestras e, hoje, temos um professor de integração digital para ensinar a mexer no celular e tentar evitar golpes”, afirmou.

Bruno Sodré – Agência CLDF

Adasa e a defesa da água: cada atitude conta para garantir o futuro do DF

No Distrito Federal, garantir água de qualidade para milhões de pessoas é um desafio diário que envolve planejamento, fiscalização e, principalmente, a participação da sociedade. Nesse cenário, a atuação da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) é fundamental para assegurar a gestão responsável dos recursos hídricos e promover a segurança hídrica da região.
Com ações voltadas à regulação, monitoramento e preservação das águas, a Adasa trabalha para que o Distrito Federal tenha abastecimento equilibrado durante todo o ano. Porém, esse esforço não depende apenas das instituições públicas. 

A colaboração da população é essencial para garantir que esse recurso vital continue disponível para as atuais e futuras gerações.
Com o lema “Vamos fazer bonito para ter água o ano inteiro”, a campanha reforça que a estratégia para preservar esse bem precioso é clara: economia, preservação e sustentabilidade.
Economia: pequenas atitudes no cotidiano fazem grande diferença. Fechar a torneira ao escovar os dentes, reduzir o tempo de banho e evitar desperdícios ajudam a diminuir o consumo de água.
Preservação: proteger rios, lagos, nascentes e áreas verdes é essencial para manter o equilíbrio ambiental. Não jogar lixo em corpos d’água e respeitar a natureza são ações simples que contribuem diretamente para a qualidade da água.
Sustentabilidade: reaproveitar água sempre que possível  como utilizar água da chuva ou reutilizar água em tarefas domésticas é uma forma inteligente de usar os recursos naturais com responsabilidade.
Cada atitude conta no placar da segurança hídrica do Distrito Federal. A participação de todos fortalece o trabalho das instituições e ajuda a garantir que a água continue chegando às casas, às escolas, às empresas e aos campos.
Neste contexto, o Dia Mundial da Água surge como um momento de reflexão e conscientização.