O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve expedir na segunda-feira (9) o mandado de prisão definitiva contra a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP).
Com isso, a partir do momento em que a parlamentar for presa na Itália e extraditada para o Brasil, ela já terá de começar a cumprir os dez anos de prisão aos quais foi condenada. A sentença também inclui a perda do mandato.
Nesta sexta, por unanimidade, a Primeira Turma do STF rejeitou os recursos que haviam sido ajuizados pela defesa de Zambelli contra a sentença – o que abre caminho para o início da execução da pena.
Atualmente, há um mandado de prisão preventiva aberto contra a deputada, que fugiu do Brasil para escapar da jurisdição brasileira. Esse mandado será substituído pela ordem de prisão definitiva.
Na prática, isso vai dispensar a etapa em que a Câmara dos Deputados analisa se mantém ou não a preventiva da parlamentar. Com a condenação transitada em julgado, cabe ao Legislativo apenas um ato formal para cumprir a decisão do STF, sem possibilidade de reversão do cenário.
Moraes deve emitir o novo mandado no início da próxima semana. Apesar de todos os ministros já terem votado, a sessão virtual se encerra apenas às 23h59. A ata do julgamento deve ser publicada na segunda, primeiro dia útil subsequente.
A fuga de Zambelli motivou o STF a acelerar o julgamento. O recurso inicialmente seria julgado em uma sessão virtual normal, que fica aberta durante uma semana aberta. Moraes, porém, pediu uma sessão extraordinária, que é mais rápida.
O plenário virtual da Primeira Turma foi aberto às 11h com o voto de Moraes pela rejeição do recurso. Em poucas horas, estava formada a unanimidade. Seguiram o relator os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Por Por Brasília
Fonte CNN Brasil
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