A POLÍTICA EM FOCO

Dia: 7 de maio de 2026

Ypê afirma que produtos são seguros e acredita em reversão da decisão após proibição da Anvisa
Anvisa proíbe produtos da marca e ação inclui a suspensão da fabricação, a comercialização, a distribuição e o uso dos produtos de todos os lotes com final de número 1
A Ypê se pronunciou após a proibição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e suspensão de fabricação, comercialização e distribuição de todos os produtos com o lotes terminando em 1, nesta quinta-feira (7/5). A empresa contestou a agência e afirmou que laudos técnicos independentes atestam que os produtos são seguros.
Segundo o comunicado, a empresa disse que mantém diálogo com a Anvisa e “confia plenamente na reversão da decisão no menor prazo possível”, afirmando ainda que os produtos listados pela agência são seguros.
Veja as fotos
Reprodução/Divulgação
Reprodução/Divulgação
Sabão líquido para roupaReprodução zaffari.com.br
Shampoos populares são proibidos pela Anvisa por irregularidadesAnvisa
Shampoos populares são proibidos pela Anvisa por irregularidadesEBC

“A Ypê esclarece que possui fundamentação científica robusta, baseada em testes e laudos técnicos independentes, atestando que seus produtos das categorias lava-louças, lava-louças concentrado, lava-roupas líquido, e desinfetante são seguros e não representam qualquer risco ao consumidor”, inicia a nota.
Segundo a Anvisa, houve falhas nos sistemas de garantia da qualidade, produção e controle de qualidade. Sendo assim, os problemas identificados geram risco à segurança sanitária dos produtos, com possibilidade de ocorrência de contaminação microbiológica – presença indesejada de microrganismos patogênicos.
Leia a nota da Ypê na íntegra:
“A Ypê esclarece que possui fundamentação científica robusta, baseada em testes e laudos técnicos independentes, atestando que seus produtos das categorias lava-louças, lava-louças concentrado, lava-roupas líquido, e desinfetante são seguros e não representam qualquer risco ao consumidor.
A empresa mantém diálogo contínuo e colaborativo com a Anvisa e, com a apresentação de informações e evidências técnicas adicionais, confia plenamente na reversão da decisão no menor prazo possível.
A Ypê reafirma seu compromisso com a qualidade, a segurança e a transparência e permanece à disposição da autoridade sanitária, da imprensa e dos consumidores para quaisquer esclarecimentos.
Em caso de dúvidas adicionais, os consumidores podem entrar em contato via canais oficiais de atendimento: [email protected] ou pelo telefone 0800 1300 544.”
Como saber se o produto foi proibido
O consumidor deve conferir o número do lote impresso na embalagem. De acordo com a Anvisa, apenas os lotes terminados em número 1 fazem parte do recolhimento.
Veja os produtos afetados:
Lava louças Ypê Clear Care
Lava louças com Enzimas Ativas Ypê
Lava louças Ypê
Lava louças Ypê Clear Care
Lava louças Ypê Toque Suave
Lava louças Concentrado Ypê Green
Lava louças Ypê Clear
Lava louças Ypê Green
Lava roupas Líquido Tixan Ypê Combate Mau Odor
Lava roupas Líquido
Tixan Ypê Cuida das Roupas
Lava roupas Líquido Tixan Ypê Antibac
Lava roupas Líquido Tixan Ypê Coco e Baunilha
Lava roupas Líquido Tixan Ypê Green
Lava roupas Líquido Ypê Express
Lava roupas Líquido Ypê Power Act
Lava roupas líquido Ypê Premium
Lava roupas Tixan Maciez
Lava roupas Tixan Primavera
Desinfetante Bak Ypê
Desinfetante de uso geral Atol
Desinfetante Perfumado Atol
Desinfetante Pinho Ypê
Lava roupas Tixan Power Act.
07/05/2026
Com apoio do GDF, espetáculo inspirado em Shakespeare aborda combate à violência contra mulheres
Com apoio do GDF, espetáculo inspirado em Shakespeare aborda combate à violência contra mulheres Peça ‘DesdeSempre’ terá duas sessõe…
Com apoio do GDF, espetáculo inspirado em Shakespeare aborda combate à violência contra mulheres
Peça ‘DesdeSempre’ terá duas sessões abertas ao público neste final de semana, no Teatro Sesc Newton Rossi, em Ceilândia. Na sexta-feira (8), obra será prestigiada por estudantes da rede pública
Com base em uma releitura da obra Otelo, de William Shakespeare, a peça DesdeSempre mistura ficção e relatos reais para abordar o combate à violência de gênero. O espetáculo será prestigiado por estudantes de escolas públicas na sexta-feira (8) e terá duas sessões abertas ao público no final de semana, no Teatro Sesc Newton Rossi, em Ceilândia. As apresentações serão às 20h, no sábado (9), e às 19h, no domingo (10), com ingressos gratuitos pela plataforma Sympla.
O espetáculo é promovido pelo Coletivo Artístico CeinCena com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf) da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF). Escrita por Shakespeare nos anos 1600, a história de Otelo trata sobre ciúme, manipulação e violência nos relacionamentos.
A realidade dos índices de violência e a dramaturgia de Shakespeare se encontram em ‘DesdeSempre’ | Fotos: Gabriela Jordão/Divulgação
“A montagem começou em 2023, ano em que o Brasil teve muitos casos de feminicídio e o DF bateu recorde, passou de 25. Nos sentimos provocados a falar sobre isso”, relata a atriz Malu Guimarães. Para ela, o tema atravessa séculos sem perder atualidade: “É uma situação que aparece em uma obra de 1662 e que até hoje está presente, mas ainda não é abordada como deveria no teatro. O espetáculo vem como um espaço político, um lugar de voz para escancarar as violências que acometem nossos corpos”, explica.
A atriz Clarisse Fleury enfatiza o impacto social e educativo da peça, especialmente entre jovens da rede pública. “Além de importante, é muito delicado, porque estamos falando com adolescentes de 15 a 18 anos e sabemos que a realidade deles está muito fragilizada nesse sentido”, afirma, alertando sobre o contato precoce com discursos misóginos. “Muitos jovens já têm contato com princípios ‘red pill’, que afetam a autoestima e reforçam atitudes machistas estruturais. Acreditamos na importância de chegar à juventude, porque é onde o adulto se forma. Estamos formando outros jovens para terem consciência de raça, gênero e classe, entendendo essas questões de forma interseccional”.
Antes de ser apresentada para o público em geral, o espetáculo chegará a alunos da rede pública de ensino
A sessão exclusiva para estudantes faz parte do Projeto Matilha — Teatro, Território e Periferia, que utiliza o teatro para criar espaços de escuta e debate sobre temas essenciais para a sociedade. Ao final, haverá um bate-papo com uma psicóloga e outros convidados. As escolas atendidas são o Centro de Ensino Médio 04, o Centro Educacional 06 e o Centro Educacional 11, em Ceilândia. Antes, todas receberam oficinas sobre pertencimento, responsabilidade social, ciclos de opressão e violência de gênero.
DesdeSempre
Sábado (9), às 20h, e domingo (10), às 19h, no Teatro Sesc Newton Rossi (Ceilândia). Ingressos gratuitos disponíveis na plataforma Sympla. Não recomendado para menores de 14 anos.
Por Catarina Loiola, da Agência Brasília | Edição: Vinicius Nader
07/05/2026
Representantes do setor leiteiro defendem tarifas compensatórias e novas políticas para fortalecer cadeia produtiva – Notícias
07/05/2026 – 17:07
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Deputado Welter (E) é autor do projeto que cria o fundo nacional para produtores de leite
Representantes do setor leiteiro defenderam nesta quinta-feira (7), na Câmara dos Deputados, a criação de um fundo financiado com recursos do Imposto de Importação de produtos lácteos para fortalecer a cadeia produtiva do leite no país.
A Comissão de Agricultura da Câmara debateu medidas para proteger produtores de leite da importação de leite em pó de países do Mercosul. Durante o debate, participantes afirmaram que a importação faz parte de uma política desleal de preços.
O fundo está previsto Projeto de Lei 431/26, apresentado em fevereiro pelo deputado Welter (PT-PR). A proposta prevê financiamento de ações voltadas ao fortalecimento da produção nacional, à estabilidade econômica dos produtores e ao desenvolvimento sustentável do setor.
Representantes do setor afirmaram que o Paraná, segundo maior produtor de leite do país, é o estado mais afetado. O deputado estadual do Paraná Luis Corti (PSD) informou que o estado perdeu 40% dos produtores de leite. Segundo ele, o setor enfrenta custos elevados de produção e baixos preços pagos aos produtores.
Corti criticou principalmente a entrada de leite em pó importado da Argentina e do Uruguai. “Quando chega ao Brasil, esse leite é reidratado e, às vezes, como a polícia já denunciou, entra clandestinamente próximo da data de vencimento ou até vencido, trazendo riscos para a saúde pública.”
O deputado estadual defendeu o Projeto de Lei 5738/25, já aprovado pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. A proposta proíbe a reconstituição de leite em pó e outros derivados importados para produção de leite líquido e queijo no Brasil.
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Luis Corti: setor enfrenta custos elevados de produção e baixos preços pagos aos produtores
O consultor da Federação da Agricultura do Paraná (Faep) Ronei Volpi afirmou que a cadeia produtiva do leite é uma das mais sensíveis do agronegócio. Segundo ele, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou há dois anos um pedido de investigação antidumping ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sem resposta até o momento.
Dumping é a prática de vender produtos abaixo do custo para conquistar mercado e eliminar concorrentes. “Se houve dumping, nós precisaríamos, antes tarde do que nunca, impor tarifas compensatórias para a importação do leite”, disse Ronei Volpi.
Segundo dados apresentados na audiência, das 1.200 cooperativas agropecuárias do país, 150 atuam na produção de leite e respondem por mais de 50% da produção nacional.
Ajuda ao setor
O coordenador do ramo agropecuário da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Rodolfo Jordão, afirmou que a criação do fundo nacional do leite, prevista no Projeto de Lei 431/26, pode ajudar o setor em períodos de crise. “É um instrumento para garantir que, nos momentos de crise, a gente consiga reagir e, nos momentos de bonança, consigamos fortalecer a cadeia produtiva do leite.”
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Vânia Marques apontou riscos para agricultores familiares
Instituto
Outro projeto debatido na Câmara dos Deputados propõe a criação do Instituto Nacional do Leite. A medida está prevista no Projeto de Lei 20/26.
A presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Vânia Marques Pinto, defendeu a proposta. “Se não houver medidas que garantam a criação de um fundo e de um instituto que planeje essa cadeia produtiva, num futuro bastante próximo nós vamos ter uma redução significativa dos agricultores familiares que hoje produzem leite.”
Para o deputado Welter, autor do projeto que cria o fundo nacional do leite e do pedido para realização do debate, é preciso garantir apoio aos produtores. “Nós temos que achar o caminho para ter uma política nacional do leite, para apoiar os produtores que, muitas vezes, enfrentam dificuldades nessas crises, e a Câmara dos Deputados tem que dar uma resposta para esse setor.”
Outros projetos
Outro projeto apresentado neste ano para o setor leiteiro é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/26, que proíbe incentivos fiscais a empresas que utilizam leite em pó ou outros derivados importados.
Entre as medidas já em vigor, o diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Marenilson Batista da Silva, destacou a parceria entre o ministério e a Embrapa na Rede ATER Leite.
Segundo ele, a iniciativa reúne instituições de assistência técnica, extensão rural e pesquisa para acelerar a transferência de tecnologias e o intercâmbio de conhecimentos na cadeia produtiva. Ele também citou o projeto Da Terra à Mesa, lançado no ano passado para fortalecer a agricultura familiar.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes
Créditos da Matéria Câmara dos Deputados
07/05/2026
Buraco do Tatu será interditado na madrugada de sexta (8) para aferição de radares
Buraco do Tatu será interditado na madrugada de sexta (8) para aferição de radares Manutenção programada será realizada entre 1h e 3h, perío…

Buraco do Tatu será interditado na madrugada de sexta (8) para aferição de radares
Manutenção programada será realizada entre 1h e 3h, período de menor impacto no trânsito
O Buraco do Tatu será interditado na madrugada desta sexta-feira (8) para aferição dos equipamentos medidores de velocidade (radares). O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) começará o serviço à 1h, com previsão de término para as 3h.
A via é monitorada por dois radares. A manutenção mensal é considerada essencial para assegurar que os equipamentos operem dentro das especificações, prevenindo problemas e garantindo a segurança dos usuários. Cerca de 150 mil motoristas trafegam diariamente pelo Buraco do Tatu.
*Com informações do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF)
07/05/2026
Cerrado BRB sofre pressão inicial e perde para o Sampaio na Liga Feminina
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O Cerrado BRB encontrou dificuldades diante da intensidade do líder da Liga de Basquete Feminino (LBF) e acabou derrotado na noite desta quinta-feira (7/5). Em duelo disputado no Ginásio Costa Rodrigues, em São Luís, o time candango perdeu para o Sampaio Corrêa, por 86 a 66, resultado responsável por manter a invencibilidade da equipe maranhense na competição nacional e segurar a franquia do Distrito Federal no quarto lugar da disputa nacional.
O início da partida apresentou amplo domínio das donas da casa. Com forte pressão defensiva, alto ritmo ofensivo e aproveitamento consistente nos arremessos, o Sampaio Corrêa abriu vantagem rapidamente e encerrou o primeiro quarto vencendo por 29 a 13. O Cerrado encontrou dificuldades para encaixar o sistema ofensivo e sofreu para acompanhar a velocidade imposta pelas adversárias.
No segundo período, o time candango até apresentou melhora na construção ofensiva, mas continuou esbarrando na consistência coletiva do Sampaio. A equipe maranhense manteve intensidade elevada nos dois lados da quadra e ampliou a diferença antes do intervalo. Com parcial de 23 a 18, as mandantes fecharam a primeira metade do confronto em vantagem confortável: 52 a 31.
A retomada da partida trouxe um cenário mais equilibrado. O Cerrado BRB ajustou a marcação, passou a competir melhor nas posses e conseguiu equilibrar o terceiro quarto, encerrado com parcial de 20 a 19 favorável às visitantes. Apesar da reação, a diferença construída pelo Sampaio nos períodos iniciais continuou pesando no panorama geral da partida.
No último quarto da partida no Costa Rodrigues, o confronto perdeu intensidade ofensiva e seguiu controlado pela equipe maranhense. O Sampaio Corrêa administrou a vantagem sem sofrer grandes ameaças e confirmou a vitória por 86 a 66 diante da torcida em São Luís, consolidando mais uma atuação segura e a liderança da fase regular da temporada da LBF. O principal destaque da partida foi Gabi Guimarães, escolhida MVP após registrar 15 pontos, oito rebotes e duas assistências.
Com o resultado, o time do Distrito Federal volta as atenções para o próximo compromisso na competição nacional. O Cerrado BRB enfrenta o ADRM Maringá, na próxima quarta-feira (13/5), às 20h, no Ginásio do Sesi de Ceilândia, em mais um duelo importante na sequência da temporada da competição nacional.
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07/05/2026
Em debate na Paraíba, trabalhadores defendem fim da escala 6×1 e empresários pregam diálogo – Notícias
07/05/2026 – 18:17
Josemar Gonçalves / Câmara dos Deputados
Sindicalistas e empresários participaram do Câmara pelo Brasil na Paraíba
Por meio do Programa Câmara pelo Brasil, trabalhadores e empresários paraibanos discutiram nesta quinta-feira (7), em João Pessoa (PB), as propostas de redução da jornada de trabalho e fim da escala 6×1 (PEC 221/19 e PEC 8/25). O debate marcou o início dos seminários regionais programados pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o tema.
O encontro foi realizado no Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba, lotado principalmente de sindicalistas favoráveis às propostas.
O presidente da CUT da Paraíba, Sebastião dos Santos, resumiu a posição dos trabalhadores. “O trabalhador precisa ter vida além do trabalho, precisa cuidar da sua família e precisa ter também saúde, porque grande parte dos trabalhadores que hoje têm uma jornada exaustiva adoece no local de trabalho”, disse.
Dirigente regional da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Raquel Melo citou dados do IBGE que justificam o protagonismo das mulheres na defesa das propostas.
“São mais de 40 milhões de lares chefiados por mulheres. Então, é importante frisar que o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho sem redução salarial é mais do que uma questão econômica, é uma questão de proteção social, é uma questão de qualidade de vida”, enfatizou.
Indústria e comércio
Representantes de setores econômicos, como Fecomércio e Diretores Lojistas, também compareceram ao evento. O presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEPB), Cassiano Pereira, mostrou a posição do empresariado.
“É o setor produtivo que gera renda ao trabalhador e que gera emprego a esta nação. Não somos contra reduzir de 44 para 40 horas. O que nós precisamos, sim, é que exista o diálogo para que possamos juntos criar mecanismo para que essa jornada de trabalho possa realmente ser feita sem nenhum prejuízo para ambos os lados”, disse.
O encontro ainda teve representantes do Tribunal Regional do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Defensoria Pública.
Em nome da Câmara Municipal de João Pessoa, o vereador Marcos Henriques (PT) apresentou pedido de aprovação do fim da escala 6×1. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino (Republicanos), agradeceu ao Programa Câmara pelo Brasil por ter usado a Casa como “espaço de escuta e diálogo”.
Debate amplo
O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), mostrou o alcance da discussão ampliada.
“Nós estamos recebendo sugestões por meio eletrônico, todo mundo participando graças a este programa Câmara pelo Brasil, o maior programa de participação popular da história da Câmara dos Deputados”, apontou.
Leo Prates reforçou a intenção de apresentar texto consolidado para garantir a jornada de 40 horas de trabalho e o fim da escala 6×1 sem redução salarial por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC). Especificidades relativas às categorias poderão ser tratadas em projetos de lei.
Josemar Gonçalves / Câmara dos Deputados
Alencar Santana: “Vamos votar a matéria neste mês em homenagem ao trabalhador brasileiro”
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou o equilíbrio no debate e o cronograma para votação final das duas PECs no Plenário ainda neste mês. O presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana (PT-SP), falou do esforço que será feito para cumprir o prazo.
“Nesta comissão, nós vamos trabalhar no mês de maio no ritmo de uma escala 7×0 e numa jornada de 24 [horas], porque nós vamos votar esta matéria neste mês, em homenagem aos trabalhadores brasileiros”, garantiu.
Autores de propostas sobre o tema, os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Daiana Santos (PCdoB-RS) ressaltaram o momento oportuno para a aprovação do tema no Parlamento.
Também presente ao evento na Paraíba, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que há um “clamor dos trabalhadores” pela redução da jornada e pelo fim da escala 6×1. Ele ainda acrescentou que a economia brasileira está preparada para a mudança.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub
Créditos da Matéria Câmara dos Deputados
07/05/2026
Sonho realizado: GDF leva regularização fundiária rural a famílias do Assentamento Roseli Nunes
Sonho realizado: GDF leva regularização fundiária rural a famílias do Assentamento Roseli Nunes Regularização fundiária garante segurança ju…

Sonho realizado: GDF leva regularização fundiária rural a famílias do Assentamento Roseli Nunes
Regularização fundiária garante segurança jurídica, acesso a crédito e abre caminho para a escritura definitiva de famílias em Planaltina
A governadora Celina Leão entregou, nesta quarta-feira (6), 16 contratos de concessão de uso (CDU) para famílias do Assentamento Roseli Nunes, localizado na Fazenda Pipiripau, em Planaltina. A ação, conduzida pela Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), representa um marco na política de regularização fundiária do Distrito Federal e encerra um longo período de indefinição para a comunidade.
A entrega dos documentos é o resultado prático do Edital nº 02/2026. Com essa nova remessa, o Governo do Distrito Federal (GDF) alcança a marca de 25 contratos concedidos na região, somando-se aos nove CDUs já entregues na primeira etapa. O objetivo é regularizar 100% das 30 chácaras que compõem a área coletiva.
A viabilização só foi possível após a superação de entraves ambientais e legais. A gleba, destinada ao Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat) em 2016, enfrentava restrições por estar em Área de Proteção de Mananciais.
O secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno, destacou o trabalho técnico e jurídico para destravar o processo. “Foi um momento muito esperado pela comunidade. Essas questões foram superadas com responsabilidade, com a atualização do Pdot e a modernização da legislação de regularização fundiária, permitindo que as famílias recebessem o documento e passem a acessar crédito, assistência técnica e políticas públicas”, afirmou.
Com essa nova remessa, o Governo do Distrito Federal (GDF) alcança a marca de 25 contratos concedidos nessa região de Planaltina | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
Segundo ele, a medida também fortalece a produção local. “Isso contribui diretamente para o abastecimento agroalimentar. A comunidade já fornece alimentos para a merenda escolar do DF.
É um ciclo: garantia da terra, apoio à produção e preservação ambiental”, completou.
Para os moradores, a emissão do documento representa emancipação. “É a concretização de um sonho, uma luta de anos. Significa paz, tranquilidade e permanência no campo, além de segurança jurídica”, celebrou Catiucia Rodrigues, presidente da associação local.
Catiele Brandão, uma das beneficiadas, ressaltou o reconhecimento. “Agora, a gente tem endereço, deixa de ser invisível. Antes, não tinha como provar nada”, comentou, emocionada.
Benefícios práticos e próximos passos
A posse do CDU muda a realidade econômica e social dos produtores. O Estado passa a atuar com infraestrutura básica, como energia regularizada e outorga para poços artesianos. Os assentados também podem acessar crédito, assistência técnica da Emater e participar de editais de fomento.
O presidente da ETR, Thulio Moraes, afirmou que a entrega simboliza a solução de um problema histórico. “Esse é o esforço do GDF para encontrar uma solução jurídica e tecnicamente viável para regularizar famílias que aguardavam há anos. Hoje é um momento simbólico e de muita alegria”, reforçou.
Ele destacou os efeitos imediatos do documento. “A partir de agora, o Estado pode chegar com infraestrutura, e o contrato já permite acesso a crédito e assistência técnica. Tudo isso é viabilizado com a regularização”, explicou.
Sobre os próximos passos, Moraes detalhou: “As famílias precisam continuar dando uso rural ao imóvel, cumprindo sua função social. A ETR vai avançar na individualização das matrículas, e o próximo passo será a escritura definitiva em cartório.”
Para ele, o processo representa uma virada. “Era uma comunidade sem perspectiva de regularização. A partir de 2023, voltou a sonhar, e hoje é a concretização desse sonho”, concluiu o presidente.
Por Ana Isabel Mansur, da Agência Brasília | Edição: Ígor Silveira
07/05/2026
Comissão aprova proposta para regular relação entre carros e bicicletas no trânsito – Notícias
07/05/2026 – 18:58
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Deputado Paulo Abi-Ackel, relator do projeto na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera diversos artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para regular a interação entre veículos e bicicletas. O projeto segue para o Senado, caso não haja recurso de análise pelo Plenário.
Pela proposta, fica proibido ao motorista ultrapassar ciclista na proximidade de esquina ou cruzamento ou em local que acabe bloqueando a passagem do ciclista. O texto também proíbe os motoristas de virarem à direita ou parar logo após efetivar manobra de ultrapassagem.
A proposta inclusive cria nova infração de trânsito de natureza grave (5 pontos na carteira) para quem entrar à direita imediatamente após realizar ultrapassagem.
Também prevê punição para o condutor que deixar de parar o veículo quando for interceptado por um conjunto de bicicletas e ainda para aquele que transitar com o farol desregulado ou com luz alta perturbando, além dos demais condutores, os pedestres e os ciclistas.
O projeto dobra as multas ocorridas em trecho em obras, com sinalização, de rua ou rodovia. E estabelece velocidade máxima de 20 km/h em estacionamentos.
Ciclista
Já o ciclista será obrigado a sinalizar, por meio de dispositivo luminoso, ou gesticulando com a mão esquerda, se continuará seguindo em linha reta ou irá convergir para o lado. O ciclista deverá fazer isso sempre que se aproximar de cruzamento ou esquina, e as bicicletas não poderão utilizar luz intermitente ou pisca-pisca.
Quando não houver ciclovia, ciclofaixa ou acostamento, os ciclistas deverão ficar no canto da pista, no mesmo sentido dos veículos. Desde que autorizado e devidamente sinalizado, será permitido o estacionamento de bicicletas nos passeios. As bicicletas, no entanto, devem ficar em posição que não prejudique o deslocamento seguro dos pedestres.
O projeto limita a velocidade de bicicletas elétricas em 50 km/h. O texto tira a necessidade de espelho retrovisor como equipamento obrigatório para bicicletas e também estende aos ciclistas a prioridade de travessia já assegurada aos pedestres nas faixas delimitadas.
O deslocamento em skate, patinetes (motorizados ou não), diciclos (veículos elétricos de duas rodas posicionadas lado a lado) e similares em calçadas deve ser feito em velocidade compatível com a segurança dos pedestres.
O texto aprovado na CCJ é um substitutivo do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) ao Projeto de Lei 6207/13, do ex-deputado Walter Feldman. O projeto original também trazia alteração na Lei de Parcelamento do Solo Urbano que definia ciclovias ou ciclofaixas como infraestrutura básica de zonas habitacionais.
Acessibilidade
O projeto inclui calçadas, passeios e passagens de pedestres no rol da infraestrutura de mobilidade urbana, ao lado de vias e ciclovias.
Também ganham prioridade nas diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) a acessibilidade das pessoas com deficiência e os deslocamentos de pedestres. O texto estabelece ainda a locomoção segura como garantia de pedestres e ciclistas.
Minha Casa, Minha Vida
O substitutivo mantém o trecho que altera o Programa Minha Casa, Minha Vida para incluir ciclofaixas ou ciclovias entre os requisitos de infraestrutura básica de empreendimentos habitacionais.
A exigência de ciclovias ou ciclofaixas nos projetos poderá ser dispensada nos locais onde, comprovadamente, a topografia não favoreça o uso de bicicletas.
Participação
Órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito devem manter um canal fácil e simples de comunicação com os cidadãos para prestar esclarecimentos e registrar sugestões e reclamações da população.
O texto determina também o aumento da representatividade dos membros da sociedade civil junto aos órgãos de trânsito, por meio de consultas e de assento em órgão especializado, como no Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
Créditos da Matéria Câmara dos Deputados
07/05/2026
Edital convoca sociedade para integrar o Conplan no biênio 2027–2028
Edital convoca sociedade para integrar o Conplan no biênio 2027–2028 Entidades do DF podem se inscrever entre 11 e 29 de maio A Secretaria d…

Edital convoca sociedade para integrar o Conplan no biênio 2027–2028
Entidades do DF podem se inscrever entre 11 e 29 de maio
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (6), para seleção de entidades e instituições que irão representar a sociedade civil no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) no biênio 2027–2028. Os interessados podem realizar suas inscrições pelo portal de chamamento público da Seduh.
A iniciativa tem como objetivo fortalecer a participação social na formulação, no acompanhamento e na atualização das políticas de desenvolvimento urbano no DF, em consonância com os princípios de gestão democrática previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade. Ao todo, 17 vagas serão preenchidas por entidades e instituições eleitas para representar a sociedade civil no conselho.
O Conplan apoia a administração pública na definição de diretrizes e instrumentos da política territorial e urbana | Foto: Agência Brasília
O Conplan é o órgão colegiado superior do Sistema de Planejamento Territorial e Urbano, com funções consultiva e deliberativa. Cabe ao conselho apoiar a administração pública na definição de diretrizes e instrumentos da política territorial e urbana, incluindo temas como uso do solo, habitação e regularização fundiária.
A iniciativa também está alinhada à política de desenvolvimento urbano prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), instituído pela Lei Complementar nº 1.065, de 23 de fevereiro de 2026.
Quem pode participar
O edital abrange entidades de classe ligadas ao planejamento urbano; organizações empresariais dos setores da construção civil, mercado imobiliário, comércio varejista e produção industrial; instituições de ensino superior com cursos de arquitetura, urbanismo e engenharia; além de entidades voltadas à defesa da ordem jurídica e da boa aplicação das leis.
Também contempla uma ampla diversidade de segmentos, como movimentos sociais, associações comunitárias, conselhos profissionais e organizações que atuam nas áreas de mobilidade urbana, habitação, regularização fundiária e patrimônio cultural.
Inscrições e prazos
Após a fase de habilitação, as entidades credenciadas participarão de reunião pública
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo portal de chamamento público da Seduh entre 11 e 29 de maio, até as 23h59, observado o horário oficial de Brasília. O processo exige o preenchimento de formulário eletrônico e o envio da documentação obrigatória, como estatuto social, comprovantes de regularidade fiscal e certidões.
Após a fase de habilitação, as entidades credenciadas participarão de reunião pública, prevista para 10 de setembro de 2026, quando será feita a escolha dos representantes por meio de voto aberto.
A participação da sociedade civil no Conplan garante a gestão democrática da cidade ao incluir a população na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano discutidos pelo colegiado. O processo também fortalece a cooperação entre governo, iniciativa privada e demais setores da sociedade na construção e organização do espaço urbano.
Será excluída do processo de seleção a entidade ou instituição que se inscrever em mais de um segmento ou apresentar documentação incompleta.
Pedidos de esclarecimento sobre o edital podem ser encaminhados à Assessoria Técnica de Órgãos Colegiados (Ascol) da Seduh, em até cinco dias úteis após a publicação, pelo e-mail institucional suporte.ascol@seduh.df.gov.br.
*Com informações da Seduh
07/05/2026
Comissão aprova regra que transfere para fabricante a conferência inicial de tacógrafos – Notícias
07/05/2026 – 20:22
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Texto aprovado é o substitutivo do relator, Hugo Leal
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga fabricantes e importadores de ônibus e caminhões novos a realizar a primeira vistoria do tacógrafo – equipamento usado para registrar velocidade, distância percorrida e tempo de uso do veículo.
Atualmente, o proprietário é o responsável por levar o caminhão ou ônibus novo a postos autorizados para realizar a primeira vistoria do tacógrafo, o que gera custos e burocracia após a compra.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o tacógrafo é obrigatório para veículos de transporte escolar, de passageiros com mais de dez lugares e de carga com peso bruto total superior a 4.536 kg.
A comissão aprovou o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que aproveitou trechos dos projetos de lei 429/25, do deputado Lucio Mosquini (PL-RO); e 4052/25, do deputado Zé Trovão (PL-SC). “Essa medida tende a reduzir custos logísticos e eliminar gargalos decorrentes da limitação de postos autorizados”, afirmou o deputado.
Segundo Leal, a conferência inicial é essencial para garantir que as informações registradas tenham validade jurídica em fiscalizações ou casos de acidentes.
A comissão rejeitou o projeto original (PL 4852/24), também do deputado Lucio Mosquini, que pretendia desobrigar veículos de carga de grande porte do uso do tacógrafo. O relator argumentou que retirar o equipamento desses veículos colocaria em risco a segurança nas estradas, pois são caminhões com maior poder de destruição em acidentes.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Créditos da Matéria Câmara dos Deputados
07/05/2026
Combate à violência sexual cometida contra crianças e adolescentes é intensificado
Combate à violência sexual cometida contra crianças e adolescentes é intensificado Ação faz parte da programação do Maio Laranja e envolve m…
Combate à violência sexual cometida contra crianças e adolescentes é intensificado
Ação faz parte da programação do Maio Laranja e envolve mobilização social, capacitações técnicas, atividades educativas e articulação institucional, fortalecendo a rede de proteção em todo o Distrito Federal
A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) preparou uma programação abrangente para o Maio Laranja, mês dedicado ao combate ao abuso e à exploração sexual cometida contra crianças e adolescentes. Um dos principais destaques da agenda será a cerimônia do dia 26 de maio, às 10h, no Centro Integrado 18 de Maio (C18M), unidade de referência no atendimento a vítimas de violência sexual infanto-juvenil, localizado na SQS 307.
O evento reunirá autoridades, conselheiros tutelares, profissionais da rede de proteção e representantes da sociedade civil para a entrega oficial do Anuário do Centro e o lançamento do Decreto do Grupo de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção (GGCorp). A medida amplia a atuação da rede e incorpora novas regiões administrativas, como Água Quente, além das regiões do 26 de Setembro e de Ponte Alta, que estão em processo avançado de criação, fortalecendo a capilaridade das políticas públicas.
O Anuário, primeira publicação produzida pelo Centro Integrado, reúne dados inéditos sobre atendimentos e articulações da rede, consolidando-se como ferramenta estratégica para análise, planejamento e aprimoramento das políticas de proteção. O documento também reforça a importância do uso de evidências na tomada de decisões e na qualificação das respostas institucionais.
Ao longo do mês, a Sejus promoverá palestras educativas em mais de dez escolas públicas, abordando temas como educação sexual, consentimento, prevenção à violência e identificação de situações de risco. As atividades são adaptadas a diferentes públicos, incluindo crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, com metodologias inclusivas e linguagem adequada.
Distribuição de material informativo e ações de conscientização da comunidade também integram a programação do Maio Laranja
Outro destaque é a blitz educativa do dia 27 de maio, às 10h, no entorno do Centro 18 de Maio, com foco na conscientização da comunidade sobre direitos e formas de proteção. A programação também integra a Operação Caminhos Seguros, coordenada nacionalmente pelo Ministério da Justiça, com ações preventivas e repressivas. No Distrito Federal, o Dia D será em 14 de maio, com blitz educativa na unidade da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Santa Maria, das 8h às 12h. À tarde, uma ação semelhante ocorrerá nas proximidades da Feira dos Importados, em parceria com o Detran-DF, com abordagem a veículos e distribuição de materiais informativos.
Para o secretário de Justiça e Cidadania interino, Jaime Santana, a mobilização reforça o papel coletivo na proteção da infância. “Combater a violência contra crianças e adolescentes exige ação contínua, integração entre instituições e o envolvimento de toda a sociedade. O Maio Laranja é um chamado para que todos estejam atentos e atuem na proteção dos nossos jovens”, destacou.
A subsecretária de Políticas para Crianças e Adolescentes da Sejus, Maria do Socorro Lucena, também ressalta a importância das ações educativas e da articulação da rede. “O enfrentamento à violência passa, necessariamente, pela informação, pela escuta qualificada e pelo fortalecimento da rede de proteção. Cada ação realizada ao longo do mês é uma oportunidade de orientar, prevenir e garantir que nossas crianças e adolescentes estejam seguros e amparados”, afirmou.
Conselhos ampliam mobilização
Os conselhos tutelares, vinculados administrativamente à Sejus-DF, também desempenham papel fundamental na programação do Maio Laranja. Em diversas regiões administrativas, serão realizadas ações como palestras em escolas, caminhadas, eventos comunitários e panfletagens, alcançando milhares de pessoas.
Entre as iniciativas, destacam-se ações educativas em escolas da Fercal, mobilizações ao longo de todo o mês no Jardim Botânico, evento social em Samambaia Sul, caminhada em São Sebastião, atividades no Sudoeste, evento no Taguaparque e ações contínuas em Vicente Pires, além de palestras em diferentes unidades escolares do DF. A expectativa é de amplo alcance, com foco na conscientização, prevenção e fortalecimento da rede de proteção local.
Proteção permanente
A atuação da Sejus em defesa dos direitos da infância vai além da campanha Maio Laranja. O Centro Integrado 18 de Maio é um dos principais pilares dessa política, oferecendo atendimento humanizado a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, com escuta especializada, apoio psicossocial e orientação jurídica.
Outro instrumento essencial é o Cisdeca — Canal de Comunicação e Apoio ao Sistema de Garantia de Direitos —, que funciona como elo entre conselhos tutelares, Ministério Público, Judiciário e serviços públicos. O atendimento é gratuito e pode ser feito a qualquer momento pelo telefone 125.
A secretaria também investe na capacitação permanente de conselheiros tutelares e profissionais da rede. Atualmente, o Distrito Federal conta com 44 conselhos tutelares, cuja gestão administrativa é de responsabilidade da Sejus, garantindo estrutura e suporte para atuação em situações de risco.
*Com informações da Sejus-DF
07/05/2026
Ceilândia perde para o Dávila e cai nas quartas da Libertadores de areia
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A campanha do Ceilândia na Libertadores de Futebol de Praia chegou ao fim na noite desta quinta-feira (7/5). Após avançar em primeiro lugar no Grupo C, o Gato Preto voltou à arena montada em Vila Velha, no Espírito Santo, mas acabou derrotado pelo Dávila, do Chile, por 6 a 3, resultado responsável pela eliminação candanga nas quartas de final da competição continental. Estreante na competição continental, o time alvinegro encerra a participação entre a tristeza da queda e o orgulho de ter se apresentado em alto nível no âmbito sul-americano.
Mesmo eliminado, o Ceilândia ainda permanece em Vila Velha para o compromisso de definição de colocação final na competição continental. O próximo duelo será nesta sexta-feira (8/5), diante do Sportivo Cerrito, do Paraguai, eliminado pelo Sampaio Corrêa na outra chave das quartas de final. O horário da partida ainda será confirmado pela Conmebol, entidade responsável pela organização da Libertadores de Futebol de Praia.
O início da partida apresentou um Ceilândia organizado defensivamente e controlando bem as investidas chilenas. O prêmio veio logo no primeiro período, quando LH acertou um belo chute de longa distância e colocou o alvinegro em vantagem. O time do Distrito Federal conseguia neutralizar o ataque adversário e parecia confortável no confronto, mas o cenário mudou nos instantes finais da parcial. Restando pouco para o encerramento, Durán apareceu para empatar e recolocar o Dávila no jogo.
O equilíbrio no jogo eliminatório permaneceu nos primeiros minutos da segunda etapa, até a bola parada começar a desequilibrar o confronto. Em cobrança precisa, Lucão virou para os chilenos e aumentou a pressão sobre o Ceilândia. A resposta candanga veio na mesma moeda. Em tiro-livre do campo defensivo, Theodoro acertou boa finalização e empatou novamente a partida em 2 a 2.
A partir desse momento, o Dávila cresceu ofensivamente e assumiu o controle do jogo nas areias capixabas. Após bela jogada individual, Thanger driblou a marcação e anotou o terceiro gol chileno, ampliando o domínio da equipe na partida e jogando o Ceilândia contra as cordas. Pouco depois, o camisa oito voltou a aparecer em cobrança de falta de longa distância, anotando o quarto e abrindo vantagem importante antes do último período.
No terceiro tempo, a bola parada voltou a castigar o Gato Preto e atrapalhou qualquer tentativa de reação. Logo nos primeiros movimentos, Lucão aproveitou nova cobrança para marcar o quinto gol chileno e complicar ainda mais a situação candanga. O Ceilândia se lançou ao ataque em busca da retomada e conseguiu diminuir com Miguel Júnior, em chute desviado após falha do goleiro adversário.
A esperança de reação, porém, durou pouco. Na saída de bola seguinte, Bê Martins arriscou chute direto e fechou o placar em 6 a 3, esfriando a tentativa de pressão final do representante do Distrito Federal. O resultado encerrou a caminhada alvinegra na disputa pelo título, após campanha marcada por três vitórias na fase de grupos e liderança da chave.
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07/05/2026
Comissão aprova proposta que condiciona progressão de pena a redução de periculosidade – Notícias
07/05/2026 – 19:21
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Delegado Fabio Costa (D), relator da proposta na comissão
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 65/26, que condiciona a progressão de regime à efetiva redução da periculosidade do preso, comprovada por exame criminológico.
De autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), o projeto altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) para acabar com o que o autor chama de esvaziamento do exame criminológico, que teria passado a ser tratado como um elemento meramente formal focado no tempo de pena cumprido.
Critério
Pelo texto, a progressão de regime será proibida caso o laudo técnico aponte que o preso ainda é perigoso ou que existe probabilidade de ele voltar a cometer crimes.
Se o benefício for negado com base nesse critério, a situação do detento deverá ser reavaliada periodicamente por meio de novos exames.
Rigor
O relator do projeto, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), apresentou parecer favorável à medida. “A segurança pública reclama o fim do automatismo na progressão de regime, que muitas vezes desconsidera o risco real que o apenado representa ao retornar ao convívio social”, afirmou.
Fabio Costa disse ainda que a proposta valoriza critérios técnicos para assegurar a paz social. “Ao restabelecer a centralidade do exame criminológico fundamentado, o projeto retira a execução penal do campo da burocracia temporal e a devolve ao campo da responsabilidade técnica”, destacou.
Próximos passos
A proposta será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser votada pelo Plenário da Câmara.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, em seguida, ser sancionado pela Presidência da República.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
Créditos da Matéria Câmara dos Deputados
07/05/2026
Faixa da DF-004 será interditada para obra de ciclovia
Faixa da DF-004 será interditada para obra de ciclovia Intervenção entre campus da Unieuro e estação de tratamento da Caesb começa nesta sex…
Faixa da DF-004 será interditada para obra de ciclovia
Intervenção entre campus da Unieuro e estação de tratamento da Caesb começa nesta sexta (8)
Uma faixa de rolamento da DF-004 será interditada a partir desta sexta-feira (8), no trecho entre o campus da Unieuro e as proximidades da estação de tratamento da Caesb. A medida é necessária para a execução de uma obra de contenção de aterro que permitirá a construção de uma ciclovia na região.
Segundo a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), a interdição ocorrerá ao longo de aproximadamente 1,5 km da Estrada Parque das Nações e tem como objetivo garantir a segurança dos trabalhadores e dos motoristas durante a realização dos serviços.
Após a conclusão da contenção, a Novacap executará a construção da ciclovia no trecho, onde atualmente não existe estrutura destinada aos ciclistas. A ausência da faixa impede que os usuários se desloquem com segurança da Vila Telebrasília ao Deck Sul.
A organização do trânsito durante o período da intervenção ficará a cargo da Superintendência de Trânsito do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), responsável pelas rodovias distritais.
*Com informações da Novacap
07/05/2026
Lula brinca com Trump sobre vistos para a Copa: “Não faça isso porque vamos vir aqui para ganhar”
Presidentes se reuniram na Casa Branca em meio a debates sobre economia e imigração, e conversa sobre Seleção Brasileira arrancou risos do líder americano
Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump protagonizaram um momento descontraído durante encontro realizado nesta quinta-feira (7/5), na Casa Branca. Em meio às discussões diplomáticas envolvendo economia, segurança pública e relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos, a próxima Copa do Mundo FIFA entrou no assunto da conversa.
Após a reunião, Lula revelou que Trump questionou o presidente brasileiro sobre o momento vivido pela Seleção Brasileira de Futebol. Na resposta, o chefe do Executivo brasileiro aproveitou para fazer uma brincadeira relacionada às recentes discussões sobre vistos e imigração nos Estados Unidos.
Veja as fotos
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente do BrasilFoto: Ricardo Stuckert/PR
Carlo Ancelotti e Lula / Ricardo Stuckert e CBF
Donald TrumpReprodução / YouTube
Trump anuncia que EUA vão assumir administração da VenezuelaFoto/Fox

“Eu ainda brinquei com o presidente Trump. Ele perguntou da Copa do Mundo, se a seleção brasileira estava boa, e eu falei: ‘Ó, eu espero que você não venha, sabe, anular o visto dos jogadores brasileiros para a seleção. Por favor, não faça isso porque nós vamos vir aqui para ganhar a Copa do Mundo’”, disse Lula.
Segundo o presidente brasileiro, a fala provocou reação imediata do mandatário americano. “Ele riu porque agora ele vai rir sempre. Ele aprendeu que rir é muito bom”, acrescentou Lula.
Reunião ocorreu em meio a tensões diplomáticas
O encontro marcou a segunda reunião entre Lula e Trump desde outubro do ano passado. Apesar de recentes atritos diplomáticos entre os dois países, integrantes do governo brasileiro já avaliavam previamente que a conversa ocorreria em tom cordial.
Nos bastidores, as discussões entre Brasil e Estados Unidos envolvem temas como tarifas comerciais, investigações conduzidas pelos americanos relacionadas ao Pix e debates estratégicos sobre minerais críticos e terras raras.
De acordo com apuração da CNN Brasil, houve inclusive uma mudança no protocolo do encontro. A pedido da delegação brasileira, a entrada da imprensa no Salão Oval foi autorizada apenas após o encerramento da reunião entre os chefes de Estado.
Lula chegou à Casa Branca às 11h21 no horário local e foi recebido por Trump na porta Sul da residência oficial do governo americano. Além dos presidentes, participaram do encontro ministros brasileiros como Mauro Vieira, Alexandre Silveira e Dario Durigan. Pelo lado americano, estiveram presentes o vice-presidente JD Vance e integrantes da equipe econômica e comercial da gestão Trump.
07/05/2026
Setor empresarial pede redução de encargos trabalhistas e critica fim da escala 6×1 – Notícias
07/05/2026 – 18:23
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Assunto foi debatido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico
Representantes do setor empresarial pediram redução de encargos trabalhistas como forma de melhorar a competitividade dos produtos brasileiros em relação aos importados. Em audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, eles criticaram as propostas de redução da jornada de trabalho em análise pelos deputados.
Para Fábio Augusto Pina, da Fecomércio de São Paulo, a discussão sobre a jornada não deveria ser feita em ano eleitoral. “Ninguém discutiu se isso é viável e tem que ser viável através da produtividade”, destacou.
Roberto Ordine, vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo, acrescentou que já existem instrumentos para negociar uma escala reduzida. “Através dos acordos trabalhistas, podemos ajustar essas condições. Por que o Estado precisa intervir aqui?”, indagou.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que solicitou o debate, disse que fez um requerimento para que em todas as audiências na Câmara sobre o fim da escala de trabalho 6×1 sejam convidados representantes patronais.
Custo Brasil
Na discussão da comissão, o custo Brasil foi estimado em R$ 1,5 trilhão pelo economista Carlos Costa. Esta seria a diferença anual de fazer negócio no Brasil em relação a um país desenvolvido. Ele defendeu a redução de encargos trabalhistas e da carga tributária e pediu um novo marco para o setor elétrico.
Segundo Fábio Augusto Pina, é preciso um novo teto de gastos para o setor público como forma de reduzir o endividamento e, consequentemente, a taxa de juros básica. Ele afirmou ainda que é difícil aumentar a produtividade porque o ensino básico no país não é de boa qualidade.
Renato Corona, da Fiesp, disse que a diferença de preço entre o produto nacional e o importado é de 24,1% em média. No caso da carga tributária, ela seria de 32,5% do PIB no Brasil contra 26,5% de países parceiros.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes
Créditos da Matéria Câmara dos Deputados
07/05/2026
Indígenas da etnia Warao participam de ações de fortalecimento de vínculo em São Sebastião
Indígenas da etnia Warao participam de ações de fortalecimento de vínculo em São Sebastião As atividades envolvem encontros, ações educativa…

Indígenas da etnia Warao participam de ações de fortalecimento de vínculo em São Sebastião
As atividades envolvem encontros, ações educativas e oficinas de artesanato que promovem trocas culturais
O Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (Cecon) São Sebastião promoveu encontros, ações educativas e oficinas de artesanato com grupos formados por indígenas da etnia Warao, refugiados da Venezuela. A ideia foi trocar experiências de vida, abordar questões de preconceito e conhecer novas culturas por meio de um percurso integrado, que são os projetos desenvolvidos no âmbito do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). A unidade é gerida pela Secretária de Desenvolvimento Social (Sedes-DF).
O grupo reúne os adolescentes do Incentiva DF; as mulheres de diferentes idades do grupo Torna-te, quem tu és; e o grupo Criando Histórias, formado por idosos.
“Percebemos uma necessidade do território e criamos uma estratégia para melhorar a relação dos Warao com a comunidade e para trabalhar com os conviventes do Cecon questões de preconceito, xenofobia e respeito cultural”, explica a gerente do Cecon São Sebastião, Simone Correa.
O grupo reúne idosos, adolescentes e mulheres para discutir estratégias para melhorar a relação dos Warao com a comunidade | Foto: Divulgação/Sedes-DF
A primeira ação foi a ida até a casa de acolhimento da Cáritas Arquidiocesana, organização da sociedade civil (OSC) que acolhe os indígenas Warao em parceria com a Sedes. O contato inicial contou com conversa e vídeo sobre o país de origem dos indígenas e uma oficina em que foi ensinado aos conviventes como trabalhar com miçangas, confeccionar adereços que fazem parte da sua cultura e servem como fonte de renda.
No segundo encontro foi a vez de os indígenas Warao visitarem o Cecon e terem contato com a cultura e o artesanato brasileiro. Os visitantes participaram de uma roda de conversa e de oficinas de fuxico com tecido, crochê, pintura e desenho.
O artesanato Warao será o tema do próximo encontro, que já está sendo organizado
O próximo encontro já está sendo organizado com o objetivo de adaptar o uso do artesanato Warao, que é feito com fibra natural, mas desta vez utilizando fibras brasileiras. Pela falta de matéria-prima nativa da Venezuela, o Cecon vai desenvolver oficinas práticas e teóricas para incentivar os indígenas a se adaptarem e manterem suas tradições vivas, gerando renda.
Intercâmbio cultural
A medida tem impactado a vida dos conviventes e fortalecido o intercâmbio cultural, respeitando as diferenças de cada indivíduo. Já os indígenas Warao estão se familiarizando com a língua portuguesa, costumes e passando por novas vivências junto à comunidade.
A secretária interina de Desenvolvimento Social, Jackeline Canhedo, destaca o trabalho que valoriza a troca cultural. “A região de São Sebastião tem a particularidade de receber imigrantes que encontram no Distrito Federal um lugar seguro para viver. Os projetos interculturais são uma das formas de mostrar para a comunidade que, independentemente das dificuldades, somos um povo disposto a abraçar e acolher quem precisa se adaptar em um novo espaço”, afirmou Jackeline.
*Com informações da Sedes-DF
07/05/2026
Comissão aprova gratuidade na Justiça para inscritos no CadÚnico – Notícias
07/05/2026 – 17:13
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Deputado Rubens Pereira Júnior, relator da proposta na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a concessão judicial de gratuidade a quem comprovar estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O texto altera o Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) e segue agora para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário.
A proposta aprovada é um substitutivo do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) ao Projeto de Lei 1283/24, da deputada Maria do Rosário (PT-RS). O texto original assegura a gratuidade da Justiça, sem necessidade de comprovação.
Segundo Pereira Júnior, a aprovação é fundamental para o aprimoramento do sistema jurídico por trazer avanço no acesso à Justiça. “A proposta reconhece que a simples inscrição no CadÚnico já é, por si só, uma prova clara de que a pessoa se encontra em situação de vulnerabilidade econômica. Com isso, o processo torna-se mais simples e menos burocrático”, afirmou.
A proposta evita incidentes processuais, recursos e diligências que só aumentam a sobrecarga do Judiciário, tornando o acesso à Justiça mais rápido e eficaz, na opinião de Pereira Júnior.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
Créditos da Matéria Câmara dos Deputados
07/05/2026
Governadora do DF sanciona lei que regulamenta a transferência de outorgas de táxi no Distrito Federal
Nova norma assinada pela governadora em exercício, Celina Leão, define regras para a sucessão do serviço em vida e em caso de falecimento …

Nova norma assinada pela governadora em exercício, Celina Leão, define regras para a sucessão do serviço em vida e em caso de falecimento do titular.
Em um movimento aguardado por profissionais do setor de transporte individual, o Governo do Distrito Federal (GDF) sancionou a lei que autoriza a cessão de outorgas de táxi. A medida, assinada pela governadora em exercício Celina Leão, altera as diretrizes de exploração do serviço e traz segurança jurídica para a transferência das autorizações, seja por decisão do titular ou em virtude de seu falecimento.
Segurança Jurídica e Sucessão
A nova regulamentação põe fim a um antigo vácuo normativo que gerava incertezas para as famílias de taxistas. A partir de agora, o direito de exploração do serviço de táxi passa a ser transferível, respeitando critérios específicos estabelecidos pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob).
Os principais pontos da nova lei incluem:
- Transferência em Vida: O detentor da outorga poderá cedê-la a terceiros, desde que o novo titular atenda a todos os requisitos legais e regulamentares exigidos para a prestação do serviço.
- Regras Sucessórias: Em caso de morte do titular da outorga, o direito de exploração será transferido aos herdeiros legítimos, conforme a ordem de sucessão estabelecida pelo Código Civil.
- Prazo de Validade: A sucessão ou transferência mantém o prazo original da outorga, não configurando uma nova concessão, mas sim a continuidade da anterior.
Impacto no Setor
Para representantes da categoria, a sanção da lei representa uma vitória histórica. “A outorga é o patrimônio do taxista. Garantir que ele possa transferir esse direito ou que sua família não perca a fonte de renda em caso de uma fatalidade é uma questão de justiça social”, afirmou o governo durante o ato de assinatura.
A governadora Celina Leão destacou que a medida visa modernizar o sistema e valorizar a categoria, que enfrenta forte concorrência com o crescimento dos aplicativos de transporte. Segundo o texto, a transferência não exime o novo beneficiário de passar pelos processos de vistoria e recadastramento obrigatórios.
Próximos Passos
A lei entra em vigor imediatamente, mas a Semob deverá publicar atos complementares para detalhar o fluxo administrativo das transferências e a documentação necessária para os processos de inventário e sucessão.
O portal Lei e Política continuará acompanhando o detalhamento dessas normas e os impactos da nova legislação no cotidiano do transporte público individual no DF.
Da redação do Portal de Notícias
07/05/2026
Comissão aprova projeto que prevê formação anual de brigadistas em escolas e creches – Notícias
07/05/2026 – 16:24
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Fernanda Melchionna: escolas devem ser um espaço seguro e preparado para o cuidado
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a capacitação dos professores e dos funcionários de escolas e creches em noções de primeiros socorros e para atuar como brigadistas voluntários. A proposta também exige plano de abandono da edificação e simulações semestrais de evacuação.
O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), para o Projeto de Lei 6224/23, do deputado Antonio Andrade (PSDB-TO). Pela proposta original, a capacitação dos alunos também seria obrigatória.
“O espaço escolar deve ser, antes de mais nada, um espaço seguro e preparado para o cuidado”, afirmou Fernanda Melchionna. “Mas a participação discente em atividades de segurança deve ser incentivada, não imposta”, declarou a relatora.
O substitutivo altera a Lei 13.722/18. Os cursos serão oferecidos anualmente nos estabelecimentos de educação básica e de recreação infantil. Escolas e creches deverão manter rota de fuga, planta de emergência e plano de contingência.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Geórgia Moraes
Créditos da Matéria Câmara dos Deputados
07/05/2026
PF cumpre mandados contra Ciro Nogueira em desdobramento do Caso Master
Ciro Nogueira é alvo da PF em nova fase da Operação Compliance Zero.(Imagem: Carlos Moura/Agência Senado) Medida foi autorizada por André …

Ciro Nogueira é alvo da PF em nova fase da Operação Compliance Zero.(Imagem: Carlos Moura/Agência Senado)
Medida foi autorizada por André Mendonça, do STF; PF também bloqueou R$ 18,85 milhões em bens.
A Polícia Federal avançou sobre o núcleo político da Operação Compliance Zero e cumpriu, nesta quinta-feira, 7, mandado de busca e apreensão contra o senador Ciro Nogueira, presidente nacional do PP – Progressistas.
A medida foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do STF, no âmbito das apurações sobre supostos crimes financeiros envolvendo o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Ao todo, a 5ª fase da operação mobilizou policiais Federais para o cumprimento de dez mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária nos Estados do Piauí, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal. A decisão judicial também determinou o bloqueio de R$ 18,85 milhões em bens, direitos e valores.
Investigação começou após atuação do MPF
A Compliance Zero foi deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2025 para investigar fraudes contra o sistema financeiro nacional, com foco na emissão e na negociação de títulos de crédito falsos.
As investigações tiveram início em 2024, após requisição do Ministério Público Federal, e apontam que o Banco Master teria criado carteiras de crédito sem lastro, posteriormente vendidas ao BRB – Banco de Brasília e substituídas por ativos sem avaliação técnica adequada, após fiscalização do Banco Central do Brasil.
A operação foi estruturada em diferentes fases interligadas:
1ª fase (nov/2025): foco nas fraudes envolvendo a negociação de créditos fraudulentos entre instituições financeiras. Segundo Murad, tratava-se de “créditos fraudulentos inexistentes […] que davam lastro à negociação”. Foram cumpridos 25 mandados de busca, sete prisões e houve bloqueio de R$ 1,3 bilhão, além do afastamento do então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.
2ª fase (jan/2026): aprofundamento das fraudes estruturais no sistema financeiro, com uso de fundos para sustentar o esquema. O diretor-executivo da PF apontou um sofisticado esquema com camadas distintas de fundos. Foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão, uma prisão e bloqueados cerca de R$ 6 bilhões.
3ª fase (mar/2026): investigação de corrupção de agentes públicos e obstrução de justiça, com quatro prisões e afastamento de dois servidores do Banco Central.
4ª fase (atual): foco na corrupção de gestores e na lavagem de dinheiro. Segundo a PF, a etapa investiga a corrupção dos gestores e o esquema de lavagem de dinheiro decorrente desses atos.
Os investigados podem responder por crimes como organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, manipulação de mercado, corrupção e lavagem de dinheiro.
As medidas judiciais incluem prisões preventivas, buscas e apreensões, afastamento de cargos públicos e o bloqueio de até R$ 22 bilhões em bens, com o objetivo de interromper as atividades do grupo e garantir a recuperação de ativos.
Processo: Pet 15.873
Leia a decisão.
Da redação do Portal de Notícias
07/05/2026
Comissão aprova criação do crime de ofensa discriminatória que cause trauma coletivo em minorias – Notícias
07/05/2026 – 15:24
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Padre João: atos reforçam estigmas que corroem a paz social
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4083/25, que cria o crime de “ofensa discriminatória com efeitos sociais”. A proposta altera o Código Penal para punir atos de discriminação, ridicularização ou hostilidade que exponham grupos a humilhação pública e gerem traumas coletivos.
O relator, deputado Padre João (PT-MG), defendeu o texto destacando que a lei atual foca na ofensa individual, mas deixa uma lacuna quando comunidades inteiras são feridas. “Atos que antes ficavam restritos ao âmbito privado hoje alcançam milhões de pessoas em segundos, reforçando estigmas que corroem a paz social”, afirmou.
Redes Sociais e monetização
Pelo texto, de autoria do deputado João Daniel (PT-SE), a pena de 2 a 6 anos de reclusão pode ser aumentada em até dois terços se o autor for uma figura pública ou se utilizar a conduta para ganhar dinheiro através de monetização na internet. Para garantir a segurança jurídica, o projeto exige que o trauma coletivo seja comprovado por laudo técnico ou estudo social de órgãos competentes.
Próximos passos
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e depois será votado pelo Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
Créditos da Matéria Câmara dos Deputados
07/05/2026
Rapper Daher Chagas Mittelstaedt é o novo cidadão honorário de Brasília
Rapper Daher Chagas Mittelstaedt é o novo cidadão honorário de Brasília
Fundador da banda Guind’art 121, artista foi homenageado pela contribuição à cultura hip-hop e pelo engajamento em causas sociais
Pioneiro do rap no Distrito Federal, o músico Daher Chagas Mittelstaedt recebeu o Título de Cidadão Honorário de Brasília (TCHB) em cerimônia nessa quarta-feira (6), no plenário da Câmara Legislativa (CLDF). O artista é um dos fundadores do Guind’art 121, grupo que ajudou a consolidar o rap brasiliense.
O evento reuniu artistas, familiares e parlamentares, que exaltaram a cultura hip-hop e a trajetória do rapper. “O Guind’art 121 ajudou muito o hip-hop nos anos 90. Foi uma influência positiva para muitos jovens”, disse o deputado distrital Ricardo Vale (PT), autor da proposta de cidadania honorária.
>> Confira as fotos da cerimônia no banco de imagens da Agência CLDF
Além de contribuir com a música local, Daher é engajado em causas sociais, empregando egressos do sistema prisional em suas empresas. O cantor também é empresário, proprietário da gravadora Discovery e de oficinas mecânicas e lojas de pneus e outros artigos automotivos.
“O Daher, acima de tudo, é esse cara preocupado com a situação de vida da população. É um cara que tem princípios éticos e está sempre pedindo para a gente olhar para a comunidade mais periférica, para o pessoal que realmente sofre”, apontou Ricardo Vale. “Eu tenho orgulho de entregar esse título para o Daher porque sei que muitos se sentem representados por ele”, afirmou o deputado.
O produtor audiovisual Rafael, da gravadora Dom de Cria, deu um breve depoimento sobre o apoio recebido pelo artista. “Eu sou ex-presidiário, eu não tinha nada na vida. Há seis anos, quem me abraçou, quem me deu oportunidade de trabalho, foi o Daher. Foi o único que acreditou em mim. Hoje, eu estou aqui graças a ele”, relatou.
O ex-deputado distrital Wasny de Roure também comentou sobre a sensibilidade do homenageado. “Uma das questões que mais me impressiona na sua trajetória de vida é que, mesmo sendo uma das principais lideranças do hip-hop, você também é um empresário bem-sucedido, com uma qualidade que o diferencia da grande maioria. Você tem um olhar para o semelhante”, ressaltou.
O deputado federal Reginaldo Veras (PV-DF) reforçou os elogios e desejou que Daher “continue essa trajetória de crescer pessoalmente e fazer crescer os que estão ao seu redor, para o desenvolvimento da sociedade, do movimento do rap e da comunidade periférica de Brasília”. A solenidade também contou com a presença da deputada federal Érika Kokay (PT-DF) e da senadora Leila Barros (PDT-DF).
O homenageado
Daher Chagas Mittelstaedt nasceu em 10 de dezembro de 1968, em Goiânia (GO), e mudou-se para Planaltina em 1991. Em 1994, lançou seu álbum de estreia “Ser ou não ser gangster”, com o grupo Guind’art 121. A banda segue na ativa: em 2026, após um hiato de dez anos, está lançando músicas do novo álbum “Resistência Atual”.

O rapper Daher Chagas Mittelstaedt. (Foto: Sara Marques/ Agência CLDF)
“Comecei como dançarino de rua, me tornei rapper, entrei como vendedor na gravadora Discovery em 1998, da qual me tornei dono em 2000. Eu nunca sonhei em ser empresário na vida, eu nunca sonhei em ser cantor na vida, nada disso”, contou Daher.
“Hoje eu tenho casa no Lago Norte, mas eu não consigo ficar lá. Eu só sei ficar em Planaltina, não consigo sair da quebrada. Não me sinto bem, a quebrada não sai de mim. Não me sinto bem com os vizinhos, sabe? Eu me sinto bem com as pessoas iguais a mim, com as pessoas que amam o que fazem, que lutam, que acordam cedo”, revelou o rapper.
A cerimônia também foi marcada por apresentações e pronunciamentos de vários artistas e grupos de hip-hop, entre eles Banca Unificados, Código Penal, Cypher Elas, Cleo Street, MT das Ruas, Mano Samir, Iana Carvalho e Mizael Sheik. O evento completo está disponível no YouTube da TV Câmara Distrital.

Apresentação do grupo MT das Ruas. (Foto: Sara Marques/Agência CLDF)
Cidadania Honorária
O título de Cidadão Honorário é uma honraria, concedida pelos deputados distritais, a pessoas que nasceram em outras unidades federativas e praticaram atos de relevante interesse social em favor da população do DF.
Agência CLDF de Notícias
07/05/2026
NOTA PÚBLICA: A ABBP NÃO SE CURVARÁ AO “JORNALISMO DE ALUGUEL” OPERADO POR CONDENADOS
NOTA PÚBLICA: A ABBP NÃO SE CURVARÁ AO “JORNALISMO DE ALUGUEL” OPERADO POR CONDENADOS A Associação Brasileira de Portais de Notí…
NOTA PÚBLICA: A ABBP NÃO SE CURVARÁ AO “JORNALISMO DE ALUGUEL” OPERADO POR CONDENADOS
A Associação Brasileira de Portais de Notícias (ABBP) vem a público manifestar seu mais profundo repúdio aos ataques sistemáticos, caluniosos e desprovidos de qualquer base factual desferidos pelo Vero Notícias, amplamente conhecido como o “Blog do Gim”.
É imperativo que a sociedade e as instituições do Distrito Federal saibam quem são as faces por trás dessa máquina de difamação que tenta, sem sucesso, manchar a imagem desta Associação e de seus portais filiados:
1. SÓCIOS E OPERADORES CONDENADOS:
O Vero Notícias não é um veículo de imprensa, mas um braço de propaganda operado por Gim Argello (ex-senador e expresidiário, detentor de 40% das ações do blog) e Paulo Roxo (seu fiel operador financeiro, preso na Operação Vitória de Pirro da Polícia Federal, desdobramento da Lava Jato, por receber e distribuir propinas em dinheiro vivo).
O “Blog do Gim” serve ainda aos interesses de José Roberto Arruda, político inelegível que tenta usar a desinformação como escada para um projeto de poder ilegal.
2. FINANCIAMENTO SOB INVESTIGAÇÃO:
Denunciamos que o Vero Notícias atua como fachada para movimentações financeiras atípicas ligadas ao liquidado Banco Master, de Daniel Vorcaro, preso por aplicar golpes contra o sistema financeiro.
A Polícia Federal investiga repasses que chegam a R$ 23 milhões, por meio do “laranja” Lucas Valença, evidenciando que o blog funciona como uma verdadeira lavanderia de dinheiro para atacar o Governo do DF e as instituições.
3. ATAQUE À LIBERDADE DE EXPRESSÃO:
Os ataques contra a ABBP são uma tentativa desesperada de silenciar quem pratica o jornalismo sério e ético desde a sua fundação há 12 anos.
Ao contrário do “Blog do Gim”, os portais filiados à ABBP possuem endereço, editores responsáveis e compromisso com a verdade, não com faturas milionárias pagas por bancos liquidados por fraudes no Sistema Financeiro Nacional ou políticos condenados por diversas operações da PF como a Lava Jato e a Caixa de Pandora.
4. MEDIDAS JUDICIAIS:
A ABBP informa que já acionou seu corpo jurídico para que todos os envolvidos, sócios, laranjas e operadores, respondam civil e criminalmente por suas calúnias. Não permitiremos que o “lamaçal da corrupção” que levou seus proprietários à cadeia no passado contamine o jornalismo sério exercido por empresas que tem o compromisso de defender os interesses da população de Brasília.
A ABBP reafirma seu compromisso com a transparência, com a verdade e com o Distrito Federal.
Não recuaremos diante de intimidações vindas de uma estrutura montada por ex-presidiários que, claramente, ainda não se ajustaram ao cumprimento da lei e da ética.
Brasília/DF, 07 de maio de 2026.
Associação Brasileira de Portais de Notícias – ABBP Compromisso com a verdade, resistência contra a corrupção
07/05/2026
Comissão aprova criação de programa de vigilância comunitária – Notícias
07/05/2026 – 14:12
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Doutor Luizinho: iniciativa aprofunda a participação social na promoção de ambientes seguros
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4402/25, que cria o programa Anjos da Guarda de Vigilância Comunitária (AGVC). O objetivo é incentivar a cultura de paz e a prevenção da violência por meio da colaboração entre cidadãos e autoridades.
De autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), o projeto prevê que voluntários se organizem em núcleos comunitários para realizar a vigilância mútua e fortalecer os laços de vizinhança. A participação no programa seria voluntária e estritamente não armada, com o intuito de aumentar a confiança pública na segurança local e integrar a sociedade ao poder público.
O relator na comissão, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), recomendou a aprovação do texto.
“A proposta não busca substituir as funções da polícia, nem criar estruturas paralelas de policiamento”, destacou Medeiros. “Em vez disso, busca aprofundar a participação social na promoção de ambientes seguros, o que altera a dinâmica de silenciamento e vulnerabilidade verificada em diversas comunidades”, afirmou.
Medeiros destacou ainda que a vedação ao uso de armas e ao exercício de funções típicas de polícia garante que a atuação dos voluntários permaneça no campo da prevenção e do auxílio em situações emergenciais.
Inspiração
Segundo Doutor Luizinho, a proposição foi inspirada em modelos internacionais, como o Neighborhood Watch dos Estados Unidos e programas semelhantes no Reino Unido e no Canadá.
O relator também comparou a proposta ao modelo dos Centros Comunitários da Paz (Compaz), de Pernambuco, reconhecido por integrar segurança e cidadania. A Câmara, inclusive, aprovou o Projeto de Lei (PL 2215/23) que nacionaliza esses centros. A proposta aguarda análise do Senado.
“Assim como o Compaz, o programa Anjos da Guarda busca transformar a realidade das comunidades, ao integrar a segurança com a cidadania e o fortalecimento dos laços de vizinhança”, reforçou Eriberto Medeiros.
Próximos passos
O projeto de Doutor Luizinho tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker
Créditos da Matéria Câmara dos Deputados
07/05/2026
Moradores da Estrutural protestam contra instalação de abrigos sociais durante reunião do CONSEG
Foto: Renato Alves/Agência Brasília Comunidade cobra mais segurança, transparência e participação popular após instalação de unidades de a…

Foto: Renato Alves/Agência Brasília
Comunidade cobra mais segurança, transparência e participação popular após instalação de unidades de acolhimento na região administrativa
A instalação de abrigos sociais na Cidade Estrutural dominou os debates da reunião do Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG), realizada na noite desta terça-feira (5), no auditório do CREAS. O encontro reuniu moradores, lideranças comunitárias e representantes do Governo do Distrito Federal para discutir os impactos da medida na segurança e na rotina da população local.
O tema expôs a preocupação da comunidade com a criação das unidades de acolhimento. Inicialmente, circulava a informação de que seriam instalados quatro albergues — três na Estrutural e um na Cidade do Automóvel. Entretanto, representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) esclareceram durante a reunião que o projeto prevê três unidades no total, incluindo a da Cidade do Automóvel.
Segundo os organizadores, cerca de 100 moradores participaram do encontro e se posicionaram contra a permanência dos abrigos na região. Durante as manifestações, a população relatou aumento da sensação de insegurança, circulação de pessoas em situação de vulnerabilidade em áreas residenciais, tentativas de furtos, invasões e episódios de desordem próximos aos locais apontados para funcionamento das unidades e até tentativa de homicídio que ocorreu próximo a uma unidade de acolhimento.
As pessoas presentes também criticaram a falta de diálogo prévio com a comunidade antes da definição dos espaços. Outro ponto que gerou questionamentos foi o tempo de permanência das estruturas. De acordo com a Sedes, os contratos previstos para funcionamento dos abrigos terão duração inicial de cinco anos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.
Representantes da SEDES afirmaram ainda que os abrigos serão destinados exclusivamente a pessoas enquadradas em critérios específicos de acolhimento social, sem atender usuários de drogas em situação de rua. Apesar disso, moradores alegaram que já percebem aumento da presença dessas pessoas nas proximidades das unidades, o que, segundo eles, estaria provocando impactos diretos na segurança pública da região.
Diante do clima de tensão e das cobranças feitas pela população, a diretora da Sedes propôs a criação de uma comissão formada por cinco representantes da comunidade. O grupo deverá visitar os abrigos e participar de discussões com o governo em busca de alternativas e soluções que reduzam os impactos apontados pelos moradores.
A discussão sobre os albergues deve continuar nas próximas reuniões do CONSEG da Estrutural, com expectativa de novos debates entre governo e comunidade sobre políticas sociais, acolhimento e segurança pública no Distrito Federal.
Por Francisco Gelielçon
#EstruturalOnLine
07/05/2026
Juíza morre após procedimento de fertilização em clínica de SP; polícia investiga
As autoridades classificaram a ocorrência como “morte suspeita” e “morte acidental” e o caso está sendo investigado pela Polícia Civil
A morte de uma juiza de 34 anos após passar por um procedimento de fertilização assistida em uma clínica de Mogi das Cruzes, na Região Metropolitana de São Paulo, está sendo investigada pela Polícia Civil. O falecimento aconteceu na manhã de quarta-feira (6/5), depois de uma série de complicações médicas registradas nos dias seguintes à coleta de óvulos realizada para fertilização in vitro.
As autoridades classificaram inicialmente a ocorrência como “morte suspeita” e “morte acidental”. A apuração busca identificar se houve alguma irregularidade durante o atendimento médico ou se o desfecho foi provocado por riscos inerentes ao procedimento.
Veja as fotos
Juíza Mariana Francisco FerreiraFoto: Arquivo Pessoal
Juíza Mariana Francisco FerreiraFoto: Arquivo Pessoal

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De acordo com o boletim de ocorrência, Mariana Francisco Ferreira realizou a retirada dos óvulos na manhã da última segunda-feira (4/5), na clínica Invitro Reprodução Assistida.
Em nota, a unidade médica afirmou que prestou “o atendimento emergencial necessário” assim que surgiram as complicações e informou ter feito “o encaminhamento da paciente à unidade hospitalar adequada”. A clínica também destacou que qualquer intervenção cirúrgica ou médica “possui riscos inerentes e intercorrências possíveis”.
Após deixar a clínica por volta das 9h, Mariana retornou para casa. Poucas horas depois, começou a sentir dores intensas e episódios de calafrio. Diante do agravamento do estado de saúde, a mãe decidiu levá-la novamente ao local de atendimento, chegando à clínica perto das 11h.
Inicialmente, a juíza acreditava que havia apenas urinado na roupa. No entanto, durante a avaliação, a equipe médica constatou que ela apresentava um quadro de hemorragia vaginal. O médico responsável realizou os primeiros procedimentos de emergência e fez uma sutura para tentar interromper o sangramento.
Quadro piorou após internação
Depois do atendimento inicial, Mariana foi transferida para a Maternidade Mogi Mater. Segundo o registro policial, ela deu entrada na unidade hospitalar às 17h e foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Na noite de terça-feira (5/5), a magistrada precisou passar por uma cirurgia. O procedimento aconteceu às 21h, mas, apesar dos esforços da equipe médica, o estado clínico continuou se agravando.
Já na madrugada desta quarta-feira (6/5), Mariana sofreu duas paradas cardiorrespiratórias. As tentativas de reanimação não tiveram sucesso, e o óbito foi confirmado às 6h03.
Natural de Niterói, no Rio de Janeiro, Mariana havia assumido o cargo de juíza no Rio Grande do Sul em dezembro de 2023. Ela atuava na Vara Criminal da Comarca de Sapiranga, localizada na Região Metropolitana de Porto Alegre.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul divulgou uma nota lamentando a morte da magistrada e informou que ela foi vítima de complicações decorrentes de um procedimento cirúrgico realizado em São Paulo. A Corte ainda ressaltou a atuação profissional de Mariana ao longo da carreira.
A corregedora responsável pela comarca destacou o comprometimento da juíza com o trabalho e afirmou que ela se destacava pelo “zelo na apreciação das causas” e pela dedicação à efetividade das decisões judiciais. O tribunal decretou luto oficial de três dias.
A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) também publicou uma manifestação de pesar e declarou “profundo pesar e consternação pelo falecimento da juíza”.
“A perda precoce da juíza enluta a magistratura gaúcha, que se solidariza com familiares, amigos e colegas neste momento de dor”, afirma o comunicado.
Polícia apura circunstâncias da morte
A investigação segue em andamento para esclarecer o que levou ao falecimento da magistrada. Entre os pontos analisados pela polícia estão possíveis complicações naturais relacionadas ao procedimento de fertilização e eventual falha médica durante o atendimento prestado à paciente.
Confira a nota completa divulgada pela clínica:
“Viemos a público manifestar profundo pesar pelo falecimento da Mariana, ocorrido na manhã de ontem, 06/05/26.
Desde os primeiros sinais de intercorrência, toda a equipe médica e assistencial adotou imediatamente os protocolos técnicos e medidas cabíveis, prestando o atendimento emergencial necessário dentro da clínica e providenciando o encaminhamento da paciente à unidade hospitalar adequada para continuidade da assistência médica especializada, sempre com o acompanhamento da nossa equipe e do médico responsável pelo procedimento.
A clínica ressalta que todo procedimento cirúrgico e médico, ainda que realizado com observância dos protocolos técnicos, acompanhamento especializado e estrutura adequada, possui riscos inerentes e intercorrências possíveis, infelizmente existentes em qualquer procedimento dessa natureza.
A clínica ressalta que sempre atuou dentro das normas técnicas e regulatórias aplicáveis, mantendo sua estrutura, equipe e procedimentos devidamente regularizados e aptos ao exercício de suas atividades.
Desde o primeiro momento, foram prestados todo acolhimento, apoio e assistência possíveis aos familiares da paciente, em respeito à dor enfrentada neste momento extremamente delicado. Toda a equipe lamenta profundamente o ocorrido, solidariza-se com familiares e amigos e reafirma seu compromisso com a ética, responsabilidade profissional, transparência e segurança no atendimento de todos os pacientes, ao mesmo tempo em que informa que todos os profissionais estão colaborando com as autoridades competentes para o esclarecimento do ocorrido, preservando-se, neste momento, o sigilo médico e o respeito à paciente e à sua família.”
07/05/2026
Comissão aprova uso de precatórios para quitar imóveis de agentes de segurança – Notícias
07/05/2026 – 13:24
Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Delegado Paulo Bilynskyj é o relator da proposta
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a servidores da segurança pública cederem seus créditos de precatórios (dívidas que o Estado tem com eles após decisões judiciais) para quitar ou amortizar financiamentos de imóveis.
Pelo texto aprovado, a taxa de desconto aplicada pelo banco ao aceitar o precatório não pode ser maior do que os juros já cobrados no financiamento da casa.
A proposta também cria uma proteção patrimonial: se o crédito do precatório for suficiente para cobrir mais de 50% da dívida do servidor, o banco não poderá levar o imóvel a leilão por atraso no pagamento.
O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), ao PL 4707/25, do deputado Sanderson (PL-RS).
A versão do relator amplia o alcance da proposta original para, além dos policiais civis, militares, penais, federais e bombeiros, incluir entre os beneficiários os agentes de trânsito e os agentes socioeducativos.
“Muitos desses profissionais são credores do Estado em ações de natureza alimentar e esperam anos pelo pagamento. Permitir que usem esse crédito para garantir a moradia própria é uma solução justa que não traz custos aos cofres públicos”, defendeu o relator.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon
Créditos da Matéria Câmara dos Deputados
07/05/2026
Dia da Mulher Sambista será celebrado em sessão solene na CLDF
Dia da Mulher Sambista será celebrado em sessão solene na CLDF
Responsável pela iniciativa, a deputada Doutora Jane (Republicanos) destacou a importância da data como forma de reconhecimento
Na próxima sexta-feira (8), às 19h, o Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) recebe sessão solene em homenagem ao Dia da Mulher Sambista. A data, comemorada oficialmente no dia 13 de abril, marca o nascimento de Yvonne Lara da Costa (1922–2018), conhecida como Dona Ivone Lara, considerada uma das principais referências do samba no Brasil.
Dona Ivone Lara foi a primeira mulher a assinar um samba-enredo no carnaval carioca, em 1965, e integrou a ala de compositores da escola de samba Império Serrano. Responsável pela iniciativa, a deputada Doutora Jane (Republicanos) destacou a importância da data como forma de reconhecimento da mulher como “força artística, resistência histórica e contribuição para a identidade cultural” no Distrito Federal e no Brasil.

Foto: Andressa Anholete / Agência CLDF
“Trata-se de homenagem justa a mulheres que, com talento, sensibilidade e coragem, mantêm viva uma tradição que celebra memória, ancestralidade, pertencimento e alegria popular”, afirmou.
A sessão poderá ser acompanhada pela TV Câmara Distrital, nos canais 9.3 (aberto), 11 da NET/Claro e 9 da Vivo, além do canal oficial da CLDF no YouTube.

Agência CLDF de Notícias
07/05/2026
Comissão aprova possibilidade de controle de acesso em áreas residenciais – Notícias
07/05/2026 – 12:06
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Alberto Fraga, relator da proposta
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Estatuto da Cidade para permitir que municípios e o Distrito Federal criem regras específicas para o monitoramento de segurança e o controle de veículos em bairros e quadras residenciais.
O texto aprovado foi a versão elaborada (substitutivo) pelo relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), para o Projeto de Lei 1592/19, da ex-deputada Celina Leão (PP-DF), atual governadora do Distrito Federal.
O texto inicial previa que os estados e o Distrito Federal autorizassem a instalação de obstáculos físicos em áreas residenciais, para dificultar a entrada e a saída de veículos após a aprovação dos moradores. A nova redação transfere essa competência para a legislação municipal, a fim de respeitar a autonomia das cidades para legislar sobre o uso do solo.
Plano diretor
De acordo com a proposta aprovada, a criação dos regimes diferenciados de segurança deverá observar obrigatoriamente as diretrizes do plano diretor de cada cidade.
“Ao condicionar o controle de acesso às diretrizes do plano diretor, garantimos que a medida não seja um enclave isolado, mas parte de uma estratégia urbanística maior”, explicou Fraga.
Uso das vias
O projeto estabelece ainda salvaguardas para garantir o uso público das vias. O controle de acesso só será permitido se assegurar o livre trânsito de pedestres em ruas e espaços públicos, além de garantir a entrada irrestrita de serviços públicos essenciais e de veículos de emergência, como ambulâncias e carros de bombeiros.
“Trata-se de conferir legalidade e ordem a situações que já ocorrem de fato nas metrópoles brasileiras, sob o manto da proteção à vida e à propriedade”, justificou Alberto Fraga.
Ele lembrou ainda que a proposta surge no contexto de enfrentamento da criminalidade urbana, impulsionado pelo crescimento desordenado das cidades e pela falta de investimentos públicos.
“Esse contexto tem gerado um elevado número de assaltos, fazendo com que a população de condomínios verticais e de conjuntos residenciais se sinta cada vez mais desprotegida e refém em seu próprio cotidiano”, afirmou o relator.
Próximos passos
O projeto já passou pela Comissão de Viação e Transportes e foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano antes de chegar à Comissão de Segurança Pública.
Agora, o texto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois para o Plenário da Câmara dos Deputados.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker
Créditos da Matéria Câmara dos Deputados
07/05/2026
Audiência pública debate situação de professores temporários e aprovados da SEEDF nesta quinta-feira (7)
Audiência pública debate situação de professores temporários e aprovados da SEEDF nesta quinta-feira (7)
A iniciativa é do deputado distrital Ricardo Vale (PT) e atende a solicitações de profissionais da educação e de concursandos
A Câmara Legislativa realiza, nesta quinta-feira (7), às 19h, uma audiência pública para debater a situação dos professores temporários e dos aprovados no último concurso da Secretaria de Estado de Educação do DF (SEEDF). A iniciativa é do deputado distrital Ricardo Vale (PT) e atende a solicitações de profissionais da educação e de concursandos que reivindicam melhores condições de trabalho e o chamamento dos aprovados.
O parlamentar argumenta que o encontro decorre de um contexto de insatisfação de parte da categoria, que relata atrasos salariais, precarização das condições de trabalho e falta de convocação de candidatos aprovados, mesmo diante de carências na rede pública de ensino. Para Ricardo Vale, o debate é essencial para buscar soluções concretas e fortalecer a educação pública no DF.
Foto: Carlos Gandra / Agência CLDF
“A audiência pública constitui instrumento fundamental para promover o diálogo institucional, garantir transparência, ouvir os envolvidos e buscar soluções que assegurem direitos, valorizem os profissionais da educação e contribuam para maior eficiência na prestação do serviço público”, destacou o deputado.
O distrital reforçou ainda o caráter participativo da audiência. “Será um momento de diálogo e escuta para construirmos caminhos que possam melhorar a educação pública do DF e as condições de trabalho dos nossos profissionais”, afirmou.O evento será aberto ao público e contará com transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital e pelo canal da CLDF no YouTube.
Serviço
Evento: Audiência pública sobre a situação dos professores temporários e aprovados no concurso da SEEDF
Data: Quinta-feira, 7 de maio
Horário: 19h
Local: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)

Agência CLDF de Notícias
07/05/2026
Horóscopo de hoje, 07/05/2026 – Previsões para todos os signos
Áries (21/03 – 19/04)
O céu aponta desafios para o signo de Áries hoje. Há chances do excesso de responsabilidades mexer com seu equilíbrio emocional e alterar sua capacidade de manter o foco. Se abra para cooperações amigáveis e exercite a criatividade.
Touro (20/04 – 20/05)
O signo de Touro pode sentir uma impulsividade mental hoje, levando a uma possível distorção dos fatos e reações fortes quando se sente contrariado. Conter esses impulsos e valorizar o lado positivo das situações, resgatando a criatividade, pode ser uma boa estratégia.
Gêmeos (21/05 – 20/06)
Para o signo de Gêmeos, o céu indica um momento mais delicado na área financeira, potencializado pela impulsividade. A economia criativa e sustentável pode ganhar destaque.
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Câncer (21/06 – 22/07)
Para o signo de Câncer, o céu indica que pode haver tensões no ambiente de trabalho. No entanto, com uma postura conciliatória e amigável, é possível amenizar esses atritos.
Leão (23/07 – 22/08)
Para o signo de Leão, o céu indica que pode ser um bom momento para uma postura moderada ao lidar com responsabilidades, combinando-as com o descanso necessário. Autocuidado e momentos prazerosos são essenciais nesse período.
Virgem (23/08 – 22/09)
Para o signo de Virgem, o céu indica tensões sociais. Exercite a diplomacia e a gentileza para evitar conflitos. É um bom momento para fortalecer a segurança emocional.
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Libra (23/09 – 22/10)
Para o signo de Libra, o céu indica que é essencial equilibrar tarefas domésticas e profissionais. Uma postura relaxada pode ajudar nesse processo.
Escorpião (23/10 – 21/11)
Para o signo de Escorpião, esta quinta-feira indica necessidade de comunicação mais flexível e diplomática por conta da tensão celeste. Mantenha-se aberto a acordos e preze pelo bem-estar de todos ao redor.
Sagitário (22/11 – 21/12)
No signo de Sagitário, o céu sugere um dia de atenção aos gastos e gestão material. Atenção ao impulsivo pode ser importante para evitar prejuízos. Busque harmonia entre o cotidiano doméstico e trabalho para o seu bem-estar.
Leia seu Horóscopo Personalizado
Capricórnio (22/12 – 19/01)
Para o signo de Capricórnio, o céu mostra uma sobrecarga emocional que pode ser um empecilho aos relacionamentos e à rotina. Encare a vida com leveza e valorize a diversidade de talentos, isso deve melhorar a convivência. Já no amor, o Sol e a Lua sugerem que uma mudança de atitude e pensamento é benéfica.
Aquário (20/01 – 18/02)
Para o signo de Aquário, com Lua, Marte e Júpiter em tensão, há chance de transbordamento emocional, que pode refletir na rotina e na saúde. Buscar otimismo e conforto, talvez com auxílio da família, pode ser um bom caminho.
Saiba tudo sobre signos
Peixes (19/02 – 20/03)
Para o signo de Peixes, o céu indica que oscilações emocionais podem levar a tensões nos relacionamentos. É um bom momento para observar os acontecimentos calmamente e demonstrar generosidade.
07/05/2026