O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação da PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) significa um dia histórico e foi resultado de diálogo e equilíbrio, “convergindo na vontade de ter um país mais seguro para todos os brasileiros”. A PEC foi aprovada nesta quarta-feira (4), em dois turnos de votação no Plenário, e seguirá para análise do Senado.
Motta também elogiou os trabalhos da comissão especial sobre a proposta, lembrando que houve “ampla escuta da sociedade, o que deu legitimidade às decisões tomadas”. Ele citou ainda a aprovação de outros projetos sobre o tema de segurança pública, como o projeto antifacção (PL 5582/25).
Proteção às mulheres O presidente da Câmara também destacou que, neste mês de março, serão votados projetos de combate à violência contra a mulher. “É urgente avançar na proteção às mulheres. As votações em março são importantes, mas elas devem se estender por todo o ano”, afirmou.
A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), que pretende melhorar a integração dos órgãos de segurança e garantir mais recursos para o setor. Aprovada com 461 votos a 14, a proposta será enviada ao Senado.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), que fez diversas alterações na versão original da proposta, encaminhada pelo governo ao Congresso. No primeiro turno, foram 487 votos a favor, 15 contrários e 1 abstenção.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação da PEC significa um dia histórico e foi resultado de diálogo e equilíbrio, “convergindo na vontade de ter um país mais seguro para todos os brasileiros”.
Motta elogiou os trabalhos da comissão especial sobre a proposta, lembrando que houve “ampla escuta da sociedade, o que deu legitimidade às decisões tomadas”. Ele citou ainda a aprovação de outros projetos sobre o tema de segurança pública, como o projeto antifacção (PL 5582/25).
O presidente da Câmara também destacou que, neste mês de março, serão votados projetos de combate à violência contra a mulher. “É urgente avançar na proteção às mulheres. As votações em março são importantes, mas elas devem se estender por todo o ano”, afirmou.
PEC da Segurança Enviada pelo Executivo na tentativa de melhorar a integração entre os vários órgãos de segurança pública, a PEC da Segurança Pública prevê dinheiro arrecadado com as bets para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
Maioridade penal O relator da PEC, Mendonça Filho, retirou do texto a diminuição da maioridade penal de 18 anos para 16 anos em crimes com violência ou grave ameaça à pessoa, cuja validade dependeria de um referendo popular. A decisão foi anunciada hoje, após negociações intermediadas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (5) sobre economia, empreendedorismo e inclusão financeira nas favelas.
O debate está marcado para as 10 horas, no plenário 4, e está relacionado com o estudo “Favelas e comunidades urbanas: conectividade e inclusão digital para o desenvolvimento socioeconômico do trabalhador 5.0”.
De acordo com o estudo, a dinâmica econômica das favelas e comunidades urbanas brasileiras revela um ecossistema empreendedor marcado pela criatividade, resiliência e capacidade de adaptação dos moradores. Pequenos negócios informais, microempreendedores individuais e iniciativas comunitárias constituem a base da geração de renda local, movimentando cadeias produtivas próprias e criando oportunidades mesmo em contextos de restrição de crédito e de baixa formalização.
Nesse cenário, o empreendedorismo se apresenta não apenas como alternativa de sobrevivência, mas também como estratégia de mobilidade socioeconômica e de fortalecimento da economia territorial, evidenciando o potencial produtivo dessas regiões quando articuladas a políticas públicas e instrumentos adequados de desenvolvimento.
A audiência pública pretende promover o diálogo entre diferentes atores sociais para enfrentar desafios como a assimetria de informação, a limitação de garantias para obtenção de crédito e a baixa integração com sistemas formais de financiamento. A articulação entre economia local, empreendedorismo periférico e inclusão financeira digital é apontada como vetor estratégico para o desenvolvimento socioeconômico sustentável, com redução de desigualdades e fortalecimento da autonomia econômica das comunidades urbanas.
O que é o Cedes O Centro de Estudos e Debates Estratégicos é um órgão técnico-consultivo da Câmara dos Deputados dedicado à análise e à discussão de temas de caráter inovador ou com potencial de transformar as realidades econômica, política e social do Brasil.
Desde sua instalação, em 2003, já foram publicados 27 estudos, muitos dos quais transformados em lei ou incorporados pelos governantes.
O colegiado é composto por 23 parlamentares e é presidido, atualmente, pelo deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA).
A criação de polícias municipais e restrições à progressão da pena estão entre as divergências apontadas pelos deputados no debate em Plenário sobre a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25). Será votado um substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), que faz diversas mudanças no texto encaminhado pelo Poder Executivo.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) elogiou as alterações feitas pelo relator. “A legislação vai determinar um procedimento específico contra faccionados e milicianos, penas específicas e processo penal diferente das leis penais aplicadas para um cidadão comum. O texto constitucionaliza considerar facções criminosas e milícias inimigos do Estado da mesma maneira como hoje se considera terroristas”, afirmou.
Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) teme que as mudanças na PEC levem a um regime prisional rigoroso, como o de El Salvador. “O sistema penal e penitenciário é sim para ressocializar, embora hoje ele seja basicamente uma escola superior de criminalidade. Nós vemos com preocupação as restrições de institutos como progressão de regime e liberdade provisória”, alertou.
Polícia municipal Para Kim Kataguiri o reconhecimento de guardas municipais como polícia vai impedir que apreensões de drogas em operações de forças municipais sejam posteriormente anuladas na Justiça por questionamentos na abordagem. “Agora há um reconhecimento desse profissional que troca tiro com bandidos”, comemorou.
Em contraponto, Chico Alencar teme que a criação de polícias municipais saia do controle. “Lembra um pouco a guarda municipal do Brasil Império, em que cada coronel e fazendeiro tinha a sua trupe para assassinar e matar”, comparou.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) se manifestou a favor da criação das polícias municipais. “A criminalidade acontece nos municípios, e a polícia municipal vai ter condições de trabalhar para diminuir a criminalidade. Estados Unidos e Europa têm as suas polícias municipais, que fazem um trabalho ostensivo comunitário”, declarou.
Hildo Rocha destacou que o texto apresentado pelo relator da PEC estabelece critérios para que os municípios criem uma força policial, com creditação permanente do Conselho Estadual de Segurança, condições financeiras e formação de policiais.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) demonstrou preocupação com o treinamento das polícias municipais. “Queremos que a creditação não seja feita pelos estados, mas por um sistema nacional”, sugeriu.
Ela elogiou o texto do relator por garantir direito de proteção a vítimas, o que deve beneficiar mulheres.
CNJ O deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) manifestou-se contra as restrições ao poder regulatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), previstas no texto do relator. Para ele, essas restrições contrariam a separação dos Poderes. “O relator quer, de fato, sustar atos do Poder Judiciário. Que ele faça uma nova Constituição, porque a separação de Poderes é cláusula pétrea”, afirmou.
Marangoni (ao microfone) durante a instalação da Frente Parlamentar Mista
Foi instalada nesta quarta-feira (4) a Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia (UE)–Mercosul. O grupo de 210 deputados e senadores vai acompanhar de perto aspectos técnicos, políticos e legislativos do acordo comercial firmado entre os dois blocos. O documento prevê a redução gradual de impostos de importação para bens e serviços.
Após 27 anos de negociações, o governo federal projeta a ratificação dos termos do acordo em março, com início da vigência em maio. A Câmara dos Deputados já aprovou a proposta – Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/26 – no fim de fevereiro, e o Senado deve decidir sobre o acordo nesta quarta-feira. Uruguai e Argentina já aprovaram a medida internamente, e Paraguai deve votá-la em breve.
Na prática, o acordo cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, envolvendo cerca de 718 milhões de pessoas e um PIB estimado em US$ 22 trilhões, em um contexto de tensões geopolíticas e incertezas no comércio global.
Entre os pontos centrais, destacam-se ganhos imediatos para a indústria, com impostos zerados para setores como máquinas, aeronaves e produtos químicos. Na agropecuária, haverá limites de importação para produtos sensíveis, como carnes e açúcar, além de salvaguardas que permitem a reintrodução temporária de tarifas em casos específicos.
Acordo de Paris O acordo também estabelece compromissos ambientais obrigatórios, ligando o comércio à proteção contra o desmatamento ilegal e ao cumprimento do Acordo de Paris. No setor de serviços, haverá redução de barreiras para investimentos estrangeiros, enquanto empresas do Mercosul passarão a ter o direito de disputar licitações públicas em solo europeu. O documento prevê ainda maior proteção à propriedade intelectual e medidas para incluir pequenas e médias empresas.
No evento de lançamento da frente parlamentar, no Salão Negro da Câmara dos Deputados, o deputado Marangoni (União-SP), que vai coordenar os trabalhos, frisou que o objetivo agora é viabilizar a fase de aplicação provisória do acordo. Ele lembrou o cenário internacional atual, com guerra na Ucrânia e tensões no Oriente Médio, e afirmou que o momento é de reorganização das cadeias mundiais de suprimento e energia.
“O comércio internacional tornou-se um instrumento de poder político. E é nesse contexto que a decisão da Comissão Europeia de avançar com a aplicação provisória do pilar comercial do acordo União Europeia-Mercosul altera o eixo do negócio. O acordo deixou de ser hipótese futura para se tornar realidade operacional”, pontuou.
A aplicação provisória do acordo UE‑Mercosul consiste em fazer vigorar, de forma parcial e temporária, algumas cláusulas comerciais – principalmente as relativas à redução de tarifas e facilitação de comércio – entre a União Europeia e países do Mercosul que já concluíram seus processos internos de ratificação.
Batalha jurídica Embora o bloco europeu busque aplicar o acordo provisoriamente para acelerar os benefícios comerciais, a ratificação completa segue paralisada por questões de proteção agrícola e ambiental. O texto enfrenta atualmente uma batalha jurídica na justiça europeia que pode durar até dois anos.
Marangoni, por fim, disse que o papel de deputados e senadores será acompanhar a aplicação definitiva do acordo. “A frente parlamentar assume compromisso de acompanhar a implementação e exigir governança coordenada, de fortalecer instrumentos de defesa comercial, de estruturar apoio às pequenas e médias empresas e de assegurar uma transição inteligente para setores sensíveis. O acordo precisa ajudar o desenvolvimento concreto, não apenas as estatísticas positivas”, concluiu.
Em 2025, a UE se consolidou como o segundo maior parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China, movimentando 100 bilhões de dólares, com leve superávit para os europeus. Já o perfil das exportações brasileiras para a UE apresenta inclinação tecnológica e industrial, com a indústria de transformação liderando as vendas (47,4%) com aeronaves e produtos químicos, seguida pelos setores extrativo e agropecuário, com café, minérios e farelo de soja.
Apresentado para sua terceira passagem, treinador coloca o Campeonato Brasileiro como prioridade absoluta
De volta ao comando do Vasco, Renato Gaúcho iniciou oficialmente sua terceira trajetória à frente do clube com um recado direto sobre a situação na tabela. Após quatro rodadas do Campeonato Brasileiro Série A, a equipe soma um ponto e ocupa a última colocação.Durante a entrevista coletiva de apresentação, o técnico afirmou que a competição nacional exige atenção total desde o início e estabeleceu a permanência na elite como foco central.
VEJA O ATUALIZA JÁ ESPORTE DE HOJE (04/03)
“A prioridade é sempre o Campeonato Brasileiro, porque o Brasileiro te rebaixa. A Copa do Brasil não te rebaixa, a Sul-Americana não te rebaixa. Isso não quer dizer que não vamos correr atrás da Copa do Brasil e da Sul-Americana. Mas o Campeonato Brasileiro tem que tomar muito cuidado”, disse.
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Renato Gaúcho inicia a terceira passagem como treinador do Vasco da Gama.Bruno Haddad/Fluminense
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Segundo Renato, o cenário já foi debatido internamente com o elenco. Ele relatou que alertou os jogadores sobre a importância de reagir antes que o calendário avance.
“Hoje mesmo tive esse papo com eles. Foram quatro rodadas e o Vasco está na lanterna. Muita gente pode falar que ainda faltam 34 rodadas. Daqui a pouco faltam 25, daqui a pouco faltam 15, daqui a pouco faltam oito rodadas”, constatou.
Na sequência, reforçou que a matemática da reta final costuma impor pressão maior: “Mas aí o cara vai falar assim: ‘ah, ainda faltam oito rodadas’. Só que aí tem que ganhar seis jogos. Vai ganhar? Não é só o Vasco que vai buscar os resultados e que vai precisar de pontos.”
O treinador também fez referência à campanha anterior do clube, quando a definição sobre a permanência ocorreu nas rodadas derradeiras. “Eu falei isso pra eles hoje: ‘querem chegar e passar por tudo que o Vasco passou no ano passado?’. Então, quanto mais rápido fizer 45 pontos, mais rápido se livra”, pontuou.
Ao detalhar a estratégia para a sequência da temporada, Renato afirmou que o grupo precisa tratar cada compromisso como decisivo desde já: “Cada jogo é uma decisão. É buscar fazer rápido os pontos para depois começar a pensar em algo maior.”
Ele ainda mencionou a importância do apoio externo no processo de recuperação: “É fundamental que o torcedor continue apoiando, como sempre apoiou. Pode ter certeza, isso pode cobrar de mim, que dentro de campo não vai faltar empenho”.
Em suas duas passagens anteriores pelo clube, Renato Gaúcho acumulou 138 partidas, com 61 vitórias, 39 empates e 38 derrotas no comando do Vasco.
Reintegração de policiais e violência contra a mulher são temas de sessão ordinária
Ações de engajamento para o combate à violência contra as mulheres e questões envolvendo escola cívico-militar em Itapoã foram alvo de debates
A reintegração de policiais militares afastados de uma escola cívico-militar e o engajamento dos homens na luta pelo fim da violência contra a mulher foram abordados na sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta quarta-feira (4). Além destes assuntos, a bancada de oposição voltou a criticar o projeto de lei que capitaliza o Banco de Brasília, aprovado ontem.
O deputado Thiago Manzoni (PL) defendeu a reintegração dos policiais militares afastados da escola cívico-militar Centro de Ensino 1 do Itapoã na semana passada, após denúncias de práticas de tortura contra alunos. Segundo o distrital, as denúncias são falsas e o episódio relatado “foi apenas uma brincadeira de um policial com alguns alunos”.
O distrital exibiu um vídeo para confirmar sua versão e informou que participou de uma reunião com pais e alunos da escola, que rechaçaram a denúncia. De acordo com Manzoni, “os pais estavam indignados com a denúncia, que não era verdadeira”. “O soldado envolvido é respeitado e admirado naquela escola”, completou.
Violência contra a mulher
A questão da violência contra a mulher também foi abordada durante a sessão. O deputado Ricardo Vale (PT) defendeu uma maior participação dos homens no enfrentamento deste tipo de violência, destacando que no próximo domingo, 8 de março, será comemorado o Dia Internacional da Mulher. Na opinião do distrital, a única forma de acabar com esta violência é com uma maior participação dos homens no processo de mudança de cultura da sociedade.
Vale destacou duas leis de sua autoria, aprovadas em 2023, que, segundo ele, nunca foram cumpridas pelo governo. A primeira delas obriga as escolas a debaterem o tema, formando os estudantes com uma nova mentalidade, sem a cultura machista. A outra legislação prevê a punição no bolso para os agressores de mulheres, que teriam que arcar com custos de tratamento médico, psicológico, entre outras despesas.
Já o deputado Max Maciel (PSOL) tratou do episódio recente de um estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro para ressaltar a importância da mudança na educação dos homens. O parlamentar chamou a atenção das famílias para evitar a difusão de práticas machistas. “Precisamos mudar a forma como educamos nossos homens neste país”.
O governador Ibaneis e a primeira-dama, Mayara Noronha Rocha, entre representantes do Sebrae durante o evento | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília
“Descentralizamos os serviços prestados pela Casa da Mulher Brasileira. Hoje são mais cinco unidades da Casa da Mulher Brasileira espalhadas pelas regiões do DF, dando esse acolhimento e oportunidade às vítimas”Governador Ibaneis Rocha
O Movimente é fruto de mais um trabalho em conjunto entre GDF e Sebrae em busca de implementar políticas públicas de incentivo ao empreendedorismo feminino. A programação segue até quarta-feira (4) e contará com a participação da vice-governadora Celina Leão e da secretária da Mulher, Giselle Ferreira.
“Quando criamos a Secretaria da Mulher, o orçamento era de R$ 10 milhões”, lembrou o chefe do Executivo. “Neste ano, são quase R$ 100 milhões investidos em programas. Implantamos o primeiro programa nacional de acolhimento às vítimas do feminicídio, que se tornou referência para outros estados e tem garantido o mínimo de amparo às crianças que sofreram essa violência gravíssima, a perda da mãe por alguém do próprio convívio familiar. Mas essa luta não pode parar de maneira nenhuma”
Segundo o governador, Brasília, além do ponto de vista da arquitetura, reúne qualidades que se refletem nas ações desenvolvidas pelas mulheres do Distrito Federal. “Descentralizamos os serviços prestados pela Casa da Mulher Brasileira”, apontou. “Era uma unidade no Plano Piloto, e nós levamos para Ceilândia, porque, ao contrário de outros estados da Federação, o que temos feito é levar esse equipamento público para perto das mulheres. E hoje são mais cinco unidades da Casa da Mulher Brasileira espalhadas pelas regiões do DF, dando esse acolhimento e oportunidade às vítimas.”
Autonomia econômica
A vice-governadora Celina Leão também enfatizou que o GDF tem investido em políticas públicas concretas voltadas ao público feminino. “Temos programas como aluguel social, órfãos do feminicídio; capacitamos mais de 300 mil mulheres no QualificaDF e RenovaDF e em tantos outros programas, e isso que faz o nosso governo ter ações efetivas de acolhimento a cada uma dessas pessoas”, relatou. Giselle Ferreira, secretária da Mulher: “Nós fizemos um decreto para criar o empreendedorismo feminino como uma porta de saída, levando capacitações para as mulheres. O movimento tem percorrido várias cidades para alcançar o maior número de empreendedoras”
Durante a solenidade, a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, falou sobre a importância da autonomia econômica como oportunidade de as mulheres encerrarem ciclos de violência: “Nós fizemos um decreto para criar o empreendedorismo feminino como uma porta de saída, levando capacitações para as mulheres. O movimento tem percorrido várias cidades para alcançar o maior número de empreendedoras”.
Um dos destaques da programação é a palestra que a vice-governadora Celina Leão fará sobre investimentos e ações do GDF voltados à independência financeira das mulheres
Para quem está em busca de oportunidades, o evento é uma chance de potencializar a força das mulheres no mercado de trabalho. É o caso da empresária Luana Portela, de 40 anos, que elogiou a iniciativa: “Para nós, é muito relevante essa valorização feminina, mostrar o quanto temos capacidade para atuar em todos os tipos de mercado”.
Josi Signori, 60, veio de Mato Grosso do Sul em busca de ferramentas para empreender. “É um mercado exponencial onde nós, mulheres 60+, podemos buscar oportunidades, possibilidades e, mais do que isso, realizar negócios duradouros”, definiu.
Participação
No segundo dia do Movimente, a vice-governadora Celina Leão ministrará a palestra com o tema “Políticas públicas que geram autonomia e oportunidades para mulheres empreendedoras”, na qual destaca investimentos e ações do GDF voltados à promoção da independência financeira das mulheres.
Em seguida, será lançado o calendário Março Mais Mulher, iniciativa que reúne as ações integradas do GDF ao longo do mês, com foco em empreendedorismo, capacitação, enfrentamento à violência e promoção de direitos. Na sequência, a SMDF coordena os painéis “Do talento ao lucro: transformando habilidades em negócios sustentáveis” e “Empreendedorismo rural e artesanato feminino: desafios, oportunidades e geração de renda”. Os debates abordam temas centrais para as empreendedoras, como sustentabilidade dos negócios e geração de renda em setores específicos.
Histórico
O Movimente nasceu em 2023, a partir de uma pesquisa ampla aplicada pelo Sebrae no DF, que mapeou os desafios do empreendedorismo feminino local. O diagnóstico fundamentou um encontro histórico em 2024, que reuniu diversos setores e resultou na elaboração de 51 medidas estruturais. O documento foi entregue ao GDF, que institucionalizou o Movimente DF e seu Comitê de Empreendedorismo Feminino, sob um modelo de governança participativa.
Com a base jurídica consolidada, a iniciativa evoluiu, em 2025, para uma estratégia territorial: o Movimente nas Cidades. O projeto percorreu regiões administrativas do DF e levou oportunidades de formação, sensibilização e conexões diretamente às empreendedoras locais.
O sucesso da estratégia possibilita que, neste ano, o Sebrae no Distrito Federal, em parceria com o Sebrae nacional e as unidades da instituição no Centro-Oeste, amplie a escala do projeto e o transforme em um evento de dimensões ainda maiores.
O relator da PEC da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentou em Plenário seu parecer com substitutivo que propõe a reorganização estratégica do sistema de segurança para enfrentamento da criminalidade, com restrições a decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e regime jurídico mais rigoroso contra organizações criminosas.
“O texto reconhece, explicitamente, que certas organizações criminosas, as milícias e grupos paramilitares operam em elevado patamar de agressão ao Estado e à sociedade, com extenso domínio territorial; singular capacidade de corrupção; grande disponibilidade de armamento de natureza militar; extensas redes de suporte econômico; e forte influência sobre comunidades vulneráveis”, afirmou o relator.
A PEC 18/25 determina o estabelecimento de legislação infraconstitucional com medidas mais gravosas, tais como a restrição ou a vedação de progressão de regime, a suspensão de benefícios, o tratamento disciplinar diferenciado e a expropriação e o confisco ampliado dos bens de origem ilícita, entre outros.
O objetivo é impedir que lideranças continuem comandando as suas organizações de dentro dos estabelecimentos penais. “Essas medidas enfrentam a leniência e a impunidade que, historicamente, alimentou a expansão das facções”, disse Mendonça Filho.
Poder do CNJ O relator afirmou que o substitutivo também combate distorções da expansão do poder normativo do CNJ, que tem redefinido por resolução práticas policiais e rotinas processuais. “Tais medidas, por vezes, desencadeiam perversos efeitos sobre a segurança pública e sobre o exercício das competências constitucionais de seus órgãos”, afirmou Mendonça Filho.
Entre as decisões do CNJ criticadas pelo relator estão as audiências de custódia, política antimanicomial e o monitoramento eletrônico de pessoas presas. “Esses casos evidenciam a reiterada ultrapassagem da fronteira entre a regulação administrativa e a criação de normas materiais de natureza legislativa, com impacto real no funcionamento das polícias, do sistema prisional e em todo aparato de segurança pública.”
Cooperação A modernização do sistema policial é outro tema de destaque no substitutivo, segundo Mendonça Filho. “Com a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública, supera-se a fragmentação operacional que permitia que o crime transitasse entre unidades da Federação com mais facilidade do que o próprio Estado. As diretrizes de interoperabilidade tecnológica, compartilhamento de informações, forças-tarefa intergovernamentais e regras comuns para o registro de infrações de menor potencial ofensivo aumentam a eficiência e reduzem a burocracia que, não raras vezes, penaliza somente o cidadão de bem.”
Mendonça Filho destacou que a coordenação nacional promoverá a cooperação sem centralização ou substituição do papel dos estados e dos municípios. Segundo o relator, o texto final tomou um caminho inverso da proposta encaminhada pelo Poder Executivo.
Na opinião de Mendonça Filho, o texto original era “excessivamente centralizador e tímido”. “Nosso substitutivo avança na direção inversa: aposta em descentralização com ordem, na organização federativa articulada e no fortalecimento da atuação junto à população, valorizando tanto a coordenação nacional, quanto a autonomia dos entes que, efetivamente, executam a segurança pública”, explicou.
A PEC possibilita a criação, consolidação e profissionalização de polícias municipais e a reorganização das guardas municipais. “Essas forças estarão sujeitas à acreditação, a padrões mínimos nacionais de formação e a controle externo pelo Ministério Público, bem como à atuação de ouvidorias autônomas.”
Política penal Para o fortalecimento do Sistema de Políticas Penais e da gestão prisional, Mendonça Filho constitucionalizou o Regime Disciplinar Diferenciado, com a previsão de regimes de custódia mais severos para lideranças de organizações criminosas de alta periculosidade ou lesividade.
“Um dos principais fatores de insegurança pública é o uso dos presídios como centros de comando ou universidades do crime”, afirmou o relator. “Ao estabelecer rígidos critérios para os seus procedimentos, o sistema prisional deixa de ser fonte de fortalecimento das facções e passa a ser instrumento efetivo de contenção de redes criminosas.”
Finanças A proposta amplia o financiamento obrigatório ao prever a destinação gradual de parte das receitas atualmente destinadas ao Fundo Social do pré-sal e da arrecadação proveniente das apostas das bets. Esses recursos serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional.
Mendonça Filho também procurou proteger esses recursos para que seja garantida a aplicação integral nas finalidades previstas, à semelhança do que já ocorre nas políticas públicas de saúde e educação. “Impede-se, assim, que ajustes fiscais anuais interrompam projetos estruturantes.”
A ordem de serviço para a reforma completa da Central Flores foi assinada nesta terça (3) pela vice-governadora Celina Leão | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília
A obra atende a uma demanda histórica dos mais de 500 produtores e permissionários que atuam no local e tem como objetivo melhorar as condições estruturais do espaço, garantindo mais conforto e segurança para trabalhadores e clientes. Os serviços serão executados em duas etapas, para não interromper o funcionamento das atividades, com previsão de entrega ainda neste ano.
Durante a assinatura, a vice-governadora Celina Leão destacou o volume de investimentos destinados à Ceasa-DF e reforçou o compromisso com a modernização do espaço. “Quando entregamos a Ceasa, foi um desafio, porque a gente precisava mexer em muita coisa para melhorar. Nunca se fez um investimento dessa envergadura aqui como esse que faremos. Vamos investir aproximadamente R$ 35 milhões na Ceasa, somando as obras e o asfalto novo. O nosso compromisso é continuar fazendo aquilo que a população do Distrito Federal espera, que é trabalho”, afirmou.
O presidente da Ceasa-DF, Bruno Sena Rodrigues, ressaltou que a reforma da Central Flores integra um conjunto mais amplo de intervenções realizadas no local. “Sem dúvida, esse é o governo que mais investiu na Ceasa. Foram R$ 18 milhões aportados de 2023 para cá. Estamos reformando telhados, parte elétrica, iluminação, rede de água e esgoto, além de um novo pavilhão”, explicou.Bruno Sena Rodrigues, presidente da Ceasa-DF: “Sem dúvida, esse é o governo que mais investiu na Ceasa. Foram R$ 18 milhões aportados de 2023 para cá”
Polo da floricultura
No Distrito Federal, segundo dados mais recentes da Emater-DF, há 491,045 hectares destinados à floricultura. São cerca de 200 produtores cadastrados na empresa que destinam sua produção a flores, sendo 87 deles produtores de cactos ou suculentas e 69 de plantas de vaso em geral. A Central Flores concentra parte significativa dessa atividade econômica. No espaço, trabalham 567 pessoas, considerando associados e familiares. A estimativa é de que aproximadamente 12,5 mil pessoas circulem diariamente pelo local. O presidente da Associação Brasiliense de Produtores de Flores e Plantas, André Marques, destacou que a cobertura atual era provisória e aguardava substituição há mais de duas décadas: “Essa estrutura ficou provisória por 24 anos. Era para ser algo temporário, mas se tornou permanente. Agora vai ser uma estrutura de aço, com telhado que permite [a entrada de] luz natural, robusta e definitiva. É um sonho que a associação sempre teve”.André Marques, presidente da Associação Brasiliense de Produtores de Flores e Plantas: “Agora vai ser uma estrutura de aço, com telhado que permite [a entrada de] luz natural, robusta e definitiva. É um sonho que a associação sempre teve”
Segundo ele, a nova cobertura representa mais do que uma melhoria física. “Não é só uma cobertura, é como se fosse um novo capítulo da história da associação. Quando você valoriza um ponto de comercialização como esse, toda a cadeia produtiva recebe esse benefício. Vai trazer mais segurança, mais conforto e valorizar os produtores e os produtos daqui de Brasília”, completou.
De acordo com Bruno Sena Rodrigues, o investimento faz parte do conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da Ceasa-DF como centro estratégico de abastecimento e comercialização. “A Central Flores vai ser um ponto turístico da cidade. A gente quer que quem venha conhecer Brasília venha também conhecer esse espaço. Estamos revitalizando telhado, piso, parte elétrica e iluminação. É uma nova Ceasa, um novo mercado de flores e uma nova história para a nossa cidade”, concluiu.
Reimont: “Objetivo é aumentar a segurança técnica e jurídica”
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a utilização de vistoria independente certificada em empreendimentos de infraestrutura. A medida abrange obras públicas diretas, concessões e, especificamente, as Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Reimont (PT-RJ), ao Projeto de Lei 2372/24, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI). As mudanças propostas pelo relator incluem mudanças nas leis de Concessões (Lei 8.987/95) e de Licitações (Lei 14.133/21) para incluir a figura do “verificador independente”.
O objetivo é aumentar a segurança técnica e jurídica, além de dar transparência à implantação e operação de projetos de grande porte. Segundo o relator, a inclusão das PPPs é fundamental para garantir a qualidade em contratos de longo prazo e alta complexidade.
“A infraestrutura demanda estratégias e controles que permitam um nível de segurança técnica, segurança jurídica e previsibilidade aos investimentos”, afirmou Reimont.
Regras para PPPs e concessões Pelo texto aprovado, projetos de engenharia, execução de obras e operação de serviços em PPPs poderão passar por avaliação de conformidade feita por uma entidade independente. O relator destacou que a alteração na Lei de Concessões contempla automaticamente as parcerias público-privadas, seguindo o que determina a legislação específica do setor.
Outros pontos definidos no substitutivo incluem:
Responsabilidade: a atuação do verificador independente não substitui a fiscalização do poder público nem retira a responsabilidade das concessionárias e de seus contratados.
Transparência: os relatórios produzidos pela inspeção deverão ser públicos, resguardado apenas o sigilo legal de informações estratégicas.
Custos: o pagamento do verificador poderá ser feito tanto pelo parceiro privado quanto pela administração pública, desde que assegurada a independência técnica da avaliação.
Acreditação: o verificador deverá ser, preferencialmente, acreditado por uma entidade nacional, como o Inmetro.
Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Audiência pública abordará proteção e dignidade de mulheres vítimas de violência doméstica
Evento discutirá projeto que propõe medidas protetivas de urgência para impedir a divulgação não autorizada do nome e da imagem de mulheres vítimas de violência doméstica
Foto: Carolina Curi/Agência CLDF
Audiência foi proposta por Max Maciel, autor do PL 1819/2025, que trata de vítimas de violência doméstica
O plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) debaterá, na próxima quinta-feira (5), às 19h, a proteção da dignidade das mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do DF. O evento ocorrerá em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março.
Por iniciativa do deputado Max Maciel (PSOL), a audiência pública discutirá o PL 1819/2025, de autoria do parlamentar, que propõe medidas protetivas de urgência para impedir a divulgação não autorizada do nome e da imagem de mulheres vítimas de violência.
Segundo a justificativa do projeto, a exposição indevida pode ser usada como tática de intimidação, humilhação e desmoralização, e, em casos de feminicídio, agrava o sofrimento dos familiares e perpetua narrativas que tentam justificar ou minimizar o crime.
A mesa contará com representantes do Ministério das Mulheres; do Movimento Negro Unificado; e do Centro Feminista de Estudos e Assessoria; além de Anna Maduro, jornalista cuja pesquisa deu origem ao projeto de lei.
A audiência pública pode ser acompanhado pela TV Câmara Distrital, nos canais 9.3 (aberto), 11 da NET/Claro e 09 da Vivo, e pelo canal da CLDF no YouTube.
Vorcaro, dono do Banco Master, é preso em nova operação da PF.(Imagem: Rubens Cavallari/Folhapress) Daniel Vorcaro, dono do Banco Master,…
Vorcaro, dono do Banco Master, é preso em nova operação da PF.(Imagem: Rubens Cavallari/Folhapress)
Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi preso nesta quarta-feira, 4, em São Paulo, em ação da Polícia Federal.
A prisão preventiva foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do STF, e o banqueiro foi levado à Superintendência da PF na capital paulista.
A detenção ocorreu durante uma nova fase da Operação Compliance Zero. Nessa etapa, a investigação mira um esquema bilionário de fraudes financeiras que teria envolvido a venda, pelo Banco Master, de títulos de crédito falsos.
Ao todo, são 4 prisões preventivas e 15 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF e cumpridos em São Paulo e Minas Gerais, com apoio do Banco Central do Brasil.
A investigação também levou à determinação de afastamentos de cargos públicos e ao sequestro e bloqueio de bens de até R$ 22 bilhões, para parar a circulação de ativos do grupo investigado e resguardar valores possivelmente relacionados às irregularidades apuradas.
Vorcaro estava solto desde novembro de 2025, sob monitoramento eletrônico, após decisão da desembargadora Solange Salgado, do TRF-1, que revogou a prisão preventiva.
Banco Master
A investigação que apura as supostas fraudes teve como um de seus desdobramentos a Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2025.
Na ocasião, Daniel Vorcaro e outros investigados foram alvo da ação, que apura a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de venda da instituição ao Banco de Brasília, banco público ligado ao governo do Distrito Federal.
De acordo com as investigações, o montante das fraudes pode alcançar R$ 17 bilhões.
Cobalchini: foco será harmonizar a produção com a sustentabilidade
O deputado Cobalchini (MDB-SC) foi eleito nesta quarta-feira (4) para a presidência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. Ao substituir a deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), o parlamentar definiu como prioridade de sua gestão a busca pelo equilíbrio entre o setor produtivo e a conservação dos recursos naturais.
Em seu discurso de posse, Cobalchini afastou a polarização partidária e defendeu que o colegiado atue como um espaço de convergência.
“É preciso conjugar o desenvolvimento econômico com a proteção do meio ambiente, eles precisam caminhar juntos. Nós vamos ouvir o setor produtivo, mas vamos ouvir também a sociedade civil”, destacou o novo presidente.
Segundo ele, o foco será harmonizar a produção com a sustentabilidade, fugindo de disputas ideológicas e privilegiando o debate técnico.
Mudanças climáticas Cobalchini também ressaltou a urgência de o Legislativo atuar de forma preventiva diante da crise climática. Ele afirmou que buscará soluções criativas na legislação para enfrentar os desastres naturais.
“Esse é um desafio muito grande e a gente precisa refletir sobre todos os eventos climáticos que estão acontecendo e encontrar soluções. O que depender da comissão, questões que envolvem a legislação, pode ter certeza de que vamos buscar ter criatividade para buscar prevenção”, completou.
Agilidade em ano eleitoral Mesmo sendo 2026 um ano de eleições gerais – o que costuma reduzir o ritmo de votações no segundo semestre –, o presidente garantiu empenho para não paralisar a pauta.
“Apesar de ser um ano eleitoral, nós vamos aproveitar todos os dias possíveis para dar vazão aos projetos que tramitam nessa comissão. Nós vamos buscar com toda a qualidade do trabalho para dar agilidade na tramitação dos projetos”, afirmou.
Perfil Valdir Cobalchini exerce seu primeiro mandato como deputado federal. Com base política em Santa Catarina, traz a experiência de três mandatos consecutivos como deputado estadual. Sua atuação na área ambiental ganhou destaque quando foi relator do novo Código Ambiental de Santa Catarina. Antes de chegar à Câmara, também ocupou cargos no Executivo estadual, como secretário de Desenvolvimento Regional e de Infraestrutura.
Atribuições da Comissão A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável é responsável por debater e votar propostas sobre política ambiental nacional, direito ambiental, recursos naturais, fontes de energia renováveis e fiscalização do uso dos recursos hídricos e florestais.
Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Roberto Seabra
Ao vivo: Acompanhe a sessão ordinária desta quarta-feira (4) na Câmara Legislativa
Publicado em 04/03/2026 15h00
Acompanhe, ao vivo, a sessão ordinária desta quarta-feira (4) no plenário da Câmara Legislativa. Siga as discussões e votações do dia diretamente pelo canal oficial da CLDF no YouTube.
O Projeto de Lei nº 2175/2026, apresentado pelo Governo do Distrito Federal (GDF), foi aprovado nesta terça-feira (3) na Câmara Legislativ…
O Projeto de Lei nº 2175/2026, apresentado pelo Governo do Distrito Federal (GDF), foi aprovado nesta terça-feira (3) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), marcando uma derrota significativa para os deputados distritais que se opunham à medida.
A decisão foi amplamente influenciada pela forte mobilização dos funcionários do Banco de Brasília (BRB), que lotaram as galerias do plenário e promoveram manifestações intensas. Com 14 votos favoráveis e 10 contrários, distribuídos em dois turnos, o PL autoriza a utilização de nove imóveis públicos como garantia ou alienação, permitindo assim a obtenção de um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Essa estratégia visa atender às obrigações regulatórias do Banco Central e evitar a completa liquidação da instituição.
A aprovação é considerada uma vitória expressiva tanto para os servidores do BRB quanto para o governo liderado por Ibaneis Rocha (MDB), garantindo a continuidade de uma instituição financeira essencial ao emprego e ao apoio a programas sociais no Distrito Federal.
A postura de três deputados da base aliada do governo — Thiago Manzoni (PL), Rogério Morro da Cruz (PRD) e João Cardoso (Avante) — chamou atenção ao votarem contra a proposta. Apesar de ocuparem posições estratégicas e influenciarem nomeações dentro do GDF, optaram por alinhar-se à oposição. Essa atitude gerou críticas e levantou dúvidas sobre a coerência de suas ações políticas.
A escolha desses parlamentares é vista como um movimento contraditório, colocando em risco não apenas os empregos dos bancários, mas também o funcionamento de um banco público essencial para os servidores e a sociedade local.
A hipotética liquidação do BRB significaria sérias consequências: além da perda de um ativo estratégico para o Distrito Federal, haveria o desmantelamento de diversos programas sociais, aumento do desemprego e prejuízos significativos à economia regional. A presença atenta dos líderes do Executivo distrital durante a votação reforça a relevância da medida, que transcende disputas políticas e prioriza interesses coletivos acima de objetivos eleitorais.
A mobilização organizada dos trabalhadores do BRB, combinada com o apoio de parte da população, foi determinante para influenciar o resultado. A mensagem deixada pela aprovação é clara: quando consciente e unida, a sociedade tem força para evitar decisões que comprometam o bem-estar coletivo.
Com o banco preservado, os críticos à iniciativa agora enfrentam o desafio de explicar à sociedade os possíveis impactos negativos das posições que adotaram. O futuro do BRB permanece como um símbolo de resistência coletiva e da defesa dos interesses dos cidadãos do Distrito Federal. Da redação A Politica e o Poder
A CPMI do INSS reúne-se nesta quinta-feira (5), a partir das 9 horas, para votar 18 requerimentos. Entre eles, está o que pede as quebras de sigilo bancário e fiscal de empresas como a J&F Participações, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, em razão do repasse de recursos a empresa ligada a Danilo Trento, investigado por suposta participação nas fraudes contra a Previdência.
A pauta contém ainda pedidos de convocação como a do presidente da J&F, José Antonio Batista Costa, e de Fabiano Zettel, empresário e cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro. Já na segunda parte da reunião, serão colhidos os depoimentos do presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção, e do advogado Cecílio Galvão.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), autor do pedido para quebras de sigilos da J&F (REQ 3.138/2026) e convocação do presidente do grupo (REQ 3.139/2026), aponta que documentos obtidos pela comissão indicam que empresas ligadas a Danilo Berndt Trento, investigado pelas fraudes contra aposentados e pensionistas, receberam mais de R$ 36,5 milhões da J&F Participações, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Família Trento A pauta inclui também quebras de sigilo bancário e fiscal e solicitações de relatórios de inteligência financeira, como da J&F Participações. Além disso, há o mesmo pedido referente à esposa de Danilo Trento, Carolina Cardoso Trento (REQ 3.133/2026) e de Letícia Caetano dos Reis (REQ 3.000/2026).
Estaúltima, segundo o requerimento apresentado pelo deputado Rogério Correa (PT-MG), seria administradora da empresa Flavio Bolsonaro Sociedade Individual de Advocacia e é também irmã de Alexandre Caetano dos Reis, apontado no relatório da Polícia Federal como sócio de Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, que está preso e é um dos principais nomes investigados pelas fraudes nas aposentadorias do INSS.
Além disso, os parlamentares podem votar pedidos de representação por prisão preventiva de Tonia Andrea Inocentini Galleti e Milton Baptista de Souza Filho, ambos ligados ao Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical (Sindnapi).
Banco Master Também há requerimentos para investigar possível conexão entre os mecanismos de fraude nos benefícios do INSS com o caso do Banco Master. Por isso, os deputados Alencar Santana (PT-SP) e Duarte Jr. (PSB-MA) pediram as convocações do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa (REQ 2.755/2025) e do cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, Fabiano Zettel (REQ 2.681/2025 e REQ 3.044/2026). Vorcaro e Zettel voltaram a ser presos esta manhã, em nova operação da Polícia Federal, que investiga as fraudes do Banco Master.
Depoimentos Na segunda fase da reunião desta quinta-feira senadores e deputados ouvirão o depoimento do presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção, e do advogado Cecílio Galvão.
As duas convocações atendem aos requerimentos apresentados por Alfredo Gaspar e pelos senadores Marcos Rogério (PL-RO) e Carlos Viana (PSD-MG), presidente da CPMI.Eles alegam que a Dataprev passou a ser alvo de questionamentos relacionados a falhas operacionais e, sobretudo, a vulnerabilidades na área de segurança cibernética.
Já em relação a Cecílio Galvão, Alfredo Gaspar cita reportagens apontando que o advogado teria recebido cerca de R$ 4 milhões de associações de aposentados investigadas por descontos indevidos em benefícios do INSS, supostamente pela intermediação de acordos que permitiam a cobrança de mensalidades diretamente na folha dos beneficiários.
CLDF concede título de Cidadão Honorário de Brasília ao ministro Caputo Bastos
Natural de Juiz de Fora (MG), o jurista é formado pela Universidade de Brasília, ingressou na magistratura trabalhista em 1989 e integra o TST desde 2007
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) concedeu, na noite de segunda-feira (2), em sessão solene, o título de Cidadão Honorário de Brasília ao ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Guilherme Augusto Caputo Bastos. A homenagem foi proposta pelo deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), que teceu elogios à carreira construída pelo mais novo cidadão honorário da cidade.
“Este título é a expressão concreta do reconhecimento e gratidão não apenas desta Casa, mas do conjunto da população do Distrito Federal aqui representada. Caputo Bastos deu inestimáveis contribuições para a sociedade ao longo de uma brilhante carreira profissional que alcança a marca de 50 anos de serviço público. Ele é guiado por um conjunto de princípios oriundos da sábia percepção de que empregados e empregadores são partes complementares do todo necessário para a atividade econômica e entende que o progresso e a prosperidade somente poderão florescer onde reina a pacificação harmoniosa dos eventuais conflitos que surgem na relação entre eles”, destacou o parlamentar.
Foto: Priscilla Whendy / Divulgação
Representando os familiares, o advogado Kiko Caputo, irmão de Caputo Bastos, destacou a personalidade do homenageado. “Ao completar 18 anos, (Caputo Bastos) se inscreveu para um concurso e ali começou sua brilhante carreira no serviço público. Quando ingressou na magistratura, já era um homem realizado. Nos 50 anos de trajetória, nunca se deixou contaminar com os títulos que alcançou. Ele tem um coração que é muito maior do que ele”, elogiou.
Presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Paulo Maurício Braz Siqueira lembrou a boa relação que o magistrado mantém com os advogados. “É um magistrado que irradia conhecimento e paz social. É um exemplo de magistrado, reconhecedor do papel fundamental que a advocacia exerce. Em nome da OAB quero congratular a Câmara Legislativa por este título mais do que merecido”, disse.
Seu colega no TST, o ministro Douglas Alencar Rodrigues também elogiou a atuação de Caputo Bastos no Judiciário. “Exercer a magistratura trabalhista exige não apenas conhecimento técnico, mas sobretudo sensibilidade humana. Essa sensibilidade sempre marcou a atuação do homenageado e, por isso, sua ascensão na carreira foi natural e merecida. Demonstrou que fiscalizar não significa punir, mas aperfeiçoar, e que corrigir é, antes de tudo, orientar. Entende que a Justiça se fortalece quando promove boas práticas e incentiva a excelência institucional”, observou.
Por fim, o homenageado discursou em agradecimento ao título recebido. “Agradeço à Câmara Legislativa do Distrito Federal pelo honroso título a mim concedido. O sentimento ao recebê-lo, confesso, é duplo. Se, por um lado, sinto-me honrado pela lembrança do meu nome por parte dos representantes do povo do DF, por outro este título me impõe maior responsabilidade social. Sou muito realizado pela oportunidade de viver em Brasília, cidade de todos os brasileiros e que, com a graça de Deus, posso chamar de minha”, afirmou o mais novo cidadão honorário de Brasília.
Guilherme Augusto Caputo Bastos é natural de Juiz de Fora (MG). Graduou-se em ciências econômicas pelo CEUB e em direito pela Universidade de Brasília (UnB). O magistrado exerceu parte essencial de sua carreira no Distrito Federal. Ingressou na magistratura trabalhista em 1989 e, desde 2007, atua como ministro do TST.
Ponte em construção sobre Córrego Cachoeirinha integra primeira etapa dos serviços de duplicação da GO-330, em Catalão (Fotos: Goinfra) G…
Ponte em construção sobre Córrego Cachoeirinha integra primeira etapa dos serviços de duplicação da GO-330, em Catalão (Fotos: Goinfra)
Goinfra já executa obras no primeiro subtrecho, com implantação da nova pista e construção de ponte sobre Córrego Cachoeirinha, na saída de Catalão
A Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) lançou nesta terça-feira (03/03) edital para contratação das obras da segunda etapa da duplicação da GO-330 e restauração da pista existente, entre Catalão e Ipameri.
O novo trecho contemplado tem 18,6 quilômetros e liga o trevo de Goiandira (GO-305) à ponte sobre o Rio Veríssimo. O processo licitatório prevê a elaboração dos projetos e a execução das obras, com investimento estimado de R$ 175,6 milhões, provenientes do Tesouro Estadual.
Atualmente, a agência já executa as obras no primeiro subtrecho, de 11,7 quilômetros, compreendido entre o posto policial na saída de Catalão e o trevo da GO-305, com investimento de cerca de R$ 123 milhões. Nessa etapa foram iniciados serviços de terraplenagem para implantação da nova pista em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) e de construção da ponte sobre o Córrego Cachoeirinha. A pista existente será alargada e restaurada.
“Estamos cumprindo a promessa de seguir com a duplicação e colocar fim a uma espera de mais de 30 anos, mostrando que o governador Ronaldo Caiado e o vice-governador Daniel Vilela entram para a história com obras de infraestrutura que vão marcar o nosso Estado”, destaca o presidente da Goinfra, Pedro Sales.
“Agora, com essa segunda etapa já em licitação, a Goinfra intensificará os esforços para publicar, ainda neste semestre, o edital do terceiro subtrecho para levar a duplicação até a entrada de Ipameri”.
Duplicação da GO-330
O objetivo, pontua o presidente, é executar esse grande eixo do Sudeste goiano – que integra Catalão, Ipameri, Pires do Rio, Cristianópolis e Bela Vista – e consolidar este corredor de desenvolvimento fundamental para Goiás, na conexão com Minas Gerais.
“Essa duplicação impacta a vida de milhares de pessoas, favorece o escoamento da produção agroindustrial da região e amplia a segurança viária, dando mais fluidez ao tráfego de veículos leves e pesados”, avalia.
O edital prevê contratação integrada (projeto executivo e obras), com sessão prevista para dia 08 de junho próximo. O edital e seus anexos estão disponíveis no site da Goinfra (https://sgl.goinfra.go.gov.br/portal_licitacao/), na seção de licitações.
Da redação do Portal de Notícias, com a fonte da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) – Governo de Goiás
Foi cancelada a audiência pública da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher de hoje (4) para discutir a aplicação da Lei 13.104/15, conhecida como Lei do Feminicídio. Ainda há nova data para a reunião.
O debate analisaria os índices de violência doméstica e feminicídio, a rede de proteção e a atuação do sistema de justiça.
O objetivo da comissão era reunir informações e contribuições que pudessem orientar o plano de trabalho do colegiado no enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil.
Nesta quarta-feira (4/3) é o dia internacional de conscientização contra do HPV, infecção sexualmente transmissível tanto para as mulheres como para os homens. A atriz Mel Lisboa participou do podcast “Você não sabe o que eu sofri”, na última terça-feira (3/3), e revelou que contraiu a doença enquanto era traída no namoro.
“Como ele me traía e eu me expunha, um dia eu vou em uma consulta ginecológica e eu descubro que eu estava com HPV muito já avançado. E aquilo, sabe quando você não entende nada? Você fala assim: ‘Foi?’”, iniciou.
Veja as fotos
Mel LisboaReprodução podcast “Você não sabe o que eu sofri”
Ela explicou para a médica que tinha namorado: “Ela falou: ‘Acho que você tem que conversar com ele’. Ela falou: ‘Você sai com outras pessoas? Você transa com outras pessoas?’. Eu falei: ‘Não’. Aí ela falou: ‘Acho que você tem que conversar com ele, porque foi ele que te passou. E ele vai ter que se tratar também. Vocês dois, tá tudo bem, vocês vão se tratar’”.
Quando a artista explicou para o namorado, ele reagiu como se não fosse o responsável por passar o HPV para ela. “Você que deve não sei o quê’. Não, ele ficou meio assim… Eu falei: ‘Ó, eu comecei o meu tratamento, você vai ter que começar o seu, e é assim, assim, assado’”.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza, nesta quarta-feira (4), às 19h, solenidade em homenagem ao Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal (CRO-DF). Na ocasião, haverá aposse do novo plenário da gestão 2026-2027 do conselho. O evento é uma iniciativa do presidente da Casa, deputado Wellington Luiz (MDB).
Na avaliação do parlamentar, a cerimônia é um ato de reconhecimento institucional à importância da entidade e dos profissionais que “assumem a responsabilidade de conduzir os destinos da odontologia no Distrito Federal no próximo triênio”, pontua o deputado. “A posse do novo conselho representa, não apenas a renovação institucional da autarquia, mas também o fortalecimento do compromisso com a saúde pública, com os profissionais da odontologia e com toda a sociedade do DF”, enfatiza Wellington Luiz.
O evento pode ser acompanhado pela TV Câmara Distrital, nos canais 9.3 (aberto), 11 da NET/Claro e 09 da Vivo, e pelo canal da CLDF no YouTube.
O deputado distrital Roosevelt Vilela (PL) protagonizou um dos momentos mais memoráveis da sessão desta terça-feira (3), na Câmara Legisla…
O deputado distrital Roosevelt Vilela (PL) protagonizou um dos momentos mais memoráveis da sessão desta terça-feira (3), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), ao lado do líder do governo, deputado Hermeto (MDB).
Com um discurso firme e posicionamento decidido, ele se destacou como um dos principais articuladores em favor da aprovação do Projeto de Lei nº 2.175/2026.
O projeto autoriza o Governo do Distrito Federal a usar nove terrenos públicos como garantia em operações de crédito de até R$ 6,6 bilhões. A medida atende a uma exigência do Banco Central com o objetivo central de evitar a liquidação completa do Banco de Brasília (BRB), garantindo a preservação de uma instituição vital para a economia e a população do Distrito Federal.
Para além de apenas registrar seu voto favorável, Roosevelt Vilela subiu à tribuna para defender veementemente a proposta, enfatizando a relevância do tema e o impacto significativo do momento para o futuro da instituição.
Ele ressaltou que o destino do BRB, um pilar fundamental para os cidadãos de Brasília, estava em jogo e conclamou sua responsabilidade em afastar a instituição da ameaça de liquidação. O parlamentar alertou para o risco de desempregar milhares de trabalhadores, além de interromper programas sociais financiados pelo banco. A fala evidenciou a gravidade da decisão e seu impacto sobre a sociedade e a economia local.
A intervenção decisiva de Roosevelt Vilela foi essencial para consolidar o apoio ao projeto, que foi aprovado após quase cinco horas de intensos debates, com 14 votos a favor e 10 contrários, divididos em dois turnos.
A postura do parlamentar reafirmou não só seu alinhamento estratégico com as diretrizes econômicas do governo Ibaneis Rocha, mas também seu compromisso com a manutenção de empregos, a estabilidade econômica regional e o suporte às iniciativas sociais dependentes do BRB. Isso inclui programas como financiamentos habitacionais, crédito aos servidores públicos e ações voltadas à inclusão produtiva.
Com a sanção já realizada pelo governador, a proposta garante condições para recapitalizar o banco e cumprir os requisitos estabelecidos pelo Banco Central. Dessa forma, evita-se um cenário que poderia comprometer de forma severa a economia do Distrito Federal.
A atuação destacada de Roosevelt Vilela reforça sua imagem como uma das figuras mais engajadas na preservação de entidades estratégicas que impactam diretamente a vida da população do DF. Da redação A Politica e o Poder
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (5), audiência pública para discutir o déficit no número de auditores fiscais do trabalho e o impacto sobre os setores da sociedade.
O debate será realizado às 15 horas, no plenário 12
A audiência atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF). Segundo a parlamentar, a auditoria fiscal do trabalho enfrenta o cenário mais crítico das últimas décadas, com déficit de servidores que compromete a capacidade do Estado de fiscalizar as relações de trabalho.
“Atualmente, apenas uma pequena parcela dos estabelecimentos brasileiros é inspecionada, o que fragiliza a proteção dos trabalhadores e dificulta o cumprimento de compromissos constitucionais e internacionais assumidos pelo país”, afirma.
Segundo ela, o reduzido quadro funcional tende a se agravar diante do elevado número de aposentadorias previstas para os próximos anos, o que torna urgente o debate sobre a recomposição da carreira e o fortalecimento da fiscalização trabalhista.
O Dist r it o F e de ral re c ebe um grande impulso na área da saúde com a chegada de 56 novos veí c ul os , inc l u ind o cinco inéd…
ODistrito Federalrecebeum grandeimpulso na área da saúde com a chegada de 56 novos veículos,incluindo cincoinéditos consultórios odontológicos móveis e o primeiro carro dedicado exclusivamenteà vacinação.
Ainiciativa,fruto de um investimento de R$ 28 milhões,foioficializada nesta terça-feira,dia 3 de outubro, em uma cerimônia que contou com a presença do governador Ibaneis Rocha.Esteé o maior lote de veículos já adquirido na história da Secretaria de Saúdedo DF,marcandoum avanço significativoem serviços de saúde,especialmentenasregiõesmais necessitadas.
Ogovernadordestacouoimpactopositivo queos novos veículos terãopara a populaçãolocal,com melhoriasnotáveispara oatendimentonasáreas maiscarentes.Vans e ônibus passarão a circular em todas as cidades do DF, levando não apenas campanhas devacinaçãomóvel, mas tambémconsultórios odontológicos e ginecológicos diretamenteàscomunidades. SegundoIbaneis Rocha,cuidar da saúdedas pessoas está entreas prioridades do governo e estaaquisiçãorefleteesse compromisso.
Avice-governadora, Celina Leão, tambémressaltou a importância estratégica dessa renovação na frota da rede pública de saúde. Antes, a Secretaria de Saúde possuíaapenas19caminhões para transporte de insumos e medicamentos. Agora, o número mais do que dobrou com veículosmodernoseadaptados paraatender asnecessidadeslogísticas de forma eficiente.Para Celina,investirem logística é, acima de tudo,investir nobem-estardos pacientesque dependem desses serviços na ponta do sistema.
Osnovosveículosdesempenharãofunções variadas,fortalecendo a infraestrutura da saúdepública no DistritoFederal.Alémdos caminhões e vans para transporte de materiais entre unidades darede, destaque especial vai para os consultórios odontológicos móveis e a vandestinada exclusivamenteàvacinação— uma aposta claraem aumentar a coberturavacinal. Oônibus itinerantetambémmereceatenção:adaptado como umconsultóriocompleto,elelevaráserviços de saúde atéregiõesmais distantesou atenderá diretamente populações vulneráveis, como aquelas em situação de rua.
Juracy Lacerda, secretário de Saúde, reforçou que essafrota representaum marconainclusão e acessibilidadedosserviçospúblicos.Cominiciativas como a van da vacinação e os consultórios itinerantes, o atendimentosetornará maispróximo e eficiente.Ele ainda mencionou a parceriacomo Ministério da Saúde para a aquisiçãodas vansdedicadasàsaúde bucal,destacandocomo essasunidades irãotransformaro cuidadoodontológico aofacilitar o acesso emáreas menosassistidas.
Essa entrega histórica carrega um propósitoclaro: aproximarainda mais os serviços de saúdedas pessoasquemais precisam,sem dependerem exclusivamente das unidades básicas. Com agilidade e focona descentralização dos atendimentos, o Distrito Federal dá um passo importante para ampliar o seu alcance e garantir mais qualidade àsaúde pública da região.
Carlindo Medeiros Jornalsita e editor Responsavel pelor Portal Lei e Política
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar que classifica os repelentes de mosquitos, os filtros e bloqueadores solares como bens essenciais.
Com a mudança na classificação, os tributos sobre esses produtos devem ter alíquotas menores do que as cobradas sobre itens de luxo ou supérfluos. O objetivo da proposta é reduzir os preços para o consumidor.
“A proposta respeita os princípios gerais do direito, promovendo a coerência do sistema tributário com os valores constitucionais de proteção à vida e à saúde”, afirmou Sargento Portugal no parecer aprovado.
Ao apresentar o texto original, o deputado Zé Vitor disse que os casos de dengue e as mortes causadas pela doença justificam a medida. “O alto preço impede que pessoas de baixa renda comprem repelentes para se proteger”, afirmou ele.
Próximos passos O projeto ainda será analisado pelo Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Hugo Motta: “Não existe segurança de direita ou de esquerda”
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Parlamento tem dado respostas claras à sociedade para o enfrentamento do crime organizado.
Motta destacou que, durante sua gestão, quase 50 projetos sobre segurança pública já foram aprovados pelos deputados. Ele reforçou que as portas da Câmara estão abertas para colocar o tema em pauta. Motta participou na noite de terça-feira (4) da 2ª Conferência de Segurança Pública, em Brasília.
“Quero garantir que, da parte da Câmara, não faltará coragem para enfrentar o que é preciso enfrentar, não faltará a determinação de defender o que é certo, nem disposição de dizer que a Câmara e o Congresso têm a preocupação em melhorar indicadores de segurança pública do nosso país”, discursou.
Motta defendeu a valorização das forças de segurança e citou a aprovação de projetos que aumentam as penas de crimes contra agentes de segurança, e também contra crianças, jovens e idosos.
“Não permitimos a partidarização desse debate, porque o cidadão quer mais segurança, não existe segurança de direita ou de esquerda, existe segurança ou insegurança, e a sociedade nos cobra políticas públicas claras para que possamos viver em um país mais seguro”, disse Motta.
“O novo marco legal não pertence a partidos. O aumento de penas e as novas tipificações criadas vão fortalecer as forças de segurança, o Judiciário e o Ministério Público no enfrentamento do crime organizado”, afirmou o presidente.
Penitenciárias Hugo Motta criticou ainda o sistema penitenciário brasileiro e defendeu uma reforma na área.
Para ele, é preciso colocar “o dedo na ferida” e rever o sistema, pois é ineficiente na ressocialização e se tornou um local dominado pelas facções criminosas.
“Isso só será possível se tivermos a decisão política de fazer o que for preciso para que essas mudanças possam ser consolidadas”, declarou.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Marcelo Oliveira
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (4), a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25). Entre outros pontos, a proposta cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que integra a atuação da União e dos estados no combate ao crime organizado.
O deputado Mendonça Filho (União-PE) apresentou, no final do ano passado, substitutivo ao texto original do governo. A previsão é de que a proposta seja votada ainda hoje pela comissão especial .
Mulheres Entre os itens da pauta, está a proposta (PL 3880/24) que inclui a violência vicária – que ocorre por substituição, ou seja, contra outras pessoas, mas com a intenção de atingir a mulher – entre as definições de violência doméstica e familiar previstas na Lei Maria da Penha.
Outra proposta em pauta que trata de direitos e violência contra mulheres é o PL 2525/24, da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que institui protocolo penal para a atuação das autoridades em casos de estupro, com prazos e medidas de atendimento à vítima e de preservação das provas.
Bancos Pode ainda ser votado o PLP 281/19, do Poder Executivo, que cria novos regimes para socorrer instituições financeiras. O projeto prevê a criação de fundos para fornecer liquidez ao sistema e conceder empréstimos às instituições em dificuldade.
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Em entrevista ao portal LeoDias, o gastrocirurgião e endoscopista Dr. Eduardo Grecco explicou a técnica, já reconhecida mundialmente, menos invasiva e eficaz no combate à obesidade
Nesta quarta-feira (4/3), quando é celebrado o Dia Mundial da Obesidade, os dados acendem um alerta. De acordo com o Atlas Mundial da Obesidade 2025, da World Obesity Federation, cerca de 68% da população adulta brasileira vive com excesso de peso, sendo 31% já classificada com obesidade. O avanço da doença eleva o risco de problemas cardiovasculares, diabetes tipo 2, hipertensão e outras condições crônicas associadas ao IMC elevado.
Diante desse cenário, cresce a procura por tratamentos eficazes e menos invasivos. Entre eles está a gastroplastia endoscópica, técnica realizada sem cortes e que reduz o volume do estômago por meio de suturas internas feitas por endoscopia.
Em entrevista ao portal LeoDias, o gastrocirurgião e endoscopista Dr. Eduardo Grecco, professor da Faculdade de Medicina do ABC, explica que, apesar de ser pouco conhecida, a técnica já é reconhecida internacionalmente e vem sendo aplicada no Brasil desde 2017.
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Gastroplastia endoscópicaFoto: Divulgação
Gastroplastia endoscópicaFoto: Divulgação
ObesidadeFreepik
Unicef diz que há mais jovens com obesidade do que desnutridos.Foto: Pexels
Especialista explica papel da semaglutida, do Ozempic, no tratamento da obesidadeReprodução: Freepik
“Nós desenvolvemos uma técnica, uma técnica mundialmente já reconhecida desde 2011, 2013 na Europa, 2014 nos Estados Unidos e aqui no Brasil desde 2017. Essa técnica vem sendo realizada que é a gastroplastia endoscópica ou a sutura endoscópica”, contou.
Como funciona a gastroplastia endoscópica?
O procedimento é feito totalmente por endoscopia, com acesso pela boca, sem cortes externos ou retirada de parte do estômago.
“É uma técnica endoscópica para combater a obesidade. O paciente realiza uma endoscopia e por essa endoscopia existe um mecanismo de costura, uma sutura do estômago. Esse estômago é reduzido. O volume dele, o nosso estômago mais ou menos, gira em torno de 1300 a 1500 ml, levando a um estômago com cerca de 250 a 300 ml de capacidade”, explicou o gastrocirurgião e endoscopista Dr. Eduardo Grecco.
A técnica é considerada restritiva, pois diminui a capacidade do estômago e aumenta a saciedade.
“Com essa redução, o estômago menor do paciente tem uma maior saciedade. E ao longo do tempo, ele vai atingir uma meta em torno de 20 a 25% de perda do seu peso realizando essa técnica.”
Diferença para a bariátrica
Embora seja comparada à cirurgia bariátrica, a gastroplastia não altera o intestino nem interfere na absorção de nutrientes.
“Ela é segura, menos invasiva, super eficaz, com baixíssimas complicações, muito pouco risco de complicação quando você compara com a cirurgia. Na cirurgia você tem uma ação metabólica, na cirurgia o paciente modifica o caminho, o trajeto, mexe com o intestino, aqui não”, explica o gastrocirurgião endoscopista.
Ele destaca ainda que não há necessidade de suplementação contínua:
“Então nessa técnica não existe necessidade de reposição vitamínica, de tomar suplementações para o resto da vida, porque você não altera a absorção.”
Para quem é indicada?
A técnica é indicada principalmente para pacientes com sobrepeso (IMC acima de 27) e obesidade leve (IMC entre 30 e 35), além de pessoas que não desejam ou não podem se submeter à cirurgia bariátrica.
“Esses pacientes se beneficiam com essa perda de peso de 20 a 25%. Existem pacientes super obesos, maiores, MCs maiores, e aí às vezes não tem condição cirúrgica ou não querem operar, também podem realizar essa técnica, que é uma técnica novamente 100% endoscópica.”
Recuperação rápida
O procedimento dura cerca de 40 minutos e o paciente tem alta hospitalar no mesmo dia.
“Esse paciente faz o procedimento e vai para casa no mesmo dia, é um paciente de hospital dia, fica em casa dois a três dias de um repouso relativo e depois volta à sua vida normal. Com pouquinha dor, um desconforto, mas volta às suas atividades de uma maneira normal.”
A durabilidade também é um ponto de destaque.
“Uma durabilidade hoje de cerca de 3 anos que o paciente se mantém com essa perda de peso. Isso é muito importante. É muito importante essa questão da durabilidade. Porque o grande perigo hoje na obesidade se chama reganho de peso.”
E as canetas emagrecedoras?
Os medicamentos injetáveis para obesidade, conhecidos popularmente como “canetas”, também são alternativa terapêutica, mas exigem uso contínuo.
“É preciso pelo menos dois anos de uso desse tipo de medicação para que o paciente atinja uma perda de peso igual a essa, igual a da gastroplastia. Não atinge. Com as canetas, eles têm uma perda menor, 10%, 12%, 15%. E se parar, é caro. O custo é muito alto.”
Ele faz um alerta sobre a importância do acompanhamento médico:
“É muito importante você passar por um médico, passar por um profissional e você entender as técnicas de qual vai ser esse seu melhor perfil.”
Disponibilidade no Brasil
Atualmente, o procedimento é oferecido apenas na rede privada.
“A gastroplastinoscópica está totalmente disponível no Brasil, por enquanto, no serviço privado. O SUS ainda não atinge isso, tá certo? Então, já tem uma disponibilidade, já tem a sua aprovação e já são realizadas no Brasil cerca de mais ou menos uns 10 mil procedimentos.”
O Projeto de Lei 6537/25 cria a Política Nacional de Transição para Alimentação Saudável. A proposta veda gradualmente a aquisição de alimentos ultraprocessados com recursos públicos em todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal). O objetivo é combater doenças crônicas como obesidade e diabetes, promovendo o consumo de alimentos naturais.
A restrição abrange compras para hospitais públicos, presídios, quartéis, repartições e eventos oficiais. No caso das escolas, o texto é ainda mais específico: altera a lei da alimentação escolar para proibir expressamente o uso de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na compra de ultraprocessados.
Alimentos proibidos e permitidos O texto divide os alimentos em três categorias, utilizando como base a classificação NOVA. Reconhecida internacionalmente, essa metodologia agrupa os alimentos de acordo com o nível de processamento industrial a que foram submetidos, e não apenas pelos seus nutrientes:
Vedados (Proibidos): Refrigerantes, sucos em pó, salgadinhos de pacote, biscoitos recheados, balas, macarrão instantâneo, salsichas, nuggets e produtos com adoçantes artificiais (como aspartame e sucralose).
Condicionados (Consumo restrito): Podem representar no máximo 25% das compras e serem servidos até duas vezes por semana. Incluem pães simples, biscoitos sem recheio, iogurtes com frutas e cereais integrais.
Permitidos e Estimulados: Devem compor no mínimo 70% das aquisições. Incluem frutas, verduras, carnes frescas, ovos, arroz, feijão, leite, café e temperos naturais. O único adoçante liberado é a estévia.
Exceção para festas O texto permite a compra de alimentos “festivos” em datas específicas, como Natal, Páscoa, Dia das Crianças e Festas Juninas. Nessas ocasiões, o governo poderá comprar panetones, ovos de chocolate, bolos e até refrigerantes (limitados a 200ml por pessoa), desde que o gasto não ultrapasse 5% do valor anual das aquisições.
Prazos de adaptação A proibição não será imediata. O projeto prevê uma implementação escalonada:
12 meses: Para escolas das capitais;
18 meses: Para escolas de outros municípios e hospitais das capitais;
36 meses: Para cantinas terceirizadas em órgãos públicos.
Prazo extra: Municípios pequenos (menos de 50 mil habitantes) e da Amazônia Legal terão um ano a mais de prazo.
Justificativa O autor, deputado Capitão Augusto (PL-SP), argumenta que o modelo atual de compras públicas é “insustentável”, pois o governo financia produtos que, futuramente, gerarão custos ao Sistema Único de Saúde (SUS) para tratar doenças como diabetes e hipertensão.
“O Estado não pode gastar hoje com alimentos que geram doença amanhã”, afirma o autor. Ele cita estudos internacionais que associam o consumo de ultraprocessados a diversas doenças crônicas, responsáveis hoje por 74% das mortes no Brasil.
Sobre a flexibilidade para datas comemorativas, o parlamentar defende que a radicalidade excessiva prejudica a adesão à política pública: “A alimentação tem dimensão cultural e afetiva. Panetone no Natal ou ovo de Páscoa para crianças não são problemas de saúde pública; o problema é o consumo diário”.
Próximos passos A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Educação; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Roberto Seabra
03/03/2026 – 19:22 • Atualizado em 03/03/2026 – 20:28
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Ossesio Silva, relator do projeto
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica o crime de assassinato de idosos (gerontocídio), com pena de reclusão de 20 a 40 anos, além de tornar o crime hediondo. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do deputado Castro Neto (PSD-PI), o Projeto de Lei 4716/25 foi aprovado nesta terça-feira (3) com substitutivo do relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE).
Para o relator, o assassinato de pessoas com mais de 60 anos não pode ser tratado como simples estatística de homicídio comum. “Assim como ocorreu com o feminicídio, cuja tipificação própria representou avanços no reconhecimento da violência de gênero, o gerontocídio também demanda dispositivo específico para tornar visível a gravidade do ataque direcionado à pessoa idosa por sua condição etária”, afirmou Ossesio Silva.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou que o projeto endurece o combate à violência contra a pessoa idosa. “É mais um escudo jurídico para proteger quem tanto contribuiu pelo Brasil”, afirmou Motta, em seu perfil na rede social X.
Aumento de penas O texto aumenta ainda a pena para o homicídio culposo, quando o agente não teve a intenção de matar, de detenção de 1 a 3 anos para detenção de 2 a 6 anos.
Atualmente, o Código Penal já prevê aumento de pena (agravante) se o homicídio doloso (com intenção) for praticado contra idoso (maiores de 60 anos), levando a pena padrão de reclusão de 6 a 20 anos para 8 anos a 26 anos e 8 meses.
Casos semelhantes aos já previstos no código para aumento de 1/3 da pena valerão para o crime específico de gerontocídio. Assim, a pena poderá chegar a reclusão de 26 anos e 8 meses a 53 anos e 4 meses nas seguintes situações:
se praticado contra pessoa com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental;
se praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio;
por encomenda, motivo torpe ou motivo fútil;
com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel;
por meio de traição, emboscada ou dissimulação para tornar difícil à vítima defender-se;
para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime;
contra policiais, membros do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia Pública ou oficiais de Justiça ou parentes em razão dessa condição;
com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido; ou
nas dependências de instituição de ensino.
Diminuição Por outro lado, poderá haver diminuição de pena de 1/6 a 1/3 se o agente cometer o crime “impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção logo em seguida a injusta provocação da vítima”.
Gerontocídio culposo Em relação à modalidade culposa, o texto de Ossésio Silva mantém casos já previstos de aumento de 1/3 da pena de detenção para casos de:
inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício;
deixar de prestar imediato socorro à vítima;
não procurar diminuir as consequências do seu ato; ou
fugir para evitar prisão em flagrante.
Do mesmo modo já previsto atualmente, o juiz poderá deixar de aplicar a pena se as consequências da infração atingirem o próprio agente “de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária”.
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Deputados aprovaram o projeto na sessão do Plenário
Crime hediondo O projeto considera hediondo o gerontocídio e seus agravantes. Condenados por crimes hediondos não podem contar com anistia, graça, indulto ou fiança. Têm ainda prazos maiores de cumprimento de pena em regime fechado para poder acessar o regime semiaberto.
Progressão de pena Quanto à progressão de regime do condenado por gerontocídio, o texto iguala o tempo de cumprimento de pena em regime fechado ao exigido dos condenados por feminicídio se o réu for primário: de 55% em vez do percentual padrão de 40%.
No entanto, se sancionada a mudança feita no projeto de lei de combate ao crime organizado (PL 5582/25), o trecho em questão deixa de existir devido ao aumento da progressão relativa ao feminicídio (de 55% para 75%).
Debate em Plenário Durante o debate em Plenário, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) destacou que o projeto também trata de homicídio de menor de 14 anos. “Não achamos que simplesmente aumentar as penas diminui a violência, mas nesse caso isso cabe muito bem”, defendeu.
Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), a pena de homicídio deveria ser maior. “Hoje não basta ter o crime de homicídio, estão sendo criados cada vez mais outros crimes. Gostaríamos de aumentar a pena de todos os tipos de homicídio, inclusive do idoso. Nosso sonho é chegar no dia em que a vida não seja mensurada a depender de sua idade, seu sexo e sua cor.”
O deputado Alberto Fraga (PL-DF) observou que o projeto vem em um momento oportuno, quando o número de idosos já supera o de jovens. “Estamos cansados de ver agressões injustas e covardes contra o idoso, que não tem condição de se defender”, afirmou.
Giselle Ferreira, secretária da Mulher: “Nós fizemos um decreto para criar o empreendedorismo feminino como uma porta de saída, levando capacitações para as mulheres. O movimento tem percorrido várias cidades para alcançar o maior número de empreendedoras”
Bruno Sena Rodrigues, presidente da Ceasa-DF: “Sem dúvida, esse é o governo que mais investiu na Ceasa. Foram R$ 18 milhões aportados de 2023 para cá”
André Marques, presidente da Associação Brasiliense de Produtores de Flores e Plantas: “Agora vai ser uma estrutura de aço, com telhado que permite [a entrada de] luz natural, robusta e definitiva. É um sonho que a associação sempre teve”
