Projeto denominado Área de Segurança Prioritária (ASP) prevê diversas ações integradas com outros órgãos na redução de desordens e da violência
AGÊNCIA BRASÍLIA* I EDIÇÃO: CAROLINA JARDON
O Distrito Federal tem alcançado reduções criminais expressivas de criminalidade. Ano passado, atingiu o menor número de homicídios em 41 anos e, este ano, foi destaque nacional como a unidade da federação com maior redução de homicídios, de acordo com o Monitor da Violência.
Para garantir que essa redução continue, e que seja equilibrada entre as regiões administrativas, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) lança, nesta terça-feira (22), às 14h, na Praça da Juventude, em frente à Administração Regional da Cidade Estrutural, a Área Prioritária de Segurança (ASP).
A definição do local da ASP é feita a partir de elementos como: integrar microrregião – ou seja, locais com pequena extensão territorial, apresentar indicadores criminais altos em relação à média do DF e integrar regiões com menores dados populacionais. Com isso, é feito um mapeamento detalhado de vulnerabilidades sociais, de desordens como falta de iluminação, carcaças de veículos abandonados, mato alto, além, é claro, do raio-x da criminalidade.
São realizados, também, em conjunto com as forças de segurança, uma reavaliação das rotinas de emprego operacional, bem como da estrutura e funcionamento de delegacias e batalhões.
Feito o diagnóstico, é elaborado um plano de ação integrada com a participação de diversos órgãos do governo, como Casa Civil, Administração Regional, Secretarias de Obras e da Mulher, CEB, DF Legal e as forças de segurança pública.
A ASP também prevê ações de prevenção à violência com atividades culturais voltadas para diferentes públicos, como cursos, palestras, serviços de carteiras de identidade e de trabalho, atendimentos jurídico e psicossocial e serviços relacionados à veículos e habilitação.
Além da redução de crimes, durante o período de atuação – que poderá ser estendido a partir da avaliação da equipe técnica da SSP/DF – serão realizadas ações de gestão com outros órgãos do governo.
“Conseguimos verificar, no local, os elementos necessários para aplicação do projeto. Apesar das reduções ocorridas no DF em 2020, a Estrutural necessita de uma atenção diferenciada do setor público, o que acaba exigindo uma atuação focada nos detalhes e características da região. Buscamos, com isso, a melhora imediata na rotina e na vida da população, com o aumento da segurança e o acesso aos serviços públicos”, explica o Secretário de Segurança Pública, delegado Júlio Danilo.
Para a administradora Regional do Scia/Estrutural, Vânia Gurgel, a ASP trará mais segurança e organização para a cidade: “Somos uma região com alto índice de vulnerabilidade e carecemos de uma atenção especial. Receber a Secretária de Segurança Pública e demais órgãos é um privilégio e essencial para o desenvolvimento da nossa cidade. Em nome dos moradores, só temos que agradecer a todos os envolvidos”.
Transferência da 8ª DP para Estrutural
No começo deste mês, a sede da 8ª Delegacia de Polícia, que funcionava no Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA), passou a funcionar na Estrutural. A nova base é uma reivindicação da população e estava contemplada no plano de ação da ASP.
“Esta readequação foi possível com empenho e dedicação do governador Ibaneis Rocha, que não tem poupado esforços e dado apoio à Segurança Pública como um todo. Desta forma, será possível, prestar um serviço cada vez mais qualidade à população local”, completa o secretário.
Entre as mudanças feitas na delegacia para prestar um serviço de qualidade à população, estão a criação de balcão de atendimento, área para contenção de presos e ambientes para abrigar diversas seções da DP; instalação de aparelhos de ar condicionado; mudança de identidade visual e readequação do layout.
Divisão de tarefas
Além da logística para desenvolvimento de ações, a ASP possui eixos de atuação para direcionar as atividades, cumprir metas e para avaliar os resultados. Desta forma, as atividades foram divididas em:
– Enfrentamento qualificado à criminalidade – com foco em ações policiais voltadas para redução de crimes;
– Prevenção à criminalidade – com ações preventivas para diferentes públicos como mulheres, crianças e adolescentes, e que poderão envolver outras secretarias, como de Justiça e de Desenvolvimento Social;
– Defesa social, que atuará diretamente em ações e cuidados com público vulnerável, avaliação de riscos sociais e ambientais, entre outras ações.
Aproximação com forças de segurança locais
Assim como na Cidade da Segurança Pública, na ASP também possibilita a aproximação com a população e servidores que estão na linha de frente no enfrentamento à criminalidade. O secretário de Segurança, chefes das forças de segurança e demais gestores da SSP/DF vão visitar batalhões e delegacias na cidade. “O objetivo é escutar esses profissionais que estão na ponta, que lidam diretamente com o público. Queremos saber dos anseios desses servidores, de como é a rotina, do que podemos fazer para facilitar o fluxo de trabalho e colocar a SSP/DF e todos os nossos programas e políticas à disposição”, explica Dr. Júlio Danilo.
As forças de segurança – polícias Militar do Distrito Federal (PMDF) e Civil do Distrito Federal (PCDF), Departamento de Trânsito (Detran-DF) e Corpo de Bombeiros (CBMDF) – farão ações pontuais, como é o caso da Quinto Mandamento, que acontecerá todos os finais de semana na região: “Neste período em que a ASP estiver na Estrutural, vamos realizar a operação aos finais de semana.
Além das forças de segurança e órgãos que já participam, como Departamento de Estradas de Rodagem (DER/DF) e DF Legal, outros órgãos vão participar, como Vigilância Sanitária, Conselho Tutelar e Instituto Brasília Ambiental (Ibram), por exemplo, dependendo da demanda a ser atendida”, detalha o secretário Executivo de Segurança Pública, delegado Milton Neves.
Para o diretor-geral da PCDF, delegado Robson Cândido, a iniciativa é importante por promover a integração das forças de segurança e a aproximação com a sociedade: “A Polícia Civil do DF tem a comunidade como aliada no combate à criminalidade e é uma oportunidade de estreitar essa parceria. Durante o período da ASP na região, vamos também intensificar nossas ações, como o aumento de cumprimento de mandados e operações direcionadas”.
O policiamento ostensivo será intensificado na região pelo 15º Batalhão, com emprego de unidades especializadas, principalmente no período noturno. “Planejamos ações preventivas com o emprego de tropas de elite, como por exemplo, o Batalhão de Policiamento com Cães, ROTAM, unidades do Comando de Policiamento de Trânsito, além das equipes de GTOP. São integrantes altamente técnicos e capacitados em suas especialidades e, sobretudo, motivados. As ações na ASP serão orientadas pela inteligência, o que nos permitirá maior eficiência no emprego dos recursos policiais”, explica o comandante-geral da PMDF, coronel Márcio Cavalcante de Vasconcelos.
O CBMDF dará suporte às ações na região durante o período, além de intensificação de vistorias e iniciativas de combate à dengue: “Ações como essa refletem a consolidação da doutrina estabelecida na Segurança Pública do Distrito Federal: aproximação com o cidadão e integração entre as forças. Precisamos ouvir os anseios da população, conhecer de perto sua realidade e promover o trabalho conjunto entre os órgãos de governo. Isso nos permitirá melhorar cada vez mais, e juntos”, avalia o comandante-geral da corporação, coronel William Bomfim.
A sinalização vertical e horizontal terá reforço do Detran-DF. Além disso, serão feitos pontos de bloqueio na região, com apoio do DER/DF. “O Detran estará presente na Estrutural com as equipes de fiscalização, engenharia, educação e também de atendimento ao público. Ações integradas como esta são de grande relevância, pois permitem maior proximidade com a população, entendendo a necessidade de cada região”, destaca o diretor-geral do Departamento, Zélio Maia.
Mapeamento de desordens
A Unidade de Políticas Pública (UPP), da SSP/DF, realizou a identificação prévia de desordens – como lixo e entulho descartados incorretamente, mato alto e falta de iluminação adequada, e encaminhou para a administração regional para facilitar a eficácia das ações: “O levantamento foi essencial para nortear as ações com impacto imediato para a cidade, que impactam imediatamente com a sensação de segurança da população local”, explica o chefe da UPP, coronel Eduardo Holanda.
Dentro do levantamento realizado, quase 20% corresponde a veículos abandonados nas ruas da cidade. Desta forma, durante a ASP na região, serão realizadas operações pontuais para retirada desse material: “Inicialmente, serão realizadas duas edições da operação DF Livre de Carcaças. Além de colaborar com a sensação de segurança, essa iniciativa incide diretamente no combate à proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor de dengue, zika e chikungunya”, destaca o coordenador dos Consegs, Marcelo Batista. Coordenada pela SSP/DF, a DF Livre de Carcaças já retirou mais de 600 carcaças das ruas do DF desde que foi iniciada, em fevereiro de 2020.
Ações sociais e serviços
Diversas ações voltadas para o atendimento ao público e promoção de cidadania serão realizadas durante a ASP, na Estrutural. A programação, definida pela Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade (Suprec), da SSP/DF, foi dividida em três blocos: atendimento à população, projetos sociais e ocupação de espaços. Cada um dos eixos terá duração de cerca de um mês.
No primeiro bloco, serão ofertados diversos serviços, tais como emissão de carteiras de identidade e de trabalho, cursos profissionalizantes, atendimentos jurídico e psicossocial, serviços relacionados à veículos e habilitação, atendimento com foco nas mulheres, entre outros. Os atendimentos serão realizados em parcerias com as forças de segurança pública, secretarias de Trabalho, de Cultura, da Mulher e de Saúde, Banco de Brasília e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac.
O segundo eixo de ações será voltado aos projetos sociais e terão foco na juventude, que poderá participar de oficinas artísticas, esportivas, culturais e formativas: “Priorizamos esse público em algumas iniciativas que vamos desenvolver na Estrutural porque a cidade é essencialmente jovem. Queremos disponibilizar aos adolescentes projetos que sejam de seus interesses e que possam despertar a sensação de pertencimento à cidade”, avalia o subsecretário de Prevenção à Criminalidade, Sávio Ferreira.
No terceiro e último bloco, a atuação da segurança pública será priorizada em espaços públicos, por meio da intervenção do grafite e atividades comunitárias, como cursos e plantio de horta: “O projeto será finalizado com uma ação ocorrida no último ano, quando foi realizada revitalização de uma praça localizada na frente ao Centro de Referência e Assistência (CRAS). Após a transformação do espaço, chegamos à fase final durante a ASP, que é o plantio da horta em parceria com a Emater-DF”, revela Ferreira.
Resultados
Ao final dos três meses, o objetivo é que se tenha melhor direcionamento do aparato do Estado para áreas que necessitem de mais atenção, melhoria dos indicadores de segurança pública e sociais, maior integração entre os órgãos de segurança pública locais e a equalização dos baixos índices de criminalidade do DF.
DF Mais Seguro
A ASP compõe o DF Mais Seguro – programa estruturante decisivo para as ações da segurança pública nos próximos dois anos, a fim de que haja aplicação ainda mais adequada e eficaz das políticas na área. Os outros eixos são a Cidade da Segurança Pública – em que a primeira edição ocorreu em Planaltina, em novembro de 2020, a modernização e ampliação do sistema de videomonitoramento e a melhoria no atendimento dos canais de emergência.
*Com informações da SSP/DF
