Dia: 10 de abril de 2026

  • Comissão debate guia de boas práticas em contratações públicas de publicidade – Notícias

    Comissão debate guia de boas práticas em contratações públicas de publicidade – Notícias

    10/04/2026 – 15:20  

    Valter Campanato/Agência Brasil

    O guia foi elaborado pelo TCU

    A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (15), audiência pública para discutir o Guia de Boas Práticas em Contratações Públicas de Serviços de Publicidade.

    O debate será realizado às 10h30, no plenário 9, a pedido do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).

    O objetivo é apresentar o guia elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com orientações para aprimorar o planejamento, a execução e a avaliação de campanhas publicitárias no setor público.

    O documento reúne resultados de auditorias recentes do TCU e traz recomendações preventivas voltadas a gestores públicos, fiscais de contrato, servidores das áreas de comunicação e controle interno, além de auditores e agentes do controle social.

    O deputado explica que o guia reforça a necessidade de ampliar a transparência sobre os gastos com publicidade, com a divulgação de fornecedores, valores pagos e critérios técnicos utilizados na distribuição de verbas.

    “A proposta é apresentar, em caráter pedagógico e preventivo, o relevante, sempre atual e desafiador objeto da publicação”, afirma.

    Da Redação – ND

    Créditos da Matéria Câmara dos Deputados

  • Solenidade comemora 48 anos de atividades da Emater-DF

    Solenidade comemora 48 anos de atividades da Emater-DF

    Solenidade comemora 48 anos de atividades da Emater-DF

    Celebração destaca a trajetória de dedicação ao desenvolvimento rural sustentável, produtividade, segurança alimentar e valorização do produtor rural

    Uma solenidade no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal, na manhã desta sexta-feira (10), marcou a comemoração do aniversário de 48 anos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF). Servidores, produtores rurais e autoridades celebraram a data. 

    Neste mês de abril de 2026, a Emater completou 48 anos de atuação, fortalecendo a assistência técnica e extensão rural no Distrito Federal. A celebração destaca a trajetória de dedicação ao desenvolvimento rural sustentável, produtividade, segurança alimentar e valorização do produtor rural, com foco no turismo, novas tecnologias e no apoio à agricultura familiar. 

    A data marcou também o lançamento do catálogo “Conexões e Experiências”, que promove o turismo rural, histórias e produtos do campo, aproximando o ambiente rural da vivência urbana. A iniciativa é focada em gerar oportunidades, valorizar a cultura rural e os produtos locais.

    A Emater-DF atua como um pilar essencial para o desenvolvimento socioeconômico do campo no DF, oferecendo assistência técnica e capacitação a milhares de agricultores, sendo reconhecida por sua atuação na melhoria da qualidade de vida rural.

    Agência CLDF de Notícias

  • Celina Leão assumiu o governo do Distrito Federal, monstrando capacidade para continuar no cargo por mais quatro anos

    Celina Leão assumiu o governo do Distrito Federal, monstrando capacidade para continuar no cargo por mais quatro anos

        Celina Leão assumiu  a admi n istraçã o do governo do Distrito Federal com um a po s tura marc ada pelo compromisso inequívoco de imp…

      

    Celina Leão assumiu a administração do governo do Distrito Federal com uma postura marcada pelo compromisso inequívoco de implementar políticas públicas em benefício da população.

    Desde os primeiros dias de sua gestão, suas ações têm se caracterizado por uma destacada atenção nas áreas de educação, infraestrutura e bem-estar, com especial ênfase nas comunidades em situação de maior vulnerabilidade.

    Entre as ações anunciadas, merece destaque o programa GDF na Sua Porta, iniciativa por meio da qual a governadora visitou a região do Itapoã para oficializar intervenções significativas no sistema de transporte público local. No mesmo contexto, ocorreu a inauguração da Escola Classe 401 no Itapoã Parque, um empreendimento que exigiu um aporte financeiro relevante, na ordem de R$ 9,4 milhões, simbolizando o compromisso com o fortalecimento da educação básica.

    Ainda na esfera educacional, importantes avanços foram registrados em outras localidades. No Riacho Fundo, a inauguração da primeira creche local representou uma conquista significativa para a comunidade. Similarmente, no Recanto das Emas, houve uma ampliação da rede de creches com a abertura de um novo Centro de Educação e Primeira Infância (Cepi), consolidando iniciativas que promovem o desenvolvimento infantil.

    A gestão também tem priorizado ações voltadas à sustentabilidade. Nesse sentido, Celina Leão inaugurou o primeiro papa-entulho no Riacho Fundo, um marco na mitigação de práticas de descarte irregular de resíduos e na promoção de um ambiente mais sustentável.

    Por outro lado, no âmbito da valorização profissional e melhoria das condições de trabalho dos servidores da educação, a governadora encaminhou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) uma proposta destinada ao reajuste das funções gratificadas. Tal iniciativa reforça seu compromisso com a remuneração justa e a motivação dos profissionais da área educacional.

    Desta forma, como está claro o direcionamento estratégico de uma gestão focada em atender demandas prioritárias e promover avanços estruturais no Distrito Federal.

    Equipe editorial do Portal de Notícias

  • Comissão da Câmara discute redução na idade para dirigir – Notícias

    Comissão da Câmara discute redução na idade para dirigir – Notícias

    10/04/2026 – 15:22  

    Depositphotos

    Debate sobre redução da idade mínima para dirigir deve abordar aspectos psicológicos e sociais

    A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda alterações no Código de Trânsito Brasileiro realiza mais uma audiência pública na próxima terça-feira (15). Desta vez para discutir a redução da idade mínima para obtenção da primeira habilitação.

    O debate será realizado às 14 horas, em plenário a ser definido.

    A reunião foi sugerida pelos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Coronel Meira (PL-PE), respectivamente, relator e presidente do colegiado.

    A comissão especial analisa 270 propostas que mudam o Código de Trânsito (PL 8085/14 e apensados).

    Aureo Ribeiro afirma que muitos adolescentes dirigem antes da idade mínima legal, sem formação adequada, o que aumenta os riscos no trânsito e evidencia a necessidade de reflexão sobre mudanças na legislação e na formação de condutores.

    Já Coronel Meira acrescenta que a redução da idade mínima envolve também aspectos psicológicos e sociais, exigindo a análise da maturidade dos jovens.

    Da Redação – ND

    Créditos da Matéria Câmara dos Deputados

  • Dia Mundial do Autismo: CLDF debate acesso a emprego, saúde e outros direitos

    Dia Mundial do Autismo: CLDF debate acesso a emprego, saúde e outros direitos

    Dia Mundial do Autismo: CLDF debate acesso a emprego, saúde e outros direitos

    Sessão solene discute desafios e avanços nas políticas para pessoas autistas

    Nesta sexta-feira (10), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promoveu uma sessão solene em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, celebrado em 2 de abril. O tema foi abordado por pessoas autistas e seus familiares, autoridades públicas e profissionais da saúde e do direito, entre outras áreas.

    O evento foi uma iniciativa do presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo, deputado distrital Eduardo Pedrosa (União). Ele fez uma breve análise dos avanços já obtidos e dos desafios ainda presentes na causa autista, em especial no acesso à saúde, à educação e ao emprego.

    Pedrosa considera que a inclusão produtiva é “o maior vazio das políticas públicas” para autistas. “Os índices de desemprego entre adultos autistas são altíssimos. Isso não acontece por falta de capacidade e sim por falta de oportunidade, de adaptação e de compreensão”, avaliou o deputado. “Falta política estruturada, falta incentivo às empresas, falta preparação dos ambientes de trabalho. Isso não é apenas um problema social: é uma perda econômica e de potencial humano”, afirmou Eduardo Pedrosa.

     

    Carlos Gandra/Agência CLDF

     

    E quando o emprego é conquistado, os autistas encontram obstáculos dentro do trabalho. O presidente do Movimento Orgulho Autista (Moab), Edilson Barbosa, chamou atenção para o caso de servidores públicos que enfrentam capacitismo estrutural. Barbosa denunciou que há servidores com direitos negados, em especial autistas do nível 1 de suporte.

    “Não existe meio autista ou autista leve demais para ter direitos. Negar o status de pessoa com deficiência a um servidor concursado é um ato nulo e ilegal”, disse o presidente do Moab. Ele detalhou que a negação de direitos e de adaptações razoáveis no ambiente de trabalho pode levar a complicações como burnout e isolamento.

    “O Estado não pode ser o carrasco da saúde mental de quem o serve”, declarou Edilson Barbosa, acrescentando que o Moab levará denúncias à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. “Se as instituições brasileiras se omitem, a Justiça internacional será provocada a agir”, disse.

    Avanços

    A sessão solene também destacou melhorias, como a inauguração do primeiro Centro de Referência Especializado em Transtorno do Espectro Autista no Distrito Federal (Cretea-DF), inaugurado em dezembro de 2025, na Estação 108 Sul do Metrô. Atualmente, o centro atende crianças de 0 a 10 anos e aos poucos tem aberto novas vagas.

    O local conta com equipe interdisciplinar, incluindo psiquiatra, pediatra, neuropediatra, psicólogo, fisioterapeuta, fonoaudiólogo e assistente social. “Nós completamos agora três meses de atendimento e já temos resultados maravilhosos. É gratificante ver como as crianças têm evoluído”, ressaltou a gerente do Cretea-DF, Viviane Veras.

    O deputado Eduardo Pedrosa elogiou o trabalho do centro especializado e disse que o modelo precisa ser ampliado, com novas unidades e com aumento da faixa etária, para abarcar autistas adolescentes e adultos.

     

    Carlos Gandra/Agência CLDF

     

    Mães atípicas

    O evento foi palco para depoimentos de muitas famílias, entre elas da mãe atípica e empreendedora Dulcelene Rodrigues. “A maternidade atípica é uma sentença de pobreza, solidão e guerra burocrática”, definiu Dulcelene. Para cuidar dos dois filhos autistas, ela precisou abrir mão do emprego. Mas o apoio do Estado não veio.

    Ela considera que os critérios para ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) são excessivamente rigorosos. “O INSS, que deveria ser proteção, virou humilhação. Eu imploro para o Estado reconhecer que criar dois filhos autistas sozinha me impede de ter carteira assinada. E eu tenho que escolher: mentir e dizer que passo fome para conseguir o benefício ou falar que empreendo para sobreviver e então ter o benefício cortado, porque empreender não é miserável o suficiente”, desabafou Dulcelene.

    Outro relato foi o de Cibelle Lopes, mãe de três filhos autistas e coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo da CLDF. Ela disse que muitas mães atípicas estão “adoecendo em silêncio” por falta de suporte e de políticas públicas efetivas.

    Carlos Gandra/Agência CLDF

     

    Cibelle deixou um recado para as mulheres nessa situação: “Mesmo nos dias em que tudo parece desmoronar, você continua de pé. E isso já é extraordinário. Se hoje você está sobrevivendo, já é algo muito importante. Eu quero dizer, principalmente para algumas mães atípicas que estão aqui e eu conheci após tentativa de suicídio: eu estou muito feliz por vocês estarem aqui nesse momento. Porque existe vida após o diagnóstico, existe propósito no meio da dor e existe uma força dentro de cada uma de vocês, que nem vocês imaginam. Não desistam nunca”.

    A solenidade completa pode ser assistida no YouTube da TV Câmara Distrital.

     

     

    Agência CLDF de Notícias

  • Após equipe de Zé Vaqueiro negar reconciliação, Ingra Soares se pronuncia

    Após equipe de Zé Vaqueiro negar reconciliação, Ingra Soares se pronuncia

    A influenciadora Ingra Soares, ex-esposa do cantor Zé Vaqueiro, se pronunciou após a equipe do artista negar os rumores de reconciliação ao portal LeoDias. Em resposta à publicação do portal, a ex-companheira do músico não escondeu a insatisfação com o esclarecimento sobre o status da relação.

    Ingra comparou a resposta à ausência de defesa em polêmicas anteriores envolvendo o ex-casal: “Isso eles desmentem. Mas, quando o Brasil me atacou com hate e tentou me humilhar com falsas acusações, eles não me defenderam. Não tiveram empatia. Pois bem… Deus é justo”, comentou a moça, em referência aos rumores de traição que rondaram o casamento. À época, comentários sugerindo uma infidelidade por parte dela circularam nas redes sociais, enquanto ele negou qualquer relação extraconjugal.

    Veja as fotos

    Zé Vaqueiro e Ingra SoaresReprodução / Instagram: @lngra_

    Reprodução / Instagram: @lngra_

    Zé Vaqueiro e Ingra SoaresReprodução / Instagram: @lngra_

    Reprodução / Instagram: @lngra_

    Ingra Soares e Zé VaqueiroReprodução / Instagram: @lngra_

    Reprodução/ Instagram

    Reprodução/ Instagram


    Horas antes, a assessoria do artista negou a suposta reconciliação com a influenciadora digital. O ex-casal anunciou o fim do relacionamento em novembro de 2025, após seis anos juntos. Eles oficializaram a união em 2021 e tiveram dois filhos, Daniel e Arthur. O caçula morreu aos 11 meses, em julho de 2024, após ser diagnosticado com síndrome de Patau, uma malformação genética rara.

    As informações de que o ex-casal teria reatado o relacionamento começaram a circular nas redes sociais nesta sexta-feira (10/4). Um perfil de fofoca afirmou que o músico e a criadora de conteúdo teriam voltado a se encontrar com frequência. A revelação, entretanto, não veio acompanhada de nenhum registro fotográfico em local público, o que sugere que tais encontros seriam secretos.

  • Celina Leão estará presente no programa *Vozes da Comunidade*, o sabatinão popular conduzido pelo jornalista Toni Duarte, neste sábado, dia 11, às 9h30.

    Celina Leão estará presente no programa *Vozes da Comunidade*, o sabatinão popular conduzido pelo jornalista Toni Duarte, neste sábado, dia 11, às 9h30.

      O programa Vozes da Comunidade,  co nd uzid o pelo jornalista Toni Duarte, c ont a rá neste sábado (11), a partir das 9h30, com a particip…

     

    O programa Vozes da Comunidade, conduzido pelo jornalista Toni Duarte, contará neste sábado (11), a partir das 9h30, com a participação da governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP).

    governadora estará presente no quadro Sabatinão do Povo, onde responderá a perguntas elaboradas por jornalistas e moradores de diferenteregiões do DF.

    A proposta central é estreitar os laços entre o governo e as necessidades reais da população, incentivando um diálogo direto sobre questões de interesse coletivo.

    A edição será transmitida ao vivo pelo YouTube e retransmitida por emissoras de rádio tanto do Distrito Federal quanto da região do Entorno.

    Com seu formato semanal, o programa reafirma o compromisso com a transparência nadministração pública com a ampliação dparticipação popular.

    Desde sua estreia no dia 4, Vozes da Comunidade tem se consolidado como um espaço democrático para debater temarelevantes como moradia, saúde, segurança e outraprioridades dos brasilienses.

    A presença de Celina Leão representa mais um avao no fortalecimento da interação entre poder público e sociedade civil.

    Da redação do Portal de Notícias

  • Comissão aprova proibição de reuso de embalagens de tintas imobiliárias – Notícias

    Comissão aprova proibição de reuso de embalagens de tintas imobiliárias – Notícias

    10/04/2026 – 15:55  

    Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

    Daniel Almeida alertou para riscos da reutilização indevida desses recipientes

    A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe o reuso de embalagens plásticas ou metálicas de tintas imobiliárias e similares e determina seu encaminhamento para a logística reversa.

    Pelo projeto, os rótulos de tintas acrílicas, esmaltes sintéticos, vernizes e massas niveladoras, entre outros, deverão apresentar informações padronizadas sobre a proibição do reuso e o correto descarte das embalagens. Elas também deverão possuir característica de cor que as diferencie das embalagens de alimentos.

    O descarte das embalagens deverá ser realizado nos sistemas de logística reversa credenciados pelo Ministério do Meio Ambiente. Caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a regulamentação e a fiscalização do processo.

    Sanções
    O texto aprovado é um substitutivo do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) ao Projeto de Lei 5124/23, do deputado Fred Costa (PRD-MG).

    Almeida detalhou no texto aprovado que quem descumprir as determinações sofrerá as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, que vão desde multa até interdição do estabelecimento fornecedor das tintas, entre outras.

    O projeto original, segundo Almeida, não era claro sobre o alcance de sua aplicação. As penalidades não afastarão a obrigação de reparação dos danos causados ao meio ambiente, nem outras sanções civis, penais e administrativas.

    Para Almeida, a proposta fortalece a proteção do consumidor ao assegurar o direito à segurança, à prevenção de riscos e à informação adequada e clara sobre produtos potencialmente nocivos.

    “A obrigatoriedade de advertências padronizadas nos rótulos, bem como a exigência de correta destinação das embalagens por meio de sistemas de logística reversa, reduzem a assimetria informacional e previnem acidentes de consumo, especialmente diante da prática recorrente de reutilização indevida desses recipientes”, declarou

    Cor marrom
    Outra mudança feita pelo relator foi retirar a obrigatoriedade de essas embalagens terem cor marrom específica.

    “Pequenas e médias empresas poderiam não dispor de recursos suficientes para rápida adaptação às exigências propostas, com reflexos negativos sobre sua competitividade e sustentabilidade econômica”, disse Almeida.

    Próximos passos
    O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado por Câmara e Senado.

    Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

    Reportagem – Tiago Miranda
    Edição – Geórgia Moraes

    Créditos da Matéria Câmara dos Deputados

  • Daniel Vilela se encontra com prefeitos e lideranças em Luziânia.

    Daniel Vilela se encontra com prefeitos e lideranças em Luziânia.

      Daniel Vilela reúne prefeitos e lideranças em Luziânia  e m eve n t o que fo r t a lec e a pré-campanha para 2026 O g o v e rnado r de …

     

    Daniel Vilela reúne prefeitos e lideranças em Luziânia em evento que fortalece a pré-campanha para 2026

    O governador de Goiás, Daniel Vilela (MDB), estará presente neste sábado, dia 11, no 2º Encontro Regional Pra Frente Goiás, programado para ocorrer em Luziânia. Essa iniciativa, que reúne prefeitos, vereadores e lideranças políticas da base governista do entorno do Distrito Federal, acontece pouco mais de dez dias após Vilela ter assumido o governo do estado no lugar de Ronaldo Caiado (PSD), que renunciou ao cargo em 31 de março para lançar sua pré-candidatura à presidência da república.

    O encontro será realizado na antiga fábrica Matarazzo, localizada na Avenida Alfredo Nasser, em frente à Primavia, no bairro Vila Juracy. O anfitrião do evento, prefeito Diego Sorgatto (União Brasil), também receberá o ex-governador Ronaldo Caiado em sua primeira agenda política no estado desde a oficialização de sua pré-candidatura presidencial no último dia 30 de março, anunciada pelo presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab.

    A movimentação política em Luziânia deve dar continuidade ao trabalho iniciado em Jaraguá durante o primeiro encontro regional, onde a base governista anunciou Daniel como pré-candidato ao governo e uniu partidos como MDB, PSD, União Brasil, PP, Republicanos, Podemos, PRD/Solidariedade, Avante, Mobiliza e Agir. Segundo aliados, essa segunda reunião no entorno do Distrito Federal busca fortalecer a presença regional da pré-campanha e consolidar a unidade da coalizão no início das articulações rumo às eleições de 2026.

    Entre os nomes esperados para o evento estão a ex-primeira-dama Gracinha Caiado (União Brasil), o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), o deputado federal Zacharias Calil (MDB-GO) e o presidente do PP goiano, Alexandre Baldy. Além disso, o espaço também está aberto para a participação de novos pré-candidatos ao Legislativo, tanto estadual quanto federal, que integram a base de apoio governista.

    No campo político, a agenda em Luziânia reflete duas estratégias principais da coalizão: reafirmar Daniel Vilela como o principal nome para suceder o governo de Goiás e oferecer a Ronaldo Caiado um palco regional que sirva de impulso para sua caminhada rumo à corrida presidencial.

    Detalhes do evento: O 2º Encontro Regional Pra Frente Goiás será realizado no sábado, 11 de abril, às 9h, na antiga Matarazzo, situada na Avenida Alfredo Nasser, em frente à Primavia, no bairro Vila Juracy, Luziânia.

    Da redação do Portal de Notícias

  • Comissão aprova projeto que classifica PCC e CV como grupos terroristas junto a 11 cartéis latinos – Notícias

    Comissão aprova projeto que classifica PCC e CV como grupos terroristas junto a 11 cartéis latinos – Notícias

    10/04/2026 – 18:01  

    Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

    Luiz Philippe de Orleans e Bragança, relator da proposta

    A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que classifica como organizações terroristas o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), além de 11 grupos criminosos de países da América Latina. O texto aprovado altera as leis de Terrorismo e de Organizações Criminosas.

    A comissão aprovou o substitutivo do relator, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), que ampliou a lista original de organizações do Projeto de Lei 4260/25, do deputado Rodrigo Valadares (PL-SE).

    O projeto classificava como terroristas especificamente os grupos Cartel de los Soles e Tren de Aragua, ambos da Venezuela.

    Além dos dois grupos venezuelanos, o novo texto incluiu diversas outras organizações transnacionais e brasileiras na lista de terroristas:

    • Mara Salvatrucha (MS-13): EUA e El Salvador;
    • Cartel de Sinaloa, Cartel de Jalisco Nueva Generación, Cartel del Noreste, La Nueva Familia Michoacana, Cartel del Golfo e Carteles Unidos: México;
    • Clan del Golfo: Colômbia;
    • Los Choneros: Equador;
    • Barrio 18: El Salvador; e
    • PCC e CV: Brasil.

    Luiz Philippe de Orleans e Bragança argumenta que essas organizações deixaram de ser apenas grupos criminosos comuns para se tornarem ameaças à soberania.

    “Merece atenção a possibilidade de conexões operacionais entre organizações estrangeiras e facções criminosas brasileiras, cujas atividades ilícitas – tráfico de drogas e de armas, mercados ilegais e violência – apresentam padrões semelhantes e complementares”, disse o relator.

    A proposta também prevê o bloqueio imediato de bens e ativos financeiros ligados a essas organizações.

    Próximas etapas
    A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

    Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

    Reportagem – Murilo Souza
    Edição – Pierre Triboli

    Créditos da Matéria Câmara dos Deputados

  • Comissão aprova alerta em rótulo sobre efeito de remédio em motoristas – Notícias

    Comissão aprova alerta em rótulo sobre efeito de remédio em motoristas – Notícias

    10/04/2026 – 18:21  

    Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

    Márcio Marinho, relator da proposta

    A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto prevendo que medicamentos contendo substâncias que possam afetar a habilidade para dirigir tragam alerta com essa informação nos rótulos, nas bulas e nos materiais destinados a propaganda. Além disso, o aviso deve observar as diretrizes técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

    O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 877/24, do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ). O texto original criava uma nova lei com detalhamento sobre o que os laboratórios farmacêuticos precisariam informar. A proposta aprovada, porém, inclui a previsão na Lei de Vigilância Sanitária (Lei 6.360/76).

    Marinho afirmou que o projeto mantém o caráter obrigatório da advertência, essencial à proteção da saúde pública e da segurança no trânsito; preserva a competência técnica da Anvisa; e equilibra os interesses do poder público e do setor privado, sem impor ônus desproporcionais à indústria farmacêutica. “A redação final concilia rigor técnico, proteção ao consumidor e racionalidade regulatória”, disse.

    O deputado lembrou que tanto Estados Unidos quanto União Europeia já exigem avisos explícitos de segurança. A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), segundo Marinho, lançou orientação sobre como calmantes, antidepressivos, analgésicos fortes, antialérgicos e relaxantes musculares podem provocar sono, diminuir a atenção e atrapalhar os reflexos e a visão, afetando a capacidade de dirigir.

    Próximos Passos
    O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado por Câmara e Senado.

    Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

    Reportagem – Tiago Miranda
    Edição – Pierre Triboli

    Créditos da Matéria Câmara dos Deputados

  • Projeto equipara antissemitismo a crime de racismo – Notícias

    Projeto equipara antissemitismo a crime de racismo – Notícias

    10/04/2026 – 17:07  

    Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

    Tabata Amaral, autora do projeto de lei

    O Projeto de Lei 1424/26, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), equipara o antissemitismo ao crime de racismo, com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa, não podendo ter prescrição ou fiança. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

    “A proposta contribui para o aprimoramento das políticas públicas e para a consolidação do entendimento já adotado pelos tribunais brasileiros”, defende Tabata Amaral.

    Segundo o projeto, os atos são antissemitas quando os alvos dos ataques, sejam pessoas ou bens, são selecionados porque são judaicos ou associados aos judeus, incluindo instituições comunitárias e instalações religiosas. As manifestações de antissemitismo podem ter como alvo o Estado de Israel, encarado como uma coletividade judaica.

    A definição de antissemitismo vale tanto para expressões orais, por escrito, sob forma visual ou por meio de ações. A proposta define a discriminação antissemita como qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou grupo de pessoas que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que usualmente não se dispensaria a outros grupos, em razão da sua condição de judia ou judeu, ou da sua relação com a comunidade judaica.

    Tabata Amaral nega que a proposta limite a liberdade de expressão. “Críticas, análises ou posicionamentos sobre fatos políticos, conflitos internacionais ou sobre ações de qualquer governo, incluindo o Estado de Israel enquanto organização político-jurídica soberana e não como coletividade judaica, são legítimos e devem ser preservados”, defende.

    De acordo com o projeto, críticas a Israel que sejam semelhantes às dirigidas contra qualquer outro país não podem ser consideradas antissemitas.

    Políticas públicas
    A proposta determina a orientação de políticas públicas nacionais educativas, preventivas e de monitoramento por meio de exemplos contemporâneos de antissemitismo na vida pública reconhecidos pela Aliança Internacional para a Memória do Holocausto, para melhor interpretação da definição estabelecida.

    Entre esses exemplos estão:

    • incitar, ajudar a cometer ou justificar violência, assassinato ou danos contra judeus em nome de ideologia radical, extremismo religioso ou argumentos desumanizantes;
    • propagar alegações injuriosas, difamatórias ou caluniosas, desumanizantes ou estereotipadas sobre judeus;
    • responsabilizar coletivamente os judeus, como povo, por atos reais ou imaginários;
    • negar o fato histórico, a escala ou a intencionalidade do genocídio de judeus durante o Holocausto;
    • sustentar que o Holocausto é invenção ou exagero;
    • afirmar que cidadãos judeus seriam mais leais a Israel, ou a prioridades internacionais judaicas, do que à sua própria nação;
    • negar o direito à autodeterminação do povo judeu, utilizar símbolos, imagens ou narrativas atreladas ao antissemitismo clássico;
    • efetuar comparações entre as políticas israelenses e a dos nazistas;
    • imputar aos judeus, de forma coletiva, responsabilidade por ações praticadas pelo Estado de Israel.

    Próximos passos
    O projeto foi apresentado pela autora com o apoio de outros 44 deputados, mas 9 deles pediram depois a retirada de suas assinaturas da proposta.

    O texto será distribuído para análise das comissões da Câmara.

    Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

    Reportagem – Francisco Brandão
    Edição – Pierre Triboli

    Créditos da Matéria Câmara dos Deputados

  • Aos 22 anos, jornalista Alexandre Magnani é novo cidadão honorário de Brasília

    Aos 22 anos, jornalista Alexandre Magnani é novo cidadão honorário de Brasília

    Aos 22 anos, jornalista Alexandre Magnani é novo cidadão honorário de Brasília

    Magnani dedica-se principalmente aos temas de política, segurança pública e defesa, tendo contribuído para diversos veículos de imprensa

    Por iniciativa do deputado Thiago Manzoni (PL), o jornalista carioca Alexandre Magnani recebeu, nesta quinta-feira (9), o Título de Cidadão Honorário de Brasília, em sessão solene no plenário da Câmara Legislativa. A cerimônia foi prestigiada por amigos e familiares, entre eles o senador Eduardo Girão (Novo-CE) e o secretário de Segurança Pública, Alexandre Patury.

    Com 22 anos, o homenageado obteve o registro profissional de jornalista aos 17 (nº 12.979/DF, no Ministério do Trabalho), tornando-se um dos mais jovens profissionais da área no Distrito Federal. Atualmente, é colunista do portal Conexão Política e graduando em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (CEUB).

    Em seu pronunciamento, Thiago Manzoni observou que Magnani se destaca no jornalismo não apenas pela boa utilização da língua portuguesa, mas também por saber separar opinião de fatos. “De uns tempos para cá, infelizmente, o jornalismo vem sofrendo um declínio muito grande. O fato foi perdendo espaço para o que é apenas opinião. Na verdade, o jornalismo é noticiar fatos e deixar que as pessoas cheguem às suas próprias conclusões”, afirmou o distrital.

    Já o secretário de Segurança Pública, Alexandre Patury, destacou a importância de se prestigiar os jovens. “A gente vê sempre a crista da onda e, muitas vezes, não dá o devido valor à onda que está se formando. Esse título formaliza algo que já existe: Alexandre é de Brasília, ama Brasília e quer mudar o Brasil”, declarou.

    O pai do homenageado, Alexandre Mota, por sua vez, lembrou duas pessoas que contribuíram para a formação profissional de seu filho. Durante um trabalho escolar sobre profissões, optou pelo ofício parlamentar e foi entrevistar o senador Magno Malta (PL-ES). “Ele recebeu Alexandre e o tratou como se fosse um jornalista profissional. Isso mudou a vida do meu filho, que começou a ver que era possível ser jornalista e passou a acreditar”, relatou. O pai também destacou a influência do jornalista Alexandre Garcia na trajetória do novo cidadão honorário.

    O senador Eduardo Girão afirmou que, apesar da diferença de idade, inspira-se em Alexandre Magnani. “Você veio com a missão de semear o bem e de fazer com que o Brasil seja o coração do mundo e a pátria do evangelho. Princípios e valores que são inegociáveis você leva para o seu profissionalismo”, declarou o parlamentar. Girão disse ainda que o título é muito merecido e que vislumbra “perspectiva para o Brasil” aos ver jovens que atuam na defesa dos “valores da maioria dos brasileiros, contra as drogas e o aborto, em defesa da família, da liberdade e da ética”.

    Agradecimentos

    Após receber o título das mãos de Manzoni, Magnani discursou de improviso e de forma emocionada. Agradeceu aos pais, Alexandre e Cristina, à namorada, Paloma Vieira, e aos amigos presentes no plenário. “Jamais imaginei que o Alexandre de 10 anos atrás, quando pisava em Brasília pela primeira vez, estaria hoje recebendo essa honra. É muito bom saber que posso contar com a amizade de todos vocês”, afirmou o homenageado.

    Perfil

    Alexandre Magnani Mota nasceu no Rio de Janeiro, em 14 de maio de 2003, e mudou-se para Brasília em 2016, cidade com a qual construiu uma forte relação pessoal e profissional. Desde então, passou a acompanhar de perto a política nacional. Ainda jovem, teve experiências internacionais ao estudar nos Estados Unidos entre 2012 e 2014.

    Magnani dedica-se principalmente aos temas de política, segurança pública e defesa, tendo contribuído para veículos como Revista Oeste, Gazeta do Povo, Brasil Paralelo, Congresso em Foco e Defesa em Foco. A participação neste último lhe rendeu condecorações da Marinha: a Medalha Mérito Tamandaré e a Medalha Amigo da Marinha do Brasil.

    Também exerceu a presidência do Centro Acadêmico de Direito do Centro Universitário de Brasília (CEUB) entre 2023-2024, onde representou os estudantes em iniciativas voltadas à melhoria da vida acadêmica, à articulação de pautas institucionais e à promoção do engajamento estudantil.
     

     

    Agência CLDF de Notícias

  • Especialistas defendem integração dos órgãos de meteorologia para enfrentar mudanças climáticas – Notícias

    Especialistas defendem integração dos órgãos de meteorologia para enfrentar mudanças climáticas – Notícias

    10/04/2026 – 16:09  

    Bruno Spada / Câmara dos Deputados

    Érika Kokay quer propor a criação de uma política nacional de meteorologia

    Em audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, especialistas defenderam a integração dos órgãos de meteorologia para enfrentar os desafios das mudanças climáticas.

    O professor do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da Universidade de São Paulo, Pedro Leite da Silva Dias, propôs a criação de um órgão específico para coordenar as atividades meteorológicas no país.

    Hoje, além de órgãos federais, instituições municipais e privadas também atuam na previsão do tempo e do clima.

    O coordenador-geral do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Luiz André Rodrigues dos Santos, afirmou que o instituto intensifica a parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

    “Buscamos atuação conjunta com as diversas entidades que fazem meteorologia no país. No ano passado, firmamos um acordo de cooperação técnica com o Inpe. Com isso, podemos compartilhar informações sobre modelagem, satélites e dados meteorológicos e oferecer dados mais consistentes no país”, disse.

    Segundo ele, o Inmet também trabalha para firmar acordo de cooperação com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

    Bruno Spada / Câmara dos Deputados

    Luiz André Rodrigues (Inmet): “Buscamos atuação conjunta com entidades que fazem meteorologia no país”

    Política nacional
    Autora do pedido do debate, a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que vai discutir a criação de uma política nacional de meteorologia. Um dos objetivos é integrar os órgãos do setor.

    “Estamos à disposição para receber sugestões dos órgãos, do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério da Agricultura, do Inpe, do Inmet e da academia. Queremos elaborar uma proposta inicial e realizar nova audiência pública para finalizar o texto e protocolar na Câmara dos Deputados”, afirmou.

    Cooperação com o setor privado
    O professor Pedro Leite também defendeu ampliar a cooperação com o setor privado, desde que o Estado mantenha o protagonismo.

    Segundo ele, entre 60% e 70% dos formados em meteorologia vão trabalhar em empresas privadas. No início dos anos 2000, o cenário era o oposto, com maior presença no setor público e acadêmico.

    Nas empresas privadas, os profissionais aplicam as informações meteorológicas a atividades econômicas, como agricultura e mercado financeiro.

    Apesar do aumento da participação da iniciativa privada, o professor destacou que o Inmet continua essencial para garantir a qualidade dos dados.

    “Hoje há mais dados coletados pela iniciativa privada, mas há problemas de controle de qualidade. O Inmet tem papel importante nisso. A integração com o setor privado deve ocorrer sem perda da liderança do Estado”, afirmou.

    O coordenador do Inmet disse ainda que o órgão também busca cooperação com empresas privadas. Ele destacou que o instituto estuda, com o Ministério da Agricultura, formas de integrar dados das empresas, aos quais o instituto ainda não tem acesso e que já podem superar a rede governamental.

    Maria Neves

    Créditos da Matéria Câmara dos Deputados

  • Em nova audiência, Iges-DF conclui prestação de contas do 3º quadrimestre de 2025

    Em nova audiência, Iges-DF conclui prestação de contas do 3º quadrimestre de 2025

    Em nova audiência, Iges-DF conclui prestação de contas do 3º quadrimestre de 2025

    Durante o evento, o instituto apresentou dados financeiros e de pessoal do 3º quadrimestre de 2025 e respondeu a questionamentos sobre salários atrasados e manutenção de equipamentos

    O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) retornou à Câmara Legislativa do DF nesta sexta-feira (10) para dar sequência à prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre de 2025. A audiência pública, promovida pela Comissão de Saúde da CLDF e presidida pela deputada Dayse Amarilio (PSB), reuniu o presidente do Iges-DF, Cleber Monteiro Fernandes, o presidente do Conselho de Saúde do DF, Domingos de Brito Filho, técnicos do instituto e representantes da sociedade civil.

    Na primeira parte da reunião, ocorrida em 26 de março, o instituto apresentou dados relativos à gestão de insumos, engenharia e arquitetura, além da economia de custos. No encontro desta sexta, os técnicos trouxeram números sobre a gestão financeira, recursos humanos e metas assistenciais no período analisado.

    A deputada Dayse Amarilio abriu a reunião cobrando explicações sobre uma denúncia recebida por seu gabinete. Segundo informou, trabalhadores da empresa Diagnose, que presta serviço ao instituto, estariam com salários atrasados. Cleber Monteiro, explicou que há um imbróglio jurídico relativo à prestadora em tramitação no Tribunal de Contas do DF, mas que a demanda já foi superada e os pagamentos em atraso serão realizados.

    Para Amarilio, a raiz de problemas como esse está no modelo de contrato adotado pelo GDF. A parlamentar voltou a criticar o quantitativo de aditivos ao documento firmado entre o Executivo e o instituto e cobrou um novo modelo de acordo.

    “O problema não foi o Tribunal de Contas, foi a forma como o serviço está sendo pago, porque não existe uma situação contratual que dê segurança tanto para o Iges-DF quanto para os trabalhadores da Diagnose desde o começo”, afirmou.

    A deputada avaliou ainda que, embora o Iges-DF tenha apresentado melhorias no atendimento, a saúde pública do DF enfrenta uma crise gerada pelo governo atual, com baixo aporte orçamentário para a área, o que, em sua análise, reflete-se no atendimento à população.

    Hoje estamos vivenciando uma crise, inclusive dentro do Iges-DF. Não dá para não ser dito. Há uma clara falta de prioridade no orçamento para a saúde. O instituto não tem sido visto da maneira que deveria, pois, se a saúde fosse prioridade, o contrato de gestão teria outro formato”, pontuou.

     

    Felipe Ando/Agência CLDF

    Outro problema apontado na reunião foi a inoperância de tomógrafos em unidades de saúde, como o Hospital de Base do DF (HBDF). O presidente do instituto detalhou que o aparelho do HBDF parou de funcionar devido a mau uso, mas que o conserto já está em andamento. Monteiro anunciou ainda que, até julho, o DF passará a contar com quatro novos tomógrafos, que estão sendo instalados em unidades geridas pelo Iges-DF.

    Ainda sobre a situação dos tomógrafos, Dayse Amarilio criticou o fato de as empresas contratadas para a manutenção dos equipamentos atenderem apenas em dias úteis, o que, em sua avaliação, coloca em risco a vida de pacientes que aguardam exames de urgência. A parlamentar defendeu que os contratos sejam refeitos, prevendo atendimento inclusive aos fins de semana.

    Gestão Financeira

    Conforme apresentado, no período analisado, o Iges-DF registrou receita líquida total de R$ 433 milhões, oriunda principalmente dos repasses do Contrato de Gestão, complementados por convênios federais, rendimentos bancários e recursos próprios. O valor considera o repasse mensal atualizado após a formalização do 62º Termo Aditivo ao contrato, vigente a partir de janeiro de 2025.

    As despesas do quadrimestre somaram R$ 516 milhões, distribuídas principalmente entre custos com pessoal, serviços de terceiros, material de consumo, investimentos e despesas gerais. A composição dos gastos apontou predominância das despesas com pessoal, que representaram cerca de 61% do custo total, seguidas pelos serviços de terceiros e pelo consumo de insumos assistenciais.

    O relatório também apresentou a evolução da composição da dívida do instituto, com redução progressiva ao longo dos últimos exercícios. No terceiro quadrimestre de 2025, o passivo registrado foi de cerca de R$ 36 milhões, percentual significativamente inferior ao observado em períodos anteriores. As obrigações pendentes referentes ao quadrimestre, no valor total de R$ 137 milhões, foram quitadas integralmente até fevereiro de 2026.

    No âmbito da gestão contratual, o Iges-DF formalizou novos instrumentos e aditivos, com destaque para a obtenção de reduções de custos decorrentes de processos licitatórios, renegociações e utilização de atas de registro de preços.

     

    Felipe Ando/Agência CLDF

    Gestão de Pessoal

    Ao final do terceiro quadrimestre de 2025, o Iges-DF contava com 11.924 colaboradores, sendo 11.285 empregados celetistas (94,6%) e 639 servidores estatutários (5,4%), cedidos pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. As mulheres representam 74% do total do quadro funcional.

    A distribuição por categoria profissional indica predominância de trabalhadores da área assistencial, com destaque para técnicos de enfermagem, enfermeiros, médicos e equipes multiprofissionais. A média salarial dos empregados celetistas foi de R$ 5.984,31, enquanto aqueles que exercem funções gratificadas apresentaram média de R$ 11.764,42. No caso dos servidores estatutários, a remuneração segue os parâmetros da Secretaria de Saúde.

    A despesa com pessoal permaneceu dentro do limite máximo de 70% do repasse previsto no Contrato de Gestão. No quadrimestre, o percentual apurado foi de 67,6%, considerando remunerações e encargos, incluindo a provisão do décimo terceiro salário.

    Os indicadores trabalhistas registraram taxa média de absenteísmo de 2,1% e turnover (rotatividade de pessoal) geral de 1,3%. Entre setembro e dezembro de 2025, houve retorno de aproximadamente 23,7% dos servidores estatutários ao quadro da Secretaria de Saúde.

    No campo do recrutamento e seleção, foram publicados 70 processos seletivos no período, totalizando 26.508 inscrições, destinadas à recomposição do quadro funcional nas áreas assistencial, administrativa, médica e multiprofissional. O texto aponta que também houve avanço nas etapas do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), com conclusão do diagnóstico institucional e andamento das fases de estruturação.

    Metas Assistenciais

    No período analisado, as unidades geridas pelo Iges-DF apresentaram produção assistencial superior às metas pactuadas em diversos indicadores, abrangendo hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). No Hospital de Base do Distrito Federal e no Hospital Regional de Santa Maria, destacaram-se resultados em internações clínicas e cirúrgicas, procedimentos especializados, consultas ambulatoriais e exames diagnósticos.

    Nas 13 UPAs, os indicadores de acolhimento, atendimento médico e observação de até 24h superaram as metas contratuais. A taxa de mortalidade institucional inferior a 24h manteve-se abaixo do limite máximo estabelecido, enquanto os tempos médios de atendimento foram monitorados conforme a classificação de risco.

    O período também registrou ampliação das ações de telessaúde e reorganização dos fluxos assistenciais, integradas à rede hospitalar, o que, segundo o Iges-DF, contribuiu para o gerenciamento da demanda e a continuidade do cuidado.

    O relatório completo do Iges-DF está disponível na página da Comissão de Saúde da CLDF. A audiência pública pode ser assistida na íntegra pelo canal da CLDF no YouTube.

     

    Agência CLDF de Notícias

  • Romance no ar! Wanessa Camargo é flagrada com o modelo Bruno Bevan em bar no Rio

    Romance no ar! Wanessa Camargo é flagrada com o modelo Bruno Bevan em bar no Rio

    Os dois já haviam sido flagrados aos beijos durante o Carnaval no Rio de Janeiro, o que reforçou os rumores de um possível romance entre eles recentemente

    Wanessa Camargo, cantora e apresentadora, foi vista junto ao ator e modelo Bruno Bevan, na noite desta quinta-feira (9/4). Em meio a rumores de affair, o suposto casal estava coladinho, em clima descontraído, com outros amigos em um bar no Baixo Gávea, Zona Sul do Rio de Janeiro.

    Nos registros, a cantora aparece sorridente enquanto é abraçada por trás pelo modelo. Os dois parecem estar se divertindo, rodeados de amigos. Wanessa apostou em um vestido rosé de manga comprida, enquanto Bruno vestia uma camisa preta com calça jeans branca.

    Veja as fotos

    Foto: Dan Delmiro/AgNews

    Foto: Dan Delmiro/AgNews

    Foto: Dan Delmiro/AgNews

    Foto: Dan Delmiro/AgNews

    Foto: Dan Delmiro/AgNews

    Foto: Dan Delmiro/AgNews

    Foto: Dan Delmiro/AgNews

    Foto: Dan Delmiro/AgNews

    Foto: Dan Delmiro/AgNews

    Foto: Dan Delmiro/AgNews

    Foto: Dan Delmiro/AgNews


    Em fevereiro, Wanessa confirmou que estava “conhecendo melhor” o modelo, após serem flagrados aos beijos na Marquês de Sapucaí, durante o Carnaval do Rio de Janeiro.

    Bruno Bevan tem 37 anos e ganhou visibilidade ao interpretar o personagem Zé Hélio na novela “A Dona do Pedaço” (2019). Além disso, esteve no elenco das tramas “Além da Ilusão” (2022) e “O Outro Lado do Paraíso” (2017).

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  • Comissão avalia projetos do Ministério das Comunicações para 2026 – Notícias

    Comissão avalia projetos do Ministério das Comunicações para 2026 – Notícias

    10/04/2026 – 15:25  

    Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

    Maria Rosas foi quem pediu a reunião

    A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (15), audiência pública para discutir os projetos do Ministério das Comunicações para o ano de 2026.

    O debate será realizado às 14 horas, no plenário 11.

    A reunião foi sugerida pela presidente da comissão, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).

    O objetivo é fortalecer o diálogo institucional entre a comissão e o ministério, garantindo transparência e alinhamento das políticas públicas do setor.

    Diretrizes estratégicas
    Maria Rosas afirma que o setor de comunicações passa por transformações tecnológicas, regulatórias e econômicas, com impactos na radiodifusão, conectividade, inclusão digital e inovação.

    Ela acrescenta que a audiência permitirá conhecer as diretrizes estratégicas, os programas prioritários, o planejamento orçamentário e as metas previstas para 2026.

    “A audiência permitirá aos parlamentares conhecer, de forma detalhada, as ações voltadas à expansão da infraestrutura de telecomunicações, à implementação de novas tecnologias de transmissão, ao fortalecimento da radiodifusão pública e privada, bem como às políticas de universalização do acesso à internet”, disse.

    Da Redação – ND

    Créditos da Matéria Câmara dos Deputados

  • CLDF homenageia executivas de seguros e destaca protagonismo feminino no setor  – CLDF

    CLDF homenageia executivas de seguros e destaca protagonismo feminino no setor  – CLDF

    CLDF homenageia executivas de seguros e destaca protagonismo feminino no setor 

    Iniciativa da deputada Paula Belmonte celebrou o lançamento de livro com relatos das trajetórias pessoais e profissionais de 28 executivas do mercado de seguros no DF  

    A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou, na noite dessa quinta-feira (9), sessão solene em homenagem às mulheres que atuam em corretoras, seguradoras e outras empresas do setor no DF. A solenidade, proposta pela deputada Paula Belmonte (PSDB), teve como intuito reconhecer e valorizar as coautoras do livro “Executivas de Seguros – Série Brasília”, lançado em março passado. A obra constitui um retrato coletivo da força feminina no mercado de seguros da capital. 

    Durante o evento, a parlamentar ressaltou que, embora o setor de seguridade seja historicamente masculino, esse cenário tem sido transformado pela competência e visão de futuro das mulheres. “É importante estarmos nos lugares que merecemos estar e ter a oportunidade de estar nesses lugares”, afirmou Belmonte, lembrando que a representatividade feminina na política e nos espaços de decisão ainda é um desafio e apontando o exemplo da própria CLDF, onde há apenas quatro deputadas entre 24 parlamentares. 

     

    Foto: Luís Tajes / Comunicação Paula Belmonte

     

    Resiliência e união 

    Coordenadora do livro, a presidente do Clube das Executivas de Seguros do Brasil (Cesb), Regina Lacerda, lembrou o início do movimento que deu origem à publicação. Segundo contou, o Cesb nasceu de uma “inquietação” no começo da pandemia de Covid-19, em 2020: a partir de um grupo de apoio mútuo, em aplicativo de mensagens, para enfrentar incertezas profissionais e pessoais, foi criada uma rede nacional. 

    “O livro é uma extensão desse movimento. Ele registra histórias, mas, mais do que isso, abre caminhos para exemplos de mulheres”, afirmou Lacerda. E emendou: “É por isso que esta homenagem da CLDF tem um significado tão especial para nós, porque esse reconhecimento afirma, publicamente, o valor da contribuição feminina para o desenvolvimento econômico e social do Distrito Federal”. 

    Sobre o livro, a executiva destacou: “Cada coautora da obra traz mais do que a sua história profissional, traz sua essência, seus desafios, suas conquistas e, acima de tudo, o seu legado. São mulheres que lideram equipes, inovam, protegem vidas, famílias e patrimônios; inspiram outras mulheres e acreditam que é possível ir mais longe”. 

    A deputada Paula Belmonte reforçou o argumento da coordenadora da publicação: “Esses exemplos marcam, tornam-se referências, e a nossa sociedade está precisando de boas referências, de mulheres que sejam referências para as outras”. 

    Memória e futuro 

    Representando a prefaciadora da obra, a professora italiana Sara Landini, o advogado e professor Marcelo Barreto Leal leu mensagem enviada pela docente. Para Landini, o livro transforma a “experiência vivida em memória compartilhada e, portanto, em conhecimento transmissível”. 

    A estudiosa avaliou, também, que Brasília funciona como um “laboratório privilegiado para observar como a liderança feminina se configura em ambientes altamente estratégicos”. A italiana concluiu, por fim, que a liderança feminina é construída por meio de experiências, relacionamentos e decisões, e não como uma categoria estática. 

    Por sua vez, a presidente do Grupo Nacional de Novas Tecnologias e Inovação da Associação Internacional de Direito do Seguro (Aida Brasil), Niris Cristina Fredo Cunha, insistiu no impacto social da liderança feminina: “Valorizar as lideranças femininas é investir em um futuro mais justo, inovador e sustentável. Que esse livro inspire outras mulheres a ocuparem seus espaços”. 

     

    Foto: Luís Tajes / Comunicação Paula Belmonte

    Homenagens 

    A sessão solene foi encerrada com a entrega de moções de louvor às 28 coautoras do livro “Executivas de Seguros – Série Brasília”, bem como às empresas que apoiaram o projeto.  

    Confira abaixo as homenageadas:

      •  Adriana Ferraz: corretora e empreendedora à frente da Top Seg Corretora de Seguros; 
      •  Alessandra Gaiato: atuou em grandes seguradoras nacionais e internacionais e fundou a West Assessoria; 
      •  Alessandra Sautier: sócia e fundadora da Sautier Soluções Financeiras, especialista em consórcio e soluções financeiras; 
      •  Ana Carolina Berbet: atua na liderança de produtos e inteligência de negócios na BRB Seguros, com foco em estratégia, dados e desenvolvimento de portfólio no mercado de seguros; 
      •  Analice Cury da Silveira Costa: fundadora da Terra Fértil Seguros, referência em soluções para o agronegócio; 
      •  Andreia Severino: tem mais de 20 anos de experiência no mercado de seguros, tendo atuado em grandes seguradoras; 
      •  Camila Utsch: sócia e CEO da Alianza Consultoria Empresarial e sócia da Bluefive Corretora de Seguros; embaixadora do Programa de Empoderamento Feminino da Organização das Nações Unidas (WEPS/ONU); 
      •  Carolina Trein: diretora do Conglomerado da Proseg Seguros; 
      •  Cristina Alarcão: sócia e diretora comercial da Seguros do Brasil; 
      •  Dayse Boaventura: gestora comercial no mercado de seguros e saúde suplementar, sendo especialista na construção e aceleração de canais de vendas pela Qualicorp; 
      •  Denise Mesquita: atua há duas décadas no mercado, em especial no ramo de automóveis; conduz a Vogal Corretora; 
      •  Doris Maciel: executiva da Coris Seguro Viagem desde 2005; 
      •  Enir Junker: fundadora da Junker Assessoria; está entre as 50 mulheres mais influentes do mercado de seguros do Brasil; 
      •  Fernanda Souza: sócia da Opportunity Corretora de Seguros; 
      •  Juliana Nunes Morais: CEO da Inti Benefícios, instrutora e palestrante;  
      •  Kelly Christina: sócia da Innovaseg Corretora de Seguros desde 2013; 
      •  Liliana Couto: tem 27 anos de atuação no mercado; é gerente de Relacionamento com Clientes da SulAmérica no Centro-Oeste; 
      •  Linda Leite: corretora de seguros e CEO da Mundiseg Corretora de Seguros há dez anos; 
      •  Luciana Ximenes: analista de seguro de crédito à exportação; além de ser presidente da Comissão de Direito de Seguros da OAB-DF; 
      •  Oraida Maria Ferreira: fundou em 2009 a Laço Forte; representa multinacionais, com foco em ramos corporativos; 
      •  Regina Lacerda: fundou e dirige a Rainha Seguros em Brasília; em 2025, foi eleita uma das 50 mulheres mais influentes do mercado de seguros do Brasil; 
      •  Rosane Mota: fundadora da RM7 Corretora de Seguros, integra a Academia Nacional de Seguros Privados (ANSP); 
      •  Roseli Argolo: fundadora e CEO da Argolo Consultoria e Corretora de Seguros; 
      •  Rossana Rios: sócia da Cristo Redentor Seguros há 30 anos; 
      •  Silvânia Vieira: especialista em saúde suplementar e seguros, com 30 anos de experiência; fundadora da Fácil Corretora; 
      •  Silvia Albuquerque: sócia-proprietária da Star Corretora de Seguros; 
      •  Suely Ribeiro: diretora comercial da Allcare; 
      •  Suzana Ribeiro: gerente executiva da sucursal da Tokio Marine Seguradora em Brasília.

    Agência CLDF de Notícias

  • Três novas leis ampliam proteção às mulheres e modernizam enfrentamento à violência de gênero – Notícias

    Três novas leis ampliam proteção às mulheres e modernizam enfrentamento à violência de gênero – Notícias

    10/04/2026 – 14:29  

    Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    Lula sanciona projetos de lei que fortalecem combate à violência contra a mulher

    Três novas leis sancionadas pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva ampliam a proteção às mulheres e fortalecem o enfrentamento à violência doméstica e ao feminicídio no Brasil. As medidas estão publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10).

    A Lei 15.383/26, que estabelece o uso de monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva autônoma no âmbito da Lei Maria da Penha. A nova regra permite que o agressor seja submetido ao uso de tornozeleira eletrônica, com definição de perímetro de circulação e emissão de alertas à vítima e às autoridades em caso de aproximação indevida.

    A lei também prioriza a adoção da medida em situações de risco à integridade da vítima, aumenta a pena para casos de descumprimento e amplia os recursos destinados a ações de enfrentamento à violência contra a mulher. A iniciativa reforça a efetividade das medidas protetivas e amplia a capacidade de prevenção de novos episódios de violência.

    O texto é originado do Projeto de Lei 2942/24, da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), aprovado pelos deputados e pelos senadores.

    Violência vicária
    Outro avanço está na Lei 15.384/26, que inclui na legislação brasileira o conceito de violência vicária — aquela praticada contra filhos, familiares ou pessoas próximas com o objetivo de atingir a mulher.

    A proposta tipifica o homicídio vicário no Código Penal, estabelecendo pena de 20 a 40 anos de reclusão quando o crime for cometido contra descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade da mulher, com o objetivo de causar sofrimento, punição ou controle no contexto de violência doméstica.

    A pena pode ser ampliada caso o crime seja praticado na presença da mulher, contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência, ou ainda em descumprimento de medida protetiva de urgência. A medida busca dar resposta mais adequada a casos extremos de violência doméstica, além de preencher lacunas legais e fortalecer a proteção às vítimas e suas redes de apoio.

    Adicionalmente, o homicídio vicário passa a ser considerado crime hediondo. Condenados por crimes hediondos não podem contar com anistia, graça, indulto ou fiança. Têm ainda prazos maiores de cumprimento de pena em regime fechado para poder acessar o regime semiaberto.

    A lei que trata da violência vicária tem sua origem no PL 3880/24, das deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ), Fernanda Melchionna e Maria do Rosário (PT-RS).

    Mulheres indígenas
    Completa o conjunto de sanções a Lei 15.382/26, que institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas, a ser celebrado anualmente em 5 de setembro – mesma data do Dia Internacional da Mulher Indígena. A iniciativa busca dar visibilidade à violência enfrentada por esse grupo e incentivar ações específicas de proteção e acolhimento.

    A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) apresentou à Câmara dos Deputados o PL 1020/23, que deu origem à Lei 15.382/26.

    Da Reportagem/NN
    Com informações da Casa Civil
    Edição – Rachel Librelon

    Créditos da Matéria Câmara dos Deputados

  • Nesta sexta (10), CLDF realizará sessão solene do Dia Mundial do Autismo

    Nesta sexta (10), CLDF realizará sessão solene do Dia Mundial do Autismo

    Nesta sexta (10), CLDF realizará sessão solene do Dia Mundial do Autismo

    O evento é uma iniciativa do deputado distrital Eduardo Pedrosa (União), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo

    Em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, a Câmara Legislativa realizará sessão solene nesta sexta-feira (10), às 14h30, no plenário. A data — celebrada em 2 de abril — foi criada em 2007 pela Organização das Nações Unidas (ONU) como forma de promover a plena participação de pessoas autistas na sociedade.

    O evento é uma iniciativa do deputado distrital Eduardo Pedrosa (União), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo.

    “A realização desta sessão solene visa dar voz direta à comunidade autista e aos seus familiares, promovendo uma cultura de respeito à neurodiversidade e combatendo as barreiras do capacitismo que ainda impedem a plena participação social”, explica Pedrosa.

     

    Foto: Andressa Anholete / Agência CLDF

    O deputado acrescenta que a ocasião será uma oportunidade de “reconhecer e valorizar o trabalho de associações, profissionais da saúde e pesquisadores que, muitas vezes suprindo lacunas do Estado, dedicam-se integralmente à causa no Distrito Federal”.

    A solenidade é aberta ao público e também poderá ser acompanhada pela TV Câmara Distrital, nos canais 9.3 (aberto), 11 (Claro) e 9 (Vivo), e no YouTube da emissora. 

    Serviço
    Sessão solene: Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo
    Data: 10 de abril, sexta-feira
    Horário: 14h30
    Local: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

    Agência CLDF de Notícias

  • Atenção, motoristas: há mudanças no trânsito da Epig

    Atenção, motoristas: há mudanças no trânsito da Epig

    Nova alça recém-liberada permite acesso ao Sudoeste pela 4ª Avenida Motoristas que utilizam a Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig) no s…

    Nova alça recém-liberada permite acesso ao Sudoeste pela 4ª Avenida

    Motoristas que utilizam a Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig) no sentido Taguatinga já podem acessar o Sudoeste pela 4ª Avenida. A mudança foi implementada nesta quinta-feira (9) para melhorar a fluidez, aumentar a segurança viária e acompanhar o avanço das obras na região.

    Enquanto as etapas da obra são concluídas, os trechos vão sendo aos poucos liberados para o trânsito | Foto: Divulgação/SODF

    No trecho 4, ao longo da faixa reversa, haverá uma alça que permite o acesso ao Sudoeste pela 4ª Avenida. A faixa reversa atualmente em operação seguirá funcionando da mesma forma, sem alterações significativas neste momento.
    “As obras da Epig continuam avançando dentro do cronograma estabelecido”, assegura o secretário de Obras e Infraestrutura, Valter Casimiro. “À medida que as etapas são concluídas, vamos liberando as vias para a população, sempre buscando melhorar a mobilidade e reduzir os transtornos no dia a dia de quem passa pela região.”

    A orientação é que os condutores fiquem atentos à nova sinalização e respeitem as mudanças, contribuindo para um trânsito mais seguro e organizado durante esse período de transição.

    * Com informações da Secretaria de Obras e Infraestrutura

  • Comissão externa debate impactos econômicos da pirataria, falsificação e contrabando – Notícias

    Comissão externa debate impactos econômicos da pirataria, falsificação e contrabando – Notícias

    10/04/2026 – 13:11  

    Depositphotos

    Produtos falsificados comprometem empregos e geram perda de arrecadação

    A Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Pirataria discute nesta terça-feira (14) os impactos econômicos e os mecanismos de combate à falsificação e ao contrabando no comércio varejista, no comércio exterior e no direito do consumidor.

    O debate será realizado às 15 horas, no plenário 3.

    O evento foi proposto pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ). O objetivo é analisar os prejuízos causados pelas atividades ilegais à economia formal e reunir subsídios para propor medidas legislativas e institucionais para enfrentar o problema.

    Prejuízos
    Julio Lopes afirma que a pirataria, o contrabando e a falsificação:

    • reduzem a renda de quem atua na legalidade;
    • comprometem empregos;
    • geram perda de arrecadação; e
    • favorecerem a expansão da economia ilegal.

    Ele acrescenta que essas práticas configuram falhas na atuação do Estado, ao não garantir ambiente de negócios seguro e competitivo, o que contribui para o chamado Custo Brasil.

    Importados falsificados
    O deputado também destaca que a entrada de produtos sem procedência e subfaturados compromete a competitividade da indústria nacional e desequilibra a balança comercial.

    Na avaliação do parlamentar, o problema também afeta diretamente o consumidor, que pode adquirir produtos sem garantia e com riscos à saúde e à segurança, além de perder o direito à reparação.

    Da Redação – ND

    Créditos da Matéria Câmara dos Deputados

  • Reorganização viária do Setor Industrial do Gama é pauta de audiência pública

    Reorganização viária do Setor Industrial do Gama é pauta de audiência pública

    Reorganização viária do Setor Industrial do Gama é pauta de audiência pública

    Detran preparará estudo técnico em 30 dias para implementar sentido único nas vias da região, entre outras mudanças debatidas pela comunidade

    A reorganização viária do Setor Industrial do Gama foi o tema central de audiência pública na noite de quinta-feira (9), no auditório do Instituto Federal de Brasília (IFB) – Campus Gama. O debate, promovido por iniciativa do deputado distrital Eduardo Pedrosa (União Brasil), resultou no compromisso oficial do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) de apresentar, em 30 dias, estudo técnico completo para a implementação de sentido único nas vias da região.

    Durante a abertura, o parlamentar ressaltou que a medida é preventiva e visa evitar o caos urbano enfrentado por outras regiões que cresceram sem planejamento. “A gente tem tempo ainda de prevenir e tomar iniciativas por ora que ajudem a equacionar esse problema pensando no futuro”, afirmou Eduardo Pedrosa, citando Águas Claras como um exemplo de cidade que sofreu com o crescimento exponencial desordenado.

    O diretor-geral do Detran-DF, Marcu Antônio de Souza Bellini, enfatizou que qualquer alteração será pautada pela segurança viária e pela preservação da vida. “O trânsito está envolvido com a vida humana. Precisamos pensar na defesa da vida, na qualidade de vida de todos e, principalmente, em proteger os pedestres”, declarou Bellini. Em complemento, o diretor de engenharia de trânsito do órgão, Eduardo Dutra, lembrou casos de sucesso como as avenidas Comercial e Sandu, em Taguatinga, onde a mudança para mão única reduziu drasticamente o número de vítimas. O coordenador da Copol Sul, Marrer Younes El Hafi, reforçou que a proposta busca humanizar o trânsito local, diminuindo o tempo que o morador gasta para acessar as vias principais.

    Pela comunidade, o síndico do Residencial Gamaggiore, Paulo Henrique, alertou para a saturação do sistema viário, agravada pela entrega de novos empreendimentos que devem somar mais de duas mil unidades habitacionais em breve. Para ele, a situação atual é preocupante e exige celeridade. “É uma tragédia anunciada. A tendência desse setor é crescer cada vez mais em número de habitantes e, com isso, o aumento do número de acidentes”, advertiu o síndico. No mesmo sentido, o presidente do Sintresc-DF, Nazon Simões Vilar, destacou a vulnerabilidade de cerca de 1.300 alunos que circulam diariamente na área escolar do Sesc e da Blue School, defendendo que o sentido único é a única saída para garantir o embarque e desembarque seguro das crianças.

    A administradora regional do Gama, Thábata Norrana, destacou que a gestão atual tem priorizado tirar projetos antigos do papel e que a solução definitiva passará pelo diálogo direto com os moradores. “Os melhores projetos e ações saem de ouvir a comunidade. Por mais que o poder público possa tomar decisões de ofício, não tem coisa melhor do que tomar a decisão depois de debater”, pontuou a administradora, que se comprometeu a realizar visitas técnicas no setor na próxima semana. O gestor da Viação Pioneira, Romero Miranda, também contribuiu com sugestões técnicas sobre os retornos de ônibus, visando otimizar o fluxo dos veículos de grande porte e evitar gargalos próximos aos postes de iluminação.

    Representando o setor produtivo, o presidente da Associação Comercial, Empresarial e Industrial do Gama, Manuel Domingos Farinha, manifestou apoio à modernização, mas pediu que as mudanças não prejudiquem o comércio local. “Não queremos o caos, mas também não queremos o isolamento. A solução não é apenas proibir o sentido, mas organizar o espaço, com vagas de carga e descarga regulamentadas”, defendeu Farinha.

    O presidente da Associação de Micro e Pequenas Empresas e Comércio do Gama, José Frazão, corroborou a necessidade de melhorias na infraestrutura e sugeriu a criação de novos acessos e estacionamentos para desafogar as entradas principais da cidade. Ao encerrar a sessão, o deputado Eduardo Pedrosa anunciou ainda a instalação de iluminação no estacionamento do BRT do Gama, atendendo a uma demanda histórica da população local.

    Agência CLDF de Notícias

  • Aberto quinto edital exclusivo para concessão de imóveis a entidades religiosas e assistenciais no DF

    Aberto quinto edital exclusivo para concessão de imóveis a entidades religiosas e assistenciais no DF

    Aberto quinto edital exclusivo para concessão de imóveis a entidades religiosas e assistenciais no DF São 31 imóveis distribuídos em sete re…


    Aberto quinto edital exclusivo para concessão de imóveis a entidades religiosas e assistenciais no DF
    São 31 imóveis distribuídos em sete regiões administrativas
    Entidades religiosas e de assistência social têm uma nova chance de conquistar espaços próprios no Distrito Federal. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lançou o quinto edital de licitação pública de Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis (CDRU-S) do Programa Igreja Legal, disponibilizando 31 oportunidades em sete regiões administrativas: Ceilândia, Gama, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Samambaia e Santa Maria.

    A caução deve ser depositada até 13 de maio, e a licitação ocorrerá no dia seguinte, entre as 9h e as 10h, no auditório do edifício-sede da Terracap. O edital já está disponível para download no portal da Terracap.

    Os interessados têm até 13 de maio para pagar a caução; a licitação será aberta no dia seguinte | Foto: Daniel Santos/Terracap


    Entre os imóveis disponíveis, destacam-se quatro lotes de grande potencial. Em Santa Maria, a Área Complementar 101, Conjunto E, Lote 2 oferece o maior terreno do certame, com 2.100 m² de área e valor mínimo de concessão de R$ 2.625 mensais. Em Samambaia, o Lote QN 319-A, Área Especial 2, com 1.985,92 m², é o segundo maior imóvel e tem proposta mínima de R$ 2.790 por mês.

    No Riacho Fundo II, o lote da Quadra Central 3, Conjunto 10, Lote 5, com 450 m², é um dos imóveis de melhor custo-benefício entre os destaques do edital, com mensalidade mínima de R$ 903. Já em Ceilândia, o lote QNN Quadra 11, Via NN 11-A, Lote 17, com 540 m², tem valor mínimo de proposta de R$ 1.935 mensais.
    “A iniciativa reforça a importância de garantir um espaço seguro e legal para que as entidades possam exercer suas atividades, manifestar sua fé e prestar serviços essenciais à comunidade”Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap
    Os editais exclusivos são uma resposta à crescente demanda por um modelo imobiliário que atenda às necessidades dessas entidades, muitas das quais ainda operam em locais inadequados. O diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, tem destacado que o sucesso dos editais anteriores motivou a continuidade do programa: “A iniciativa reforça a importância de garantir um espaço seguro e legal para que as entidades possam exercer suas atividades, manifestar sua fé e prestar serviços essenciais à comunidade”.

    Com base na Lei Distrital nº 6.888/2021 e no Decreto Distrital nº 43.209/2022, as entidades não competem com empresas ou investidores. O valor do aluguel mensal corresponde a 0,15% da avaliação da terra nua. Após dois anos de concessão, a entidade poderá solicitar a aplicação da moeda social, tornando a concessão gratuita em troca da execução de um plano de trabalho voltado a grupos vulneráveis.
    As entidades participantes devem ter pelo menos um ano de existência formal na data da licitação, e a escritura pública de CDRU-S tem prazo de vigência de 15 anos, prorrogável por igual período.
    O processo licitatório pode ser realizado online, mas também é possível entregar a proposta pessoalmente na sede da Terracap, no Setor de Áreas Municipais (SAM), Bloco F, em Brasília, no dia da concorrência. A licitação será transmitida ao vivo pelo canal da Terracap no YouTube.

    Mais informações podem ser obtidas pelo call center (61) 3350-2222 ou pelo chat online em www.terracap.df.gov.br.

    *Com informações da Terracap

  • Comissão aprova projeto que proíbe invasor de terra de ter acesso a políticas de crédito rural – Notícias

    Comissão aprova projeto que proíbe invasor de terra de ter acesso a políticas de crédito rural – Notícias

    10/04/2026 – 11:26  

    Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

    José Medeiros: justiça agrária não deve incluir quem promove desordem no campo

    A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe o acesso de invasores de propriedades rurais a políticas públicas da agricultura familiar.

    Assim, quem ocupar área invadida ou tiver cometido esbulho possessório (tomar um imóvel de forma ilegal) não poderá acessar crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) nem participar de programas federais de compra de alimentos e merenda escolar, por exemplo.

    A proposta altera a Lei 11.326/06, que define quem pode ser agricultor familiar e empreendedor familiar rural.

    Mudanças
    O texto aprovado é a versão do relator, deputado José Medeiros (PL-MT), para o Projeto de Lei 4705/25, do deputado Rodrigo Valadares (PL-SE).

    A proposta original condicionava a classificação de agricultor familiar à comprovação de propriedade ou posse do imóvel e à existência de CNPJ.

    Medeiros afirmou que mudou a redação para “atingir o mesmo objetivo” com menos alterações na lei.

    Segundo ele, a medida favorece quem trabalha a terra e impede o acesso a recursos públicos por quem comete crimes.

    “A justiça agrária não abarca movimentos que se dizem sociais, mas que espalham a desordem no campo”, disse.

    Regras para acesso a programas
    De acordo com o substitutivo aprovado, para participar de programas públicos de compra de alimentos, o agricultor familiar deverá cumprir três condições:

    • comprovar a propriedade ou posse legal da área;
    • ter inscrição ativa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); e
    • não ter sido excluído do Programa Nacional de Reforma Agrária.

    Próximos passos
    A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada por Câmara e Senado.

     

     

    Reportagem – Tiago Miranda
    Edição – Marcelo Oliveira

    Créditos da Matéria Câmara dos Deputados

  • Tremores do Parkinson podem ser reduzidos com tecnologia inovadora

    Tremores do Parkinson podem ser reduzidos com tecnologia inovadora

    Protótipo vestível instrumentado com sensores e circuitos eletrônicos para aquisição de dados e validação experimental do controle de tremores. (Foto: acervo do projeto)

    Como funciona o dispositivo inteligente

    A tecnologia é baseada em estruturas chamadas metamateriais inteligentes — materiais projetados para responder de forma específica a determinados estímulos, como vibrações e movimentos. Esse tipo de material já é utilizado em tecnologias que controlam ondas sonoras, vibrações mecânicas e até na engenharia aeroespacial para reduzir impactos e ruídos.
    No caso do Parkinson, os tremores acontecem em frequências específicas, como um “ritmo” repetitivo do movimento involuntário. O dispositivo atua exatamente nessas frequências, funcionando como um filtro que reduz a intensidade dos tremores sem interferir nos movimentos voluntários do usuário.

    Além disso, o sistema conta com sensores capazes de registrar os padrões de movimento do paciente, permitindo acompanhar a evolução da doença e gerar dados que podem apoiar decisões clínicas.

    Um dos diferenciais está no uso de materiais piezoelétricos, capazes de transformar movimento em energia elétrica. Na prática, isso permite que o próprio dispositivo aproveite a energia gerada pelos tremores para alimentar seus sistemas internos, tornando a tecnologia mais eficiente.
    Diferencial em relação às soluções atuais

    As órteses tradicionais geralmente utilizam estruturas rígidas ou mecanismos passivos que limitam o movimento e precisam ser substituídas conforme a progressão da doença.

    A proposta do projeto é oferecer uma solução mais leve, adaptável e programável, capaz de acompanhar as mudanças nos padrões de tremor sem necessidade de troca constante do dispositivo.

    Outro avanço importante é a possibilidade de monitoramento contínuo, algo que ainda não está amplamente disponível nas soluções existentes no mercado.

    Os testes em laboratório já demonstram resultados promissores, com redução significativa na intensidade das vibrações, inclusive em faixas de baixa frequência — um dos principais desafios nessa área.

    Impacto direto na qualidade de vida

    Se chegar ao mercado, a tecnologia pode representar um avanço significativo no cuidado com pacientes com Parkinson, permitindo maior estabilidade e segurança na realização de atividades cotidianas.

    “Nosso principal objetivo é devolver autonomia às pessoas, permitindo que elas realizem tarefas simples do dia a dia com mais segurança e confiança”, destaca a coordenadora do projeto.

    Além disso, o projeto já conta com pedidos de patente, evidenciando seu potencial inovador e sua relevância no cenário científico e tecnológico.

    Formação de talentos e geração de inovação

    A iniciativa também se destaca pela formação de recursos humanos qualificados, envolvendo estudantes de graduação e pós-graduação em atividades de pesquisa, desenvolvimento de protótipos e experimentação.

    Com investimento de R$ 1 milhão da FAPDF, o projeto busca avançar no Nível de Maturidade Tecnológica (TRL), escala que mede o grau de desenvolvimento de uma tecnologia, desde os estágios iniciais até sua aplicação no mercado. Atualmente, a solução encontra-se no nível TRL 4 — fase de validação em laboratório — e tem como objetivo avançar para os níveis 5 e 6, que envolvem testes mais avançados e aproximação da aplicação prática.

    Apoio da FAPDF e próximos passos

    O apoio da FAPDF tem sido fundamental para viabilizar o desenvolvimento da tecnologia, incluindo a aquisição de equipamentos, a estruturação de laboratório e a formação da equipe.

    “O apoio da FAPDF foi essencial para que o projeto avançasse do campo teórico para uma aplicação mais próxima da realidade”, destaca a coordenadora. “O fomento permitiu investir em infraestrutura, desenvolver protótipos e formar uma equipe qualificada para transformar essa pesquisa em uma solução concreta.”

    *Com informações da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF)

  • Seminário discute como fortalecer enfrentamento à violência contra meninas e mulheres; participe – Notícias

    Seminário discute como fortalecer enfrentamento à violência contra meninas e mulheres; participe – Notícias

    10/04/2026 – 11:38  

    Depositphotos

    Seminário pretende focar em eixos centrais para a proteção de meninas

    A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher do Congresso Nacional realiza, na terça e na quarta-feira (14 e 15), um seminário para discutir formas de fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra meninas e mulheres. As reuniões serão realizadas às 9h30, na terça, e às 9 horas, na quarta, sempre no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.

    O evento foi proposto pela deputada Luizianne Lins (PT-CE), presidente da comissão, e será interativo.

    Aprimoramento
    Segundo a parlamentar, a comissão adotou abordagem transversal e intersetorial para enfrentar a violência contra meninas e mulheres.

    Ela afirma que o seminário busca:

    • aprimorar a rede de enfrentamento;
    • garantir políticas públicas mais eficientes e humanizadas; e
    • superar gargalos institucionais.

    Parceria
    Luizianne Lins destaca que o evento foi planejado em conjunto com o Ministério das Mulheres e o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e vai reunir contribuições para o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.

    “O seminário pretende focar em eixos centrais para a proteção de meninas e mulheres, tais como: o diálogo interinstitucional, a interseccionalidade, justiça e segurança e violências emergentes”, afirma.

     

     

    Da Redação – ND

    Créditos da Matéria Câmara dos Deputados

  • Quer morar como uma diva? Mariah Carey coloca triplex à venda por uma fortuna

    Quer morar como uma diva? Mariah Carey coloca triplex à venda por uma fortuna

    Localizada no prestigiado bairro de TriBeCa, a residência de quase 1.200 metros quadrados oferece vista panorâmica e foi o refúgio da cantora por 25 anos

    Se você tem alguns milhões sobrando na conta e sempre sonhou em viver como uma verdadeira diva no topo de Manhattan, a hora é agora. Mariah Carey decidiu abrir mão de um de seus bens mais preciosos e icônicos: sua cobertura triplex no coração de Nova York. A residência, que foi o refúgio da cantora por mais de duas décadas, acaba de chegar ao mercado imobiliário de luxo.

    O valor é singelo: o imóvel está à venda pela bagatela de 27 milhões de dólares (aproximadamente R$ 138 milhões). Localizado no edifício Franklin Tower, no badalado bairro de TriBeCa, o imóvel é uma verdadeira obra-prima da arquitetura e do design. Com impressionantes 1.182 metros quadrados distribuídos pelos 16º, 17º e 18º andares, o triplex oferece uma vista panorâmica de 360 graus que permite contemplar desde o Rio Hudson até o horizonte infinito dos arranha-céus de Nova York.

    Veja as fotos

    Apartamento de Mariah CareyDivulgação

    Divulgação

    Apartamento de Mariah CareyDivulgação

    Divulgação

    Apartamento de Mariah CareyDivulgação

    Divulgação

    Apartamento de Mariah CareyDivulgação

    Divulgação

    Apartamento de Mariah CareyDivulgação

    Divulgação

    Apartamento de Mariah CareyDivulgação

    Divulgação

    Apartamento de Mariah CareyDivulgação


    Mariah adquiriu as duas unidades que formam o apartamento em 1999, pagando cerca de US$ 9 milhões na época, e transformou o local em um templo de luxo personalizado. Segundo informações da imprensa internacional, como o Wall Street Journal e o The Post, o apartamento foi decorado pelo renomado designer Mario Buatta, conhecido como o “Príncipe do Chintz”.

    O interior reflete o estilo clássico e glamoroso da estrela, com toques de Art Déco e espaços amplos, incluindo uma biblioteca, salas de jantar formais e uma cozinha de chef. Além de toda a área interna, a cobertura conta com um terraço privativo de aproximadamente 100 metros quadrados, um verdadeiro oásis de silêncio no meio do caos nova-iorquino.

  • Supercopa Capital confirma trio e inicia montagem da edição 2026

    Supercopa Capital confirma trio e inicia montagem da edição 2026

    Capital, Atlético-MG e Novorizontino já estão garantidos na competição sub-17, que será disputada entre 1º e 14 de dezembro, com 32 equipes na briga pelo título

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    A base volta a ganhar protagonismo no Distrito Federal com a confirmação dos primeiros clubes da Supercopa Capital 2026. O Capital, anfitrião do torneio, já tem companhia definida: o Atlético-MG e o Grêmio Novorizontino estão confirmados na quarta edição da principal competição sub-17 do país.

    O Galo chega para a terceira participação no torneio e ainda busca o primeiro título na história da competição. Já o clube paulista marcará presença pela segunda vez, reforçando o caráter nacional e competitivo da Supercopa Capital, que vem se consolidando como vitrine de jovens talentos do futebol brasileiro.

    A edição de 2026 seguirá o formato já tradicional, com 32 equipes divididas em oito grupos. Os dois melhores de cada chave avançam para as oitavas de final, dando início ao mata-mata até a grande decisão. A competição será realizada entre 1º e 14 de dezembro), período que já virou marca registrada do calendário do torneio.

    A distribuição de vagas por federação também reforça a dimensão nacional da disputa. O Distrito Federal aparece com quatro representantes, enquanto estados como São Paulo e Rio de Janeiro contam com três vagas cada. Ao todo, 32 clubes participarão da competição, incluindo três convidados, ampliando a diversidade técnica e regional do torneio.

    A Supercopa Capital se destaca não apenas pelo número de participantes, mas pela qualidade dos atletas envolvidos. A competição reúne promessas que já despontam como futuros nomes do futebol profissional, transformando o evento em um verdadeiro laboratório de talentos e observação para clubes e profissionais da área.

    Com os primeiros confirmados e o formato definido, a expectativa cresce para mais uma edição que promete alto nível técnico e visibilidade nacional. O torneio consolida o Distrito Federal como palco importante para o desenvolvimento do futebol de base e reforça o protagonismo da Capital no cenário esportivo brasileiro.

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  • Comissão discute criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador; participe – Notícias

    Comissão discute criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador; participe – Notícias

    10/04/2026 – 10:07  

    Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

    Sâmia Bomfim propôs a realização do debate

    A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza na terça-feira (14) audiência pública para discutir a proposta de criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

    A reunião ocorrerá no plenário 8, às 16 horas.

    O debate atende a pedido da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). Ela é a favor da elaboração de um sistema intersetorial que melhore as condições de trabalho, amplie a formalização e fortaleça a proteção à saúde dos trabalhadores.

    A criação do sistema nacional é uma sugestão do grupo de trabalho Saúde do Trabalhador do Instituto Walter Leser, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

    Subnotificações
    Sâmia Bomfim afirma que há subnotificação de mortes e doenças relacionadas ao trabalho no Brasil, além da ausência de dados sobre trabalhadores informais, o que dificulta o diagnóstico da realidade e amplia os custos sociais e econômicos para o sistema público.

    Ela acrescenta que mudanças recentes na legislação trabalhista e previdenciária, somadas ao enfraquecimento da fiscalização, contribuíram para a precarização das condições de trabalho.

    “Uma solução digna e humana para esses problemas seria a implementação urgente do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no Brasil”, defende.

    Da Redação – MO

    Créditos da Matéria Câmara dos Deputados

  • Comissão da Câmara discute situação da BR-393 entre Jamapará e Volta Redonda; participe – Notícias

    Comissão da Câmara discute situação da BR-393 entre Jamapará e Volta Redonda; participe – Notícias

    10/04/2026 – 09:22  

    Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

    Bebeto foi quem pediu o debate

    A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (14), audiência pública sobre a situação da BR-393, no trecho entre Jamapará (distrito de Sapucaia) e Volta Redonda, no Rio de Janeiro.

    O debate será realizado às 10 horas, no plenário 11, a pedido do deputado Bebeto (PP-RJ).

    A reunião vai tratar:

    • da caducidade da concessão;
    • da ausência de fiscalização;
    • do aumento de acidentes; e
    • da necessidade de solução emergencial.

    Confira a lista de convidados e mande suas perguntas

    Escoamento de cargas
    Segundo Bebeto, a BR-393 é uma rodovia federal importante para a mobilidade regional e o escoamento de cargas no estado do Rio de Janeiro.

    Ele afirma que o trecho em debate foi concedido à iniciativa privada, mas as obras previstas, como a duplicação da via e o desvio de tráfego em Sapucaia, não foram executadas.

    O parlamentar também diz que a concessionária foi retirada por caducidade contratual, sem transição adequada, o que deixou a rodovia sem estrutura mínima para garantir segurança viária.

    Ele reclama ainda da:

    • ausência de socorro médico e mecânico;
    • retirada de radares;
    • desativação da balança da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);  e
    • do aumento de acidentes graves e fatais.

    Da Redação – ND

    Créditos da Matéria Câmara dos Deputados

  • Educação do Campo na rede pública será debatida na CLDF

    Educação do Campo na rede pública será debatida na CLDF

    Educação do Campo na rede pública será debatida na CLDF

    Encontro discutirá a situação atual, os desafios e as perspectivas da Educação do Campo no próximo 13 de abril, às 9h

    Por iniciativa do deputado distrital Gabriel Magno (PT), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) fará, no próximo 13 de abril, reunião pública da Comissão de Educação e Cultura para debater a situação atual, os desafios e as perspectivas da Educação do Campo. O encontro tem início às 9h e contará com transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital.

    O parlamentar destaca que, embora o Distrito Federal possua 84 escolas rurais e mais de 22,5 mil matrículas nessa modalidade, segundo dados do Censo Escolar 2025, apenas 11% dessas matrículas estão em regime de tempo integral. “A Educação do Campo no DF enfrenta desafios estruturais importantes, como a resistência institucional, a alta rotatividade de professores, a formação insuficiente nos próprios territórios e o avanço de uma agenda conservadora vinculada ao agronegócio”, afirma Gabriel Magno.

    A reunião pública reunirá educadores, gestores públicos, movimentos sociais, comunidades rurais e pesquisadores, com o objetivo de discutir desde a implementação das diretrizes pedagógicas até a necessidade de fortalecimento do inventário social, histórico e ambiental das escolas do campo — instrumento, segundo Magno, “fundamental para a construção de um currículo efetivamente referenciado na realidade local”.

    Entre os principais temas a serem debatidos estão:

    – a organização do trabalho pedagógico por áreas do conhecimento e a interdisciplinaridade;
    – a relação entre escola e comunidade e a pesquisa como prática pedagógica;
    – os impactos da expansão urbana irregular sobre a identidade camponesa no DF;
    – a urgência de políticas públicas intersetoriais, como reforma agrária, agroecologia, soberania alimentar e justiça ambiental.

    O deputado destaca ainda que a reunião pública dialoga com marcos históricos da Educação do Campo no Distrito Federal, como a Lei da Gestão Democrática (2012), o Currículo em Movimento (2014) e as Diretrizes Pedagógicas da Educação do Campo (2019). 

    Serviço

    Evento: Reunião pública sobre Educação do Campo no DF
    Data: 13 de abril de 2026 (segunda-feira)
    Horário: 10h
    Local: Sala de Comissões Pedro de Souza Duarte – Câmara Legislativa do DF

    Agência CLDF de Notícias