Dia: 28 de julho de 2026

As agências do trabalhador do Distrito Federal oferecem, nesta quarta-feira (29), 861 vagas para candidatos em busca de uma oportunidade no mercado de trabalho. As chances contemplam profissionais de diferentes níveis de escolaridade, com ou sem experiência, incluindo quem busca o primeiro emprego.

O maior salário entre as vagas disponíveis é para o cargo de chef de cozinha, com cinco vagas na Asa Sul e remuneração de R$ 5 mil, além de benefícios. Outro destaque é o de operador de caixa, que reúne 66 oportunidades, com salário de R$ 1,7 mil e benefícios.

Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 16 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para vagas futuras.

Empregadores e empreendedores que desejam ofertar vagas ou usar o espaço das agências para entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail. Também é possível utilizar o Canal do Empregador.

O Tribunal do Júri de Brasília condenou Joaci Oliveira Santos, conhecido como Jubileu, a 18 anos e três dias de reclusão pelo homicídio de Júlio Cezar da Cruz Costa, de nome social Juliana. O crime ocorreu em 10 de dezembro de 2020, em frente a um restaurante no Sudoeste/DF, e réu e vítima eram pessoas em situação de rua.

Na sessão de julgamento realizada nesta terça-feira, 28/7, os jurados acolheram integralmente a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria do crime, rejeitou a tese de absolvição e acatou as duas qualificadoras apontadas pela acusação: motivo fútil e o emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima.

Na dosimetria da pena, o juiz responsável pelo caso destacou o histórico criminal de Joaci, com base em condenações anteriores por furto e homicídio, e considerou as agravantes de reincidência e motivo fútil. O magistrado também negou ao réu o direito de recorrer em liberdade e determinou a execução imediata da condenação em regime fechado.

 TRE-DF barra outdoors de Arruda e Ronaldo Fonseca e fixa multa de até R$ 50 mil por descumprimento

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) determinou a retirada imediata dos outdoors que exibem o ex-governador José Roberto Arruda (PSD) e o ex-deputado federal Ronaldo Fonseca. 

A decisão liminar estabelece prazo de 24 horas para a remoção das peças, proíbe a instalação de novos materiais semelhantes e prevê multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 50 mil, em caso de descumprimento.
A decisão foi proferida pelo juiz Carlos Alberto Martins Filho, em resposta a uma representação ajuizada pela Federação União Progressista, formada por partidos da base política da governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP).
A federação argumentou que os outdoors divulgavam a convenção do PSD no Distrito Federal e promoviam politicamente Arruda e Ronaldo Fonseca por meio da exposição de seus nomes, imagens e mensagens com potencial de influenciar o eleitorado.
Ao analisar o pedido, o magistrado concluiu que as peças extrapolam o caráter meramente informativo e configuram propaganda político-eleitoral em modalidade expressamente proibida pela legislação eleitoral. 

Na decisão, o juiz afirma que os outdoors apresentam “nítido conteúdo político-eleitoral” e utilizam um meio de divulgação vedado não apenas durante a campanha oficial, mas também na pré-campanha e até mesmo na propaganda intrapartidária.
Segundo o TRE-DF, a manutenção das peças em locais de grande circulação amplia diariamente o alcance da mensagem junto aos eleitores, comprometendo a igualdade de oportunidades entre os futuros candidatos e podendo afetar a lisura do processo eleitoral.
Além da retirada imediata do material, a liminar proíbe Arruda e Ronaldo Fonseca de utilizarem novos outdoors ou qualquer outro meio publicitário com impacto visual equivalente durante o período de pré-campanha.
O descumprimento da decisão poderá resultar em multa diária de R$ 5 mil, limitada ao valor de R$ 50 mil, sem prejuízo da adoção de outras medidas judiciais cabíveis.
Até a publicação desta reportagem, José Roberto Arruda, Ronaldo Fonseca e o PSD não haviam se manifestado sobre a decisão do TRE-DF. O espaço permanece aberto para manifestação, e esta matéria será atualizada caso haja posicionamento das partes envolvidas.

Da redação 

Ibaneis confirma que ficará fora das eleições e reforça apoio ao MDB

Ex-governador diz que não disputará cargos eletivos, afirma que pretende priorizar a família e garante que continuará participando das articulações políticas da legenda no Distrito Federal.
Depois de meses sendo apontado como um dos principais nomes do MDB para a disputa ao Senado, o ex-governador Ibaneis Rocha confirmou nesta sexta-feira (24) que não será candidato nas eleições deste ano. A decisão encerra as especulações sobre uma eventual candidatura e leva o partido a reorganizar sua estratégia eleitoral no Distrito Federal.
O anúncio foi feito por meio de uma publicação nas redes sociais. Na mensagem, Ibaneis afirmou que decidiu encerrar seu ciclo de candidaturas para dedicar mais tempo à vida pessoal. Segundo ele, a prioridade agora será a família, a saúde e os negócios que mantinha antes de ingressar na política.
Apesar de ficar fora da disputa eleitoral, o ex-governador garantiu que continuará participando da vida política e das decisões do MDB no Distrito Federal. De acordo com ele, a intenção é contribuir com o fortalecimento da legenda, sem integrar a chapa que será apresentada aos eleitores.
Ao justificar a decisão, Ibaneis afirmou que nunca encarou a política como profissão e relembrou os motivos que o levaram a disputar o Governo do Distrito Federal. “Entrei na política com uma missão: tirar o Distrito Federal do abandono”, escreveu. Em outro trecho da publicação, reforçou o compromisso com a capital: “Nunca desistirei da nossa cidade, da sua gente e da missão que assumi quando entrei na vida pública.”
No comunicado, o ex-governador também agradeceu ao presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, pela confiança ao longo de sua trajetória política e manifestou apoio às principais lideranças da legenda no Distrito Federal. Entre os nomes citados estão o deputado federal Rafael Prudente e os deputados distritais Wellington Luiz, Hermeto, Iolando Almeida, Jaqueline Silva e Daniel Donizet.
Ibaneis aproveitou a publicação para fazer um balanço dos mais de sete anos à frente do Governo do Distrito Federal. Ele destacou obras de mobilidade urbana, investimentos na saúde e na educação, programas sociais, ações voltadas à segurança pública e a criação da primeira universidade pública distrital como parte do legado de sua gestão.
A decisão retira da disputa um dos nomes que figuravam entre os possíveis candidatos do MDB ao Senado. Mesmo sem concorrer a um cargo eletivo, Ibaneis sinalizou que pretende manter influência nas articulações políticas da legenda e participar ativamente da construção do projeto eleitoral do partido para o Distrito Federal.

Da redação 

Por Mariana Menhô

A Universidade de Brasília (UnB), recebe no dia 15 de agosto, o Dia da Superdotação 2026, um evento gratuito que oferece mais de 30 oficinas, de áreas como artes e tecnologia. O evento, realizado pelos Institutos Raises, Ravi e Premiah, possui uma programação rica com atividades das 8 horas às 17h30, no intuito de promover experiências entre famílias e especialistas em altas habilidades/superdotação (AH/SD) e dupla excepcionalidade (2E).

Dentre as atrações confirmadas estão dinâmicas práticas que abordam desde o mercado financeiro e direitos até ciência e bem-estar. O público terá acesso a atividades ministradas por professores doutores da UnB, além de oficinas especiais com o desembargador William Douglas e uma colunista do jornal Folha de S. Paulo. “A seleção das oficinas buscou contemplar diferentes perfis de participantes, demonstrando que o potencial humano envolve tanto competências cognitivas quanto habilidades socioemocionais”, explicou a presidente do Instituto Raises, Robertha Munique.

A psicóloga e especialista em superdotação, Ângela Virgolim, afirmou que eventos que reúnem este público são fundamentais para o desenvolvimento da identidade. “A necessidade de pertencimento a um grupo é o que faz a identidade superdotada. Quando reunimos essas crianças, elas percebem que não são estranhas e que existem outras pessoas que pensam e têm interesses como os delas”, afirmou a CEO do Instituto Virgolim, Ângela Virgolim. Segundo a especialista, a identificação precoce deve ir além do estereótipo do aluno de notas altas e focar no potencial elevado em qualquer área de conhecimento humano.

A descoberta de interesses fora do padrão foi o que motivou Olívia Rocha Freitas, uma advogada e professora, a buscar ajuda especializada. “Percebemos que o Arthur tinha interesses diferentes, principalmente relacionados à ciência e astronomia, e que o acúmulo de informações dele era maior que o de outras crianças da mesma idade”, relatou Olívia. Para ela, encontros de crianças de perfis semelhantes é vital. “Quando ele encontra outros colegas com os mesmos interesses acadêmicos e de linguagem, ele se sente acolhido e socializado”.

Além das atividades educativas, o evento irá oferecer a prestação de serviços à população, como o atendimento da Polícia Civil do Distrito Federal para a emissão de carteiras de identidade. O Corpo de Bombeiros Militar do DF também estará presente com ações interativas, e o Planetário levará atividades de astronomia para os participantes. A programação cultural inclui apresentações artísticas, participação de cosplayers e espaços de networking e acolhimento para as famílias.

O evento vai iniciar às 8h com um piquenique de boas-vindas, para que participantes de diferentes turnos acompanhem os momentos institucionais, serão realizadas duas cerimônias de abertura: uma às 9h e outra às 14h. As oficinas irão ocorrer simultaneamente em quatro rodadas, ocupando diversos espaços da universidade. De acordo com a organização, a iniciativa funciona como uma porta de entrada para famílias que ainda não possuem o diagnóstico. “Muitas famílias chegam sem compreender o comportamento de seus filhos, mas saem com informações que podem direcioná-las para o atendimento especializado”, ressaltou Robertha Munique.

O Dia da Superdotação 2026 busca ampliar o debate sobre políticas públicas e a identificação precoce. De acordo com Leonardo Resende, Presidente do Instituto Ravi, o maior desafio enfrentado por essas pessoas no Brasil ainda é a invisibilidade, especialmente em casos de dupla excepcionalidade, quando a superdotação está associada a outros diagnósticos, como Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou o Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). “Muitas famílias enfrentam a falta de informação, de profissionais capacitados e de políticas públicas que garantam um atendimento adequado”, ressaltou Leonardo.

Programação

Matutino
8h às 9h – Credenciamento e piquenique
9h às 9h50 – Cerimônia de abertura
10h às 11h – 1ª rodada de oficinas
11h10 às 12h10 – 2ª rodada de oficinas
12h10 às 14h – Intervalo para almoço

Vespertino
14h às 14h50 – Cerimônia de abertura
15h às 16h – 3ª rodada de oficinas
16h10 às 17h10 – 4ª rodada de oficinas
17h30 – Encerramento

Serviço
As inscrições para o Dia da Superdotação 2026 são gratuitas e devem ser realizadas previamente no site do Instituto Raises. O evento irá ocorrer no câmpus da Universidade de Brasília (UnB), e contará com atividades científicas, culturais e prestação de serviços à comunidade o dia todo.

Federação Brasil da Esperança oficializa chapas para deputado federal e estadual no Piauí

A Federação Brasil da Esperança, formada pelos partidos PT, PV e PCdoB, oficializou, durante convenção partidária realizada no último sábado (26), em Teresina, os candidatos que disputarão as eleições de 2026 para a Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
Ao todo, a federação homologou 11 candidaturas para deputado federal e 26 para deputado estadual. 

A definição das chapas marca o início da preparação do grupo político para a campanha eleitoral, com o objetivo de ampliar sua representatividade tanto no Congresso Nacional quanto no Legislativo piauiense.
Na disputa por vagas na Câmara dos Deputados, foram confirmados os nomes de Flávio Nogueira, Florentino Neto, Francisco Costa, Franzé Silva, Merlong Solano, Zé Santana, Zenaide Lustosa, Coronel Elizete, Raissa Protetora, Delegado Charles e Carmelita Castro.
Para a Assembleia Legislativa do Piauí, a Federação Brasil da Esperança homologou candidaturas de Assunção, Fábio Novo, Kalume, Vinicius Dias, Dr. Thales, Limma, Mauro Eduardo, Dr. Vinícius, Elzuila, Gil Carlos, Maria Rosalina, Elizângela, Evaldo, Hélio Isaías, Rubens Vieira, Teresa Britto, Fábio Xavier, Hélio Rodrigues, Fabíola, Enzo Samuel, Firmino Paulo, Janaínna, Nayara Costa, Breno Macedo, Flávio Júnior, Nerinho, Leida Diniz e Del Daniel.
Com a homologação das chapas, a Federação Brasil da Esperança inicia oficialmente a corrida eleitoral de 2026 no Piauí. A expectativa da aliança é fortalecer sua base política, ampliar a bancada federal e conquistar maior espaço na Assembleia Legislativa nas eleições do próximo ano.
Atenção: Embora a federação informe a homologação de 26 candidatos a deputado estadual, a relação divulgada reúne 28 nomes. 

A divergência deverá ser esclarecida pela coordenação da convenção ou pela ata oficial do evento.

Prefeito Dijalma Mascarenhas participa da Convenção Estadual do Time do Povo e reforça apoio ao projeto de desenvolvimento do Piauí

O prefeito de Monte Alegre do Piauí, Dijalma Mascarenhas, participou na tarde do último sábado (25), em Teresina, da Convenção Estadual do Time do Povo e dos partidos aliados. Realizado no Atlantic City, o evento reuniu o governador Rafael Fonteles, ministros, senadores, deputados, prefeitos e lideranças políticas de diversas regiões do estado para oficializar as candidaturas que disputarão as eleições de 2026.
Durante a convenção, Dijalma Mascarenhas esteve acompanhado de sua comitiva e de importantes lideranças políticas, reafirmando o compromisso com um projeto voltado ao fortalecimento dos municípios piauienses e à ampliação de investimentos para Monte Alegre do Piauí.
Na ocasião, foram homologadas as candidaturas à reeleição do governador Rafael Fonteles, de Júlio César ao Senado Federal, de Castro Neto e Georgiano Neto para a Câmara dos Deputados e de Júlio César Filho para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
Para o prefeito, o encontro marcou um momento de fortalecimento da democracia e da união entre lideranças comprometidas com o desenvolvimento do estado.
“Estamos participando de um momento importante para o nosso estado, reafirmando nosso compromisso com um projeto que tem levado desenvolvimento e investimentos para todas as regiões do Piauí. Seguiremos trabalhando com diálogo, responsabilidade e união para conquistar ainda mais benefícios para Monte Alegre do Piauí e para nossa população”, destacou Dijalma Mascarenhas.
A participação do gestor ao lado de prefeitos, parlamentares e representantes de diversas forças políticas reforça a articulação da administração municipal com o Governo do Estado e a bancada federal. Segundo a gestão, o objetivo é ampliar a captação de recursos, viabilizar novas obras e fortalecer ações que contribuam para o crescimento de Monte Alegre do Piauí e de toda a região sul do estado.
A convenção marcou o início da mobilização política do grupo para a campanha eleitoral de 2026, reunindo lideranças de diferentes regiões em torno das candidaturas homologadas e das propostas voltadas ao desenvolvimento do Piauí.

 Vídeo mostra policial militar agredindo mulher com bebê de colo durante abordagem em Sorocaba

Imagens de uma câmera de segurança registraram o momento em que um policial militar agride uma mulher que segurava um bebê de colo durante uma abordagem policial nas proximidades do bairro Éden, em Sorocaba. O caso aconteceu no domingo (26) e as imagens repercutiram nas redes sociais.
No vídeo, também é possível ver um momento de tensão envolvendo policiais militares e um casal durante a ocorrência.
Em nota, a Polícia Militar informou que a equipe realizava patrulhamento quando identificou um indivíduo em atitude suspeita em uma adega localizada no Jardim Harmonia. Segundo a corporação, durante a abordagem, frequentadores do estabelecimento passaram a hostilizar os policiais.
Ainda de acordo com a PM, uma mulher teria desferido um tapa em um dos agentes, enquanto um segundo homem precisou ser contido pela equipe.
Os dois envolvidos foram encaminhados ao Distrito Policial, onde foi registrado um boletim de ocorrência por desobediência.

A Polícia Militar informou que instaurou uma Investigação Preliminar para apurar todas as circunstâncias da ocorrência, incluindo a conduta dos policiais militares envolvidos na ação. A corporação afirmou que adotará os procedimentos administrativos previstos conforme o resultado da apuração.
As imagens do circuito de segurança continuam circulando nas redes sociais e deverão integrar a investigação sobre o caso.

Da redação 

A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), deverá anunciar para nesta quarta-feira (29), uma vaga ao Senado Federal em sua chapa à reeleição para o MDB-DF. O acordo foi firmado durante o fim de semana com o próprio presidente nacional do partido, Baleia Rossi, entre outras lideranças.

Segundo uma fonte emedebista, o acordo foi fechado na presença do presidente regional do MDB-DF, Wellington Luiz, o assessor especial do GDF Valério Neves, do ex-vice-governador do DF Tadeu Felippelli (MDB), além do próprio Baleia, como uma forma de pacificar atritos que vinham ocorrendo, desde abril.

Ainda de acordo com a fonte, o MDB terá uma das vagas ao Senado, que deverá ser disputada entre o deputado federal Rafael Prudente e a ex-secretária de Educação do DF Hélvia Paranaguá. Ambos demonstraram, recentemente, interesse na vaga.

“Acredito que ela será do Rafael. A Hélvia ainda não tem voto para essa disputa”, analisou o emedebista.

O acordo tira, ao menos oficialmente da chapa de Celina, uma das vagas do Partido Liberal (PL). Anteriormente, a governadora havia anunciado apoio às duas candidatas pelo Partido Liberal (PL): a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e a deputada federal Bia Kicis. Entretanto, a parlamentar não vem desempenhando bem nas pesquisas e deve perder o posto.

“O Valdemar [da Costa Neto – presidente nacional do PL] está muito irritado com a insistência da Bia. Ele prefere que ela venha, novamente, para federal, onde tem uma vaga praticamente garantida, podendo fazer uma segunda cadeira, do que perca a eleição para o Senado e dificulte a eleição para a Câmara dos Deputados.”

O fato de o PL está com duas vagas na chapa de Celina Leão vinha incomodando o MDB-DF, especialmente ao ex-governador Ibaneis Rocha, que, após diversos atritos, desistiu de concorrer. Com emedebistas e Celina apalavrados, a situação parece estar mais tranquila.

“O PL terá apenas uma vaga, assim como o Republicanos – que será representado por Gustavo Rocha, como vice – e o MDB-DF. Precisamos distribuir essas vagas e o PL não é maior que os outros partidos”, concluiu.

Foto: Agência Brasília

Sala está em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente e será equipada com brinquedos e livros, além de contar com profissionais especializados, entre outros

O Instituto Médico Legal do Distrito Federal agora contará com, no mínimo, uma sala para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência ou que estejam como acompanhantes. A determinação é da nova Lei nº 7.909, de autoria do deputado Hermeto (MDB), e objetiva garantir atendimento humanizado, promover acolhimento aos acompanhantes de vítimas, preservarvando a intimidade, a dignidade e a imagem em ambiente exclusivo e acolhedor.

A justificativa do projeto de lei diz que as crianças e adolescentes que já sofreram violência passam por um momento de extrema fragilidade e vulnerabilidade. Por isso, um IML tradicional pode agravar ainda mais os traumas gerados. A sala reservada e equipada, por sua vez, oferece um espaço em que a criança ou adolescente se sente mais à vontade para relatar o ocorrido e ser examinado sem constrangimentos.

“Essa iniciativa contribui para a elucidação de crimes contra crianças e adolescentes, facilitando a coleta de provas e o trabalho da polícia e do Ministério Público. Com um atendimento adequado e especializado, as vítimas se sentem mais seguras para denunciar seus agressores, o que aumenta as chances de responsabilização dos culpados e, consequentemente, reduz a impunidade”, analisa o deputado Hermeto

A criação da sala está em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU e sua obrigatoriedade é um passo fundamental para garantir o cumprimento da legislação e promover a proteção integral das vítimas. As salas devem ser equipadas com brinquedos e livros e contar com profissionais especializados, como psicólogos, assistentes sociais e peritos forenses com experiência em casos de violência infantil. 
 

Brayner Pinheiro da Silva foi condenado pelo Tribunal do Júri de Samambaia a 20 anos de reclusão e sete meses de detenção pela morte de Maria do Carmo Estácio de Oliveira, conhecida na região como “Tia do Salgado”. A sentença também determinou a perda da habilitação e a cassação do direito de dirigir até a extinção da pena.

Segundo a denúncia, o crime ocorreu em 29 de julho de 2022, por volta de 19h40, na QR 405, em Samambaia/DF. Após uma batida leve, Brayner teria perseguido outro motorista em alta velocidade e colidido de propósito contra o veículo, que foi arremessado na calçada onde estava a pedestre. A acusação sustenta que Maria do Carmo foi atingida de forma súbita e que o réu fugiu sem prestar socorro.

Os jurados acolheram integralmente a acusação de homicídio triplamente qualificado, combinada com o crime de fuga do local do acidente. Na dosimetria, o juiz presidente considerou os antecedentes criminais do réu por tráfico de drogas e as consequências sofridas pelos familiares da vítima.

Embora tenha sido julgado à revelia, já que não compareceu ao julgamento e está em local incerto e não sabido, o magistrado determinou a execução imediata da pena com expedição de mandado de prisão. Brayner deverá cumprir a pena de reclusão em regime inicial fechado e a de detenção em regime aberto.

Com informações do TJDFT

Já está em vigor no Distrito Federal a Lei nº 7.908/2026, publicada em 11 de junho, que institui o Programa Carreta da Saúde na Escola. A iniciativa prevê a oferta de atendimento médico e odontológico preventivo nas escolas públicas distritais, com a realização de consultas, exames e encaminhamento de estudantes para tratamento na rede pública de saúde.

A norma tem origem no Projeto de Lei nº 1.329/2024, de autoria do deputado Thiago Manzoni (PL), aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em maio deste ano. Segundo a justificativa da proposta, o programa busca ampliar o acesso dos estudantes aos serviços preventivos de saúde, contribuindo para a identificação precoce de enfermidades que possam comprometer a qualidade de vida e o desempenho escolar.

De acordo com a lei, a Carreta da Saúde na Escola funcionará como uma unidade móvel equipada para a realização de consultas e exames médicos e odontológicos, além de encaminhar os estudantes para serviços especializados quando necessário. As equipes serão compostas por profissionais de diferentes áreas, entre eles médicos, dentistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, assistentes sociais e psicólogos.

Além dos atendimentos clínicos, o programa prevê ações de educação em saúde voltadas à promoção de hábitos saudáveis, com orientações sobre alimentação, higiene pessoal, saúde bucal, prevenção de doenças transmissíveis e não transmissíveis e incentivo ao bem-estar físico e mental.

A lei estabelece que as despesas para execução do programa correrão por dotações orçamentárias próprias. A norma também autoriza a celebração de parcerias com entidades privadas para a aquisição de insumos destinados ao funcionamento das unidades móveis.

Já está em vigor no Distrito Federal a Lei nº 7.923/2026 que institui a Política Distrital de Acolhimento Humanizado e Atenção Integral à População em Situação de Rua. A norma estabelece diretrizes para o atendimento dessa população, com medidas voltadas ao acolhimento, acesso à saúde, assistência social, moradia, reconstrução de vínculos familiares e reinserção social.

A nova legislação revoga a lei anterior sobre o tema (Lei nº 6.691/2020) e amplia o conjunto de diretrizes da política distrital. Entre as principais mudanças, está a previsão de internação, de caráter involuntário, admitida apenas em situações excepcionais de risco iminente à vida da própria pessoa ou de terceiros, mediante atestado médico, como medida terapêutica de última instância e por prazo determinado. Nesses casos, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e os demais órgãos de fiscalização devem ser comunicados em até 72 horas.

Ao mesmo tempo, a lei estabelece que o acolhimento deve ocorrer, como regra, de forma voluntária e proíbe ações indiscriminadas de recolhimento forçado da população em situação de rua. O texto ainda autoriza a realização de mutirões de acolhimento e de zeladoria urbana, voltados à manutenção e conservação dos espaços públicos.

A legislação teve origem no Projeto de Lei nº 2.367/2026, encaminhado pelo Poder Executivo e aprovado pela Câmara Legislativa em 30 de junho deste ano, por 14 votos favoráveis e seis contrários. Durante a tramitação, o texto foi apensado ao PL nº 2.354/2026, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), que também tratava de políticas públicas destinadas à população em situação de rua.

Na justificativa de sua proposta, Eduardo Pedrosa afirmou que o crescimento da população em situação de rua passou a representar “um relevante desafio humano, urbano e de saúde pública”, exigindo atuação coordenada, permanente e responsável do Poder Público e da sociedade.

Além da disciplina sobre o acolhimento, a nova lei fortalece a Atenção Primária à Saúde como porta preferencial de acesso dessa população ao Sistema Único de Saúde (SUS), prevendo atuação integrada das equipes de Consultório na Rua, das Equipes de Saúde da Família e dos demais serviços da Rede de Atenção à Saúde. Também define reinserção social como objetivo da política pública, com ações voltadas à capacitação profissional, empregabilidade, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, acesso à moradia, atividades esportivas, culturais e educativas e integração em redes de apoio.

A legislação ainda assegura prioridade no atendimento a pessoas com deficiência, idosos, crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência com medidas protetivas. Entre as novidades em relação à norma anterior, estão o detalhamento da proteção às mulheres, com previsão de alas exclusivas nas unidades de acolhimento, atendimento jurídico especializado e encaminhamento para a rede de enfrentamento à violência.

A nova política também define a criação de um Programa Integrado de Atenção à Saúde Mental, com critérios técnicos para o credenciamento de entidades privadas, e da instituição da Medalha do Mérito Acolhimento, destinada a reconhecer iniciativas voltadas à promoção dos direitos da população em situação de rua.

Debate durante a tramitação

A proposta foi objeto de amplos debates com a sociedade e especialistas durante a tramitação na Câmara Legislativa. Como resultado, os parlamentares apresentaram emendas ao texto. Entre outras alterações, foram incorporadas a ampliação da proteção a grupos em situação de maior vulnerabilidade, a previsão de maior transparência na produção de dados sobre a população em situação de rua e a inclusão de requisitos técnicos para entidades privadas que venham a integrar a política pública.

TSE convidará diplomatas dos EUA para apresentar funcionamento das urnas eletrônicas após impasse sobre vistos

Após o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva negar vistos a funcionários do Departamento de Estado dos Estados Unidos que pretendiam visitar o Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que convidará a diplomacia norte-americana para um encontro no próximo dia 17 de agosto, destinado a apresentar o funcionamento das urnas eletrônicas e os mecanismos de segurança do sistema de votação brasileiro.
Segundo o TSE, o convite será estendido aos Estados Unidos e também aos demais países com representação diplomática no Brasil. 

A reunião será conduzida pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, que apresentará as etapas do processo eleitoral, os procedimentos de auditoria e as medidas de segurança adotadas pela Justiça Eleitoral.
De acordo com o Tribunal, a iniciativa integra uma estratégia de ampliação da transparência do sistema eleitoral brasileiro e busca esclarecer dúvidas sobre o processo de votação junto a representantes diplomáticos estrangeiros.
O anúncio ocorre após o governo brasileiro negar vistos a integrantes do Departamento de Estado dos EUA que pretendiam visitar o país. 

Até o momento, o TSE não relacionou oficialmente o convite ao episódio dos vistos, mas informou que o encontro faz parte de suas ações institucionais voltadas à transparência e ao diálogo com a comunidade internacional.

Da redação 

O Distrito Federal continua em alerta amarelo para baixa umidade relativa do ar. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) renovou, nesta terça-feira (28), o aviso de perigo potencial, válido das 10h às 21h, com previsão de umidade entre 20% e 30% e tempo seco pelo menos até a próxima segunda-feira (3).

Segundo o Inmet, não há previsão de chuva nem de aumento significativo da umidade nos próximos dias. O cenário é causado pela atuação de uma massa de ar seco, típica do inverno no Planalto Central. Sem chuva com acumulados expressivos desde junho, o ar segue cada vez mais seco, principalmente durante as tardes.

Com o tempo seco, o órgão recomenda cuidados para evitar problemas de saúde, como beber bastante água, evitar atividades físicas e exposição ao sol nos horários mais quentes do dia, usar roupas leves e manter a pele e as vias respiratórias hidratadas. Quando possível, também vale umidificar os ambientes.

O Inmet monitora as condições meteorológicas diariamente e informa que, se a umidade cair ainda mais, novos alertas poderão ser emitidos, inclusive em níveis mais severos. Neste mês, o menor índice de umidade registrado no DF foi de 18%, em 7 de julho, na estação meteorológica do Gama/Ponte Alta. O recorde histórico do Distrito Federal é de 7%, registrado na mesma estação em 3 de setembro de 2024.

Com informações da Agência Brasília

Mais de 50 profissionais das forças de segurança do Distrito Federal participaram, na manhã desta terça-feira (28), de um simulado de queda de aeronave realizado no restaurante The Plane Experience, na 603 Sul. A operação reuniu Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF), Polícia Militar, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Departamento de Trânsito (Detran-DF), Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) e rede hospitalar em um cenário com 10 vítimas fictícias e 15 figurantes representando familiares e observadores.

O local e o horário da atividade só foram revelados nesta terça-feira (28), pouco antes do início da ação, para evitar o vazamento de informações e garantir que o treinamento reproduzisse, com o máximo de realismo, uma situação de emergência.

A simulação colocou à prova a atuação integrada das corporações em um acidente aéreo de grandes proporções. Além do atendimento às vítimas, foram testados os protocolos de comunicação entre as equipes, o isolamento da área, o deslocamento das ambulâncias e viaturas, o acionamento da rede hospitalar e a coordenação entre os diferentes órgãos envolvidos em uma ocorrência de alta complexidade.

Integração para salvar vidas

Encerrada a operação, começa agora uma nova etapa: a análise dos resultados. Segundo o subsecretário de Operações Integradas da SSP-DF, Carlos Eduardo Melo, cada instituição fará uma avaliação interna antes de um encontro conjunto marcado para a próxima semana.

“Nós estamos na fase de finalização da atividade. Cada força faz agora a recuperação de material e a conferência do efetivo. Na próxima semana teremos uma reunião para coletar o feedback das corporações. É desse debriefing que saem os pontos de melhoria, as mudanças nos protocolos e a preparação para novos eventos dessa natureza”, explicou.

Para Melo, o maior objetivo do exercício é fortalecer a integração entre os órgãos, já que acidentes desse porte exigem decisões rápidas e atuação coordenada.

“É um cenário crítico, completamente atípico. Ele envolve a rotina da cidade e das forças de segurança. Por isso, é importante manter uma boa comunicação e um nível de profissionalismo elevado para desempenhar esse trabalho da melhor forma possível”, afirmou.

O subsecretário ressaltou ainda que o tempo de resposta depende de fatores como trânsito e das informações que chegam aos centros de operação, mas avaliou que, durante o treinamento, a atuação ocorreu dentro do previsto pelos protocolos. A rede hospitalar também participou da simulação, recebendo parte das vítimas para que os procedimentos fossem testados até a entrada nas unidades de saúde.

Atuação coordenada

Cada instituição desempenhou uma função específica durante a operação. Enquanto o Corpo de Bombeiros ficou responsável pelo resgate e atendimento às vítimas, a Polícia Militar atuou garantindo a segurança do local e organizando o fluxo da operação.

Segundo o major Isaías, da PMDF, o isolamento da área é uma das primeiras medidas adotadas em acidentes aeronáuticos.

“Dependendo da situação, pode haver risco de explosão ou vazamento de combustível. Nosso papel é isolar o perímetro, impedir que terceiros se aproximem e liberar as vias para que o socorro aconteça da forma mais rápida possível”, explicou.

Experiência próxima da realidade

Para tornar o cenário mais fiel possível, o treinamento contou com vítimas maquiadas e figurantes distribuídos pela área da simulação. Entre eles estava o jornalista e ator Gabriel Benevides, que interpretou um passageiro com fratura exposta no fêmur.

“É uma situação que dá um susto. Dá para perceber a seriedade dos profissionais e o quanto eles estão preparados para salvar vidas”, relatou.

Segundo ele, a espera pelo resgate dentro da aeronave cenográfica mostrou a complexidade do trabalho desenvolvido pelas equipes.

“Tinha muita fumaça e demorou alguns instantes até eles chegarem porque existe todo um protocolo de segurança antes de entrar na aeronave. Foi muito realista. Espero nunca viver uma situação dessas de verdade, mas foi uma experiência que mostra o preparo das equipes.”

Aprendizado para ocorrências reais

Embora o treinamento desta terça-feira (28) tenha simulado um acidente com 10 vítimas, o objetivo da Secretaria de Segurança Pública é preparar as equipes para cenários muito maiores, que podem envolver dezenas ou até centenas de pessoas entre vítimas, familiares e profissionais mobilizados.

Ao fim da atividade, cada corporação iniciará sua avaliação individual. As conclusões serão reunidas em um encontro de debriefing na próxima semana e servirão de base para aperfeiçoar protocolos, corrigir falhas identificadas durante a simulação e fortalecer a resposta integrada do Distrito Federal diante de ocorrências de grande porte.

A operação do Metrô do Distrito Federal foi parcialmente interrompida na manhã desta terça-feira (28) após o descarrilamento de um trem no início da circulação. O problema provocou o fechamento das estações localizadas entre a Área Central e a 114 Sul, gerando longas filas, plataformas lotadas e transtornos para milhares de passageiros que seguiam para o trabalho e outros compromissos.

No início da manhã, a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) informou que a redução do serviço era causada por um problema técnico. Pouco antes das 7h50, no entanto, a empresa confirmou que a interrupção ocorreu em razão do descarrilamento de uma composição entre as estações 110 e 112 Sul, registrado nas primeiras horas de operação.

Com a restrição, os trens das linhas de Ceilândia e Samambaia passaram a circular apenas até a Estação Asa Sul. Os passageiros que precisavam seguir em direção ao Plano Piloto tiveram de desembarcar e completar o percurso utilizando ônibus. No Terminal da Asa Sul, o grande volume de usuários provocou aglomerações e intensa movimentação ao longo da manhã.

O Metrô-DF informou que ainda não há previsão para a retomada integral da operação. A companhia acrescentou que a Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob) foi acionada para reforçar a oferta de ônibus na região da W3, com o objetivo de minimizar os impactos causados pela interrupção do serviço ferroviário.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realizou, neste domingo, 26 de julho, vistoria durante a partida entre Gama e América-RN, válida pelo jogo de volta das oitavas de final da Série D do Campeonato Brasileiro, no Estádio Valmir Campelo Bezerra, o Bezerrão, no Gama. O público estimado foi de 15 mil pessoas.

A fiscalização foi conduzida pelo procurador distrital dos direitos do cidadão, Eduardo Sabo, e pelo promotor de justiça Ricardo Wittler Contardo, integrantes da Comissão de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios. No local, o MPDFT observou a necessidade de aprimorar a entrada dos torcedores, a validação dos bilhetes e a distribuição entre as áreas sul e leste do estádio.

Segundo o procurador, também é preciso aperfeiçoar o sistema interno, com relação aos elevadores da arena. Ele afirmou ainda que houve início de funcionamento com melhoria na adequação da sala de acolhimento para mulheres.

Durante o jogo, torcidas organizadas das duas equipes brigaram, e a confusão generalizada resultou em torcedores feridos. Eduardo Sabo informou que a comissão está determinando a apuração dos fatos e dos relatórios por parte da Secretaria de Segurança Pública do DF e dos demais órgãos envolvidos na operação, além de analisar outras repercussões relacionadas ao comportamento da torcida organizada do América-RN.

A Comissão de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios faz vistorias e fiscaliza eventos esportivos para garantir o cumprimento do Estatuto do Torcedor. Coordenado pela Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão, o grupo reúne representantes de promotorias do MPDFT e atua de forma integrada à Secretaria de Segurança Pública e a órgãos como a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, o Detran, a Polícia Civil e a Polícia Rodoviária Federal.

Com informações do MPDFT

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Norma proíbe qualquer tipo de discriminação entre clientes ou demais usuários autorizados a utilizar as instalações

Entrou em vigor, na última quarta-feira (22), a Lei nº 7.928/2026, que obriga drogarias, padarias e outros estabelecimentos comerciais a disponibilizar gratuitamente seus banheiros aos clientes. De autoria do deputado Chico Vigilante (PT), a nova lei visa garantir mais conforto, dignidade e acessibilidade aos consumidores que frequentam o comércio local.

De acordo com o texto, eventuais restrições ao uso dos banheiros somente poderão ocorrer por razões técnicas devidamente justificadas. Além disso, a norma proíbe qualquer tipo de discriminação entre clientes ou demais usuários autorizados a utilizar as instalações. Os banheiros também devem oferecer acessibilidade, conforme a legislação vigente.

Órgãos de fiscalização do Distrito Federal devem inspecionar o cumprimento da norma, bem como supervisionar as condições de higiene nas instalações sanitárias. Os estabelecimentos que descumprirem a nova legislação estarão sujeitos a advertência, multa e até suspensão do alvará de funcionamento, conforme o número de reincidências.

Confira o texto integral da Lei nº 7.928/2026.

Uma explosão provocada por um vazamento de gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, mobilizou equipes de emergência na madrugada desta terça-feira (28), no Núcleo Bandeirante, no Distrito Federal. O incidente atingiu o segundo pavimento de uma edificação com uso comercial e residencial, deixando duas pessoas feridas, uma delas em estado grave, além de provocar a evacuação preventiva dos moradores.

Segundo o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), a ocorrência foi registrada por volta das 0h36, no Setor Placa das Mercedes, conjunto 09. Sete viaturas foram deslocadas para atender a ocorrência, que foi controlada pelas equipes. Em razão dos danos estruturais causados pela explosão, 11 moradores deixaram o prédio sem apresentar ferimentos aparentes.

Após o atendimento inicial, as duas vítimas foram encaminhadas ao hospital, mas o estado de saúde delas não havia sido atualizado até a última informação divulgada. A Defesa Civil do Distrito Federal foi acionada para avaliar as condições estruturais do imóvel, enquanto a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) iniciou os procedimentos para apurar as circunstâncias que provocaram a explosão.

Concluído o trabalho dos bombeiros, a área foi isolada e ficou sob responsabilidade da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e do proprietário do imóvel. O CBMDF reforçou que, ao perceber cheiro de gás, a população deve evitar acionar interruptores, utilizar aparelhos eletrônicos ou produzir qualquer tipo de chama. A orientação é abrir portas e janelas, retirar as pessoas do local e acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193.

Entrar no Nova Jerusalém é quase uma viagem no tempo. A primeira rua da invasão é a única que tem meio-fio – ainda pintado para a Copa do Mundo, mas com menos de 20 metros – e iluminação pública, garantida por oito postes. De resto, a terra rubra toma conta do chão e do ar, com nuvens de poeira levantadas por carros e vento. Não há alvenaria. As casas são todas de madeira, madeirite, papelão, lonas e pedaços de vidro como janelas. Ainda assim, tudo é muito bem organizado. 

A Rua 1 margeia a BR-060 na altura do Núcleo Rural Vale da Bênção, próximo a Samambaia, e as casas são distribuídas com tamanhos iguais, com espaço para um quintal pequeno e a construção propriamente dita. Só há luz nas residências, que pegam energia da fiação pública que passa pelo local. A água para abastecer as cerca de 800 famílias que vivem no local vem de poços artesianos – mas já veio de caminhões-pipa pagos pelos moradores. “Era uma água tão ruim que uma moça perdeu a gravidez”, comenta Cícero Eronildo, presidente de uma das associações de moradores do local. 

Além de pastor e líder comunitário, Cícero é pedreiro e chega a rir da ironia de morar num local com raros relances de cimento. “É uma diretriz nossa”, conta. “Preferimos não fazer com alvenaria para não atrapalhar o processo de regularização”. E é um processo longo. Os primeiros barracos foram erguidos em 2017 no bojo do Movimento Sem Terra (MST), por meio de um braço chamado Frente Nacional de Luta (FNL), e a terra foi batizada de “Acampamento Che Guevara”, em homenagem ao argentino Ernesto Guevara, um dos símbolos da esquerda revolucionária no século XX. 

O tempo passou e mais famílias foram chegando, como a de Fábio Dias, também pastor, que se instalou por lá em 2019. Em 2022, uma guinada ideológica: de batismo em homenagem a um guerrilheiro, virou “Nova Jerusalém”, de inspiração bíblica na interpretação neopentecostal, que aproxima o cristianismo do judaísmo, e demonstraram claramente o apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na tentativa frustrada de reeleição. 

A batalha pela terra

Finda a crise sanitária de 2020, em função da covid-19, começaram os processos oficiais para regularização da terra, mas, entre idas e vindas e falhas da antiga liderança, não houve qualquer avanço. Uma divisão entre os moradores gerou uma nova agremiação de representação, a Associação de Moradores Urbanos e Rurais da BR-060 (Asmob), liderada por Cícero. No início deste ano, começaram a buscar novas saídas junto à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e outras instituições governamentais. E aí um “forasteiro” apareceu na região. 

Irany Domingos Gomes se apresentou no Nova Jerusalém do mesmo jeito que se apresenta nas redes sociais: como um assessor do deputado distrital Hermeto (MDB) oficializado como preposto do gabinete para questões de regularização de terras. A partir de março, juntou os moradores e as associações, traçou planos, designou pessoas do local para atuar como postos avançados dele no acampamento e disse estar na labuta para conquistar o espaço que eles ocupam há quase dez anos. Irany demonstrava aos moradores uma intimidade com o Poder Público, sobretudo em questões fundiárias.

E passou a usar disso para conquistar mentes e corações no acampamento, mas tudo azedou em maio. No dia 9, Irany interpelou membros da associação com palavras duras. “Eu quero que a associação se foda”, disse, segundo os relatos. No mesmo dia, conforme áudio obtido pelo Jornal de Brasília e confirmado com publicações de Irany nas redes sociais, ele se queixa de que os moradores procuraram outro gabinete para resolver a questão da regularização – de Rafael Prudente, correligionário de Hermeto e deputado federal. 

“O que que eu quero? Eu quero ajudar a população pra ser ajudado. Eu não me importo quem é Maria, José, João… Só que Maria, José, João, todo mundo é eleitor”, disse. Um morador retrucou: “aqui não é exclusivo, não”. 

Nesta mesma conversa, que contou com cinco moradores e se passou em uma mercearia, Irany teria se recostado na janela de vidro “depois de olhar de forma ameaçadora” e, aproveitando-se do calor, levantado a blusa e deixado à mostra uma arma de fogo na própria cintura. O episódio resultou em um boletim de ocorrência lavrado na Polícia Civil no mesmo dia. Em 8 de junho, uma manifestação foi registrada na Ouvidoria do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A promotoria cuida do caso em sigilo. 

Em conversa com o Jornal de Brasília, Irany confirmou o conteúdo dos áudios, mas disse que montou “uma armadilha”, pois, segundo ele, estaria desconfiado da formação de grupos criminosos com atuação territorial na região, mas negou que o método seja conhecido ou aprovado pelo deputado Hermeto.

“Pastorzinho de merda”

A partir daí, só confusão. Irany passou a atuar nos grupos de mensagens para descredibilizar a imagem tanto de Fábio, quanto de Cícero, além de outras pessoas que se envolveram com ele em um primeiro momento. Um morador confirma à reportagem que presenciou uma cena em que o homem gritava “cadê aquele pastorzinho de merda?”, referindo-se a Fábio. O assessor também apontou ao JBr. possíveis crimes e problemas com a Justiça das duas lideranças comunitárias, algo que a reportagem não conseguiu confirmar.

Irany mostrou diversos documentos, entre ofícios e processos, que falam sobre a regularização das terras da região. Conforme disse, há entraves para a oficialização do local que passam desde a judicialização sobre a posse da terra – dividida entre Terracap e um fazendeiro.

Em áudio obtido pelo Jornal de Brasília, cuja voz foi confirmada como de Irany após comparações com publicações nas redes sociais do assessor, ele pede um terreno para si e para um tratoreiro ligado à Secretaria de Governo (Segov) como garantia para a realização de melhorias na região. “Arruma aí um espaço para esse menino que o cara arruma a máquina, eu vou tentar o combustível para final de semana”, propõe.

“Sábado e domingo ele vai estar aqui, né? Mas não conta lá?”, pergunta um morador. “Não, porque o GPS é desligado”, responde Irany, ao citar o meio de localização do veículo. “Aí passa a ser problema de vocês, eu estou fazendo tudo para ajudar a comunidade”, afirma, no áudio. “Se é uma coisa que a gente pode fazer na manha, por quê vamos complicar?”, completa.

“Não tem só analfabeto”

Irany ainda instrui os moradores a não efetuar novos pagamentos para o tratoreiro – identificado apenas como “Leo” – e disse que a população poderia acioná-lo em caso de desavenças com o trabalhador. “Ó, quem tá arrumando é o Irany”, exemplifica o assessor parlamentar. “Podem me chamar para [resolver] a parada. ‘Se tu pisar na bola, a gente derruba esse barraco’. Deixa que eu falo, pra vocês não se queimarem, porque ele já sabe que eu sou sem noção”, comenta, à boca pequena.

Sobre este episódio, Irany informou que mesmo o maquinário empregado pelo Governo do Distrito Federal é obtido por meio de contratos de aluguel com empresas particulares e que seria este o caso em questão. Também disse que o combustível foi obtido por meios lícitos e oficiais, mas não apresentou os registros. “Quem tem o ofício é a Segov”, destacou. O assessor também se defendeu das acusações. “Não tem só analfabeto lá, não, tem gente ganhando muito dinheiro”, disse. “Metade precisa, mas tem outra metade que quer ganhar em cima dos outros; eu quero ajudar a comunidade”, completou.

Instada, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) informou ao JBr. que a “Unidade de Proteção Social (UPS) fará um levantamento socioassistencial, que consiste em um relatório elaborado a partir de visitas técnicas realizadas por especialistas da assistência social à comunidade local”. A pasta também destacou que “a UPS está promovendo uma força-tarefa para acelerar o processo. O prazo previsto para a conclusão do levantamento é de 60 dias, podendo ser prorrogado caso seja constatada a necessidade”, e que, após esses estudos, “o relatório será compartilhado com os demais órgãos envolvidos, a fim de subsidiar a atuação integrada e a adoção das providências necessárias”.

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e o Departamento de Controle e Correição da Polícia Militar (PMDF) foram chamados, nas primeiras horas desta segunda-feira (27) para atender uma ocorrência envolvendo o major da Polícia Militar do DF Caio Vitor Ferraz Canabarro, de 39 anos. Ele é suspeito de assediar duas mulheres, proferir ofensas verbais e apontar uma arma de fogo contra o proprietário do bar Seo Bento, em Vicente Pires. A violência forçou o dono do estabelecimento a se refugiar dentro de uma câmara fria para proteger a própria vida.

O fato ocorreu por volta de 00h05. Segundo o Boletim de Ocorrência lavrado na 38ª Delegacia de Polícia e na Corregedoria da PMDF, dois homens se dirigiram ao caixa do estabelecimento comercial, localizado na Rua 12 de Vicente Pires, para efetuar o pagamento da conta.

Um dos clientes — posteriormente identificado como o major Canabarro — demonstrava visível estado de embriaguez. Ele arrancou a pulseira da comanda do estabelecimento e declarou que a situação seria resolvida “de uma forma ou de outra”. No caixa, realizavam o atendimento a esposa do proprietário, 30 anos, e uma funcionária Isadora Rodrigues Martins da Silva, 18 anos. O oficial começou a assediá-las verbalmente, utilizando palavras de baixo calão e termos ofensivos.

Em dado momento, de acordo com a denúncia, para intimidar as atendentes, o homem sacou uma arma de fogo e a colocou ostensivamente em cima do balcão.

Câmara fria

Ao presenciar a intimidação contra a esposa e a funcionária, o proprietário do bar,  de 34 anos, saiu de trás do balcão e caminhou em direção ao segurança da casa para pedir auxílio.

Nesse instante, o major voltou a empunhar a arma de fogo e a apontou diretamente para o empresário, questionando para onde ele estava indo. O militar proferiu ameaças explícitas e ofensas. “Eu conheço vagabundo de longe, com vagabundo eu resolvo de qualquer forma.”

O proprietário identificou-se como dono do estabelecimento e tentou se afastar calmamente. O homem que acompanhava o agressor interveio na tentativa de contê-lo, chamando-o expressamente pelo posto de “major”.

Embora o suspeito tenha guardado a arma após a intervenção do colega, continuou descontrolado, xingando e tentando avançar contra o comerciante. Diante do risco iminente à sua integridade física, o empresário correu para o interior do estabelecimento e trancou-se dentro da câmara fria, onde permaneceu escondido.

Após a quitação da conta, o acompanhante do oficial dirigiu-se até onde o empresário estava, pediu desculpas pelo comportamento do amigo e ambos deixaram o local.

PCDF e PMDF

O proprietário anotou a placa do veículo em que o agressor deixou o local. Na 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires), os agentes realizaram consulta nos sistemas informatizados e confirmaram que o veículo está registrado no nome de Caio Vitor Ferraz Canabarro, o qual foi reconhecido por fotografia pelas vítimas.

Após a publicação, uma fonte informou que o oficial foi convocado a dar explicações sobre o ocorrido.

Em nota, a Polícia Militar do Distrito Federal informou que “os fatos noticiados já estão sendo apurados pelo Departamento de Controle e Correição (DCC) , no âmbito ético-disciplinar, observados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa”.

A nota afirma ainda que “ressalta-se que, por se tratar, em tese, de crime de natureza comum, a investigação criminal compete aos órgãos responsáveis pela persecução penal, cabendo à PMDF a adoção das medidas administrativas pertinentes à conduta funcional do policial militar”.

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) convocou, na tarde desta segunda-feira (27), à prestar esclarecimentos o major Caio Vitor Ferraz Canabarro, de 39 anos, suspeito de assediar duas mulheres, proferir ofensas verbais e apontar uma arma de fogo contra o proprietário do bar Seo Bento, em Vicente Pires. A violência forçou o dono do estabelecimento a se refugiar dentro de uma câmara fria para proteger a própria vida.

O fato ocorreu por volta de 00h05. Segundo o Boletim de Ocorrência lavrado na 38ª Delegacia de Polícia e na Corregedoria da PMDF, dois homens se dirigiram ao caixa do estabelecimento comercial, localizado na Rua 12 de Vicente Pires, para efetuar o pagamento da conta.

Um dos clientes — posteriormente identificado como o major Canabarro — demonstrava visível estado de embriaguez. Ele arrancou a pulseira da comanda do estabelecimento e declarou que a situação seria resolvida “de uma forma ou de outra”. No caixa, realizavam o atendimento a esposa do proprietário, 30 anos, e uma funcionária, de 18 anos. O oficial começou a assediá-las verbalmente, utilizando palavras de baixo calão e termos ofensivos.

Ao presenciar a intimidação contra a esposa e a funcionária, o proprietário do bar, de 34 anos, saiu de trás do balcão e caminhou em direção ao segurança da casa para pedir auxílio.

Nesse instante, o major voltou a empunhar a arma de fogo e a apontou diretamente para o empresário, questionando para onde ele estava indo. O militar proferiu ameaças explícitas e ofensas. “Eu conheço vagabundo de longe, com vagabundo eu resolvo de qualquer forma.”

Mesmo diante da intervenção de um colega, ele continuou descontrolado, xingando e tentando avançar contra o comerciante. Diante do risco iminente à sua integridade física, o empresário correu para o interior do estabelecimento e trancou-se dentro da câmara fria, onde permaneceu escondido.

Após a publicação, uma fonte informou que o oficial foi convocado a dar explicações sobre o ocorrido.

Em nota, a Polícia Militar do Distrito Federal informou que “os fatos noticiados já estão sendo apurados pelo Departamento de Controle e Correição (DCC) , no âmbito ético-disciplinar, observados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa”.

A nota afirma ainda que “ressalta-se que, por se tratar, em tese, de crime de natureza comum, a investigação criminal compete aos órgãos responsáveis pela persecução penal, cabendo à PMDF a adoção das medidas administrativas pertinentes à conduta funcional do policial militar”.

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de pai e filho ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em um caso de estelionato sentimental contra a ex-companheira de um deles.

Segundo o processo, a autora manteve relacionamento afetivo com um dos réus e, durante esse período, vendeu imóveis e um veículo, depositando os valores em conta bancária de titularidade do pai dele. Ela afirmou que os recursos foram utilizados pelos réus sem seu controle, inclusive na aquisição de gado e de outros bens. Após o rompimento do relacionamento, marcado por alegações de violência doméstica, buscou a Justiça para reaver o patrimônio e obter reparação pelos danos sofridos.

Os réus sustentaram que os valores teriam sido restituídos em espécie e contestaram a participação do segundo réu nos fatos, já que ele havia sido absolvido na esfera criminal por insuficiência de provas. A Turma, porém, esclareceu que a absolvição penal não impede a responsabilização civil, pois as duas esferas são independentes.

Ao fundamentar a decisão, o colegiado recorreu ao conceito de estelionato sentimental, aplicado a casos em que um dos parceiros se aproveita da confiança ou da dependência afetiva do outro para obter vantagem indevida. Com base nesse entendimento, os desembargadores mantiveram a condenação solidária dos réus ao pagamento de indenização por danos materiais e a restituição de imóvel e veículo à autora.

Além disso, foi mantida a condenação ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais, valor considerado proporcional e adequado para reparar o abalo sofrido sem gerar enriquecimento sem causa. A decisão foi unânime.