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Projeto limita execução extrajudicial e protege imóvel produtivo – Notícias 20/02/2026 – 16:26 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Any...
Projeto permite rescindir sentença baseada em lei inexistente – Notícias 20/02/2026 – 17:35 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Denise Pessôa, autora...
Proposta aumenta penas para furto, roubo e receptação de arma de fogo – Notícias 20/02/2026 – 18:42 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Mauricio Neves, autor...
CPMI do INSS cancela depoimento de Vorcaro e convoca representante ligada a confederação de agricultores – Notícias 20/02/2026 – 17:51 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Reunião...
Projeto cria política de assistência jurídica obrigatória para vítimas vulneráveis – Notícias 20/02/2026 – 16:48 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Soraya...
Projeto permite uso do FGTS para tratamento de saúde de animais de estimação – Notícias 20/02/2026 – 16:14 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Duda Ramos, autor...
Projeto prevê parcelas extras de seguro-desemprego para trabalhador à espera de filho – Notícias 20/02/2026 – 14:42 Zeca Ribeiro Duda Ramos, autor da proposta...
Projeto facilita acesso à Justiça a comunidades atingidas por agrotóxicos – Notícias 20/02/2026 – 14:21 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Amom Mandel: trata-se...
Comissão debate implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer – Notícias 20/02/2026 – 11:36 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Weliton...
Projeto autoriza expressamente servidores públicos a advogarem fora do horário de expediente – Notícias 20/02/2026 – 12:03 Divulgação Tavares: texto respeita a moralidade administrativa...
Comissão vota requerimentos sobre violência econômica contra a mulher e Lei do Feminicídio – Notícias 20/02/2026 – 10:55 Depositphotos Deputada quer alinhar as ações da...
Comissão debate diagnóstico tardio do autismo na terça-feira – Notícias 20/02/2026 – 09:50 Depositphotos Comissão quer construir um marco legal...
Projeto isenta horas extras de contribuição previdenciária – Notícias 20/02/2026 – 08:33 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Duda Ramos é...
Comissão sobre direitos de pessoas com deficiência debate plano de trabalho para 2026; participe – Notícias 19/02/2026 – 17:15 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rodrigo Rollemberg: o...
