Tornozeleira eletrônica: um escudo contra a violência doméstica
O Plenário do Senado Federal aprovou, em 26 de março, um Projeto de Lei (PL) que altera a Lei Maria da Penha para determinar o uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres submetidos a medidas protetivas de urgência. A proposta, de autoria da Câmara dos Deputados, já havia sido aprovada na referida Casa e agora segue para sanção presidencial. O texto teve como relatora a senadora Leila Barros (PDT-DF).
A implementação da monitoração eletrônica é uma medida essencial para garantir a segurança das vítimas, uma vez que impede a aproximação do agressor e possibilita uma resposta rápida em caso de descumprimento das medidas protetivas. O uso da tornozeleira eletrônica permite a fiscalização contínua e eficaz, funcionando como um importante mecanismo de inibição da violência doméstica.
Além de garantir que as vítimas sejam alertadas sobre a aproximação do agressor, a medida fortalece a aplicação das políticas de proteção, impedindo que o agressor viole as restrições impostas. Inicialmente, o projeto previa que o alerta seria emitido por um aplicativo de celular, mas essa previsão foi alterada pela relatora.
De acordo com a senadora Leila Barros, muitas vítimas podem não possuir smartphones ou aparelhos com capacidade técnica para operar o aplicativo de alerta. “Na prática, o alerta de aproximação do agressor vem sendo feito por meio de um dispositivo de segurança que emite sinal sonoro e de vibração, mostrando-se, dessa forma, uma solução tecnológica mais adequada”, destacou a parlamentar.
A obrigatoriedade da tornozeleira eletrônica representa um avanço significativo na proteção das mulheres vítimas de violência, pois reforça os mecanismos de fiscalização e amplia a efetividade das medidas protetivas. Ao impor essa restrição ao agressor, o projeto contribui diretamente para a redução da reincidência de casos de violência, garantindo mais segurança e tranquilidade às vítimas. A adoção desse dispositivo é, portanto, um passo fundamental na luta contra a violência de gênero, prevenindo novas agressões e promovendo a integridade das mulheres que necessitam de proteção.
Creditos: Mariah Aquino- Metrópoles
Fotos: Geraldo Magela/Agência Senado
