O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22) uma série de mudanças na cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com impacto previsto em diversas modalidades de crédito, câmbio e seguros. A medida, que já foi regulamentada por decreto, visa contribuir para o equilíbrio fiscal e melhorar a articulação entre a política econômica conduzida pelo Ministério da Fazenda e o Banco Central.
Com as novas alíquotas, a expectativa do governo é arrecadar cerca de R$ 20,5 bilhões em 2025 e dobrar esse montante em 2026, atingindo a marca de R$ 41 bilhões. A proposta, segundo autoridades da equipe econômica, busca redistribuir a carga tributária de forma mais justa entre empresas e pessoas físicas, além de corrigir distorções no sistema atual.
Alterações no setor de seguros
Um dos principais focos do reajuste está nos planos de previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), frequentemente utilizados como instrumento de investimento por grandes aportadores. A partir da nova regra, as contribuições mensais de até R$ 50 mil seguem isentas do IOF. No entanto, valores acima desse limite passam a ser tributados com uma alíquota de 5%.
Crédito para empresas
Também houve mudanças na tributação de operações de crédito para pessoas jurídicas. A alíquota fixa subirá de 0,38% para 0,95%, e a diária, de 0,0041% para 0,0082%. Para empresas do Simples Nacional que tomarem crédito de até R$ 30 mil, a alíquota diária duplicará de 0,00137% para 0,00274%, mantendo o mesmo reajuste da parcela fixa.
No caso das cooperativas de crédito, aquelas com operações anuais inferiores a R$ 100 milhões continuarão isentas. Contudo, transações acima desse limite serão equiparadas às regras aplicadas a empresas convencionais.
Novas regras no câmbio
Operações de câmbio também sofreram alterações. O IOF, que seria gradualmente reduzido em algumas categorias, será unificado em 3,5% para cartões internacionais, remessas ao exterior e outras transferências financeiras. Investimentos de fundos no exterior, que anteriormente eram isentos, agora terão a mesma alíquota de 3,5%.
Além disso, empréstimos de curto prazo com instituições estrangeiras — definidos agora como operações com prazo inferior a 364 dias — também passarão a ser taxados em 3,5%, após terem sido zerados nos últimos anos.
Repercussão e justificativas
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, reconheceu que o tema é sensível, mas ressaltou que a medida foi cuidadosamente calibrada. “Embora seja uma ação regulatória, ela tem um impacto relevante no esforço de manter as contas públicas equilibradas”, afirmou.
Já o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que o novo desenho da tributação busca corrigir assimetrias e garantir que o peso dos impostos seja compartilhado de forma mais equitativa entre diferentes segmentos da economia.
As mudanças passam a valer a partir de 2025, e fazem parte de um conjunto mais amplo de ajustes fiscais para fortalecer a sustentabilidade das finanças públicas.
