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Lei reajusta adicional de qualificação do Judiciário federal – Notícias 06/01/2026 – 18:17 Depositphotos Projeto foi apresentado pelo Supremo Tribunal...
Nova lei obriga hospitais a orientar pacientes sobre benefícios do INSS – Notícias 06/01/2026 – 16:39 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Aguinaldo Ribeiro, autor...
Comissão aprova moradia provisória para jovens desligados de instituições de acolhimento – Notícias 06/01/2026 – 16:20 Michel de Jesus / Câmara dos Deputados...
Lei altera composição do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso – Notícias 06/01/2026 – 15:16 TRT 23 MT Sede do TRT da...
Comissão aprova obrigatoriedade do Plano Decenal de Assistência Social – Notícias 06/01/2026 – 13:44 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Rogéria...
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Comissão aprova jornada diferenciada para cuidador de pessoa com deficiência – Notícias 05/01/2026 – 15:10 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputado...
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Comissão aprova mudança na fiscalização de entidades que atendem crianças – Notícias 05/01/2026 – 17:14 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputada...
Projeto simplifica divulgação de informações no mercado de valores mobiliários – Notícias 05/01/2026 – 18:05 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Luiz Philippe de...
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Comissão aprova prioridade na tramitação de ações de investigação de paternidade – Notícias 05/01/2026 – 19:12 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Andreia Siqueira destacou...
Projeto assegura prazos processuais quando houver falha em sistemas judiciários – Notícias 05/01/2026 – 18:19 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Duarte...
