O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado Gutemberg Reis sobre suposta fraude em certificados de vacinação da Covid-19. A decisão atendeu ao pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) justificou o arquivamento alegando a inexistência de provas que confirmassem a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Apesar disso, a delação continua válida e foi utilizada em outras investigações, como a da tentativa de golpe de Estado, na qual Bolsonaro é réu.
Argumentação da PGR
Gonet ressaltou que a PGR não descarta a ocorrência do crime, mas destacou que, conforme a legislação, não há provas que corroborem a delação.
A Polícia Federal (PF) constatou que dados falsos foram inseridos na carteira de vacinação de Bolsonaro e posteriormente apagados do sistema do Ministério da Saúde. Em razão disso, a PF indiciou Bolsonaro, Gutemberg Reis, Mauro Cid e mais 14 pessoas pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos no sistema de saúde.
No entanto, a PGR declarou não haver evidências de que Bolsonaro tenha ordenado a fraude. Quanto ao deputado Gutemberg Reis, a Procuradoria apontou que há indícios de que ele tomou a vacina e incentivou a imunização em suas redes sociais.
Declarações de Mauro Cid
Em sua delação premiada, Mauro Cid afirmou que Bolsonaro teria solicitado a falsificação de seu cartão de vacina e do de sua filha, Laura. Segundo o depoimento, Bolsonaro teria dito: “Faz pra mim e pra Laura”.
Apesar do relato de Cid, a ausência de provas levou a PGR a não apresentar denúncia contra Bolsonaro no caso da fraude nos cartões de vacinação.
Credito: TV Globo — Brasília
Fotos: André Coelho/Bloomberg via Getty Images
