Dia: 18 de maio de 2026

  • Brasília perde para Franca no Pedrocão e terá de esboçar reação no DF

    Brasília perde para Franca no Pedrocão e terá de esboçar reação no DF

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    O primeiro capítulo da semifinal do Novo Basquete Brasil (NBB) terminou com pressão para o lado candango. Na noite desta segunda-feira (18/5), o CAIXA/Brasília Basquete visitou o Franca, no Ginásio Pedrocão, e acabou derrotado por 76 a 67. Com o resultado, os paulistas largaram na frente na série melhor de cinco e transferiram a responsabilidade para os extraterrestres nos próximos dois confrontos marcados para o Distrito Federal.

    Agora, a semifinal desembarca em Brasília. O segundo jogo será disputado na quinta-feira (21/5), às 20h30, enquanto o terceiro ocorrerá no sábado (23/5), às 19h45. Ambos terão mando candango no Ginásio Nilson Nelson e transmissão do SporTV. Para manter a série aberta sem correr risco de eliminação precoce, o Brasília precisará transformar novamente a arena da capital federal em trunfo emocional, assim como ocorreu nas quartas de final diante do Flamengo.

    O início da partida no interior paulista mostrou justamente o equilíbrio esperado entre duas equipes acostumadas a jogos físicos e de alta intensidade. Mesmo atuando fora de casa, o Brasília conseguiu competir durante praticamente todo o primeiro tempo. Corvalán liderava ofensivamente os visitantes, enquanto o Franca tentava acelerar o ritmo através do volume coletivo e da força nos rebotes. O primeiro quarto terminou com vantagem mínima dos paulistas: 19 a 17.

    A segunda parcial repetiu o cenário de equilíbrio absoluto na semifinal do NBB. O Brasília Basquete até conseguiu crescer em alguns momentos ofensivos, principalmente nas bolas trabalhadas no perímetro, porém o Franca sustentava maior consistência física dentro do garrafão. Ainda assim, os candangos permaneceram vivos no confronto e foram para o intervalo perdendo apenas por quatro pontos: 38 a 34.

    Com o Brasília pagando pela intensidade dos duelos diante do Flamengo, o jogo começou a escapar justamente após o descanso. O terceiro período transformou-se no momento decisivo da partida. Mais agressivo defensivamente, o Franca conseguiu acelerar transições, aumentou o aproveitamento ofensivo e abriu a maior vantagem da noite. Os brasilienses sofreram para acompanhar a intensidade paulista, perderam força física na rotação e viram os donos da casa vencerem a parcial por 25 a 13.

    Mesmo diante do cenário complicado, o time candango ainda tentou reagir no último quarto. Com postura mais agressiva e liderado por Corvalán, a equipe conseguiu diminuir parte da diferença e venceu os 10 minutos finais por 20 a 13. O esforço, porém, não foi suficiente para ameaçar a vitória paulista no Pedrocão.

    Os números ajudam a explicar o domínio francano em momentos importantes da semifinal. O time paulista terminou a partida superior nos rebotes (38 a 32), converteu mais bolas de três pontos e aproveitou melhor os lances livres. Além disso, controlou fisicamente o confronto em boa parte do segundo tempo, exatamente quando o Brasília mais sofreu para manter intensidade.

    Individualmente, Corvalán foi o principal nome do time candango, encerrando a partida com 19 pontos, sete rebotes e sete assistências. Paulichi e Crescenzi também chegaram aos dois dígitos ofensivos, ambos com 15 pontos. Pelo Franca, Laterza e Lucas Dias dividiram protagonismo com 14 pontos cada.

    Agora, o Brasília volta para casa pressionado, mas ainda respaldado pela força criada recentemente no Nilson Nelson. Depois de eliminar o Flamengo diante de mais de 12 mil torcedores, a franquia candanga aposta novamente na atmosfera criada pela torcida para tentar igualar a semifinal e impedir o Franca de abrir vantagem decisiva na disputa por vaga na final do NBB.

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  • Comissão de Saúde aprova prioridade no SUS para povos do campo, da floresta e das águas – Notícias

    Comissão de Saúde aprova prioridade no SUS para povos do campo, da floresta e das águas – Notícias

    18/05/2026 – 16:27  

    Ettore Chiereguini / Câmara dos Deputados

    Juliana Cardoso: essas populações enfrentam longas distância e riscos ocupacionais e ambientais

    A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1807/19, que estabelece prioridade no atendimento médico e odontológico para as populações do campo, da floresta e das águas no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida valerá para consultas, exames e cirurgias.

    De autoria da ex-deputada Bia Cavassa (MS), a proposta define como beneficiários os povos e comunidades cujos modos de vida e de produção estão ligados ao meio rural, florestal ou aquático. Entre eles, estão agricultores familiares, trabalhadores rurais, ribeirinhos, populações de reservas extrativistas e pessoas atingidas por barragens.

    A relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), recomendou a aprovação do projeto. Ela destacou que a iniciativa promove a igualdade de acesso à saúde, considerando as dificuldades enfrentadas por essas populações devido à distância dos centros urbanos e aos riscos ocupacionais e ambientais específicos, como exposição a agrotóxicos e acidentes com animais peçonhentos.

    “O Ministério da Saúde traçou diretrizes para a atenção integral a esses grupos, porém ainda se depende da intervenção ágil da atenção primária e das equipes de Saúde da Família para a interlocução dentro da rede de saúde”, observou Juliana Cardoso.

    Regras de prioridade
    O projeto deixa claro que a prioridade garantida não anula os protocolos clínicos existentes. Assim, a classificação de risco continua sendo respeitada, garantindo que pacientes em situações de maior urgência ou gravidade tenham atendimento preferencial imediato.

    Próximos passos
    O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.

    Reportagem – Noéli Nobre
    Edição – Geórgia Moraes

    Créditos da Matéria Câmara dos Deputados

  • Relatório sobre novo piso dos professores será apresentado em comissão mista nesta terça – Notícias

    Relatório sobre novo piso dos professores será apresentado em comissão mista nesta terça – Notícias

    18/05/2026 – 16:30  

    Camila Domingues/Palácio Piratini

    MP prevê reajuste de 5,4% do piso salarial dos professores

    A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1334/26 realiza, nesta terça-feira (19), reunião para apresentação do relatório final sobre o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica. A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 13 da ala Alexandre Costa, no Senado.

    Veja a pauta

    A MP reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica em 5,4%. Com isso, o valor passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, considerando jornada de 40 horas semanais.

    A legislação prevê atualização anual do piso com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e na variação das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A regra também determina que o reajuste não pode ser inferior à inflação.

    A discussão e votação da matéria estão previstas para quarta-feira (20). A medida provisória perde a validade em 1º de junho caso não seja aprovada pelo Congresso Nacional.

    A comissão foi instalada em 6 de maio. O colegiado é presidido pelo deputado Idilvan Alencar (PSB-CE), e a relatora é a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) .

    Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias

    Da Redação – RS

    Créditos da Matéria Câmara dos Deputados

  • Comissão debate proteção a produtores rurais afetados pelas chuvas na Zona da Mata mineira – Notícias

    Comissão debate proteção a produtores rurais afetados pelas chuvas na Zona da Mata mineira – Notícias

    18/05/2026 – 16:37  

    Renato Araújo / Câmara dos Deputados

    Deputada Ana Pimentel, uma das autoras do pedido de audiência

    A comissão externa da Câmara dos Deputados criada para acompanhar os impactos das chuvas intensas ocorridas na Zona da Mata de Minas Gerais realiza, nesta terça-feira (19), audiência pública para discutir a retomada das atividades econômicas e a reconstrução dos municípios atingidos pelos temporais de fevereiro deste ano. Essa será a primeira reunião do colegiado.

    O debate será realizado às 14 horas, no plenário 15.

    A audiência atende a pedidos dos deputados Ana Pimentel (PT-MG) e Igor Timo (União-MG). Segundo os parlamentares, as chuvas registradas em fevereiro provocaram perdas humanas, destruição de moradias, deslocamento de famílias e prejuízos à infraestrutura urbana em municípios da Zona da Mata mineira, especialmente em Juiz de Fora.

    Os deputados afirmam que os danos também afetaram a malha rodoviária da região, comprometendo o deslocamento de pessoas e o escoamento de mercadorias.

    “Os danos provocados pelas enchentes exigem ações coordenadas para recuperar a infraestrutura, apoiar os produtores rurais e assegurar a continuidade dos serviços essenciais”, afirmam os parlamentares no requerimento.

    Da Redação – RS

    Créditos da Matéria Câmara dos Deputados

  • Neymar Jr. na Copa do Mundo! Família do craque celebra convocação para a Seleção

    Neymar Jr. na Copa do Mundo! Família do craque celebra convocação para a Seleção

    O camisa 10 do Santos retorna à Seleção Brasileira após quase três anos e disputará sua quarta Copa do Mundo com a camisa verde e amarela

    É dia de festa para a família de Neymar Jr.! O camisa 10 foi convocado e estará na Copa do Mundo. Na residência do craque, o anúncio de Carlo Ancelotti foi motivo de muita comemoração. Mavie, fruto do relacionamento com Bruna Biancardi, e Helena, da relação com Amanda Kimberlly, foram flagradas pelas mães em clima de alegria.

    No registro publicado por Biancardi, a filha do casal aparece feliz da vida enquanto é rodeada por papéis picados. “Glória a Deus”, legendou a influenciadora. Já Amanda compartilhou uma foto da pequena usando um óculos temático com as cores do Brasil, além da bandeira brasileira.

    Veja as fotos

    Neymar com a esposa, Bruna Biancardi, e as duas filhas, Mavie e Mel.Reprodução/@neymarjr

    Foto: Reprodução/Instagram @brunabiancardi

    Neymar Jr., Bruna Biancardi e MavieFoto: Reprodução/Instagram @brunabiancardi

    Foto: Reprodução/Instagram @brunabiancardi

    Neymar Jr. e Bruna BiancardiFoto: Reprodução/Instagram @brunabiancardi

    Crédito: Dourado - Santos FC

    Neymar Jr.Crédito: Dourado – Santos FC


    Além das meninas, Neymar também é pai de Davi Lucca, de 14 anos, e de Mel, que completa 1 ano em julho. Esta será a primeira Copa do Mundo do craque desde o nascimento das filhas mais novas. O atleta já disputou os Mundiais de 2014, 2018 e 2022 e agora se prepara para a quarta participação com a camisa da Seleção Brasileira.

    A estreia do Brasil na Copa do Mundo acontecerá no dia 13 de junho, diante do Marrocos, em Nova Jersey, nos Estados Unidos. Escócia e Haiti completam o Grupo C da competição. O novo formato contará com 12 grupos de quatro equipes, avançando para o mata-mata os dois primeiros colocados de cada chave e os oito melhores terceiros lugares.

  • Com Endrick e Igor Thiago, DF volta à Copa do Mundo após três edições

    Com Endrick e Igor Thiago, DF volta à Copa do Mundo após três edições

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    Depois de um hiato de três edições, o futebol do Distrito Federal, enfim, está reinserido no universo dos jogadores escolhidos para representar o país em uma Copa do Mundo. Confirmada pelo técnico italiano Carlo Ancelotti na tarde desta segunda-feira (18/5), em cerimônia realizada no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, a lista com os 26 nomes selecionados para o Mundial da Fifa, disputado nos Estados Unidos, no México e no Canadá, guardou espaço para os atacantes Endrick e Igor Thiago.

    A dupla rompe um intervalo de 16 anos sem a presença da capital federal entre os convocados da Seleção Brasileira para um Mundial. Os últimos representantes do DF também carregam trajetória marcante com a camisa verde e amarela. Pentacampeões na edição de 2002, disputada na Coreia do Sul e no Japão, o meio-campista Kaká, natural do Gama, e o zagueiro Lúcio, nascido em Planaltina, também defenderam o Brasil nas Copas de 2006, na Alemanha, e de 2010, na África do Sul. No ciclo de 2014, Kaká chegou a participar de convocações, mas acabou fora da lista final.

    Na Rússia, em 2018, o cenário voltou a se repetir e nenhum atleta do Distrito Federal ocupou espaço entre os escolhidos da Seleção Brasileira. Já no ciclo para o Catar, em 2022, apenas um jogador da cidade apareceu no radar. Natural de Santa Maria, o meio-campista Felipe Anderson, então atleta do West Ham e atualmente no Palmeiras, participou dos amistosos diante de Panamá e República Tcheca, mas não voltou a ser lembrado pelo técnico Tite.

    Os brasilienses da vez trilharam caminhos distintos até a Copa do Mundo de 2026. Tratado como promessa desde o último Mundial, Endrick passou a frequentar convocações da Seleção Brasileira ainda em 2023. Revelado pelo Palmeiras e atualmente no Real Madrid, o atacante natural de Taguatinga e criado em Valparaíso rapidamente assumiu protagonismo como uma das principais joias do futebol brasileiro da nova geração. Mesmo convivendo com a forte concorrência ofensiva e com a pressão criada em torno do próprio nome desde muito cedo, consolidou espaço durante as passagens de Dorival Júnior e Carlo Ancelotti.

    A caminhada de Igor Thiago até a Seleção ocorreu de maneira mais longa e menos badalada. Natural do Gama e criado na Cidade Ocidental, o atacante precisou construir espaço gradualmente até alcançar o status de nome de Copa do Mundo. Revelado pelo Cruzeiro, o centroavante passou por Ludogorets, da Bulgária, Club Brugge, da Bélgica, e Brentford, da Inglaterra, consolidando evolução sobretudo pela força física, pela capacidade de pressão sem a bola e pela mobilidade ofensiva. O crescimento consistente no futebol europeu transformou o brasiliense em alternativa valorizada pela comissão técnica de Ancelotti, responsável pela primeira convocação do atleta.

    A presença de Endrick e Igor Thiago também simboliza uma mudança recente no perfil dos jogadores revelados pelo Distrito Federal. Historicamente associado a nomes ligados ao meio-campo e ao sistema defensivo — como Kaká, Lúcio e até Felipe Anderson —, o DF chegará ao Mundial de 2026 representado justamente por dois atletas ofensivos. O feito reforça não apenas o retorno da capital federal ao principal palco do futebol mundial, mas também a capacidade recente da cidade em voltar a revelar talentos competitivos em nível internacional.

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  • Corrida da Câmara reúne 6 mil pessoas na Esplanada em celebração aos 200 anos da Casa – Notícias

    Corrida da Câmara reúne 6 mil pessoas na Esplanada em celebração aos 200 anos da Casa – Notícias

    Bruno Spada/Câmara dos Deputados

    Corrida movimentou a Esplanada dos Ministérios no domingo

    Cerca de 6 mil pessoas estiveram na Esplanada dos Ministérios na manhã de domingo (17) para participar da Corrida da Câmara, evento organizado como parte das comemorações dos 200 anos da instituição. Participaram 5.800 inscritos e centenas sem inscrição (na pipoca). Adultos e crianças de todas as idades chegaram à festa cedo e foram brindados com um dia de sol e céu azul.

    Para os adultos, os circuitos podiam ser de 3 km, 5 km ou 10 km. Para as crianças, a corrida totalizava 400 metros. Os participantes contaram com uma estrutura na Esplanada, em frente ao Congresso Nacional, com palco e apresentações musicais, massagem, distribuição de brindes e brinquedos para a criançada.

     

    Não apenas servidores e autoridades participaram do evento. A corrida foi aberta à comunidade, num momento que reuniu famílias inteiras e movimentou a capital.

    O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez o percurso de 5 km. Em entrevista à imprensa, ele enfatizou que a corrida também comemorava a democracia e a conquista de direitos ao longo dos anos, graças ao trabalho parlamentar. O evento, segundo Motta, aproximou a Câmara da população. Ele anunciou que a corrida passa agora a fazer parte do calendário anual da Casa.

    Marina Ramos/Camara dos Deputados

    Motta (C) fez o percurso de 5 km

    “Este evento acaba de entrar no calendário de eventos da Câmara, para que todos os anos possamos ter aqui essa corrida sendo realizada, como um momento de promover a prática esportiva, a prevenção em saúde, a qualidade de vida, para que cada vez mais possamos estar fortalecendo o papel da Câmara dos Deputados no nosso país”, disse Motta.

    A funcionária da Câmara dos Deputados Vilezia dos Santos chegou em terceiro lugar na prova dos 10 km. Ela falou da emoção em correr pelo local em que trabalha, tendo como cenário a Esplanada. Vilezia comentou também os desafios do percurso, que exigia do atleta preparo para longos trechos de subida.

    “Foi excelente. Adorei participar desse evento. […] A gente olha coisas lindíssimas, o percurso é maravilhoso, apesar de desafiador. Mas a gente deu o nosso melhor. Uma satisfação correr pelo trabalho. Estou muito feliz”, disse.

    A Rádio e a TV Câmara e o canal da Câmara no YouTube organizaram transmissões especiais ao vivo na cobertura da Corrida da Câmara. As redes sociais da Câmara também fizeram várias postagens ao longo do dia, no @camaradosdeputados, @radiocamara e @tvcamaradeputados.

    Créditos da Matéria Câmara dos Deputados

  • Empregadores propõem negociação coletiva para reduzir jornada para 36 horas em vez de mudar a Constituição – Notícias

    Empregadores propõem negociação coletiva para reduzir jornada para 36 horas em vez de mudar a Constituição – Notícias

    18/05/2026 – 19:13  

    Bruno Spada/Câmara dos Deputados

    Furlan, da CNI, defendeu a negociação coletiva em vez da PEC

    Representantes de setores como indústria, comércio, transporte, agropecuária, saúde e educação sugeriram nesta segunda-feira (18), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que a redução da jornada de trabalho no país, das atuais 44 horas semanais para 36 horas, seja feita por meio de negociação coletiva e não por uma mudança na Constituição Federal.

    O debate foi promovido pela comissão especial da Casa que analisa duas propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o assunto, que preveem jornadas de 36 horas semanais e o fim do atual modelo de seis dias de trabalho com um dia de descanso, a chamada escala 6×1.

     “Se for possível deixar a critério da negociação coletiva o incremento dessas quatro horas que serão subtraídas, seria um tanto melhor”, afirmou o diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan.

    O argumento comum é que diferentes setores têm realidades específicas e poderiam enfrentar aumento de custos, dificuldades operacionais e impactos sobre empregos e serviços.

    Bruno Spada/Câmara dos Deputados

    Reginaldo Lopes (E), autor da PEC que reduz a jornada, e Alencar Santana

    A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz gradualmente, ao longo de dez anos, a atual jornada de 44 horas semanais para 36 horas. Já a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe uma semana de quatro dias de trabalho com limite de 36 horas, com período de transição de um ano.

    Segundo Furlan, reduzir a jornada sem corte salarial elevaria os custos de produção e os preços ao consumidor. “A redução sustentável da jornada deveria ser consequência de ganhos de produtividade e não um ponto de partida”, disse.

    Escalas flexíveis
    Na mesma linha, Luciana Rodrigues, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, afirmou que o comércio, hotéis, bares e restaurantes têm funcionamento contínuo e demandas variáveis, o que exige escalas flexíveis. “Hoje não temos uma média de 44 horas semanais, mas sim de 39 horas semanais. E como que a gente atinge essa média? É pelas negociações coletivas.”, observou.

    Presidente da Confederação Nacional do Transporte, Vander Costa disse que, com a redução de jornada, o setor de transporte teria de contratar mais de 250 mil profissionais em um cenário de pleno emprego. “No caso específico do transporte, a gente tem que andar com o ônibus urbano sete dias por semana, não há como tirar o direito do cidadão”, disse. Ele sugeriu uma transição de “uma hora a menos a cada ano, durante quatro anos”.

    Pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Rodrigo Mello disse as propostas em análise desconsideram as necessidades do campo, onde atividades ligadas a seres vivos não podem ser interrompidas. “A gente não vai conseguir aumentar a produtividade por meio de um decreto, de uma lei ou de uma emenda à Constituição. Então, a premissa está invertida”, criticou.

    Contraponto
    Autor de uma das PECs, o deputado Reginaldo Lopes rebateu o argumento dos empregadores em favor apenas de negociações e acordos coletivos locais. Segundo Lopes, esse modelo atual não foi capaz de proteger os profissionais mais vulneráveis. “A convenção coletiva continuará forte, mas servirá para as empresas e sindicatos combinarem os formatos das escalas dentro do limite máximo de 40 horas semanais.”, disse.

    Na semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou um acordo com o governo para reduzir a jornada de trabalho no País para 40 horas semanais, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Segundo Motta, situações específicas seriam tratadas no Projeto de Lei 1838/26, enviado pelo Executivo, e em convenções trabalhistas.

    Presidente da comissão especial, o deputado Alencar Santana (PT-SP) lembrou que o sentimento majoritário na sociedade e no Parlamento é favorável ao fim da escala 6×1. Ele destacou que a mudança busca garantir direitos sem prejudicar a economia e defendeu que os novos formatos de escala sejam definidos por acordos e convenções coletivas. “As atividades, lembremos, poderão funcionar de segunda a segunda. Os trabalhadores é que terão uma nova escala”.

    Segundo Santana, a comissão realizará mais dois debates públicos e o relatório inicial do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) será apresentado nesta quarta-feira (20). A comissão fará ainda audiências em Minas Gerais, Santa Catarina e Amazonas. A votação do texto final está prevista para o dia 26 de maio.

    Mudança gradual
    Representando a CNSaúde, Genildo de Albuquerque Neto propôs aos deputados uma transição gradual a fim de evitar impactos no atendimento de saúde, além de flexibilizações para acomodar escalas de 12 por 36 horas, como, por exemplo, permitir a compensação de horas entre semanas e a não consecutividade das folgas.

    Pelos estabelecimentos privados de ensino, Elizabeth Guedes disse que com a redução de jornada as escolas enfrentariam dificuldades para cumprir os 200 dias letivos exigidos por lei, especialmente as que utilizam sábados para aulas do ensino médio. “Falar em reduzir carga de trabalho, mantendo o salário, sem fazer um planejamento objetivo, é fazer poesia, não é fazer política trabalhista”, declarou.

    Reportagem – Murilo Souza
    Edição – Ana Chalub

    Créditos da Matéria Câmara dos Deputados

  • Comissão aprova proposta que proíbe entrada no país de veículos ligados a criminosos – Notícias

    Comissão aprova proposta que proíbe entrada no país de veículos ligados a criminosos – Notícias

    18/05/2026 – 18:06  

    Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

    Luiz Philippe: texto atua na prevenção

    A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3996/25, que proíbe o ingresso em território nacional de meios de transporte vinculados a pessoas físicas ou jurídicas sancionadas por crimes de alta gravidade.

    O objetivo da proposta, do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), é evitar que o Brasil seja utilizado como rota, abrigo ou ponto de apoio para o crime organizado transnacional.

    A proibição de ingresso aplica-se a aeronaves, embarcações e veículos terrestres. O público-alvo são indivíduos ou empresas, nacionais ou estrangeiros, punidos por envolvimento em crimes como tráfico internacional, lavagem de dinheiro, terrorismo e contrabando.

    O relator, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), recomendou a aprovação do projeto, com o argumento de que o texto atua preventivamente ao ingresso de atividades ilegais no território nacional.

    “A medida também se coaduna com a atuação do Brasil no sistema internacional, reforçando a credibilidade do país no cumprimento de compromissos internacionais e na cooperação com outros Estados no enfrentamento de ameaças globais”, disse o relator.

    Modificação
    Luiz Philippe de Orleans e Bragança alterou o projeto para delimitar de forma técnica e precisa o que se deve entender como fronteira marítima, que é a definição prevista na Lei 8.617/93.

    Segundo essa lei, “o mar territorial brasileiro compreende uma faixa de 12 milhas marítima de largura, medidas a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular, tal como indicada nas cartas náuticas de grande escala, reconhecidas oficialmente no Brasil”.

    Próximos passos
    O projeto, que também já havia sido aprovado pela Comissão de Segurança Pública, segue agora para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.

    Reportagem – Noéli Nobre
    Edição – Ana Chalub

    Créditos da Matéria Câmara dos Deputados

  • CLDF recebe Exposição Africana em comemoração ao Dia da África 2026

    CLDF recebe Exposição Africana em comemoração ao Dia da África 2026

    CLDF recebe Exposição Africana em comemoração ao Dia da África 2026

    Imagens, obras de arte, objetos culturais, artesanatos e bandeiras, entre outros poderão ser visitadas de 18 a 29 de maio, das 8h às 19h, no Foyer do Plenário da CLDF

    Nesta quinta-feira (21), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizará a abertura oficial da Exposição Africana, em comemoração ao Dia da África 2026. O evento ocorrerá a partir das 17h30 no Espaço Cultural Athos Bulcão – Foyer do Plenário, e contará com a participação de representantes de missões diplomáticas africanas, autoridades e convidados. A mostra, no entanto, está aberta a visitação desde esta segunda-feira (18) até 29 de maio, das 8h às 19h.

    A Exposição de Arte do Dia da África 2026 é uma iniciativa do Conselho Curador de Cultura da CLDF em parceria com representações diplomáticas africanas sediadas no Brasil. A mostra integra as atividades comemorativas do Dia da África, celebrado anualmente em 25 de maio.

    A mostra reúne imagens, obras de arte, objetos culturais, artesanatos, bandeiras e outros elementos representativos das tradições; paisagens e expressões artísticas de diferentes nações africanas, de forma a valorizar a diversidade cultural do continente africano e destacar as contribuições históricas, artísticas e culturais dos países participantes.

    Esta é a segunda vez que as missões diplomáticas africanas promovem, na CLDF, uma mostra coletiva voltada à valorização da cultura, da arte, da memória e da diversidade dos países do continente africano. Neste ano, participam da exposição representações de Botswana, Camarões, Congo, Egito, Etiópia, Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Quênia, Líbia, Moçambique, Namíbia, Nigéria, Ruanda, Sudão, Zâmbia, Zimbábue, Malawi, Gabão e Argélia.

    A Exposição de Arte do Dia da África 2026 tem entrada gratuita e ficará aberta à visitação pública de 18 a 29 de maio, das 8h às 19h, no Foyer do Plenário da CLDF.

    Agência CLDF de Notícias

  • Comissão aprova inclusão da espiritualidade como fator de saúde na legislação – Notícias

    Comissão aprova inclusão da espiritualidade como fator de saúde na legislação – Notícias

    18/05/2026 – 16:47  

    Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

    Deputado Jorge Solla, relator do projeto de lei

    A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 216/24, que inclui a espiritualidade na lista de fatores determinantes e condicionantes da saúde na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90). Os outros fatores são alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, atividade física, transporte, lazer e acesso a bens e serviços essenciais.

    O argumento do autor do projeto, deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), é que a espiritualidade exerce papel relevante no bem-estar e na capacidade de resiliência das pessoas.

    O relator, deputado Jorge Solla (PT-BA), concordou. Ele destacou que a ciência médica já reconhece a influência de práticas espirituais na recuperação de pacientes em diversas especialidades, como cardiologia, oncologia e saúde mental.

    “A relação entre práticas espirituais – independentemente de quais sejam – e a melhoria do bem-estar geral é bem estabelecida”, afirmou Solla. “Consoante a Sociedade Brasileira de Cardiologia, que já produziu vários documentos sobre o tema, a espiritualidade pode, de fato, auxiliar no tratamento de pacientes.”

    Jorge Solla observou ainda que existe uma distinção entre os conceitos de religião e espiritualidade. Enquanto a religião é um sistema organizado de crenças, práticas, dogmas e símbolos compartilhados em comunidade, a espiritualidade é o conjunto de valores que norteiam pensamentos, comportamentos e atitudes do indivíduo.

    Próximos passos
    A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e sancionado pelo presidente da República.

    Reportagem – Noéli Nobre
    Edição – Roberto Seabra

    Créditos da Matéria Câmara dos Deputados

  • Brasil um país sem perspectivas, proximo das eleições o Congresso Nacional muda as regras do jogo com alterações da Lei vigente para beneficiar vários políticos com a ficha suja

    Brasil um país sem perspectivas, proximo das eleições o Congresso Nacional muda as regras do jogo com alterações da Lei vigente para beneficiar vários políticos com a ficha suja

      Imagem: Gerada por IA.  O STF julgará ação contra novas regras de inelegibilidade da lei da ficha limpa, a LEI COMPLEMENTAR Nº 135 DE 04 D…

     

    Imagem: Gerada por IA. 

    O STF julgará ação contra novas regras de inelegibilidade da lei da ficha limpa, a LEI COMPLEMENTAR Nº 135 DE 04 DE JUNHO DE 2010.

    O STF como guardião da Constituição precisa entrar nessa onde por ter sido provocada para decidir sobre a constitucionaliade das alterações perpetradas pelo  Congresso Nacionale, e foi pautada ação que pode redefinir candidaturas barradas lei. Conhecida com a Lei da Ficha Limpa, a LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 04 DE JUNHO DE 2010, que foi alterada pela Lei Complementar 219/2025, sancionada pelo presidente Lula em 30 de setembro de 2025, que unificou o prazo de inelegibilidade em 8 anos e modificou o momento de início da contagem da pena, isso que gerou toda essa controvérsia.

    Com isso, a corte julgará as mudanças nos prazos de inelegibilidade a poucos meses das eleições, definição decisiva para evitar que candidaturas avancem sob regras ainda contestadas.

    O STF tem nas mãos uma controvérsia capaz de interferir diretamente nas eleições 2026. A Corte começará a julgar, no próximo dia 22, ação que questiona mudanças promovidas pelo Congresso Nacional na referida lei.

    A ação, relatada pela ministra Cármen Lúcia, discute a constitucionalidade da LC 219/25, sancionada com vetos no ano passado pelo presidente Lula.

    A principal mudança da lei está na forma de contagem da inelegibilidade. Pela nova regra, o prazo de oito anos pode passar a ser contado, conforme a hipótese, a partir da decisão que decretar a perda do mandato, da renúncia ao cargo eletivo ou da condenação por órgão colegiado – e não mais, necessariamente, de marcos posteriores, como o cumprimento integral da pena. A alteração, na prática, pode reduzir o período de afastamento eleitoral de condenados e são no Brasil.

    A norma também criou um teto para hipóteses de acúmulo de inelegibilidades por improbidade administrativa: condenações posteriores que impliquem restrição à capacidade eleitoral passiva devem ser unificadas, observado o limite máximo de 12 anos.

    Na ação, a Rede Sustentabilidade afirma que a nova sistemática antecipa o término do impedimento a ponto de possibilitar que o indivíduo recupere sua elegibilidade antes mesmo de ter satisfeito as consequências jurídicas do ilícito.

    A definição do STF terá impacto imediato sobre o cenário político-eleitoral deste ano. Entre os nomes citados no debate público como potencialmente afetados pela discussão estão o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e os ex-governadores Anthony Garotinho e José Roberto Arruda, os mais conhecidos.

    A poucos meses das eleições, postergar o debate significaria prolongar a incerteza sobre quais regras valerão para candidaturas atingidas pela lei da ficha limpa, correndo-se o risco de que candidaturas avancem sob regras ainda contestadas. 

    O processo então foi incluído no plenário virtual da Corte para julgamento entre os dias 22 e 29 de maio.

    Sancionada com vetos

    Ao sancionar a norma, em setembro do ano passado, Lula vetou dispositivos que previam efeitos retroativos e imediatos para fatos, condenações anteriores e processos já transitados em julgado. 

    Também foi vetado o dispositivo que previa a data da eleição como início do prazo de inelegibilidade para políticos atingidos por cassação de registros, diplomas ou mandatos. Segundo a justificativa presidencial, a regra poderia gerar tratamento desigual entre candidatos em situação jurídica idêntica, a depender do momento em que fosse proferida a condenação.

    A ação no Supremo

    A ADIn 7.881 foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade, que pede a suspensão integral da lei.

    Na petição, o partido afirma que as alterações “desfiguraram o arcabouço normativo de proteção à probidade e à moralidade administrativa consolidado pela lei da ficha limpa” e representam “retrocesso institucional sem precedentes”.

    A legenda também sustenta que o Senado promoveu alterações substanciais no texto aprovado pela Câmara sem devolver o projeto aos deputados, em afronta ao devido processo legislativo.

    Ao analisar o pedido inicial, Cármen Lúcia adotou o rito acelerado do art. 10 da lei das ADIns, determinando manifestações do Congresso, presidência da República, AGU e PGR em prazos reduzidos.

    O que disseram AGU e PGR

    A AGU manifestou-se contra a suspensão da lei. No parecer, afirmou que as alterações promovidas pelo Senado tiveram caráter “redacional e de técnica legislativa”, sem modificação do núcleo normativo aprovado pela Câmara.

    O órgão também sustentou que a nova legislação preservou as hipóteses de inelegibilidade da lei da ficha limpa, manteve o prazo de oito anos e promoveu “uniformização dos marcos temporais” e “racionalidade do sistema”.

    Já a PGR defendeu a suspensão parcial de dispositivos da nova lei.

    No parecer, Paulo Gonet afirmou que alguns trechos aprovados pelo Congresso “escapam à lógica da proteção das eleições livres e legítimas”.

    O procurador-Geral questionou especialmente dispositivos que impedem a incidência de novas restrições de elegibilidade em condenações posteriores relacionadas aos mesmos fatos, bem como a regra que transfere para a diplomação o marco final para análise de alterações supervenientes sobre inelegibilidade.

    Sobre a nova contagem da inelegibilidade, Gonet sustentou que a lei não pode permitir que o prazo seja cumprido simultaneamente à suspensão dos direitos políticos decorrente da condenação, sob pena de confundir institutos constitucionais distintos.

    Ao final, opinou pela suspensão parcial de dispositivos da LC 219/25.

    Momento decisivo

    O julgamento ocorre em momento decisivo: a poucos meses das eleições de 2026, período em que partidos já iniciam articulações políticas, definição de alianças e montagem de chapas.

    A expectativa é de que o STF dê uma resposta institucional antes do avanço do calendário eleitoral e da consolidação de eventuais candidaturas impactadas pelas novas regras.

    De fato, a indefinição em matéria eleitoral não é um problema abstrato. Casos recentes mostram que decisões tardias podem produzir efeitos políticos relevantes.

    No Rio de Janeiro, Cláudio Castro foi tornado inelegível pelo TSE em março de 2026, em processo relacionado às eleições de 2022. Ou seja, permaneceu no cargo por quase todo o período do mandato antes de ser pego pela decisão eleitoral, que determinou a inelegibilidade.

    Situação semelhante ocorreu em Roraima, onde o ex-governador Antonio Denarium exerceu mais de três anos de mandato até ter a inelegibilidade confirmada pelo TSE em abril deste ano.

    Os precedentes reforçam como decisões tardias em matéria eleitoral podem produzir efeitos concretos sobre o exercício de poder. Eis a importância de uma definição célere no caso da ficha limpa. 

    Embora o processo tenha sido pautado, há, como se sabe, mecanismos para suspender o debate. Mas seu uso prolongaria ainda mais a indefinição sobre a aplicação da lei nas eleições deste ano.

    Processo: ADIn 7.881- Ação Direta de Inconstitucionalidade

    Da redação do Portal de Notícias Lei e Política

  • Fim da escala 6×1: relatório ficará aberto a sugestões – Notícias

    Fim da escala 6×1: relatório ficará aberto a sugestões – Notícias

    18/05/2026 – 15:53  

    Jones Perreira/Câmara dos Deputados

    Leo Prates (D), durante evento em São Luís (MA)

    O relator da proposta quer reduz a jornada de trabalho (PEC 221/19), deputado Leo Prates (Republicanos-BA), disse que o seu relatório será apresentado na quarta-feira (20), mas que vai estar aberto a mudanças. Ele participou do programa Câmara pelo Brasil que discutiu o tema em São Luís, no Maranhão, no último sábado (16).

    Prates lembrou que uma proposta de 1995 que pretendia aprovar a redução de 44 horas para 40 horas quase foi aprovada com 42 horas semanais em 2010, mas acabou sendo arquivada por falta de consenso. O relator reafirmou acordo para aprovar 40 horas de jornada de trabalho com 2 dias de descanso e sem perdas salariais.

    Durante o debate, em São Luís, a maior parte dos sindicalistas presentes defendeu a redução para 36 horas semanais, mas concorda com o deputado de que é importante garantir mais tempo livre agora.

    O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) também ressaltou a importância de ter avanços imediatos para conter o aumento de pessoas afastadas do trabalho por saúde mental. Segundo ele, são cerca de 500 mil por ano.

    “Em 1935, lá atrás, a Organização Internacional do Trabalho já defendia 40 horas semanais e no Brasil estava sendo implementado 48. Na Constituinte, se defendia 40 horas e ficou 44. Portanto, nós não podemos perder a oportunidade de, dessa vez, garantir a redução da jornada de trabalho.”

    Sheila Bordalo, do Sindeducação, disse que os mais prejudicados em seu setor são jovens trabalhadores terceirizados que cumprem jornadas que impedem a qualificação profissional.

    Saulo Arcangeli, da Conlutas, reforçou a importância de não haver perdas salariais com a mudança.

     

     

     

    Reportagem – Silvia Mugnatto
    Edição – Geórgia Moraes

    Créditos da Matéria Câmara dos Deputados

  • Câmara Legislativa celebra 60 anos da Faculdade de Educação da UnB

    Câmara Legislativa celebra 60 anos da Faculdade de Educação da UnB

    Câmara Legislativa celebra 60 anos da Faculdade de Educação da UnB

    Sessão solene reuniu autoridades, docentes e estudantes para celebrar trajetória da unidade pioneira no país

    A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou, na manhã desta segunda-feira (18), uma sessão solene em homenagem aos 60 anos da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (FE/UnB), a primeira do país. A iniciativa partiu do deputado Gabriel Magno (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Casa. O evento reuniu autoridades acadêmicas, representantes de entidades sindicais e estudantes, destacando a trajetória histórica e o papel da instituição na formação de educadores e na defesa da educação pública no país.

    >> Confira mais imagens da sessão solene

    Professores e alunos ressaltaram os marcos da Faculdade de Educação, fundada em 1966 a partir do projeto educacional de Darcy Ribeiro e Anísio Teixeira. Considerada pioneira no Brasil, a unidade já formou cerca de 2,3 mil mestres e doutores e quase 10 mil pedagogos ao longo de seis décadas.

     

    Foto: Felipe Ando/Agência CLDF

     

    Para Gabriel Magno, a trajetória da FE e da própria UnB está fortemente atrelada à luta pela democracia. O parlamentar citou o papel da universidade durante a ditadura militar e relembrou figuras históricas ligadas à sua fundação, como Anísio Teixeira e Juscelino Kubitschek, que, segundo Magno e de acordo com investigações recentes da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), teria sido vítima do regime.

    “A celebração dos 60 anos da Faculdade de Educação também é um grito de justiça, de memória e de defesa da democracia”, afirmou.

    A diretora da FE/UnB, professora Liliane Campos Machado, destacou o caráter histórico e político da instituição. “Celebramos mais do que uma trajetória institucional. Celebramos um projeto de país comprometido com a transformação social, a democracia e a formação de sujeitos críticos”, afirmou.

    Representando a reitoria da UnB, a professora Juliana de Freitas Dias ressaltou que a faculdade ultrapassa a formação profissional, ao contribuir para a construção de uma sociedade mais justa. “A FE não se limita aos seus muros. Ela forma consciências, compromissos e caminhos”, disse.

    Desafios atuais e valorização dos profissionais

    As falas também abordaram desafios contemporâneos da educação pública, como a valorização docente, o financiamento da universidade e debates sobre tecnologia e a comunicação democrática.

    A professora Maria Luísa, da Associação dos Docentes da UnB (ADUnB), destacou a importância do papel da academia no debate sobre comunicação pública. Ela trouxe para a discussão a temática da soberania digital: a capacidade de um país (ou organização) de controlar, proteger e governar seus dados, tecnologias e infraestruturas digitais sem depender excessivamente de empresas, plataformas ou governos estrangeiros.

     

    Foto: Felipe Ando / Agência CLDF

    Para a pesquisadora, “a faculdade tem o compromisso de se aprofundar sobre o papel da tecnologia enquanto ambiente de mediação ligado à comunicação e à informação”. Maria Luísa destacou como essencial o papel do sindicato na defesa dos valores universais da educação e na garantia de boas qualidades de trabalho aos docentes. “A defesa dos professores e da educação pública é, acima de tudo, a defesa da transformação da sociedade”, afirmou.

    Já coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub), Carla Vizzotto, enfatizou o papel integrado de docentes, estudantes e servidores. “Não existe trabalho mais importante do que outro. A universidade se constrói de forma coletiva”, disse.

    Formação para transformação social

    O coordenador do Ministério da Educação, Erasto Fortes Mendonça, ressaltou o caráter estratégico da formação docente na universidade. Segundo ele, a Faculdade de Educação foi concebida como núcleo de reflexão crítica e motor de transformação social. “A universidade necessária, pensada por Darcy Ribeiro, é vinculada à transformação social, à cidadania e à redução das desigualdades”, afirmou.

    A sessão foi encerrada com a entrega de moções de louvor a representantes da Faculdade de Educação e à comunidade acadêmica. Ao final, os participantes destacaram a importância de manter o compromisso com a educação pública, inclusiva e democrática.“Enquanto houver educação pública, haverá possibilidade de futuro”, concluiu a diretora Liliane Campos Machado.

    Agência CLDF de Notícias

  • Possível convocado para Copa, Danilo, do Botafogo, é disputado por Manchester United e Palmeiras

    Possível convocado para Copa, Danilo, do Botafogo, é disputado por Manchester United e Palmeiras

    Volante entrou no radar do clube inglês para substituir Casemiro, enquanto equipe paulista tenta repatriar cria da Academia antes do fim da temporada

    Com o nome presente na pré-lista da Seleção Brasileira para a Copa do Mundo, Danilo passou a movimentar os bastidores do mercado nacional e europeu. O volante do Botafogo entrou no radar do Manchester United, que busca um substituto para Casemiro, enquanto o Palmeiras tenta atravessar a concorrência internacional para repatriar a cria da Academia.

    Segundo apuração da ESPN, o clube inglês acompanha de perto a situação do atleta e o vê como um possível substituto para Casemiro. Já o Botafogo trata Danilo como o principal ativo do elenco e considera uma futura venda importante para aliviar a situação financeira do clube.

    Veja as fotos

    Autor de dois gols, Danilo foi o destaque da partidaCrédito: Vítor Silva – Botafogo

    Crédito: Reprodução

    Jogador DaniloCrédito: Reprodução

    Crédito: Reprodução

    Jogador DaniloCrédito: Reprodução


    A ausência do volante na partida contra o Corinthians, no último domingo (17/5), aumentou as movimentações em torno do futuro do atleta. Oficialmente, o corte foi comunicado por “motivos pessoais”. Nos bastidores, porém, dois fatores tiveram peso na decisão.

    O primeiro deles envolve a proximidade da convocação final da Seleção Brasileira para a Copa do Mundo. Danilo vinha de uma sequência de quatro partidas como titular em apenas 12 dias, e havia receio de uma possível lesão às vésperas da lista do técnico Carlo Ancelotti. O segundo motivo está ligado diretamente ao mercado. Caso atuasse contra o Corinthians, o volante chegaria a 12 partidas no Campeonato Brasileiro e não poderia defender outro clube da Série A nesta edição da competição.

    Embora a prioridade do jogador seja uma transferência para a Europa, especialmente para a Inglaterra, ele não descarta permanecer no futebol brasileiro caso não receba uma proposta considerada ideal do exterior.

    Nesse cenário, o Flamengo chegou a procurar representantes do atleta e apresentou valores para tentar a contratação. A movimentação, no entanto, provocou reação imediata da presidente do Palmeiras, Leila Pereira, que sinalizou disposição para cobrir qualquer oferta feita no mercado nacional.

    Com isso, o Flamengo reduziu a investida, enquanto o Palmeiras manteve o interesse na volta do meio-campista. Revelado pela Academia de Futebol, Danilo conquistou seis títulos pelo clube paulista, entre eles duas Libertadores e uma Recopa, antes de ser negociado com o Nottingham Forest.

    Presente na pré-lista da Seleção Brasileira para a Copa do Mundo, o jogador pretende definir o futuro apenas após o torneio. Até lá, seguirá no centro da disputa entre o futebol inglês e um possível retorno ao Palmeiras.

  • Programa GDF na Sua Porta levará a Samambaia ação voltada para a iluminação pública

    Programa GDF na Sua Porta levará a Samambaia ação voltada para a iluminação pública

        CEB IPes é um dos órgãos que participam da iniciativa, coordenada pela Segov Entre esta segunda (18) e a sexta-feira (22), a CEB IPes pa…

     


     CEB IPes é um dos órgãos que participam da iniciativa, coordenada pela Segov

    Entre esta segunda (18) e a sexta-feira (22), a CEB IPes participa de uma força-tarefa em Samambaia para melhorar a iluminação pública da região. A ação faz parte do GDF na Sua Porta, iniciativa coordenada pela Secretaria Executiva das Cidades (Secid), da Secretaria de Governo (Segov), para atender demandas levantadas pela população.

    Moradores poderão apresentar sugestões sobre os pontos de iluminação pública da cidade | Foto: Divulgação/CEB IPes

     Os serviços estarão disponíveis no Complexo Cultural de Samambaia, ao qual os moradores poderão se dirigir para informar novos pontos de iluminação pública que precisam de atenção, tirar dúvidas e apresentar sugestões diretamente às equipes da companhia.

    Entre os locais atendidos está o próprio Complexo Cultural de Samambaia, que recebeu manutenção preventiva e revisão completa da iluminação. As equipes da CEB IPes também atuaram na BR-060 e na Primeira Avenida Sul e seguem percorrendo outros pontos indicados pelos moradores e pela administração regional. 

    O GDF na Sua Porta reúne diversos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), como as secretarias de Economia (Seec), Justiça e Cidadania (Sejus), Saúde (SES), Desenvolvimento Social (Sedes), Mobilidade e Transporte (Semob), Segurança Pública (SSP), Meio Ambiente (Sema), Proteção Animal (Sepa) e Obras e Infraestrutura (SODF), bem como Detran-DF, DER, SLU, Novacap, Terracap, Procon-DF, Controladoria-Geral e administrações regionais, Defensoria Pública (DPDF) e demais entidades públicas envolvidas conforme a área de atuação. 

    Da redação do Portal de Notícias, Com informações da CEB IPes

  • Comissão aprova programa próprio de alimentação para institutos federais – Notícias

    Comissão aprova programa próprio de alimentação para institutos federais – Notícias

    18/05/2026 – 15:08  

    Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

    Deputada Lídice da Mata, relatora do projeto de lei

    A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4349/25, que cria o Programa de Alimentação Saudável na Educação Profissional e Tecnológica.

    A nova regra garante orçamento exclusivo para custear as refeições de alunos de institutos federais, dos Centros Federais de Educação Tecnológica, do Colégio Pedro II e de escolas técnicas vinculadas a universidades.

    O programa vai beneficiar todos os estudantes matriculados em cursos presenciais dessas instituições. A medida abrange desde os alunos do ensino técnico de nível médio até os universitários matriculados na graduação e na pós-graduação.

    Hoje, a legislação agrupa o orçamento para as refeições desses alunos de ensino médio e técnico dentro do mesmo programa que atende os universitários, o  Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior.

    O autor da proposta, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), argumentou que essa mistura prejudica as escolas técnicas. Segundo ele, o dinheiro repassado não é suficiente para pagar as refeições dos estudantes em tempo integral.

    A relatora da matéria, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), defendeu a aprovação da proposta, com emendas que fazem ajustes de redação, sem alterar o conteúdo.

    “O projeto aprimora programas de permanência estudantil e cria uma dotação própria e permanente. Isso confere previsibilidade financeira às instituições e reforça o compromisso do Estado com a conclusão dos estudos pelos jovens”, defendeu a relatora.

    Exceções e alcance
    O texto aprovado determina que a distribuição da nova verba dará prioridade aos estudantes matriculados em cursos técnicos de nível médio em tempo integral e à compensação de diferenças regionais no custo dos alimentos.

    O projeto também determina a construção de refeitórios com infraestrutura para funcionar como cozinhas de aula prática (laboratórios) para os alunos de gastronomia e áreas afins.

    Próximos passos
    O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

    Reportagem – Emanuelle Brasil
    Edição – Roberto Seabra

    Créditos da Matéria Câmara dos Deputados

  • CLDF homenageia luta por inclusão e entrega primeira moção de louvor em braille em 35 anos

    CLDF homenageia luta por inclusão e entrega primeira moção de louvor em braille em 35 anos

    CLDF homenageia luta por inclusão e entrega primeira moção de louvor em braille em 35 anos

    Parte do seminário “Mãe, deixa eu cuidar de você”, a sessão solene prestou homenagem a indivíduos e instituições que se dedicam à inclusão de pessoas com deficiência

    A Câmara Legislativa do Distrito Federal encerrou a programação do 3º seminário “Mãe, deixa eu cuidar de você”, na noite de sexta-feira (15), com homenagem a pessoas, profissionais e instituições (públicas e privadas) que atuam, nas áreas de educação, saúde e assistência social, em prol da inclusão de pessoas com deficiência. A sessão solene lotou o auditório da Casa e, na ocasião, a CLDF entregou a primeira moção de louvor em braille de toda a sua história

    >> Confira imagens da homenagem 

    À frente da iniciativa, o deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil) registrou o compromisso de seu mandato com a causa e a importância do engajamento da sociedade civil, militantes e instituições nesse processo. “Quero celebrar cada um de vocês que participa dessa jornada: nas frentes parlamentares; nas discussões cotidianas, e no trabalho que desenvolvem, seja numa escola, seja numa subsecretaria, seja numa instituição, tentando fazer o melhor para ajudar a mudar a realidade cotidiana de muitas pessoas no DF”, disse o parlamentar. 

    Pedrosa destacou algumas conquistas recentes, a exemplo da inauguração do Centro de Referência Especializado em Transtorno do Espectro Autista (Cretea), localizado na estação de metrô da 108 Sul; e da liberação da construção do Hospital de Doenças Raras. “Isso tudo só foi possível porque muitas pessoas se comprometeram, se dedicaram e participaram”, elogiou. 

     

    Foto: Sara Marques / Agência CLDF

     

    Entre os homenageados, esteve Dulcilene Rodrigues, que falou em nome das mães atípicas, aquelas que dedicam suas vidas ao cuidado de filhos com deficiências, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou doenças raras. Ela pediu “empatia” para com as famílias atípicas: “Só conhece o autismo quem vive ele na pele. Não é fácil estar aqui, eu tive que lutar muito para ter voz, para enfrentar os meus medos; e força não vem com discurso motivacional, vem com uma razão maior: os nossos filhos”. 

    Mãe solo de dois meninos com autismo, Dulcilene – ou Dulce, como é mais conhecida – lamentou a “invisibilidade” de mulheres como ela, que lutam para tentar garantir renda e outros direitos ao mesmo tempo em que precisam se dedicar, muitas vezes, integralmente, aos cuidados dos filhos. “Não nos anulem, nos enxerguem. Nada é pior do que um ser humano ter que provar a sua existência e nada é mais constrangedor do que ter de provar que você merece dignidade”, defendeu. 

    A subdefensora pública-geral Nathália Sant’ana Rosa reforçou ser “urgente e necessária” a luta por inclusão e garantia de direitos à maternidade atípica. “Vocês não são invisíveis, vocês são exatamente o motivo da existência da Defensoria Pública, que está aqui para garantir justiça”, afirmou, em resposta à manifestação de Dulcilene Rodrigues. 

    Representando a Secretaria de Educação do DF, a diretora de Educação Inclusiva e Atendimentos Educacionais Especializados, Dulcinete Castro Nunes Alvim, agradeceu o reconhecimento do trabalho realizado pela pasta e reforçou a relevância dos profissionais e colaboradores que atuam “na ponta, dando acessibilidade aos nossos estudantes e espaço de fala para as famílias”.  

    Durante a solenidade, também foi homenageada a atuação da Faculdade Uninassau Brasília, que promove, por meio de uma clínica-escola em Taguatinga, atendimentos psicológicos e outras atividades gratuitas para as pessoas com deficiência e suas famílias. “A Uninassau não é somente uma faculdade privada, ela tem um olhar múltiplo para a comunidade”, apontou Diogo Ferreira, diretor da instituição. 

    Além disso, foi destacada a importância das ações de inclusão no segmento automobilístico. O gestor do grupo V12, Carlos Venceslau, foi homenageado, representando a área: “O setor proporciona mobilidade para as pessoas com deficiência, vendendo carros com isenção”.  

    Momento histórico 

     

    Foto: Sara Marques / Agência CLDF

     

    A sessão solene foi marcada pela entrega de moções de louvor em reconhecimento às contribuições e aos esforços empenhados em prol da inclusão de pessoas com deficiência no Distrito Federal. Entre os homenageados, esteve o pedagogo Fernando Rodrigues, professor do Centro de Ensino Especial de Deficientes Visuais (CEEDV) da Secretaria e Educação do DF. Cego desde a infância, por conta de um descolamento de retina, o professor recebeu a primeira moção de louvor em braille dos 35 anos de história da CLDF

    Agência CLDF de Notícias

  • GDF investe R$ 6 milhões em maquinário agrícola para fortalecer cooperativas e associações rurais

    GDF investe R$ 6 milhões em maquinário agrícola para fortalecer cooperativas e associações rurais

      Por Redação Lei e Política DF O Governo do Distrito Federal (GDF) consolidou mais uma etapa do programa de apoio ao setor produtivo rural …

     


    Por Redação Lei e Política DF

    O Governo do Distrito Federal (GDF) consolidou mais uma etapa do programa de apoio ao setor produtivo rural com a cessão de uso de máquinas e implementos agrícolas para associações e cooperativas de produtores locais. Com um investimento que ultrapassa a marca de R$ 6 milhões, a iniciativa visa modernizar a infraestrutura no campo, reduzir custos de produção e garantir a segurança alimentar na capital federal.

    Desde o início da atual gestão em 2019, mais de 40 contratos de cessão de uso foram firmados por meio da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF). O modelo de fomento permite que as entidades selecionadas via chamamento público utilizem tratores, caminhões e implementos especializados por um período de até cinco anos, com possibilidade de renovação.

    Fomento e Segurança Jurídica

    O processo de entrega dos equipamentos segue ritos rigorosos de chamamento público, garantindo que as associações beneficiadas cumpram requisitos técnicos e sociais. Segundo a Seagri, essa modalidade de gestão compartilhada permite que o Estado otimize o patrimônio público enquanto descentraliza a manutenção e a operação das máquinas, que passam a ser geridas diretamente pelos produtores organizados.

    “O objetivo é dar condições para que o pequeno e médio produtor tenha acesso a tecnologias que, individualmente, teriam um custo proibitivo”, destaca a pasta.

    Impacto Econômico no Cinturão Verde

    Os investimentos, que somam exatamente R$ 6,1 milhões em equipamentos novos, impactam diretamente o “Cinturão Verde” do Distrito Federal. Entre os itens cedidos estão:

    • Tratores de última geração;

    • Caminhões para escoamento de safra;

    • Grades aradoras e semeadeiras;

    • Implementos para horticultura.

    Para o setor de Lei e Política, a medida é vista como um movimento estratégico de descentralização administrativa. Ao ceder o maquinário, o GDF desonera a folha de operadores do Estado e transfere a responsabilidade de conservação para as cooperativas, que, em contrapartida, devem apresentar relatórios de produtividade e benefícios sociais aos seus associados.

    Fortalecimento do Associativismo

    O modelo adotado pelo GDF reforça a importância das cooperativas na economia candanga. Com o uso dessas máquinas, associações conseguem realizar preparo de solo e colheita em tempo recorde, aumentando a competitividade do produto de Brasília nos mercados e feiras locais.

    Desde 2019, o monitoramento dos contratos tem mostrado que a mecanização assistida diminui o êxodo rural e aumenta a renda média das famílias que vivem da terra no DF. A expectativa é que novos editais de chamamento sejam publicados até o final do biênio, mantendo o fluxo de renovação da frota agrícola à disposição da sociedade civil organizada.

    Da redação

  • Comissão aprova inclusão da educação climática no currículo escolar – Notícias

    Comissão aprova inclusão da educação climática no currículo escolar – Notícias

    18/05/2026 – 13:33  

    Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

    Dagoberto Nogueira: texto enfoca abordagem prática das mudanças climáticas

    A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria diretrizes nacionais obrigatórias para a inclusão da educação ambiental, climática e sustentável no currículo da educação básica das redes pública e privada.

    As questões climáticas e sustentáveis deverão fazer parte do conteúdo das disciplinas tradicionais, abrangendo temas como justiça climática, equidade ambiental, economia circular e desenvolvimento de competências socioemocionais, a exemplo da empatia e da cooperação.

    O texto determina ainda que as escolas incluam em seus planos pedagógicos as seguintes atividades práticas:

    • criação de hortas escolares e compostagem;
    • campanhas de reciclagem, reaproveitamento de resíduos e uso racional de água e energia; e
    • programas de aprendizagem ao ar livre e aulas em espaços naturais (parques e áreas verdes).

    Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS), ao Projeto de Lei 4820/24, do deputado Max Lemos (União-RJ), e apensados (PLs 276/25, 4524/25, 5252/25 e 6291/25).

    A proposta do relator mantém a ideia original, mas detalha como as escolas devem aplicar o tema na prática. Segundo Nogueira, a Política Nacional de Educação Ambiental já exige o ensino desse assunto, mas aborda a questão de forma genérica.

    “O substitutivo propõe maior concretude, especialmente ao enfatizar a abordagem prática, participativa e o estudo das mudanças climáticas”, justificou.

    A nova regra respeitará a autonomia das escolas, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

    Próximos passos
    A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

    Reportagem – Emanuelle Brasil
    Edição – Marcelo Oliveira

    Créditos da Matéria Câmara dos Deputados

  • 7ª Semana Legislativa pela Mulher será aberta nesta terça-feira (19)

    7ª Semana Legislativa pela Mulher será aberta nesta terça-feira (19)

      Foto: Divulgação A 7ª Semana Legislativa pela Mulher é uma realização da Escola do Legislativo (Elegis), em parceria com a Procuradoria Es…

     Foto: Divulgação

    A 7ª Semana Legislativa pela Mulher é uma realização da Escola do Legislativo (Elegis), em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher da CLDF

    Política, Representatividade e participação. Este é o tema da 7ª Semana Legislativa pela Mulher, que será aberta nesta terça-feira (19), com uma sessão solene no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A solenidade será conduzida pelas quatro deputadas distritais da atual legislatura: Dayse Amarilio (PSB), Doutora Jane (Republicanos), Jaqueline Silva (MDB) e Paula Belmonte (PSDB), e contará ainda autoridades e convidados.

    A 7ª Semana Legislativa pela Mulher é uma realização da Escola do Legislativo (Elegis), em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher da CLDF. O evento prossegue até quinta-feira (21), das 8h30 às 17h, com vasta programação (veja abaixo). As atividades são abertas ao público, mas é necessário se inscrever para participar das atividades. As inscrições podem ser feitas aqui.

    A Semana Legislativa pela Mulher tem como propósito a conscientização da importância do papel da mulher e a promoção da equidade entre homens e mulheres em todos os seus aspectos. Realizado anualmente na Câmara Legislativa, o evento articula órgãos públicos, comunidade acadêmica, redes de atuação em defesa dos direitos das mulheres e a sociedade civil, constituindo-se como um espaço de escuta, diálogo e reflexão.

    A 7ª edição tem como eixo central “Política, representatividade e participação”, e convida à reflexão sobre os caminhos para uma democracia mais inclusiva, diversa e representativa, apontando desafios e estratégias que ampliem a presença, a voz e a influência das mulheres na sociedade.

    Confira abaixo a PROGRAMAÇÃO:

    19 de maio (terça-feira)

    9h: ABERTURA SOLENE

    Local: Plenário Jorge Cauhy

    10h30: AUDIÊNCIA PÚBLICA – “Do silenciamento à participação: estratégias de enfrentamento à violência política de gênero no Distrito Federal”

    Local: Plenário Jorge Cauhy

    15h: SESSÃO PLENÁRIA ESPECIAL

    Local: Plenário Jorge Cauhy

    20 de maio (quarta-feira)

    8h30: PALESTRA – “Gênero, representação e poder: desafios e transformações”

    Palestrante: Stella Maria Vaz

    Local: Sala de Comissões Deputado Juarezão

    10h15: PALESTRA – “Participação e protagonismo feminino: caminhos para equidade”

    Palestrante: Francine Moor

    Local: Sala de Comissões Deputado Juarezão

    14h: MULHERES QUE INSPIRAM

    Local: Sala de Comissões Deputado Juarezão

    Convidadas:

    Ana Luiza Marinho (Educadora Financeira)

    Joice Marques (Casa Akotirene)

    Larissa Lima (Associação Canomama)

    Margo Karnikowski (Universidade do Envelhecer – UniSER)

    Renata Melo (Instituto Entre Nós)

    21 de maio (quinta-feira)

    8h30: MESA – “Políticas e práticas para o Distrito Federal que queremos”

    Composição:

    Representantes de órgãos e instituições do DF

    Local: Sala de Comissões Deputado Juarezão

    14h: CERIMÔNIA DE ENCERRAMENTO E ENTREGA DE MOÇÕES

    Local: Auditório da CLDF

    Luís Cláudio Alves – Agência CLDF

  • Comissão aprova proposta que dispensa autorização de idoso para denúncia de agressão física – Notícias

    Comissão aprova proposta que dispensa autorização de idoso para denúncia de agressão física – Notícias

    18/05/2026 – 12:25  

    Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

    Daniel Agrobom é o relator da proposta

    A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reafirma a natureza pública e incondicionada da ação penal por lesão corporal contra pessoas idosas. A medida permite que o Ministério Público inicie o processo contra o agressor sem depender da vontade ou da denúncia formal da vítima ou de sua família.

    O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), ao PL 7013/25. A nova versão mantém a essência do projeto original, do deputado Duda Ramos (Pode-RR), mas inclui a regra diretamente no Código Penal.

    Atualmente, o Estatuto da Pessoa Idosa já estabelece que os crimes nele definidos são de ação pública incondicionada.

    Vizinhos
    Daniel Agrobom defendeu a medida argumentando que muitas agressões contra pessoas com 60 anos ou mais só chegam ao conhecimento das autoridades por meio de vizinhos ou cuidadores. “Uma vez ciente do fato por comunicação de um vizinho, por exemplo, o Ministério Público iniciará uma ação que reafirmará o princípio da dignidade da pessoa humana”, explicou.

    Agrobom ressaltou, ainda, que a proposta ajuda a romper barreiras sociais. “Independentemente da classe social, mulheres e homens são afetados, usualmente no ambiente familiar, por empurrões, tapas e agressões físicas de menor potencial agressivo”, listou.

    O relator acrescentou que, à medida que essas agressões se repetem, as pessoas idosas acumulam sofrimento emocional e físico, o que compromete sua segurança e dignidade pessoais.

    Próximos passos
    A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelas comissões da Câmara e, em seguida, pelo Senado Federal, antes de seguir para sanção da Presidência da República.

    Reportagem – Noéli Nobre
    Edição – Rachel Librelon

    Créditos da Matéria Câmara dos Deputados

  • Giro Distrital destaca regularização em Sobradinho

    Giro Distrital destaca regularização em Sobradinho

    Giro Distrital destaca regularização em Sobradinho
    Agência CLDF de Notícias

  • Comissão aprova criação de sistema para integrar câmeras públicas e privadas de segurança – Notícias

    Comissão aprova criação de sistema para integrar câmeras públicas e privadas de segurança – Notícias

    18/05/2026 – 11:32  

    Thiago Cristino / Câmara dos Deputados

    Kim Kataguiri é o relator da proposta

    A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um sistema para integrar informações e imagens provenientes de sistemas públicos e privados de videomonitoramento. O chamado Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento Público e Privado (Simon) deve respeitar as normas de proteção de dados pessoais e a legislação de segurança pública. A integração vale para União, estados e municípios.

    Conforme o texto aprovado, o Poder Executivo poderá celebrar parcerias e acordos de cooperação técnica com pessoas físicas e jurídicas para compartilhar dados e imagens. A viabilidade de meios tecnológicos ou de infraestrutura para a integração do Simon dependerá de recursos previstos no orçamento ou de parcerias público-privadas.

    Quaisquer benefícios tributários ou financeiros para implementar o sistema devem ter estimativa de impacto orçamentário e financeiro, comprovação de que essa renúncia foi prevista na lei orçamentária e de que segue os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

    A implementação e o custeio do Simon não podem gerar aumento permanente de despesa obrigatória sem fonte de custeio específica.

    Novo texto
    O texto aprovado é um substitutivo do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) ao Projeto de Lei 878/24, do deputado General Pazuello (PL-RJ). O projeto original cria incentivo fiscal para que pessoas físicas e empresas compartilhem com a polícia imagens de câmeras de segurança instaladas em casas e estabelecimentos comerciais.

    De acordo com Kataguiri, tanto o texto original quanto o substitutivo da Comissão de Segurança Pública tratam de renúncia de receita federal sem estimativa ou compensação.

    “Em razão desses vícios, as proposições não eram adequadas orçamentária e financeiramente”, disse. As alterações aprovadas na Comissão de Finanças, segundo o relator, corrigem essas inadequações ao condicionar os benefícios e a disponibilização de tecnologia à previsão de impacto financeiro ou orçamentário.

    Kataguiri afirmou que a proposta capta uma tendência moderna de cooperação público-privada, ao estimular que pessoas físicas e jurídicas contribuam com equipamentos e serviços de videovigilância em parceria com órgãos de segurança, reforçando a prevenção de crimes e o controle social.

    Próximos passos
    A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

    Reportagem – Tiago Miranda
    Edição – Rachel Librleon

    Créditos da Matéria Câmara dos Deputados

  • Conselho de Ética analisa processos contra deputados nesta terça-feira – Notícias

    Conselho de Ética analisa processos contra deputados nesta terça-feira – Notícias

    18/05/2026 – 10:20  

    Bruno Spada / Câmara dos Deputados

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar durante reunião

    O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (19), às 14 horas, no plenário 11, para analisar processos instaurados contra parlamentares.

    Entre os itens da pauta está o parecer do deputado Ricardo Maia (MDB-BA) sobre a Representação 26/25, contra Marcos Pollon (PL-MS). No parecer, Maia recomenda a suspensão do mandato de Pollon por 90 dias. O texto foi apresentado em reunião anterior, mas um pedido de vista adiou a votação.

    Na representação da Mesa Diretora, Marcos Pollon é acusado de fazer ofensas de caráter pessoal contra Hugo Motta durante a ocupação do Plenário.

    Novos processos

    Também estão previstos a instauração de novos processos e o sorteio de nomes para formar listas tríplices para as seguintes representações:

    • REP 15/25, do Partido Liberal – PL, contra o deputado André Janones (Rede-MG)

    O partido acusa Janones de quebra de decoro parlamentar por publicações nas redes sociais contra Michelle Bolsonaro e outras mulheres. As publicações são apontadas como ofensivas, sexistas e incompatíveis com a dignidade do mandato.

    • REP 3/26, do Partido Novo, contra os deputados do Psol Chico Alencar (RJ), Glauber Braga (RJ), Pastor Henrique Vieira (RJ), Ivan Valente (SP), Célia Xakriabá (MG), Erika Hilton (SP), Fernanda Melchionna (RS), Professora Luciene Cavalcante (SP), Luiza Erundina (SP), Sâmia Bomfim (SP), Talíria Petrone (RJ) e Tarcísio Motta (RJ), e o deputado Lindbergh Farias.

    O partido questiona a conduta dos parlamentares que acionaram a Procuradoria-Geral da República contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Segundo a representação, o senador convocou uma vigília de oração pela saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro, que estava em prisão domiciliar. Os deputados afirmaram que a vigília seria uma “manobra” para dificultar as ações policiais.

    • REP 10/26, do Partido dos Trabalhadores, contra o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL)

    O partido afirma que o deputado fez ofensas e acusações graves contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) durante reunião da CPMI do INSS, repetiu ataques em entrevista coletiva e voltou a criticá-lo publicamente dias depois.

    Novo sorteio

    Também está previsto novo sorteio para escolha do nome de relator das seguintes representações:

    • REP 1/26, do Partido Liberal contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ);

    A acusação sustenta que o parlamentar usou o cargo para promover perseguição política contra adversários, entre eles o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (SP).

    Será substituído o deputado Da Vitoria (PP-ES).

    • REP 4/26, do Partido Novo contra o deputado Rogério Correia (PT-MG);

    O partido acusa Correia de agredir fisicamente o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) durante confusão em uma reunião da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS.

    Será substituído o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO).

    • REP 7/26, do Partido Novo contra a deputada Erika Hilton (Psol-SP).

    O Novo reclama que, em declarações nas redes sociais, a deputada teria usado termos ofensivos, como “imbecis” e “esgoto da sociedade”, para criticar opositores políticos. O partido alega que a imunidade parlamentar não deve acobertar ataques à honra de terceiros.

    Será substituído o deputado Ricardo Ayres.

    • REP 9/26, do Partido Novo contra o deputado Lindbergh Farias.

    O partido acusa Lindbergh Farias de quebra de decoro por ter chamado o deputado Alfredo Gaspar de “estuprador” durante reunião da CPMI do INSS.

    Será substituído o deputado Da Vitoria.

    Da Redação – RL

    Créditos da Matéria Câmara dos Deputados

  • Em turnê, Luan Santana fala sobre parceria com Ricky Martin: “Sempre foi uma vontade”

    Em turnê, Luan Santana fala sobre parceria com Ricky Martin: “Sempre foi uma vontade”

    Luan revelou que feat com o astro porto-riquenho começou a ser desenhado após encontro em Dubai

    O cantor Luan Santana abriu detalhes sobre a parceria inédita com Ricky Martin nos bastidores da turnê “Registro Histórico”, realizada no último sábado (16/5), no Parque Olímpico, no Rio de Janeiro. O astro latino participou do espetáculo para a gravação ao vivo da música “Estranho”, faixa inédita do cantor internacional com participação de Luan.

    Segundo o sertanejo, o desejo de trabalharem juntos já existia há algum tempo e começou a ganhar força após um encontro casual em Dubai. “A gente sempre ensaiou esse encontro. Fazer uma música juntos, sempre foi uma vontade das duas partes”, contou.

    Veja as fotos

    Luan Santana apresenta a turnê “Registro Histórico” ao lado de Ricky Martin.Foto: Gabriel Porangaba

    Foto: Gabriel Porangaba

    Luan Santana apresenta a turnê “Registro Histórico” ao lado de Ricky MartinFoto: Gabriel Porangaba

    Foto: Gabriel Porangaba

    Luan Santana apresenta a turnê “Registro Histórico”Foto: Gabriel Porangaba

    Foto: Gabriel Porangaba

    Luan Santana apresenta a turnê “Registro Histórico”Foto: Gabriel Porangaba

    Foto: Gabriel Porangaba

    Luan Santana apresenta a turnê “Registro Histórico”Foto: Gabriel Porangaba


    Luan explicou que os dois se encontraram pessoalmente durante uma viagem ao Oriente Médio. “Eu estava em Dubai, estava passando as férias com a Jade em Dubai, e aí ele tinha um show lá do lado. Deu certo da gente ir e a gente se conheceu pessoalmente lá. Esse feat já começou a ser sondado a partir desse momento”, relembrou.

    A ideia da gravação ao vivo surgiu quando Ricky Martin foi convidado para participar do show da turnê “Registro Histórico” no Rio de Janeiro. De acordo com Luan, o evento parecia o cenário ideal para registrar o clipe da faixa inédita. “Quando surgiu essa ideia de ele vir para o Registro Histórico do Rio de Janeiro, eu falei: ‘Cara, é o melhor lugar para a gente fazer o clipe da sua música’. A música é dele, que cai lançar com uma participação minha, ele cantando em português”, afirmou o cantor.

    O sertanejo também destacou que a experiência de gravar diante de milhares de fãs brasileiros seria algo novo para o artista internacional. “Eu falei: ‘Meu palco é seu’. Vamos fazer essa música, esse clipe ao vivo, que é algo muito diferente para os gringos também, porque eles não estão acostumados com ao vivo, com a galera cantando junto ali nas músicas. Então vai ser uma emoção muito grande para ele, eu acho”.

    A participação de Ricky Martin foi um dos pontos altos da apresentação, que reuniu cerca de 45 mil pessoas no Parque Olímpico e celebrou os 18 anos de carreira de Luan.

    O astro porto-riquenho tem uma relação antiga com o Brasil. Ao longo da carreira, Ricky Martin passou pelo país em diferentes ocasiões, incluindo apresentações no Rock in Rio e turnês próprias que mobilizaram fãs brasileiros desde os anos 1990. Mais recentemente, ele esteve no Rio de Janeiro durante o Carnaval deste ano, antes de retornar agora para a participação especial no projeto de Luan Santana. Segundo o cantor sertanejo, a colaboração começou a ser desenhada após o encontro dos dois em Dubai e evoluiu para a gravação da faixa “Estranho”, que teve clipe registrado ao vivo no show da turnê “Registro Histórico”.

  • Comissão debate veto ao aproveitamento de empregados de empresas desestatizadas; participe – Notícias

    Comissão debate veto ao aproveitamento de empregados de empresas desestatizadas; participe – Notícias

    18/05/2026 – 09:26  

    Divulgação/Prefeitura de Maceió

    Empresas do setor elétrico foram desestatizadas

    A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (19), audiência pública para discutir o veto presidencial ao projeto de lei que trata do aproveitamento, por outras empresas do setor público, dos empregados das empresas do setor elétrico federal que forem desestatizadas (PL 1791/19).

    O debate, que atende a requerimento das deputadas Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Heloísa Helena (Rede-RJ), será às 16 horas, no plenário 8, e será interativo.

    A proposta de reaproveitamento dos funcionários, aprovada por deputados e senadores, foi integralmente vetada pelo governo, o que reacendeu o debate sobre os impactos sociais, econômicos e administrativos da medida.

    As deputadas querem aprofundar a discussão sobre os fundamentos do veto presidencial e avaliar as possíveis consequências de sua manutenção ou derrubada pelo Congresso Nacional, a partir de diferentes perspectivas sobre a matéria.

    Da Redação – RL

    Créditos da Matéria Câmara dos Deputados

  • Comissão aprova punição mais rígida para motorista que causar morte no trânsito – Notícias

    Comissão aprova punição mais rígida para motorista que causar morte no trânsito – Notícias

    18/05/2026 – 08:57  

    Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

    Bebeto é o relator da proposta

    A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 276/26, que aumenta as penas pelo crime de homicídio culposo (quando não há intenção de matar) na direção de veículos automotores. A proposta eleva o tempo de prisão e fixa, em dez anos, o prazo de suspensão da carteira de motorista.

    Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro prevê, para esse crime, pena de detenção de dois a quatro anos. O novo texto altera a pena para reclusão de quatro a oito anos.

    Além disso, a proposta estabelece que o condutor condenado ficará proibido de dirigir ou de obter habilitação por uma década, endurecendo a regra geral vigente.

    A autora da proposta, deputada Delegada Ione (PL-MG), argumenta que a conduta culposa que resulta em morte demonstra “falha severa no dever objetivo de cuidado, legitimando, assim, que o Estado adote resposta penal mais rigorosa, com nítido caráter preventivo-especial, bem como a reafirmação do valor da vida no sistema penal de trânsito”.

    O relator, deputado Bebeto (PP-RJ), defendeu os argumentos da relatora e destacou que o rigor ajuda a prevenir tragédias. “A elevação da pena representa medida proporcional à gravidade do resultado produzido, pois muitas mortes decorrem de violações graves do dever de cuidado”, disse.

    Próximas etapas
    A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, pelo Plenário.

    Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

    Reportagem – Murilo Souza
    Edição – Rachel Librelon

    Créditos da Matéria Câmara dos Deputados

  • Comissão especial debate redução da jornada de trabalho sob perspectiva dos empregadores – Notícias

    Comissão especial debate redução da jornada de trabalho sob perspectiva dos empregadores – Notícias

    18/05/2026 – 08:00  

    Depositphotos

    Objetivo é reunir contribuições sobre os impactos econômicos, sociais e produtivos

    A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o fim da escala 6×1 no Brasil (PEC 221/19) debate, nesta segunda-feira (18), os limites e as possibilidades para a redução da jornada de trabalho sob a perspectiva dos empregadores.

    A audiência pública será realizada às 16 horas, no plenário 2.

    O debate atende a requerimentos apresentados por diversos deputados. O objetivo é reunir contribuições sobre os impactos econômicos, sociais e produtivos da redução da jornada de trabalho, além de discutir as condições para implementação da medida sem redução salarial.

    “A centralidade da redução da jornada, em momento de mudanças do modo produtivo contemporâneo, com incremento da produtividade pela automação e incorporação de novas tecnologias, inclusive os impactos da inteligência artificial, é assunto essencial aos parlamentares na formação do convencimento antes da deliberação sobre a matéria objeto desta Comissão Especial”, afirma o deputado Fernando Mineiro (PT-RN), autor de um dos requerimentos.

    Da Redação – RL

    Créditos da Matéria Câmara dos Deputados

  • CLDF concede título de Cidadão Honorário a Luiz Carlos Pires de Araújo

    CLDF concede título de Cidadão Honorário a Luiz Carlos Pires de Araújo

    CLDF concede título de Cidadão Honorário a Luiz Carlos Pires de Araújo

    Sessão em homenagem ao ex-administrador do Gama e ex-superintendente do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) ocorrerá na terça (19), às 19h

    A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizará sessão solene para entrega do Título de Cidadão Honorário de Brasília ao administrador Luiz Carlos Pires de Araújo, na próxima terça-feira (19), às 19h. A solenidade ocorrerá no Plenário da Casa, por iniciativa do deputado Daniel Donizet (MDB).

    Na administração pública do Distrito Federal, Luiz Carlos exerceu as funções de administrador regional do Gama e de superintendente do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), além de ter atuado como chefe de gabinete na Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e assessor parlamentar na CLDF. Na iniciativa privada, possui trajetória de mais de 25 anos em cargos de gerência e direção no setor varejista de alimentos.

    Há 11 anos no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-DF), ocupou cargos como diretor de Administração e Finanças e diretor Financeiro e Administrativo da Faculdade Senac. Atualmente, exerce a função de gerente do Centro de Educação Profissional do Senac Gama e integra o Conselho Editorial da Editora Senac-DF. Na instituição, participou da execução de projetos de capacitação profissional e inclusão produtiva, como o programa “Do Rural à Mesa” e as atividades da Carreta-Escola da Beleza no Distrito Federal.

    A justificativa da homenagem também destaca a atuação do administrador em entidades representativas e iniciativas comunitárias. O homenageado presidiu o Rotary Club do Gama, foi mestre da Loja Maçônica Lauro Sodré nº 7 e integrou a diretoria da Associação Comercial e Industrial do Gama (ACIG), além de participar de ações ligadas à Paróquia São Sebastião do Gama.

    A sessão poderá ser acompanhada pela TV Câmara Distrital, nos canais 9.3 (aberto), 11 da NET/Claro e 9 da Vivo, além do canal oficial da CLDF no YouTube.

    Agência CLDF de Notícias

  • Horóscopo de hoje, 18/05/2026 – Previsões para todos os signos

    Horóscopo de hoje, 18/05/2026 – Previsões para todos os signos

    Áries (21/03 – 19/04)

    Essa semana é importante para a vida privada dos arianos, onde Vênus destaca a família e Marte a área material, enquanto o Sol migra para o universo das ideias. Fique atento às pendências e mantenha a organização no cotidiano, pois a Lua Crescente indica movimento nessa área.

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    Touro (20/04 – 20/05)

    Signo de Touro, o céu indica que é um bom momento para conciliar gentileza, ação consciente e crescimento colaborativo. A entrada de Vênus na área de comunicação, de Marte em seu signo e do Sol na área material favorece o trabalho em equipe.

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    Gêmeos (21/05 – 20/06)

    Para o signo de Gêmeos, o céu indica chance de reforço na autoestima e estímulo à genuína expressão de personalidade, com Vênus na área material, Sol em seu signo e a Lua Crescente em família. No entanto, na hora de encarar desafios, mantenha a moderação, pois Marte entra na área de crise.

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    Câncer (21/06 – 22/07)

    Para o signo de Câncer, essa segunda-feira mostra tendências de solidariedade e harmonia interpessoal com a chegada de Vênus e Marte na área das amizades. Esteja aberto às interações, mas com discrição em relação a desafios.

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    Leão (23/07 – 22/08)

    Para o signo de Leão, hoje pode ser um bom dia para acertos emocionais e uma postura mais firme na vida prática. Vênus entra na sua área de crise e Marte na área de trabalho, enquanto a Lua cresce na parte material. Valorize a colaboração.

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    Virgem (23/08 – 22/09)

    Para o signo de Virgem, o céu indica um bom momento para conexões leves e diversão em grupo. Há chance de suas ambições se elevarem na área do trabalho com o Sol e a Lua Crescente.

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    Libra (23/09 – 22/10)

    Para o signo de Libra, o céu indica um momento de dedicação à vida profissional e valorização das vocações pessoais. Há chance de aumento da produtividade com a entrada de Vênus na área do trabalho e de Marte na financeira. Uma boa reflexão pode auxiliar na superação de desafios.

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    Escorpião (23/10 – 21/11)

    Para o signo de Escorpião, a semana favorece a descoberta de si e o reforço de seus planos de vida. Vênus se movimenta em sua área espiritual e o Sol na pessoal, e pode ser um bom momento para cultivar a colaboração e amizade, com Marte na área de relacionamentos e a Lua Crescente na casa das amizades.

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    Sagitário (22/11 – 21/12)

    Para o signo de Sagitário, a segunda-feira pode ser um bom momento para aproveitar a rotina e as atividades intimistas, com Vênus favorecendo prazer e Marte dando dinâmica ao dia a dia. A entrada do Sol na área dos relacionamentos sugere valorizar parcerias para alcançar metas imediatas, enquanto a Lua crescente no campo profissional indica novas oportunidades.

    Leia seu Horóscopo Personalizado

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    Capricórnio (22/12 – 19/01)

    Para o signo de Capricórnio, esta segunda-feira pode ser um ótimo dia para dar atenção à vida amorosa. Há chances de Vênus e Marte apontarem para novas parcerias e interações sociais.

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    Aquário (20/01 – 18/02)

    Para o signo de Aquário, a semana pode trazer mais envolvimento com a rotina e família, potencializando a produtividade. O céu indica que relações humanas podem se tornar mais leves, entretanto, durante a Lua Crescente, pode ser um bom momento para diminuir a exposição pública.

    Saiba tudo sobre signos

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    Peixes (19/02 – 20/03)

    Para o signo de Peixes, o céu indica uma segunda-feira cheia de assertividade e carisma. Há chance de se tornar um articulador proficiente, aproveitando para vivenciar com dinamismo os laços interpessoais e rotinas em casa e no trabalho.

  • venda geral de ingressos começa nesta segunda-feira (18/5)

    venda geral de ingressos começa nesta segunda-feira (18/5)

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    A venda geral de ingressos para a etapa de Brasília da Liga das Nações de Vôlei (VNL) começou oficialmente à 0h desta segunda-feira (18/5) já em ritmo de grande procura. Poucos minutos após a abertura do sistema, torcedores passaram a enfrentar fila virtual no site da Ticketmaster para tentar garantir presença nos jogos da principal competição de seleções da modalidade, disputada em junho, no Ginásio Nilson Nelson.

    A alta demanda era esperada principalmente pela presença da Seleção Brasileira e pelo peso das equipes confirmadas na capital federal. No feminino, entre 3 e 7 de junho, Brasília receberá a atual campeã olímpica Itália, além de Turquia, Holanda, Bulgária e República Dominicana. Já a etapa masculina, marcada entre os dias 10 e 14 do mesmo mês, contará com Brasil, Argentina, Sérvia, Irã, Bélgica e Bulgária.

    A comercialização para o público geral ocorre após os períodos exclusivos destinados a clientes do Banco do Brasil e aos usuários cadastrados na plataforma Sou do Vôlei, programa oficial da Confederação Brasileira de Voleibol (CBV). A expectativa da organização é de grande movimentação especialmente para os jogos da Seleção Brasileira e para os confrontos de fim de semana.

    Os ingressos estão disponíveis em diferentes setores do Nilson Nelson, incluindo cadeira superior, cadeira inferior e a chamada “Experiência Quadra”, modalidade premium com serviço de buffet exclusivo durante parte das partidas. Os valores variam de R$ 75 a R$ 700 nos dias com jogos da Seleção. Nas janelas sem o Brasil em quadra, há entradas de R$ 18.

    Valores dos ingressos

    📅 3, 4, 10 e 11 de junho
    🎟️ Cadeira superior: R$ 75
    🎟️ Cadeira inferior: R$ 115
    🎟️ Experiência quadra: R$ 500

    📅 5 e 12 de junho
    🎟️ Cadeira superior: R$ 18
    🎟️ Cadeira inferior: R$ 18
    🎟️ Experiência quadra: R$ 50

    📅 6 e 13 de junho
    🎟️ Cadeira superior: R$ 90
    🎟️ Cadeira inferior: R$ 130
    🎟️ Experiência quadra: R$ 600

    📅 7 e 14 de junho
    🎟️ Cadeira superior: R$ 100
    🎟️ Cadeira inferior: R$ 140
    🎟️ Experiência quadra: R$ 700

    A organização informou ainda cobrança de taxa de serviço de 15% nas compras online.

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