Renovação da frota de ônibus do DF conta com veículos mais novos e modernos do paí Novos coletivos com tecnologia Euro 6 já começam a circ…
Renovação da frota de ônibus do DF conta com veículos mais novos e modernos do paí
Novos coletivos com tecnologia Euro 6 já começam a circular em seis regiões administrativas A renovação da frota de ônibus do Distrito Federal ganhou mais um capítulo com a entrega de 23 novos coletivos da Viação Marechal, em Taguatinga Sul. Os veículos passaram pela vistoria da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) e começaram a circular na última semana, atendendo a linhas que circulam por Águas Claras, Arniqueira, Ceilândia, Guará, Park Way e Taguatinga. Fabricados com tecnologia Euro 6 — Proconve 8, os ônibus reduzem até 80% da emissão de gases poluentes, segundo o padrão ambiental mais recente adotado no país. Além disso, todos contam com ar-condicionado, elevador para acessibilidade, câmeras de monitoramento e sistema de GPS. Os veículos também possuem portas dos dois lados, o que permite a operação tanto no Boulevard do Túnel Rei Pelé quanto nos corredores exclusivos da EPTG e da Epig, facilitando o embarque e desembarque ao longo do Eixo Oeste.
A nova frota conta com veículos com ar-condicionado, elevador para acessibilidade, câmeras de monitoramento e sistema de GPS | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília “Nós temos hoje, contando com esses 23 e os que já haviam sido renovados, a frota mais nova e com a menor média de idade do Brasil, inferior a três anos cada ônibus. Além de ser a frota menos poluente e a maior frota de ônibus do país com a tecnologia Euro 6, que em toda sua cadeia produtiva de fabricação do ônibus polui menos até que o carro elétrico”, afirmou o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves. A gerente de operações da Viação Marechal, Núria Itailine, destacou que os novos ônibus representam um avanço tanto em conforto quanto em segurança para os passageiros: “São veículos totalmente diferentes, todos com ar-condicionado, menos poluentes na questão do diesel e com menos ruídos para o nosso motorista ter um conforto melhor, além de bancos mais confortáveis. Também há novos mecanismos, como o dispositivo do ‘anjo da guarda’, no qual o motorista só consegue movimentar o veículo se as portas estiverem totalmente fechadas, o que traz uma segurança maior aos passageiros.” A aquisição faz parte do processo de substituição de ônibus antigos e integra a etapa final de renovação da frota da empresa. Com os novos coletivos, a Marechal já renovou mais de 71% dos 510 ônibus em operação. Outros 147 veículos estão previstos para chegar até abril de 2026, completando a troca integral da frota.
Por Jak Spies, da Agência Brasília | Edição: Vinicius Nader
10/02/2026 – 22:53 • Atualizado em 10/02/2026 – 23:04
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Célia Xakriabá, relatora da proposta
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6132/25, do Poder Executivo, que cria a Universidade Federal Indígena (Unind), em Brasília, podendo ser constituída de forma multicêntrica, com campi nas regiões do Brasil para atender as especificidades da presença dos povos indígenas no país.
O texto contou com parecer favorável da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), e será enviado ao Senado.
A deputada afirmou que a nova universidade propõe um modelo de conhecimento alinhado aos desafios contemporâneos do Brasil, como a garantia da justiça climática, a proteção dos biomas, a sustentabilidade dos territórios, a valorização das línguas indígenas e a produção científica interepistêmica (a várias mãos) e intercultural. “Reconhecer um espaço de educação superior construído a partir dessas epistemologias reafirma o protagonismo indígena na construção de respostas aos desafios contemporâneos, em especial à crise climática”, disse.
Para a deputada, a criação da universidade representa um marco histórico na consolidação de uma política de Estado voltada à efetivação dos direitos educacionais, culturais, territoriais e epistêmicos (de ser levado a sério) dos povos indígenas do Brasil. “É uma reparação histórica e epistemológica ao direito dos povos indígenas a terem acesso aos espaços formais de produção, validação e circulação do conhecimento científico”, afirmou Célia Xakriabá.
O estatuto da nova autarquia definirá sua estrutura organizacional e forma de funcionamento, observado o princípio de não separação das atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Finalidades De acordo com o projeto, a nova universidade terá como objetivos, entre outros:
ministrar ensino superior, desenvolver pesquisa nas diversas áreas do conhecimento e promover extensão universitária;
produzir conhecimentos científicos e técnicos necessários ao fortalecimento cultural, à gestão territorial e ambiental e à garantia dos direitos indígenas, em diálogo com sistemas de conhecimentos e saberes tradicionais;
valorizar e incentivar as inovações tecnológicas apropriadas aos contextos ambientais e sociais dos territórios indígenas;
promover a sustentabilidade socioambiental dos territórios e dos projetos societários de bem-viver dos povos indígenas; e
valorizar, preservar e difundir os saberes, as culturas, as histórias e as línguas dos povos indígenas do Brasil e da América Latina.
Imóveis da União Além de outros bens, legados e direitos doados, a Unind contará com bens móveis e imóveis da União que o projeto permite doar para a instituição começar a funcionar administrativamente.
A autarquia contará ainda com receitas eventuais, a título de remuneração por serviços prestados compatíveis com sua finalidade; e de convênios, acordos e contratos celebrados com entidades e organismos nacionais e internacionais.
Reitor temporário O ministério nomeará o primeiro reitor e o vice-reitor com mandato temporário até que a universidade seja organizada na forma de seu estatuto. Caberá ao reitor temporário estabelecer as condições para a escolha do reitor de acordo com a legislação.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputados aprovaram o projeto na sessão do Plenário desta terça-feira
Dentro de 180 dias da nomeação do reitor e vice-reitor temporários, a instituição enviará ao Ministério da Educação propostas de estatuto e regimento geral.
Os cargos de reitor e vice-reitor serão ocupados obrigatoriamente por docentes indígenas.
Concurso público Após autorização de lei orçamentária, a instituição poderá organizar concurso público de provas e de títulos para o ingresso na carreira de professor do magistério superior e na carreira de técnico-administrativo.
No entanto, haverá critérios específicos que assegurem percentual mínimo de seleção de candidatos indígenas, observadas regras da Lei de Cotas (Lei 15.142/25).
A Unind poderá ainda estabelecer processos seletivos próprios, ouvidas as comunidades indígenas e consideradas as diversidades linguística e cultural.
Debate em Plenário Durante o debate sobre o projeto, o líder do PT, deputado Pedro Uczai (SC), ressaltou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) permite a criação de universidades especializadas por campo de saber. “Permite o campo do saber da sabedoria ancestral, para fazer justiça com os povos originários e o conhecimento ancestral, cientificamente comprovado.”
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) lembrou que os Estados Unidos criou sua primeira universidade indígena em 1884. “Tem 142 anos de atraso que os povos indígenas no Brasil aguardam”, disse.
Já o deputado Tião Medeiros (PP-PR) questionou o que viu como segregação ao criar a instituição. “Por que fazer uma segregação? Por que não podem estar em uma universidade com os outros? Tem de criar uma coisa separada”, criticou.
Essa foi a mesma argumentação do deputado Bibo Nunes (PL-RS). “Nada contra indígena, mas faça o seu curso em qualquer universidade. Universidade é para todos”, defendeu.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse que os povos indígenas estão na sociedade brasileira, mas com sua especificidade. “Essa universidade vai valorizar um saber único, específico, com o qual nós, dito civilizados, temos muito de aprender”, afirmou.
Na UBS 1 do Areal, o cuidado com o paciente idoso vai além da abordagem tradicional, englobando aspectos físicos, emocionais, cognitivos, funcionais e sociais | Fotos: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde DF
“O circuito desenvolvido em nossa unidade foi pensado para cuidar da pessoa idosa de forma ampla, considerando aspectos físicos, emocionais, cognitivos, funcionais e sociais. Essa abordagem nos permite planejar atividades mais adequadas à realidade e às necessidades do grupo”, explica a fisioterapeuta e coordenadora da atividade no local, Núbia Passos.
Atendimento integral
Além dos exercícios, o grupo trabalha educação em saúde. A farmacêutica Tatiana Borges orienta sobre o uso racional de medicamentos e alerta para os riscos de remédios sem prescrição médica que podem interferir no equilíbrio. “Muitos idosos utilizam medicações por indicação informal, como ansiolíticos, sem acompanhamento adequado, o que pode potencializar tonturas, desequilíbrio e risco de fraturas. Por isso, reforçamos sempre o uso correto e seguro”, afirma.Magali Soares nota melhoras na mobilidade: “Aqui a gente se exercita, convive com pessoas da mesma idade e se sente mais confiante para o dia a dia”
A alimentação também faz parte do cuidado. A cada encontro, a nutricionista Jesuana Lemos realiza um momento de educação nutricional. “Com o tempo, é comum que os idosos reduzam o consumo de alimentos nutritivos. Por isso, procuramos constantemente desencorajar o consumo de alimentos ultraprocessados com receitas e dicas práticas de alimentação saudável adequada à faixa etária dos participantes”, ressalta.
Há três anos no grupo, a aposentada Magali Soares, 86 anos, percebe mudanças na disposição e na segurança para se movimentar. “Aqui a gente se exercita, convive com pessoas da mesma idade e se sente mais confiante para o dia a dia”, relata.
O grupo é destinado a idosos que têm a UBS 1 do Areal como referência, após avaliação da equipe multiprofissional da unidade. Interessados de outras regiões devem procurar a UBS de referência do seu território para conhecer os grupos disponíveis e as formas de participação.
Osteoporose
Idosos com diagnóstico de osteoporose têm maior probabilidade de sofrer quedas. A doença óssea é a principal causa de fraturas após os 50 anos e tende a crescer com o envelhecimento da população. A Fundação Internacional de Osteoporose (IOF, na sigla em inglês) estima que uma em cada três mulheres e um em cada cinco homens acima dessa idade sofrerão fraturas relacionadas à condição.Além dos exercícios, o grupo trabalha educação em saúde, com orientação sobre uso de medicamentos “É uma doença silenciosa que não causa dor até que ocorra uma fratura, podendo atingir quadril, coluna e costelas, o que reforça a importância do diagnóstico precoce”, alerta o reumatologista e referência técnica distrital da SES-DF, Rodrigo Aires. O especialista ressalta que o tratamento envolve medicamentos, suplementação alimentar, exercícios físicos e controle de fatores de risco. “Essas medidas reduzem o risco de fraturas, evitam complicações graves, preservam a autonomia e melhoram a qualidade de vida, desde que haja adesão e mudança de hábitos”, diz. Em 2024, a rede pública do DF realizou cerca de 27 mil atendimentos em reumatologia. Em casos de suspeita ou diagnóstico de osteoporose, o primeiro atendimento deve ser realizado na UBS, que avalia o paciente e, se necessário, o encaminha para acompanhamento especializado.
O acesso aos medicamentos ocorre pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, pelo Centro Especializado em Saúde da Mulher ou pela farmácia ambulatorial do Hospital de Base, conforme o perfil clínico.
10/02/2026 – 21:37 • Atualizado em 10/02/2026 – 21:49
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Afonso Motta, relator da proposta
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que estabelece alíquotas de transição menores para indústrias químicas e petroquímicas participantes de regime fiscal especial até sua migração para um novo regime com vigência em 2027. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 14/26 foi aprovado nesta terça-feira (10) com substitutivo do relator, deputado Afonso Motta (PDT-RS). Zarattini ressaltou que o projeto não beneficia apenas um setor, mas a indústria de base brasileira. “Este projeto é fundamental para o desenvolvimento industrial do nosso país”, disse.
Segundo o texto, as alíquotas referentes ao pagamento menor de PIS e Cofins valerão de março a dezembro de 2026 e substituem outras vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por falta de previsão de impacto orçamentário.
O projeto aprovado limita a renúncia fiscal em 2026 a R$ 2 bilhões, mas isenta a proposta de critérios para tramitação recém incluídos na Lei Complementar 101/00, que estabelece normas para administração das finanças públicas no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Nessa lei, são definidos os limites mínimos de gastos com educação e saúde e o limite máximo de gasto com pessoal. O descumprimento desses limites leva à suspensão das transferências voluntárias e da contratação de operações de crédito. Além disso, os responsáveis ficam sujeitos às sanções previstas no Código Penal.” contenteditable=”false” data-toggle=”tooltip” data-placement=”top”>Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano (LDO 2026).
Outros R$ 1,1 bilhão bancarão créditos tributários adicionais previstos na legislação para as centrais petroquímicas e indústrias químicas participantes do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) que apurarem os créditos normais com os índices do projeto.
Assim, não será necessário indicar, por exemplo:
estimativa de quantitativo de beneficiários;
metas de desempenho objetivas e quantificáveis em dimensões econômicas, sociais e ambientais;
impacto previsto na redução das desigualdades regionais, se for o caso; e
mecanismos de transparência e de monitoramento e avaliação de resultados das metas.
Fica afastada ainda a proibição da LDO de ampliação de gasto tributário em 2026.
Os benefícios serão extintos a partir do mês seguinte àquele em que for demonstrado pelo Executivo o alcance dos limites fixados.
Alíquotas Texto vetado anteriormente pelo governo previa aplicação de alíquotas de 0,67% de PIS e 3,08% de Cofins nos meses de novembro e dezembro de 2025, baixando para 0,54% e 2,46%, respectivamente, em todo o ano de 2026.
Já o projeto, além de limitar a renúncia, propõe alíquotas respectivas de 0,62% e 2,83% de março a dezembro deste ano, um meio termo. Isso valerá para indústrias participantes do Reiq, que será extinto no final do ano.
Essas alíquotas se aplicam também à importação com incidência de PIS-Importação e Cofins- Importação.
A renúncia abrange a compra de nafta petroquímica e parafina e vários outros produtos químicos utilizados como insumo pela indústria.
Caráter transitório O relator, deputado Afonso Motta, afirmou que a proposta tem caráter transitório para evitar descontinuidade abrupta de política pública previamente instituída, preservando a previsibilidade regulatória e a estabilidade econômica do segmento durante o período de transição. “A proposição, ao reduzir temporariamente o custo tributário desses insumos, contribui para mitigar perdas de competitividade no curto prazo, sem instituir benefício permanente ou estrutural”, disse.
Segundo Motta, a indústria química é o terceiro setor da indústria que mais contribui com o recolhimento de impostos, R$ 40 bilhões anuais. “Aprovado o projeto, a consequência é uma repercussão expressiva no PIB nacional”, afirmou.
O setor químico responde por cerca de 11% do Produto Interno Bruto (PIB) industrial, mas o déficit na balança comercial de produtos químicos, de 44,1 bilhões de dólares em 2025, demonstra o impacto das crescentes importações, de acordo com Motta.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputados aprovaram o projeto em votação no Plenário
O relator também destacou que o projeto explicita o máximo de renúncia de receita em 2026 e indica os mecanismos de compensação correspondentes, conferindo transparência e previsibilidade ao impacto orçamentário da medida. “A delimitação expressa do custo fiscal e a inexistência de efeitos financeiros nos exercícios subsequentes reforçam o caráter excepcional e transitório da iniciativa”, disse.
Afonso Motta afirmou que a proposta somente gera impacto fiscal em 2026, quando tem renúncia estimada em R$ 3,1 bilhões compensada por ganho de arrecadação e projeção de receita ao longo do ano.
Já o deputado Gilson Marques (Novo-SC) disse que o objetivo do projeto deveria ser conseguido com a análise de veto do presidente Lula ao projeto de lei que cria o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Lei 15.294/25). “Não faz sentido o Congresso, sem analisar a derrubada do veto, fazer uma outra lei cobrando mais imposto e beneficiando uma única empresa [Braskem] em detrimento de todo o setor”, criticou.
O aumento de atendimentos de crianças com problemas respiratórios é esperado no período de março a junho | Foto: Divulgação/IgesDF
Todos os anos, entre março e junho, o hospital registra crescimento expressivo nas internações pediátricas devido à sazonalidade, período em que vírus respiratórios circulam com mais frequência.
Em 2025, o pronto socorro infantil (PSI) contabilizou 32.385 atendimentos. Desse total, 49% dos pacientes eram moradores do Distrito Federal e 51% vieram do estado de Goiás e de outras regiões, o que reforça o papel regional do HRSM como referência em pediatria.
Planejamento
Diante do cenário de alta procura, o HRSM iniciou, ainda em outubro de 2025, as ações de preparação para a sazonalidade. O plano inclui o redimensionamento das equipes médicas e de enfermagem, com aumento do número de pediatras por turno, possibilidade de liberação de horas extras e contratação de novos profissionais, ampliando a capacidade de resposta nos períodos mais críticos.
Além do reforço assistencial, o planejamento contempla aquisição de materiais e equipamentos, atualização dos protocolos de ventilação respiratória e intensificação da capacitação das equipes, com foco em um atendimento seguro, ágil e qualificado.
“O planejamento iniciado de forma antecipada faz toda a diferença no enfrentamento de um período tão desafiador, que se repete todos os anos”Fernando Martins, chefe do Serviço de Pediatria do HRSM
“O planejamento iniciado de forma antecipada faz toda a diferença no enfrentamento de um período tão desafiador, que se repete todos os anos. Desde outubro, as equipes estão mobilizadas para garantir que as ações resultem em melhorias reais no atendimento à população”, destaca o chefe do Serviço de Pediatria do HRSM, Fernando Martins.
Acolhimento
Atualmente, o HRSM conta com 55 pediatras distribuídos entre os setores assistenciais e aguarda a contratação de novos profissionais, por meio de processo seletivo em fase final, para reforçar ainda mais o atendimento. O pronto socorro infantil dispõe de sala de acolhimento e classificação de risco, sala de medicação, três consultórios médicos e um box de emergência com seis leitos, incluindo área de isolamento e leito de estabilização, destinado a pacientes em estado mais grave. A estrutura conta, ainda, com a sala lúdica conhecida como Harry Potter, três alas de observação com 20 leitos, sala de banho bebê e áreas de apoio para materiais e equipamentos.
Já a enfermaria pediátrica possui 25 leitos comuns, distribuídos em cinco enfermarias, além de um leito de isolamento, sala de medicação e sala de procedimentos, garantindo suporte contínuo aos pacientes que necessitam de internação.
HumanizaçãoCom novo ambiente, o pronto socorro infantil ficou mais acolhedor, propiciando um atendimento mais humanizado para os pequenos pacientes | Foto: Alberto Ruy/IgesDF
No último ano, os espaços do PSI ganharam cara nova. Ambientes antes marcados por cores neutras deram lugar a paredes coloridas e ilustrações temáticas, tornando o local mais acolhedor e menos intimidador para crianças e acompanhantes. Outro avanço é a implantação do Espaço Humanizar TEA, o primeiro ambiente sensorial da rede pública do Centro-Oeste voltado exclusivamente para crianças com transtorno do espectro autista (TEA). O espaço foi projetado para reduzir estímulos visuais e sonoros, proporcionando mais tranquilidade, conforto e bem-estar durante o atendimento hospitalar.
“Esse período exige planejamento, organização e resposta rápida. O IgesDF trabalha de forma antecipada para fortalecer as unidades e garantir que as crianças e suas famílias encontrem assistência com mais qualidade, segurança e acolhimento. Nosso compromisso é assegurar que a rede esteja preparada para atender quem mais precisa, especialmente nos momentos de maior demanda”, afirma o presidente do IgesDF, Cleber Monteiro.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), relatora da Comissão Externa sobre os Feminicídios ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul, apresentou nesta terça-feira (10), em seu parecer, 95 propostas para reafirmar e viabilizar o compromisso dos governos federal e estadual na redução das mortes de mulheres. Ela aponta que não há política profunda e articulada no Rio Grande do Sul e no Brasil para interromper as mortes por feminicídio.
Segundo ela, as ações precisam ocorrer em muitos locais diferentes e ter recursos para que sejam permanentes. Maria do Rosário anunciou que as deputadas federais irão apresentar projeto de lei para ampliar o Fundo Nacional de Segurança Pública, que é recurso do governo federal, para combate ao feminicídio nos estados, mas enfatizou que os governos municipais, estaduais e federal precisam assumir compromisso com a causa.
“Queremos ampliação dos recursos. Será que é demais gastar-se com a vida das mulheres? Será que nós temos menos direitos? Será que a nossa vida vale menos? Até quando o crime de feminicídio vai continuar sendo considerado, nas diferentes esferas, pelas autoridades públicas, como de impacto menor, porque menos tratado?”, disse.
Feminicídios no estado A relatora apresentou o dado de que 70% dos municípios do Rio Grande do Sul não têm nenhum equipamento de proteção à vida das mulheres. A dependência financeira das vítimas dos seus parceiros e a distância de delegacias especializadas dificultam a denúncia. Nenhuma das mulheres assassinadas na tragédia da Páscoa denunciou violência doméstica.
“Raíssa Miller, 21 anos, teria que sair de Feliz [para denunciar] e percorrer 50 quilômetros [para chegar a] Novo Hamburgo ou Porto Alegre. Caroline Machado Dornelas, de 25 anos, grávida, não sobreviveu: em Parobé, com uma filha de 5 anos, ela teria que percorrer 80 quilômetros. Nós não podemos ter esses vazios”, enfatizou.
A comissão A criação da comissão foi motivada pelo que ficou conhecido como a tragédia da Páscoa, no Rio Grande do Sul, quando 11 feminicídios aconteceram em dez dias, em abril de 2025, com 13 mortes ao final.
“Eu não quero falar de um número, quero falar da vida da Juliana, da Jane, da Raissa, da Caroline, da Simone, da Juliana, da Patrícia, da Thalia, da Laís, da Leobaldina e da Diênifer, da Franciele, assassinadas na Páscoa do ano passado. Quero falar dos 15 órfãos e órfãs que ficaram de um feriadão sangrento para as mulheres gaúchas”, lembrou a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), coordenadora da comissão.
O feminicídio é definido como o assassinato de uma mulher pela razão da condição de ser mulher.
Educação sobre o tema Há quatro anos, Silvia Machado teve sua filha Débora assassinada pelo ex-namorado no município gaúcho de Canoas. Ela falou na comissão sobre a necessidade urgente de educar as crianças, dentro das famílias, para que não entendam como aceitável agredir ou matar mulheres.
“A gente tenta sobreviver pelos que ficaram. Eu tenho um netinho, [o assassino] tirou o direito da minha filha de ser tia, de ser irmã e de ser mãe. Vamos cuidar das crianças dentro de casa para transformar, porque a gente não vai conseguir salvar esses homens já adultos agora. Vamos tentar salvar as crianças e criar de uma maneira diferente.”
No relatório da Comissão Externa sobre os Feminicídios ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul, uma das recomendações é que o estado cumpra a legislação federal e estadual que inclui a prevenção da violência contra a mulher como tema da educação básica.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) dec i di u arquivar mais um pedido de impeachment contra o governador Ibaneis Rocha (MDB). A…
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) decidiu arquivar mais um pedido de impeachment contra o governador Ibaneis Rocha (MDB).
A decisão foi oficializada nestasegunda-feira (9) por meio de um despacho assinado pelo presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB).O pedido havia sido apresentado por Antônio Vitor Leitão, servidor da Secretaria de Educação do Distrito Federal e,conforme mencionado em algumas reportagens,também identificado como jornalista. Apósanálise, a Procuradoria-Geral da CLDF recomendou o arquivamento sumário do pedido em um parecer datado de 4 de fevereiro.
Segundo o parecer jurídico, o requerimento não cumpria os requisitos legais mínimos para os trâmites. Entre os principais pontos levantados,destacaram-se:
– Ausência de comprovação da legitimidade ativa do denunciante;
– Falta de descrição clara e precisa sobrea conduta atribuída ao governador;
– Inexistência de indícios que sustentassem as acusações ou estabelecessem uma justa causa.
A Procuradoria-Geral da CLDF ressaltoua ausência de elementosconcretos no pedido, afirmandoque não apresentou uma descrição clara e fundamentada sobre qual teria sido o ato do governador passível de enquadramento como crime de responsabilidade.
Opedido estava relacionado a suspeitas envolvendo transações entre o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master.Asdenúncias indicavam a compra de carteiras de crédito consideradas irregulares e uma suposta tentativa de aquisição doBanco Master. Forammencionados possíveis crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, manipulação de mercado financeiro, fraudes, lesão ao patrimônio público e improbidade administrativa.Contudo,a análise técnica concluiu que não haviaelementos suficientes para dar continuidadeao processo.
No âmbito dessadecisão, o governadorIbaneis Rocha classificou a iniciativa como sendointeiramente motivada por razões políticas. Segundo ele, tentativassemelhantestêm tido sempre o mesmo desfecho na CLDF. O governador declarouqueacredita na legitimidade de sua gestão e comparousua atuação às administrações anteriores:
“Estou tranquilo com minha consciência,certo de que semprebusquei oferecer o melhor para Brasília, ao contrário de meus antecessores, frequentementevistos como os piores governadores queo DF já teve.”
Mesmo comeste arquivamento, outros seis pedidos de impeachment contra Ibaneis ainda estãoem trâmite na Câmara Legislativa. Grande parte dessas solicitações foi protocolada por partidos da oposição, como PSB, PSOL e Cidadania, também baseadas maioritariamente nasações envolvendo o caso BRB-Master.
Essa decisão reafirma uma posição jurídica predominante na CLDF: solicitações de impeachment devem ser embasadas em provas robustas e objetivas, afastando ousodessespedidos como ferramentas meramente políticas.Aindaassim, a oposição continua pressionando por mais investigações sobre as operações financeiras do BRB.Enquanto isso, aliados do governador mantêm controle sobre asdeliberações na Casa,reforçando a tendência de arquivar pedidos considerados frágeis do ponto de vista legal.
Marcos Tavares: legislação atual possui “efetividade limitada”
O Projeto de Lei 1785/25 propõe o confisco de veículos, imóveis e quaisquer instalações utilizados direta ou indiretamente em crimes de maus-tratos a animais. Pelo texto, todos os bens empregados na execução do delito deverão ser perdidos em favor do Estado, independentemente do seu valor econômico. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
O autor, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), argumenta que a legislação atual, embora criminalize os maus-tratos, possui “efetividade limitada”, especialmente no aspecto patrimonial. Ele cita dados do IPEA que estimam mais de 185 mil animais resgatados no Brasil sob cuidados de ONGs.
“Mesmo diante de condenações, é comum que os responsáveis mantenham a posse de bens utilizados na prática criminosa, o que contribui para a reincidência”, afirma o parlamentar. A proposta visa “transformar os instrumentos do crime em ferramentas de reparação social”.
Pela proposta, quem comete maus-tratos na rua sem utilizar veículos ou imóveis escapa do confisco imediato, sofrendo apenas as sanções penais comuns. No entanto, em caso de reincidência, o projeto permite que o juiz confisque outros bens do patrimônio pessoal do agressor, mesmo que não tenham sido usados no crime, para agravar a punição.
Como funcionará o confisco A medida atinge condenados com base no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998). Pelo projeto:
Bens confiscados: carros de transporte, locais de cativeiro e quaisquer instrumentos usados na execução do delito.
Reincidência ou Lucro: se o criminoso for reincidente ou tiver praticado o crime visando lucro (como em rinhas, criadouros ilegais ou tráfico de animais), o confisco poderá ser estendido a outros bens do patrimônio do condenado, para impedir o enriquecimento ilícito.
Medida Cautelar: o juiz poderá decretar o bloqueio ou sequestro dos bens logo no início da investigação, para evitar que o acusado venda o patrimônio antes da condenação final.
Destino dos recursos Pelo texto, o dinheiro arrecadado com o leilão dos bens apreendidos será encaminhado para:
abrigos públicos de animais;
campanhas de adoção, vacinação e esterilização (castração);
apoio a ONGs e protetores de animais.
Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente; de Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Roberto Seabra
Performance do porto-riquenho expôs a distância entre essência e caricatura, mostrou como a arte atravessa qualquer rótulo e revelou por que o poder, quando tenta se vestir de verdade, acaba apenas se denunciando
O Super Bowl sempre foi o lugar onde tudo precisa caber. Onde o excesso é calculado, a ousadia é medida e a diferença costuma vir com legenda. No último domingo (8/2), isso mudou. Sem aviso, sem tradução e sem pedir licença, uma cultura entrou inteira em campo e mostrou que há momentos em que o maior palco do mundo deixa de ditar as regras para apenas assistir.
A arte, quando alcança sua forma mais visceral, não se curva. Ela não nasce para caber em moldes, tampouco para servir a projetos que tentam domesticá-la. Sua natureza é outra: atravessar, romper, tocar onde o discurso não alcança. Ela é maior do que qualquer tentativa de rotulação, justamente porque parte da premissa de não aceitar fronteiras impostas.
Veja as fotos
Trump e Bad BunnyReprodução
Bad Bunny no show do intervalo do Super BowlCrédito: Reprodução @nfl
Bad Bunny no show do intervalo do Super BowlCrédito: Reprodução @nfl
O problema é que, com o tempo, esquecemos como acessá-la dessa forma. Cercados por filtros, interesses e narrativas prontas, a sensibilidade vai sendo poluída. O que antes era potência vira produto. O que era instinto passa a obedecer comandos. A arte, então, deixa de ser um corpo livre e passa a se comportar como um animal castrado, adestrado para não morder, não correr, e não escapar da coleira.
É assim que surgem as caricaturas impostas pelo mercado, pela política e por estratégias criadas por gente igualmente engessada. O resultado não é arte em plenitude, mas algo que apenas parece profundo, enquanto serve a interesses que nada têm a ver com transgressão.
O embate que ninguém precisou anunciar
É nesse ponto que o contraste entre Donald Trump e Bad Bunny se torna inevitável, mesmo sem jamais ter sido planejado como confronto direto. Basta observar o que cada um exala.
Há algo em Trump que emocione? Que ginga? Que inspire? Que dê a sensação de que se está diante de algo genuinamente extraordinário? Mesmo para seus apoiadores, o que existe ali é energia ou apenas repetição? Convicção real ou um eco ideológico que se fortalece à medida que é reproduzido em massa?
O fenômeno se parece muito mais com o retrato do filme “A Onda”, em que o discurso, de tanto ser repetido, vira verdade absoluta. Quem está dentro se convence de que está do lado certo. Quem está fora vira inimigo. E, nesse processo, o pensamento crítico não desaparece por acaso, mas por conveniência. Agora, a pergunta é simples: o que há de verdadeiramente atraente nisso?
A política, de modo geral, independente de lado, raramente toca esse núcleo puro que a arte alcança. Ela opera em outra lógica. A da disputa, da aparência, da performance calculada. E é justamente por isso que se incomoda quando algo escapa desse controle.
Sem querer querendo, a arte faz política
Bad Bunny subiu ao palco do Super Bowl sem discursar. Não precisou apontar dedos, nem declarar posições. Ainda assim, fez política no sentido mais profundo da palavra. Isso sem pretensão explícita, mas é que a política insiste em se enxergar como centro do mundo, quando nunca foi. A arte apenas ocupou o espaço que sempre foi seu. E, ao fazer isso com verdade, expôs o vazio ao redor.
Aqui cabe uma analogia simples usando o famoso seriado mexicano “Chaves” como exemplo. Vejamos: a política se comporta como o Kiko. Tem poder, tem privilégios, tem status. Mas morre de inveja do Chaves, que não tem nada disso e, ainda assim, é original, criativo, humano e irresistivelmente interessante. Por não suportar essa diferença, tenta humilhá-lo, ridicularizá-lo e diminuí-lo.
O efeito é sempre o mesmo: quanto mais tenta inflar o próprio ego, mais se revela patética. Porque o protagonismo não se impõe. Ele acontece. Quem nasceu para ser Kiko jamais será Chaves. E a política, no fim das contas, nunca deixou de ser isso: um menino mimado brincando de ser algo que, na essência, não é. Pode até possuir instrumentos de poder. Mas ser, nunca foi.
O que aconteceu ali foi histórico
O que Bad Bunny fez naquele palco jamais será efêmero. É daquelas coisas que, no futuro, serão revisitadas em biografias, documentários e análises culturais. Isso sem contar do que o espetáculo em si artisticamente foi. Além disso, ele simbolizou algo que ultrapassou barreiras.
Pra entender melhor como Bad Bunny alcançou esse êxito, precisamos falar e se aprofundar no álbum DTMF. Dançante, regional e universal ao mesmo tempo, esse disco é parte fundamental disso. Ele carrega camadas de significado sem precisar explicá-las. Mistura elementos da música porto-riquenha com atabaques, metais latinos, estruturas do reggaeton, timbragens do trap, harmonias do jazz, ecos da bossa nova, do samba, do reggae jamaicano, do axé, do funk carioca e até de cânticos de orixás.
Tudo isso sem soar forçado. Sem parecer uma colagem artificial. Porque não é conceito empilhado. É vivência transformada em som. Como brasileiro, essa conexão é imediata. Dá pra sentir. Dá pra reconhecer. É regional sem se fechar. Universal sem se diluir.
Quando ser é suficiente
A capa do disco talvez seja o maior manifesto disso tudo. Duas cadeiras de plástico, um espaço simples, bananeiras ao fundo. Nada de excesso. Nada de pose intelectualizada. E, ainda assim, o maior disco de 2025. Vencedor de Grammy. Símbolo cultural.
Enquanto isso, quantas bandas e artistas se perdem criando conceitos mirabolantes, mensagens supostamente profundas e estéticas carregadas apenas para mascarar o vazio do que realmente têm a dizer? No fim, é simples. Quem é, é. E as pessoas sentem isso, independentemente do idioma, do ritmo ou do contexto. Verdade não precisa de manual.
Bad Bunny ensinou isso ao mundo sem dar aula. Apenas sendo. E, neste domingo, a arte lembrou ao poder algo que ele insiste em esquecer: o protagonista nunca foi ele.
Quando comunicar não é explicar
Durante muito tempo, espalhou-se a ideia de que, para chegar longe, era preciso se adaptar. Falar de um jeito mais neutro, esconder o sotaque, reduzir referências, simplificar histórias. Ali aconteceu o oposto. Nada foi explicado. Nada foi traduzido. E ainda assim, tudo foi entendido.
A camisa com sobrenome, os trabalhadores, a mesa de dominó, o ambiente que lembrava uma casa comum no meio de um estádio monumental. Além de cenário, era memória. Era cotidiano transformado em presença. Um tipo de comunicação que não pede que você entenda cada detalhe, apenas que perceba que há ali uma história inteira sendo contada.
É como o Chaves. Muita gente nunca viveu numa vila como aquela, nunca passou por aquelas situações, mas entende o sentimento. Porque aquilo carrega verdade. Funciona sem manual. Você não precisa saber como foi feito, só sente que faz sentido. Existe uma lógica nisso por trás, mesmo que o público não precise conhecê-la para ser atravessado por ela.
A estética que fala sem levantar a voz
Nada ali vinha com cartaz levantado ou discurso embalado para consumo rápido. As referências estavam expostas do jeito que são, sem legenda, sem adaptação. Quem reconhece, reconhece. Quem não reconhece, sente o impacto do mesmo jeito.
É por isso que incomoda. Porque não tenta convencer. Não tenta ensinar. Apenas ocupa o espaço com aquilo que é. A música segue, a dança continua, a narrativa avança, e o recado se espalha sem pedir autorização.
Existe uma força particular nisso. Uma força que não depende de confronto direto, nem de slogans, nem de explicações longas. Ela age no corpo antes de chegar à cabeça.
Arte viva e o contraste com o poder engessado
Enquanto muitas estruturas de poder se sustentam em personagens inflados, frases repetidas e conflitos fabricados, a arte aparece com outra lógica. Ela não precisa gritar. Não precisa vencer ninguém. Ela simplesmente existe do jeito que é.
Talvez por isso o contraste seja tão evidente. De um lado, discursos duros, previsíveis, presos à própria caricatura. Do outro, algo que dança, se move, muda de forma e continua reconhecível. Uma presença que acaba ocupando sem precisar de forçar domínio. Bad Bunny transformou o palco em casa ao invés de palanque. E isso, paradoxalmente, é muito mais forte.
O que permanece quando tudo termina
O show acaba, o jogo segue, as luzes se apagam. Mas fica a lembrança de que nem tudo precisa ser diluído para alcançar o centro. Fica a prova de que o local pode ser grande sem deixar de ser específico. Fica a sensação de que, às vezes, o mundo entende melhor quando ninguém tenta explicar demais.
Isso foge da ideia de vencer debates ou impor discursos. É mais sobre estar inteiro onde normalmente só cabe o ajustado. E quando alguém sobe no maior palco do planeta sem se dobrar, sem se esconder e sem pedir desculpas por existir, está lembrando que autenticidade, quando é real, ocupa qualquer espaço. Mesmo aqueles que acreditavam ser inalcançáveis.
Série ‘Gogó das Sete’ transforma o Polo de Cinema do DF em cenário de memória, investigação e reflexão social Gravações da produção …
Série ‘Gogó das Sete’ transforma o Polo de Cinema do DF em cenário de memória, investigação e reflexão social Gravações da produção avançam no Polo de Cinema e Vídeo Grande Otelo e resgatam um dos casos mais emblemáticos da história recente da imprensa brasileira As gravações da série Gogó das Sete — Nas Entranhas da Polícia estão em pleno andamento no Polo de Cinema e Vídeo Grande Otelo, no Setor de Indústrias Gráficas (SIG). A produção revisita o assassinato do jornalista Mário Eugênio Rafael de Oliveira, conhecido como Gogó das Sete, e lança um novo olhar sobre um caso que marcou a relação entre imprensa, polícia e poder institucional no país.
O local escolhido para as filmagens carrega forte simbolismo. Inaugurado há 33 anos, o Polo de Cinema e Vídeo Grande Otelo passa por um processo de reforma simbólica e artística, reafirmando seu papel como espaço estratégico para a produção audiovisual do Distrito Federal e como território de preservação da memória cultural da cidade.
A série propõe ir além da reconstituição factual. Ao longo da narrativa, surgem novas informações, personagens pouco explorados e perspectivas inéditas sobre as contradições da segurança pública da época. O ponto de partida da trama é o atendimento inicial feito pelo então jovem agente Carlos Abrahão Faiad, responsável por registrar a primeira ocorrência ligada ao jornalista. A partir desse encontro, a história se desdobra em uma complexa rede de relações, tensões e disputas de poder.
A produção revisita o assassinato do jornalista Mário Eugênio Rafael de Oliveira, conhecido como Gogó das Sete | Foto: Divulgação/Secec-DF
Para o secretário de Cultura e Economia Criativa do DF, Claudio Abrantes, a produção cumpre um papel que ultrapassa o entretenimento. “A cultura também é um espaço de escuta, de memória e de coragem. Apoiar uma obra como Gogó das Sete é afirmar que o Distrito Federal valoriza o audiovisual como instrumento de reflexão social, de fortalecimento da democracia e de respeito à história da imprensa brasileira”, destaca. Além de movimentar a cadeia produtiva do audiovisual local, a série reforça a importância de Brasília como cenário e personagem de grandes narrativas nacionais. Ao ocupar um equipamento cultural histórico, a produção conecta passado e presente, mostrando que a cidade segue viva como espaço de criação, debate e expressão artística.
Mais do que contar uma história, Gogó das Sete — Nas Entranhas da Polícia convida o público a refletir sobre silenciamentos, responsabilidades e o custo de buscar a verdade. Um debate que permanece atual e necessário, dentro e fora das telas. *Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF)
O Projeto de Lei 4907/25 torna obrigatória a criação de alas específicas para pets em cemitérios públicos e privados, além de autorizar o sepultamento conjunto de animais em jazigos familiares tradicionais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), a medida estabelece como diretriz central a “preservação da dignidade, da memória e do respeito aos vínculos afetivos entre humanos e seus animais de companhia”.
Para o deputado, a legislação precisa acompanhar a nova realidade dos lares brasileiros, onde os animais são vistos como membros da família multiespécie. “A possibilidade de sepultamento em jazigos familiares responde a uma demanda crescente das famílias, que desejam manter a memória de seus animais junto a seus entes queridos”, argumentou.
Sepultamento no mesmo túmulo A proposta autoriza que os cemitérios tradicionais permitam o enterro de “animais não humanos” (como cães e gatos) no mesmo jazigo onde estão sepultados os membros da família. O texto da lei destaca que essa permissão depende do “consentimento formal dos demais co-titulares do jazigo” e do cumprimento de requisitos legais.
O texto enfatiza a necessidade de rigor técnico e exige a apresentação de declaração de óbito emitida por médico veterinário e o acondicionamento do corpo conforme normas que deverão ser regulamentadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e órgãos ambientais para evitar contaminação.
Direito à memória e saúde pública Um dos pontos de destaque do projeto é o reconhecimento do luto. O texto determina que “é assegurado às famílias o direito de preservar a memória dos animais de estimação sepultados”. Para isso, o projeto estimula a criação de memoriais físicos e digitais.
Além do aspecto emocional, Marcos Tavares cita a questão sanitária como urgente. Ele alerta que, hoje, a falta de locais adequados leva ao descarte irregular de corpos em terrenos baldios ou lixo comum.
“A ausência de regulamentação sobre a destinação de corpos de animais leva frequentemente ao descarte irregular, o que gera sérios riscos ambientais”, afirmou em justificativa.
Obrigatoriedade e prazo Pelo texto, todos os cemitérios do território nacional deverão reservar áreas específicas para esse fim no prazo de 24 meses. A proposta define “cemitério-pet” como uma “área específica em cemitérios públicos ou privados destinada exclusivamente ao sepultamento de animais de estimação”.
Próximos passos A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Saúde; de Desenvolvimento Urbano; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Os primeiros projetos de lei aprovados pela Câmara Legislativa do Distrito Federal em 2026 dão novo fôlego aos aprovados em concursos públicos do Distrito Federal. Votadas em dois turnos e redação final, nesta terça-feira (10), as duas proposições apreciadas tratam da suspensão do prazo de validade de certames para provimento de vagas.
Iniciativa do deputado Eduardo Pedrosa (foto), do União Brasil, o texto estabelece que os prazos de validade suspensos voltarão a correr a partir do primeiro dia útil subsequente a 31 de dezembro de 2026. Ainda de acordo com a proposta, não há impedimento para a nomeação de candidatos durante a suspensão dos prazos.
Também votado nesta tarde, o Projeto de Lei nº 2.139/2026 foi aprovado, na forma de substitutivo, com o intuito de alterar a norma geral dos concursos públicos no DF, a Lei nº 4.949/2012. O texto, de autoria do deputado João Cardoso (foto), do Avante, suspende o prazo de validade dos certames homologados antes ou durante os 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do Poder Executivo do DF, até a posse dos eleitos.
Segundo o PL, o prazo voltará a correr, pelo período remanescente, no primeiro dia útil após o término da restrição ou vedação. O órgão ou entidade responsável pelo concurso deverá publicar, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o ato declaratório da suspensão e, posteriormente, da retomada do prazo.
Vários parlamentares elogiaram, em plenário, as proposições aprovadas, e os autores agradeceram o apoio dos colegas presentes. O presidente da Casa, deputado Wellington Luiz (MDB), se comprometeu a pedir ao Executivo a sanção “o mais rapidamente possível”, visto que alguns concursos públicos vencem ainda este mês.
Direito Delas reforça combate à importunação e à violência sexual no DF Folia 2026 Campanha ‘É Direito Delas Dizer Não’, da Secretar…
Direito Delas reforça combate à importunação e à violência sexual no DF Folia 2026 Campanha ‘É Direito Delas Dizer Não’, da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal em parceria com a OIM, mobiliza equipes capacitadas, ações educativas e aplicação do Protocolo Por Todas Elas durante o Carnaval do DF Durante o DF Folia 2026, a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) intensifica as ações de enfrentamento à importunação e à violência sexual contra mulheres por meio do programa Direito Delas. A principal iniciativa é a campanha “É Direito Delas Dizer Não”, realizada em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), agência da ONU.
A campanha estará presente nos eventos de maior público do Carnaval, no Plano Piloto, Taguatinga, Águas Claras e Planaltina, com equipes da Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência (Subav/Sejus) devidamente identificadas com camisetas da ação. Os servidores atuarão na divulgação e conscientização sobre o tema, com a distribuição de materiais informativos, bandanas e adesivos — as chamadas melequinhas — reforçando a mensagem de que “Não é Não”. Para a secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani, o Carnaval precisa ser um espaço de alegria, respeito e segurança para todas as mulheres. “A campanha ‘É Direito Delas Dizer Não’ reforça um recado claro: diversão não combina com violência. Nosso papel é garantir informação, acolhimento e resposta rápida para que as mulheres possam aproveitar o Carnaval com liberdade e segurança”, destaca.
Além das ações educativas, a Subav também colocará em prática o Protocolo Por Todas Elas, instituído pela Lei nº 7.241/2023, que estabelece diretrizes para a prevenção e o enfrentamento do assédio e da importunação sexual em espaços de lazer e entretenimento. Durante os eventos, equipes capacitadas estarão disponíveis para orientar o público, acolher possíveis vítimas e encaminhar os atendimentos necessários, além da disponibilização de espaços específicos para esse acolhimento.
A campanha estará presente nos eventos de maior público do carnaval, no Plano Piloto, Taguatinga, Águas Claras e Planaltina, com equipes da Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência (Subav/Sejus) devidamente identificadas com camisetas da ação | Foto: Divulgação/Sejus-DF
Segundo a subsecretária de Apoio a Vítimas de Violência, Uiara Mendonça, a atuação integrada fortalece a rede de proteção durante o Carnaval. “Nosso foco é agir de forma preventiva, mas também estar prontas para acolher e orientar, caso alguma mulher precise. O Protocolo Por Todas Elas garante uma resposta organizada, humanizada e eficaz em ambientes festivos, inclusive nos blocos menores”, explica. A campanha também prevê ampla divulgação do protocolo por meio de materiais informativos, ampliando o conhecimento da população sobre como identificar situações de violência e onde buscar ajuda.
Programação das ações da campanha “É Direito Delas Dizer Não”:
Sábado – 14/2
• Carnaval Pet Bloco Mamãe – Estacionamento do Recanto Shopping | 8h às 12h • Taguá 2026 – Estacionamento do Centro Cultural do Taguaparque | 14h às 16h • Pagodão Delas – Setor Comercial Sul | 14h30 às 17h30 • Concentra Mas Não Sai – Estacionamento do Minas Brasília Tênis Clube | 17h30 às 19h
Domingo – 15/2
• Bloco da Toca – Rua do Lazer de Águas Claras (Av. Boulevard Norte, esquina com Av. Parque de Águas Claras) | 15h às 18h • Carnaval Delas – Felicitá Shopping | 16h às 19h
Segunda-feira – 16/2
• Baratona – Estacionamento 12 do Parque da Cidade | 16h às 19h • Concentra Mas Não Sai – Estacionamento do Minas Brasília Tênis Clube | 16h às 19h
Terça-feira – 17/2
• Bloco do Seu Júlio – Parque de Exposições de Planaltina | 15h às 18h
*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)
Mosquini: promover a transição energética e a inclusão social simultaneamente
O Projeto de Lei 5002/25 garante o fornecimento gratuito de até 200 kWh por mês de energia elétrica para famílias de baixa renda, utilizando a geração de energia solar fotovoltaica. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), o texto altera o marco legal da microgeração e minigeração distribuída (Lei 14.300/22). A ideia é que o governo federal custeie a implantação de pequenos sistemas de energia solar (microgeração de até 75 kW) para gerar os créditos necessários que abaterão a conta de luz dessas famílias.
O deputado argumenta que o modelo foi desenhado para não criar novos encargos aos demais consumidores ou ao setor industrial. “Dessa forma, evita-se a ocorrência de subsídios cruzados e distorções tarifárias”, afirma Mosquini. O objetivo é promover a transição energética e a inclusão social simultaneamente.
Caberá ao governo federal regulamentar os critérios de seleção das famílias beneficiadas, priorizando aquelas já inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Como vai funcionar Pela proposta, o benefício será operado através do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). Na prática, o governo financiará a instalação de painéis solares, e a energia produzida será abatida da conta das famílias cadastradas, até o limite de consumo de 200 kWh.
Financiamento Pela medida, os subsídios necessários para comprar e instalar os sistemas serão implementados e custeados pelo governo federal, dependendo da disponibilidade do orçamento.
Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Roberto Seabra
Deputado Julio Cesar critica declaração de Lula e classifica fala como desrespeitosa aos cristãos. O Deputado Federal Julio Cesar (Republica…
Deputado Julio Cesar critica declaração de Lula e classifica fala como desrespeitosa aos cristãos.
O Deputado Federal Julio Cesar (Republicanos-DF) criticou duramente uma recente declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou que “não quer ir para o Céu” e que prefere “ficar no inferno, que é a Terra”. Para o parlamentar, a fala é mais um exemplo de declarações infelizes que desrespeitam a fé cristã, professada pela maioria da população brasileira. Segundo o deputado, o presidente da República deve ter responsabilidade com suas palavras, especialmente quando se refere a temas religiosos. “O trecho está aí, foi dito publicamente. Não se trata de interpretação, mas de uma afirmação clara que causa indignação e tristeza em milhões de brasileiros que creem em Deus, no Céu e nos valores cristãos”, destacou. Julio Cesar ressaltou que, como cristão, não pode se calar diante de declarações que banalizam a fé. “Minha opinião é clara. O Céu representa esperança, salvação e vida eterna. Tratar isso com ironia ou desprezo é um desrespeito não apenas à religião, mas à identidade espiritual do nosso povo”, afirmou. O parlamentar lembrou ainda que o Brasil é um Estado laico, mas não um Estado antirreligioso. “Laicidade não significa atacar ou ridicularizar a fé. Significa respeito. E o presidente, como chefe da nação, deveria ser o primeiro a dar esse exemplo”, completou.
Para o deputado, declarações desse tipo apenas aprofundam divisões e afastam o governo dos valores que sustentam a família brasileira. “O povo espera liderança, equilíbrio e respeito não frases de efeito que afrontam a crença de milhões.”
O deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) foi eleito, por unanimidade, presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A eleição ocorreu nesta terça-feira (10).
No discurso de posse, o parlamentar afirmou que a gestão terá como foco o equilíbrio e a abertura ao diálogo, especialmente em temas complexos, como a proposta que altera a jornada de trabalho conhecida como escala 6×1.
“Assumo esta presidência com senso de responsabilidade e compromisso com a transparência. Vamos zelar pelo devido processo legislativo e pela técnica jurídica”, disse.
Leur Lomanto Júnior substitui o deputado Paulo Azi (União-BA) no comando do colegiado.
Jornada de trabalho Um dos principais temas a serem debatidos é a proposta de emenda à Constituição que altera a jornada de trabalho, encaminhada à comissão pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para análise de admissibilidade.
A CCJ deve analisar duas propostas que tramitam apensadas: a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP); e a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Leur Lomanto Júnior disse que representantes de diferentes setores da sociedade participarão do debate. “Vamos ouvir empresários, sindicatos e trabalhadores para contribuir com uma solução equilibrada para o país”, afirmou.
A deputada Gisela Simona (União-MT) destacou o papel da comissão como porta de entrada de temas de grande impacto social. O deputado Zé Trovão (PL-SC) afirmou que o tema é complexo, mas avaliou que a experiência do novo presidente pode ajudar na construção de consensos.
Já o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) defendeu a urgência da discussão e citou experiências internacionais de redução da jornada de trabalho.
Estado Democrático de Direito O deputado Patrus Ananias (PT-MG), coordenador da bancada do partido na comissão, afirmou que a Comissão de Constituição e Justiça tem papel central na defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito.
“É aqui que defendemos os direitos fundamentais e coletivos”, declarou.
Perfil Leur Lomanto Júnior está em seu segundo mandato como deputado federal. Natural de Salvador (BA), é formado em Administração. Antes de assumir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 2026, o parlamentar presidiu o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
O Projeto de Lei 4970/25 propõe uma mudança no Código Civil para proibir expressamente a participação de crianças e adolescentes (menores de 18 anos) no quadro societário de empresas, sociedades simples ou cooperativas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), o projeto veda a inclusão de menores como sócios, acionistas, cooperados ou quotistas “a qualquer título”, estabelecendo que qualquer sociedade criada nessas condições será considerada nula de pleno direito.
Combate a fraudes e “laranjas” Na justificativa, o parlamentar argumenta que o objetivo central é acabar com a prática de usar o CPF de crianças para a constituição de empresas de fachada. Segundo Helder Salomão, essa brecha legal vem sendo utilizada para fins ilícitos, como “fraudes fiscais, blindagem patrimonial e lavagem de dinheiro”.
Além dos crimes financeiros, o deputado alerta para o risco jurídico aos próprios menores, que muitas vezes acabam figurando, sem saber, como responsáveis por obrigações tributárias e dívidas trabalhistas.
Exceção para herança Pela proposta, a proibição não se aplica em casos de sucessão legítima (herança) ou testamentária.
Nessas situações, onde a criança recebe as quotas ou ações por falecimento dos pais ou parentes, ela poderá continuar na sociedade, mas seus direitos deverão ser exercidos por um representante legal até que atinja a maioridade.
Como é hoje Atualmente, o Código Civil permite que menores de 18 anos sejam sócios, mas exige que o dinheiro ou bens prometidos para a empresa já tenham sido efetivamente transferidos (capital totalmente integralizado), para evitar que o menor tenha dívidas futuras. Além disso, eles não podem administrar o negócio e devem ser representados ou assistidos pelos pais.
Regra de transição Se a medida for aprovada, as empresas que já possuem menores em seus quadros societários terão um prazo de 1 (um) ano para se regularizar. Caso não o façam, estarão sujeitas à nulidade de sua constituição.
Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Roberto Seabra
Enquanto outros prometem, Celina Leão trabalha com dedicação e transparência Quem acompanha de perto o cenário político do Distrito Federal …
Enquanto outros prometem, Celina Leão trabalha com dedicação e transparência
Quem acompanha de perto o cenário político do Distrito Federal percebe que o protagonismo de Celina Leão vai muito além do crescimento eleitoral. Sua trajetória é marcada por influência, presença ativa e relevância concreta em diferentes áreas da vida pública.
Em períodos eleitorais, é comum o surgimento de personagens que se autointitulam salvadores da pátria, apresentando promessas fantasiosas, muitas vezes distantes das reais necessidades da população. Discursos fáceis, soluções mágicas e compromissos vazios acabam se tornando rotina no debate político.
Celina Leão, no entanto, segue um caminho diferente. Na prática, é quem faz questão de estar presente, ouvir a população e assumir um compromisso sólido expresso no simples, mas significativo, “conte comigo”. Resolver todos os problemas? Certamente não. Mas trabalhar com seriedade, responsabilidade e transparência é algo que ela tem demonstrado de forma consistente.
Ao longo de sua atuação, Celina deixou de ser apenas uma promessa ou um campo experimental de ideias. Mostrou dedicação, percepção ampla das demandas sociais e coragem para enfrentar desafios. Sua trajetória revela competência, carisma, trabalho árduo e comprometimento com a população do Distrito Federal.
Em contraste, a política local ainda convive com diversas “raposas velhas” que já tiveram suas oportunidades e falharam até mesmo em realizar o básico necessário para justificar uma reeleição. Alguns, inclusive, foram afastados por decisões judiciais. Diante desse histórico, como podem agora alegar ter soluções milagrosas para todos os problemas, se sequer cumpriram o essencial quando tiveram a chance?
A reflexão é necessária. O eleitor não pode se deixar enganar por ilusões ou falsas promessas. Política se constrói com trabalho, presença e compromisso real com as pessoas — valores que Celina Leão tem demonstrado em sua atuação pública.
Da Redação do Portal Lei e Política Por Carlindo Medeiros – Jornalista
Gisela Simona: texto proíbe descontos de empréstimos feitos sem autorização da Justiça
O Projeto de Lei 4966/25 proíbe a concessão de crédito a menores de 18 anos ou pessoas civilmente incapazes, salvo se houver autorização judicial expressa. A proposta busca prevenir o endividamento precoce e as fraudes financeiras.
Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a autorização judicial deverá ser pedida pelo representante legal ou curador, comprovando a necessidade do crédito e os benefícios ao representado.
O Ministério Público deverá ser notificado.
Autora do projeto, a deputada Gisela Simona (União-MT) disse que a atual falta de regulamentação expõe vulneráveis a prejuízos. “Estima-se que, hoje, quase 500 mil menores de idade beneficiários do INSS figuram em contratos de crédito consignado”, afirmou.
Nulidade e sanções A proposta estabelece que o descumprimento da futura lei resultará na nulidade do contrato e na restituição imediata dos valores descontados. O infrator estará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação.
O projeto proíbe descontos sem o aval da Justiça de parcelas de empréstimos em benefícios destinados a menores e incapazes. Segundo Gisela Simona, casos de “dívidas milionárias lançadas desde a infância” já foram registrados no país.
Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Rafael Bueno, da SEAGRI, recebe título de Cidadão Benemérito de Brasília nesta terça (10)
Secretário de Agricultura do DF atuou pela inclusão de associações e cooperativas do Distrito Federal em programas federais de apoio à agricultura familiar
A Câmara Legislativa do Distrito Federal promove, nesta terça-feira (10), às 19h, sessão solene para outorgar o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao secretário de agricultura do DF, Rafael Borges Bueno. A homenagem é uma iniciativa do deputado Pepa (PP), autor do Projeto de Decreto Legislativo que oficializa a concessão da honraria.
Segundo o parlamentar, a iniciativa reconhece a significativa contribuição de Bueno para o desenvolvimento do Distrito Federal, resultado de sua trajetória de mais de 16 anos no serviço público e de sua atuação decisiva no fortalecimento da agricultura familiar, na modernização da gestão pública e na implementação de políticas de apoio ao homem do campo.
“Como secretário de agricultura do Distrito Federal, Rafael Borges Bueno reafirma seu compromisso com o fortalecimento da agricultura local, a valorização do produtor rural e a promoção de políticas públicas que unam inovação, sustentabilidade e desenvolvimento econômico”, destacou Pepa.
Engenheiro agrônomo formado pela Universidade de Brasília, Bueno foi coautor do Programa de Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), considerado o principal projeto de expansão da capacidade de armazenagem do Brasil. Também liderou a maior operação de remoção de milho dos estoques públicos nacionais, garantindo o abastecimento de milhares de famílias no Nordeste. Além disso, desempenhou papel central na inclusão de associações e cooperativas do Distrito Federal em programas federais de apoio à agricultura familiar, que somaram mais de R$ 12 milhões em investimentos destinados ao fortalecimento da produção local.
A sessão será realizada no Plenário da Casa, aberta ao público, e deve reunir autoridades, produtores rurais, representantes do setor agrícola e cidadãos que reconhecem a contribuição do secretário para o desenvolvimento do Distrito Federal.
Serviço O quê: Sessão solene de outorga do Título de Cidadão Benemérito de Brasília Homenageado: Rafael Borges Bueno Quando: Terça-feira, dia 10, às 19h Local: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
Segundo o relato, ele atuava no local há cerca de três anos como ajudante-geral e acumulava funções, incluindo o apoio na manutenção da piscina, mesmo sem qualquer capacitação profissional para lidar com produtos químicos
Sem formação técnica ou curso específico, o manobrista apontado como responsável pelo tratamento da água da piscina da Academia C4 Gym afirmou à polícia que seguia orientações repassadas por mensagens de WhatsApp. Foi na piscina do estabelecimento, localizado no Parque São Lucas, na zona leste de São Paulo, que a professora Juliana Faustino Bassetto, de 27 anos, nadou, passou mal e horas depois morreu por suspeita de intoxicação.
Identificado como Severino Silva, de 43 anos, o funcionário prestou depoimento na manhã desta terça-feira (10/2) no 42º Distrito Policial. Segundo o relato, ele atuava no local há cerca de três anos como ajudante-geral e acumulava funções, incluindo o apoio na manutenção da piscina, mesmo sem qualquer capacitação profissional para lidar com produtos químicos.
Veja as fotos
Produtos utilizados na piscina da academia C4 GymFoto: Reprodução
Produtos utilizados na piscina da academia C4 GymFoto: Reprodução
Severino Silva, manobrista responsável pela manutenção da piscina da academia C4 GymFoto: Reprodução
De acordo com a investigação, Severino recebia instruções remotas de um dos sócios da academia sobre como realizar a limpeza e o tratamento da água. O delegado Alexandre Bento afirmou que o funcionário apenas executava determinações repassadas pela administração do estabelecimento.
“Ele mandava mensagens, fazia medições da piscina e enviava fotos da piscina e das medições. Um dos sócios da empresa dava as orientações e dizia: ‘Põe uma proporção tal de cloro, proporção tal de elevador de pH e dos produtos’. Tudo era feito à distância, sem nenhum contato presencial”, disse o delegado.
Ainda segundo a polícia, Severino não possui nenhuma qualificação técnica para exercer esse tipo de atividade. Os investigadores analisam o conteúdo das conversas trocadas por WhatsApp e apuram se mensagens ou arquivos podem ter sido apagados.
Academia interditada
A academia segue interditada enquanto as apurações continuam. Uma das hipóteses analisadas é a possível substituição recente dos produtos químicos utilizados na piscina por outros mais concentrados e de custo reduzido.
O delegado também destacou que a mistura de cloros de marcas diferentes é considerada inadequada e pode provocar reações químicas perigosas. Até o momento, não há laudo conclusivo sobre a causa da morte de Juliana. O exame de necropsia ainda está em andamento, e a perícia deve esclarecer o tipo de substância utilizada, além da concentração e da qualidade dos produtos aplicados.
Em depoimento, o funcionário relatou que preparava a mistura química em um balde e deixava o recipiente na borda da piscina. A aplicação na água, segundo ele, costumava ser feita pelos professores ao final das atividades do dia. Para a Polícia Civil, há indícios de crime, e a investigação agora busca individualizar as condutas e apontar responsabilidades.
Além da professora que morreu, outras nove pessoas participavam da aula. O marido de Juliana, Vinicius de Oliveira, permanece internado em estado grave na UTI. Um adolescente de 14 anos também segue hospitalizado, respirando com o auxílio de aparelhos. Outra vítima é uma mulher que acompanhava a filha na atividade e que igualmente precisou de internação.
O que diz a academia
No domingo, a Academia C4 Gym se pronunciou por meio das redes sociais. “Seguimos acompanhando de perto o estado de saúde dos demais alunos afetados e também prestando todo o apoio possível. Gostaríamos de esclarecer que, assim que tomamos conhecimento do ocorrido, interrompemos imediatamente as atividades da piscina, acionamos o socorro e seguimos todas as orientações das autoridades competentes”, informou a empresa.
“Obedeceu ordens”, afirma defesa de funcionário
A defesa do funcionário responsável pela mistura dos produtos químicos afirmou que ele apenas cumpria determinações superiores. Em nota, destacou que o homem “obedeceu ordens”. Além da morte de Juliana, outras cinco pessoas foram hospitalizadas após o episódio ocorrido no último sábado (7).
A advogada Bárbara Bonvizini, que representa o investigado, declarou que o funcionário foi utilizado como uma “ferramenta” em um caso que ganhou grande repercussão.
Nós prestamos condolências à família da vítima. Nós só vamos nos pronunciar oficialmente ao final das investigações. Quero ressaltar que nós temos total interesse em esclrecer os fatos. Meu cliente é apenas um colaborador da academia, ele foi uma ferramenta e obedeceu a ordens. Ele trabalhava na academia há três anos.
Abordado por jornalistas, o próprio funcionário confirmou a versão apresentada pela defesa. “Era como funcionava a empresa, eu sigo ordens. Meu celular foi apreendido para as investigações e é o que eu tenho para falar no momento”, explicou.
O depoimento foi prestado nesta terça-feira (10), na sede do 42º Distrito Policial, no Parque São Lucas, zona leste da capital paulista.
Uma semana antes do Carnaval, blocos já ocupam ruas e praças da cidade. Corte Real do Samba anunciou a abertura oficial do Carnaval de Brasí…
Uma semana antes do Carnaval, blocos já ocupam ruas e praças da cidade. Corte Real do Samba anunciou a abertura oficial do Carnaval de Brasília
Faltam poucos dias para começar, de fato, o Carnaval, mas o clima de folia já está nas ruas do Distrito Federal. No último fim de semana, blocos de pré-Carnaval fizeram o esquenta para a folia da capital.
Um dos destaques do pré-Carnaval de Brasília em 2026 foi o Suvaco da Asa. Amado pelos brincantes da cidade, o Suvaco da Asa traz para a folia o universo cultural do Carnaval de Pernambuco, com muito frevo, ciranda, samba e mangue beat. A DJ La Ursa, pernambucana que mora em Brasília há 12 anos, ama tocar no Carnaval do DF devido à grande diversidade de povos que formam a capital do país.
“Tocar no DF tem uma particularidade: o Brasil inteiro se encontra aqui. Eu tenho as minhas raízes e gosto de trazê-las e enaltecê-las. E também enaltecer o Brasil, que é muito grande, diverso e bonito”, comentou La Ursa. Durante a folia, no Eixo Cultural Ibero-Americano, no sábado (7), a Corte Real do samba — formada pelo Rei Momo e pela Rainha do Carnaval — condecorou o bloco com a chave simbólica do Carnaval de Brasília, declarando a abertura oficial da festa. “Vinte anos de Suvaco, de tradição e trabalho. Receber esse presente é uma coroação de algo que a gente vem há muito tempo se dedicando. Nós estamos muito felizes em ser reconhecidos como o bloco que abre o Carnaval da cidade”, comemorou o presidente do bloco, Pablo Feitosa.
No último fim de semana, blocos de pré-Carnaval fizeram o esquenta para a folia da capital | Foto: Divulgação/Secec-DF
O Suvaco deste ano levou ainda ao palco Chico Science e Nação Zumbi Cover, Orquestra Marefreboi, Dhi Ribeiro e DJ Lane D’Olinda. “São anos e anos aqui, desde que era uma coisa pequenininha. E sempre prestigiando e sempre amando, porque o Carnaval de Brasília é de quem tem garra e está a fim de fazer acontecer”, comentou o professor e folião Arte Alex Oliveira, 34 anos
“O pré-Carnaval de Brasília mostra a força da nossa cultura popular e a diversidade que define o Distrito Federal. Cada bloco que ocupa ruas e praças carrega identidade, memória e pertencimento. A Secretaria de Cultura e Economia Criativa tem o compromisso de apoiar essas manifestações, que geram alegria, movimentam a economia criativa e reafirmam Brasília como um território de encontros, de tradição e de liberdade cultural”, afirma o secretário de Cultura e Economia Criativa do DF, Claudio Abrantes.
Marchinha e irreverência
Ainda do sábado, o Marchinha 60+ também abriu alas para o Carnaval passar, no Setor Bancário Sul. “Já é minha segunda vez participando e é um incentivo enorme para novos compositores e para os antigos, porque a marchinha é cultura nacional e tem que ser preservada”, disse a cantora Andreia Lira, foliã que também subiu ao palco do bloco para cantar marchinhas de compositores do DF.
“O concurso de marchinha já tem 48 anos, com o bloco Pacotão. E a gente teve a ideia de trazê-lo para o Marchinha 60+ para somar no Carnaval para o público de mais de 60 anos”, explicou o responsável pelo bloco, Marcelo Silva.
O fim de semana de pré-Carnaval ainda teve Bloco Tá Chic, Tá Bacana, no Riacho Fundo II; Desodorante do Suvaco, no Cruzeiro Velho; Bloco Galo Cego, no Setor Bancário Sul; e Bloco do Pretinho, no Varjão.
*Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF)
O Projeto de Lei 4892/24, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), prioriza o uso de infraestruturas de pequeno porte para a instalação de redes de telecomunicações de quinta geração (5G). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O texto define como de pequeno porte as estruturas que atendam aos requisitos técnicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e tenham dimensões reduzidas. Essas estruturas podem ser instaladas em postes, semáforos e fachadas de edifícios. Elas devem ter baixo impacto visual e ambiental, além de facilidade de instalação e de manutenção.
Na justificativa, o autor da proposta explica que o 5G usa frequências mais altas, o que exige de cinco a dez vezes mais antenas que o 4G. No entanto, essas antenas são menores e menos invasivas.
O texto estabelece obrigações para órgãos e entidades da administração pública, tanto federal quanto estaduais e municipais, e para a Anatel. Os órgãos deverão priorizar a emissão de licenças e autorizações para antenas de pequeno porte, simplificar procedimentos de licenciamento e oferecer incentivos fiscais para instalação desse tipo de antena.
Já a Anatel precisará estabelecer critérios para classificação de infraestrutura de pequeno porte, desenvolver modelos de projeto para esse tipo de infraestrutura e promover campanhas de conscientização sobre benefícios de antenas menores.
Amom Mandel cita o exemplo do Amazonas, onde apenas sete municípios possuem acesso ao 5G, de um total de mais de 60 municípios. “Essa limitação impede que grande parte da população usufrua dos benefícios da conectividade de alta velocidade, dificultando o acesso a serviços essenciais, como educação à distância, telemedicina e oportunidades econômicas baseadas na economia digital”, disse.
Para o deputado, a aprovação do projeto contribui para a expansão do 5G no país. “Ao priorizar a utilização de small cells, a proposta concilia o desenvolvimento tecnológico com a preservação da paisagem urbana, permitindo uma rápida implantação da rede 5G, especialmente em áreas densamente povoadas”, afirmou.
Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda Edição – Rachel Librelon
O Brasília Basquete atravessa momento de afirmação no Novo Basquete Brasil (NBB). Depois de superar União Corinthians e Vasco em sequência, a equipe candanga manteve embalo diante da torcida e reforçou candidatura ao G-4 da competição. O triunfo mais recente, no sábado (1º/2), na Arena BRB Nilson Nelson, evidenciou controle do início ao fim e maturidade coletiva na reta decisiva da fase classificatória. Agora, o time fará uso de uma semana cheia para treinamentos em busca da consolidação.
Com quase dois mil torcedores nas arquibancadas, o time da capital confirmou aproveitamento expressivo em casa. Já são 11 vitórias como mandante e apenas uma derrota. O índice transforma o Ginásio Nilson Nelson em trunfo estratégico na temporada. A consistência diante da torcida sustenta o Brasília entre as campanhas mais sólidas do campeonato.
O resultado levou o Brasília a 19 vitórias e à quinta colocação na tabela do NBB. A distância para o grupo dos quatro primeiros permanece curta, cenário que amplia peso dos próximos compromissos. A equipe, agora, direciona foco para confrontos diretos contra adversários de Minas Gerais, determinantes para definição das posições antes dos playoffs.
O técnico Dedé Barbosa destacou a importância da sequência e da semana livre para aprimoramento. “Confrontos diretos. Esses que vão definir as posições antes dos playoffs. Ainda enfrentamos o Minas, o Flamengo e o Franca, confrontos diretos por essas colocações no G4. Então é foco total para esta reta final e preparar a equipe para chegar voando nos playoffs e com a concentração no teto. Confiamos muito no trabalho”, analisou.
Após a maratona de jogos, o elenco recebeu folga no domingo (8/2) e na segunda-feira (9/2). A reapresentação ocorreu nesta terça-feira (10/2), com treinos intensificados e ajustes táticos voltados ao duelo contra o KTO Minas. A preparação busca manter padrão defensivo consistente e eficiência ofensiva, marcas do bom momento recente.
O primeiro desafio da sequência será fora de casa, na Arena UniBH. Em seguida, o Brasília encara o Cruzeiro Basquete antes de retornar à capital para enfrentar o Botafogo. A reta final promete equilíbrio, pressão e disputa ponto a ponto por melhor posicionamento na fase eliminatória.
Próximos jogos
Segunda-feira (17/2) 19h KTO Minas x CAIXA Brasília Basquete
Quarta-feira (19/2) 20h Cruzeiro x CAIXA Brasília Basquete
6 de março 20h15 CAIXA Brasília Basquete x Botafogo
Maria do Rosário: “É preciso fazer a violência cessar antes que o feminicídio aconteça”
A relatora da comissão externa da Câmara dos Deputados que investiga casos de feminicídio no Rio Grande do Sul divulga nesta terça-feira (10), no estado, o relatório final, resultado de oito meses de trabalho.
Em entrevista à Rádio Câmara, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que, embora a comissão tenha analisado casos ocorridos no Rio Grande do Sul, a violência contra mulheres é uma realidade nacional e exige punição firme e mudança cultural.
A comissão A comissão externa foi criada no ano passado após o registro de 11 feminicídios no Rio Grande do Sul durante o período da Páscoa. O grupo acompanhou, junto a órgãos públicos e entidades da sociedade civil, as ações adotadas para enfrentar o problema no estado.
Dados oficiais apontam 80 mortes de mulheres no Rio Grande do Sul em 2025. O estado ocupa a sétima posição em feminicídios. Ao todo, no Brasil, foram 1.518 casos, o equivalente a quatro mulheres assassinadas por dia.
Esse cenário levou à assinatura, pelos Três Poderes, do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, na última semana.
Segundo Maria do Rosário, o Brasil avançou na legislação, com penas que podem chegar a 40 anos de prisão para o crime de feminicídio. No entanto, os casos continuam ocorrendo. Por isso, na avaliação da relatora, o tema precisa ser abordado também do ponto de vista educacional e cultural.
“Precisamos adentrar a vida das escolas e da sociedade e dos meios de comunicação, não apenas com campanhas. Campanhas alertam, mas elas não resolvem. É preciso uma ação permanente e fundamentada pedagogicamente para uma sociedade sem violência, de igualdade e respeito pleno entre homens e mulheres,” defendeu.
“É preciso fazer a violência cessar antes que o feminicídio aconteça. E para isso nós precisamos ter uma atitude mais ativa como sociedade. Não dá para ver e fechar os olhos. Quem sabe que uma mulher está sofrendo violência, deve sim meter a colher,” completou a deputada.
Próximos passos O relatório da Comissão Externa sobre Feminicídios Ocorridos no Rio Grande do Sul será divulgado nesta terça-feira (10) na Assembleia Legislativa gaúcha. E, no dia 24 de fevereiro, após o carnaval, deve ser apresentado e votado na Câmara dos Deputados.
O deputado federal Fred Linhares (Re p u blican o s-D F) a p r ese n t o u a o Co ng r e sso N a ci o nal u m projeto de lei que p …
O deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF)apresentou aoCongressoNacional um projeto de lei quepropõe punições mais severas para o crime de omissão de socorro, especialmente emsituações envolvendo crianças e adolescentes, quando os atos violentos são filmados ao invés de prevenidos ou denunciados. A proposta surge como uma resposta a episódios recentes que causaram grande comoção social e queevidenciamuma preocupante cultura deapatia diante da violência.
A iniciativalegislativa reflete umdebate cada vez mais atual na sociedade brasileira: qual a extensão da responsabilidade de testemunhasque, munidas de celulares, escolhem registrar cenas de agressões eoutros crimes sem tomarqualquer atitude para ajudar asvítimas? A indiferença passiva tem sido questionada e, em casos graves, pode até mesmo ser considerada uma forma de cumplicidade como crime.
Otextodo projeto é impulsionado por acontecimentos quegeraramgrande indignaçãopública, como o caso do adolescente RodrigoCastanheira, de apenas 16 anos. Emjaneiro deste ano,Rodrigofoibrutalmente espancado na entrada de um condomínioem Vicente Pires, no Distrito Federal, após uma discussãosupérflua.Aagressãofoi amplamente registrada por espectadores que usaram seus celulares para gravar a cena,masnão tomaramqualqueratitudedessasituação.Infelizmente,as consequênciasforam fatais: o jovem sofreutraumatismo craniano, entrou em coma por 16 dias e teve morte cerebral confirmada no início de fevereiro. O episódio ganhou projeção nacional e reforçouaurgência de mudanças legislativas.
Comisso em mente, oprojeto de FredLinharessugerea criaçãode uma nova tipificação no artigo 135 do Código Penal, introduzindo uma modalidade maisgrave do crime de omissão de socorro.Aproposta estabelece que, nos casos em que a vítima for menor de idade e a agressãofor presenciada por várias pessoas ou registrada através de vídeosefotos semqualquer tentativa real de intervenção, a penadeveráser endurecida. De acordo com o texto, os indivíduos que tiverem meios para agir ou solicitarauxílio eainda assim optarem pela inércia estarão sujeitos a penasmais rigorosas.Essas punições poderão incluir reclusão de um a quatro anos, além do pagamento de multas.
Fred Linharesdestaca que essa legislação atende um imperativo ético e jurídico inscrito na própria Constituição Federal: a proteçãointegral às crianças e adolescentes enquanto sujeitos de direitos. Ele argumentaque captar atosviolentos apenas com o intuito de gerar material para redes sociais demonstra uma “indiferença consciente” que desafia os valores fundamentais da convivência humana. Para o deputado, é impensável fazer usodas facilidadestecnológicas atuaispara se tornar espectador da violência aoinvés de atuar ativamenteem sua interrupção.
Com sua proposta, Linhares espera não apenasoferecer maior proteção às pessoas em condições vulneráveis, mas também veicular um forte recado à sociedade brasileira: a conivência e a negligência diante da violência não serão mais aceitas. Ele reforça que a mudança legislativa representaria um avanço significativo no combate à apatia social frente às situações que demandam ação imediata e solidariedade com o próximo.
José Guimarães: medida reforça competitividade e soberania digital
O Projeto de Lei 278/26 institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), suspendendo a cobrança de tributos federais para a compra de máquinas e equipamentos destinados a centros de processamento de dados.
Apresentada pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), a proposta substitui e dá continuidade às políticas iniciadas pela Medida Provisória 1318/25, que perderá a validade em 25 de fevereiro.
Segundo o líder do governo, o objetivo é evitar que os investimentos realizados durante a vigência da MP sejam prejudicados.
“O regime especial é essencial ao incremento da competitividade econômica, ao fortalecimento da liderança tecnológica e à consolidação da soberania digital brasileira”, disse Guimarães.
Regras e contrapartidas O Redata prevê a suspensão da exigência de PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação na aquisição de componentes eletrônicos e bens de tecnologia da informação.
O benefício vale tanto para compras no mercado interno quanto para importações de itens sem similar nacional.
No regime especial, as empresas deverão cumprir requisitos de sustentabilidade, como o uso de energia proveniente de fontes limpas ou renováveis e índices rígidos de eficiência hídrica.
O projeto determina ainda o investimento de 2% do valor dos bens incentivados em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
O texto exige também que os beneficiários disponibilizem ao mercado interno pelo menos 10% da capacidade instalada de processamento e armazenamento. O descumprimento resultará no pagamento de tributos, mais multas e juros.
Próximos passos O projeto poderá ser votado diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados caso um pedido de urgência seja aprovado pelos parlamentares nesta terça-feira (10).
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Governo de Minas vistoria obras do Hospital Regional de Sete Lagoas Com investimentos de R$ 166 milhões, unidade vai ampliar o atendimento de média e alta complexidade na região Central do estado Cristiano Machado / Imprensa MG
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, realizou, nesta segunda-feira (9/2), uma vistoria às obras do Hospital Regional de Sete Lagoas, na região Central do estado. A agenda reforça o compromisso da atual gestão com a retomada e a conclusão dos hospitais regionais, ampliando o acesso da população a serviços de saúde pública de média e alta complexidade. Com investimentos de cerca de R$ 166 milhões do Governo de Minas, sendo R$ 89 milhões destinados à obra e R$ 77 milhões à aquisição de equipamentos, a unidade vai beneficiar diretamente mais de 640 mil pessoas de 35 municípios da macrorregião de Saúde Centro. Entre as cidades atendidas estão Sete Lagoas, Curvelo, Três Marias, Abaeté, Pompéu, Paraopeba, Corinto e Felixlândia, entre outras. “Este hospital vai revolucionar a saúde da região. A população não precisará se deslocar para Belo Horizonte em busca de atendimento. É um hospital que passa a contar com UTI’s adultas e infantis, e o que nós queremos é isso: a saúde perto da casa do mineiro”, disse o governador Romeu Zema.
Andamento
Com 80% das obras executadas, a previsão é de que a unidade seja entregue até o fim deste ano. Diversas frentes de trabalho atuam de forma simultânea para garantir o cumprimento do cronograma, mantendo os padrões técnicos e de qualidade exigidos para uma unidade hospitalar deste porte.
Em alguns blocos, os serviços já avançaram para a fase de acabamento, com instalação de forros, aplicação de pintura, além da colocação de louças e bancadas. As redes elétrica e hidráulica também estão em estágio avançado, incluindo cabeamento e instalação dos difusores do sistema de climatização. Na área externa, seguem em andamento os serviços de textura da fachada, assentamento do piso intertravado no estacionamento e o plantio de grama.
As obras do hospital foram paralisadas em 2015 e retomadas em 2023, com recursos provenientes do Acordo Judicial de Brumadinho, firmado entre Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal, Defensoria Pública de Minas Gerais e a Vale.
O acordo judicial visa reparar os danos coletivos e difusos decorrentes do rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão da Vale S.A., ocorrido no dia 25/1/2019, em Brumadinho, que tirou as vidas de 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o estado.
“A saúde de Minas está dando um salto muito grande e quem ganha com isso é o mineiro. Tudo isso só foi possível devido a um governo sério, responsável, sem corrupção, sem escândalo, com gente competente. Quando isso acontece, as coisas são entregues e realizadas”, ressaltou o governador Romeu Zema.
Estrutura e serviços
O Hospital Regional de Sete Lagoas vai oferecer atendimento de média e alta complexidade em especialidades como cardiologia clínica e cirúrgica, neurologia e neurocirurgia, pediatria clínica e cirúrgica, vascular clínica e cirúrgica e ortopedia clínica e cirúrgica.
A unidade contará ainda com Centro de Tratamento de Queimados porte II, atendimento bucomaxilofacial de média complexidade, inclusive para pacientes com necessidades especiais, assistência especializada a vítimas de violência sexual e leitos de saúde mental.
Com infraestrutura moderna e equipamentos de última geração, o hospital terá 226 leitos, sendo 176 de internação, 40 de UTI adulto e dez de UTI pediátrica. O pronto atendimento contará com 27 leitos, além de sete consultórios médicos.
A estrutura inclui, ainda, bloco cirúrgico com nove salas, ambulatório com oito consultórios e serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, como tomografia, ressonância magnética, hemodinâmica, raio-x, ultrassonografia, endoscopia e eletrocardiograma.
O hospital também vai oferecer especialidades de porta aberta, com atendimento sem necessidade de agendamento prévio ou encaminhamento, como clínica geral, ginecologia, oftalmologia, otorrinolaringologia, urologia e cirurgia geral.
Hospitais regionais
Com investimentos de quase R$ 1 bilhão, o Governo de Minas avança na conclusão de cinco hospitais regionais estratégicos: Teófilo Otoni, entregue em dezembro do ano passado, além de Sete Lagoas, Divinópolis, Conselheiro Lafaiete e Governador Valadares – todos com previsão de conclusão até o fim de 2026.
Juntas, essas unidades vão disponibilizar mais de 1,1 mil novos leitos e beneficiar diretamente mais de 4,2 milhões de mineiros, fortalecendo a regionalização da saúde e ampliando o acesso da população aos serviços hospitalares no estado.
O Projeto de Lei 1144/25 altera o Código de Processo Penal (CPP) para vedar a concessão de fiança a indivíduos que possuam histórico de passagens pela polícia. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado Sargento Fahur (PSD-PR), a medida estabelece que a polícia não poderá arbitrar fiança quando a pessoa detida estiver sendo autuada em seu terceiro inquérito policial ou respondendo à sua terceira ação penal.
“Na prática, vemos que esses indivíduos são presos, mas colocados em liberdade mediante fiança, retomando as atividades criminosas”, argumenta o parlamentar. Segundo ele, essa dinâmica gera “sentimento de impotência” nos policiais e reforça a sensação de impunidade na sociedade.
O deputado ressalta que a medida não retira o direito de defesa, mas impõe filtro para a soltura. “O Estado retira do cidadão a possibilidade de fiança, ficando a cargo do magistrado decidir pela manutenção ou não da prisão”, explica Fahur.
Como é hoje Pela lei atual, o fato de a pessoa ter outros inquéritos policiais em andamento ou até ações penais (processos na justiça) não impede automaticamente o delegado de conceder a fiança na delegacia, desde que o crime cometido se encaixe nas regras gerais: pena máxima de até 4 anos e ausência de condenação definitiva.
Pela proposta, ao identificar que o detido possui dois inquéritos ou ações penais no registro, o delegado ficaria impedido de arbitrar a fiança. Nesse cenário, o indivíduo permaneceria detido até passar por audiência de custódia, onde caberia ao juiz decidir se ele deve responder preso ou em liberdade, sem a liberação mediante pagamento na delegacia.
Próximos passos A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto está sujeito à apreciação do Plenário.
Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Roberto Seabra
Governo de Minas inaugura estação Novo Eldorado do Metrô da RMBH Sistema metroviário não ganhava novo terminal há mais de duas décadas Gil Leonardi / Imprensa MG O governador Romeu Zema e o vice-governador Mateus Simões inauguraram, nesta segunda-feira (9/2), em Contagem, a estação Novo Eldorado do Metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O trecho integra o projeto de expansão da Linha 1, que acrescentará 1,7 quilômetros à malha metroviária. A última estação inaugurada no sistema do Metrô da RMBH foi a Vilarinho, em 2002.
O investimento no novo trecho é de cerca de R$ 96 milhões, valor que contempla a elaboração dos projetos e a execução das obras. Já o montante total, que engloba colocação de trilhos e redes, entre outros, atinge R$ 179 milhões. A expectativa é que a nova estação atenda cerca de 7 mil pessoas por dia.
O governador comemorou a entrega da primeira nova estação da ampliação do metro da Região Metropolitana de Belo Horizonte e destacou o trabalho realizado pela atual gestão na melhoria da mobilidade urbana na região.
“Fico muito feliz de estar fazendo esta entrega. É a primeira de sete estações previstas para serem entregues nos próximos dois anos, tudo planejado, com recurso reservado, além de muitas outras, como o Rodoanel, duplicação da rodovia que vai para Ouro Preto”, ressaltou.
A estrutura vai reforçar a integração metropolitana e ampliar a capacidade de transporte diário de passageiros.
Os usuários que utilizam algumas linhas de ônibus metropolitanos oriundas de Betim, Contagem e Esmeraldas poderão desembarcar na via Expressa de Contagem e fazer a integração com o metrô na estação Novo Eldorado, reduzindo o tempo de deslocamento.
Passagem gratuita
A nova estação entra em operação nesta terça-feira (10/2) e os dois primeiros dias de funcionamento não terá cobrança de passagens para que embarcar no Novo Eldorado. O anúncio da gratuidade foi feito pelo vice-governador Mateus Simões.
“Quero aproveitar pra dizer que como precisamos incentivar as pessoas a conhecer a estação Novo Eldorado, como nós temos que estimular a entender que o trem agora chega até aqui, como nós temos que falar das outras novas estações que estão sendo construídas, terça e quarta desta semana não tem cobrança de passagem aqui na estação Novo Eldorado para que as pessoas possam vir e conhecer”, anunciou Mateus Simões.
A solenidade de inauguração da estação Novo Eldorado contou com a presença do ministro das Cidades, Jarbas Filho, da prefeita de Contagem, Marilia Campos, do secretário de Estado de Infraestrutura, Transportes e Mobilidade (Seinfra), Pedro Bruno, além de deputados estaduais, federais e de autoridades municipais.
Estação
Com uma área construída de 1,9 mil metros quadrados, a estação Novo Eldorado conta com uma estrutura moderna e acessibilidade total, como sinalização em braile e piso podotátil, além de estar equipada com elevador e escada rolante, para garantir o acesso às plataformas.
Os usuários ainda terão máquinas de autoatendimento à disposição, para facilitar o acesso aos serviços do sistema, além de uma galeria de lojas para atender às necessidades do dia a dia e proporcionar praticidade aos passageiros durante os deslocamentos.
Os moradores da região que não utilizam o metrô também serão beneficiados. As passarelas de acesso à estação vão funcionar 24 horas por dia, criando uma nova conexão para travessia de pedestres e interligando áreas de serviços e comércio de diferentes bairros, que antes eram separadas pela linha férrea e pela Via Expressa de Contagem.
“Hoje é um dia que simboliza a realização de um sonho antigo da população da Região Metropolitana. O metrô passou mais de duas décadas sem ganhar uma nova estação. Retomar os investimentos no sistema, ampliar a Linha 1 e tirar a Linha 2 do papel é devolver ao metrô o protagonismo que ele merece na mobilidade da nossa região. Essa entrega mostra que é possível planejar, estruturar e executar projetos que transformam a vida das pessoas, com responsabilidade e visão de futuro”, contextualizou o secretário Pedro Bruno.
Avanços na Linha 2
As obras da Linha 2 seguem em ritmo acelerado e vão levar o metrô até o Barreiro. Serão 10,5 quilômetros de extensão e sete novas estações: Nova Suíça, Amazonas, Nova Gameleira, Nova Cintra, Vista Alegre, Ferrugem e Barreiro.
A expectativa é que a Linha 2 transporte, em média, 50 mil passageiros por dia, promovendo uma transformação na mobilidade urbana da capital mineira e de toda a RMBH. A previsão é que a entrada em operação das duas primeiras estações — Nova Suíça e Amazonas — seja antecipada ainda para 2026.
O pleno funcionamento da Linha 2, previsto para 2028, vai contribuir para a redução do tempo de deslocamento, desafogar o tráfego viário, estimular o desenvolvimento urbano e promover maior integração entre diferentes regiões da cidade.
Parte dos recursos utilizados para a modernização e ampliação da Linha 1 do Metrô da RMBH é oriunda do Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho, assinado em 2021 entre Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e a Vale, com o objetivo de reparar os danos provocados pelo rompimento da barragem em Brumadinho, em janeiro de 2019, que deixou 272 vítimas, além de problemas ambientais e socioeconômicos.
O Plenário da Câmara os Deputados reúne-se nesta terça-feira (10), a partir das 16 horas, e pode analisar, entre outros itens, o Projeto de Lei (PL) 399/25, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), que altera a legislação sobre qualidade de combustíveis para reforçar os mecanismos de penalização das infrações e fiscalização do setor.
Entre outros pontos, o texto reajusta a multa por adulteração de combustíveis, que sobe para R$ 90 mil a R$ 20 milhões (hoje é de R$ 20 mil a R$ 5 milhões), um aumento de cerca de 300%.
Também na pauta, o Projeto de Lei Complementar 14/26, do Carlos Zarattini (PT-SP), dispõe sobre a redução de alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica.
Universidades Existe ainda a previsão de que se vote a urgência e o mérito de projetos de lei do Executivo que criam duas universidades federais: a Universidade Federal Indígena (PL 6132/25) e Universidade Federal do Esporte (PL 6133/25).
Regimento Interno Outro item que pode ser analisado é o PRC 80/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para permitir que os membros efetivos da Mesa Diretora possam fazer parte de Liderança e de comissões permanentes e temporárias.
Urgências Além dos projetos de lei, os deputados podem analisar requerimentos para a votação em regime de urgência das seguintes propostas:
PL 278/26, do deputado José Guimarães (PT-CE), que cria e consolida o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).
Esse regime já vinha sendo tratado inicialmente por meio da Medida Provisória 1318/25, que perde a validade em 25 de fevereiro.
PL 4675/25, do Poder Executivo, que permite a criação de novos tipos de processo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para proteger a concorrência em mercados digitais.
PL 5942/25, do deputado Aliel Machado (PV-PR), que cria o Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo (Senatur) e Comitê Intersetorial de Investimento no Turismo.
Cristiano Machado / Imprensa MG
Gil Leonardi / Imprensa MG