Após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ser novamente indiciado pela PF (Polícia Federal), dessa vez pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito por meio da restrição ao exercício dos poderes constitucionais, há dúvidas sobre se o ex-chefe do Executivo será mantido em prisão domiciliar ou encaminhado ao presídio.
Bolsonaro é réu na ação penal sobre uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 e cumpre prisão domiciliar desde o início de agosto, após descumprir medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), no âmbito da investigação que apura a atuação do ex-presidente e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra a soberania nacional.
Na noite da última quarta-feira (20), a PF indiciou o ex-presidente e o filho, deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) devido à atuação do parlamentar nos Estados Unidos. A corporação diz que ambos têm atuado para obstruir o avanço da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado.
Veja o que dizem os especialistas:
Rubens Glezer, professor de graduação e mestrado da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo (FGV), afirma que, em tese, não é necessário uma restrição adicional ao ex-presidente, exceto se for provado que, mesmo em prisão domiciliar, ele continue descumprindo as medidas estipuladas por Moraes.
“Como Bolsonaro já está em domiciliar e já está sem o acesso ao celular e as visitações estão restritas, então a ideia de que não precisaria ter uma restrição adicional”, disse Glezer.
“A princípio, você só teria uma prisão se ficasse evidente que nessa situação atual de restrição, ele ainda poderia estar cometendo esses crimes, o que é muito difícil”, continuou.
Ele destacou ainda que o novo indiciamento contra Jair Bolsonaro está na fase de inquérito, quando a Polícia Federal e o Ministério Público investigam se há provas suficientes de autoria e materialidade dos crimes.
Caso essas provas sejam confirmadas, o Ministério Público pode apresentar uma denúncia, que será analisada pelo tribunal. Se aceita, dará origem a uma nova ação penal contra o ex-presidente, independente do processo já em andamento sobre a tentativa de golpe.
Gabriel Tyles, especialista em Direito Penal, também diz que há possibilidade de Jair Bolsonaro cumprir pena em regime fechado, desde que “diante dos novos elementos de prova, o ministro entenda que ele praticou novo delito, sendo a prisão domiciliar insuficiente, determinado o recolhimento ao presídio”.
A partir de agora, Tyles reitera que o ex-presidente deve se manifestar dentro do prazo dado por Moraes e, em seguida, “as investigações serão aprofundadas com a busca e apreensão, por meio de perícia nos celulares apreendidos”.
O relatório da PF foi encaminhado pelo ministro Alexandre de Moraes à PGR (Procuradoria-Geral da República), que tomará ciência do documento e poderá apresentar denúncia com base na investigação, arquivar o caso ou pedir novas diligências.
Descumprimento de medidas
Na última quarta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes determinou que Jair Bolsonaro se manifeste em 48 horas sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas pelo magistrado.
“Os elementos de prova obtidos pela Polícia Federal indicam que JAIR MESSIAS BOLSONARO tinha posse de documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional, após a imposição de medidas cautelares”, disse o ministro.
Nesta quinta (21), a defesa do ex-presidente negou o descumprimento de cautelares e que explicará todos os fatos ao STF dentro do prazo estabelecido.
No final de julho, o ex-presidente passou a utilizar uma tornozeleira eletrônica quando foi alvo de uma operação da PF, autorizada pelo Supremo.
Após a prisão domiciliar, Moraes acrescentou outras medidas: o ex-presidente não pode receber visitas sem autorização prévia do STF e ele não pode utilizar celulares, diretamente ou por meio de terceiros.
Nesta nova investigação, a PF teria identificado a existência comprovada de risco de fuga do ex-presidente por meio de um documento modificado pela última vez em fevereiro de 2024. O conteúdo, intitulado “Carta JAIR MESSIAS BOLSONARO.docx”, continha um pedido de asilo político para a Argentina.
No arquivo de 33 páginas endereçado ao presidente argentino Javier Milei, Bolsonaro afirmava ser alvo de uma perseguição política e de “diversas medidas cautelares”.
Prisão domiciliar
Alexandre de Moraes decretou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro no dia 4 de agosto, no âmbito da investigação que apura a atuação do ex-presidente e do deputado Eduardo Bolsonaro contra a soberania nacional.
No despacho em que decretou a prisão de Bolsonaro, Moraes citou alguns pontos para embasar sua decisão. Um deles era uma chamada de vídeo feita entre o ex-mandatário e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) durante manifestações ocorridas em todo o país no dia 3 de agosto.
Outro ponto abordado pelo magistrado foi uma publicação nas redes sociais feita pelo filho mais velho do ex-chefe do Executivo, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O parlamentar havia publicado um vídeo do pai mandando uma mensagem para os apoiadores em manifestação no Rio de Janeiro. “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”, disse Bolsonaro.
De acordo com a defesa de Jair Bolsonaro, será apresentado “recurso cabível” contra a decisão de Moraes.
“Cabe lembrar que na última decisão constou expressamente que ‘em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos’. Ele seguiu rigorosamente essa determinação”, destacaram os advogados.
Por Por Brasília
Fonte CNN Brasil
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
