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Comissão pode votar projeto sobre regulamentação do trabalho por aplicativo – Notícias 19/02/2026 – 17:27 Tomaz Silva/Agência Brasil Projeto de Lei Complementar...
Projeto criminaliza uso de QR Code falso para aplicar golpes e invadir dispositivos – Notícias 19/02/2026 – 18:00 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Duda Ramos: crimes...
Projeto reconhece líderes comunitários e cria cadastro nacional – Notícias 19/02/2026 – 18:23 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Vicentinho Júnior,...
Projeto proíbe prisão especial para acusados de estupro – Notícias 19/02/2026 – 20:14 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Duda Ramos: sem...
Projeto pune com multa estabelecimento que discriminar por gênero ou orientação sexual – Notícias 19/02/2026 – 20:32 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Alves: instrumento administrativo...
Projeto inclui terapia assistida por animais no SUS – Notícias 19/02/2026 – 20:51 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Rodrigo...
Projeto prevê consultas online de psiquiatria pelo SUS para universitários – Notícias 19/02/2026 – 19:08 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Mandel:...
Projeto aumenta pena para crime de maus-tratos praticado em escolas – Notícias 19/02/2026 – 18:53 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Duda Ramos, autor...
Lei torna permanente programa Gás do Povo – Notícias 19/02/2026 – 17:49 Gilson Abreu/Agência de Notícias do Paraná Beneficiários...
Comissão debate educação inclusiva para estudantes com deficiência visual; participe – Notícias 19/02/2026 – 16:57 Paulo H Carvalho/Agência Brasília Audiência debate acesso...
Projeto exige escritura pública para validar contratos assinados por analfabetos – Notícias 19/02/2026 – 15:30 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado André Fernandes,...
Projeto obriga emissoras de rádio e TV a exibirem campanhas contra bullying e cyberbullying – Notícias 19/02/2026 – 13:52 Mario Agra / Câmara dos Deputados Duda...
Projeto permite adiar audiência após atraso de 30 minutos – Notícias 19/02/2026 – 13:56 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Maurício Marcon: o...
Relator quer enquadrar exploração sexual infantil como crime de organização; ouça a entrevista – Notícias 19/02/2026 – 12:35 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Capitão Alden: a...
