A POLÍTICA EM FOCO

Dia: 3 de março de 2026

Câmara aprova departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais sobre direitos humanos – Notícias
03/03/2026 – 21:50
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Icaro de Valmir, relator da proposta
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria novo departamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para monitorar decisões de sistemas internacionais de direitos humanos. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do CNJ, o Projeto de Lei 591/26 define esses sistemas internacionais como o conjunto de normas, órgãos e mecanismos de proteção e promoção dos direitos humanos. Esses sistemas poderão funcionar tanto no âmbito global, por meio da Organização das Nações Unidas (ONU), quanto no âmbito regional interamericano, vinculados à Organização dos Estados Americanos (OEA).
No aspecto normativo, os sistemas abrangem tratados, convenções e protocolos, decisões, sentenças, recomendações, medidas de urgência, pareceres consultivos e relatórios emitidos por seus respectivos comitês, comissões e cortes de Justiça.
O texto aprovado nesta terça-feira (3) é um substitutivo do relator, deputado Icaro de Valmir (PL-SE), segundo o qual esse departamento será supervisionado pelo presidente do CNJ e será coordenado por um juiz auxiliar nomeado por ele.
Intercâmbio
Para atingir os objetivos do novo órgão, o CNJ poderá firmar vínculos de cooperação e intercâmbio com órgãos e entidades públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais no campo de direitos humanos.
Será possível ainda celebrar contratos com pessoas físicas e jurídicas especializadas.
Atribuições
O projeto define como atribuições do Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos (DDH), entre outras:
- monitorar a implementação de decisões e recomendações emitidas por esses sistemas em relação ao Brasil e atuar para o seu efetivo cumprimento e na prevenção de novas condenações internacionais;
- acompanhar e fiscalizar a implementação de parâmetros de direitos fundamentais estabelecidos no âmbito desses sistemas;
- zelar pela observância, por parte do poder público, das decisões dos órgãos desses sistemas internacionais de direitos humanos, podendo solicitar informações de órgãos e entidades e emitir orientações e notas técnicas;
- promover e apoiar a universalização do acesso à Justiça e a adoção de tecnologias digitais e de inteligência artificial; e
- promover ações, projetos e políticas judiciárias de direitos humanos, considerando os parâmetros normativos e as boas práticas nacionais e internacionais.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Créditos da Matéria Câmara dos Deputados
03/03/2026
Com emendas, projeto de capitalização do BRB é aprovado na CLDF
Com emendas, projeto de capitalização do BRB é aprovado na CLDF
Projeto prevê uma série de medidas para aporte ao banco, como empréstimo de até R$ 6,6 bilhões e a utilização de nove imóveis públicos
A sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal desta terça-feira (3) teve como pauta o Projeto de Lei nº 2.175/2026, que visa capitalizar o Banco de Brasília (BRB) diante dos prejuízos nos negócios com o Banco Master. A aprovação do texto – com 14 votos favoráveis e 10 contrários – foi antecedida por longo debate em plenário.
A matéria também esteve em discussão ontem (2), em reunião fechada, com a presença de deputados distritais; do presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, e de outros representantes do governo local.
O projeto de lei prevê uma série de medidas para aporte no banco estatal, como a obtenção de empréstimo de até R$ 6,6 bilhões e a utilização de nove imóveis públicos.
Ao texto original, foram apresentadas 13 emendas, das quais sete foram acatadas. São elas:
– A primeira emenda protocolada e aprovada tem como objetivo assegurar transparência à alienação dos bens integrados ao patrimônio do banco. “Como o BRB poderá utilizar veículos societários privados para vender imóveis que eram da Terracap, é fundamental que a CLDF e a sociedade possam fiscalizar se os preços de venda correspondem ao mercado, evitando prejuízos ao erário e garantindo que o objetivo da lei (capitalização) esteja sendo cumprido”, justifica o autor, deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil).
– Também proposta por Pedrosa, a segunda emenda visa garantir o princípio da proporcionalidade: se o prejuízo do BRB for recuperado, ou se os imóveis valorizarem acima do necessário para salvar a estatal, o patrimônio excedente deve retornar ao dono original; ou seja, o DF ou a Terracap, de forma a impedir que o banco retenha um patrimônio público que não é mais essencial à sua solvência.
– Iniciativa dos deputados Wellington Luiz (MDB) e Pepa (PP), as emendas 3 e 4 incluem a exigência de que “toda medida de recomposição, reforço ou ampliação do patrimônio líquido ou do capital social do BRB com recursos ou bens públicos do Distrito Federal deverá estar acompanhada de plano formal de retorno econômico ao ente controlador”. Esse plano deverá conter metas, prazos e mecanismos de compensação ao erário.
“Busca-se, assim, conferir maior robustez à iniciativa do Poder Executivo, ao estabelecer parâmetros objetivos de retorno econômico e mecanismos de controle legislativo, assegurando que eventuais aportes públicos ao Banco de Brasília se realizem com transparência, previsibilidade e benefício mensurável ao Distrito Federal e à sociedade”, argumentam os autores.
– Outra emenda protocolada (e acatada) foi apresentada pelo deputado Hermeto (MDB) e trata da constituição de Fundos de Investimento Imobiliário (FII), tendo o DF como cotista inicial e o BRB como responsável pela estruturação do fundo.
– Emenda, de autoria do deputado Jorge Vianna (PSD), visa assegurar o fortalecimento e a ampliação da participação acionária do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev/DF) nas operações de capitalização do BRB realizadas com bens públicos do DF. O texto estabelece que a participação societária do Iprev deverá ser de, pelo menos, 20% do volume de capital transferido.
– Proposta pelo deputado Wellington Luiz, emenda aprovada estabelece que o DF deverá compensar, mediante bens imóveis de valor equivalente, os que são de propriedade da CEB, Caesb e Terracap. Originalmente, o texto do Executivo local estabelecia compensação apenas para a Terracap.
Com a apreciação concluída na Casa, a redação final do projeto de lei segue para a análise do governador Ibaneis Rocha, para sanção ou veto.
Apreciação
O PL nº 2.175/2026 chegou à Câmara Legislativa em 24 de fevereiro e tramitou em regime de urgência. O texto recebeu os pareceres das comissões de Assuntos Fundiários (CAF); de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), e de Constituição e Justiça (CCJ), nesta tarde em plenário, antes de ser submetido ao crivo do Pleno.
Confira aqui as imagens da sessâo.

Agência CLDF de Notícias
03/03/2026
Câmara premia cinco obras audiovisuais contra a violência doméstica – Notícias
03/03/2026 – 22:02
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Durante a premiação, participantes afirmaram que a violência contra a mulher é um problema cultural
A Câmara dos Deputados premiou cinco obras audiovisuais, uma de cada região do país, no concurso Pelo Fim da Violência contra a Mulher. Os diretores receberam R$ 10 mil pelos direitos de exibição nos canais de comunicação da Câmara.
Na TV Câmara, os vídeos começam a ser exibidos no domingo (8), a partir das 8 horas.
Durante a premiação, participantes afirmaram que a violência contra a mulher é um problema cultural, relacionado à desvalorização das mulheres e às desigualdades de poder entre homens e mulheres.
Para o secretário de Comunicação Social da Câmara, deputado Marx Beltrão (PP-AL), o concurso amplia o debate sobre o tema. “É importante falar sobre o cuidado com as mulheres e o combate ao feminicídio. Hoje, cerca de quatro mulheres são assassinadas por dia no Brasil. Com a divulgação nas redes sociais, a informação chega mais rápido e ajuda a conscientizar a população. Esse também é um papel da Câmara.”
A diretora da Coordenação de Transmissão em Tempo Real da Câmara, Daniela Guerson, afirmou que a cultura é um espaço de mudança de mentalidade e pode contribuir para o enfrentamento da violência.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Patrícia Alves (Centro-Oeste) recebe o prêmio do deputado Marx Beltrão
A chefe de gabinete da Secretaria da Mulher, Ana Lustosa, também defendeu o papel do audiovisual. “O cinema e a televisão são linguagens democráticas, que chegam à casa das pessoas e permitem que o público se coloque no lugar das personagens. É uma forma de apresentar a violência de gênero em suas diferentes manifestações e aproximar a sociedade brasileira desse tema.”
O concurso é uma parceria entre a Secretaria de Comunicação Social, por meio da TV Câmara, e a Secretaria da Mulher.
Obras premiadas
- Centro-Oeste: o curta-metragem de ficção Até Amanhã, da diretora goiana Patrícia Alves da Silva, aborda a violência psicológica.
Segundo ela, o roteiro foi inspirado em experiências pessoais. “O roteiro foi baseado em vivências minhas. Usei o recurso do loop temporal para representar o ciclo da violência. A sensação era de viver sempre o mesmo dia.”
- Norte: o documentário Marcas da Alma, do diretor tocantinense Hermes Filho Leal, apresenta depoimentos de mulheres vítimas de violência física.
O filme também explica como funciona a Lei Maria da Penha e mostra instrumentos de proteção, como as delegacias especializadas de atendimento à mulher.
- Sudeste: o filme Escola de Homens, da diretora Sara Stopazzolli, do Rio de Janeiro, retrata encontros de um grupo que participa de curso no Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Nova Iguaçu (RJ).
Esses cursos são previstos na Lei Maria da Penha para homens autores de crimes de menor potencial ofensivo.
- Nordeste: foi premiado o filme Quem eu sou?, da diretora Lisiane Fagundes Cohen.
A produção foi rodada em Salvador (BA) e aborda as consequências psicológicas da violência sexual.
- Sul: o documentário Atrás da Porta, que reúne atrizes que encenam relatos reais de mulheres que sofreram diferentes tipos de violência, como patrimonial, psicológica e física.
A produção também mostra como elas superaram a situação e as consequências dos abusos em suas vidas.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Geórgia Moraes
Créditos da Matéria Câmara dos Deputados
03/03/2026
CLDF aprova crédito de R$ 15 milhões para Ceasa
CLDF aprova crédito de R$ 15 milhões para Ceasa
Publicado em 03/03/2026 21h20
Foto: Andressa Anholete/Agência CLDF

Os deputados distritais autorizaram, nesta terça-feira (3), a abertura de crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do DF em favor das Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa). A matéria consta do projeto de lei nº 2.151/2026, que destina R$ R$ 15,1 milhões para a reforma de estruturas físicas e a construção de prédios próprios para a entidade. O montante, segundo o Executivo, decorre de excesso de arrecadação.
Diversos parlamentares apresentaram emendas ao projeto, remanejando recursos por meio do cancelamento de despesas e de respectiva suplementação de outras dotações. No total, foram protocoladas 175 emendas orçamentárias: todas elas acatadas.
Votado em dois turnos e redação final, o texto volta ao governador Ibaneis Rocha, para sanção.
Denise Caputo – Agência CLDF
Agência CLDF de Notícias
03/03/2026
Danilo Gentili encerra novela e renova contrato com o SBT
Apresentador estava no ar por acordo informal e chegou a cancelar gravações antes do novo acerto
Terminou a novela. Danilo Gentili finalmente renovou contrato com o SBT. A reunião realizada nesta terça (3/03) selou o novo vínculo, colocando ponto final em um impasse que já vinha se arrastando há algumas semanas.
O contrato anterior havia vencido, mas o apresentador seguia no ar amparado por um acordo de cavalheiros. A indefinição, no entanto, começou a pesar. Tanto que, nos últimos dias, gravações chegaram a ser canceladas por falta de entendimento entre as partes. O novo vínculo é de dois anos.
O clima, segundo se comenta, exigia definição rápida. E ela veio. O novo contrato foi assinado há pouco, garantindo a permanência de Danilo na emissora.
Pouco antes do desfecho, o apresentador tratou de movimentar as redes sociais. Publicou uma foto ao lado de Leon Abravanel acompanhada de um texto em tom de despedida. Naturalmente, diante da renovação já encaminhada, tratava-se apenas de uma brincadeira com os seguidores.
Nos bastidores, a avaliação é de que a permanência de Danilo Gentili era o caminho mais lógico para o SBT neste momento. A emissora mantém uma de suas principais faixas noturnas sob comando já consolidado.
Leia a nota oficial do SBT:
O SBT e o apresentador Danilo Gentili renovaram hoje (03) o contrato. O vínculo foi estendido, na noite desta terça-feira, por pelo menos mais dois anos. Na próxima semana, Gentili completará 12 anos à frente do programa “The Noite”.
“Estou muito feliz por permanecer no SBT, minha casa há mais de uma década”, afirmou o apresentador. Para o vice-presidente de Conteúdo e Comunicação do SBT, Leon Abravanel, a renovação demonstra como a emissora valoriza o apresentador, o programa e sua programação plural: “Danilo Gentili já entrou para a história da televisão brasileira como um dos grandes nomes do talk show. Seu talento e inteligência são diferenciais na grade do SBT”.
Gentili e o “The Noite” consolidaram-se como uma das principais atrações do entretenimento noturno da televisão brasileira, reunindo entrevistas, humor e quadros que marcaram o público. O talk show já recebeu convidados nacionais e internacionais, tornando-se referência no gênero e mantendo-se como o único programa diário do formato em exibição na TV aberta brasileira.
A atração também se destaca nas plataformas digitais, especialmente no YouTube, onde se firmou como o talk show mais assistido do mundo, ampliando seu alcance e relevância.
“The Noite” vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir das 0h15 (horário de Brasília).
03/03/2026
Câmara aprova projeto que cria cargos no Conselho Nacional de Justiça – Notícias
03/03/2026 – 20:52
• Atualizado em 03/03/2026 – 20:55
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Rubens Pereira Júnior, relator do projeto
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria 110 cargos efetivos e 120 cargos em comissão e funções comissionada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do próprio CNJ, o Projeto de Lei 5490/25 foi aprovado nesta terça-feira (3) com parecer favorável do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Segundo o texto, serão criados 50 cargos efetivos de analista judiciário e 70 de técnico judiciário, além de 20 cargos em comissão de nível CJ-3 e 100 funções comissionadas de nível FC-6.
A criação e o provimento dos cargos e funções ocorrerão de forma gradativa e condicionada a autorização da Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada um dos anos:
em 2026: 10 analistas, 15 técnicos, 10 cargos CJ-3 e 50 funções FC-6;
em 2027: 15 analistas, 25 técnicos e 25 funções FC-6; e
em 2028: 25 analistas, 30 técnicos, 10 cargos CJ-3 e 25 funções FC-6.
Déficit de servidores
Rubens Pereira Júnior defendeu o fortalecimento do Conselho Nacional de Justiça para controlar e fiscalizar o Judiciário. “Há um déficit de servidores do CNJ. Este é um custo irrisório para o orçamento do Judiciário”, ponderou.
De acordo com a justificativa do CNJ, devido à crescente demanda de atividades do conselho, como a implementação de programas estruturantes (Justiça 4.0, Plano Pena Justa, Portal Único do Judiciário e Exame Nacional da Magistratura), a expansão de competências não foi acompanhada de crescimento proporcional de seu quadro de pessoal.
Segundo o CNJ, estudo de dimensionamento realizado em parceria com a Universidade Federal do Pará (2020-2022) apontou déficit de 105 servidores no órgão.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Eduardo Piovesan e Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli
Créditos da Matéria Câmara dos Deputados
03/03/2026
Distritais debatem mérito do projeto do GDF para aporte no Banco de Brasília
Distritais debatem mérito do projeto do GDF para aporte no Banco de Brasília
Parlamentares ocuparam a tribuna, durante sessão ordinária nesta terça-feira, e divergiram sobre a proposta enviada pelo GDF para reforçar o caixa do BRB
Deputados se revezaram na tribuna do plenário da Câmara Legislativa, nesta terça-feira (3), durante a discussão sobre o Projeto de Lei nº 2175/2026, que trata de medidas para o restabelecimento das condições econômico-financeiras do Banco de Brasília (BRB). Com emendas, o projeto de capitalização do BRB foi aprovado na CLDF.
As manifestações se dividiram a respeito do mérito da proposta enviada pelo Governo do Distrito Federal (GDF).
Líder do governo na CLDF, o deputado Hermeto (MDB) sustentou que era preciso votar a proposta para garantir a continuidade do BRB. “Os deputados distritais não levaram o BRB ao fundo do poço. Quem criou a situação que responda, quem comprou título podre que vá para a cadeia”, reforçou.
O líder do PT, deputado Chico Vigilante, por sua vez, afirmou que o “GDF é o único responsável pela situação de insolvência do Banco de Brasília”. Ele reiterou ser contrário ao projeto, que, segundo disse, “não salvará o BRB e ainda colocará em risco órgãos como a Caesb e a Novacap, que podem perder suas sedes”.
O líder do PL, deputado Roosevelt, defendeu a aprovação da proposta a fim de evitar que o BRB seja entregue a “particulares”. “Com os esclarecimentos prestados, me sinto seguro para votar”, disse, referindo-se à reunião realizada na segunda-feira (2) com o presidente do banco, Nelson Antônio de Souza. Para o distrital, o momento é “muito diferente” de quando a Casa apreciou a autorização para compra do banco Master, em 2025. “Hoje sabemos que era uma tentativa de maquiar uma operação fraudulenta, e os responsáveis devem ser punidos”, declarou.
O deputado Thiago Manzoni (PL) discordou do líder do partido e disse que o presidente do BRB não apresentou “um documento sequer” que comprovasse as informações repassadas na reunião com os distritais. “Sem a documentação, não sou obrigado a acreditar”, declarou. Segundo ele, a solução para o banco “quem tem que dar é quem criou o problema”.
Por sua vez, o líder do MDB, deputado Iolando, criticou o que classificou como “discurso político”, nas manifestações sobre a crise do BRB. Para ele, não é adequado relacionar o debate atual às discussões sobre a aprovação do projeto de compra do Master. “O discurso político tem que cair por terra. Não tem nada a ver um cenário com o outro”, afirmou.
Solidarizando-se com os trabalhadores do banco que ocupavam a galeria do plenário durante a votação, o vice-presidente da CLDF, Ricardo Vale (PT) classificou o momento como “difícil para os servidores e as instituições”. Na avaliação do deputado, “o projeto é uma mentira, que não resolverá a situação do banco e prejudicará outras empresas do DF”.
Gabriel Magno (PT), líder da minoria, complementou destacando a falta de documentos que comprovassem os dados apresentados pelo governo: “O próprio presidente do BRB disse que o projeto não vai salvar o banco, só o manterá em pé por mais algum tempo”.
Já na análise da deputada Paula Belmonte (PSDB), segunda vice-presidente da Casa, a aprovação do projeto do Executivo seria um “cheque em branco para o governador Ibaneis Rocha”. Ela cobrou o registro e a avaliação dos imóveis apresentados na proposta e a punição dos envolvidos no rombo do BRB.
Por outro lado, Fábio Felix (PSOL) considerou o projeto do Executivo “uma farsa política e uma maquiagem institucional”. Para ele, o PL 2175/2026 não contribuirá para recuperar o banco: “Estão buscando a salvação de uma agenda política e eleitoral de um governador e uma vice-governadora”.

Agência CLDF de Notícias
03/03/2026
Anac defende em audiência na Câmara que passageiros indisciplinados sejam proibidos de voar – Notícias
03/03/2026 – 19:57
Renato Araújo / Câmara dos Deputados
A Comissão de Viação e Transportes ouviu representantes do setor
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) defendeu em audiência pública na Câmara que passageiros indisciplinados que ameacem a segurança do voo sejam impedidos de voar em qualquer companhia aérea. O diretor-presidente da agência, Tiago Faierstein, participou de debate na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (3).
Segundo Faierstein, os episódios de indisciplina aumentaram 70% nos últimos dois anos. Os relatos incluem:
- Agressões a tripulantes;
- Destruição de equipamentos em aeroportos;
- Importunação sexual;
- Ameaças de bomba.
“Estamos falando de quase seis casos por dia”, alertou o diretor. “Não podemos esperar um ilícito mais grave, como um óbito ou uma criança machucada, para criar a regra”, disse.
Dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) mostram que, em 2025, houve 1.764 casos de passageiros indisciplinados. Desse total, 288 episódios envolveram risco direto à segurança, como agressões físicas.
Regulamentação em curso
A Anac finaliza a regulamentação do tema com base na Lei 14.368/22 (Lei do Voo Simples). O texto já permite a restrição de venda de passagens a pessoas que comprometam a segurança aérea.
O diretor do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Leonardo de Souza, enfatizou que o ambiente de voo não permite improvisos. Ele comparou a medida ao que já ocorre no futebol.
“Se um torcedor comete violência no estádio, é proibido de frequentar o local. Quem coloca um voo em risco não deveria poder embarcar em outra empresa logo no dia seguinte”, afirmou.
Segurança e punição
Para o chefe de serviços de segurança aeroportuária da Polícia Federal, Rodrigo Borges Correia, a indisciplina é hoje o principal problema de segurança aérea. Ele acredita que punições mais severas podem inibir comportamentos inadequados, de forma semelhante ao rigor da Lei Seca no trânsito.
O presidente da comissão, deputado Claudio Cajado (PP-BA), apoiou a proposta da Anac. “Punição severa a quem desrespeita o direito dos demais. Que essa pessoa utilize outro meio de transporte que ofereça menos risco aos passageiros”, afirmou.
Reportagem – Daniele Lessa
Edição – Geórgia Moraes
Créditos da Matéria Câmara dos Deputados
03/03/2026
CEOF aprova garantia de atendimento presencial nos serviços públicos do DF
CEOF aprova garantia de atendimento presencial nos serviços públicos do DF
Proposta estabelece que, diante da necessidade de agendamento prévio ou atendimento remoto, o Poder Público deve assegurar ao cidadão acesso aos recursos necessários para utilização desses serviços
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei 573/2023, que assegura a obrigatoriedade de atendimento presencial nos serviços públicos do Distrito Federal, mesmo quando existirem alternativas digitais. A proposta, de autoria do deputado Jorge Vianna (PSD) reforça que o uso de tecnologias da informação, como plataformas digitais e sistemas de agendamento online, não pode substituir integralmente o atendimento presencial oferecido pelos órgãos públicos.
A medida busca garantir que cidadãos sem acesso à internet, dispositivos eletrônicos ou conhecimentos técnicos não sejam impedidos de exercer seus direitos. Sempre que houver necessidade de agendamento prévio ou atendimento remoto, o Poder Público deve assegurar ao cidadão acesso aos recursos necessários para utilização desses serviços, evitando barreiras que possam restringir o atendimento.
De acordo com a relatora do PL 573/2023 na CEOF, deputada Paula Belmonte (PSDB), a matéria promove a inclusão social e digital, reforça o papel do DF na promoção de direitos e democratiza políticas públicas. “Algumas pessoas não sabem nem abrir a internet, como vão ter acesso online? Somos a favor da tecnologia, mas as pessoas precisam ter um ponto aonde ir, reclamar e ver o que está acontecendo”, afirmou a distrital.
Já o autor da proposta, relembra que, após a pandemia da Covid-19, se intensificou a adoção do atendimento virtual ou online para prestação de serviços nos órgãos e entidades da Administração Pública distrital. Ele diz que a tecnologia é bem-vinda, mas ponderou que o avanço da tecnológico deve ser utilizado para viabilizar a melhoria na qualidade dos serviços prestados à população.
“A adoção de ferramentas que possibilitam o atendimento dos usuários de forma remota, sem a necessidade de presença física nos postos de atendimento, é fundamental porque facilita o acesso aos serviços para maior parte da população. Entretanto, é preciso lembrar que nem todos possuem as ferramentas ou o conhecimento necessário para se beneficiarem dessa inovação – são os chamados excluídos digitais”, ressaltou Vianna.
O distrital comenta ainda que, quando se trata da prestação de serviços públicos de forma exclusivamente remota, o cenário é ainda mais preocupante. “Isso afeta de maneira significativa grupos vulneráveis, como pessoas carentes e idosas, que muitas vezes não possuem acesso adequado a recursos tecnológicos e acabam enfrentando dificuldades em acessar os serviços públicos, o que resulta em uma violação direta de sua cidadania”, complementa o parlamentar.
Agência CLDF de Notícias
03/03/2026
Câmara aprova projeto que reconhece a poesia do Pajeú como manifestação da cultura nacional – Notícias
03/03/2026 – 19:31
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Carlos Veras, relator do projeto de lei
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece a poesia do Pajeú como manifestação da cultura nacional. A região do Sertão do Pajeú, em Pernambuco, faz parte do Semiárido e abrange 17 municípios. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), o Projeto de Lei 4254/25 contou com parecer favorável do relator, deputado Carlos Veras (PT-PE).
A poesia do Pajeú envolve um complexo cultural e comunicativo de tradição oral com epicentro em municípios como São José do Egito. Caracteriza-se pela forte tradição oral, repentismo, glosas e métrica rigorosa, frequentemente tratando com lirismo e improvisação de temas como a resistência, o cotidiano sertanejo e a seca.
Segundo o autor do projeto, pesquisas acadêmicas recentes confirmam a presença de uma cadeia de transmissão intergeracional. “No plano educacional, a experiência local inclui a integração da poesia popular às práticas escolares”, disse Túlio Gadêlha.
Já o relator destaca que “o reconhecimento da poesia do Pajeú como manifestação da cultura nacional corrige uma lacuna histórica e institucional, elevando ao patamar das grandes artes brasileiras uma tradição que, há gerações, sustenta o imaginário do sertanejo”.
Mais informações em instantes
Assista ao vivo
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Créditos da Matéria Câmara dos Deputados
03/03/2026
Tarifa Zero estudantil é aprovada na CEOF
Tarifa Zero estudantil é aprovada na CEOF
Projeto assegurar o direito à tarifa zero em todo o sistema de transporte público fora do horário escolar, ampliando esse direito para atividades culturais e esportivas, entre outras
O estudante beneficiário do passe livre estudantil terá direito à tarifa zero em qualquer trajeto do serviço de transporte público, inclusive micro-ônibus e metrô. É o que prevê o Projeto de Lei 44/2023, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT), aprovado nesta terça-feira pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF).
A proposta altera a Lei 4.462/2010, que trata do passe livre estudantil no Distrito Federal, a fim de assegurar ao estudante, além da gratuidade nos trajetos domicílio-escola-domicílio, o direito à tarifa zero em todo o sistema de transporte público fora do horário escolar, ampliando esse direito de descolamento para atividades culturais, esportivas, entre outras. O PL já tramitou nas comissões de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) e de Assuntos Sociais (CAS). Com aprovação na CEOF, resta apenas a apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a votação em plenário.
“Estamos falando de um direito social previsto na Constituição, que a Tarifa Zero Estudantil atende. Além disso, é inegável a relevância como assunto social, pois beneficiará crianças, jovens e famílias que serão impactadas com alívio financeiro, economizando o valor de transporte dos alunos em todas as situações, em um claro exercício de direito à cidade”, avalia Ricardo Vale.
O deputado argumenta que “o estudante há muito reivindica o direito de ir e vir gratuitamente no transporte público coletivo não apenas para a escola, mas para todos os lugares por onde pretenda se deslocar”. Defensor da implantação do programa tarifa zero para todos, Vale defende no projeto que a medida é um direito social básico.
Gratuidade em dia de prova
A CEOF também aprovou uma outra proposição sobre tarifa zero nesta terça-feira. De autoria do deputado Max Maciel (PSOL), o Projeto de Lei 817/2023 dispõe sobre a gratuidade para os candidatos usuários de transporte público nas datas de realização de exames de conclusão do ensino básico e de acesso ao ensino superior. O benefício será válido exclusivamente nos dias de realização das provas, conforme calendário oficial divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) ou pela Secretaria de Educação do DF.

Carolina Curi/Agência CLDF
A medida contempla candidatos regularmente inscritos nos seguintes exames:

A tarifa zero terá caráter pessoal e intransferível. Para ter acesso ao benefício, os candidatos deverão apresentar comprovante de inscrição e documento de identificação com foto ao motorista ou cobrador no momento do embarque. A Secretaria de Transporte e Mobilidade (SEMOB) será responsável por definir os critérios e procedimentos operacionais para a concessão da isenção.
De acordo com a justificativa apresentada pelo deputado Max Maciel, “muitos estudantes — especialmente os que residem em regiões periféricas — enfrentam dificuldades para arcar com as tarifas do transporte público nos dias de prova, o que pode comprometer sua participação em processos seletivos decisivos”. A proposta, segundo o distrital, busca garantir igualdade de condições e ampliar o acesso às oportunidades educacionais.
Agência CLDF de Notícias
03/03/2026
Capital anuncia Luizinho Vieira para a sequência da temporada de 2026
Campeão brasileiro da Série C de 2023 com o Amazonas, o treinador assume o tricolor após saída de Fábio Brostel e comandará a equipe na Copa Centro-Oeste, na terceira fase da Copa do Brasil e na Série D do Campeonato Brasileiro
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A terça-feira (3/3) marcou o início de um novo capítulo no Capital. Após a saída de Fábio Brostel, a diretoria confirmou a contratação de Luizinho Vieira para comandar o tricolor na sequência da temporada 2026. O treinador chega acompanhado do auxiliar Alexandre Cizeski. A missão envolve reorganizar o elenco antes dos desafios nacionais e regionais do restante do ano..
Luizinho Vieira carrega no currículo o título brasileiro da Série C do Campeonato Brasileiro de 2023 com o Amazonas, além da conquista do Campeonato Amazonense de 2021. O profissional também soma passagens por clubes como Caxias, Ypiranga e Confiança. Em 2026, iniciou a temporada no Confiança, com desligamento em fevereiro. O histórico aponta experiência em projetos de consolidação esportiva.
O Capital ainda terá calendário robusto pela frente, com a disputa da Copa Centro-Oeste, válida como braço da Copa Verde, além da terceira fase da Copa do Brasil e da Série D do Campeonato Brasileiro. A diretoria aposta na bagagem recente do treinador em competições nacionais. A meta envolve manter o protagonismo alcançado na Copa do Brasil. A chegada ocorre em momento estratégico do planejamento.
Em nota oficial, o clube destacou o perfil do novo comandante. “O tricolor acertou a contratação de Luizinho Vieira para comandar o time na sequência da temporada e ele chega junto com seu auxiliar Alexandre Cizeski.” O comunicado também ressaltou a trajetória vitoriosa do técnico em competições nacionais. A direção vê no treinador capacidade de liderança para o elenco atual.
A troca no comando técnico representa tentativa de ajuste antes da largada na Série D e da sequência eliminatória na Copa do Brasil. O Capital busca estabilidade após campanha irregular no Campeonato Candango. A expectativa gira em torno da rápida adaptação ao grupo e à realidade do futebol do Distrito Federal. O tricolor aposta em experiência e organização para manter ambição elevada em 2026.
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03/03/2026
Câmara aprova reajuste para servidores do Ministério Público e do CNMP; acompanhe – Notícias
03/03/2026 – 18:37
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) projeto de lei que estabelece reajuste de 8%, a partir de 1º de julho próximo, nos vencimentos básicos dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público. A proposta será enviada ao Senado.
O relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), afirmou que a proposta segue o teto constitucional “sem excepcionalidade nenhuma”. O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) esclareceu que o aumento será apenas para servidores, não para procuradores ou promotores.
De autoria da Procuradoria-Geral da República, o Projeto de Lei 3879/24 foi aprovado com substitutivo do relator, que incorporou o reajuste previsto no PL 5120/25, que tramita apensado.
Para Bulhões, o reajuste “reafirma esse compromisso com a simetria, promovendo a harmonia necessária ao pleno funcionamento do sistema de Justiça brasileira”, referindo-se a reajuste igual aprovado para os servidores do Judiciário e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O texto aprovado prevê reajuste de 8% também em 2027 e 2028. Dispositivos semelhantes em projetos anteriores foram vetados pelo presidente da República porque aumentam o gasto com pessoal para o futuro governo – o que é inconstitucional.
Mais informações em instantes
Assista ao vivo
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Créditos da Matéria Câmara dos Deputados
03/03/2026
Proposta que fortalece suporte às mães no pós‑parto passa pela CEOF
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças aprovou, nesta terça-feira (3), o parecer de admissibilidade ao Projeto de Lei 1726/2025, que institui o Programa “Mãe Cidadã”, iniciativa voltada ao acolhimento, orientação e promoção da autonomia de mulheres no período pós‑parto. De autoria da deputada Jaqueline Silva (MDB), o programa reúne um conjunto de ações integradas voltadas à saúde, à formação profissional e à proteção social das mães.
De acordo com o texto da proposição, o programa será estruturado com cinco diretrizes principais: oferta de atendimento psicológico, individual ou coletivo, às mães no pós‑parto; ações de apoio e orientação à amamentação; orientação jurídica gratuita sobre direitos relacionados à maternidade; fomento à capacitação profissional e reinserção no mercado de trabalho; e campanhas educativas de valorização da maternidade e de combate à discriminação contra mães em ambientes profissionais.
O projeto prevê que essas ações poderão ser implementadas de forma integrada pelos órgãos do Poder Executivo, cada um dentro de suas competências, garantindo maior eficiência e articulação das políticas públicas já existentes.
Jaqueline Silva explica que o objetivo central é valorizar a maternidade e assegurar condições para que as mães tenham suporte emocional, físico e econômico após o nascimento dos filhos. O texto destaca que muitas mulheres enfrentam dificuldades severas ao tentar retornar ao mercado de trabalho, incluindo discriminação, falta de apoio institucional e ausência de programas de qualificação específicos. “A iniciativa não busca criar novas estruturas administrativas, mas otimizar e integrar programas e serviços já oferecidos pelo governo, ampliando o alcance e fortalecendo a rede de proteção social voltada às mães”, enfatiza a distrital.

Identidade Funcional

Foto: Divulgação / Gabinete Roosevelt Vilela

Os integrantes da CEOF também aprovaram o Projeto de Lei nº 1594/2025, que trata da criação da Carteira de Identidade Funcional para os Agentes de Trânsito do Distrito Federal, do quadro funcional tanto do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) e como do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF). A proposta é de autoria do deputado Roosevelt Vilela (PL).
Agência CLDF de Notícias
03/03/2026
Comissão aprova prioridade para liminares de saúde sobre pedidos de gratuidade de Justiça – Notícias
03/03/2026 – 17:33
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputado Dr. Victor Linhalis, relator do projeto
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) projeto de lei que estabelece prioridade para ações urgentes na área da saúde sobre pedidos simultâneos de gratuidade de Justiça. A medida vale para casos em que o cidadão entra com a ação judicial e faz os dois pedidos simultaneamente.
Pelo texto, o juiz deverá analisar primeiro os pedidos urgentes, chamados de liminares (decisões provisórias e rápidas), relacionados a questões de saúde (acesso a medicamentos, tratamentos) e, só então, deve decidir sobre a justiça gratuita, que é o direito de pessoas carentes de não pagar custas do processo por falta de dinheiro.
O objetivo é evitar que a exigência de documentos para comprovar a falta de recursos financeiros atrase o atendimento médico urgente.
A matéria segue para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plenário da Câmara.
Formalismos
A comissão aprovou a versão do relator, deputado Dr. Victor Linhalis (Pode-ES), que ajustou a redação original do Projeto de Lei 5758/23, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), apenas para inserir a mudança em outra parte do Código de Processo Civil.
Segundo o relator, a alteração garante que o acesso à justiça não seja impedido por formalismos. “Inverter a lógica da proteção da vida e da dignidade humana ao exigir o exame da gratuidade antes da urgência compromete o direito fundamental à saúde”, afirmou Linhalis.
O autor, deputado Duarte Jr., defende a efetividade do direito à saúde nos casos em que a resposta judicial precisa ser imediata.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
Créditos da Matéria Câmara dos Deputados
03/03/2026
CEOF aprova isenção de taxa para celebrações e festividades em templos
CEOF aprova isenção de taxa para celebrações e festividades em templos
O texto estabelece isenção em eventos eventuais, como festas juninas, quermesses e outras celebrações religiosas ou comunitárias
Foto: Ângelo Pignaton/Agência CLDF

João Cardoso, autor do projeto: cobrança atual representa um entrave para promoção de atividades tradicionais
O Projeto de Lei Complementar 28/2023, que amplia a isenção da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento (TFE) para festividades e celebrações realizadas dentro ou nas adjacências de templos de qualquer culto, foi aprovado pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), nesta terça-feira (3). Atualmente, os templos já são isentos do pagamento da TFE para suas atividades permanentes, mas continuam sendo taxados quando realizam eventos eventuais, como festas juninas, quermesses e outras celebrações religiosas ou comunitárias.
Segundo o autor da proposta, deputado João Cardoso (Avante), a cobrança atual representa um entrave para que igrejas e demais instituições religiosas promovam atividades tradicionais que envolvem cultura, inclusão social e convivência comunitária. O deputado destaca que essas celebrações fazem parte da própria natureza das atividades dos templos, funcionando como extensão das práticas permanentes realizadas ao longo do ano.
Na justificativa, o autor lembra que a legislação vigente considera tanto atividades permanentes quanto eventuais para fins de cobrança da taxa, incluindo ações de curta duração ou eventos artísticos abertos ao público. O deputado, no entanto, dargumenta que as festividades promovidas por templos possuem caráter cultural e religioso, justificando sua inclusão inequívoca na isenção já prevista.
O texto também cita a Lei Complementar nº 934/2017, a Lei Orgânica da Cultura do DF, que reconhece e incentiva manifestações culturais de natureza sacro-religiosa e populares. “A ampliação da isenção contribuiria para fortalecer celebrações tradicionais e garantir a liberdade religiosa, além de promover o acesso à cultura e ao lazer”, acrescenta Cardoso
Agência CLDF de Notícias
03/03/2026
Jogadores do Flamengo se despedem de Filipe Luís e expõem apoio ao treinador
A saída de Filipe Luís do comando do Flamengo provocou reação no elenco. Horas após o anúncio oficial da demissão, confirmada na madrugada desta terça-feira (3/3), jogadores transformaram as redes sociais em espaço de homenagem ao treinador.
Arrascaeta abriu a sequência de manifestações. O uruguaio destacou lealdade, respeito e amizade como marcas da relação com o técnico. Disse que valores não se negociam e classificou Filipe como exemplo de humildade, compromisso e coração.
Veja as fotos
Jogadores do Flamengo se despede de Filipe Luís e expõe apoio ao treinadorReprodução/Instagram: @g10dearrascaeta

Jogadores do Flamengo se despede de Filipe Luís e expõe apoio ao treinadorReprodução/Instagram: @leortiz33

Jogadores do Flamengo se despede de Filipe Luís e expõe apoio ao treinadorReprodução/Instagram: @jorginhofrello

Jogadores do Flamengo se despede de Filipe Luís e expõe apoio ao treinadorReprodução/Instagram: @leopereira4

Bruno Henrique seguiu a mesma linha. Agradeceu pelos ensinamentos, correções e conversas ao longo do trabalho. Recordou as conquistas do período e afirmou que levará o aprendizado para a sequência da carreira. Também desejou sucesso ao treinador nos próximos passos.
Léo Pereira ressaltou a dimensão de Filipe Luís dentro do clube. Para o zagueiro, o ex-comandante ultrapassa a condição de ídolo como jogador e treinador. Definiu-o como exemplo de profissional e agradeceu pelo ciclo de alegrias e títulos ao lado da comissão técnica.
Léo Ortiz reforçou o privilégio de ter sido comandado por Filipe. Citou os treinos, a evolução diária e a forma como o treinador enxerga o futebol. Destacou, sobretudo, a maneira intensa de viver o Flamengo como traço marcante do trabalho.
Jorginho também publicou mensagem de despedida. Classificou como privilégio dividir o ambiente profissional com o técnico e afirmou que os momentos vividos ficarão na história. Declarou torcida pelo sucesso do ex-comandante.
Erick Pulgar enfatizou valores como trabalho, respeito, humildade e lealdade. Disse que Filipe Luís e sua comissão deixam marca no grupo.
Varela definiu o treinador como referência dentro e fora de campo. Já Emerson Royal agradeceu pelo cuidado com seu desenvolvimento e revelou reconhecimento por detalhes internos do dia a dia. Por fim, Plata destacou a confiança recebida e o incentivo constante à competitividade.
A sucessão de mensagens expõe um ponto que apesar da decisão da diretoria após a goleada sobre o Madureira pela semifinal do Campeonato Carioca, o ambiente do vestiário seguia favorável à permanência do treinador.
03/03/2026
Capital demite Fábio Brostel após queda precoce no Candangão 2026
O treinador deixa o comando do Tricolor após dez jogos na temporada, com campanha até a terceira fase da Copa do Brasil, eliminação precoce no Campeonato Candango e saída antes da disputa da Série D do Brasileiro
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A terça-feira (3/3) marcou uma mudança relevante nos bastidores do Capital. O clube anunciou o fim do vínculo com o técnico Fábio Brostel e com integrantes da comissão técnica. A decisão ocorre após a eliminação precoce na primeira fase do Campeonato Candango 2026. O tricolor também confirmou a saída do auxiliar Júnior Valle, do analista João Guilherme e do fisioterapeuta Rodrigo Nascimento.
Fábio Brostel comandou o Capital em 10 partidas na temporada, com quatro vitórias, quatro empates e duas derrotas. O principal resultado ocorreu na Copa do Brasil, competição na qual o tricolor alcançou a terceira fase. O desempenho nacional contrastou com a campanha irregular no torneio local. A queda no Candangão acelerou a avaliação interna sobre o comando técnico.
Apesar da frustração no campeonato regional, a trajetória na Copa do Brasil representou avanço esportivo e financeiro para o clube. A participação até a terceira fase ampliou visibilidade e reforçou o projeto competitivo do Capital em cenário nacional. Ainda assim, a diretoria optou por mudança antes do início da Série D do Campeonato Brasileiro. O planejamento para a competição nacional seguirá com novo comando.
Em nota oficial, o Capital agradeceu de forma pública pelos serviços prestados e pelo profissionalismo demonstrado durante o período no clube. A diretoria destacou o empenho e o comprometimento com o projeto institucional. O encerramento do ciclo foi tratado com respeito nos bastidores do tricolor. A decisão encerra uma passagem marcada por altos e baixos em curto espaço de tempo.
Agora, o Capital volta atenções para a definição do novo treinador visando a Série D do Campeonato Brasileiro. O desafio envolve reorganizar o elenco e recuperar a confiança após a eliminação no Candangão. A diretoria trabalha nos bastidores para anunciar substituto nos próximos dias. O objetivo envolve manter competitividade no calendário nacional de 2026.
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03/03/2026
Projeto cria política nacional de atendimento a pessoas com síndrome de Dravet – Notícias
03/03/2026 – 16:15
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Denise Pessôa: pacientes enfrentam dificuldades no acesso a medicamentos
O Projeto de Lei 6188/25 cria, no Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Síndrome de Dravet.
A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece medidas para o diagnóstico precoce, tratamento adequado, acompanhamento multiprofissional e inclusão dos pacientes.
A síndrome de Dravet é um tipo raro de epilepsia (doença neurológica) que começa a se manifestar antes do primeiro ano de vida da criança.
As crises convulsivas podem durar mais de cinco minutos e, geralmente, são acompanhadas de febre alta.
A doença pode levar a atrasos no desenvolvimento, dificuldades na fala e na linguagem, além de problemas de equilíbrio e locomoção.
Diretrizes
A política nacional terá entre suas diretrizes:
- reconhecimento da síndrome de Dravet como condição prioritária nas ações públicas de saúde, assistência social e direitos da pessoa com deficiência;
- acesso universal e gratuito a remédios essenciais ao tratamento;
- agilidade na avaliação, no registro e na incorporação ao SUS de medicamentos ainda não liberados no país, respeitando normas regulatórias e evidências científicas;
- oferta de terapias multiprofissionais, aconselhamento genético e acompanhamento periódico dos pacientes;
- capacitação permanente dos profissionais da rede pública para identificar e tratar a doença; e
- promoção de inclusão social e apoio às famílias.
Cadastro nacional
A proposta também cria um cadastro nacional das pessoas com síndrome de Dravet para planejamento e organização da rede assistencial, observados os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados.
A execução da política nacional deverá ocorrer de forma integrada às estruturas já existentes do SUS e da rede de atenção a doenças raras.
O texto ainda assegura ao cuidador principal do paciente acesso prioritário a programas de orientação, capacitação e apoio psicossocial.
O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com instituições científicas, entidades de apoio a pessoas com doenças raras e organizações da sociedade civil para implementar as ações previstas.
Dificuldades
Autora da proposta, a deputada Denise Pessôa (PT-RS) afirma que hoje os portadores da síndrome de Dravet enfrentam obstáculos no diagnóstico precoce, escassez de profissionais capacitados e limitações na oferta de terapias essenciais.
A deputada cita dificuldades no acesso a medicamentos como estiripentol, fenfluramina e canabidiol, o que, segundo ela, gera desigualdades e judicialização.
Para Denise Pessôa, a política nacional “promove maior equidade, qualifica o cuidado e melhora o planejamento da assistência à saúde”.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Marcelo Oliveira
Edição – Ana Chalub
Créditos da Matéria Câmara dos Deputados
03/03/2026
Ao vivo: Acompanhe a sessão ordinária desta terça-feira (3) na Câmara Legislativa
Ao vivo: Acompanhe a sessão ordinária desta terça-feira (3) na Câmara Legislativa
Publicado em 03/03/2026 15h57
Acompanhe, ao vivo, a sessão ordinária desta terça-feira (3) no plenário da Câmara Legislativa. Siga as discussões e votações do dia diretamente pelo canal oficial da CLDF no YouTube.

Agência CLDF de Notícias
03/03/2026
CBF define grupos da Copa Centro-Oeste; veja caminhos de Capital e Gama
O sorteio realizado na terça-feira (3/3), na sede da Confederação Brasileira de Futebol, colocou o Capital no Grupo A e o Gama no Grupo B; competição começa em 25 de março e vale vaga na final da Copa Verde
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A terça-feira (3/3) marcou o pontapé oficial da Copa Centro-Oeste, braço regional da Copa Verde. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) realizou o sorteio dos grupos na sede da entidade, no Rio de Janeiro, e definiu o caminho de Capital e Gama na competição. O torneio contará com dois grupos de seis equipes cada. A largada ocorrerá na data-base de 25 de março.
O Capital integra o Grupo A ao lado de Primavera-MT, Vila Nova-GO, Rio Branco-ES, Araguaína-TO e Operário-MS. Já o Gama aparece no Grupo B, junto de Cuiabá-MT, Atlético-GO, Porto Vitória-ES, Tocantinópolis-TO e Anápolis-GO. As equipes disputarão turno único dentro das próprias chaves. Os dois primeiros colocados de cada grupo avançarão para a semifinal. A CBF desmembrará as rodadas nas próximas semanas.
Formato e calendário
A fórmula privilegia regularidade em cinco rodadas decisivas para cada clube. A classificação garantirá vaga na semifinal da Copa Centro-Oeste, etapa eliminatória até a definição do campeão regional. As finais do braço Centro-Oeste ocorrerão em 20 e 27 de maio. O campeão enfrentará o vencedor da Copa Norte na decisão da Copa Verde.
A final da Copa Verde já tem datas reservadas: 3 e 7 de junho. O campeão assegurará vaga na terceira fase da Copa do Brasil de 2027, o principal atrativo esportivo da competição. A estrutura fortalece o calendário das equipes da região e amplia a visibilidade nacional. A disputa promete equilíbrio entre clubes tradicionais e emergentes.
O Capital buscará protagonismo em grupo com presença goiana, mato-grossense, sul-mato-grossense, capixaba e tocantinense. O Gama enfrentará chave de peso, com representantes consolidados do futebol regional. A expectativa envolve confrontos de alto nível técnico e viagens estratégicas no Centro-Oeste e entorno. O Distrito Federal terá dupla representação na briga pelo título regional.
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03/03/2026
Projeto proíbe cobrança de juros e multas em contas atrasadas de serviços essenciais – Notícias
03/03/2026 – 13:36
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Duda Ramos, autor da proposta
O Projeto de Lei 6977/25 proíbe a cobrança de juros e multas sobre dívidas de serviços públicos essenciais, como água, luz e coleta de lixo. O texto em análise na Câmara dos Deputados beneficia consumidores residenciais, unifamiliares e famílias de baixa renda inscritas em programas sociais do governo federal.
Pela proposta, as concessionárias de serviços essenciais deverão oferecer opções de parcelamento dos débitos vencidos. Será proibido o corte do fornecimento caso o consumidor, após notificado, faça a adesão ao plano de parcelamento.
O texto determina que a vedação valerá também para serviços de gás canalizado e telecomunicações essenciais. A regra envolve os débitos que vencerem após a futura lei e abrangerá unidades consumidoras que sirvam de moradia habitual.
“Ao mitigar penalidades excessivas sobre o consumo de serviços essenciais, o projeto promove a inclusão, reduz a litigiosidade e protege famílias vulneráveis”, afirmou o deputado Duda Ramos (MDB-RR) na justificativa da proposta.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
Créditos da Matéria Câmara dos Deputados
03/03/2026
Revisão do Plano Plurianual 2024-2027 é aprovada na CEOF
Revisão do Plano Plurianual 2024-2027 é aprovada na CEOF
O Projeto de Lei 1620/2025, de autoria do Poder Executivo, estima para 2026 um orçamento de R$ 68,3 bilhões
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), aprovou na manhã desta terça-feira (3), a revisão do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027. O Projeto de Lei 1620/2025, de autoria do Poder Executivo, estima para 2026 um orçamento de R$ 68,3 bilhões, que inclui gastos com programas de governo – contemplando áreas temáticas como saúde, educação, mobilidade urbana e segurança -, gestão e manutenção, além de operações especiais. Para 2027, o valor é de cerca de R$ 71,8 bilhões.
A revisão do PPA vem da necessidade de se compatibilizar os programas e ações governamentais com as metas fiscais e as demandas de políticas públicas que se alteram a cada aprovação do orçamento anual. Segundo explica o relator e presidente da CEOF, deputado Eduardo Pedrosa (PSD), o projeto aprimora a gestão das políticas públicas e a efetivação de direitos, bem como subsidia a elaboração das diretrizes governamentais e das prioridades orçamentárias anuais.
“A proposição observa os requisitos legais e constitucionais, em especial os arts. 71 e 100 da Lei Orgânica do DF, que tratam da prerrogativa do governador para a iniciativa legislativa em matéria orçamentária, bem como está em consonância com a Lei Federal nº 4.320/1964 e demais normativos de finanças públicas”, destaca Pedrosa.

Agência CLDF de Notícias
03/03/2026
Como será o impacto no trânsito com a retirada da faixa reversa em um trecho da Epig e a liberação da pista permanente.
Alterações entram em vigor nesta quarta-feira (4) com a conclusão de mais uma etapa das obras. O avanço das obras na Epig vai trazer uma n…

Alterações entram em vigor nesta quarta-feira (4) com a conclusão de mais uma etapa das obras.
O avanço das obras na Epig vai trazer uma nova mudança no trânsito da via a partir de quarta-feira (4). Com a conclusão de mais uma etapa da parte viária, será encerrada a faixa reversa atualmente existente na altura do Viaduto Luiz Carlos Botelho Ferreira e do complexo da Polícia Civil.
Na prática, a principal alteração consiste no término da faixa reversa nesse trecho. A partir do viaduto, os veículos passarão a trafegar pela pista definitiva da Epig, no sentido Taguatinga, garantindo mais organização e fluidez ao fluxo.
A faixa reversa continuará em funcionamento no trecho compreendido entre o novo Viaduto do SIG e o Viaduto Luiz Carlos Botelho Ferreira, assegurando suporte ao tráfego nos horários de maior movimento enquanto as demais etapas seguem em execução.
“Na medida em que a parte viária da obra avança, vamos liberando os trechos concluídos. Isso dá mais fluidez ao trânsito, reduzindo os engarrafamentos, especialmente no horário de pico”, destacou o secretário de Obras, Valter Casimiro.
A orientação é para que os motoristas fiquem atentos à nova sinalização implantada no local e redobrem a atenção ao trafegar pela região durante o período de adaptação às mudanças.
Com informações da Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal (SODF)
Da redação do Portal de Notícias
03/03/2026
Brasiliense Camilla Orlando leva o Brasil ao título sul-americano Sub-20
A vitória por 2 a 0 sobre a Venezuela, no sábado (28), no Paraguai, garantiu o 11º troféu do Campeonato Sul-Americano Feminino Sub-20 e marcou a primeira conquista continental da técnica brasiliense à frente da categoria
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O último sábado (28/2) entrou para a trajetória da brasiliense Camilla Orlando com peso histórico. O Brasil venceu a Venezuela por 2 a 0, no Paraguai, e conquistou o 11º título do Campeonato Sul-Americano Feminino Sub-20. A taça representou a primeira conquista da treinadora no comando da categoria e simbolizou a consolidação de um trabalho iniciado em junho de 2025. A técnica do Distrito Federal celebrou o feito como marco pessoal e coletivo.
Ex-Real Brasília, a brasiliense assumiu a Seleção Brasileira Sub-20 no meio da temporada passada e, rapidamente, imprimiu identidade competitiva ao grupo. Em 14 partidas no comando, acumulou 10 vitórias, dois empates e duas derrotas. A campanha continental reforçou a hegemonia brasileira na categoria e elevou o protagonismo da profissional formada no futebol candango. O resultado ampliou a relevância do Distrito Federal no cenário nacional feminino.
Após o apito final, a emoção tomou conta da treinadora. “Muita emoção, muita alegria. Estou muito feliz de vestir a camisa da Seleção Brasileira e conquistar mais um título com essa camisa. A gente sabia da responsabilidade que era representar a Seleção no Sul-Americano, e eu estou muito feliz.” A declaração refletiu o peso da responsabilidade assumida pela brasiliense diante de uma geração promissora. O título coroou a primeira grande missão no ciclo.
Durante a preparação, o elenco passou por 40 dias de concentração intensa, período dedicado ao fortalecimento coletivo e ao ajuste tático. A comissão liderada por Camilla Orlando apostou em convivência diária, repetição de padrões de jogo e construção de mentalidade vencedora. A estratégia resultou em consistência defensiva e eficiência ofensiva ao longo do torneio. A final diante da Venezuela confirmou a maturidade competitiva da equipe.
Na decisão, o Brasil controlou o ritmo e construiu a vitória com autoridade. O placar de 2 a 0 selou a campanha sólida e consolidou a assinatura da técnica brasiliense na categoria. A conquista abre novas perspectivas dentro da estrutura da Seleção Brasileira e projeta a treinadora como um dos nomes emergentes do futebol feminino nacional. O Distrito Federal passa a figurar também no topo da base continental.
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03/03/2026
Relator afirma que novo sistema de crédito à exportação reduz juros e traz mais segurança; ouça a entrevista – Notícias
03/03/2026 – 14:13
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Chinaglia foi o relator da proposta aprovada ontem no Plenário da Câmara
Em entrevista à Rádio Câmara nesta terça-feira (3), o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) disse que o novo sistema de crédito à exportação, aprovado ontem pela Casa, dará mais segurança para as empresas que atuam no mercado externo.
O Projeto de Lei 6139/23, que agora será enviado à sanção, cria um sistema de apoio do governo federal às operações de crédito destinadas a empresas brasileiras exportadoras de bens e serviços. Isso vai valer para empresas grandes e pequenas que exportem bens industriais e agrícolas ou que realizem obras de engenharia em outros países, entre outras.
Além de criar o Sistema Brasileiro de Apoio Oficial ao Crédito à Exportação, a proposta altera o funcionamento do Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior.
“Quando o dono da empresa vai conversar com o banco [para fazer um financiamento], o banco fica desconfiado se ele vai ter condições de pagar aquele empréstimo”, afirma o deputado. “Isso faz com que os juros subam. É nesse momento que entra, então, esse fundo garantidor, dizendo: ‘Olha, parte dessa responsabilidade o fundo garantidor assume’. Isso faz cair a taxa de juros e viabiliza o empréstimo”, explicou Chinaglia.
De acordo com o texto aprovado, o governo poderá transferir recursos para o fundo, que é de direito privado, com mecanismos independentes de administração.
Hoje, a garantia é feita pelo Fundo de Garantia à Exportação, que depende exclusivamente de recursos do orçamento.
Chinaglia disse que o modelo aprovado aproxima o Brasil de práticas adotadas por outros países. “Mais de 90 países já têm esse tipo de agência de financiamento.”
Da Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein
Créditos da Matéria Câmara dos Deputados
03/03/2026
Governo do DF: Prazo para inscrições em 10 mil vagas do QualificaDF é estendido até sexta-feira (6)
Programa do GDF oferece qualificação profissional em diversas áreas, com foco na inserção de trabalhadores no mercado de trabalho. A Secre…

Programa do GDF oferece qualificação profissional em diversas áreas, com foco na inserção de trabalhadores no mercado de trabalho.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF) prorrogou o prazo de inscrições do chamamento público destinado ao preenchimento de 10 mil vagas no programa Qualifica DF. Os interessados terão até sexta-feira (6) para garantir participação na iniciativa, que oferece oportunidades de qualificação profissional em diversas áreas.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente de forma eletrônica, por meio do portal oficial da Sedet-DF. Para efetivar o cadastro, é necessário preencher o formulário de inscrição disponível na plataforma.
O programa integra as ações do GDF voltadas à ampliação do acesso à capacitação profissional, com foco na inserção e reinserção de trabalhadores no mercado de trabalho.
Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF)
03/03/2026
Projeto responsabiliza empresas por danos de inteligência artificial – Notícias
03/03/2026 – 12:50
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Amom Mandel: a nova tecnologia precisa atuar sob as regras constitucionais
O Projeto de Lei 6707/25 determina que fornecedores e desenvolvedores de Inteligência Artificial (IA) tenham responsabilidade civil por danos causados aos consumidores. Pelo texto, a regra será válida para defeitos ou falhas gerados por comportamento autônomo, não programado ou imprevisível dos sistemas.
A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Defesa do Consumidor. O reclamante ficará isento de provar nexo causal do dano em razão da falta de transparência relacionada à IA, a chamada “opacidade algorítmica”.
Regras constitucionais
Autor do projeto de lei, o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) afirmou que a nova tecnologia precisa atuar sob as regras constitucionais. “A IA, embora repleta de potencial econômico e social, não pode se desenvolver à margem das garantias básicas que regem o Estado Democrático de Direito”, disse ele.
Segundo Amom Mandel, a proposta alinha o Brasil a discussões regulatórias globais, conforme diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU) e da União Europeia. O objetivo, continuou o parlamentar, é garantir que toda inovação tecnológica opere dentro de uma expectativa legítima de segurança.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
Créditos da Matéria Câmara dos Deputados
03/03/2026
Deputada diz que protocolo de atendimento a vítimas de estupro precisa ser integrado; ouça a entrevista – Notícias
03/03/2026 – 11:39
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Soraya Santos: “A gente tem que melhorar esse fluxo”
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (3) o projeto que define um protocolo de atuação das autoridades em casos de estupro, com prazos para a realização de exame de corpo de delito e para a administração de remédios para prevenção de infecções sexualmente transmissíveis, entre outras medidas.
Em entrevista à Rádio Câmara, a relatora do Projeto de Lei 2525/24, deputada Soraya Santos (PL-RJ), explicou que a ideia é definir um fluxo claro de atendimento entre os serviços de saúde, de segurança e de Justiça.
Ela disse que muitas mulheres, ao serem estupradas, procuram primeiro o hospital. “Tem uma lei que ninguém coloca em prática, de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que determina que, se o médico percebeu que ela [a mulher em atendimento] não caiu da escada, que ela apanhou ou foi estuprada, ele já manda do próprio hospital informação e a [medida] protetiva já sai dali.”
“A gente tem que melhorar esse fluxo”, disse Soraya. “Temos que olhar a porta de entrada, seja pelo Corpo de Bombeiros, pelo hospital ou pela delegacia.”
A relatora afirmou que o projeto, de autoria da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), servirá “como guia para que as pessoas não tenham dúvida da aplicabilidade das leis já existentes”.
O projeto
Pelo projeto, a vítima de estupro deverá:
- ser encaminhada para fazer o exame de corpo de delito em até 12 horas, a contar do momento em que a autoridade tomou conhecimento do crime;
- receber, em até 12 horas, a administração de coquetéis para prevenir infecções sexualmente transmissíveis;
- receber a pílula do dia seguinte para prevenir possível gravidez.
O suspeito deverá ser apresentado à autoridade judicial competente, em até 24 horas, para a realização da audiência de custódia.
Deverá ser garantido o sigilo das informações pessoais da vítima para protegê-la de exposição e constrangimento.
O agente público que descumprir o protocolo poderá responder criminal e administrativamente.

Da Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein
Créditos da Matéria Câmara dos Deputados
03/03/2026
Avião de Cristiano Ronaldo deixa a Arábia Saudita após ataque a embaixada dos EUA no país
Aeronave do jogador foi vista deixando o país rumou a Madri, na Espanha, nesta terça-feira (03/03)
A aeronave particular de Cristiano Ronaldo deixou a Arábia Saudita após um ataque de drones à embaixada dos Estados Unidos em Ríade, capital do país, na última segunda-feira (02/03). Segundo o jornal britânico, “Daily Mail”, o voo teria deixado o país na madrugada da terça-feira (03/03) rumo a Madri, na Espanha.
O avião particular do jogador, um Bombardier Global Express 6500, avaliado em mais de R$ 400 milhões, viajou o trajeto por sete horas segundo o site FlightRadar24. A presença de CR7 e de seus familiares no voo não foi confirmada oficialmente.
Veja as fotos
Cristiano RonaldoReprodução/X/Al Nassr
Luan Santana celebra show em PortugalReprodução/Instagram @luansantana
Cristiano RonaldoReprodução / Instagram
Reprodução/Instagram
Cristiano Ronaldo se despede do Al-NassrReprodução/Instagram

Vale destacar que Cristiano Ronaldo se lesionou na última partida do Al-Nassr, no último sábado (28/02), e a presença do craque nas próximas partidas da equipe já era incerta.
O time de CR7 teve uma partida da Champions League 2 da Ásia neste meio de semana adiada devido a escalada de conflitos no Oriente Médio após os ataques ao Irã realizados no último final de semana.
A embaixada dos Estados Unidos em Ríada, na Arábia Saudita, foi um dos alvos recentes de ataques pelo Irã um incêndio de larga escala foi visto após ataque feito por dois drones. A Guarda Revolucionária Islâmica do Irã (IRGC) confirmou o ataque que visa “destruir” os centros políticos dos EUA na região.
O Ministério da Defesa da Arábia Saudita afirmou que o ataque causou apenas um “incêndio limitado” e “pequenos danos materiais”.
03/03/2026
Projeto cria Polícia Institucional do Ministério Público da União – Notícias
03/03/2026 – 11:04
Júlio Minasi/Universidade de Brasília
Sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília Fonte: Agência Câmara de Notícias
O Projeto de Lei 3879/2024 atualiza os nomes de cargos de servidores que atuam na segurança do Ministério Público da União (MPU). O objetivo é manter simetria com a estrutura do Poder Judiciário.
A proposta altera a Lei 13.316/16 para renomear os atuais agentes de segurança como inspetores e agentes de polícia institucional.
O texto foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República e está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta também estabelece que a Polícia do MPU será a unidade administrativa responsável pelas atividades de segurança institucional. A estrutura será definida em regulamento.
Segundo a Procuradoria-Geral, a mudança busca garantir tratamento semelhante ao do Poder Judiciário, no qual já há previsão de Polícia Judicial. Ainda de acordo com o órgão, a medida não cria novos cargos públicos nem gera aumento de despesa com pessoal.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Natalia Doederlein
Edição – Rachel Librelon
Créditos da Matéria Câmara dos Deputados
03/03/2026
Kartódromo de Brasília reabre em março após quatro anos fechado
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Após quatro anos de portas fechadas, o Kartódromo Internacional de Brasília prepara o retorno das atividades em março. O equipamento, localizado dentro do Autódromo Internacional de Brasília, volta ao calendário esportivo da capital com estrutura renovada e homologação dentro dos padrões internacionais. A reabertura encerra um período de incerteza para pilotos, equipes e famílias ligadas ao kartismo. O ronco dos motores voltará a ocupar o espaço tradicional da velocidade candanga.
O superintendente do BRB Autódromo, Fernando Distretti, destacou a relevância da retomada para a formação esportiva. “O kart é a porta de entrada do automobilismo. Grandes pilotos, inclusive nomes da Fórmula 1, como Nelson Piquet, começaram no kart. Brasília é um celeiro de talentos e já revelou muitos pilotos. Trazer essa pista de volta é fundamental para incentivar iniciantes, amadores e futuros profissionais, fortalecendo o esporte na cidade”, afirmou. A fala reforça o papel histórico da capital na revelação de talentos.
A nova pista conta com 1.100 metros de extensão, 10 metros de largura na reta principal e 8 metros nas curvas, além de seis opções de traçado. A estrutura foi planejada com foco em segurança e versatilidade técnica para competições regionais e nacionais. A fase final das obras inclui paisagismo, pintura de sinalização, acabamento das zebras e ajustes nas barreiras de proteção. A base estrutural já atende às exigências do kartismo internacional.
A reinauguração ocorrerá com a primeira etapa do Brasília Kart Series, competição reconhecida pela Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA) e com apoio da Federação de Automobilismo do Distrito Federal. O evento prevê estrutura de lazer com praça de alimentação, espaço gourmet e sala de simuladores. A organização estima a participação de aproximadamente 100 pilotos. O grid contará com representantes do Distrito Federal e de outros estados.
As categorias contemplam mirim, cadete, júnior, graduado, novatos e psk, voltada a competidores acima de 23 anos com experiência no kart amador ou profissional. O presidente da Federação de Automobilismo do Distrito Federal, Renato Constantino, destacou a diversidade etária do campeonato. “Temos pilotos de 8 a 72 anos, com grids completos em várias categorias”, afirmou. A expectativa envolve impacto esportivo e também movimentação econômica no entorno do autódromo.
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03/03/2026