Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

O presidente, que viu a Câmara ser pressionada nas últimas semanas por ter aprovado pautas impopulares, como a PEC da Blindagem (derrubada no Senado) e a urgência da anistia, fez questão de dizer que a Casa Baixa é aliada da população. “A Câmara dos Deputados mostra mais uma vez que é amiga do povo. Estamos demonstrando, com esta votação, que o parlamento está do lado do Brasil e do lado de quem acorda cedo, enfrenta dificuldades e merece um Estado que devolva em dignidade aquilo que arrecada em impostos”, pontuou.

Relator do texto e ex-presidente da Câmara, Arthur Lira também destacou a importância do projeto. “Esse é um assunto importante que vai tratar de um tema que atinge quase 16 milhões de brasileiros, vai fazer justiça tributária para os que menos recebem, que vai corrigir um pouco da tabela com relação aos que ganham muito e pagam menos do que deveriam”, disse Lira.
O ex-presidente da Câmara, no entanto, disse que o texto não é a reforma definitiva da renda no Brasil, mas sim “um primeiro passo para corrigir uma distorção tributária e social das pessoas que menos recebem”.
A proposta sofreu mudanças em relação ao parecer aprovado na comissão especial em julho. Desde que apresentou o parecer aos líderes partidários na semana passada, deputados apresentaram 102 emendas ao texto. Lira acatou apenas quatro, após reunião com líderes no fim da tarde desta quarta.

“Muitas emendas que representam setores que tratam de problemas da sociedade que teriam até possibilidade não prosperaram por não haver uma coisa simples, que é previsão de receita, previsão de despesa. Elas são inadequadas porque são impossíveis de se mensurar quanto representariam de renúncia de receita ou de despesa para o orçamento público”, afirmou Lira a jornalistas antes da votação.Leia também: Lira anuncia ajustes no IR para atender municípios, Prouni e cartórios

Dentre as mudanças, estão alterações de redação que explicitam que a taxação de lucros e dividendos só se dará a partir de 2026: valores apurados até 2025, mesmo que distribuídos posteriormente, seguem isentos.

O relator também acatou uma emenda que diz respeito ao Programa Universidade para Todos (ProUni). Bolsas concedidas através do programa por instituições particulares serão consideradas como imposto pago no cálculo de alíquota efetiva das empresas.

Outra mudança, ainda, diz respeito aos cartórios e exclui da base de cálculo da tributação mínima do IRPF os repasses obrigatórios previstos em lei. As alterações foram combinadas com representantes do governo Lula (PT).

Depois de apresentar seu relatório, Lira reconheceu a dificuldade de discutir o tema nos últimos meses. “Muitas vezes a gente não dá informações muito precisas do que a gente está construindo, porque dos temas mais complicados que a Câmara trata, que o Senado pode tratar, são temas tributários. Porque eles dizem respeito à parte mais sensível do corpo humano, que se chama bolso.