Programa educacional teve valores bloqueados pelo TCU em janeiro por suspeita de irregularidades; verbas foram retomadas neste mês
O MEC (Ministério da Educação) informou nesta quinta-feira (20) que os pagamentos do programa Pé-de-Meia serão feitos a partir da próxima terça (25). As transferências poderão chegar a R$ 1.200 — R$ 1.000 a quem concluiu uma das séries do ensino médio no ano passado e mais R$ 200 para os estudantes que se formaram no ensino médio e participaram dos dois dias do Enem 2024 (Exame Nacional do Ensino Médio). O programa teve R$ 6 bilhões bloqueados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em janeiro, por suspeita de irregularidades. Os valores foram retomados neste mês pela corte (leia mais abaixo).
Para quem concluiu o ensino médio, os pagamentos serão feitos até quarta (26), a depender da data de nascimento do beneficiário (veja mais abaixo). Os alunos que terminaram o 1º e o 2º ano receberão o valor na quinta (27), independentemente do mês do aniversário.
O Pé-de-Meia, iniciado em março do ano passado, pretende combater a evasão escolar no ensino médio por meio da concessão de bolsa a estudantes de baixa renda. Atualmente, a política atende 3,9 milhões de alunos, segundo o MEC (Ministério da Educação), com custo anual estimado em R$ 12,5 bilhões.
Datas de recebimento de quem terminou o ensino médio em 2024:
25/2: nascidos em janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho; e
26/2: nascidos em julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro.
Bloqueio e liberação de verbas
Na semana passada, o TCU liberou R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia, bloqueados pela corte no fim de janeiro. Apesar de voltar atrás na decisão, o tribunal deu 120 dias para o governo federal incluir o programa educacional no Orçamento de 2025, que ainda não foi votado pelo Congresso Nacional.
Os valores tinham sido suspensos por suspeita de irregularidades. O julgamento foi extenso, com diversos votos e um acórdão de consenso. O relator do caso no TCU, ministro Augusto Nardes, sugeriu a revogação do bloqueio.
Nas semanas anteriores, ele reuniu-se com integrantes do Executivo, num movimento do governo de Luiz Inácio Lula da Silva de tentar reverter a determinação da corte. Entre os ministros de Lula que participaram das negociações, estão Fernando Haddad (Fazenda), Camilo Santana (Educação) e Jorges Messias (Advocacia-Geral da União).
O programa educacional é uma das principais bandeiras da gestão petista. A AGU recorreu do bloqueio no mesmo dia da decisão do TCU e destacou o risco de a política educacional ser interrompida sem os recursos.
Crédito: Ana Isabel Mansur, do R7, em Brasília
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
