Dia: 3 de junho de 2026

  • Justiça dá 60 dias para GDF adequar cargos em administrações regionais

    Justiça dá 60 dias para GDF adequar cargos em administrações regionais

    A Justiça do Distrito Federal determinou, nesta terça-feira (2), o cumprimento de sentença que obriga o Governo do Distrito Federal (GDF) a exonerar, em até 60 dias, ocupantes de cargos comissionados que não exerçam funções de direção, chefia ou assessoramento em dez administrações regionais.

    A ordem vale para as administrações do Plano Piloto, Paranoá, Água Quente, Sol Nascente/Pôr do Sol, Arniqueiras, Fercal, Itapoã, Varjão, Lago Sul e São Sebastião. Segundo o texto da decisão, essas unidades foram inspecionadas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em maio de 2025, após apresentarem mais de 85% de servidores ocupando cargos comissionados.

    A decisão também proíbe novas nomeações para cargos comissionados nessas administrações regionais quando as atribuições não se enquadrarem em funções de direção, chefia e assessoramento, conforme o artigo 37 da Constituição Federal. A magistrada ainda advertiu que eventual criação de novas administrações regionais não poderá servir para ampliar a ocupação de cargos comissionados em funções técnicas, burocráticas ou operacionais.

    Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 2 milhões. A sanção poderá ser aplicada pessoalmente ao governador do Distrito Federal, ao secretário de Governo e ao secretário de Economia, após prévia intimação.

    As medidas decorrem da atuação do MPDFT, que busca adequar a estrutura de pessoal das administrações regionais aos princípios constitucionais da administração pública. A decisão da Vara de Fazenda Pública reconheceu que o Distrito Federal não regularizou os problemas apontados pelo Ministério Público no processo judicial.

    O relatório das vistorias apontou que servidores comissionados desempenhavam atividades como atendimento ao público, protocolo de documentos, manutenção de computadores, gestão de patrimônio, abastecimento e condução de veículos oficiais, além de tarefas administrativas relacionadas à área de recursos humanos. Segundo o órgão, essas atribuições deveriam ser exercidas por servidores aprovados em concurso público.

    Com informações do Jornal de Brasília

  • Viação Marechal adere ao Pacto Brasil pela Integridade Empresarial

    Viação Marechal adere ao Pacto Brasil pela Integridade Empresarial

    A Viação Marechal passou a integrar o Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) voltada ao fortalecimento da ética, da transparência e das boas práticas no ambiente corporativo. A empresa é a primeira concessionária de transporte público do Distrito Federal a se tornar signatária do programa.

    A adesão foi formalizada por meio de termo assinado pela liderança executiva da empresa e seguida da realização de autoavaliação das medidas de integridade adotadas pela organização. Segundo a concessionária, o reconhecimento representa a confirmação do trabalho desenvolvido na estruturação do seu Programa de Integridade.

    Em nota, a compliance officer da Marechal, Anna Dantas, afirmou que a integridade orienta as decisões e as relações da empresa com os diferentes públicos com os quais se relaciona. Ela destacou ainda que a entrada no pacto nacional é motivo de orgulho e de responsabilidade.

    Criado pela CGU, o Pacto Brasil reúne empresas e entidades privadas que assumem, voluntariamente, compromisso público com a integridade em todo o ciclo de negócios. Entre os objetivos da iniciativa estão ampliar o fomento à integridade no setor privado brasileiro, disseminar conhecimento sobre o tema e conscientizar as organizações sobre a relevância das boas práticas de conformidade.

    Com informações do Jornal de Brasília

  • Governo de Minas avança na modernização digital da regulação de leitos com nova plataforma

    Governo de Minas avança na modernização digital da regulação de leitos com nova plataforma

      Core Saúde MG amplia a rastreabilidade, qualifica informações clínicas e fortalece a integração entre Estado, municípios e hospitais. As t…

     


    Core Saúde MG amplia a rastreabilidade, qualifica informações clínicas e fortalece a integração entre Estado, municípios e hospitais.

    As transferências e internações de pacientes na rede pública em Minas Gerais passaram a ser gerenciadas por uma nova plataforma. Implementada em 19/5 pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), a Central de Operações para Regulação Estadual (Core Saúde MG) foi desenvolvida para tornar a regulação de leitos mais ágil, segura, transparente e integrada.

    A ferramenta substitui um modelo de tecnologia defasada e traz avanços importantes para a organização da rede assistencial. Com o novo sistema, hospitais, municípios e Estado passam a contar com informações mais qualificadas sobre os pacientes, rastreabilidade das solicitações e acompanhamento mais preciso da ocupação hospitalar.

    “A Core fornece um mapa de leitos atualizado três vezes por dia. Com isso, será possível ter muito mais controle sobre o processo e gerar dados melhores sobre o quadro clínico e a necessidade de cada pessoa que aguarda por um leito”, afirma a secretária adjunta de Saúde, Poliana Cardoso Lopes.

    A plataforma também opera de forma integrada ao Cadastro Nacional de Usuários do Sistema Único de Saúde (CadSUS) e Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), permitindo a troca de informações entre sistemas de saúde de forma segura e automática. Na prática, isso reduz falhas, evita retrabalho e apoia o encaminhamento dos pacientes para o leito mais adequado.

    Mais segurança na decisão clínica

    Um dos diferenciais da Core Saúde MG é a qualificação das informações inseridas no sistema. A plataforma possui campos obrigatórios e protocolos assistenciais que organizam os dados clínicos e permitem que os médicos reguladores avaliem cada caso com mais precisão.

    A partir dessas informações, o sistema gera indicadores de prioridade clínica e contribui para a classificação dos pacientes conforme a gravidade. Com a Core, as equipes conseguem acompanhar o tempo de espera pela regulação, o período em análise pelo hospital de destino e o momento em que o encaminhamento é definido.

    Busca ativa por leitos

    A nova plataforma também adota um modelo de busca ativa por leitos, com monitoramento contínuo da capacidade instalada da rede hospitalar. Por meio de painéis integrados e cruzamento automatizado de informações, o sistema identifica vagas disponíveis e leitos de contingência.

    Esse funcionamento permite acelerar o encaminhamento dos pacientes, melhorar o uso dos recursos disponíveis e apoiar gestores na tomada de decisão. A ferramenta também fortalece a articulação entre Estado e municípios, ao organizar os fluxos conforme as pactuações do SUS.

    “É muito importante que as equipes dos hospitais, que são portas de entrada do Estado, façam um preenchimento de qualidade dos campos exigidos no Sistema para termos a informação necessária para transferir o paciente de acordo com a necessidade”, avalia Poliana Cardoso.

    Transição acompanhada

    Como ocorre em toda implantação de grande porte, a entrada em funcionamento da Core Saúde MG exige adaptação das equipes e ajustes operacionais contínuos. Para apoiar esse processo, a SES-MG mantém diálogo permanente com municípios, hospitais e demais usuários da plataforma.

    A Secretaria também disponibiliza materiais de apoio, capacitações, manuais e documentos de auxílio ao uso do sistema voltados aos profissionais e gestores que atuam diretamente na regulação. O objetivo é dar segurança às equipes, qualificar o uso da ferramenta e contribuir para o aprimoramento contínuo da regulação estadual.

    Nos primeiros dias de funcionamento, a Core já apresentou aumento no volume de registros. A média diária de solicitações passou de 2.562, no SUSfácil MG, para 3.013 na nova plataforma, crescimento de 17,6%. Já a média das internações reguladas subiram de 1.929 para 2.047 por dia, alta de 6,1%, considerando também os pacientes migrados do sistema

  • Sthefany Brito anuncia nascimento do terceiro filho, Filippo

    Sthefany Brito anuncia nascimento do terceiro filho, Filippo

    A atriz e o empresário Igor Raschkovsky já são pais de Antonio Enrico, de 5 anos, e Vicenzo, de 2 anos

    Sthefany Brito anunciou nesta quarta-feira (3/6) o nascimento de seu filho, Filippo, com o empresário Igor Raschkovsky. O pequeno é o terceiro filho do casal e chegou ao mundo na última segunda-feira (1º/06), que já são pais de Antonio Enrico, de 5 anos, e Vicenzo, de 2 anos.

    “01.06.2026. O dia que meu coração fora do peito triplicou! Bem-vindo meu filho!!!”, escreveu a atriz.

    Veja as fotos

    Credito fotos: Ninar fotografia

    Credito fotos: Ninar fotografia

    Credito fotos: Ninar fotografia

    Credito fotos: Ninar fotografia

    Credito fotos: Ninar fotografia

    Credito fotos: Ninar fotografia

    Credito fotos: Ninar fotografia


    Sthefany e Igor se casaram na Itália, em agosto de 2018. Antônio Enrico nasceu em 1º de novembro de 2020 e Vicenzo em 9 de setembro de 2024. O anuncio da nova gestação em dezembro de 2025, ocorreu no quarto mês de gravidez, com um vídeo narrando e mostrando a novidade que encheu a família de alegria.

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  • Secretaria de Estado de Educação de MG promove análise para aperfeiçoar Programa de Recomposição e Avanço das Aprendizagens nas escolas estaduais

    Secretaria de Estado de Educação de MG promove análise para aperfeiçoar Programa de Recomposição e Avanço das Aprendizagens nas escolas estaduais

    A Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) realiza a 1ª Análise de Percepção sobre a Implementação do Programa de Recomposição e Avanço das Aprendizagens (PRA). A iniciativa busca ouvir profissionais da rede estadual de ensino sobre os primeiros meses de execução do programa em 2026, contribuindo para o aprimoramento das ações voltadas à recomposição e ao fortalecimento das aprendizagens dos estudantes mineiros.

    Esta consulta é direcionada a mediadores regionais, diretores escolares, vice-diretores e especialistas da educação básica (EEBs) de 25 Superintendências Regionais de Ensino (SREs) selecionadas para participar desta primeira etapa. O preenchimento dos formulários pode ser realizado até o dia 12/6, às 23h59, e leva entre 15 e 20 minutos.

    Para a superintendente da Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores, Gabriela Hoffer, a iniciativa reforça o compromisso da Secretaria com a escuta ativa dos profissionais da rede e o aprimoramento contínuo das políticas educacionais.

    “O objetivo dessa pesquisa é verificar os pontos de atenção, identificar possibilidades de melhoria do programa para que a Secretaria consiga continuar desenvolvendo ações que impactem, de fato, a aprendizagem dos estudantes”, destaca.

    Escuta qualificada 

    O objetivo da análise é mapear as percepções dos profissionais que atuam diretamente na implementação do PRA, identificando pontos de atenção, oportunidades de melhoria e práticas inspiradoras que possam subsidiar ajustes nos instrumentos, nas formações e nos processos de comunicação desenvolvidos pelo órgão central.

    Os dados coletados servirão de base para aperfeiçoar a execução do programa, garantindo que as ações estejam cada vez mais alinhadas às necessidades das escolas e das diferentes realidades da rede estadual.

    A SEE/MG reforça que os formulários são anônimos e que as respostas não têm qualquer relação com a avaliação de desempenho ou com o vínculo funcional dos participantes. O levantamento tem caráter exclusivamente diagnóstico e visa compreender os desafios e potencialidades da implementação do PRA.

    Participação da rede

    Nesta primeira etapa, a Análise de Percepção será realizada com uma amostra de 25 SREs, definida para representar a diversidade da rede estadual de ensino. A seleção considerou dois critérios principais: a distribuição geográfica das regionais, garantindo a participação de todas as mesorregiões de Minas Gerais, e o porte das SREs, contemplando de forma equilibrada regionais de pequeno, médio e grande porte.

    Após a aplicação desses critérios, as regionais participantes foram definidas por sorteio, assegurando a imparcialidade do processo. Dessa forma, a amostra preserva a representatividade territorial e administrativa da rede, permitindo que os resultados reflitam a pluralidade de contextos vivenciados pelas escolas mineiras na implementação do Programa de Recomposição e Avanço das Aprendizagens.

    A 1ª Análise de Percepção sobre a Implementação do PRA representa mais um passo da SEE/MG no fortalecimento de uma gestão educacional baseada no diálogo e na escuta ativa dos profissionais da rede. A participação dos profissionais é essencial para garantir que as decisões tomadas reflitam as diferentes realidades da rede estadual e resultem em ações cada vez mais efetivas para promover o sucesso escolar dos estudantes mineiros.

  • Liberados R$ 42 milhões para pagamento do Cartão Gás, Cartão Prato Cheio e DF Social

    Liberados R$ 42 milhões para pagamento do Cartão Gás, Cartão Prato Cheio e DF Social

      O Cartão Prato Cheio teve em junho 8.296 novas famílias contempladas que devem utilizar o cartão que já possuem | Foto: Divulgação/Sedes-D…

     


    O Cartão Prato Cheio teve em junho 8.296 novas famílias contempladas que devem utilizar o cartão que já possuem | Foto: Divulgação/Sedes-DF

    A maior parte desse montante, R$ 24,7 milhões, foi investida no programa Cartão Prato Cheio, que contou com mais de oito mil novos contemplados.

    A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) liberou nessa segunda-feira (1º), R$ 42,2 milhões para o pagamento do Cartão Gás, Cartão Prato Cheio e do DF Social. A maior parte desse montante, R$ 24,7 milhões, foi investida no Prato Cheio, com crédito de R$ 250, utilizado para compra de alimentos. O auxílio é pago em ciclo de 18 parcelas para famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional.

    O Cartão Prato Cheio teve em junho 8.296 novas famílias contempladas que devem utilizar o cartão que já possuem. Para pagamento do DF Social, este Governo do Distrito Federal (GDF) investiu R$ 10,5 milhões, beneficiando 70 mil famílias. Entre os contemplados do programa, 255 famílias abriram as contas sociais digitais para receber o benefício mensal. Já o Cartão Gás teve investimento de R$ 7 milhões para atender a 70 mil famílias. Em junho, foram 764 novas famílias beneficiadas com o programa.

    A consulta para retirada dos cartões nas agências do Banco de Brasília (BRB) é verificada no site do GDF Social. No portal, o cidadão pode obter informações sobre a agência do BRB onde vai retirar o cartão, devendo fazer a busca pelo nome do titular do auxílio, mediante a apresentação de documento oficial com foto e CPF.

    “A governadora Celina Leão tem como prioridade o combate à fome e à pobreza. Benefícios como o Cartão Gás, Cartão Prato Cheio e o DF Social colocam comida na mesa e reduzem o impacto do dia a dia nos orçamentos das famílias que mais precisam. E assim vamos seguir, entregando dignidade e com um olhar especial para as pessoas mais vulneráveis”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Social, Giselle Ferreira.

    Nova contemplação

    Ainda em junho haverá uma nova contemplação para famílias que vão entrar pela primeira vez no programa. Elas vão poder consultar, a partir da segunda quinzena do mês, em gdfsocial.brb.com.br em qual agência do Banco Regional de Brasília (BRB) devem buscar seus cartões.

    Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF)

    Da redaçõa do Portal de Notícias

  • PmDF reforça segurança na VNL 2026 em Brasília

    PmDF reforça segurança na VNL 2026 em Brasília

    A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) garante a segurança da etapa brasileira da Volleyball Nations League (VNL) 2026, realizada no Ginásio Nilson Nelson, em Brasília. A competição é promovida pela Federação Internacional de Voleibol (FIVB) e pela Volleyball World.

    O evento internacional contempla duas etapas: a VNL Feminina, entre 3 e 7 de junho, e a VNL Masculina, de 10 a 14 de junho. Ao longo das duas semanas, a capital federal recebe delegações de diversos países, equipes de arbitragem, dirigentes esportivos, representantes da organização, patrocinadores, profissionais da imprensa nacional e internacional, além de torcedores.

    Para garantir a segurança dos participantes e do público, a PMDF emprega efetivo em diversas frentes de atuação. As ações incluem o reforço do policiamento ostensivo nas imediações do Ginásio Nilson Nelson, o acompanhamento das atividades relacionadas ao evento e a realização de escoltas das delegações internacionais durante os deslocamentos pela capital federal.

    As equipes policiais atuam de forma integrada para assegurar a segurança dos atletas, membros das comissões técnicas, autoridades e espectadores durante a competição.

    Na etapa de Brasília, participam as seleções femininas do Brasil, Itália, Holanda, Turquia, Bulgária e República Dominicana. Na disputa masculina, estão em quadra Brasil, Argentina, Sérvia, Irã, Bélgica e Bulgária.

    Com informações do Jornal de Brasília

  • CLDF celebra experiências transformadoras da educação pública no 4º Prêmio Paulo Freire

    CLDF celebra experiências transformadoras da educação pública no 4º Prêmio Paulo Freire

    CLDF celebra experiências transformadoras da educação pública no 4º Prêmio Paulo Freire

    Evento que homenageia iniciativas educacionais da rede pública será realizado no dia 18 de junho. Confira o resultado da edição.

    A Câmara Legislativa promove, no próximo dia 18 de junho, uma sessão solene em celebração ao 4º Prêmio Paulo Freire de Educação. O evento homenageará os projetos homologados nesta edição da premiação, reconhecendo iniciativas que fortalecem a educação pública no DF, com foco em práticas pedagógicas inovadoras, inclusivas e socialmente transformadoras.

    O prêmio, já consolidado no calendário da Casa, é uma iniciativa da Comissão de Educação e Cultura (CEC), presidida pelo deputado Gabriel Magno (PT). A proposta visa valorizar experiências bem-sucedidas desenvolvidas por profissionais da rede pública de ensino, reafirmando o compromisso com uma educação de qualidade, democrática e comprometida com a formação integral dos estudantes.

    Dentre os projetos que serão homenageados na solenidade, estão práticas pedagógicas alinhadas às demandas contemporâneas e aos princípios da educação emancipadora, uma das premissas da filosofia de Paulo Freire. A relação dos projetos foi publicada em edição extra do Diário da Câmara Legislativa nesta segunda-feira (1º).

     

    Foto: Andressa Anholete / Agência CLDF

    O deputado Gabriel Magno (PT) ressaltou a importância da premiação como instrumento de reconhecimento e estímulo ao trabalho desenvolvido nas escolas públicas. “Cada projeto inscrito representa o compromisso e a paixão de quem acredita na educação pública, democrática e transformadora do DF”, afirmou.

    O parlamentar também destacou o histórico do prêmio e o impacto positivo das iniciativas reconhecidas em edições anteriores. “O Prêmio Paulo Freire nos revelou, nas edições anteriores, a potência transformadora da rede pública de ensino, que reafirma o compromisso dos seus profissionais com uma educação emancipadora, democrática, inclusiva, diversa, plural e comprometida com as aprendizagens e com a formação cidadã”, completou.

    A cerimônia vai reunir educadores, autoridades, representantes da comunidade escolar e convidados no Auditório da CLDF. A entrega do prêmio terá transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital e pelo YouTube da Casa.

    Serviço

    Evento: Sessão Solene do 4º Prêmio Paulo Freire de Educação
    Data: 18 de junho
    Local: Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)
    Horário: 19h
    Entrada: Aberta ao público

    Agência CLDF de Notícias

  • Parlamentares questionam impactos de projeto que autoriza operação de crédito vinculada ao BRB

    Parlamentares questionam impactos de projeto que autoriza operação de crédito vinculada ao BRB

    Parlamentares questionam impactos de projeto que autoriza operação de crédito vinculada ao BRB

    Deputados da oposição criticaram proposta do Executivo e cobraram mais informações sobre as condições do empréstimo e seus possíveis reflexos nas contas públicas do Distrito Federal

    A sessão ordinária da Câmara Legislativa desta quarta-feira (3) foi marcada por críticas de deputados da oposição ao projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que autoriza o Governo do Distrito Federal a a contratar operação de crédito de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) em medida destinada a reforçar a situação financeira do Banco de Brasília (BRB).

     

    Foto: João Pedro Carvalho / Agência CLDF

    O deputado Chico Vigilante (PT) afirmou que a bancada do partido votará contra a proposta. “Nossa bancada vai votar contra. Como é que o GDF quer tomar um empréstimo junto ao FGC e não sabe informar qual é a taxa de juros que vai pagar? O DF poderá ficar proibido por 15 anos de contratar servidores e expandir seus serviços públicos. Mais de 85% da população de Ceilândia utiliza o serviço público de saúde e eles querem que a saúde pública fique sem investimento por 15 anos?”, questionou o parlamentar. 

     

    Foto: João Pedro Carvalho / Agência CLDF

    Já o deputado Gabriel Magno (PT) destacou o que considera ser a gravidade da contrapartida que o GDF terá que assumir para pagar o empréstimo. “Esse projeto significa o fim dos concursos públicos, o congelamento salarial dos servidores, o congelamento de novos investimentos. É o fim do investimento na saúde, na assistência social. É uma ameaça direta à aposentadoria dos servidores. Quais são as condições do empréstimo? Ontem perguntamos qual era a taxa de juros e não tivemos resposta. Se for IPCA + 4,5%, isso significa que o DF vai ter que pagar R$ 12,5 bilhões em 15 anos. São por exemplo 7 mil casas que poderiam ser construídas por ano em todos esses anos”, afirmou o deputado. 

     

    Foto: João Pedro Carvalho / Agência CLDF

    A deputada Dayse Amarilio (PSB) ressaltou que os impactos do contingenciamento acordado pelo GDF com o FGC ainda não estão previstos no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. “O DF vai ser o tomador direto do empréstimo junto ao FGC. Não sabemos quanto pagaremos de juros e nem por quantos anos. É impossível aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias sem sabermos a repercussão desse contingenciamento. Precisamos que o projeto da LDO seja encaminhado novamente com as previsões do impacto dessa dívida”, solicitou. 

     

    Foto: João Pedro Carvalho / Agência CLDF

    Por fim, o deputado Fábio Félix (PSOL) criticou a forma como a negociação vem sendo conduzida pela governadora do DF, Celina Leão, e sugeriu a ampliação da mesa de negociações. “É preciso uma nova agenda de conciliação no Supremo Tribunal Federal. A governadora Celina Leão, sozinha, neste caso, não pode representar os anseios da população do DF. É preciso que todos os poderes estejam juntos nessa negociação em busca de uma saída”, propôs o distrital.

    Agência CLDF de Notícias

  • Ceilândia soma R$ 423 milhões em obras de mobilidade e acessibilidade

    Ceilândia soma R$ 423 milhões em obras de mobilidade e acessibilidade

    Ceilândia reúne mais de R$ 423 milhões em investimentos em infraestrutura, mobilidade urbana, acessibilidade, requalificação viária e espaços públicos, considerando obras já concluídas, em execução e em fase de contratação e licitação. Desde 2019, a cidade chegou a 110 quilômetros de calçadas entregues até março de 2026, em um dos maiores avanços na área de acessibilidade da região administrativa.

    A retomada das obras da ciclovia da M2 integra esse conjunto de intervenções e reforça a ampliação da rede voltada a pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência. Segundo o presidente da Novacap, Fernando Leite, os investimentos buscam garantir mais acessibilidade, segurança e qualidade de vida à população.

    Somente em janeiro de 2026, foram entregues quatro quilômetros de novas calçadas na QNN 27, em Ceilândia Norte, nas proximidades do Sesc Ceilândia. Ao longo de 2025, outras áreas também receberam obras, entre elas EQNM 02/04, QNM 13 (CILC), EQNP 1/5, 11 e 28/32, EQNN 4/6, 18/20, 22/24 e QNN 27, além da Praça dos Eucaliptos.

    Também foram contemplados o Setor de Indústrias de Ceilândia, a Universidade de Brasília (UnB), o Instituto Federal de Brasília (IFB), a Área de Desenvolvimento do P Sul e ligações viárias como o trecho entre a Via P5 e a Avenida N2 Sul, próximo à Escola Técnica de Ceilândia. Houve ainda obras ao longo da Via N1 Sul, nas conexões entre as vias N1 e N2 Sul, no canteiro central da N2 Sul e na ligação da passarela da BR-070, ao lado do terminal do Setor O, facilitando o acesso ao Centro de Ensino Especial 02, à Feira Permanente, ao Centro de Saúde nº 7 e à 24ª Delegacia de Polícia.

    Enquanto o programa GDF na Sua Porta leva mais de 40 serviços públicos diretamente à população, as intervenções seguem avançando em diversas regiões da cidade.

    *Com informações da Administração Regional de Ceilândia

    Com informações do Jornal de Brasília

  • Projeto da LDO para 2027 é debatido na CEOF com foco em metas fiscais e situação do BRB

    Projeto da LDO para 2027 é debatido na CEOF com foco em metas fiscais e situação do BRB

    Projeto da LDO para 2027 é debatido na CEOF com foco em metas fiscais e situação do BRB

    Representantes da equipe econômica do GDF apresentaram estimativas para o orçamento do DF em 2027; deputados questionaram impactos do acordo relacionado ao BRB e a manutenção de investimentos em áreas essenciais

    A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa realizou, na manhã desta quarta-feira (3), audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 2323/2026, de autoria do Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. Apresentada pela equipe econômica do governo, a proposta foi debatida pelos integrantes da comissão, especialmente no que se refere aos impactos do acordo firmado entre o Distrito Federal e a União, que autoriza o Banco de Brasília (BRB) a contratar um empréstimo de até R$ 6,5 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito.

    >> Confira imagens da audiência pública

    Ao abrir os trabalhos, o presidente do colegiado, deputado Eduardo Pedrosa (União), pontuou a ausência do secretário de Economia do DF, Valdivino Oliveira. “Não consigo ver uma agenda mais importante do que prestar contas e apresentar a prévia orçamentária para os deputados distritais, que são a representação da sociedade”, declarou.

     

    Foto: Felipe Ando/Agência CLDF

    O secretário executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento do DF, Ailton Ferreira Cavalcante, explicou que a ausência foi ocasionada por uma situação emergencial e que todo o conteúdo debatido seria repassado ao titular da pasta. A apresentação do relatório ficou a cargo do subsecretário de Orçamento Público, André Moreira Oliveira, que destacou que a LDO é o instrumento responsável por coordenar a política fiscal, além de estabelecer estimativas de receitas e despesas capazes de viabilizar o cumprimento das metas fiscais do governo. A lei também serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

    Conforme a proposta encaminhada pelo Executivo, o orçamento do Distrito Federal para 2027 está estimado em R$ 74,97 bilhões. Desse total, R$ 45,45 bilhões correspondem à receita própria do DF, enquanto R$ 29,52 bilhões são oriundos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Segundo o projeto, os recursos do fundo serão destinados à segurança pública (R$ 15,46 bilhões), à saúde (R$ 8,52 bilhões) e à educação (R$ 5,53 bilhões).

    Responsabilidade fiscal 

    Entre as inovações apresentadas, André Moreira destacou a inclusão do artigo 94 no PLDO/2027, que busca reforçar os mecanismos de responsabilidade fiscal e de controle da execução orçamentária, ao prever a responsabilização pessoal do ordenador de despesas em casos de atos praticados sem prévia e suficiente dotação orçamentária ou em desacordo com os limites fiscais.

    Na mesma linha, o artigo 95 propõe a criação de um mecanismo de contenção e controle do crescimento das despesas de custeio, a ser acionado em cenários de elevado comprometimento das receitas correntes do Distrito Federal. “Alinhada com a nova política de governo, nossa busca é que os gastos públicos sejam eficientes e efetivos, valorizando cada vez mais a questão do planejamento governamental e do controle do gasto”, afirmou o subsecretário.

    Orçamento da saúde

    Após a exposição, a deputada Dayse Amarilio (PSB) avaliou o relatório e disse que o documento deixou dúvidas. Segundo a distrital, não está claro qual é o déficit real do governo nem o tamanho dos cortes previstos para a saúde. A parlamentar também questionou se, diante do empréstimo ao BRB, permanece a previsão de contratação de servidores.

     

    Foto: Felipe Ando/Agência CLDF

    “O risco fiscal do BRB não está incluído. O GDF entrou como avalista desse acordo e, uma vez havendo inadimplência, o governo pode ter esse valor retirado da fonte 100 [recursos oriundos da arrecadação de impostos]. Esse valor vai sair de onde? Vocês fizeram uma previsão de onde vão retirar esse recurso?”, questionou Dayse.

    Uma das cláusulas do acordo que viabilizará o crédito junto ao Fundo Garantidor de Crédito prevê que o GDF não poderá conceder aumento salarial aos servidores, criar cargos ou realizar concursos, exceto para as reposições de vacâncias, até que quite o empréstimo para salvar o Banco de Brasília (BRB) ou atinja o índice Capag A+, índice que mede capacidade de pagamento.

    Cavalcante afirmou que a situação do BRB ainda está sendo analisada pela equipe econômica e garantiu que as dúvidas levantadas pelos parlamentares serão respondidas posteriormente. “A notícia boa é que os ajustes que estão sendo feitos vão nos permitir em curtíssimo prazo sair do Capag C e retomar a regularidade do governo, devolvendo um banco sadio”, disse.

    Durante o debate, Pedrosa também cobrou garantias de recursos para a contratação de profissionais da saúde e de psicólogos para atuação nas escolas. “Do que vale um prédio novo e equipado sem profissionais dentro para atender a população”, argumentou.

    Educação

     

    Foto: Felipe Ando/Agência CLDF

     

    A deputada Jaqueline Silva (MDB), por sua vez, reforçou as críticas à ausência do secretário de Economia, pediu respeito à CEOF e defendeu a manutenção de programas da secretaria de Educação, especialmente os voltados à concessão de material escolar, uniformes e vagas em creches. “Programas como esses não podem sofrer corte. Hoje já não conseguimos entregar o Cartão Material Escolar para todos os estudantes. Aí fica muito difícil pensar em cortes. Esse programa aquece a economia local, com arrecadação de impostos em 500 papelarias inscritas”, destacou.

    Ao final da audiência, o secretário-adjunto de Economia, Marcelo Alvim, afirmou que as medidas de contingenciamento adotadas pela nova equipe econômica deverão gerar retorno à população. “Estamos num esforço de aumentar a arrecadação para cobrir esse déficit de R$ 2 bilhões em seis meses. Entrei aqui pra isso”, concluiu.