Dia: 19 de setembro de 2026

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de Ricardo Matias Rodrigues a 24 anos, nove meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado, por matar uma pessoa e tentar matar outra após uma discussão ocorrida ao final de uma festa de aniversário realizada em uma embarcação ancorada no Clube Motonáutica, em Brasília.

Segundo os autos, a confusão começou após um desentendimento envolvendo uma das aniversariantes e a esposa de Cláudio Müller Moreira. Ao tentar obter explicações sobre o ocorrido, Cláudio e Fábio da Cunha Correia se envolveram na discussão. Nesse contexto, o réu efetuou disparos de arma de fogo que causaram a morte de Cláudio e ferimentos em Fábio. O Tribunal do Júri reconheceu que os crimes foram praticados por motivo fútil e com recurso que dificultou a defesa das vítimas.

No recurso, a defesa pediu a anulação do julgamento sob o argumento de que uma falha técnica impediu a gravação do áudio dos depoimentos da vítima sobrevivente e da viúva da vítima fatal, prestados em plenário. Segundo a tese defensiva, a ausência do registro sonoro comprometeu o exercício da ampla defesa e dificultou a análise do caso pelo tribunal responsável pelo julgamento do recurso.

Ao analisar o pedido, a maioria dos desembargadores concluiu que não houve prejuízo concreto à defesa. O colegiado destacou que a vítima sobrevivente e a viúva da vítima fatal já haviam sido ouvidas em diversas fases do processo e em julgamento anterior, mantendo versões coerentes sobre os fatos. Os magistrados também ressaltaram que os jurados acompanharam os depoimentos ao vivo durante a sessão do Tribunal do Júri, na presença do juiz, da acusação e da defesa.

Para o colegiado, a anulação de um julgamento exige demonstração efetiva de prejuízo. Assim, a falha técnica na gravação dos depoimentos não foi considerada suficiente para invalidar o veredicto sem comprovação de que o problema influenciou a decisão dos jurados ou limitou o exercício do direito de defesa. O TJDFT também manteve a execução imediata da pena, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) para condenações impostas pelo Tribunal do Júri.

A decisão foi tomada por maioria.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) homenageou nesta sexta-feira, 18/9, 187 profissionais que atuam como motoristas da instituição, sendo 183 terceirizados e quatro servidores efetivos. A cerimônia, intitulada “Quem conduz a história”, foi promovida pela 1ª Vice-Presidência, com apoio da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF), no Memorial TJDFT – Espaço Desembargadora Lila Pimenta Duarte.

Ao abrir a solenidade, o 1º vice-presidente do Tribunal, desembargador Fernando Habibe, destacou a importância desses profissionais para o funcionamento da Justiça. A juíza Acácia de Sá, representante da Amagis-DF, ressaltou a proximidade construída entre magistrados e motoristas no trabalho diário. Já o secretário de Segurança e Inteligência, Fernando Dutra, responsável pelos motoristas, agradeceu o empenho da categoria e afirmou que eles fazem parte da rotina, da segurança e da história do Tribunal.

Entre os homenageados, o motorista Wylann Sousa, que trabalha há 32 anos no TJDFT, disse ter recebido a homenagem como reconhecimento à trajetória dos profissionais do transporte. André Marinho, há dois anos na função, afirmou que o grupo valoriza o vínculo de confiança com os magistrados. Sandra Rocha, uma das poucas mulheres da equipe, destacou o ambiente de colaboração entre os colegas e disse ter ficado surpresa com a homenagem.

A programação incluiu a exibição de um vídeo institucional com depoimentos e mensagens de reconhecimento aos motoristas, além de um painel com fotografias, nomes e tempo de serviço dos profissionais. Os homenageados também receberam certificados. Ao fim do evento, houve confraternização com lanche oferecido pela Amagis-DF.

Também participaram da cerimônia o corregedor da Justiça do DF, Arnoldo Camanho; os desembargadores Roberval Casimiro, Jose Firmo Soub e Mário-Zam Belmiro Rosa; a juíza auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Marília Guedes; o juiz auxiliar da Corregedoria, Pedro Yung-Tay Neto; o secretário-geral em exercício, Guilherme Juliano; e servidores.

A homenagem foi inspirada na exposição “JK: Entre cartas e caminhos”, em cartaz no Memorial do TJDFT. A mostra reúne correspondências de Juscelino Kubitschek a Geraldo Ribeiro, seu motorista de longa data, além de moedas, selos e outros elementos ligados à memória de JK, de Brasília e do Judiciário do DF, e está aberta à visitação até 25/9.