Gayer relata projetos aprovados e confirma Tagliaferro em audiência na Câmara Os PL aprovados dispõem sobre a não promoção de grupos crimino…
Gayer relata projetos aprovados e confirma Tagliaferro em audiência na Câmara
Os PL aprovados dispõem sobre a não promoção de grupos criminosos em selos oficiais dos Correios e garantia da liberdade de expressão
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou dois projetos de lei relatados pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), ambos com impacto direto na proteção da liberdade de expressão e na preservação da neutralidade do Estado.
O primeiro foi o PL 2299/2025, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que proíbe os Correios de confeccionarem selos e produtos postais oficiais em homenagem a organizações terroristas ou criminosas, partidos políticos, grupos responsáveis por invasões de propriedades privadas e pessoas a eles vinculadas. A medida busca resguardar a impessoalidade da administração pública e evitar que recursos da estatal sejam utilizados para promoção ideológica ou partidária.
Em seguida, foi aprovado o PL 3504/2021, de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que reforça a garantia constitucional da liberdade de expressão, especialmente no que diz respeito a críticas dirigidas à administração pública, seus agentes e em manifestações artísticas. O parecer do relator destacou a importância de assegurar espaço para o debate democrático e o direito de crítica, fundamentais ao regime republicano.
Além dos projetos relatados, Gayer também anunciou que a Subcomissão Especial de Combate à Censura ouvirá, no próximo dia 10 de setembro, o advogado Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O depoimento abordará supostos abusos jurídicos testemunhados por ele durante sua atuação no tribunal.
