Dia: 10 de fevereiro de 2026

10/02/2026 – 08:10  

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados tem reuniões marcadas nesta terça e quarta-feira (10 e 11) para ouvir parlamentares sobre a ocupação do Plenário, no início de agosto do ano passado.

Inicialmente, na condição de testemunhas serão ouvidos, pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS), os deputados Zucco (PL-RS), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Alberto Fraga (PL-DF).

A reunião segue com a oitiva dos representados: os deputados Marcos Pollon, Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC). As representações (REP 24/25, REP 25/25 e REP 27/25) contra esses parlamentares são analisadas em conjunto.

As oitivas começam às 10 horas nesta terça-feira, com previsão de serem retomadas no dia seguinte, às 10 horas e às 14 horas.

Da Redação – RL

09/02/2026 – 20:59  

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) o regime de urgência para dez propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Confira as propostas que passam a tramitar com urgência:
. PL 6140/25, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que torna obrigatória a divulgação do serviço Ligue 180 em notícias e informações relativas à violência contra a mulher veiculadas em qualquer meio de comunicação;
. PL 68/26, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que declara os medicamentos para perda de peso Monjauro e Zepbound como de interesse público para permitir a quebra de patente e, assim, ser produzida a versão genérica com preço reduzido;
. PRC 80/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que permite aos membros efetivos da Mesa Diretora fazerem parte de liderança partidária e de comissões permanentes e temporárias;
. PL 646/25, do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), que permite o uso do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) para custear operações de distribuição emergencial de água potável em regiões afetadas por seca prolongada ou estiagem;
. PL 756/25, da deputada Simone Marquetto (MDB-SP), que reconhece Campina Grande (PB) como a cidade com maior número de famílias cristãs no Carnaval brasileiro em razão de eventos cristãos. A proposta foi em seguida aprovada pelo Plenário e seguirá para o Senado;
. PL 41/26, da deputada Rosana Valle (PL-SP), que prevê a internação de criança ou adolescente que praticar ato com extrema crueldade contra a vida de animal;
. PL 481/25, da deputada Jack Rocha (PT-ES), que determina aos governos federal, estaduais, distrital e municipais disponibilizarem recursos financeiros, técnicos e humanos para produção e veiculação, em caráter permanente, de campanhas educativas sobre violência doméstica e familiar contra a mulher;
. PL 3278/21, do Senado, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano;
. PLP 14/26, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que estabelece uma transição tributária para o setor de indústria química em 2026, antes da entrada em vigor do Regime Especial da Indústria Química (Reiq);
. PL 6601/25, do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que regulamenta a profissão de trabalhador em refeições coletivas (bandejões), que atuam em cozinhas em qualquer unidade de produção e fornecimento de refeições em larga escala.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

09/02/2026 – 21:11  

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que “o Brasil está maduro para enfrentar a escala 6×1”. Nesta segunda-feira (9), Motta encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no país. “Vamos começar esta grande caminhada agora porque o Brasil precisa, porque o povo merece, porque é o certo a fazer”, disse.

A comissão deve analisar duas propostas que tramitam apensadas: a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP); e a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O colegiado vai analisar a admissibilidade dos textos. Se for aprovada, a proposta segue para análise de uma comissão especial.

Marco histórico
Hugo Motta relembrou dois marcos históricos no Brasil: a abolição da escravidão no final do século 19 e a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) na primeira metade do século 20, em que houve muitas críticas às mudanças e receio por sua aprovação. “Esta discussão [da escala 6×1], que já começa tarde e, mais uma vez, aqueles que só veem a escuridão poderão apertar as sirenes do pessimismo. Mas quero garantir que conduziremos o tema com responsabilidade”, declarou o presidente da Câmara.

Segundo Motta, já passou da hora de a Câmara enfrentar essa questão e serem discutidas soluções para o povo “dispor de mais tempo, mais dignidade para desfrutar do modelo de uma economia que avança em direção ao respeito, cada vez maior, ao ser humano e ao seu tempo de qualidade”.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

09/02/2026 – 21:24  

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) projeto de lei que reconhece como manifestação da cultura nacional os eventos religiosos no Carnaval da Paz, em Campina Grande (PB). A proposta será enviada ao Senado.

O Projeto de Lei 756/25, da deputada Simone Marquetto (MDB-SP), foi aprovado com substitutivo do relator, deputado Romero Rodrigues (Pode-PB). As ações de fomento desses eventos deverão seguir as regras da legislação orçamentária e as normas de responsabilidade fiscal.

O relator explicou que o reconhecimento desses eventos vai estimular a preservação e o fomento das manifestações culturais e religiosas desse período; atrair investimentos públicos e privados para a infraestrutura turística e de serviços da região; e consolidar o município como destino de referência para o turismo religioso e de eventos.

Turismo religioso
Romero Rodrigues ressaltou que o turismo religioso é um dos segmentos mais resilientes e dinâmicos da economia global. Segundo a Organização Mundial do Turismo (OMT), esse setor movimenta milhões de pessoas anualmente, sendo caracterizado por uma demanda que independe de sazonalidades econômicas agudas. “No Brasil, experiências como as de Aparecida (SP) e Juazeiro do Norte (CE) demonstram como a fé pode ser o motor principal de arranjos produtivos locais robustos”, afirmou.

Rodrigues disse que Campina Grande estruturou um ecossistema de eventos multirreligiosos (católicos e cristãos em geral), atraindo turistas que antes iriam para as tradicionais folias carnavalescas de cidades como Rio de Janeiro, Salvador, Recife e Olinda. “Ao se posicionar como uma alternativa ao Carnaval tradicional, Campina Grande criou um nicho de mercado”, disse.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que o “justo reconhecimento” dos eventos religiosos de Campina Grande não pode significar “demonização da folia”, lembrando que o Carnaval também é uma manifestação cultural “muito importante”.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli